Medida Provisória n° 924, de 2020

(Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus)

Apelido: Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica.


Explicação da Ementa:
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 5.099.795.979,00 para o programa de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Fundação Oswaldo Cruz e Fundo Nacional de Saúde), anulando dotação orçamentária de mesmo valor antes destinada ao Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica e Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Fundo Nacional de Saúde).

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Prazos abertos
13/03/2020 - 11/05/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
27/04/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 28/03/2020 às 18:00

Identificação:
MPV 924/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
14/03/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 924/2020 - 14/03/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
14/03/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 13/03/2020 a 11/05/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 13/03/2020 a 19/03/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 27/04/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 19/03/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 20/03/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 924/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
16/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 924/2020
Autor:
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
Data:
17/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda - Medida Provisória n 924, de 2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 924/2020
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
17/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda a Medida Provisória N° 924, de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
18/03/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 9/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada às folhas de nºs. 13 a 18, Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 9/2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização Financeira do Senado Federal.
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 924/2020
Autor:
Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Data:
18/03/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 924/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 924/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 924/2020
Autor:
Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM)
Data:
18/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, o seguinte dispositivo à Medida Provisória 924, de 13 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 924/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP)
Data:
18/03/2020
Descrição/Ementa
A Medida Provisória n.º 924, de 2020 fica acrescida da seguinte dotação orçamentária referente ao Fundo de Financiamento de Campanha Eleitoral
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 924/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
18/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda a Medida Provisória nº 924, de 2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 924/2020
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
19/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 924/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 924/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 924/2020
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
19/03/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 924/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
19/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à MP 924/2020 para estabelecer que as emendas com identificador de resultado primário 9 (RP 9), unicamente quando representar acréscimo de valor em relação às programações originais do Poder Executivo ou criação de programação, deverão ser, excepcionalmente, destinadas ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 924/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
19/03/2020
Descrição/Ementa
Cancele-se na Medida Provisória n° 924, de 2020, os cancelamentos previstos no Anexo II.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 924/2020
Autor:
Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP)
Data:
19/03/2020
Descrição/Ementa
Destina recursos para combate à epidemia de coronavírus em áreas de fronteira terrestre
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 924/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
19/03/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 924/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
19/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 924/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
19/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 924/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
20/03/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 20 (vinte) emendas. Anexado às folhas de nºs 19 a 52. A matéria será publicada no DCN de 26.3.2020.
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Eduardo Gomes, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória nº 924 de 2020, nos termos do projeto de lei de conversão. Quanto às 20 (vinte) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL a de nº 6, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 a 4 e 7 a 20 e REJEIÇÃO a de nº 5.
Identificação:
MPV 924/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
14/03/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
19/03/2020 Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 8
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 13/03/2020 a 11/05/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 13/03/2020 a 19/03/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 27/04/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 19/03/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 20/03/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
19/03/2020 Publicado no DCN Páginas 7 - DCN nº 8
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas.
A matéria está publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
13/03/2020 Publicado no DOU Páginas 1-2 Edição Extra (nº B)
Publicada no DOU de 13/03/2020, Edição Extra - B, na página 1, a Medida Provisória 924/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 924/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) CMO 16/03/2020
EMENDA 2 - MPV 924/2020 Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR) CMO 17/03/2020
EMENDA 3 - MPV 924/2020 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMO 17/03/2020
EMENDA 4 - MPV 924/2020 Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) CMO 18/03/2020
EMENDA 5 - MPV 924/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMO 18/03/2020
EMENDA 6 - MPV 924/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMO 18/03/2020
EMENDA 7 - MPV 924/2020 Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) CMO 18/03/2020
EMENDA 8 - MPV 924/2020 Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) CMO 18/03/2020
EMENDA 9 - MPV 924/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMO 18/03/2020
EMENDA 10 - MPV 924/2020 Senador Omar Aziz (PSD/AM) CMO 19/03/2020
EMENDA 11 - MPV 924/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMO 19/03/2020
EMENDA 12 - MPV 924/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMO 19/03/2020
EMENDA 13 - MPV 924/2020 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) CMO 19/03/2020
EMENDA 14 - MPV 924/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMO 19/03/2020
EMENDA 15 - MPV 924/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMO 19/03/2020
EMENDA 16 - MPV 924/2020 Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) CMO 19/03/2020
EMENDA 17 - MPV 924/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMO 19/03/2020
EMENDA 18 - MPV 924/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMO 19/03/2020
EMENDA 19 - MPV 924/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMO 19/03/2020
EMENDA 20 - MPV 924/2020 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMO 20/03/2020
Número na Câmara:
MPV 924/2020
Origem externa:
MSG 88/2020
Despacho:
16/03/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Senador Eduardo Gomes
Deputado Federal Lucio Mosquini (Relator Revisor)
Calendário:
Publicação no DOU: 14/03/2020
Deliberação da Medida Provisória: 13/03/2020 a 11/05/2020
Apresentação de emendas: 13/03/2020 a 19/03/2020
Regime de urgência, a partir de: 27/04/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Eduardo Gomes, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória nº 924 de 2020, nos termos do projeto de lei de conversão. Quanto às 20 (vinte) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL a de nº 6, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 a 4 e 7 a 20 e REJEIÇÃO a de nº 5.
Relatório Geral
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/03/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 20 (vinte) emendas. Anexado às folhas de nºs 19 a 52.
A matéria será publicada no DCN de 26.3.2020.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/03/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada às folhas de nºs. 13 a 18, Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 9/2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização Financeira do Senado Federal.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Designados relator e relator revisor, o Senador Eduardo Gomes e o Deputado Lucio Mosquini respectivamente em 16.3.2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas.
A matéria está publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 7 - DCN nº 8
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 16/03/2020 às 16h41
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem nº 88, de 2020, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020 (DOU de 13/3/2020, Ed. Extra-B), às fls. 3-11.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 13/03/2020 a 11/05/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 13/03/2020 a 19/03/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 27/04/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 19/03/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 20/03/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 8
Calendário - MPV 924/2020 - 14/03/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 13/03/2020, Edição Extra - B, na página 1, a Medida Provisória 924/2020.
Publicado no DOU Páginas 1-2 Edição Extra (nº B)