Medida Provisória n° 927, de 2020

(Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus)

Apelido: Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020

Ementa:
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública. Prevê que empregado e empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição Federal. Permite, para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública, a adoção pelos empregadores, dentre outras, as seguintes medidas: o teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; o direcionamento do trabalhador para qualificação (com suspensão do contrato de trabalho pelo prazo de até quatro meses); e o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Dispõe sobre a jornada de trabalho para os estabelecimentos de saúde. Estabelece que os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal. Permite a prorrogação de acordos e convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor da Medida Provisória. Estabelece que Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério da Economia atuarão de maneira orientadora.


Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Prazos abertos
22/03/2020 - 20/05/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
22/03/2020 - 30/03/2020: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Regime de Urgência
06/05/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 28/03/2020 às 18:14
Comissão Mista
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Identificação:
MPV 927/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
22/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 927/2020 - 23/03/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
23/03/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 22/03/2020 a 20/05/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 22/03/2020 a 30/03/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 06/05/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Renda Minima para trabalhadores informais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
40% Insalubridade trabalhadores da saúde
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Ampliação do Seguro Desemprogo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Bolsa Família em dobro
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Legislação alterada x MPV.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
23/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a devolução da MP 927, de 22 de março de 2020, por flagrante inconstitucionalidade.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em via digital, o ofício s/nº, de 23 de março de 2020, de autoria dos líderes da Oposição, Minoria, PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede Sustentabilidade na Câmara dos Deputados, contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a devolução da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, por inconstitucionalidade.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em via digital, o requerimento s/nº, de 23 de março de 2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, líder do REDE/SF, contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a devolução da Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020, por inconstitucionalidade.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG)
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ)
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda a Medida Provisória n° 927;2020 que Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR)
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ)
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfretamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo de nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providencias."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o art. 2.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o art. 3.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
25/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
A Medida Provisória nº 927, de 2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
25/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
25/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
25/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública determinada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
25/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Altera o artigo 29, da MPV 927/2020, para considerar como doença ocupacional a infecção por COVID-19 nos profissionais de saúde em contato direto com infectados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Art. A manutenção por parte do Governo Federal, durante o período de suspensão das atividades escolares por conta das estratégias para evitar a maior propagação do COVID-19, da regularidade dos repasses da União previstos no Art. 5º, da Lei nº 11.947, de 2009, aos demais entes da federação, que ficam obrigados a manter as aquisições de gêneros alimentícios a que se refere o Art. 14 da Lei mencionada; Parágrafo Único. Nos termos do caput os produtos adquiridos bem como os constantes em estoque serão distribuídos às populações carentes, urbanas e rurais conforme as regras a serem definidas pelo Poder Executivo."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Art. A aquisição, pelo Programa de Aquisição de Alimentos PAA, onde não houver medidas assemelhadas pelos governos dos estados e municípios, da parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, comercializada de forma direta, frustrada em consequência da suspensão espontânea ou compulsória do funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercialização direta por conta das medidas de combate à pandemia do coronavírus/covid-19."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Art. Fica garantido o fornecimento dos serviços públicos de água, energia elétrica, gás e esgoto em caráter residencial urbano ou rural, com a suspenção da cobrança das tarifas, durante todo o período de emergência de saúde pública declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em razão da pandemia do coronavírus/covid-19."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Art. Ficam prorrogadas pelo período de um ano, as parcelas das dívidas de contratos de crédito rural firmados no âmbito do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, vincendas durante o período do estado de calamidade púbica, bem assim, não serão considerados, nesse período, a contagem de tempo de inadimplemento para as dívidas vencidas."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Art. Fica instituído auxílio emergencial pecuniário, no valor de um salário mínimo mensal, por três meses, prorrogáveis, em razão das medidas restritivas de circulação determinadas pelas autoridades públicas, bem como por isolamento, quarentena ou hospitalização, nos termos definidos no art. 2º da Lei 13.979, 6 de fevereiro de 2020, relativas à pandemia do novo coronavirus identificado como SARS-CoV-2, destinado a:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Altera o artigo 11, da MPV 927/2020, para esclarecer a flexibilização prevista nas férias individuais para os casos de férias coletivas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda supressiva à Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda supressiva à Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda supressiva à Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda supressiva à Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 927, de 2020, o seguinte art. 38, renumerando-se os demais: “Art. 38. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspenso o pagamento da dívida pública, interna e externa.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se à Medida Provisória n. 927, de 2020, o seguinte artigo onde couber: "Art. No exercício de 2020, a declaração de rendimentos de que trata o art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, deverá ser apresentada até o último dia útil do mês de novembro de 2020"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o diferimento do pagamento dos encargos sobre a folha de salários dos trabalhadores em face do enfrentamento ao estado de calamidade pública devido à pandemia do coronavírus (COVID-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Suprime-se do texto da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, o seguinte dispositivo: "Art.29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o art. 38A à Medida Provisória: “Art. 38A. Durante o estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata esta Medida Provisória, ficam suspensos, para as empresas individuais de responsabilidade limitada, as microempresas e as empresas de pequeno porte, os pagamentos dos alugueres e dos encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis. “
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda á MPV 927 de 2020 para suspender o pagamento do IPI, para indústrias que não demitirem
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
suspensão temporária do pagamento de qualquer tipo de financiamento
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Incluam-se os seguintes artigos, com a numeração que lhes couber, no texto da MP, via Projeto de Lei de Conversão:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo, com a numeração que lhe couber, no texto da MP, via Projeto de Lei de Conversão:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva suspende o pagamento de parcelas de emprétimo consignado a vencer nos próximos seis meses
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Propor que as negociações com os empregadores sejam coletivas, em vez de individuais, para que os sindicatos representativos das categorias profissionais possam participar. Além disso, insere parágrafo único ao art. 28, para interromper a prescrição de créditos trabalhistas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Autoriza o saque de até 50% (cinquenta por cento) do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, pelo trabalhador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
De-se ao caput do art 15 a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 2º da Lei 10.836/2004 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Modifiquem os artigos 2º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Alterem-se na Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, em seus arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 7º, 14, 16, 17, 21, 24, 25,28 e 30, e supressão dos arts. 6º, 8º, 10, 11, 12, 13, 15, 18, 29, 31, 33 e 36, passando a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Modifiquem-se os arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12 e 13 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, , passando a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Modfique-se o art. 4º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, , passando a vigorar com as seguintes alterações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA N.º ________, DE 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Altera os artigos 29 e 30 e arescenta parágrafo ao artigo 11.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA N.º _________, DE 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Modifique a redação do parágrafo único do art. 1º da Medida Provisória nº 927, de 2020, para que este passe a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ...................................................................................................... Parágrafo único. O disposto nesta Medida Provisória se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Modifique a redação do parágrafo único do art. 1º da Medida Provisória nº 927, de 2020, para que este passe a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ...................................................................................................... § 1º O disposto nesta Medida Provisória se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e, para fins trabalhistas, constitui hipótese de força maior, nos termos do disposto no art. 501 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. § 2º Para os fins trabalhistas previstos no § 1º acerca da calamidade pública relacionada ao coronavírus constituir hipótese de força maior, somente se aplicará o disposto nos artigos 502 e 503 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, após negociação coletiva de trabalho e respeitando as medidas preventivas de distanciamento entre os participantes a fim de se evitar aglomerações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspenso o pagamento de pedágios da BR-163 nas cidades de Mundo Novo, Itaquiraí, Caarapó, Rio Brilhante, Campo Grande, Jaraguari, São Gabriel D'' Oeste, Rio Verde de Mato Grosso e Pedro Gomes; além do pedágio na BR-262 em Porto Morrinhos na região de Corumbá
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Prorrogação do prazo de entrega de declaracão de ajuste anual IRPF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que adiciona dispositivo instituindo medidas de proteção ao empregado dispensado.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda aditiva que acrescenta o §1º ao art. 2º da MP 972/2020 para assegurar a estabilidade no emprego.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda aditiva que acrescenta o §2º ao art. 2º da MP 972/2020 para assegurar a estabilidade no emprego durante doze meses após a situação de emergência pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que adiciona dispositivo à MP 927/2020, instituindo Auxílio Financeiro para o pagamento de salários de empregados de microempresas e empresas de pequeno porte.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que adiciona dispositivo instituindo medidas de proteção ao Microempreendedor Individual, ao Empresário Individual e à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que altera o caput do art. 2º da MP 972/2020 para assegurar o acordo coletivo ou convenção coletiva para regulamentar as relações de trabalho no período de emergência pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa que altera os arts. 2º, 6º, 7º, 11 e 13 da MP 972/2020 modificando o marco temporal de validade da norma.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa que altera o caput e o § 3º do art. 4º da MP 972/2020 para assegurar o prévio acordo coletivo ou convenção coletiva sobre o regime de teletrabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa que altera o art. 12 da MP 972/2020 garantir a notificação ao ministério da economia e dos sindicatos em caso de férias coletivas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa que altera os arts. 19 e 20 da MP 972/2020, condicionando os benefícios relativos ao FGTS ao porte da empresa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa que altera o § 5º do art. 4º da MP 972/2020 para assegurar a caracterização do tempo à disposição durante o uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada de trabalho normal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa que altera o §1º e o inciso I do §1º do art. 6º da MP 972/2020 assegurando um prazo máximo para o gozo de férias antecipadas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa que altera o art. 8º da MP 972/2020 modificando o marco temporal de validade da norma e condicionando os seus benefícios ao porte da empresa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda aditiva que inclui parágrafo único ao art. 10 da MP 972/2020 garantindo que, em caso de demissão, o empregado não tenha que pagar férias antecipadas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime os artigos 26 e 27 da MP 927/2020 para impedir a prorrogação de jornada de trabalho de quem trabalha em estabelecimento de saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime o artigo 18 da MP 927/2020 para impedir a suspensão de contrato de trabalho por quatro meses.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime inciso V do art. 3º e o art. 14 da MP 927/2020 para impedir a compensação via Banco de Horas desfavorável a empregados
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime o inciso VI do art. 3º e o art. 15 da MP 972/2020 para garantir as exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime art. 29 da MP 972/2020, retirando previsão de que a contaminação por coronavírus não será considerada ocupacional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime o art. 31 da MP 972/2020, retirando o impedimento de aplicação de multas pelos Auditores Fiscais do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime §2º do art. 6º da MP 972/2020, retirando previsão de negociação de férias futuras.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime o parágrafo único do art. 1º da MP 972/2020 para impedir a redução de salários.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se: "Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se: "Art. 30. Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, poderão ser prorrogados, a critério do empregador, pelo prazo de noventa dias, após o termo final deste prazo."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Acrescente-se dispositivo vinculado ao "Art. 5º Fica permitida a adoção do regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância para estagiários e aprendizes, nos termos do disposto neste Capítulo." determinando que: "O teletrabalho será obrigatório para os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus (covid-19)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O artigo 30: "Art. 30. Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, poderão ser prorrogados, a critério do empregador, pelo prazo de noventa dias, após o termo final deste prazo" passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Acrescente ao texto da Medida Provisória nº 927, de 2020, onde couber: "O empregador fornecerá máscaras e álcool em gel aos trabalhadores em atividade presencial, enquanto perdurar a emergência sanitária."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 12/2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica nº 12/2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 26 da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 27 da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se o artigo 30 da MP nº 927, com a inclusão de parágrafo único, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do artigo 15 da Medida Provisória nº 927/2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispões sobre as medidas trabalhistas para enfretamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispões sobre as medidas trabalhistas para enfretamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispões sobre as medidas trabalhistas para enfretamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispões sobre as medidas trabalhistas para enfretamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADTITIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020 - Dê-se nova redação ao art. 27.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA - Suprimir o art. 36 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Alterar a redação do art. 30 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 262 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Alterar a redação do art. 36 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 263 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 264 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 265 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 266 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas btrabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 267 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 268 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 269 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 270 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 271 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Altera o disposto no art. 8º da MP 927, de 2020, para determinar que o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias, de forma proporcional aos dias de gozo, ao término de cada período de afastamento do trabalhador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 272 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Altera o disposto no § 3º do Art. 4º da MP 927, de 2020, para imputar ao empregador a responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, bem assim o reembolso de despesas arcadas pelo empregado para assegurar a prestação dos serviços nessas modalidades.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 273 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 274 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 275 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 276 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 277 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 278 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 279 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 280 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 281 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 282 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 283 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 284 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 285 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 286 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 287 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 288 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 289 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 290 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 291 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 292 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 293 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 294 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 295 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 296 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 297 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 298 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 299 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 300 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 301 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 302 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 303 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 304 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 305 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 306 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 307 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 308 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 309 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 310 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 311 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 312 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA, Suprimir o art. 15 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 313 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA, Suprimir o art. 36 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 314 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 315 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 316 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 317 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 318 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 319 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 320 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 321 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 322 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 323 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 324 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 325 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 326 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 327 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 328 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 329 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 330 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 331 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 332 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 333 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 334 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda supressiva art. 29 da MP 927
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 335 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao art. 27 da MP 927
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 336 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao art. 15 da MP 927
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 337 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 338 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 339 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 340 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 341 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao art. 14 da MP 927
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 342 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 343 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 344 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao art. 12 da MP 927
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 345 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 346 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 347 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
28/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 348 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
28/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
MPV 927/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
22/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a devolução da MP 927, de 22 de março de 2020, por flagrante inconstitucionalidade.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em via digital, o ofício s/nº, de 23 de março de 2020, de autoria dos líderes da Oposição, Minoria, PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede Sustentabilidade na Câmara dos Deputados, contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a devolução da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, por inconstitucionalidade.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em via digital, o requerimento s/nº, de 23 de março de 2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, líder do REDE/SF, contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a devolução da Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020, por inconstitucionalidade.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2020 Publicado no DOU Páginas 1-3 Edição Extra (nº L)
Publicada no DOU de 22/03/2020, Edição Extra L, na página 1, a Medida Provisória 927/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 927/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 927/2020 23/03/2020
EMENDA 2 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 927/2020 23/03/2020
EMENDA 3 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 927/2020 23/03/2020
EMENDA 4 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 927/2020 23/03/2020
EMENDA 5 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 927/2020 23/03/2020
EMENDA 6 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 927/2020 23/03/2020
EMENDA 7 - MPV 927/2020 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) CMMPV 927/2020 23/03/2020
EMENDA 8 - MPV 927/2020 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) CMMPV 927/2020 23/03/2020
EMENDA 9 - MPV 927/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 927/2020 23/03/2020
EMENDA 10 - MPV 927/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 11 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 12 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 13 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 14 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 15 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 16 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 17 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 18 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 19 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 20 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 21 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 22 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 23 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 24 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 25 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 26 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 27 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 28 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 29 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 30 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 31 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 32 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 33 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 34 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 35 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 36 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 37 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 38 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 39 - MPV 927/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 40 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 41 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 42 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 43 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 44 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 45 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 46 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 47 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 48 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 49 - MPV 927/2020 Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 50 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 51 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 52 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 53 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 54 - MPV 927/2020 Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 55 - MPV 927/2020 Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 56 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 57 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 58 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 59 - MPV 927/2020 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 60 - MPV 927/2020 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 61 - MPV 927/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 62 - MPV 927/2020 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 63 - MPV 927/2020 Senador Irajá (PSD/TO) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 64 - MPV 927/2020 Senador Irajá (PSD/TO) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 65 - MPV 927/2020 Senador Irajá (PSD/TO) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 66 - MPV 927/2020 Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 67 - MPV 927/2020 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 68 - MPV 927/2020 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 69 - MPV 927/2020 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 70 - MPV 927/2020 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 71 - MPV 927/2020 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 72 - MPV 927/2020 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 73 - MPV 927/2020 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 74 - MPV 927/2020 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 75 - MPV 927/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 76 - MPV 927/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 77 - MPV 927/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 78 - MPV 927/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 79 - MPV 927/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 80 - MPV 927/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 81 - MPV 927/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 82 - MPV 927/2020 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 83 - MPV 927/2020 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 84 - MPV 927/2020 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 85 - MPV 927/2020 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 86 - MPV 927/2020 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 87 - MPV 927/2020 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 88 - MPV 927/2020 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 89 - MPV 927/2020 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 90 - MPV 927/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 91 - MPV 927/2020 Deputado Federal Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 92 - MPV 927/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 93 - MPV 927/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 94 - MPV 927/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 95 - MPV 927/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 96 - MPV 927/2020 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 97 - MPV 927/2020 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 98 - MPV 927/2020 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 99 - MPV 927/2020 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 100 - MPV 927/2020 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 101 - MPV 927/2020 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 102 - MPV 927/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 103 - MPV 927/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 104 - MPV 927/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 105 - MPV 927/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 106 - MPV 927/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 107 - MPV 927/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 108 - MPV 927/2020 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 109 - MPV 927/2020 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 110 - MPV 927/2020 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 111 - MPV 927/2020 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 112 - MPV 927/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 113 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 114 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 115 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 116 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 117 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 118 - MPV 927/2020 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 119 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 120 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 121 - MPV 927/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 122 - MPV 927/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 123 - MPV 927/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 124 - MPV 927/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 125 - MPV 927/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 126 - MPV 927/2020 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 127 - MPV 927/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 128 - MPV 927/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 129 - MPV 927/2020 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 130 - MPV 927/2020 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 131 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 132 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 133 - MPV 927/2020 Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 134 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 135 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 136 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 137 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 138 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 139 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 140 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 141 - MPV 927/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 142 - MPV 927/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 143 - MPV 927/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 144 - MPV 927/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 145 - MPV 927/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 146 - MPV 927/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 147 - MPV 927/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 148 - MPV 927/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 149 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 150 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 151 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 152 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 153 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 154 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 155 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 156 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 157 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 158 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 159 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 160 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 161 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 162 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 163 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 164 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 165 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 166 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 167 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 168 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 169 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 170 - MPV 927/2020 Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 171 - MPV 927/2020 Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 172 - MPV 927/2020 Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 173 - MPV 927/2020 Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 174 - MPV 927/2020 Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 175 - MPV 927/2020 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 176 - MPV 927/2020 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 177 - MPV 927/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 178 - MPV 927/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 179 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 180 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 181 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 182 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 183 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 184 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 185 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 186 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 187 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 188 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 189 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 190 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 191 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 192 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 193 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 194 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 195 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 196 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 197 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 198 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 199 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 200 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 201 - MPV 927/2020 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 202 - MPV 927/2020 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 203 - MPV 927/2020 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 204 - MPV 927/2020 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 205 - MPV 927/2020 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 206 - MPV 927/2020 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 207 - MPV 927/2020 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 208 - MPV 927/2020 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 209 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 210 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 211 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 212 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 213 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 214 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 215 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 216 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 217 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 218 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 219 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 220 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 221 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 222 - MPV 927/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 223 - MPV 927/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 224 - MPV 927/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 225 - MPV 927/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 226 - MPV 927/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 227 - MPV 927/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 228 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 229 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 230 - MPV 927/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 231 - MPV 927/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 232 - MPV 927/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 233 - MPV 927/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 234 - MPV 927/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 235 - MPV 927/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 236 - MPV 927/2020 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 237 - MPV 927/2020 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 238 - MPV 927/2020 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 239 - MPV 927/2020 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 240 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 241 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 242 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 243 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 244 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 245 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 246 - MPV 927/2020 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 247 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 248 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 249 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 250 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 251 - MPV 927/2020 Deputada Federal Leandre (PV/PR) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 252 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 253 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 254 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 255 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 256 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 257 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 258 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 259 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 260 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 261 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 262 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 263 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 264 - MPV 927/2020 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 265 - MPV 927/2020 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 266 - MPV 927/2020 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 267 - MPV 927/2020 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 268 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 269 - MPV 927/2020 Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 270 - MPV 927/2020 Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 271 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 272 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 273 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 274 - MPV 927/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 275 - MPV 927/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 276 - MPV 927/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 277 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 278 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 279 - MPV 927/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 280 - MPV 927/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 281 - MPV 927/2020 Senador Jorginho Mello (PL/SC) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 282 - MPV 927/2020 Senador Jorginho Mello (PL/SC) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 283 - MPV 927/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 284 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 285 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 286 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 287 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 288 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 289 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 290 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 291 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 292 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 293 - MPV 927/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 294 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 295 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 296 - MPV 927/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 297 - MPV 927/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 298 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 299 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 300 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 301 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 302 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 303 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 304 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 305 - MPV 927/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 306 - MPV 927/2020 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 307 - MPV 927/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 308 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 309 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 310 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 311 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 312 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 313 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 314 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 315 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 316 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 317 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 318 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 319 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 320 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 321 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 322 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 323 - MPV 927/2020 Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 324 - MPV 927/2020 Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 325 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 326 - MPV 927/2020 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 327 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 328 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 329 - MPV 927/2020 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 330 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 331 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 332 - MPV 927/2020 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 333 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 334 - MPV 927/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 335 - MPV 927/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 336 - MPV 927/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 337 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 338 - MPV 927/2020 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 339 - MPV 927/2020 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 340 - MPV 927/2020 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 341 - MPV 927/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 342 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 343 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 344 - MPV 927/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 345 - MPV 927/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 346 - MPV 927/2020 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 347 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 348 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 927/2020 27/03/2020
Número na Câmara:
MPV 927/2020
Origem externa:
MSG 118/2020
Calendário:
Publicação no DOU: 22/03/2020
Deliberação da Medida Provisória: 22/03/2020 a 20/05/2020
Apresentação de emendas: 22/03/2020 a 30/03/2020
Regime de urgência, a partir de: 06/05/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/2020
CMMPV 927/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 12/2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/2020
CMMPV 927/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 25 de março de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
Anexado os ofícios de indicação:
- n° 59/2020 da Liderança do PSL/CD.
- n° 74/2020 da Liderança do Bloco PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, PATRIOTA /CD.
- n° 40/2020 da Liderança do PSD/SF.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 26/3/2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 26/03/2020 às 21h34
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido, em via digital, o requerimento s/nº, de 2020, de autoria do deputado Alessandro Molon, líder do PSB/CD, contendo manifestação acerca da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido, em via digital, o requerimento s/nº, de 23 de março de 2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, líder do REDE/SF, contendo manifestação acerca da matéria.
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido, em via digital, o ofício s/nº, de 23 de março de 2020, de autoria dos líderes da Oposição, Minoria, PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede Sustentabilidade na Câmara dos Deputados, contendo manifestação acerca da matéria.
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 22/03/2020 a 20/05/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 22/03/2020 a 30/03/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 06/05/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 927/2020 - 23/03/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/03/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 22/03/2020, Edição Extra L, na página 1, a Medida Provisória 927/2020.
Publicado no DOU Páginas 1-3 Edição Extra (nº L)