Medida Provisória n° 927, de 2020
(Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus)
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Ementa:
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública. Prevê que empregado e empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição Federal. Permite, para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública, a adoção pelos empregadores, entre outras, as seguintes medidas: o teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; o direcionamento do trabalhador para qualificação (com suspensão do contrato de trabalho pelo prazo de até quatro meses); e o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Dispõe sobre a jornada de trabalho para os estabelecimentos de saúde. Estabelece que os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal. Permite a prorrogação de acordos e convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor da Medida Provisória. Estabelece que Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério da Economia atuarão de maneira orientadora.
Participe
- Identificação:
- MPV 927/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - Projeto de Lei de Conversão
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 09/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Irajá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 09/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Irajá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Irajá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Irajá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- Renda Minima para trabalhadores informais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- 40% Insalubridade trabalhadores da saúde
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- Ampliação do Seguro Desemprogo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- Bolsa Família em dobro
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 23/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG)
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ)
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a Medida Provisória n° 927;2020 que Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 24/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR)
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ)
- Data:
- 24/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfretamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo de nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providencias."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 2.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 3.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 25/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- A Medida Provisória nº 927, de 2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 25/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 25/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 25/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública determinada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 25/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 29, da MPV 927/2020, para considerar como doença ocupacional a infecção por COVID-19 nos profissionais de saúde em contato direto com infectados.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. A manutenção por parte do Governo Federal, durante o período de suspensão das atividades escolares por conta das estratégias para evitar a maior propagação do COVID-19, da regularidade dos repasses da União previstos no Art. 5º, da Lei nº 11.947, de 2009, aos demais entes da federação, que ficam obrigados a manter as aquisições de gêneros alimentícios a que se refere o Art. 14 da Lei mencionada; Parágrafo Único. Nos termos do caput os produtos adquiridos bem como os constantes em estoque serão distribuídos às populações carentes, urbanas e rurais conforme as regras a serem definidas pelo Poder Executivo."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. A aquisição, pelo Programa de Aquisição de Alimentos PAA, onde não houver medidas assemelhadas pelos governos dos estados e municípios, da parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, comercializada de forma direta, frustrada em consequência da suspensão espontânea ou compulsória do funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercialização direta por conta das medidas de combate à pandemia do coronavírus/covid-19."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. Fica garantido o fornecimento dos serviços públicos de água, energia elétrica, gás e esgoto em caráter residencial urbano ou rural, com a suspenção da cobrança das tarifas, durante todo o período de emergência de saúde pública declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em razão da pandemia do coronavírus/covid-19."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. Ficam prorrogadas pelo período de um ano, as parcelas das dívidas de contratos de crédito rural firmados no âmbito do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, vincendas durante o período do estado de calamidade púbica, bem assim, não serão considerados, nesse período, a contagem de tempo de inadimplemento para as dívidas vencidas."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. Fica instituído auxílio emergencial pecuniário, no valor de um salário mínimo mensal, por três meses, prorrogáveis, em razão das medidas restritivas de circulação determinadas pelas autoridades públicas, bem como por isolamento, quarentena ou hospitalização, nos termos definidos no art. 2º da Lei 13.979, 6 de fevereiro de 2020, relativas à pandemia do novo coronavirus identificado como SARS-CoV-2, destinado a:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 11, da MPV 927/2020, para esclarecer a flexibilização prevista nas férias individuais para os casos de férias coletivas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva à Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva à Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva à Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva à Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa à Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 927, de 2020, o seguinte art. 38, renumerando-se os demais: “Art. 38. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspenso o pagamento da dívida pública, interna e externa.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se à Medida Provisória n. 927, de 2020, o seguinte artigo onde couber: "Art. No exercício de 2020, a declaração de rendimentos de que trata o art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, deverá ser apresentada até o último dia útil do mês de novembro de 2020"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o diferimento do pagamento dos encargos sobre a folha de salários dos trabalhadores em face do enfrentamento ao estado de calamidade pública devido à pandemia do coronavírus (COVID-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA)
- Data:
- 25/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Suprime-se do texto da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, o seguinte dispositivo: "Art.29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o art. 38A à Medida Provisória: “Art. 38A. Durante o estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata esta Medida Provisória, ficam suspensos, para as empresas individuais de responsabilidade limitada, as microempresas e as empresas de pequeno porte, os pagamentos dos alugueres e dos encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis. “
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda á MPV 927 de 2020 para suspender o pagamento do IPI, para indústrias que não demitirem
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- suspensão temporária do pagamento de qualquer tipo de financiamento
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Incluam-se os seguintes artigos, com a numeração que lhes couber, no texto da MP, via Projeto de Lei de Conversão:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o seguinte artigo, com a numeração que lhe couber, no texto da MP, via Projeto de Lei de Conversão:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva suspende o pagamento de parcelas de emprétimo consignado a vencer nos próximos seis meses
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Propor que as negociações com os empregadores sejam coletivas, em vez de individuais, para que os sindicatos representativos das categorias profissionais possam participar. Além disso, insere parágrafo único ao art. 28, para interromper a prescrição de créditos trabalhistas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o saque de até 50% (cinquenta por cento) do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, pelo trabalhador.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- De-se ao caput do art 15 a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 2º da Lei 10.836/2004 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifiquem os artigos 2º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Alterem-se na Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, em seus arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 7º, 14, 16, 17, 21, 24, 25,28 e 30, e supressão dos arts. 6º, 8º, 10, 11, 12, 13, 15, 18, 29, 31, 33 e 36, passando a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifiquem-se os arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12 e 13 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, , passando a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modfique-se o art. 4º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, , passando a vigorar com as seguintes alterações
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA N.º ________, DE 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera os artigos 29 e 30 e arescenta parágrafo ao artigo 11.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA N.º _________, DE 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 152 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 153 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 154 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 155 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 156 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 157 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 158 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 159 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 160 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 161 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 162 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 163 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 164 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 165 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 166 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 167 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 168 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 169 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 170 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique a redação do parágrafo único do art. 1º da Medida Provisória nº 927, de 2020, para que este passe a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ...................................................................................................... Parágrafo único. O disposto nesta Medida Provisória se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 171 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique a redação do parágrafo único do art. 1º da Medida Provisória nº 927, de 2020, para que este passe a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ...................................................................................................... § 1º O disposto nesta Medida Provisória se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e, para fins trabalhistas, constitui hipótese de força maior, nos termos do disposto no art. 501 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. § 2º Para os fins trabalhistas previstos no § 1º acerca da calamidade pública relacionada ao coronavírus constituir hipótese de força maior, somente se aplicará o disposto nos artigos 502 e 503 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, após negociação coletiva de trabalho e respeitando as medidas preventivas de distanciamento entre os participantes a fim de se evitar aglomerações.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 172 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 173 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 174 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 175 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspenso o pagamento de pedágios da BR-163 nas cidades de Mundo Novo, Itaquiraí, Caarapó, Rio Brilhante, Campo Grande, Jaraguari, São Gabriel D'' Oeste, Rio Verde de Mato Grosso e Pedro Gomes; além do pedágio na BR-262 em Porto Morrinhos na região de Corumbá
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 176 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Prorrogação do prazo de entrega de declaracão de ajuste anual IRPF
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 177 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 178 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 26/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 179 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que adiciona dispositivo instituindo medidas de proteção ao empregado dispensado.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 180 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva que acrescenta o §1º ao art. 2º da MP 972/2020 para assegurar a estabilidade no emprego.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 181 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva que acrescenta o §2º ao art. 2º da MP 972/2020 para assegurar a estabilidade no emprego durante doze meses após a situação de emergência pública.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 182 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que adiciona dispositivo à MP 927/2020, instituindo Auxílio Financeiro para o pagamento de salários de empregados de microempresas e empresas de pequeno porte.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 183 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que adiciona dispositivo instituindo medidas de proteção ao Microempreendedor Individual, ao Empresário Individual e à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 184 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que altera o caput do art. 2º da MP 972/2020 para assegurar o acordo coletivo ou convenção coletiva para regulamentar as relações de trabalho no período de emergência pública.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 185 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa que altera os arts. 2º, 6º, 7º, 11 e 13 da MP 972/2020 modificando o marco temporal de validade da norma.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 186 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa que altera o caput e o § 3º do art. 4º da MP 972/2020 para assegurar o prévio acordo coletivo ou convenção coletiva sobre o regime de teletrabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 187 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa que altera o art. 12 da MP 972/2020 garantir a notificação ao ministério da economia e dos sindicatos em caso de férias coletivas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 188 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa que altera os arts. 19 e 20 da MP 972/2020, condicionando os benefícios relativos ao FGTS ao porte da empresa.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 189 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa que altera o § 5º do art. 4º da MP 972/2020 para assegurar a caracterização do tempo à disposição durante o uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada de trabalho normal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 190 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa que altera o §1º e o inciso I do §1º do art. 6º da MP 972/2020 assegurando um prazo máximo para o gozo de férias antecipadas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 191 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa que altera o art. 8º da MP 972/2020 modificando o marco temporal de validade da norma e condicionando os seus benefícios ao porte da empresa.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 192 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva que inclui parágrafo único ao art. 10 da MP 972/2020 garantindo que, em caso de demissão, o empregado não tenha que pagar férias antecipadas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 193 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que suprime os artigos 26 e 27 da MP 927/2020 para impedir a prorrogação de jornada de trabalho de quem trabalha em estabelecimento de saúde.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 194 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que suprime o artigo 18 da MP 927/2020 para impedir a suspensão de contrato de trabalho por quatro meses.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 195 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que suprime inciso V do art. 3º e o art. 14 da MP 927/2020 para impedir a compensação via Banco de Horas desfavorável a empregados
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 196 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que suprime o inciso VI do art. 3º e o art. 15 da MP 972/2020 para garantir as exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 197 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que suprime art. 29 da MP 972/2020, retirando previsão de que a contaminação por coronavírus não será considerada ocupacional.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 198 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que suprime o art. 31 da MP 972/2020, retirando o impedimento de aplicação de multas pelos Auditores Fiscais do Trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 199 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que suprime §2º do art. 6º da MP 972/2020, retirando previsão de negociação de férias futuras.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 200 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que suprime o parágrafo único do art. 1º da MP 972/2020 para impedir a redução de salários.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 201 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se: "Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 202 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se: "Art. 30. Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, poderão ser prorrogados, a critério do empregador, pelo prazo de noventa dias, após o termo final deste prazo."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 203 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Acrescente-se dispositivo vinculado ao "Art. 5º Fica permitida a adoção do regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância para estagiários e aprendizes, nos termos do disposto neste Capítulo." determinando que: "O teletrabalho será obrigatório para os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus (covid-19)."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 204 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O artigo 30: "Art. 30. Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, poderão ser prorrogados, a critério do empregador, pelo prazo de noventa dias, após o termo final deste prazo" passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 205 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Acrescente ao texto da Medida Provisória nº 927, de 2020, onde couber: "O empregador fornecerá máscaras e álcool em gel aos trabalhadores em atividade presencial, enquanto perdurar a emergência sanitária."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 206 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 207 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 208 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 209 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 210 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 211 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 212 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 213 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 214 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 215 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 216 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 217 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 218 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 219 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 220 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 221 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 222 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao artigo 26 da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 223 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao artigo 27 da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 224 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique-se o artigo 30 da MP nº 927, com a inclusão de parágrafo único, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 225 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao caput do artigo 15 da Medida Provisória nº 927/2020, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 226 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 227 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 228 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 229 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 230 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 231 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 232 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 233 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 234 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 235 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 236 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispões sobre as medidas trabalhistas para enfretamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 237 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispões sobre as medidas trabalhistas para enfretamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 238 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispões sobre as medidas trabalhistas para enfretamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 239 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispões sobre as medidas trabalhistas para enfretamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 240 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 241 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 242 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 243 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 244 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 245 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 246 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 247 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 248 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 249 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 250 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 251 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Leandre (PV/PR)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 252 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 253 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 254 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 255 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 256 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 257 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 258 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 259 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADTITIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020 - Dê-se nova redação ao art. 27.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 260 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA - Suprimir o art. 36 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 261 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Alterar a redação do art. 30 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 262 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Alterar a redação do art. 36 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 263 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 264 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 265 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 266 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas btrabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 267 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 268 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 269 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 270 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 271 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o disposto no art. 8º da MP 927, de 2020, para determinar que o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias, de forma proporcional aos dias de gozo, ao término de cada período de afastamento do trabalhador.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 272 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o disposto no § 3º do Art. 4º da MP 927, de 2020, para imputar ao empregador a responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, bem assim o reembolso de despesas arcadas pelo empregado para assegurar a prestação dos serviços nessas modalidades.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 273 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 274 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 275 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 276 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 277 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 278 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 279 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 280 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 281 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 282 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 283 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 284 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 285 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 286 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 287 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 288 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 289 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 290 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 291 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 292 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 293 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 294 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 295 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 296 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 297 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 298 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 299 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 300 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 301 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 302 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 303 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 304 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 305 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 306 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 307 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 308 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 309 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 310 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 311 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 312 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA, Suprimir o art. 15 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 313 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA, Suprimir o art. 36 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 314 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 315 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 316 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 317 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 318 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 319 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 320 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 321 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 322 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 323 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 324 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 325 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 326 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 327 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 328 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 329 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 330 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 331 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 332 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 333 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 334 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva art. 29 da MP 927
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 335 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao art. 27 da MP 927
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 336 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao art. 15 da MP 927
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 337 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 338 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 339 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 340 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 341 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao art. 14 da MP 927
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 342 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 343 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 344 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao art. 12 da MP 927
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 345 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 27/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 346 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 347 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 348 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 27/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 349 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
- Data:
- 29/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 350 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 29/03/2020
- Descrição/Ementa
- Realizaçãoo de exames médicos ocupacionais no prazo de 180 dias contado da data do encerramento da calamidade pública.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 351 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 29/03/2020
- Descrição/Ementa
- Os casos de contaminação pelo coronavirus não serão considerados ocupacionais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 352 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 29/03/2020
- Descrição/Ementa
- Auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do primeiro dia do afastamento.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 353 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 29/03/2020
- Descrição/Ementa
- Propor que o recolhimento das competências de março, abril e maio do ano corrente, correspondentes aos tributos no âmbito do Simples Nacional, poderá ser realizado de forma parcelada, sem incidência de atualização, de multa e de demais encargos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 354 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 29/03/2020
- Descrição/Ementa
- Propor a suspensão da exigibilidade do recolhimento para a competência do mês de fevereiro de 2020, com vencimento em março de 2020, por parte dos empregadores, de tributos referentes ao Simples Nacional
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 355 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 29/03/2020
- Descrição/Ementa
- Propõe a suspensão do pagamento de tributos e contribuições federais durante o estado de calamidade pública a que se refere o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e por até 90 dias após seu término
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 356 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 29/03/2020
- Descrição/Ementa
- Propõe a isenção fiscal a empregadores de micro e pequenas empresas, além do microempreendedor individual, em relação às contribuições federais constantes da folha de salários durante o estado de calamidade pública a que se refere o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 357 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 358 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 359 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 360 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 361 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 362 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 363 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 364 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 365 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 366 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 367 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 368 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 369 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 370 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 371 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 372 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 373 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 374 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 375 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 376 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 377 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 378 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 379 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 380 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 381 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 382 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 383 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 384 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 385 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 386 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 387 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 388 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 389 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 390 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 391 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 392 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 393 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 394 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 395 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 396 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 397 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 398 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 399 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 400 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 401 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 402 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 403 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime os incisos do parágrafo 2º do art. 20.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 404 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Amplia o prazo de carência e aumento do número de parcelas para recolhimento do FGTS referente aos meses de março, abril e maio de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 405 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 406 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 407 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 408 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 409 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 410 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 411 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 412 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 413 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 414 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 415 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 416 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 417 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 418 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 419 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 420 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 421 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 422 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 423 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 424 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 425 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 426 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 427 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 428 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 429 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 430 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 431 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 432 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 433 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 434 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 435 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 436 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 437 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 438 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 439 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 440 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 441 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 442 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 443 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 444 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 445 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 446 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 447 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 448 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 449 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 450 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 451 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 452 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 453 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 454 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 455 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 456 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o parágrafo 3 ao art. 14 da MP 927 de 2020, de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 457 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 458 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 459 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 460 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 461 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 462 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 463 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o Parágrafo Único ao art. 2º da MP 927 de 2020, de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 464 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 465 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 466 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 467 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 468 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 469 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique-se o artigo 30 da MP nº 927, com a inclusão de parágrafo único
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 470 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se à Medida Provisória nº 927 quanto ao artigo 2º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 471 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 28 da MPV 927/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 472 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao do artigo 2º da MP nº 927/2020, nova redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 473 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao do artigo 4º da MP nº 927 de 2020, nova redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 474 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao parágrafo 2º do artigo 4º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 4º (...) § 2º A alteração de que trata o caput será notificada ao empregado e ao sindicato da categoria profissional com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 475 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao parágrafo 5º do artigo 4º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 4º (...) § 5º O tempo de uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada de trabalho normal do empregado constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 476 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 10 da MP nº 927/2020, com a seguinte redação: Art. 10. Na hipótese de dispensa do empregado, o empregador pagará, juntamente com o pagamento dos haveres rescisórios, os valores ainda não adimplidos relativos às férias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 477 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao artigo 11 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 11. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá, a seu critério, conceder férias coletivas e deverá notificar o conjunto de empregados afetados e o sindicato da categoria profissional com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 478 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 12 da MP nº 927/2020, assim redigido: Art. 12. Ficam dispensadas a comunicação prévia ao órgão local do Ministério da Economia e a comunicação aos sindicatos representativos da categoria profissional, de que trata o art. 139 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 479 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao artigo 14 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 14. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 480 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao artigo 26 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 26. Durante o de estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, é permitido aos estabelecimentos de saúde, mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 481 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao artigo 27 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 27. As horas suplementares computadas em decorrência da adoção das medidas previstas nos incisos I e II do caput do art. 26 poderão ser compensadas, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra, nos termos fixados nos acordos coletivos ou convenção coletiva de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 482 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no artigo 28 da MP nº 927/2020 o parágrafo único, com a seguinte redação: Art. 28. (...) Parágrafo único. No mesmo período e prazo de que trata o caput, fica interrompida a prescrição dos créditos trabalhistas de que trata o inciso XXIX do artigo 7º da Constituição federal e artigo art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 483 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao artigo 29 da MP nº 927/2020 a seguinte redação: Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação pericial de ausência de nexo causal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 484 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 485 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a redação do art. 1º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 486 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica o Art. 29 da MP 927/2020, para inclusão dos parágrafos 1º, 2º e 3º, no tocante à tutela de trabalhadores e trabalhadoras em grupos de risco.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 487 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica o Art. 30 da MP 927/2020 no tocante a prorrogação das normas coletivas a critério exclusivo do empregador.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 488 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 489 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 490 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 491 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o inciso VI do Art. 3º da MP 927/2020 no tocante a "suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 492 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o caput e os incisos I e II do Artigo 26 da MP 927/2020 no tocante a "prorrogação da jornada de trabalho ou adoção de escala suplementar quanto à décima terceira e vigésima quarta hora de trabalho dos profissionais em estabelecimento de saúde".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 493 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 31 da MP 927/2020, que retira o Poder de Polícia Administrativa da atividade de Inspeção do Trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 494 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 495 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 496 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 497 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os arts. 15 e 16 da Medida Provisória nº 927/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 498 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o parágrafo único do art. 1º da Medida Provisória nº 927/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 499 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12 e 13, da Medida Provisória nº 927
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 500 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 36 da Medida Provisória nº 927
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 501 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao parágrafo único da Medida Provisória nº 927/2020 a seguinte redação: "Art. 1º........................................... Parágrafo único. Os acordos constantes desta Medida Provisória somente serão feitos mediante os termos de acordo coletivo ou convenção coletiva, respeitando- se a participação do sindicato na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, conforme art. 8º, III, da Constituição Federal". (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 502 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao caput do artigo 15 da Medida Provisória nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 15. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, aos profissionais de saúde é obrigatória a realização de exames médicos ocupacionais e treinamentos periódicos, bem como a realização de teste de identificação do COVID-19, em caráter prioritário, além dos demais previstos em normas de segurança e saúde do trabalho ou regulamentação internacional.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 503 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 16 da Medida Provisória nº 927
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 504 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 26 da Medida Provisória nº 927
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 505 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Art. 29 da MP nº 927
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 506 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a redação do art. 8º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 507 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a redação do art. 14 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 508 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a redação do art. 30 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 509 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se na Medida Provisória nº 927 de 2020 novo dispositivo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 510 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Capítulo VIII da Medida Provisória 927 de 22 de março de2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 511 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Art. 2º da Medida Provisória 927 de 22 de março de2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 512 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Art.31 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 513 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o parágrafo § 2º do Art. 14 da Medida Provisória 927 de 22 de março de2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 514 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o parágrafo único do Art. 8º da Medida Provisória 927 de 22 de março de2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 515 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao artigo 1º da MP nº 927/2020, a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 516 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 517 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 518 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 519 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 520 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 521 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 522 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 523 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 524 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 525 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 526 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 527 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 528 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 529 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 530 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 531 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 532 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 533 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 534 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 535 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 536 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 537 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 538 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 539 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 540 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 541 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 542 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 543 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 544 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 545 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 546 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Art. 29 da MP nº 927/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 547 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao artigo 12 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 12 - No prazo de 24 horas, contados da comunicação de férias coletivas aos empregados o empregador deverá encaminhar comunicação prévia ao órgão local do ministério da economia e ao sindicato representativo da categoria profissional a que estiverem vínculos seus empregados, nos termos do art. 139 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 548 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do art. 14 da MP 927/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 549 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 15 da MP 927/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 550 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 15 da MP 927/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 551 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 16 da MP 927/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 552 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 26 da Medida Provisória 927/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 553 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do art. 26 da Medida Provisória 927/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 554 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do art. 27 da Medida Provisória 927/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 555 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Biolchi (MDB/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o seguinte Capítulo XII e respectivos artigos 36 a 38 à Medida Provisória nº 927, de 2020, renumerando-se os demais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 556 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Modifique-se o artigo 30 da MP nº 927, com a inclusão de parágrafo único, com a seguinte redação: Art. 30. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, serão automaticamente prorrogados pelo prazo de cento e oitenta dias, preservada a data-base e o início de vigência de novo instrumento que o substitua, se de outro modo não dispuserem as partes. Parágrafo único. Na impossibilidade de realização de eleições associativas ou sindicais no período de que trata o artigo 1º e na ausência de solução estatutária compatível, ficam prorrogados os mandatos dos dirigentes sindicais, conselheiros fiscais, representantes sindicais e demais representantes eleitos, bem como, a realização das eleições sindicais para até 120 dias após a cessação do estado de calamidade, se outro prazo não for estabelecido pelas próprias entidades nos termos de seus estatutos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 557 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altere-se à Medida Provisória nº 927 quanto ao artigo 2º para a seguinte redação: “Art. 2º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, com exceção de redução salarial, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, respeitados os instrumentos normativos vigentes, bem como os limites estabelecidos na Constituição. § 1º Procedimento objetivando a flexibilização de direitos previstos em instrumentos coletivos vigentes, deverão ocorrer com celeridade e por meio de negociação coletiva de trabalho em conjunto com a entidade sindical. § 2º Durante o estado de calamidade as deliberações sindicais serão tomadas pela diretoria sindical, sob as penas da lei e nos termos do que autoriza o art. 8º, III da CF, observando-se o Ofício Circular SEI nº 1022/2020/ME da Secretaria de Trabalho, dispensando-se a exigência de ata de assembleias.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 558 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADTITIVA Dê-se nova redação ao art. 27, Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020: “Art. 27. ... § Parágrafo novo(1) – Nas hipóteses em que o empregado for despedido ou pedir demissão antes de decorrido o prazo de 18(dezoito) meses para a compensação das horas, não poderá o empregador descontar as horas devidas das verbas rescisórias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 559 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprimir o art. 36 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 560 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Alterar a redação do art. 30 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020: Art. 30. Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória serão prorrogados pelo prazo de noventa dias, após o termo final deste prazo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 561 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Alterar a redação do art. 36 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020: Art. 36. Consideram-se convalidadas as medidas trabalhistas previstas no art.3º desta Medida Provisória adotadas por empregadores no período dos trinta dias anteriores à data de entrada em vigor e desde que não contrariem os limites nela estabelecidos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 562 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o artigo 15 da MP nº 927/2020, assim redigido: Art. 15. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais. §1º Os exames a que se refere caput serão realizados no prazo de sessenta dias, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 563 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o parágrafo 3º do artigo 15 da MP nº 927/2020, assim redigido: Art. 15 (...) § 3º O exame demissional poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de cento e oitenta dias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 564 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 26 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 26. Durante o de estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, é permitido aos estabelecimentos de saúde, mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 565 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 27 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 27. As horas suplementares computadas em decorrência da adoção das medidas previstas nos incisos I e II do caput do art. 26 poderão ser compensadas, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra, nos termos fixados nos acordos coletivos ou convenção coletiva de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 566 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Inclua-se no artigo 28 da MP nº 927/2020 o parágrafo único, com a seguinte redação: Art. 28. (...) Parágrafo único. No mesmo período e prazo de que trata o caput, fica interrompida a prescrição dos créditos trabalhistas de que trata o inciso XXIX do artigo 7º da Constituição federal e artigo art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 567 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 29 da MP nº 927/2020 a seguinte redação: Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação pericial de ausência de nexo causal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 568 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao parágrafo 2º do artigo 4º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 4º (...) § 2º A alteração de que trata o caput será notificada ao empregado e ao sindicato da categoria profissional com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 569 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao parágrafo 5º do artigo 4º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 4º (...) § 5º O tempo de uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada de trabalho normal do empregado constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 570 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o artigo 10 da MP nº 927/2020, com a seguinte redação: Art. 10. Na hipótese de dispensa do empregado, o empregador pagará, juntamente com o pagamento dos haveres rescisórios, os valores ainda não adimplidos relativos às férias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 571 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 11 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 11. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá, a seu critério, conceder férias coletivas e deverá notificar o conjunto de empregados afetados e o sindicato da categoria profissional com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 572 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 14 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 14. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 573 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o parágrafo 2º do artigo 14 da MP nº 927/2020, assim redigido: Art. 14 (...) § 2º A compensação do saldo de horas poderá ser determinada pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 574 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao parágrafo único do artigo 1º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 1º (...) Parágrafo único. O disposto nesta Medida Provisória se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 575 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 1º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 576 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Supressão do art. 2º com a seguinte redação: Art. 2º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 577 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA N.º 2020 Dê-se ao do artigo 2º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 2º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, poderão ser celebrados acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho específicos, dispensadas as formalidades de que tratam os artigos 612, 613, 614 e 615 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. respeitados os limites estabelecidos na Constituição.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 578 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA N.º 2020 Dê-se ao do artigo 3º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 3º Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, poderão ser adotadas pelos empregadores, mediante celebração de acordo coletivo, convenção coletiva ou observância de protocolos nacionais, firmados nos termos do artigo 2º, dentre outras, as seguintes medidas:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 579 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao do artigo 4º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 4º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho, efetuando a comunicação até 48 (quarenta e oito horas) ao sindicato da categoria profissional.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 580 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 581 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 582 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 583 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 584 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 585 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 586 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 587 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 588 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 589 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 1º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 590 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA N.º 2020 Dê-se ao parágrafo único do artigo 1º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: "Art. 1º (...) Parágrafo único. O disposto nesta Medida Provisória se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 591 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Supressão do art. 2º com a seguinte redação: Art. 2º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 592 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 593 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 594 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 595 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 596 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 597 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 598 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 599 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 600 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 601 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 30 da MP 927/2020 no tocante a prorrogação das normas coletivas a critério exclusivo do empregador.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 602 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA N.º 2020 Dê-se ao do artigo 2º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 2º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, poderão ser celebrados acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho específicos, dispensadas as formalidades de que tratam os artigos 612, 613, 614 e 615 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. respeitados os limites estabelecidos na Constituição.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 603 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA N.º 2020 Dê-se ao do artigo 3º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 3º Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, poderão ser adotadas pelos empregadores, mediante celebração de acordo coletivo, convenção coletiva ou observância de protocolos nacionais, firmados nos termos do artigo 2º, dentre outras, as seguintes medidas:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 604 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o artigo 10 da MP nº 927/2020, com a seguinte redação: Art. 10. Na hipótese de dispensa do empregado, o empregador pagará, juntamente com o pagamento dos haveres rescisórios, os valores ainda não adimplidos relativos às férias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 605 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o artigo 15 da MP nº 927/2020, assim redigido: Art. 15. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 606 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o parágrafo 3º do artigo 15 da MP nº 927/2020, assim redigido: Art. 15 (...) § 3º O exame demissional poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de cento e oitenta dias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 607 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Inclua-se no artigo 28 da MP nº 927/2020 o parágrafo único, com a seguinte redação: Art. 28. (...) Parágrafo único. No mesmo período e prazo de que trata o caput, fica interrompida a prescrição dos créditos trabalhistas de que trata o inciso XXIX do artigo 7º da Constituição federal e artigo art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 608 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 29 da MP nº 927/2020 a seguinte redação: Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação pericial de ausência de nexo causal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 609 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 29 da MP 927/2020, para inclusão dos parágrafos 1º, 2º e 3º, no tocante à tutela de trabalhadores e trabalhadoras em grupos de risco.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 610 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 611 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 612 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 613 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 614 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 615 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 616 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 617 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 618 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 619 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 620 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 621 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 29 da MP 927/2020, para inclusão dos parágrafos 1º, 2º e 3º, no tocante à tutela de trabalhadores e trabalhadoras em grupos de risco.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 622 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação aos artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 623 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime trecho do caput do art. 1º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 624 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o parágrafo único do art. 1º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 625 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 2º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 626 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 4º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 627 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 8º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 628 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 14º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 629 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 15º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 630 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 19º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 631 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 29º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 632 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime os arts. 26º e 27º, por conexão de mérito, da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 633 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 31º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 634 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir o Art. 26 e parágrafos da MP 927/2020 no tocante a "prorrogação da jornada de trabalho ou adoção de escala suplementar quanto à décima terceira e vigésima quarta hora de trabalho dos profissionais em estabelecimento de saúde".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 635 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que busca modificar o art. 31 da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 636 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 637 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 638 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 639 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 640 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 641 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 642 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 643 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 644 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir o inciso VI da MP 927/2020 no tocante a "suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 645 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 646 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir o Art. 26 e parágrafos da MP 927/2020 no tocante a "prorrogação da jornada de trabalho ou adoção de escala suplementar quanto à décima terceira e vigésima quarta hora de trabalho dos profissionais em estabelecimento de saúde".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 647 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir o art. 31 da MP 927/2020, que retira o Poder de Polícia Administrativa da atividade de Inspeção do Trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 648 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 649 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 650 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 651 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 652 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 653 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 654 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 655 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 656 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 657 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 658 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 659 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 660 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 661 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 662 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 663 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 664 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 665 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 666 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 667 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 668 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 669 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 670 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 671 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 672 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 673 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 29 da MP 927/2020, para inclusão dos parágrafos 1º, 2º e 3º, no tocante à tutela de trabalhadores e trabalhadoras em grupos de risco.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 674 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 675 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 676 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 677 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 678 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 679 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 680 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 681 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 682 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 683 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 684 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 685 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 686 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 687 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 688 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 689 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 690 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 691 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 692 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 693 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 694 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 695 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 696 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 697 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 698 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 699 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 700 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 701 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 702 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 703 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vermelho (PSD/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- MPV 927/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 704 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 705 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 706 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 707 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 708 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 709 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 710 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 711 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 712 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 713 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 714 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 715 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 716 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 717 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 718 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 719 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 720 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 721 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 722 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 723 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 724 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jhc (PSB/AL)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 725 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jhc (PSB/AL)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 726 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 727 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 728 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 729 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 730 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 731 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 732 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 733 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 734 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 735 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 736 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 737 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 738 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 739 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 740 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 741 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 742 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 743 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 744 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 745 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 746 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 747 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 748 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 749 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 750 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 5º do art. 4º da Medida Provisória nº 927, de 2020, a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 751 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir o art. 8º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 752 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir o art. 9º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 753 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 6º da MPV 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 754 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 755 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 756 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao art.27 da MP 927, de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 757 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altera a redação do art. 30 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020: Art. 30. Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória serão prorrogados pelo prazo de noventa dias, após o termo final deste prazo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 758 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprimir o art. 36 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 759 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se nova redação ao art. 27, Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020: "Art. 27. ... § Parágrafo novo(1) - Nas hipóteses em que o empregado for despedido ou pedir demissão antes de decorrido o prazo de 18(dezoito) meses para a compensação das horas, não poderá o empregador descontar as horas devidas das verbas rescisórias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 760 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Acrescente-se Capítulo à MP 927/2020 com os seguintes artigos, a serem adequados na numeração definitiva
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 761 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Inclua-se novo artigo à MP 927/2020 com a seguinte redação: Art. 7º A - Fica assegurada a ampliação de até três parcelas do seguro-desemprego de que trata a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003, para trabalhadores e pescadores artesanais que estão recebendo atualmente o benefício e para aqueles demitidos no período em decorrência da pandemia ou cujo defeso seja prorrogado, conforme deliberação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT. §1º A ampliação do período previsto no caput não deve ultrapassar o máximo de sete meses e pode ser aplicado por até seis meses subsequentes à sua suspensão do estado de calamidade declarada. §2º Enquanto durar a calamidade declarada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, em caráter excepcional, ficam suspensas os requisitos dispostos no art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. §3º Não se aplica a condição prevista no §5º do art. 4º da referida lei ao prolongamento previsto neste artigo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 762 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altera o art. 4, que ficará com a seguinte redação: "Art. 4º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho. § 1º O retorno ao regime de trabalho presencial será condicionado à cessação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), ou, no caso de serviços públicos e atividades essenciais, à comprovação da imprescindibilidade da prestação do labor de forma presencial, ressalvados, nesta última hipótese, os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 763 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir o artigo 31 da MP 927/2020: "Art. 31. Durante o período de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, os Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério da Economia atuarão de maneira orientadora, exceto quanto às seguintes irregularidades: I - falta de registro de empregado, a partir de denúncias; II - situações de grave e iminente risco, somente para as irregularidades imediatamente relacionadas à configuração da situação; III - ocorrência de acidente de trabalho fatal apurado por meio de procedimento fiscal de análise de acidente, somente para as irregularidades imediatamente relacionadas às causas do acidente; e IV - trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 764 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir o Art. 26 e incisos I e II da MP 927/2020: "Art. 26. Durante o de estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, é permitido aos estabelecimentos de saúde, mediante acordo individual escrito, mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso: I - prorrogar a jornada de trabalho, nos termos do disposto no art. 61 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943; e II - adotar escalas de horas suplementares entre a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo interjornada, sem que haja penalidade administrativa, garantido o repouso semanal remunerado nos termos do disposto no art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 765 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir o inciso VI do artigo 3 da MP 927/2020: "Art. 3. Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, poderão ser adotadas pelos empregadores, dentre outras, as seguintes medidas: .... VI- a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho; ..."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 766 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se aos artigos 6º e 7º da MP 927/2020 a seguinte redação: "Art. 6º... § 1º... I - .... II - poderão ser concedidas por ato do empregador, somente com relação a períodos de férias cujo período aquisitivo finde até o dia 31 de dezembro de 2020. § 2º Não será permitida a negociação da antecipação de períodos futuros de férias" "Art. 7º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá suspender as férias ou licenças não remuneradas dos profissionais da área de saúde ou daqueles que desempenhem funções essenciais, mediante comunicação formal da decisão ao trabalhador, por escrito ou por meio eletrônico, preferencialmente com antecedência de quarenta e oito horas, salvo com relação aos trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus (covid-19)."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 767 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 768 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se a redação do art. 30 da Medida Provisória n°927, de 22 e março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 769 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 770 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 771 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 772 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 773 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 774 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 775 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 776 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 777 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se a redação do art. 36 da MP 927, de 22 e março e 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 778 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Modifique-se o art. 15 da Medida Provisória nº 927, de 2020, nos seguintes termos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 779 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 780 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 781 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 782 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 783 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 784 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 785 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 786 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 787 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 788 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 789 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 790 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 791 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 792 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 793 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 794 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 795 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 796 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emena à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 797 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 798 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 799 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 800 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 801 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende o recolhimento do INSS patronal, elencado no art. 22 da Lei 8.212/1991, para as IES – Instituições de Ensino Superior Sem Fins Lucrativos, desde que já concedam bolsas do PROUNI e, também, já concedam financiamentos pelo FIES.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 802 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento proporcional a 50% das férias e do adicional de férias ser feito após a sua concessão, até a data do pagamento do 13º salário.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 803 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera os artigos 6º e 10º da MP 927.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 804 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 805 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 806 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 807 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 808 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 809 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 810 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 811 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 812 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do caput do artigo 29 – prevê coronavírus (covid-19) como doença ocupacional
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 813 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do artigo 30 – condiciona prorrogação do acordo coletivo ao diálogo entre empregador e entidade representativa da categoria
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 814 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do inciso II, do artigo 32 – prevê coronavírus (covid-19) como doença ocupacional para o/a trabalhador/a doméstico/a
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 815 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do artigo 36 – não convalida medida do empregador que contrariem a Constituição federal e nas normas trabalhistas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 816 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se o parágrafo único do artigo 1º Proíbe a redução dos salários dos empregados em razão da calamidade decretada
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 817 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se o artigo 2º - vincula a celebração de acordo individual escrito ao respeito à Constituição e normas trabalhistas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 818 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º - Proíbe a demissão coletiva ou individual em razão do estado de calamidade
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 819 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do artigo 8º - obriga o pagamento de 1/3 de férias no prazo de 48 horas após concessão durante o estado de calamidade.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 820 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do artigo 12 – Obriga comunicação prévia sobre férias coletivas, no prazo de 48, ao sindicato e ao ME, por meio eletrônico.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 821 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do caput do artigo 14 e respectivo § 2º - compensação de banco de horas somente por acordo coletivo e de acordo com convenção coletiva ou acordo coletivo da categoria
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 822 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime § 3º, do art. 15 – mantém a indispensabilidade do exame demissional
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 823 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do artigo 26 e suprime artigo 27 – impede que os profissionais da saúde e serviços auxiliares dos estabelecimentos de saúde sejam submetidos a jornadas inumanas e insalubres
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 824 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 825 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 826 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 827 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 828 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 829 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir o art. 31 da MP 927/2020, que retira o Poder de Polícia Administrativa da atividade de Inspeção do Trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 830 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 29 da MP 927/2020, para inclusão dos parágrafos 1º, 2º e 3º, no tocante à tutela de trabalhadores e trabalhadoras em grupos de risco.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 831 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 832 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 30 da MP 927/2020 no tocante a prorrogação das normas coletivas a critério exclusivo do empregador.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 833 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 834 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 835 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 836 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 837 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 838 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 839 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 927/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 840 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 927/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 841 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 842 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 843 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 844 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 845 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 846 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 847 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 848 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 849 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 850 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 851 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 852 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 853 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 927/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 854 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 855 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 856 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 857 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 858 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 859 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 860 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 861 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 862 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 863 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 864 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 865 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 866 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 867 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 868 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 869 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 870 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 871 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 872 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 873 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 874 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Propõe inclusão de inciso para permitir a livre negociação de redução de jornada de trabalho e salários entre empregadores e comissão de empregados.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 875 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Propõe alteração na MP 927/2020 para incluir modificações na data de início das férias e, também, a possibilidade de antecipação de períodos futuros de férias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 876 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Fica disponível aos titulares de conta vinculada do FGTS, o saque mensal de recursos até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), por conta, até 31 de dezembro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 877 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o inciso IX ao Art. 3° da Medida Provisória n° 9272020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 878 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a redação do §2º do art.14 e acrescente-se o §3º ao art.14 da Medida Provisória nº 927/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 879 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se os §§ 1º e 2º ao Art. 2° da Medida Provisória n° 927/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 880 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 881 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 882 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique-se o § 1º do Art. 6º da Medida Provisória n° 927/2020, para que passe a vigorar acrescida do inciso III.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 883 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se os §1 e §2 ao Art. 29 da Medida Provisória n° 927/2020, conforme a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 884 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o Art. 11-A à Medida Provisória nº 927/2020, conforme a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 885 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique-se o caput do Art. 11 da Medida Provisória nº 927/2020 e acrescente-se neste mesmo dispositivo o Parágrafo único
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 886 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- De?-se ao inciso I do Art. 32 da Medida Provisória n° 927/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 887 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o Art. 4° da Medida Provisória n° 927/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 888 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique-se o Art. 4° da Medida Provisória n° 927/2020, para que passe a vigorar acrescido dos seguinte §§ 6º, 7º e 8º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 889 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 890 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 891 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 892 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 893 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 894 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 895 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique-se o Art. 2º da Medida Provisória n° 927/2020, para que passe a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 896 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 897 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 898 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 899 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 900 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 901 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 902 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 903 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 904 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 905 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 906 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 907 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 908 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 909 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 910 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 911 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se a MPV nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 912 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se a MPV Nº 927, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 913 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se a MPV Nº 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 914 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 915 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 916 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 917 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 918 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 919 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 920 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 921 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 922 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 923 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 924 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 925 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 926 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 927 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 928 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 929 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 930 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 931 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 932 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 933 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 934 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 935 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 936 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 937 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 938 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 939 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 940 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 941 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se a MPV Nº 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 942 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se a MPV Nº 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 943 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se a MPV Nº 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 944 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se a MPV Nº 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 945 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Alterse-se a MPV 927, de 2020,
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 946 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 947 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 948 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 949 - MPV 927/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 950 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 951 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 952 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 953 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jhc (PSB/AL)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 927, de 2020, que visa incluir dispositivo que disciplina os critérios de utilização dos Precatórios do FUNDEF para abono à educação e ações na área da saúde para enfrentamento ao COVID19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 954 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 2º da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 955 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se o § 2º do art. 13 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020,
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 956 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 31 da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 957 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 5º do art. 4º da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 958 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 30 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 959 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 3º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 960 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao § 3º do art. 4º da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 961 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 14, caput, da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 962 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória nº 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 963 - MPV 927/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória nº 927, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisó