Medida Provisória n° 927, de 2020

(Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus)

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020

Ementa:
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública. Prevê que empregado e empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição Federal. Permite, para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública, a adoção pelos empregadores, entre outras, as seguintes medidas: o teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; o direcionamento do trabalhador para qualificação (com suspensão do contrato de trabalho pelo prazo de até quatro meses); e o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Dispõe sobre a jornada de trabalho para os estabelecimentos de saúde. Estabelece que os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal. Permite a prorrogação de acordos e convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor da Medida Provisória. Estabelece que Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério da Economia atuarão de maneira orientadora.


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Senado Federal
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Identificação:
MPV 927/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
22/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 927/2020 - 23/03/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
23/03/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 22/03/2020 a 20/05/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 22/03/2020 a 30/03/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 06/05/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Renda Minima para trabalhadores informais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
40% Insalubridade trabalhadores da saúde
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Ampliação do Seguro Desemprogo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Bolsa Família em dobro
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Legislação alterada x MPV.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
23/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a devolução da MP 927, de 22 de março de 2020, por flagrante inconstitucionalidade.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em via digital, o ofício s/nº, de 23 de março de 2020, de autoria dos líderes da Oposição, Minoria, PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede Sustentabilidade na Câmara dos Deputados, contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a devolução da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, por inconstitucionalidade.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em via digital, o requerimento s/nº, de 23 de março de 2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, líder do REDE/SF, contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a devolução da Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020, por inconstitucionalidade.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em via digital, o requerimento s/nº, de 2020, de autoria do deputado Alessandro Molon, líder do PSB/CD, contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG)
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ)
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda a Medida Provisória n° 927;2020 que Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR)
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ)
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfretamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo de nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providencias."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o art. 2.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o art. 3.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
25/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
A Medida Provisória nº 927, de 2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
25/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
25/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
25/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública determinada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
25/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Altera o artigo 29, da MPV 927/2020, para considerar como doença ocupacional a infecção por COVID-19 nos profissionais de saúde em contato direto com infectados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Art. A manutenção por parte do Governo Federal, durante o período de suspensão das atividades escolares por conta das estratégias para evitar a maior propagação do COVID-19, da regularidade dos repasses da União previstos no Art. 5º, da Lei nº 11.947, de 2009, aos demais entes da federação, que ficam obrigados a manter as aquisições de gêneros alimentícios a que se refere o Art. 14 da Lei mencionada; Parágrafo Único. Nos termos do caput os produtos adquiridos bem como os constantes em estoque serão distribuídos às populações carentes, urbanas e rurais conforme as regras a serem definidas pelo Poder Executivo."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Art. A aquisição, pelo Programa de Aquisição de Alimentos PAA, onde não houver medidas assemelhadas pelos governos dos estados e municípios, da parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, comercializada de forma direta, frustrada em consequência da suspensão espontânea ou compulsória do funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercialização direta por conta das medidas de combate à pandemia do coronavírus/covid-19."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Art. Fica garantido o fornecimento dos serviços públicos de água, energia elétrica, gás e esgoto em caráter residencial urbano ou rural, com a suspenção da cobrança das tarifas, durante todo o período de emergência de saúde pública declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em razão da pandemia do coronavírus/covid-19."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Art. Ficam prorrogadas pelo período de um ano, as parcelas das dívidas de contratos de crédito rural firmados no âmbito do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, vincendas durante o período do estado de calamidade púbica, bem assim, não serão considerados, nesse período, a contagem de tempo de inadimplemento para as dívidas vencidas."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Art. Fica instituído auxílio emergencial pecuniário, no valor de um salário mínimo mensal, por três meses, prorrogáveis, em razão das medidas restritivas de circulação determinadas pelas autoridades públicas, bem como por isolamento, quarentena ou hospitalização, nos termos definidos no art. 2º da Lei 13.979, 6 de fevereiro de 2020, relativas à pandemia do novo coronavirus identificado como SARS-CoV-2, destinado a:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Altera o artigo 11, da MPV 927/2020, para esclarecer a flexibilização prevista nas férias individuais para os casos de férias coletivas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda supressiva à Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda supressiva à Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda supressiva à Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda supressiva à Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 927, de 2020, o seguinte art. 38, renumerando-se os demais: “Art. 38. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspenso o pagamento da dívida pública, interna e externa.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se à Medida Provisória n. 927, de 2020, o seguinte artigo onde couber: "Art. No exercício de 2020, a declaração de rendimentos de que trata o art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, deverá ser apresentada até o último dia útil do mês de novembro de 2020"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o diferimento do pagamento dos encargos sobre a folha de salários dos trabalhadores em face do enfrentamento ao estado de calamidade pública devido à pandemia do coronavírus (COVID-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Suprime-se do texto da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, o seguinte dispositivo: "Art.29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o art. 38A à Medida Provisória: “Art. 38A. Durante o estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata esta Medida Provisória, ficam suspensos, para as empresas individuais de responsabilidade limitada, as microempresas e as empresas de pequeno porte, os pagamentos dos alugueres e dos encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis. “
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda á MPV 927 de 2020 para suspender o pagamento do IPI, para indústrias que não demitirem
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
suspensão temporária do pagamento de qualquer tipo de financiamento
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Incluam-se os seguintes artigos, com a numeração que lhes couber, no texto da MP, via Projeto de Lei de Conversão:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo, com a numeração que lhe couber, no texto da MP, via Projeto de Lei de Conversão:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva suspende o pagamento de parcelas de emprétimo consignado a vencer nos próximos seis meses
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Propor que as negociações com os empregadores sejam coletivas, em vez de individuais, para que os sindicatos representativos das categorias profissionais possam participar. Além disso, insere parágrafo único ao art. 28, para interromper a prescrição de créditos trabalhistas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Autoriza o saque de até 50% (cinquenta por cento) do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, pelo trabalhador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
De-se ao caput do art 15 a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 2º da Lei 10.836/2004 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Modifiquem os artigos 2º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Alterem-se na Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, em seus arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 7º, 14, 16, 17, 21, 24, 25,28 e 30, e supressão dos arts. 6º, 8º, 10, 11, 12, 13, 15, 18, 29, 31, 33 e 36, passando a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Modifiquem-se os arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12 e 13 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, , passando a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Modfique-se o art. 4º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, , passando a vigorar com as seguintes alterações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA N.º ________, DE 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Altera os artigos 29 e 30 e arescenta parágrafo ao artigo 11.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA N.º _________, DE 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Modifique a redação do parágrafo único do art. 1º da Medida Provisória nº 927, de 2020, para que este passe a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ...................................................................................................... Parágrafo único. O disposto nesta Medida Provisória se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Modifique a redação do parágrafo único do art. 1º da Medida Provisória nº 927, de 2020, para que este passe a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ...................................................................................................... § 1º O disposto nesta Medida Provisória se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e, para fins trabalhistas, constitui hipótese de força maior, nos termos do disposto no art. 501 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. § 2º Para os fins trabalhistas previstos no § 1º acerca da calamidade pública relacionada ao coronavírus constituir hipótese de força maior, somente se aplicará o disposto nos artigos 502 e 503 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, após negociação coletiva de trabalho e respeitando as medidas preventivas de distanciamento entre os participantes a fim de se evitar aglomerações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspenso o pagamento de pedágios da BR-163 nas cidades de Mundo Novo, Itaquiraí, Caarapó, Rio Brilhante, Campo Grande, Jaraguari, São Gabriel D'' Oeste, Rio Verde de Mato Grosso e Pedro Gomes; além do pedágio na BR-262 em Porto Morrinhos na região de Corumbá
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Prorrogação do prazo de entrega de declaracão de ajuste anual IRPF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que adiciona dispositivo instituindo medidas de proteção ao empregado dispensado.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda aditiva que acrescenta o §1º ao art. 2º da MP 972/2020 para assegurar a estabilidade no emprego.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda aditiva que acrescenta o §2º ao art. 2º da MP 972/2020 para assegurar a estabilidade no emprego durante doze meses após a situação de emergência pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que adiciona dispositivo à MP 927/2020, instituindo Auxílio Financeiro para o pagamento de salários de empregados de microempresas e empresas de pequeno porte.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que adiciona dispositivo instituindo medidas de proteção ao Microempreendedor Individual, ao Empresário Individual e à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que altera o caput do art. 2º da MP 972/2020 para assegurar o acordo coletivo ou convenção coletiva para regulamentar as relações de trabalho no período de emergência pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa que altera os arts. 2º, 6º, 7º, 11 e 13 da MP 972/2020 modificando o marco temporal de validade da norma.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa que altera o caput e o § 3º do art. 4º da MP 972/2020 para assegurar o prévio acordo coletivo ou convenção coletiva sobre o regime de teletrabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa que altera o art. 12 da MP 972/2020 garantir a notificação ao ministério da economia e dos sindicatos em caso de férias coletivas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa que altera os arts. 19 e 20 da MP 972/2020, condicionando os benefícios relativos ao FGTS ao porte da empresa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa que altera o § 5º do art. 4º da MP 972/2020 para assegurar a caracterização do tempo à disposição durante o uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada de trabalho normal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa que altera o §1º e o inciso I do §1º do art. 6º da MP 972/2020 assegurando um prazo máximo para o gozo de férias antecipadas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa que altera o art. 8º da MP 972/2020 modificando o marco temporal de validade da norma e condicionando os seus benefícios ao porte da empresa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda aditiva que inclui parágrafo único ao art. 10 da MP 972/2020 garantindo que, em caso de demissão, o empregado não tenha que pagar férias antecipadas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime os artigos 26 e 27 da MP 927/2020 para impedir a prorrogação de jornada de trabalho de quem trabalha em estabelecimento de saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime o artigo 18 da MP 927/2020 para impedir a suspensão de contrato de trabalho por quatro meses.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime inciso V do art. 3º e o art. 14 da MP 927/2020 para impedir a compensação via Banco de Horas desfavorável a empregados
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime o inciso VI do art. 3º e o art. 15 da MP 972/2020 para garantir as exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime art. 29 da MP 972/2020, retirando previsão de que a contaminação por coronavírus não será considerada ocupacional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime o art. 31 da MP 972/2020, retirando o impedimento de aplicação de multas pelos Auditores Fiscais do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime §2º do art. 6º da MP 972/2020, retirando previsão de negociação de férias futuras.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime o parágrafo único do art. 1º da MP 972/2020 para impedir a redução de salários.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se: "Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se: "Art. 30. Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, poderão ser prorrogados, a critério do empregador, pelo prazo de noventa dias, após o termo final deste prazo."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Acrescente-se dispositivo vinculado ao "Art. 5º Fica permitida a adoção do regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância para estagiários e aprendizes, nos termos do disposto neste Capítulo." determinando que: "O teletrabalho será obrigatório para os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus (covid-19)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O artigo 30: "Art. 30. Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, poderão ser prorrogados, a critério do empregador, pelo prazo de noventa dias, após o termo final deste prazo" passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Acrescente ao texto da Medida Provisória nº 927, de 2020, onde couber: "O empregador fornecerá máscaras e álcool em gel aos trabalhadores em atividade presencial, enquanto perdurar a emergência sanitária."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 12/2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica nº 12/2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 26 da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 27 da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se o artigo 30 da MP nº 927, com a inclusão de parágrafo único, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do artigo 15 da Medida Provisória nº 927/2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispões sobre as medidas trabalhistas para enfretamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispões sobre as medidas trabalhistas para enfretamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispões sobre as medidas trabalhistas para enfretamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispões sobre as medidas trabalhistas para enfretamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADTITIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020 - Dê-se nova redação ao art. 27.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA - Suprimir o art. 36 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Alterar a redação do art. 30 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 262 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Alterar a redação do art. 36 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 263 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 264 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 265 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 266 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas btrabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 267 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 268 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 269 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 270 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 271 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Altera o disposto no art. 8º da MP 927, de 2020, para determinar que o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias, de forma proporcional aos dias de gozo, ao término de cada período de afastamento do trabalhador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 272 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Altera o disposto no § 3º do Art. 4º da MP 927, de 2020, para imputar ao empregador a responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, bem assim o reembolso de despesas arcadas pelo empregado para assegurar a prestação dos serviços nessas modalidades.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 273 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 274 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 275 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 276 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 277 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 278 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 279 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 280 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 281 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 282 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 283 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 284 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 285 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 286 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 287 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 288 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 289 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 290 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 291 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 292 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 293 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 294 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 295 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 296 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 297 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 298 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 299 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 300 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 301 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 302 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 303 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 304 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 305 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 306 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 307 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 308 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 309 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 310 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 311 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 312 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA, Suprimir o art. 15 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 313 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA, Suprimir o art. 36 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 314 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 315 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 316 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 317 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 318 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 319 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 320 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 321 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 322 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 323 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 324 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 325 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 326 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 327 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 328 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 329 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 330 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 331 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 332 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 333 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 334 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda supressiva art. 29 da MP 927
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 335 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao art. 27 da MP 927
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 336 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao art. 15 da MP 927
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 337 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 338 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 339 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 340 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 341 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao art. 14 da MP 927
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 342 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 343 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 344 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao art. 12 da MP 927
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 345 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 346 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 347 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
28/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 348 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
28/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 349 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
29/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 350 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
29/03/2020
Descrição/Ementa
Realizaçãoo de exames médicos ocupacionais no prazo de 180 dias contado da data do encerramento da calamidade pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 351 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
29/03/2020
Descrição/Ementa
Os casos de contaminação pelo coronavirus não serão considerados ocupacionais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 352 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
29/03/2020
Descrição/Ementa
Auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do primeiro dia do afastamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 353 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
29/03/2020
Descrição/Ementa
Propor que o recolhimento das competências de março, abril e maio do ano corrente, correspondentes aos tributos no âmbito do Simples Nacional, poderá ser realizado de forma parcelada, sem incidência de atualização, de multa e de demais encargos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 354 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
29/03/2020
Descrição/Ementa
Propor a suspensão da exigibilidade do recolhimento para a competência do mês de fevereiro de 2020, com vencimento em março de 2020, por parte dos empregadores, de tributos referentes ao Simples Nacional
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 355 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
29/03/2020
Descrição/Ementa
Propõe a suspensão do pagamento de tributos e contribuições federais durante o estado de calamidade pública a que se refere o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e por até 90 dias após seu término
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 356 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
29/03/2020
Descrição/Ementa
Propõe a isenção fiscal a empregadores de micro e pequenas empresas, além do microempreendedor individual, em relação às contribuições federais constantes da folha de salários durante o estado de calamidade pública a que se refere o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 357 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 358 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 359 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 360 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 361 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 362 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 363 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 364 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 365 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 366 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 367 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 368 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 369 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 370 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 371 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 372 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 373 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 374 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 375 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 376 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 377 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 378 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 379 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 380 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 381 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 382 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 383 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 384 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 385 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 386 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 387 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 388 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 389 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 390 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 391 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 392 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 393 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 394 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 395 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 396 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 397 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 398 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 399 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 400 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 401 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 402 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 403 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime os incisos do parágrafo 2º do art. 20.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 404 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Amplia o prazo de carência e aumento do número de parcelas para recolhimento do FGTS referente aos meses de março, abril e maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 405 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 406 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 407 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 408 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 409 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 410 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 411 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 412 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 413 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 414 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 415 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 416 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 417 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 418 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 419 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 420 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 421 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 422 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 423 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 424 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 425 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 426 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 427 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 428 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 429 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 430 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 431 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 432 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 433 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 434 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 435 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 436 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 437 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 438 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 439 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 440 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 441 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 442 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 443 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 444 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 445 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 446 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 447 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 448 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 449 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 450 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 451 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 452 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 453 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 454 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 455 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 456 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o parágrafo 3 ao art. 14 da MP 927 de 2020, de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 457 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 458 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 459 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 460 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 461 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 462 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 463 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o Parágrafo Único ao art. 2º da MP 927 de 2020, de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 464 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 465 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 466 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 467 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 468 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 469 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se o artigo 30 da MP nº 927, com a inclusão de parágrafo único
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 470 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altere-se à Medida Provisória nº 927 quanto ao artigo 2º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 471 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 28 da MPV 927/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 472 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao do artigo 2º da MP nº 927/2020, nova redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 473 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao do artigo 4º da MP nº 927 de 2020, nova redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 474 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao parágrafo 2º do artigo 4º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 4º (...) § 2º A alteração de que trata o caput será notificada ao empregado e ao sindicato da categoria profissional com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 475 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao parágrafo 5º do artigo 4º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 4º (...) § 5º O tempo de uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada de trabalho normal do empregado constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 476 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 10 da MP nº 927/2020, com a seguinte redação: Art. 10. Na hipótese de dispensa do empregado, o empregador pagará, juntamente com o pagamento dos haveres rescisórios, os valores ainda não adimplidos relativos às férias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 477 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 11 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 11. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá, a seu critério, conceder férias coletivas e deverá notificar o conjunto de empregados afetados e o sindicato da categoria profissional com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 478 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 12 da MP nº 927/2020, assim redigido: Art. 12. Ficam dispensadas a comunicação prévia ao órgão local do Ministério da Economia e a comunicação aos sindicatos representativos da categoria profissional, de que trata o art. 139 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 479 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 14 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 14. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 480 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 26 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 26. Durante o de estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, é permitido aos estabelecimentos de saúde, mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 481 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 27 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 27. As horas suplementares computadas em decorrência da adoção das medidas previstas nos incisos I e II do caput do art. 26 poderão ser compensadas, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra, nos termos fixados nos acordos coletivos ou convenção coletiva de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 482 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se no artigo 28 da MP nº 927/2020 o parágrafo único, com a seguinte redação: Art. 28. (...) Parágrafo único. No mesmo período e prazo de que trata o caput, fica interrompida a prescrição dos créditos trabalhistas de que trata o inciso XXIX do artigo 7º da Constituição federal e artigo art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 483 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 29 da MP nº 927/2020 a seguinte redação: Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação pericial de ausência de nexo causal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 484 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 485 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a redação do art. 1º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 486 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica o Art. 29 da MP 927/2020, para inclusão dos parágrafos 1º, 2º e 3º, no tocante à tutela de trabalhadores e trabalhadoras em grupos de risco.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 487 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica o Art. 30 da MP 927/2020 no tocante a prorrogação das normas coletivas a critério exclusivo do empregador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 488 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 489 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 490 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 491 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o inciso VI do Art. 3º da MP 927/2020 no tocante a "suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 492 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o caput e os incisos I e II do Artigo 26 da MP 927/2020 no tocante a "prorrogação da jornada de trabalho ou adoção de escala suplementar quanto à décima terceira e vigésima quarta hora de trabalho dos profissionais em estabelecimento de saúde".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 493 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o art. 31 da MP 927/2020, que retira o Poder de Polícia Administrativa da atividade de Inspeção do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 494 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 495 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 496 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 497 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimam-se os arts. 15 e 16 da Medida Provisória nº 927/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 498 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o parágrafo único do art. 1º da Medida Provisória nº 927/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 499 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimam-se os arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12 e 13, da Medida Provisória nº 927
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 500 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 36 da Medida Provisória nº 927
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 501 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao parágrafo único da Medida Provisória nº 927/2020 a seguinte redação: "Art. 1º........................................... Parágrafo único. Os acordos constantes desta Medida Provisória somente serão feitos mediante os termos de acordo coletivo ou convenção coletiva, respeitando- se a participação do sindicato na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, conforme art. 8º, III, da Constituição Federal". (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 502 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do artigo 15 da Medida Provisória nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 15. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, aos profissionais de saúde é obrigatória a realização de exames médicos ocupacionais e treinamentos periódicos, bem como a realização de teste de identificação do COVID-19, em caráter prioritário, além dos demais previstos em normas de segurança e saúde do trabalho ou regulamentação internacional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 503 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 16 da Medida Provisória nº 927
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 504 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 26 da Medida Provisória nº 927
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 505 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 29 da MP nº 927
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 506 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a redação do art. 8º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 507 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a redação do art. 14 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 508 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a redação do art. 30 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 509 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se na Medida Provisória nº 927 de 2020 novo dispositivo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 510 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o Capítulo VIII da Medida Provisória 927 de 22 de março de2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 511 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 2º da Medida Provisória 927 de 22 de março de2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 512 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art.31 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 513 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o parágrafo § 2º do Art. 14 da Medida Provisória 927 de 22 de março de2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 514 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o parágrafo único do Art. 8º da Medida Provisória 927 de 22 de março de2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 515 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 1º da MP nº 927/2020, a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 516 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 517 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 518 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 519 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 520 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 521 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 522 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 523 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 524 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 525 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 526 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 527 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 528 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 529 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 530 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 531 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 532 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 533 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 534 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 535 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 536 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 537 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 538 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 539 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 540 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 541 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 542 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 543 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 544 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 545 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 546 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 29 da MP nº 927/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 547 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 12 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 12 - No prazo de 24 horas, contados da comunicação de férias coletivas aos empregados o empregador deverá encaminhar comunicação prévia ao órgão local do ministério da economia e ao sindicato representativo da categoria profissional a que estiverem vínculos seus empregados, nos termos do art. 139 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 548 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 14 da MP 927/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 549 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 15 da MP 927/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 550 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 15 da MP 927/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 551 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 16 da MP 927/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 552 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 26 da Medida Provisória 927/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 553 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 26 da Medida Provisória 927/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 554 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 27 da Medida Provisória 927/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 555 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Márcio Biolchi (MDB/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o seguinte Capítulo XII e respectivos artigos 36 a 38 à Medida Provisória nº 927, de 2020, renumerando-se os demais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 556 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Modifique-se o artigo 30 da MP nº 927, com a inclusão de parágrafo único, com a seguinte redação: Art. 30. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, serão automaticamente prorrogados pelo prazo de cento e oitenta dias, preservada a data-base e o início de vigência de novo instrumento que o substitua, se de outro modo não dispuserem as partes. Parágrafo único. Na impossibilidade de realização de eleições associativas ou sindicais no período de que trata o artigo 1º e na ausência de solução estatutária compatível, ficam prorrogados os mandatos dos dirigentes sindicais, conselheiros fiscais, representantes sindicais e demais representantes eleitos, bem como, a realização das eleições sindicais para até 120 dias após a cessação do estado de calamidade, se outro prazo não for estabelecido pelas próprias entidades nos termos de seus estatutos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 557 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se à Medida Provisória nº 927 quanto ao artigo 2º para a seguinte redação: “Art. 2º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, com exceção de redução salarial, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, respeitados os instrumentos normativos vigentes, bem como os limites estabelecidos na Constituição. § 1º Procedimento objetivando a flexibilização de direitos previstos em instrumentos coletivos vigentes, deverão ocorrer com celeridade e por meio de negociação coletiva de trabalho em conjunto com a entidade sindical. § 2º Durante o estado de calamidade as deliberações sindicais serão tomadas pela diretoria sindical, sob as penas da lei e nos termos do que autoriza o art. 8º, III da CF, observando-se o Ofício Circular SEI nº 1022/2020/ME da Secretaria de Trabalho, dispensando-se a exigência de ata de assembleias.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 558 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADTITIVA Dê-se nova redação ao art. 27, Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020: “Art. 27. ... § Parágrafo novo(1) – Nas hipóteses em que o empregado for despedido ou pedir demissão antes de decorrido o prazo de 18(dezoito) meses para a compensação das horas, não poderá o empregador descontar as horas devidas das verbas rescisórias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 559 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprimir o art. 36 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 560 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Alterar a redação do art. 30 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020: Art. 30. Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória serão prorrogados pelo prazo de noventa dias, após o termo final deste prazo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 561 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Alterar a redação do art. 36 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020: Art. 36. Consideram-se convalidadas as medidas trabalhistas previstas no art.3º desta Medida Provisória adotadas por empregadores no período dos trinta dias anteriores à data de entrada em vigor e desde que não contrariem os limites nela estabelecidos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 562 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o artigo 15 da MP nº 927/2020, assim redigido: Art. 15. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais. §1º Os exames a que se refere caput serão realizados no prazo de sessenta dias, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 563 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o parágrafo 3º do artigo 15 da MP nº 927/2020, assim redigido: Art. 15 (...) § 3º O exame demissional poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de cento e oitenta dias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 564 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 26 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 26. Durante o de estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, é permitido aos estabelecimentos de saúde, mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 565 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 27 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 27. As horas suplementares computadas em decorrência da adoção das medidas previstas nos incisos I e II do caput do art. 26 poderão ser compensadas, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra, nos termos fixados nos acordos coletivos ou convenção coletiva de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 566 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Inclua-se no artigo 28 da MP nº 927/2020 o parágrafo único, com a seguinte redação: Art. 28. (...) Parágrafo único. No mesmo período e prazo de que trata o caput, fica interrompida a prescrição dos créditos trabalhistas de que trata o inciso XXIX do artigo 7º da Constituição federal e artigo art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 567 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 29 da MP nº 927/2020 a seguinte redação: Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação pericial de ausência de nexo causal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 568 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao parágrafo 2º do artigo 4º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 4º (...) § 2º A alteração de que trata o caput será notificada ao empregado e ao sindicato da categoria profissional com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 569 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao parágrafo 5º do artigo 4º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 4º (...) § 5º O tempo de uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada de trabalho normal do empregado constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 570 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o artigo 10 da MP nº 927/2020, com a seguinte redação: Art. 10. Na hipótese de dispensa do empregado, o empregador pagará, juntamente com o pagamento dos haveres rescisórios, os valores ainda não adimplidos relativos às férias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 571 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 11 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 11. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá, a seu critério, conceder férias coletivas e deverá notificar o conjunto de empregados afetados e o sindicato da categoria profissional com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 572 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 14 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 14. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 573 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o parágrafo 2º do artigo 14 da MP nº 927/2020, assim redigido: Art. 14 (...) § 2º A compensação do saldo de horas poderá ser determinada pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 574 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao parágrafo único do artigo 1º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 1º (...) Parágrafo único. O disposto nesta Medida Provisória se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 575 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 1º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 576 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Supressão do art. 2º com a seguinte redação: Art. 2º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 577 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA N.º 2020 Dê-se ao do artigo 2º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 2º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, poderão ser celebrados acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho específicos, dispensadas as formalidades de que tratam os artigos 612, 613, 614 e 615 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. respeitados os limites estabelecidos na Constituição.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 578 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA N.º 2020 Dê-se ao do artigo 3º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 3º Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, poderão ser adotadas pelos empregadores, mediante celebração de acordo coletivo, convenção coletiva ou observância de protocolos nacionais, firmados nos termos do artigo 2º, dentre outras, as seguintes medidas:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 579 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao do artigo 4º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 4º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho, efetuando a comunicação até 48 (quarenta e oito horas) ao sindicato da categoria profissional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 580 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 581 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 582 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 583 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 584 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 585 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 586 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 587 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 588 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 589 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 1º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 590 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA N.º 2020 Dê-se ao parágrafo único do artigo 1º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: "Art. 1º (...) Parágrafo único. O disposto nesta Medida Provisória se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 591 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Supressão do art. 2º com a seguinte redação: Art. 2º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 592 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 593 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 594 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 595 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 596 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 597 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 598 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 599 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 600 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 601 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 30 da MP 927/2020 no tocante a prorrogação das normas coletivas a critério exclusivo do empregador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 602 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA N.º 2020 Dê-se ao do artigo 2º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 2º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, poderão ser celebrados acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho específicos, dispensadas as formalidades de que tratam os artigos 612, 613, 614 e 615 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. respeitados os limites estabelecidos na Constituição.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 603 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA N.º 2020 Dê-se ao do artigo 3º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 3º Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, poderão ser adotadas pelos empregadores, mediante celebração de acordo coletivo, convenção coletiva ou observância de protocolos nacionais, firmados nos termos do artigo 2º, dentre outras, as seguintes medidas:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 604 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o artigo 10 da MP nº 927/2020, com a seguinte redação: Art. 10. Na hipótese de dispensa do empregado, o empregador pagará, juntamente com o pagamento dos haveres rescisórios, os valores ainda não adimplidos relativos às férias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 605 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o artigo 15 da MP nº 927/2020, assim redigido: Art. 15. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 606 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o parágrafo 3º do artigo 15 da MP nº 927/2020, assim redigido: Art. 15 (...) § 3º O exame demissional poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de cento e oitenta dias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 607 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Inclua-se no artigo 28 da MP nº 927/2020 o parágrafo único, com a seguinte redação: Art. 28. (...) Parágrafo único. No mesmo período e prazo de que trata o caput, fica interrompida a prescrição dos créditos trabalhistas de que trata o inciso XXIX do artigo 7º da Constituição federal e artigo art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 608 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 29 da MP nº 927/2020 a seguinte redação: Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação pericial de ausência de nexo causal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 609 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 29 da MP 927/2020, para inclusão dos parágrafos 1º, 2º e 3º, no tocante à tutela de trabalhadores e trabalhadoras em grupos de risco.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 610 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 611 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 612 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 613 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 614 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 615 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 616 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 617 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 618 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 619 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 620 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 621 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 29 da MP 927/2020, para inclusão dos parágrafos 1º, 2º e 3º, no tocante à tutela de trabalhadores e trabalhadoras em grupos de risco.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 622 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dá nova redação aos artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Medida Provisória nº 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 623 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime trecho do caput do art. 1º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 624 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o parágrafo único do art. 1º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 625 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o art. 2º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 626 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o art. 4º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 627 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o art. 8º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 628 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o art. 14º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 629 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o art. 15º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 630 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o art. 19º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 631 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o art. 29º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 632 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime os arts. 26º e 27º, por conexão de mérito, da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 633 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o art. 31º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 634 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimir o Art. 26 e parágrafos da MP 927/2020 no tocante a "prorrogação da jornada de trabalho ou adoção de escala suplementar quanto à décima terceira e vigésima quarta hora de trabalho dos profissionais em estabelecimento de saúde".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 635 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que busca modificar o art. 31 da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 636 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 637 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 638 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 639 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 640 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 641 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 642 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 643 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 644 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimir o inciso VI da MP 927/2020 no tocante a "suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 645 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 646 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimir o Art. 26 e parágrafos da MP 927/2020 no tocante a "prorrogação da jornada de trabalho ou adoção de escala suplementar quanto à décima terceira e vigésima quarta hora de trabalho dos profissionais em estabelecimento de saúde".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 647 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimir o art. 31 da MP 927/2020, que retira o Poder de Polícia Administrativa da atividade de Inspeção do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 648 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 649 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 650 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 651 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 652 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 653 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 654 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 655 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 656 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 657 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 658 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 659 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 660 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 661 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 662 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 663 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 664 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 665 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 666 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 667 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 668 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 669 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 670 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 671 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 672 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 673 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 29 da MP 927/2020, para inclusão dos parágrafos 1º, 2º e 3º, no tocante à tutela de trabalhadores e trabalhadoras em grupos de risco.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 674 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 675 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 676 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 677 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 678 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 679 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 680 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 681 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 682 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 683 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 684 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 685 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 686 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 687 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 688 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 689 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 690 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 691 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 692 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 693 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 694 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 695 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 696 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 697 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 698 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 699 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 700 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 701 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 702 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 703 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vermelho (PSD/PR)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
MPV 927/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 704 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 705 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 706 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 707 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 708 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 709 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 710 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 711 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 712 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 713 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 714 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 715 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 716 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 717 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 718 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 719 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 720 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 721 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 722 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 723 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 724 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Jhc (PSB/AL)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 725 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Jhc (PSB/AL)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 726 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 727 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 728 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 729 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 730 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 731 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 732 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 733 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 734 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 735 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 736 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 737 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 738 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 739 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 740 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 741 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 742 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 743 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 744 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 745 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 746 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 747 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 748 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 749 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 750 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 5º do art. 4º da Medida Provisória nº 927, de 2020, a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 751 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimir o art. 8º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 752 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimir o art. 9º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 753 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 6º da MPV 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 754 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 755 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 756 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao art.27 da MP 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 757 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altera a redação do art. 30 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020: Art. 30. Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória serão prorrogados pelo prazo de noventa dias, após o termo final deste prazo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 758 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprimir o art. 36 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 759 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se nova redação ao art. 27, Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020: "Art. 27. ... § Parágrafo novo(1) - Nas hipóteses em que o empregado for despedido ou pedir demissão antes de decorrido o prazo de 18(dezoito) meses para a compensação das horas, não poderá o empregador descontar as horas devidas das verbas rescisórias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 760 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Acrescente-se Capítulo à MP 927/2020 com os seguintes artigos, a serem adequados na numeração definitiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 761 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Inclua-se novo artigo à MP 927/2020 com a seguinte redação: Art. 7º A - Fica assegurada a ampliação de até três parcelas do seguro-desemprego de que trata a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003, para trabalhadores e pescadores artesanais que estão recebendo atualmente o benefício e para aqueles demitidos no período em decorrência da pandemia ou cujo defeso seja prorrogado, conforme deliberação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT. §1º A ampliação do período previsto no caput não deve ultrapassar o máximo de sete meses e pode ser aplicado por até seis meses subsequentes à sua suspensão do estado de calamidade declarada. §2º Enquanto durar a calamidade declarada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, em caráter excepcional, ficam suspensas os requisitos dispostos no art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. §3º Não se aplica a condição prevista no §5º do art. 4º da referida lei ao prolongamento previsto neste artigo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 762 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altera o art. 4, que ficará com a seguinte redação: "Art. 4º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho. § 1º O retorno ao regime de trabalho presencial será condicionado à cessação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), ou, no caso de serviços públicos e atividades essenciais, à comprovação da imprescindibilidade da prestação do labor de forma presencial, ressalvados, nesta última hipótese, os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 763 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimir o artigo 31 da MP 927/2020: "Art. 31. Durante o período de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, os Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério da Economia atuarão de maneira orientadora, exceto quanto às seguintes irregularidades: I - falta de registro de empregado, a partir de denúncias; II - situações de grave e iminente risco, somente para as irregularidades imediatamente relacionadas à configuração da situação; III - ocorrência de acidente de trabalho fatal apurado por meio de procedimento fiscal de análise de acidente, somente para as irregularidades imediatamente relacionadas às causas do acidente; e IV - trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 764 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimir o Art. 26 e incisos I e II da MP 927/2020: "Art. 26. Durante o de estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, é permitido aos estabelecimentos de saúde, mediante acordo individual escrito, mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso: I - prorrogar a jornada de trabalho, nos termos do disposto no art. 61 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943; e II - adotar escalas de horas suplementares entre a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo interjornada, sem que haja penalidade administrativa, garantido o repouso semanal remunerado nos termos do disposto no art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 765 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimir o inciso VI do artigo 3 da MP 927/2020: "Art. 3. Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, poderão ser adotadas pelos empregadores, dentre outras, as seguintes medidas: .... VI- a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho; ..."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 766 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se aos artigos 6º e 7º da MP 927/2020 a seguinte redação: "Art. 6º... § 1º... I - .... II - poderão ser concedidas por ato do empregador, somente com relação a períodos de férias cujo período aquisitivo finde até o dia 31 de dezembro de 2020. § 2º Não será permitida a negociação da antecipação de períodos futuros de férias" "Art. 7º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá suspender as férias ou licenças não remuneradas dos profissionais da área de saúde ou daqueles que desempenhem funções essenciais, mediante comunicação formal da decisão ao trabalhador, por escrito ou por meio eletrônico, preferencialmente com antecedência de quarenta e oito horas, salvo com relação aos trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus (covid-19)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 767 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 768 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera-se a redação do art. 30 da Medida Provisória n°927, de 22 e março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 769 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 770 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 771 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 772 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 773 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 774 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 775 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 776 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 777 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera-se a redação do art. 36 da MP 927, de 22 e março e 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 778 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º Modifique-se o art. 15 da Medida Provisória nº 927, de 2020, nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 779 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 780 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 781 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 782 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 783 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 784 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 785 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 786 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 787 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 788 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 789 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 790 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 791 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 792 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 793 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 794 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 795 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 796 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emena à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 797 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 798 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 799 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 800 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 801 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suspende o recolhimento do INSS patronal, elencado no art. 22 da Lei 8.212/1991, para as IES – Instituições de Ensino Superior Sem Fins Lucrativos, desde que já concedam bolsas do PROUNI e, também, já concedam financiamentos pelo FIES.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 802 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento proporcional a 50% das férias e do adicional de férias ser feito após a sua concessão, até a data do pagamento do 13º salário.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 803 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera os artigos 6º e 10º da MP 927.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 804 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 805 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 806 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 807 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 808 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 809 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 810 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 811 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 812 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica a redação do caput do artigo 29 – prevê coronavírus (covid-19) como doença ocupacional
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 813 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica a redação do artigo 30 – condiciona prorrogação do acordo coletivo ao diálogo entre empregador e entidade representativa da categoria
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 814 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica a redação do inciso II, do artigo 32 – prevê coronavírus (covid-19) como doença ocupacional para o/a trabalhador/a doméstico/a
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 815 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica a redação do artigo 36 – não convalida medida do empregador que contrariem a Constituição federal e nas normas trabalhistas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 816 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera-se o parágrafo único do artigo 1º Proíbe a redução dos salários dos empregados em razão da calamidade decretada
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 817 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera-se o artigo 2º - vincula a celebração de acordo individual escrito ao respeito à Constituição e normas trabalhistas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 818 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º - Proíbe a demissão coletiva ou individual em razão do estado de calamidade
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 819 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica a redação do artigo 8º - obriga o pagamento de 1/3 de férias no prazo de 48 horas após concessão durante o estado de calamidade.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 820 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica a redação do artigo 12 – Obriga comunicação prévia sobre férias coletivas, no prazo de 48, ao sindicato e ao ME, por meio eletrônico.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 821 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica a redação do caput do artigo 14 e respectivo § 2º - compensação de banco de horas somente por acordo coletivo e de acordo com convenção coletiva ou acordo coletivo da categoria
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 822 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime § 3º, do art. 15 – mantém a indispensabilidade do exame demissional
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 823 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica a redação do artigo 26 e suprime artigo 27 – impede que os profissionais da saúde e serviços auxiliares dos estabelecimentos de saúde sejam submetidos a jornadas inumanas e insalubres
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 824 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 825 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 826 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 827 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 828 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 829 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimir o art. 31 da MP 927/2020, que retira o Poder de Polícia Administrativa da atividade de Inspeção do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 830 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 29 da MP 927/2020, para inclusão dos parágrafos 1º, 2º e 3º, no tocante à tutela de trabalhadores e trabalhadoras em grupos de risco.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 831 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 832 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 30 da MP 927/2020 no tocante a prorrogação das normas coletivas a critério exclusivo do empregador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 833 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 834 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 835 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 836 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 837 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 838 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 839 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 927/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 840 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 927/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 841 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 842 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 843 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 844 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 845 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 846 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 847 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 848 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 849 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 850 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 851 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 852 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 853 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 927/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 854 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 855 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 856 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 857 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 858 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 859 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 860 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 861 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 862 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 863 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 864 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 865 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 866 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 867 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 868 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 869 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 870 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 871 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 872 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 873 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 874 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Propõe inclusão de inciso para permitir a livre negociação de redução de jornada de trabalho e salários entre empregadores e comissão de empregados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 875 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Propõe alteração na MP 927/2020 para incluir modificações na data de início das férias e, também, a possibilidade de antecipação de períodos futuros de férias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 876 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Fica disponível aos titulares de conta vinculada do FGTS, o saque mensal de recursos até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), por conta, até 31 de dezembro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 877 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o inciso IX ao Art. 3° da Medida Provisória n° 9272020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 878 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a redação do §2º do art.14 e acrescente-se o §3º ao art.14 da Medida Provisória nº 927/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 879 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se os §§ 1º e 2º ao Art. 2° da Medida Provisória n° 927/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 880 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 881 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 882 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se o § 1º do Art. 6º da Medida Provisória n° 927/2020, para que passe a vigorar acrescida do inciso III.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 883 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se os §1 e §2 ao Art. 29 da Medida Provisória n° 927/2020, conforme a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 884 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o Art. 11-A à Medida Provisória nº 927/2020, conforme a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 885 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se o caput do Art. 11 da Medida Provisória nº 927/2020 e acrescente-se neste mesmo dispositivo o Parágrafo único
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 886 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
De?-se ao inciso I do Art. 32 da Medida Provisória n° 927/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 887 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera o Art. 4° da Medida Provisória n° 927/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 888 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se o Art. 4° da Medida Provisória n° 927/2020, para que passe a vigorar acrescido dos seguinte §§ 6º, 7º e 8º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 889 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 890 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 891 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 892 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 893 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 894 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 895 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se o Art. 2º da Medida Provisória n° 927/2020, para que passe a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 896 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 897 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 898 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 899 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 900 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 901 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 902 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 903 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 904 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 905 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 906 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 907 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 908 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 909 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 910 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 911 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera-se a MPV nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 912 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera-se a MPV Nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 913 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera-se a MPV Nº 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 914 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 915 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 916 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 917 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 918 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 919 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 920 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 921 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 922 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 923 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 924 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 925 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 926 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 927 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 928 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 929 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 930 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 931 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 932 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 933 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 934 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 935 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 936 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 937 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 938 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 939 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 940 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 941 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera-se a MPV Nº 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 942 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera-se a MPV Nº 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 943 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera-se a MPV Nº 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 944 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera-se a MPV Nº 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 945 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Alterse-se a MPV 927, de 2020,
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 946 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 947 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 948 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 949 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
31/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 950 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 951 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 952 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 953 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Jhc (PSB/AL)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória nº 927, de 2020, que visa incluir dispositivo que disciplina os critérios de utilização dos Precatórios do FUNDEF para abono à educação e ações na área da saúde para enfrentamento ao COVID19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 954 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 2º da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 955 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Altere-se o § 2º do art. 13 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020,
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 956 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 31 da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 957 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 5º do art. 4º da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 958 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 30 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 959 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 3º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 960 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao § 3º do art. 4º da Medida Provisória nº 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 961 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 14, caput, da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 962 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória nº 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 963 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória nº 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 964 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 965 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 966 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 967 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 968 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 969 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ)
Data:
3