Medida Provisória n° 927, de 2020

(Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus)

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020

Ementa:
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública. Prevê que empregado e empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição Federal. Permite, para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública, a adoção pelos empregadores, entre outras, as seguintes medidas: o teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; o direcionamento do trabalhador para qualificação (com suspensão do contrato de trabalho pelo prazo de até quatro meses); e o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Dispõe sobre a jornada de trabalho para os estabelecimentos de saúde. Estabelece que os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal. Permite a prorrogação de acordos e convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor da Medida Provisória. Estabelece que Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério da Economia atuarão de maneira orientadora.


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Senado Federal
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Identificação:
MPV 927/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
22/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Projeto de Lei de Conversão
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
09/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Irajá. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
09/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Irajá. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
15/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Irajá. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
15/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Irajá. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Renda Minima para trabalhadores informais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
40% Insalubridade trabalhadores da saúde
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Ampliação do Seguro Desemprogo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Bolsa Família em dobro
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
23/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG)
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ)
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda a Medida Provisória n° 927;2020 que Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
24/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR)
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ)
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfretamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo de nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providencias."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o art. 2.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o art. 3.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
25/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
A Medida Provisória nº 927, de 2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
25/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
25/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
25/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública determinada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
25/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Altera o artigo 29, da MPV 927/2020, para considerar como doença ocupacional a infecção por COVID-19 nos profissionais de saúde em contato direto com infectados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Art. A manutenção por parte do Governo Federal, durante o período de suspensão das atividades escolares por conta das estratégias para evitar a maior propagação do COVID-19, da regularidade dos repasses da União previstos no Art. 5º, da Lei nº 11.947, de 2009, aos demais entes da federação, que ficam obrigados a manter as aquisições de gêneros alimentícios a que se refere o Art. 14 da Lei mencionada; Parágrafo Único. Nos termos do caput os produtos adquiridos bem como os constantes em estoque serão distribuídos às populações carentes, urbanas e rurais conforme as regras a serem definidas pelo Poder Executivo."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Art. A aquisição, pelo Programa de Aquisição de Alimentos PAA, onde não houver medidas assemelhadas pelos governos dos estados e municípios, da parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, comercializada de forma direta, frustrada em consequência da suspensão espontânea ou compulsória do funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercialização direta por conta das medidas de combate à pandemia do coronavírus/covid-19."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Art. Fica garantido o fornecimento dos serviços públicos de água, energia elétrica, gás e esgoto em caráter residencial urbano ou rural, com a suspenção da cobrança das tarifas, durante todo o período de emergência de saúde pública declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em razão da pandemia do coronavírus/covid-19."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Art. Ficam prorrogadas pelo período de um ano, as parcelas das dívidas de contratos de crédito rural firmados no âmbito do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, vincendas durante o período do estado de calamidade púbica, bem assim, não serão considerados, nesse período, a contagem de tempo de inadimplemento para as dívidas vencidas."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Art. Fica instituído auxílio emergencial pecuniário, no valor de um salário mínimo mensal, por três meses, prorrogáveis, em razão das medidas restritivas de circulação determinadas pelas autoridades públicas, bem como por isolamento, quarentena ou hospitalização, nos termos definidos no art. 2º da Lei 13.979, 6 de fevereiro de 2020, relativas à pandemia do novo coronavirus identificado como SARS-CoV-2, destinado a:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Altera o artigo 11, da MPV 927/2020, para esclarecer a flexibilização prevista nas férias individuais para os casos de férias coletivas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda supressiva à Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda supressiva à Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda supressiva à Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda supressiva à Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 927, de 2020, o seguinte art. 38, renumerando-se os demais: “Art. 38. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspenso o pagamento da dívida pública, interna e externa.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se à Medida Provisória n. 927, de 2020, o seguinte artigo onde couber: "Art. No exercício de 2020, a declaração de rendimentos de que trata o art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, deverá ser apresentada até o último dia útil do mês de novembro de 2020"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o diferimento do pagamento dos encargos sobre a folha de salários dos trabalhadores em face do enfrentamento ao estado de calamidade pública devido à pandemia do coronavírus (COVID-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA)
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Suprime-se do texto da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, o seguinte dispositivo: "Art.29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o art. 38A à Medida Provisória: “Art. 38A. Durante o estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata esta Medida Provisória, ficam suspensos, para as empresas individuais de responsabilidade limitada, as microempresas e as empresas de pequeno porte, os pagamentos dos alugueres e dos encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis. “
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda á MPV 927 de 2020 para suspender o pagamento do IPI, para indústrias que não demitirem
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
suspensão temporária do pagamento de qualquer tipo de financiamento
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Incluam-se os seguintes artigos, com a numeração que lhes couber, no texto da MP, via Projeto de Lei de Conversão:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo, com a numeração que lhe couber, no texto da MP, via Projeto de Lei de Conversão:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva suspende o pagamento de parcelas de emprétimo consignado a vencer nos próximos seis meses
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Propor que as negociações com os empregadores sejam coletivas, em vez de individuais, para que os sindicatos representativos das categorias profissionais possam participar. Além disso, insere parágrafo único ao art. 28, para interromper a prescrição de créditos trabalhistas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Autoriza o saque de até 50% (cinquenta por cento) do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, pelo trabalhador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
De-se ao caput do art 15 a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 2º da Lei 10.836/2004 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Modifiquem os artigos 2º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Alterem-se na Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, em seus arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 7º, 14, 16, 17, 21, 24, 25,28 e 30, e supressão dos arts. 6º, 8º, 10, 11, 12, 13, 15, 18, 29, 31, 33 e 36, passando a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Modifiquem-se os arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12 e 13 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, , passando a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Modfique-se o art. 4º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, , passando a vigorar com as seguintes alterações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA N.º ________, DE 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Altera os artigos 29 e 30 e arescenta parágrafo ao artigo 11.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA N.º _________, DE 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Modifique a redação do parágrafo único do art. 1º da Medida Provisória nº 927, de 2020, para que este passe a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ...................................................................................................... Parágrafo único. O disposto nesta Medida Provisória se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Modifique a redação do parágrafo único do art. 1º da Medida Provisória nº 927, de 2020, para que este passe a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ...................................................................................................... § 1º O disposto nesta Medida Provisória se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e, para fins trabalhistas, constitui hipótese de força maior, nos termos do disposto no art. 501 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. § 2º Para os fins trabalhistas previstos no § 1º acerca da calamidade pública relacionada ao coronavírus constituir hipótese de força maior, somente se aplicará o disposto nos artigos 502 e 503 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, após negociação coletiva de trabalho e respeitando as medidas preventivas de distanciamento entre os participantes a fim de se evitar aglomerações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspenso o pagamento de pedágios da BR-163 nas cidades de Mundo Novo, Itaquiraí, Caarapó, Rio Brilhante, Campo Grande, Jaraguari, São Gabriel D'' Oeste, Rio Verde de Mato Grosso e Pedro Gomes; além do pedágio na BR-262 em Porto Morrinhos na região de Corumbá
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Prorrogação do prazo de entrega de declaracão de ajuste anual IRPF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que adiciona dispositivo instituindo medidas de proteção ao empregado dispensado.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda aditiva que acrescenta o §1º ao art. 2º da MP 972/2020 para assegurar a estabilidade no emprego.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda aditiva que acrescenta o §2º ao art. 2º da MP 972/2020 para assegurar a estabilidade no emprego durante doze meses após a situação de emergência pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que adiciona dispositivo à MP 927/2020, instituindo Auxílio Financeiro para o pagamento de salários de empregados de microempresas e empresas de pequeno porte.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que adiciona dispositivo instituindo medidas de proteção ao Microempreendedor Individual, ao Empresário Individual e à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que altera o caput do art. 2º da MP 972/2020 para assegurar o acordo coletivo ou convenção coletiva para regulamentar as relações de trabalho no período de emergência pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa que altera os arts. 2º, 6º, 7º, 11 e 13 da MP 972/2020 modificando o marco temporal de validade da norma.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa que altera o caput e o § 3º do art. 4º da MP 972/2020 para assegurar o prévio acordo coletivo ou convenção coletiva sobre o regime de teletrabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa que altera o art. 12 da MP 972/2020 garantir a notificação ao ministério da economia e dos sindicatos em caso de férias coletivas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa que altera os arts. 19 e 20 da MP 972/2020, condicionando os benefícios relativos ao FGTS ao porte da empresa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa que altera o § 5º do art. 4º da MP 972/2020 para assegurar a caracterização do tempo à disposição durante o uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada de trabalho normal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa que altera o §1º e o inciso I do §1º do art. 6º da MP 972/2020 assegurando um prazo máximo para o gozo de férias antecipadas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa que altera o art. 8º da MP 972/2020 modificando o marco temporal de validade da norma e condicionando os seus benefícios ao porte da empresa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda aditiva que inclui parágrafo único ao art. 10 da MP 972/2020 garantindo que, em caso de demissão, o empregado não tenha que pagar férias antecipadas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime os artigos 26 e 27 da MP 927/2020 para impedir a prorrogação de jornada de trabalho de quem trabalha em estabelecimento de saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime o artigo 18 da MP 927/2020 para impedir a suspensão de contrato de trabalho por quatro meses.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime inciso V do art. 3º e o art. 14 da MP 927/2020 para impedir a compensação via Banco de Horas desfavorável a empregados
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime o inciso VI do art. 3º e o art. 15 da MP 972/2020 para garantir as exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime art. 29 da MP 972/2020, retirando previsão de que a contaminação por coronavírus não será considerada ocupacional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime o art. 31 da MP 972/2020, retirando o impedimento de aplicação de multas pelos Auditores Fiscais do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime §2º do art. 6º da MP 972/2020, retirando previsão de negociação de férias futuras.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime o parágrafo único do art. 1º da MP 972/2020 para impedir a redução de salários.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se: "Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se: "Art. 30. Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, poderão ser prorrogados, a critério do empregador, pelo prazo de noventa dias, após o termo final deste prazo."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Acrescente-se dispositivo vinculado ao "Art. 5º Fica permitida a adoção do regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância para estagiários e aprendizes, nos termos do disposto neste Capítulo." determinando que: "O teletrabalho será obrigatório para os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus (covid-19)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O artigo 30: "Art. 30. Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, poderão ser prorrogados, a critério do empregador, pelo prazo de noventa dias, após o termo final deste prazo" passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Acrescente ao texto da Medida Provisória nº 927, de 2020, onde couber: "O empregador fornecerá máscaras e álcool em gel aos trabalhadores em atividade presencial, enquanto perdurar a emergência sanitária."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 26 da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 27 da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se o artigo 30 da MP nº 927, com a inclusão de parágrafo único, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do artigo 15 da Medida Provisória nº 927/2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispões sobre as medidas trabalhistas para enfretamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispões sobre as medidas trabalhistas para enfretamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispões sobre as medidas trabalhistas para enfretamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispões sobre as medidas trabalhistas para enfretamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADTITIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020 - Dê-se nova redação ao art. 27.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA - Suprimir o art. 36 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Alterar a redação do art. 30 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 262 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Alterar a redação do art. 36 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 263 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 264 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 265 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 266 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas btrabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 267 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 268 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 269 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 270 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 271 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Altera o disposto no art. 8º da MP 927, de 2020, para determinar que o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias, de forma proporcional aos dias de gozo, ao término de cada período de afastamento do trabalhador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 272 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Altera o disposto no § 3º do Art. 4º da MP 927, de 2020, para imputar ao empregador a responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, bem assim o reembolso de despesas arcadas pelo empregado para assegurar a prestação dos serviços nessas modalidades.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 273 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 274 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 275 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 276 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 277 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 278 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 279 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 280 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 281 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 282 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 283 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 284 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 285 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 286 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 287 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 288 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 289 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 290 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 291 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 292 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 293 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 294 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 295 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 296 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 297 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 298 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 299 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 300 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 301 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 302 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 303 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 304 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 305 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 306 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 307 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 308 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 309 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 310 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 311 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 312 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA, Suprimir o art. 15 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 313 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA, Suprimir o art. 36 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 314 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 315 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 316 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 317 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 318 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 319 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 320 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 321 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 322 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 323 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 324 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 325 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 326 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 327 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 328 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 329 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 330 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 331 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 332 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 333 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 334 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda supressiva art. 29 da MP 927
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 335 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao art. 27 da MP 927
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 336 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao art. 15 da MP 927
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 337 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 338 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 339 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 340 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 341 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao art. 14 da MP 927
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 342 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 343 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 344 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao art. 12 da MP 927
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 345 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
27/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 346 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 347 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 348 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 349 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
29/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 350 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
29/03/2020
Descrição/Ementa
Realizaçãoo de exames médicos ocupacionais no prazo de 180 dias contado da data do encerramento da calamidade pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 351 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
29/03/2020
Descrição/Ementa
Os casos de contaminação pelo coronavirus não serão considerados ocupacionais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 352 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
29/03/2020
Descrição/Ementa
Auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do primeiro dia do afastamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 353 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
29/03/2020
Descrição/Ementa
Propor que o recolhimento das competências de março, abril e maio do ano corrente, correspondentes aos tributos no âmbito do Simples Nacional, poderá ser realizado de forma parcelada, sem incidência de atualização, de multa e de demais encargos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 354 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
29/03/2020
Descrição/Ementa
Propor a suspensão da exigibilidade do recolhimento para a competência do mês de fevereiro de 2020, com vencimento em março de 2020, por parte dos empregadores, de tributos referentes ao Simples Nacional
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 355 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
29/03/2020
Descrição/Ementa
Propõe a suspensão do pagamento de tributos e contribuições federais durante o estado de calamidade pública a que se refere o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e por até 90 dias após seu término
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 356 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
29/03/2020
Descrição/Ementa
Propõe a isenção fiscal a empregadores de micro e pequenas empresas, além do microempreendedor individual, em relação às contribuições federais constantes da folha de salários durante o estado de calamidade pública a que se refere o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 357 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 358 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 359 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 360 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 361 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 362 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 363 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 364 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 365 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 366 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 367 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 368 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 369 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 370 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 371 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 372 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 373 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 374 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 375 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 376 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 377 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 378 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 379 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 380 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 381 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 382 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 383 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 384 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 385 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 386 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 387 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 388 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 389 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 390 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 391 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 392 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 393 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 394 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 395 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 396 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 397 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 398 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 399 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 400 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 401 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 402 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 403 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime os incisos do parágrafo 2º do art. 20.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 404 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Amplia o prazo de carência e aumento do número de parcelas para recolhimento do FGTS referente aos meses de março, abril e maio de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 405 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 406 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 407 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 408 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 409 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 410 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 411 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 412 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 413 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 414 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 415 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 416 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 417 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 418 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 419 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 420 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 421 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 422 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 423 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 424 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 425 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 426 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 427 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 428 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 429 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 430 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 431 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 432 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 433 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 434 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 435 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 436 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 437 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 438 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 439 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 440 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 441 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 442 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 443 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 444 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 445 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 446 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 447 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 448 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 449 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 450 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 451 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 452 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 453 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 454 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 455 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 456 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o parágrafo 3 ao art. 14 da MP 927 de 2020, de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 457 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 458 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 459 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 460 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 461 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 462 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 463 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o Parágrafo Único ao art. 2º da MP 927 de 2020, de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 464 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 465 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 466 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 467 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 468 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 469 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se o artigo 30 da MP nº 927, com a inclusão de parágrafo único
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 470 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altere-se à Medida Provisória nº 927 quanto ao artigo 2º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 471 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 28 da MPV 927/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 472 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao do artigo 2º da MP nº 927/2020, nova redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 473 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao do artigo 4º da MP nº 927 de 2020, nova redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 474 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao parágrafo 2º do artigo 4º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 4º (...) § 2º A alteração de que trata o caput será notificada ao empregado e ao sindicato da categoria profissional com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 475 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao parágrafo 5º do artigo 4º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 4º (...) § 5º O tempo de uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada de trabalho normal do empregado constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 476 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 10 da MP nº 927/2020, com a seguinte redação: Art. 10. Na hipótese de dispensa do empregado, o empregador pagará, juntamente com o pagamento dos haveres rescisórios, os valores ainda não adimplidos relativos às férias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 477 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 11 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 11. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá, a seu critério, conceder férias coletivas e deverá notificar o conjunto de empregados afetados e o sindicato da categoria profissional com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 478 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 12 da MP nº 927/2020, assim redigido: Art. 12. Ficam dispensadas a comunicação prévia ao órgão local do Ministério da Economia e a comunicação aos sindicatos representativos da categoria profissional, de que trata o art. 139 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 479 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 14 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 14. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 480 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 26 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 26. Durante o de estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, é permitido aos estabelecimentos de saúde, mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 481 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 27 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 27. As horas suplementares computadas em decorrência da adoção das medidas previstas nos incisos I e II do caput do art. 26 poderão ser compensadas, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra, nos termos fixados nos acordos coletivos ou convenção coletiva de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 482 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se no artigo 28 da MP nº 927/2020 o parágrafo único, com a seguinte redação: Art. 28. (...) Parágrafo único. No mesmo período e prazo de que trata o caput, fica interrompida a prescrição dos créditos trabalhistas de que trata o inciso XXIX do artigo 7º da Constituição federal e artigo art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 483 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 29 da MP nº 927/2020 a seguinte redação: Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação pericial de ausência de nexo causal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 484 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 485 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a redação do art. 1º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 486 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica o Art. 29 da MP 927/2020, para inclusão dos parágrafos 1º, 2º e 3º, no tocante à tutela de trabalhadores e trabalhadoras em grupos de risco.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 487 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica o Art. 30 da MP 927/2020 no tocante a prorrogação das normas coletivas a critério exclusivo do empregador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 488 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 489 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 490 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 491 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o inciso VI do Art. 3º da MP 927/2020 no tocante a "suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 492 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o caput e os incisos I e II do Artigo 26 da MP 927/2020 no tocante a "prorrogação da jornada de trabalho ou adoção de escala suplementar quanto à décima terceira e vigésima quarta hora de trabalho dos profissionais em estabelecimento de saúde".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 493 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o art. 31 da MP 927/2020, que retira o Poder de Polícia Administrativa da atividade de Inspeção do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 494 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 495 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 496 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 497 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimam-se os arts. 15 e 16 da Medida Provisória nº 927/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 498 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o parágrafo único do art. 1º da Medida Provisória nº 927/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 499 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimam-se os arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12 e 13, da Medida Provisória nº 927
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 500 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 36 da Medida Provisória nº 927
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 501 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao parágrafo único da Medida Provisória nº 927/2020 a seguinte redação: "Art. 1º........................................... Parágrafo único. Os acordos constantes desta Medida Provisória somente serão feitos mediante os termos de acordo coletivo ou convenção coletiva, respeitando- se a participação do sindicato na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, conforme art. 8º, III, da Constituição Federal". (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 502 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do artigo 15 da Medida Provisória nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 15. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, aos profissionais de saúde é obrigatória a realização de exames médicos ocupacionais e treinamentos periódicos, bem como a realização de teste de identificação do COVID-19, em caráter prioritário, além dos demais previstos em normas de segurança e saúde do trabalho ou regulamentação internacional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 503 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 16 da Medida Provisória nº 927
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 504 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 26 da Medida Provisória nº 927
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 505 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 29 da MP nº 927
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 506 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a redação do art. 8º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 507 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a redação do art. 14 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 508 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a redação do art. 30 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 509 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se na Medida Provisória nº 927 de 2020 novo dispositivo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 510 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o Capítulo VIII da Medida Provisória 927 de 22 de março de2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 511 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 2º da Medida Provisória 927 de 22 de março de2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 512 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art.31 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 513 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o parágrafo § 2º do Art. 14 da Medida Provisória 927 de 22 de março de2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 514 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o parágrafo único do Art. 8º da Medida Provisória 927 de 22 de março de2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 515 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 1º da MP nº 927/2020, a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 516 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 517 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 518 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 519 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 520 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 521 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 522 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 523 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 524 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 525 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 526 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 527 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 528 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 529 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 530 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 531 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 532 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 533 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 534 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 535 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 536 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 537 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 538 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 539 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 540 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 541 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 542 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 543 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 544 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 545 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 546 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 29 da MP nº 927/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 547 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 12 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 12 - No prazo de 24 horas, contados da comunicação de férias coletivas aos empregados o empregador deverá encaminhar comunicação prévia ao órgão local do ministério da economia e ao sindicato representativo da categoria profissional a que estiverem vínculos seus empregados, nos termos do art. 139 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 548 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 14 da MP 927/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 549 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 15 da MP 927/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 550 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 15 da MP 927/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 551 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 16 da MP 927/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 552 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 26 da Medida Provisória 927/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 553 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 26 da Medida Provisória 927/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 554 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 27 da Medida Provisória 927/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 555 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Márcio Biolchi (MDB/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o seguinte Capítulo XII e respectivos artigos 36 a 38 à Medida Provisória nº 927, de 2020, renumerando-se os demais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 556 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Modifique-se o artigo 30 da MP nº 927, com a inclusão de parágrafo único, com a seguinte redação: Art. 30. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, serão automaticamente prorrogados pelo prazo de cento e oitenta dias, preservada a data-base e o início de vigência de novo instrumento que o substitua, se de outro modo não dispuserem as partes. Parágrafo único. Na impossibilidade de realização de eleições associativas ou sindicais no período de que trata o artigo 1º e na ausência de solução estatutária compatível, ficam prorrogados os mandatos dos dirigentes sindicais, conselheiros fiscais, representantes sindicais e demais representantes eleitos, bem como, a realização das eleições sindicais para até 120 dias após a cessação do estado de calamidade, se outro prazo não for estabelecido pelas próprias entidades nos termos de seus estatutos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 557 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se à Medida Provisória nº 927 quanto ao artigo 2º para a seguinte redação: “Art. 2º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, com exceção de redução salarial, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, respeitados os instrumentos normativos vigentes, bem como os limites estabelecidos na Constituição. § 1º Procedimento objetivando a flexibilização de direitos previstos em instrumentos coletivos vigentes, deverão ocorrer com celeridade e por meio de negociação coletiva de trabalho em conjunto com a entidade sindical. § 2º Durante o estado de calamidade as deliberações sindicais serão tomadas pela diretoria sindical, sob as penas da lei e nos termos do que autoriza o art. 8º, III da CF, observando-se o Ofício Circular SEI nº 1022/2020/ME da Secretaria de Trabalho, dispensando-se a exigência de ata de assembleias.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 558 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADTITIVA Dê-se nova redação ao art. 27, Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020: “Art. 27. ... § Parágrafo novo(1) – Nas hipóteses em que o empregado for despedido ou pedir demissão antes de decorrido o prazo de 18(dezoito) meses para a compensação das horas, não poderá o empregador descontar as horas devidas das verbas rescisórias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 559 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprimir o art. 36 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 560 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Alterar a redação do art. 30 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020: Art. 30. Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória serão prorrogados pelo prazo de noventa dias, após o termo final deste prazo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 561 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Alterar a redação do art. 36 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020: Art. 36. Consideram-se convalidadas as medidas trabalhistas previstas no art.3º desta Medida Provisória adotadas por empregadores no período dos trinta dias anteriores à data de entrada em vigor e desde que não contrariem os limites nela estabelecidos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 562 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o artigo 15 da MP nº 927/2020, assim redigido: Art. 15. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais. §1º Os exames a que se refere caput serão realizados no prazo de sessenta dias, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 563 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o parágrafo 3º do artigo 15 da MP nº 927/2020, assim redigido: Art. 15 (...) § 3º O exame demissional poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de cento e oitenta dias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 564 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 26 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 26. Durante o de estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, é permitido aos estabelecimentos de saúde, mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 565 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 27 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 27. As horas suplementares computadas em decorrência da adoção das medidas previstas nos incisos I e II do caput do art. 26 poderão ser compensadas, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra, nos termos fixados nos acordos coletivos ou convenção coletiva de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 566 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Inclua-se no artigo 28 da MP nº 927/2020 o parágrafo único, com a seguinte redação: Art. 28. (...) Parágrafo único. No mesmo período e prazo de que trata o caput, fica interrompida a prescrição dos créditos trabalhistas de que trata o inciso XXIX do artigo 7º da Constituição federal e artigo art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 567 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 29 da MP nº 927/2020 a seguinte redação: Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação pericial de ausência de nexo causal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 568 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao parágrafo 2º do artigo 4º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 4º (...) § 2º A alteração de que trata o caput será notificada ao empregado e ao sindicato da categoria profissional com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 569 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao parágrafo 5º do artigo 4º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 4º (...) § 5º O tempo de uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada de trabalho normal do empregado constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 570 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o artigo 10 da MP nº 927/2020, com a seguinte redação: Art. 10. Na hipótese de dispensa do empregado, o empregador pagará, juntamente com o pagamento dos haveres rescisórios, os valores ainda não adimplidos relativos às férias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 571 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 11 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 11. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá, a seu critério, conceder férias coletivas e deverá notificar o conjunto de empregados afetados e o sindicato da categoria profissional com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 572 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 14 da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 14. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 573 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o parágrafo 2º do artigo 14 da MP nº 927/2020, assim redigido: Art. 14 (...) § 2º A compensação do saldo de horas poderá ser determinada pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 574 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao parágrafo único do artigo 1º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 1º (...) Parágrafo único. O disposto nesta Medida Provisória se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 575 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 1º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 576 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Supressão do art. 2º com a seguinte redação: Art. 2º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 577 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA N.º 2020 Dê-se ao do artigo 2º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 2º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, poderão ser celebrados acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho específicos, dispensadas as formalidades de que tratam os artigos 612, 613, 614 e 615 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. respeitados os limites estabelecidos na Constituição.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 578 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA N.º 2020 Dê-se ao do artigo 3º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 3º Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, poderão ser adotadas pelos empregadores, mediante celebração de acordo coletivo, convenção coletiva ou observância de protocolos nacionais, firmados nos termos do artigo 2º, dentre outras, as seguintes medidas:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 579 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao do artigo 4º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 4º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho, efetuando a comunicação até 48 (quarenta e oito horas) ao sindicato da categoria profissional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 580 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 581 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 582 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 583 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 584 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 585 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 586 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 587 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 588 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 589 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 1º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 590 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA N.º 2020 Dê-se ao parágrafo único do artigo 1º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: "Art. 1º (...) Parágrafo único. O disposto nesta Medida Provisória se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 591 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Supressão do art. 2º com a seguinte redação: Art. 2º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 592 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 593 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 594 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 595 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 596 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 597 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 598 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 599 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 600 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 601 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 30 da MP 927/2020 no tocante a prorrogação das normas coletivas a critério exclusivo do empregador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 602 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA N.º 2020 Dê-se ao do artigo 2º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 2º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, poderão ser celebrados acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho específicos, dispensadas as formalidades de que tratam os artigos 612, 613, 614 e 615 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. respeitados os limites estabelecidos na Constituição.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 603 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA N.º 2020 Dê-se ao do artigo 3º da MP nº 927/2020, a seguinte redação: Art. 3º Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, poderão ser adotadas pelos empregadores, mediante celebração de acordo coletivo, convenção coletiva ou observância de protocolos nacionais, firmados nos termos do artigo 2º, dentre outras, as seguintes medidas:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 604 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o artigo 10 da MP nº 927/2020, com a seguinte redação: Art. 10. Na hipótese de dispensa do empregado, o empregador pagará, juntamente com o pagamento dos haveres rescisórios, os valores ainda não adimplidos relativos às férias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 605 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o artigo 15 da MP nº 927/2020, assim redigido: Art. 15. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 606 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o parágrafo 3º do artigo 15 da MP nº 927/2020, assim redigido: Art. 15 (...) § 3º O exame demissional poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de cento e oitenta dias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 607 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Inclua-se no artigo 28 da MP nº 927/2020 o parágrafo único, com a seguinte redação: Art. 28. (...) Parágrafo único. No mesmo período e prazo de que trata o caput, fica interrompida a prescrição dos créditos trabalhistas de que trata o inciso XXIX do artigo 7º da Constituição federal e artigo art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 608 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2020 Dê-se ao artigo 29 da MP nº 927/2020 a seguinte redação: Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação pericial de ausência de nexo causal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 609 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 29 da MP 927/2020, para inclusão dos parágrafos 1º, 2º e 3º, no tocante à tutela de trabalhadores e trabalhadoras em grupos de risco.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 610 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 611 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 612 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 613 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 614 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 615 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 616 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 617 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 618 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 619 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 620 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 621 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 29 da MP 927/2020, para inclusão dos parágrafos 1º, 2º e 3º, no tocante à tutela de trabalhadores e trabalhadoras em grupos de risco.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 622 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dá nova redação aos artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Medida Provisória nº 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 623 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime trecho do caput do art. 1º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 624 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o parágrafo único do art. 1º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 625 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o art. 2º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 626 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o art. 4º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 627 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o art. 8º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 628 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o art. 14º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 629 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o art. 15º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 630 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o art. 19º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 631 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o art. 29º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 632 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime os arts. 26º e 27º, por conexão de mérito, da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 633 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime o art. 31º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 634 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimir o Art. 26 e parágrafos da MP 927/2020 no tocante a "prorrogação da jornada de trabalho ou adoção de escala suplementar quanto à décima terceira e vigésima quarta hora de trabalho dos profissionais em estabelecimento de saúde".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 635 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda que busca modificar o art. 31 da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 636 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 637 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 638 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 639 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 640 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 641 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 642 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 643 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 644 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimir o inciso VI da MP 927/2020 no tocante a "suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 645 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 646 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimir o Art. 26 e parágrafos da MP 927/2020 no tocante a "prorrogação da jornada de trabalho ou adoção de escala suplementar quanto à décima terceira e vigésima quarta hora de trabalho dos profissionais em estabelecimento de saúde".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 647 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimir o art. 31 da MP 927/2020, que retira o Poder de Polícia Administrativa da atividade de Inspeção do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 648 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 649 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 650 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 651 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 652 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 653 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 654 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 655 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 656 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 657 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 658 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 659 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 660 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 661 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 662 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 663 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 664 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 665 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 666 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 667 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 668 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 669 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 670 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 671 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 672 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 673 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 29 da MP 927/2020, para inclusão dos parágrafos 1º, 2º e 3º, no tocante à tutela de trabalhadores e trabalhadoras em grupos de risco.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 674 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 675 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 676 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 677 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 678 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 679 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 680 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 681 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 682 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 683 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 684 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 685 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 686 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 687 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 688 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 689 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 690 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 691 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 692 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 693 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 694 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 695 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 696 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 697 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 698 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 699 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 700 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 701 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 702 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 703 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vermelho (PSD/PR)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
MPV 927/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 704 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 705 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 706 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 707 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 708 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 709 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 710 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 711 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 712 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 713 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 714 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 715 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 716 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 717 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 718 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 719 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 720 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 721 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 722 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 723 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 724 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Jhc (PSB/AL)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 725 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Jhc (PSB/AL)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 726 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 727 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 728 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 729 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 730 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 731 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 732 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 733 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 734 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 735 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 736 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 737 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 738 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 739 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 740 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 741 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 742 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 743 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 744 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 745 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 746 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 747 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 748 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 749 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 750 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 5º do art. 4º da Medida Provisória nº 927, de 2020, a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 751 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimir o art. 8º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 752 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimir o art. 9º da Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 753 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 6º da MPV 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 754 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 755 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 756 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao art.27 da MP 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 757 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altera a redação do art. 30 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020: Art. 30. Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória serão prorrogados pelo prazo de noventa dias, após o termo final deste prazo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 758 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprimir o art. 36 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 759 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se nova redação ao art. 27, Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020: "Art. 27. ... § Parágrafo novo(1) - Nas hipóteses em que o empregado for despedido ou pedir demissão antes de decorrido o prazo de 18(dezoito) meses para a compensação das horas, não poderá o empregador descontar as horas devidas das verbas rescisórias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 760 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Acrescente-se Capítulo à MP 927/2020 com os seguintes artigos, a serem adequados na numeração definitiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 761 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Inclua-se novo artigo à MP 927/2020 com a seguinte redação: Art. 7º A - Fica assegurada a ampliação de até três parcelas do seguro-desemprego de que trata a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003, para trabalhadores e pescadores artesanais que estão recebendo atualmente o benefício e para aqueles demitidos no período em decorrência da pandemia ou cujo defeso seja prorrogado, conforme deliberação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT. §1º A ampliação do período previsto no caput não deve ultrapassar o máximo de sete meses e pode ser aplicado por até seis meses subsequentes à sua suspensão do estado de calamidade declarada. §2º Enquanto durar a calamidade declarada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, em caráter excepcional, ficam suspensas os requisitos dispostos no art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. §3º Não se aplica a condição prevista no §5º do art. 4º da referida lei ao prolongamento previsto neste artigo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 762 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altera o art. 4, que ficará com a seguinte redação: "Art. 4º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho. § 1º O retorno ao regime de trabalho presencial será condicionado à cessação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), ou, no caso de serviços públicos e atividades essenciais, à comprovação da imprescindibilidade da prestação do labor de forma presencial, ressalvados, nesta última hipótese, os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 763 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimir o artigo 31 da MP 927/2020: "Art. 31. Durante o período de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, os Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério da Economia atuarão de maneira orientadora, exceto quanto às seguintes irregularidades: I - falta de registro de empregado, a partir de denúncias; II - situações de grave e iminente risco, somente para as irregularidades imediatamente relacionadas à configuração da situação; III - ocorrência de acidente de trabalho fatal apurado por meio de procedimento fiscal de análise de acidente, somente para as irregularidades imediatamente relacionadas às causas do acidente; e IV - trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 764 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimir o Art. 26 e incisos I e II da MP 927/2020: "Art. 26. Durante o de estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, é permitido aos estabelecimentos de saúde, mediante acordo individual escrito, mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso: I - prorrogar a jornada de trabalho, nos termos do disposto no art. 61 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943; e II - adotar escalas de horas suplementares entre a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo interjornada, sem que haja penalidade administrativa, garantido o repouso semanal remunerado nos termos do disposto no art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 765 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimir o inciso VI do artigo 3 da MP 927/2020: "Art. 3. Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, poderão ser adotadas pelos empregadores, dentre outras, as seguintes medidas: .... VI- a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho; ..."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 766 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se aos artigos 6º e 7º da MP 927/2020 a seguinte redação: "Art. 6º... § 1º... I - .... II - poderão ser concedidas por ato do empregador, somente com relação a períodos de férias cujo período aquisitivo finde até o dia 31 de dezembro de 2020. § 2º Não será permitida a negociação da antecipação de períodos futuros de férias" "Art. 7º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá suspender as férias ou licenças não remuneradas dos profissionais da área de saúde ou daqueles que desempenhem funções essenciais, mediante comunicação formal da decisão ao trabalhador, por escrito ou por meio eletrônico, preferencialmente com antecedência de quarenta e oito horas, salvo com relação aos trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus (covid-19)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 767 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 768 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera-se a redação do art. 30 da Medida Provisória n°927, de 22 e março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 769 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 770 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 771 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 772 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 773 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 774 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 775 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 776 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 777 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera-se a redação do art. 36 da MP 927, de 22 e março e 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 778 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º Modifique-se o art. 15 da Medida Provisória nº 927, de 2020, nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 779 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 780 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 781 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 782 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 783 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 784 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 785 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 786 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 787 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 788 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 789 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 790 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 791 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 792 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 793 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 794 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 795 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 796 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emena à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 797 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 798 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 799 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 800 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 801 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suspende o recolhimento do INSS patronal, elencado no art. 22 da Lei 8.212/1991, para as IES – Instituições de Ensino Superior Sem Fins Lucrativos, desde que já concedam bolsas do PROUNI e, também, já concedam financiamentos pelo FIES.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 802 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento proporcional a 50% das férias e do adicional de férias ser feito após a sua concessão, até a data do pagamento do 13º salário.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 803 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera os artigos 6º e 10º da MP 927.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 804 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 805 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 806 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 807 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 808 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 809 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 810 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 811 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 812 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica a redação do caput do artigo 29 – prevê coronavírus (covid-19) como doença ocupacional
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 813 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica a redação do artigo 30 – condiciona prorrogação do acordo coletivo ao diálogo entre empregador e entidade representativa da categoria
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 814 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica a redação do inciso II, do artigo 32 – prevê coronavírus (covid-19) como doença ocupacional para o/a trabalhador/a doméstico/a
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 815 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica a redação do artigo 36 – não convalida medida do empregador que contrariem a Constituição federal e nas normas trabalhistas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 816 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera-se o parágrafo único do artigo 1º Proíbe a redução dos salários dos empregados em razão da calamidade decretada
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 817 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera-se o artigo 2º - vincula a celebração de acordo individual escrito ao respeito à Constituição e normas trabalhistas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 818 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º - Proíbe a demissão coletiva ou individual em razão do estado de calamidade
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 819 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica a redação do artigo 8º - obriga o pagamento de 1/3 de férias no prazo de 48 horas após concessão durante o estado de calamidade.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 820 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica a redação do artigo 12 – Obriga comunicação prévia sobre férias coletivas, no prazo de 48, ao sindicato e ao ME, por meio eletrônico.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 821 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica a redação do caput do artigo 14 e respectivo § 2º - compensação de banco de horas somente por acordo coletivo e de acordo com convenção coletiva ou acordo coletivo da categoria
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 822 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprime § 3º, do art. 15 – mantém a indispensabilidade do exame demissional
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 823 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifica a redação do artigo 26 e suprime artigo 27 – impede que os profissionais da saúde e serviços auxiliares dos estabelecimentos de saúde sejam submetidos a jornadas inumanas e insalubres
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 824 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 825 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 826 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 827 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 828 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 829 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimir o art. 31 da MP 927/2020, que retira o Poder de Polícia Administrativa da atividade de Inspeção do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 830 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 29 da MP 927/2020, para inclusão dos parágrafos 1º, 2º e 3º, no tocante à tutela de trabalhadores e trabalhadoras em grupos de risco.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 831 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 832 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 30 da MP 927/2020 no tocante a prorrogação das normas coletivas a critério exclusivo do empregador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 833 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 834 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 835 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 836 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 837 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 838 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 839 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 927/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 840 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 927/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 841 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 842 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 843 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 844 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 845 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 846 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 847 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 848 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 849 - MPV 927/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 850 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 851 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 852 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 853 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 927/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 854 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 855 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 856 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 857 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 858 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 859 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 860 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 861 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 862 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 863 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 864 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 865 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 866 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 867 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 868 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 869 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 870 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 871 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 872 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 873 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 874 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Propõe inclusão de inciso para permitir a livre negociação de redução de jornada de trabalho e salários entre empregadores e comissão de empregados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 875 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Propõe alteração na MP 927/2020 para incluir modificações na data de início das férias e, também, a possibilidade de antecipação de períodos futuros de férias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 876 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Fica disponível aos titulares de conta vinculada do FGTS, o saque mensal de recursos até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), por conta, até 31 de dezembro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 877 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o inciso IX ao Art. 3° da Medida Provisória n° 9272020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 878 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a redação do §2º do art.14 e acrescente-se o §3º ao art.14 da Medida Provisória nº 927/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 879 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se os §§ 1º e 2º ao Art. 2° da Medida Provisória n° 927/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 880 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 881 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 882 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se o § 1º do Art. 6º da Medida Provisória n° 927/2020, para que passe a vigorar acrescida do inciso III.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 883 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se os §1 e §2 ao Art. 29 da Medida Provisória n° 927/2020, conforme a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 884 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o Art. 11-A à Medida Provisória nº 927/2020, conforme a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 885 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se o caput do Art. 11 da Medida Provisória nº 927/2020 e acrescente-se neste mesmo dispositivo o Parágrafo único
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 886 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
De?-se ao inciso I do Art. 32 da Medida Provisória n° 927/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 887 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera o Art. 4° da Medida Provisória n° 927/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 888 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se o Art. 4° da Medida Provisória n° 927/2020, para que passe a vigorar acrescido dos seguinte §§ 6º, 7º e 8º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 889 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 890 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 891 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 892 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 893 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 894 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 895 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se o Art. 2º da Medida Provisória n° 927/2020, para que passe a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 896 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 897 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 898 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 899 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 900 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 901 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 902 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 903 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 904 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 905 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 906 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 907 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 908 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 909 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 910 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 911 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera-se a MPV nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 912 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera-se a MPV Nº 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 913 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera-se a MPV Nº 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 914 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 915 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 916 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 917 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 918 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 919 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 920 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 921 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 922 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 923 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 924 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 925 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 926 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 927 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 928 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 929 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 930 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 931 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 932 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 933 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 934 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 935 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 936 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 937 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 938 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 939 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 940 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 941 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera-se a MPV Nº 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 942 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera-se a MPV Nº 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 943 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera-se a MPV Nº 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 944 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera-se a MPV Nº 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 945 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Alterse-se a MPV 927, de 2020,
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 946 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 947 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 948 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 949 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 950 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 951 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 952 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 953 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Jhc (PSB/AL)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória nº 927, de 2020, que visa incluir dispositivo que disciplina os critérios de utilização dos Precatórios do FUNDEF para abono à educação e ações na área da saúde para enfrentamento ao COVID19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 954 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 2º da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 955 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altere-se o § 2º do art. 13 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020,
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 956 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 31 da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 957 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 5º do art. 4º da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 958 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 30 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 959 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 3º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 960 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao § 3º do art. 4º da Medida Provisória nº 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 961 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 14, caput, da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 962 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória nº 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 963 - MPV 927/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória nº 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 964 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 965 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 966 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 967 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 968 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 969 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 970 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 971 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 972 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 973 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 974 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 975 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 976 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020,
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1016 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 977 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 978 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 979 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 980 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 981 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 982 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Insira-se o seguinte art. 38-A na Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 983 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 31 da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 984 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 30 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, passando a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 985 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 14, caput, da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 986 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altere-se o § 2º do art. 13 da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020,
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 987 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 988 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 5º do art. 4º da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 989 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao § 3º do art. 4º da Medida Provisória nº 927, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 990 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 3º da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 991 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 2º da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 992 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória nº 927, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 993 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 994 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 927 de 2020 para isentar as contribuições incidentes sobre a folha de salários, desde que haja manutenção do quadro de funcionários das pessoas jurídicas de direito privado, enquanto viger o estado de calamidade pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 995 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 996 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 997 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 998 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 999 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1000 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1001 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1002 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1003 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1004 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1005 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1006 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1007 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1008 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa - Dê-se aos artigos 6º e 7º da MP 927/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1009 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimir o Art. 26 e parágrafos da MP 927/2020 no tocante a “prorrogação da jornada de trabalho ou adoção de escala suplementar quanto à décima terceira e vigésima quarta hora de trabalho dos profissionais em estabelecimento de saúde”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1010 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1011 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprimam-se os art. 15 e 16
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1012 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1013 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 29, assim redigido:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1014 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 28, assim redigido
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1015 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 31, assim redigido:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1017 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI)
Data:
30/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 927, de 2020, que Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1018 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1019 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1020 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1021 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1022 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1023 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1024 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1025 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1026 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1027 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1028 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1029 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1030 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1031 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1032 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1033 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1034 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1035 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1036 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1037 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1038 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1039 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1040 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1041 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1042 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1043 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1044 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao artigo 1º da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1045 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao parágrafo único do artigo 1º da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1046 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se à Medida Provisória nº 927 quanto ao artigo 2º para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1047 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa Dê-se ao do artigo 2º da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1048 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao do artigo 3º da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1049 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao do artigo 4º da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1050 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao parágrafo 2º do artigo 4º da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1051 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao artigo 27 da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1052 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao artigo 11 da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1053 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao parágrafo 5º do artigo 4º da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1054 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao artigo 14 da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1055 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Supressão do art. 2º com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1056 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao artigo 26 da MP nº 927/2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1057 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Inclua-se no artigo 28 da MP nº 927/2020 o parágrafo único, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1058 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao artigo 29 da MP nº 927/2020 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1059 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se o artigo 30 da MP nº 927, com a inclusão de parágrafo único, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1060 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
31/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1061 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
31/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1062 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta-se à Medida Provisória n° 927/2020, de 22 de março de 2020, onde couber, o seguinte artigo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1063 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Os arts. 6º, 8º e 10 da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020 passam a vigorar com a seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1064 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o §3º ao art. 13 da Medida Provisória 927/2020, de 22 de março de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1065 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
O §3º do art. 4º da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020 passa a vigorar com a seguinte alteração:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1066 - MPV 927/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
O §3º do art. 4º da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020 passa a vigorar com a seguinte alteração:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1067 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1068 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1069 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1070 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1071 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1072 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1073 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1074 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1075 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1076 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1077 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1078 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1079 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1080 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1081 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
EMENDA 1082 - MPV 927/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a devolução da MP 927, de 22 de março de 2020, por flagrante inconstitucionalidade.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em via digital, o ofício s/nº, de 23 de março de 2020, de autoria dos líderes da Oposição, Minoria, PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede Sustentabilidade na Câmara dos Deputados, contendo manifestação acerca da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a devolução da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, por inconstitucionalidade.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em via digital, o requerimento s/nº, de 23 de março de 2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, líder do REDE/SF, contendo manifestação acerca da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
24/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a devolução da Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020, por inconstitucionalidade.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em via digital, o requerimento s/nº, de 2020, de autoria do deputado Alessandro Molon, líder do PSB/CD, contendo manifestação acerca da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda 30, do Senador Flavio Arns;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Ação Legislativa:
Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nº 30, do Senador Flávio Arns; - nº 88, do Deputado Dagoberto Nogueira; - nº 208, do Deputado Efraim Filho. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Retirada de emenda do Deputado Efraim Filho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Ação Legislativa:
Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nº 30, do Senador Flávio Arns; - nº 88, do Deputado Dagoberto Nogueira; - nº 208, do Deputado Efraim Filho. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Retirada de Emenda do Deputado Dagoberto Nogueira.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Ação Legislativa:
Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nº 30, do Senador Flávio Arns; - nº 88, do Deputado Dagoberto Nogueira; - nº 208, do Deputado Efraim Filho. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1026/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
Impugnação do parágrafo único do art. 28 do PLV nº 18/2020, por flagrante inconstitucionalidade formal e material.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.026, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação ao parágrafo único do art. 28 do PLV 18 de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1168/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Devolução do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1168, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, que solicita a devolução da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1333/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 28 do PLV nº 18/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1333, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado do art. 28 do PLV 18, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1033/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 25 da MPV nº 927/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, em 23/6/2020, o Requerimento nº 1033, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, do art. 25, da MPV 927/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1340/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 28 do PLV nº 18/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1340, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado do art. 28 do PLV 18/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1341/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 10 do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1341, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, do Parágrafo único do art. 10 do PLV 18/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1342/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Devolução ao Presidente da República da MPV nº 927/2020, com o consequente arquivamento do PLV nº 18/2020, dela proveniente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1342/2020, da Senadora Zenaide Maia, solicitando a devolução ao Senhor Presidente da República da Medida Provisória 927, de 2020, com o consequente arquivamento do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020, de... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1344/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Supressão dos §§ 4º e 5º do art. 15 do PLV nº 18/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1344, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação, solicitando a supressão dos §§ 4º e 5º do art. 15 do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020; e - 1345, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1345/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Supressão do parágrafo único do art. 10 do PLV nº 18/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1344, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação, solicitando a supressão dos §§ 4º e 5º do art. 15 do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020; e - 1345, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1347/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos §§ 4º e 5º do art. 15 do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1347, de 2020, do PROS, de destaque, para votação em separado, dos §§ 4º e 5º do art. 15 do PLV 18/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1348/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 28 do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1348, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado do art. 28 do PLV 18/2020; - 1349, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1349/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 1º do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1348, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado do art. 28 do PLV 18/2020; - 1349, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1350/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado, visando a supressão da expressão “que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos”, presente no art. 2º do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1348, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado do art. 28 do PLV 18/2020; - 1349, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1351/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1086, apresentada à MPV nº 927/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1351, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1086. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1352/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1086, apresentada à MPV nº 927/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1352, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1086. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1354/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão “que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais”, constante no art. 20 do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1354 de 2020, do Senador Weverton, pela Liderança do do PDT, de destaque, para votação em separado da expressão “que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais” constante no... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1355/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da votação da MPV nº 927/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1355, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de adiamento da deliberação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1356/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão da MPV nº 927/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1356, do Senador Randolfe Rodrigues, de adiamento da discussão da matéria; - 1357, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da pauta da matéria; -1358, do Senador Rogério Carvalho, de adiamento d... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1357/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Retirada da MPV nº 927/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1356, do Senador Randolfe Rodrigues, de adiamento da discussão da matéria; - 1357, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da pauta da matéria; -1358, do Senador Rogério Carvalho, de adiamento d... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1358/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020, para o dia 16/07/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1356, do Senador Randolfe Rodrigues, de adiamento da discussão da matéria; - 1357, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da pauta da matéria; -1358, do Senador Rogério Carvalho, de adiamento d... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1359/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020, para o dia 14/07/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1356, do Senador Randolfe Rodrigues, de adiamento da discussão da matéria; - 1357, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da pauta da matéria; -1358, do Senador Rogério Carvalho, de adiamento d... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1361/2020
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão da MPV nº 927/2020, para o dia 14/07/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1361, de 2020, do Senador Cid Gomes, de adiamento da discussão da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1404/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 25 do PLV 18/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1404, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, do artigo 25 do PLV 18/2020 da MPV 927/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1413/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1087-PLEN ao PLV 18/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1413, do MDB, destaque, para votação em separado, da EM 1087-PLEN, apresentada ao PLV 18 de 2020, da MPV 927/2020; e - 1414, do MDB, destaque, para votação em separado, da EM 1084-PLEN, apresesentada a... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1414/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1084-PLEN ao PLV 18/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1413, do MDB, destaque, para votação em separado, da EM 1087-PLEN, apresentada ao PLV 18 de 2020, da MPV 927/2020; e - 1414, do MDB, destaque, para votação em separado, da EM 1084-PLEN, apresesentada a... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1434/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS 1351/2020 oferecido à Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1434, de 2020, da Liderança do Podemos, que solicita a retirada, do RQS 1351/2020, de destaque. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1435/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS 1349/2020 oferecido à Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1435, de 2020, da Liderança do PT, que solicita a retirada, do RQS 1349/2020, de destaque. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1444/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS 1350/2020 oferecido à Medida Provisória nº 927, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1444, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do RQS nº 1350/2020, de destaque; e - 1445, do Senador Rogério Carvalho, solicitando o adiamento da votação do PLV 18/2020 proveniente da MPV 927/2020, pa... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1445/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PLV 18/2020 proveniente da MPV 927/2020 para que ocorra no dia 16/07/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1444, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do RQS nº 1350/2020, de destaque; e - 1445, do Senador Rogério Carvalho, solicitando o adiamento da votação do PLV 18/2020 proveniente da MPV 927/2020, pa... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO SP
Data:
19/01/2021
Descrição/Ementa
Doc. n° 20200712.1, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Doc. n° 20200712.1, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO SP; -Ofício GP/DL/0272/2020, da Assemble... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Data:
19/01/2021
Descrição/Ementa
Ofício GP/DL/0272/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Doc. n° 20200712.1, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO SP; -Ofício GP/DL/0272/2020, da Assemble... | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Sra. Márcia Caldas
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Sra. Márcia Caldas, datada de 13 de julho de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Sra. Márcia Caldas, datada de 13 de julho de 2020; -Of. SINCOMERCIÁRIOS Nº 159/2020, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Sã... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sindicato dos Empregados no Comércio de São José do Rio Preto-SINCOMERCIÁRIOS
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Of. SINCOMERCIÁRIOS Nº 159/2020, do Sindicato dos Empregados no Comércio de São José do Rio Preto-SINCOMERCIÁRIOS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Correspondência da Sra. Márcia Caldas, datada de 13 de julho de 2020; -Of. SINCOMERCIÁRIOS Nº 159/2020, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Sã... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
OF/CG/ 304/2020-c, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã - SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada cópia eletrônica do Ofício OF/CG/ 304/2020-c, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã - SP. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
23/03/2020
Descrição/Ementa
Legislação alterada x MPV.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
27/03/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 12/2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica nº 12/2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 118/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 927, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 118, de 08/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
Solicitação de relatoria da MPV 927/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Quadro Comparativo Leg x PLV 18 CD
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Solicita a retirada do Requerimento nº 1333, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga de retirada do Requerimento nº 1333, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Assinatura de retirada do RQS 1168, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida correspondência eletrônica, da Senadora Zenaide Maia, de retirada do Requerimento nº 1168, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Assinatura, do Senador Randolfe Rodrigues, para retirada do RQS 1033, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida correspondência eletrônica, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada do RQS n° 1033, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
19/10/2020
Descrição/Ementa
Comunica a a perda de objeto da ADI 6352 e do agravo interno formalizado pelo Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários - Iape.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, via digital, de decisão do STF acerca da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2020 Publicado no DCN Páginas 126 - DCN nº 33
Término do prazo de vigência, em 19 de julho de 2020, da presente Medida Provisória.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 17 de setembro de 2020.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 23/07/2020)
23/07/2020 Publicado no DCN Páginas 309 - DCN nº 31
Término do prazo de vigência, em 19 de julho de 2020, da presente Medida Provisória.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 17 de setembro de 2020.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 23/07/2020)
16/07/2020 Publicado no DSF Páginas 254-269 - DSF nº 83
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 15/07/2020)
A Presidência anuncia a retirada, da presente matéria, da Ordem do Dia.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1404, 1413, 1414, 1434, 1435, 1444 e 1445, de 2020)
16/07/2020 Publicado no DSF Páginas 72-86 - DSF nº 83
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 15/07/2020)
A Presidência anuncia a retirada, da presente matéria, da Ordem do Dia.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1404, 1413, 1414, 1434, 1435, 1444 e 1445, de 2020)
10/07/2020 Publicado no DSF Páginas 38-101 - DSF nº 79
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 09/07/2020)
Encaminhado à publicação o PLV 18, de 2020.
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1342, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359 e 1361, de 2020)
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1026, 1033, 1168, 1333, 1340, 1341, 1344, 1345, 1347,1348, 1349, 1350, 1351, 1352 1354, de 2020)
10/07/2020 Publicado no DSF Páginas 7-34 - DSF nº 79
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 09/07/2020)
Encaminhado à publicação o PLV 18, de 2020.
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1342, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359 e 1361, de 2020)
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1026, 1033, 1168, 1333, 1340, 1341, 1344, 1345, 1347,1348, 1349, 1350, 1351, 1352 1354, de 2020)
09/04/2020 Publicado no DCN Páginas 234-2204 - DCN nº 14
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 1.082 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 090 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 002; 003; 004; 005; 006; 812; 813; 814; 815; 816; 817; 818; 819; 820; 821; 822; 823 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) 007; 008; 346 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 009; 039 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 010 Senador Paulo Paim (PT/RS) 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; 038; 119; 120; 149; 150; 151; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 389; 390; 391; 392; 393; 394; 395; 396; 397; 398; 399; 402; 405; 406; 737; 738; 739; 740; 741; 742; 743 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; 050; 051; 052; 053; 361; 362; 363; 364; 365 Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) 037 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 284; 285; 286; 287; 288; 289; 290; 291; 292; 294; 295; 298; 299; 300; 301; 302; 303; 304 Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) 049 Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR) 054; Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 055 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 056; 268 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 057; 058 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) 059; 074 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 060; 442 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 061 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 062 Senador Irajá (PSD/TO) 063; 064; 065 Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) 066 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 067; 068; 069; 070 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) 071; 072; 073 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 075; 081 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 076; 077; 078; 079; 080 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 082; 083; 084; 085; 086 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) 087; 088; 096; 108; 109; 175; 176 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 089; 208; 265 Deputado Federal Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) 091 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 092; 093; 094; 226; 227; 779 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 095 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) 097; 098; 099; 100; 101; 206; 207; 264; 266; 329; 349 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 102; 103; 104; 105; 106; 107 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 110; 111; 876 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 112; 121 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 113; 114; 115; 116; 117; 131; 132; 134; 135; 136; 138; 139; 140; 314; 315; 316; 318; 319; 320; 321; 322; 325; 327; 328; 330; 331; 333; 337; 342; 343; 770; 771; 772; 773; 774; 775 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 118 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 122; 123; 124; 125; 127; 128; 222; 223; 224; 225 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 126 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 129; 130 Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ) 133; 969; 970; 971 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 137 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148 Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) 170; 171 Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA) 172; 173; 174 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 177; 178; 850; 851 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 179; 180; 181; 182; 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 201; 202; 203; 204; 205; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 209; 521; 522; 523; 524; 525; 526; 527; 528; 529; 530; 531; 532; 533; 534; 535; 536; 537; 538; 539; 540; 541; 641; 642; 643; 644; 645; 646; 647; 824; 826; 827; 828; 836; 837; 838 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 210; 211; 212; 213; 214; 215; 430; 431; 432; 436; 437; 438; 439; 440; 443; 444; 445; 446; 453; 454; 866; 867; 868; 869; 870; 871; 872; 873 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 216; 217; 218; 219; 220; 221; 697; 698; 699; 700; 701; 702 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 228; 229; 705; 706; 707; 708; 712; 713; 714; 715; 716; 733; 734; 736; 755; 767; 769; 776; 825; 889; 890; 891; 892; 893; 894; 1061 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 230; 231; 232; 233; 234; 235 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 236; 237; 238; 239; 543; 544; 545 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 240; 241; 242; 243; 244; 245; 247; 248; 249; 250; 371; 372; 373; 374; 375; 380; 381; 382; 383; 386; 387; 400; 401 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 246 Deputada Federal Leandre (PV/PR) 251 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 678; 679; 680; 681; 682; 683; 684; 685; 686; 687; 688; 689; 690; 691; 692; 693; 694; 695; 696; 717; 718 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 259; 260; 261; 262; 312; 313; 1044; 1045; 1046; 1047; 1048; 1049; 1050; 1051; 1052; 1053; 1054; 1055; 1056; 1057; 1058; 1059 Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE) 263; 370 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 267 Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE) 269; 270 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 271; 272; 273; 277; 278 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 274; 275; 276; 279; 280; 283; 293; 296; 297; 305; 307; 460 Senador Jorginho Mello (PL/SC) 281; 282 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) 306 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 308; 309; 310; 311; 317; 636; 637; 638; 639; 640; 648; 649; 650; 651; 652; 653; 654; 655; 656; 669; 670; 671; 672; 852 Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ) 323 Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA) 324 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 326 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 332; 338; 339; 340; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 334; 335; 336; 341; 344 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 345; 843; 844; 845; 846; 847; 848; 849 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 347; 348 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) 350; 351; 352; 403; 404 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 353; 354; 355; 356; 994 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 357; 358; 359; 360; 792; 793; 794; 795; 796; 797; 798; 799; 800; 804; 805; 806; 807; 808; 809; 810; 811; 1007; 1010; 1012 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 366; 367; 368; 369 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 376; 379; 384; 385; 388; 880; 881 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 377; 378 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 407 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 408; 409; 410; 411; 412; 413; 414; 415; 416; 417; 418; 419; 420; 421; 422; 423; 424; 425; 426; 427 Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS) 428 Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 429 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 433; 434; 435; 519; 520 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 441 Senador Weverton (PDT/MA) 447; 448; 449; 450; 451; 452; 455; 457; 458; 459; 461; 462; 464; 465; 466; 467; 468; 494; 495; 496; 517; 518; 719; 720; 722; 723; 727; 735 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 456; 463; 601; 609; 620; 621; 634; 657; 674; 677 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 469; 470; 471; 472; 473; 474; 475; 476; 477; 478; 479; 480; 481; 482; 483; 484; 485; 497; 498; 499; 500; 501; 502; 503; 504; 505; 506; 507; 508; 509; 510; 511; 512; 513; 514; 515 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 486; 487; 488; 489; 490; 491; 492; 493; 516 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 542; 841; 842 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 546; 547; 548; 549; 550; 551; 552; 553; 554 Deputado Federal Márcio Biolchi (MDB/RS) 555 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 556; 557; 558; 559; 560; 561; 562; 563; 564; 565; 566; 567; 568; 569; 570; 571; 572; 573; 574; 575; 576; 577; 578; 579 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 580; 581; 582; 583; 676 Senadora Leila Barros (PSB/DF) 584; 585; 586; 610; 611; 612; 613; 614; 615; 616; 617; 618; 619 Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) 587; 588; 600; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 589; 590; 591; 602; 603; 604; 605; 606; 607; 608; 757; 758; 759; 760; 761; 762; 763; 764; 765; 766 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) 592; 593; 594; 595; 596; 597; 598 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) 599 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 622; 623; 624; 625; 626; 627; 628; 629; 630; 631; 632; 633 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) 635 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 658; 659; 660; 661; 662; 663; 664; 665; 666; 667; 668 Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) 673; 721 Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP) 675 Deputado Federal Vermelho (PSD/PR) 703 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 704 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 709; 710; 711 Deputado Federal Jhc (PSB/AL) 724; 725; 953 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 726 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 728; 729; 730; 731; 732; 937; 938; 939; 940 Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ) 744; 745; 746; 747; 748; 749; 754 Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) 750; 751; 752; 753 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 756; 768; 777; 1008; 1009; 1011; 1013; 1014; 1015 Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP) 778 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 780; 781; 782; 783; 784; 785; 786; 787; 788; 789; 790; 791 Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) 801; 802; 803 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 829; 830; 831; 832; 833; 834; 835 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 839; 840; 853 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 854; 855; 856; 857; 858; 859; 860; 861; 862; 863; 864; 865 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 874; 875 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 877; 878; 879; 882; 883; 884; 885; 886; 887; 888; 895 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 896; 897; 898; 899; 900; 901; 902; 903; 904; 905; 906; 907; 914; 915; 916; 917; 918; 919; 920 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 908; 909; 910; 911; 912; 913; 941; 942; 943; 944; 945 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 921; 922; 923; 924; 925; 926; 927; 928; 929; 930; 931; 932; 933; 934; 935; 936 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 946; 947; 948; 950; 951; 952; 964 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 949 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 954; 955; 956; 957; 958; 959; 960; 961; 962; 963 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 965; 966; 967; 968; 972; 973; 974; 975; 976; 977; 978; 979; 980; 981; 987; 993; 1016 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 982; 983; 984; 985; 986; 988; 989; 990; 991; 992 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 995; 996 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 997; 998; 999; 1000; 1001; 1002; 1003; 1004; 1005; 1006 Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) 1017 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 1018; 1019; 1020; 1021; 1022; 1023; 1024; 1025; 1026; 1027; 1028; 1029; 1030; 1031; 1032; 1033; 1034; 1035; 1036; 1037 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 1038; 1039; 1040; 1041; 1042; 1043 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 1060 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) 1062; 1063; 1064; 1065; 1066 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 1067; 1068; 1069; 1070; 1071; 1072; 1073; 1074; 1075; 1076; 1077; 1078; 1079; 1080; 1081; 1082.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 02/04/2020.
************* Retificado em 19/05/2020*************
Onde se lê "02/04/2020", leia-se "09/04/2020".
02/04/2020 Publicado no DCN Páginas 447-449 - DCN nº 13
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
26/03/2020 Publicado no DCN Páginas 20 - DCN nº 10
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 22/03/2020 a 20/05/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 22/03/2020 a 30/03/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 06/05/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
26/03/2020 Publicado no DCN Páginas 17-22 - DCN nº 10
Designada, em 25 de março de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
Anexado os ofícios de indicação:
- n° 59/2020 da Liderança do PSL/CD.
- n° 74/2020 da Liderança do Bloco PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, PATRIOTA /CD.
- n° 40/2020 da Liderança do PSD/SF.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 26/3/2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
22/03/2020 Publicado no DOU Páginas 1-3 Edição Extra (nº L)
Publicada no DOU de 22/03/2020, na página 1, a Medida Provisória 927/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 927/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 927/2020 23/03/2020
EMENDA 2 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 927/2020 23/03/2020
EMENDA 3 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 927/2020 23/03/2020
EMENDA 4 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 927/2020 23/03/2020
EMENDA 5 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 927/2020 23/03/2020
EMENDA 6 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 927/2020 23/03/2020
EMENDA 7 - MPV 927/2020 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) CMMPV 927/2020 23/03/2020
EMENDA 8 - MPV 927/2020 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) CMMPV 927/2020 23/03/2020
EMENDA 9 - MPV 927/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 927/2020 23/03/2020
EMENDA 10 - MPV 927/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 11 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 12 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 13 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 14 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 15 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 16 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 17 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 18 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 19 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 20 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 21 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 22 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 23 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 24 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 25 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 26 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 27 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 28 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 29 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 30 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 24/03/2020 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 927/2020 - 04/05/2020
EMENDA 31 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 32 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 33 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 34 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 35 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 36 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 37 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 38 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 39 - MPV 927/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 40 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 41 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 42 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 43 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 44 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 45 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 46 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 47 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 48 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 49 - MPV 927/2020 Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 50 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 51 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 52 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 53 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 54 - MPV 927/2020 Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 55 - MPV 927/2020 Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) CMMPV 927/2020 24/03/2020
EMENDA 56 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 57 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 58 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 59 - MPV 927/2020 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 60 - MPV 927/2020 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 61 - MPV 927/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 62 - MPV 927/2020 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 63 - MPV 927/2020 Senador Irajá (PSD/TO) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 64 - MPV 927/2020 Senador Irajá (PSD/TO) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 65 - MPV 927/2020 Senador Irajá (PSD/TO) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 66 - MPV 927/2020 Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 67 - MPV 927/2020 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 68 - MPV 927/2020 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 69 - MPV 927/2020 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 70 - MPV 927/2020 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 71 - MPV 927/2020 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 72 - MPV 927/2020 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 73 - MPV 927/2020 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 74 - MPV 927/2020 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 75 - MPV 927/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 76 - MPV 927/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 77 - MPV 927/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 78 - MPV 927/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 79 - MPV 927/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 80 - MPV 927/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 81 - MPV 927/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 82 - MPV 927/2020 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 83 - MPV 927/2020 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 84 - MPV 927/2020 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 85 - MPV 927/2020 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 86 - MPV 927/2020 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 87 - MPV 927/2020 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 88 - MPV 927/2020 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) CMMPV 927/2020 25/03/2020 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 927/2020 - 04/05/2020
EMENDA 89 - MPV 927/2020 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 90 - MPV 927/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 91 - MPV 927/2020 Deputado Federal Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) CMMPV 927/2020 25/03/2020
EMENDA 92 - MPV 927/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 93 - MPV 927/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 94 - MPV 927/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 95 - MPV 927/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 96 - MPV 927/2020 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 97 - MPV 927/2020 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 98 - MPV 927/2020 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 99 - MPV 927/2020 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 100 - MPV 927/2020 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 101 - MPV 927/2020 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 102 - MPV 927/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 103 - MPV 927/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 104 - MPV 927/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 105 - MPV 927/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 106 - MPV 927/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 107 - MPV 927/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 108 - MPV 927/2020 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 109 - MPV 927/2020 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 110 - MPV 927/2020 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 111 - MPV 927/2020 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 112 - MPV 927/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 113 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 114 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 115 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 116 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 117 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 118 - MPV 927/2020 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 119 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 120 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 121 - MPV 927/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 122 - MPV 927/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 123 - MPV 927/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 124 - MPV 927/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 125 - MPV 927/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 126 - MPV 927/2020 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 127 - MPV 927/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 128 - MPV 927/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 129 - MPV 927/2020 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 130 - MPV 927/2020 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 131 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 132 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 133 - MPV 927/2020 Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 134 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 135 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 136 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 137 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 138 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 139 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 140 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 141 - MPV 927/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 142 - MPV 927/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 143 - MPV 927/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 144 - MPV 927/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 145 - MPV 927/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 146 - MPV 927/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 147 - MPV 927/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 148 - MPV 927/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 149 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 150 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 151 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 152 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 153 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 154 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 155 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 156 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 157 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 158 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 159 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
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EMENDA 161 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 162 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 163 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 164 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 165 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 166 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 167 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 168 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 169 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 170 - MPV 927/2020 Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 171 - MPV 927/2020 Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 172 - MPV 927/2020 Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 173 - MPV 927/2020 Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 174 - MPV 927/2020 Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 175 - MPV 927/2020 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 176 - MPV 927/2020 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 177 - MPV 927/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 178 - MPV 927/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 179 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 180 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 181 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 182 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 183 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 184 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 185 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 186 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 187 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 188 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 189 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 190 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 191 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 192 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 193 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 194 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 195 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 196 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 197 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 198 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 199 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 200 - MPV 927/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 201 - MPV 927/2020 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 202 - MPV 927/2020 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 203 - MPV 927/2020 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 204 - MPV 927/2020 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 205 - MPV 927/2020 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 206 - MPV 927/2020 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 207 - MPV 927/2020 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 208 - MPV 927/2020 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) CMMPV 927/2020 26/03/2020 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 927/2020 - 04/05/2020
EMENDA 209 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 210 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 211 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 212 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 213 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 214 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 215 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 26/03/2020
EMENDA 216 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 217 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 218 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 219 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 220 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 221 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 222 - MPV 927/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 223 - MPV 927/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 224 - MPV 927/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 225 - MPV 927/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 226 - MPV 927/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 227 - MPV 927/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 228 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 229 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 230 - MPV 927/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 231 - MPV 927/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 232 - MPV 927/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 233 - MPV 927/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 234 - MPV 927/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 235 - MPV 927/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 236 - MPV 927/2020 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 237 - MPV 927/2020 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 238 - MPV 927/2020 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 239 - MPV 927/2020 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 240 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 241 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 242 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 243 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 244 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 245 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 246 - MPV 927/2020 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 247 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 248 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 249 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 250 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 251 - MPV 927/2020 Deputada Federal Leandre (PV/PR) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 252 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 253 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 254 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 255 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 256 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 257 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 258 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 259 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 260 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 261 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 262 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 263 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 264 - MPV 927/2020 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 265 - MPV 927/2020 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 266 - MPV 927/2020 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 267 - MPV 927/2020 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 268 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 269 - MPV 927/2020 Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 270 - MPV 927/2020 Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 271 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 272 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 273 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 274 - MPV 927/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 275 - MPV 927/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 276 - MPV 927/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 277 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 278 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 279 - MPV 927/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 280 - MPV 927/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 281 - MPV 927/2020 Senador Jorginho Mello (PL/SC) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 282 - MPV 927/2020 Senador Jorginho Mello (PL/SC) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 283 - MPV 927/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 284 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 285 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 286 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 287 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 288 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 289 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 290 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 291 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 292 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 293 - MPV 927/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 294 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 295 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 296 - MPV 927/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 297 - MPV 927/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 298 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 299 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 300 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 301 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 302 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 303 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 304 - MPV 927/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 305 - MPV 927/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 306 - MPV 927/2020 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 307 - MPV 927/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 308 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 309 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 310 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 311 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 312 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 313 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 314 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 315 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 316 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 317 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 318 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 319 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 320 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 321 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 322 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 323 - MPV 927/2020 Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 324 - MPV 927/2020 Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 325 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 326 - MPV 927/2020 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 327 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 328 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 329 - MPV 927/2020 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 330 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 331 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 332 - MPV 927/2020 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 333 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 334 - MPV 927/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 335 - MPV 927/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 336 - MPV 927/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 337 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 338 - MPV 927/2020 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 339 - MPV 927/2020 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 340 - MPV 927/2020 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 341 - MPV 927/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 342 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 343 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 344 - MPV 927/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 345 - MPV 927/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 346 - MPV 927/2020 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 347 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 348 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 927/2020 27/03/2020
EMENDA 349 - MPV 927/2020 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) CMMPV 927/2020 29/03/2020
EMENDA 350 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 927/2020 29/03/2020
EMENDA 351 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 927/2020 29/03/2020
EMENDA 352 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 927/2020 29/03/2020
EMENDA 353 - MPV 927/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 927/2020 29/03/2020
EMENDA 354 - MPV 927/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 927/2020 29/03/2020
EMENDA 355 - MPV 927/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 927/2020 29/03/2020
EMENDA 356 - MPV 927/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 927/2020 29/03/2020
EMENDA 357 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 358 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 359 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 360 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 361 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 362 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 363 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 364 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 365 - MPV 927/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 366 - MPV 927/2020 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 367 - MPV 927/2020 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 368 - MPV 927/2020 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 369 - MPV 927/2020 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 370 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 371 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 372 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 373 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 374 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 375 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 376 - MPV 927/2020 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 377 - MPV 927/2020 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 378 - MPV 927/2020 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 379 - MPV 927/2020 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 380 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 381 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 382 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 383 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 384 - MPV 927/2020 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 385 - MPV 927/2020 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 386 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 387 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 388 - MPV 927/2020 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 389 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 390 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 391 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 392 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 393 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 394 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 395 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 396 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 397 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 398 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 399 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 400 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 401 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 402 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 403 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 404 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 405 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 406 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 407 - MPV 927/2020 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 408 - MPV 927/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 409 - MPV 927/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 410 - MPV 927/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 411 - MPV 927/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 412 - MPV 927/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 413 - MPV 927/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 414 - MPV 927/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 415 - MPV 927/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 416 - MPV 927/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 417 - MPV 927/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 418 - MPV 927/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 419 - MPV 927/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 420 - MPV 927/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 421 - MPV 927/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 422 - MPV 927/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 423 - MPV 927/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 424 - MPV 927/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 425 - MPV 927/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 426 - MPV 927/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 427 - MPV 927/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 428 - MPV 927/2020 Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 429 - MPV 927/2020 Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 430 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 431 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 432 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 433 - MPV 927/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 434 - MPV 927/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 435 - MPV 927/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 436 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 437 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 438 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 439 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 440 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 441 - MPV 927/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 442 - MPV 927/2020 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 443 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 444 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 445 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 446 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 447 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 448 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 449 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 450 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 451 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 452 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 453 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 454 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 455 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 456 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 457 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 458 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 459 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 460 - MPV 927/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 461 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 462 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 463 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 464 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 465 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 466 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 467 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 468 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 469 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 470 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 471 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 472 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 473 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 474 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 475 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 476 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 477 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 478 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 479 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 480 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 481 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 482 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 483 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 484 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 485 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 486 - MPV 927/2020 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 487 - MPV 927/2020 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 488 - MPV 927/2020 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 489 - MPV 927/2020 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 490 - MPV 927/2020 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 491 - MPV 927/2020 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 492 - MPV 927/2020 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 493 - MPV 927/2020 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 494 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 495 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 496 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 497 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 498 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 499 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 500 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 501 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 502 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 503 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 504 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 505 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 506 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 507 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 508 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 509 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 510 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 511 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 512 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 513 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 514 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 515 - MPV 927/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 516 - MPV 927/2020 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 517 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 518 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 519 - MPV 927/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 520 - MPV 927/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 521 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 522 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 523 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 524 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 525 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 526 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 527 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 528 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 529 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 530 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 531 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 532 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 533 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 534 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 535 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 536 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 537 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 538 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 539 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 540 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 541 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 542 - MPV 927/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 543 - MPV 927/2020 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 544 - MPV 927/2020 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 545 - MPV 927/2020 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 546 - MPV 927/2020 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 547 - MPV 927/2020 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 548 - MPV 927/2020 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 549 - MPV 927/2020 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 550 - MPV 927/2020 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 551 - MPV 927/2020 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 552 - MPV 927/2020 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 553 - MPV 927/2020 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 554 - MPV 927/2020 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 555 - MPV 927/2020 Deputado Federal Márcio Biolchi (MDB/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 556 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 557 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 558 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 559 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 560 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 561 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 562 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 563 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 564 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 565 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 566 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 567 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 568 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 569 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 570 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 571 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 572 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 573 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 574 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 575 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 576 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 577 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 578 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 579 - MPV 927/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 580 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 581 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 582 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 583 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 584 - MPV 927/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 585 - MPV 927/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 586 - MPV 927/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 587 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 588 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 589 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 590 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 591 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 592 - MPV 927/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 593 - MPV 927/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 594 - MPV 927/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 595 - MPV 927/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 596 - MPV 927/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 597 - MPV 927/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 598 - MPV 927/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 599 - MPV 927/2020 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 600 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 601 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 602 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 603 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 604 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 605 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 606 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 607 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 608 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 609 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 610 - MPV 927/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 611 - MPV 927/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 612 - MPV 927/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 613 - MPV 927/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 614 - MPV 927/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 615 - MPV 927/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 616 - MPV 927/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 617 - MPV 927/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 618 - MPV 927/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 619 - MPV 927/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 620 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 621 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 622 - MPV 927/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 623 - MPV 927/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 624 - MPV 927/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 625 - MPV 927/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 626 - MPV 927/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 627 - MPV 927/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 628 - MPV 927/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 629 - MPV 927/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 630 - MPV 927/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 631 - MPV 927/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 632 - MPV 927/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 633 - MPV 927/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 634 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 635 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 636 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 637 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 638 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 639 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 640 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 641 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 642 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 643 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 644 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 645 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 646 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 647 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 648 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 649 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 650 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 651 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 652 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 653 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 654 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 655 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 656 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 657 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 658 - MPV 927/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 659 - MPV 927/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 660 - MPV 927/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 661 - MPV 927/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 662 - MPV 927/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 663 - MPV 927/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 664 - MPV 927/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 665 - MPV 927/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 666 - MPV 927/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 667 - MPV 927/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 668 - MPV 927/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 669 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 670 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 671 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 672 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 673 - MPV 927/2020 Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 674 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 675 - MPV 927/2020 Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 676 - MPV 927/2020 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 677 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 678 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 679 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 680 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 681 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 682 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 683 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 684 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 685 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 686 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 687 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 688 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 689 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 690 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 691 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 692 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 693 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 694 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 695 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 696 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 697 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 698 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 699 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 700 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 701 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 702 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 703 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vermelho (PSD/PR) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 704 - MPV 927/2020 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 705 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 706 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 707 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 708 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 709 - MPV 927/2020 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 710 - MPV 927/2020 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 711 - MPV 927/2020 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 712 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 713 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 714 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 715 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 716 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 717 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 718 - MPV 927/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 719 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 720 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 721 - MPV 927/2020 Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 722 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 723 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 724 - MPV 927/2020 Deputado Federal Jhc (PSB/AL) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 725 - MPV 927/2020 Deputado Federal Jhc (PSB/AL) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 726 - MPV 927/2020 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 727 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 728 - MPV 927/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 729 - MPV 927/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 730 - MPV 927/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 731 - MPV 927/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 732 - MPV 927/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 733 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 734 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 735 - MPV 927/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 736 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 737 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 738 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 739 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 740 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 741 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 742 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 743 - MPV 927/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 744 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 745 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 746 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 747 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 748 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 749 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 750 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 751 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 752 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 753 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 754 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 755 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 756 - MPV 927/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 757 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 758 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 759 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 760 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 761 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 762 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 763 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 764 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 765 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 766 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 767 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 768 - MPV 927/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 769 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 770 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 771 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 772 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 773 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 774 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 775 - MPV 927/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 776 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 777 - MPV 927/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 778 - MPV 927/2020 Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 779 - MPV 927/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 780 - MPV 927/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 781 - MPV 927/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 782 - MPV 927/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 783 - MPV 927/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 784 - MPV 927/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 785 - MPV 927/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 786 - MPV 927/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 787 - MPV 927/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 788 - MPV 927/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 789 - MPV 927/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 790 - MPV 927/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 791 - MPV 927/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 792 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 793 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 794 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 795 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 796 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 797 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 798 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 799 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 800 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 801 - MPV 927/2020 Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 802 - MPV 927/2020 Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 803 - MPV 927/2020 Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 804 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 805 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 806 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 807 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 808 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 809 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 810 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 811 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 812 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 813 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 814 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 815 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 816 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 817 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 818 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 819 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 820 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 821 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 822 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 823 - MPV 927/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 824 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 825 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 826 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 827 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 828 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 829 - MPV 927/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 830 - MPV 927/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 831 - MPV 927/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 832 - MPV 927/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 833 - MPV 927/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 834 - MPV 927/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 835 - MPV 927/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 836 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 837 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 838 - MPV 927/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 839 - MPV 927/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 840 - MPV 927/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 841 - MPV 927/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 842 - MPV 927/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 843 - MPV 927/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 844 - MPV 927/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 845 - MPV 927/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 846 - MPV 927/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 847 - MPV 927/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 848 - MPV 927/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 849 - MPV 927/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 850 - MPV 927/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 851 - MPV 927/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 852 - MPV 927/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 853 - MPV 927/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 854 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 855 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 856 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 857 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 858 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 859 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 860 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 861 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 862 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 863 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 864 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 865 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 866 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 867 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 868 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 869 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 870 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 871 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 872 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 873 - MPV 927/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 874 - MPV 927/2020 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 875 - MPV 927/2020 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 876 - MPV 927/2020 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 877 - MPV 927/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 878 - MPV 927/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 879 - MPV 927/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 880 - MPV 927/2020 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 881 - MPV 927/2020 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 882 - MPV 927/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 883 - MPV 927/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 884 - MPV 927/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 885 - MPV 927/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 886 - MPV 927/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 887 - MPV 927/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 888 - MPV 927/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 889 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 890 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 891 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 892 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 893 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 894 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 895 - MPV 927/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 896 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 897 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 898 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 899 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 900 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 901 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 902 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 903 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 904 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 905 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 906 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 907 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 908 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 909 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 910 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 911 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 912 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 913 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 914 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 915 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 916 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 917 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 918 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 919 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 920 - MPV 927/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 921 - MPV 927/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 922 - MPV 927/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 923 - MPV 927/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 924 - MPV 927/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 925 - MPV 927/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 926 - MPV 927/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 927 - MPV 927/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 928 - MPV 927/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 929 - MPV 927/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 930 - MPV 927/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 931 - MPV 927/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 932 - MPV 927/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 933 - MPV 927/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 934 - MPV 927/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 935 - MPV 927/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 936 - MPV 927/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 937 - MPV 927/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 938 - MPV 927/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 939 - MPV 927/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 940 - MPV 927/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 941 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 942 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 943 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 944 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 945 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 946 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 947 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 948 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 949 - MPV 927/2020 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 950 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 951 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 952 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 953 - MPV 927/2020 Deputado Federal Jhc (PSB/AL) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 954 - MPV 927/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 955 - MPV 927/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 956 - MPV 927/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 957 - MPV 927/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 958 - MPV 927/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 959 - MPV 927/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 960 - MPV 927/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 961 - MPV 927/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 962 - MPV 927/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 963 - MPV 927/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 964 - MPV 927/2020 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 965 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 966 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 967 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 968 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 969 - MPV 927/2020 Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 970 - MPV 927/2020 Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 971 - MPV 927/2020 Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 972 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 973 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 974 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 975 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 976 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 977 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 978 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 979 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 980 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 981 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 982 - MPV 927/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 983 - MPV 927/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 984 - MPV 927/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 985 - MPV 927/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 986 - MPV 927/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 987 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 988 - MPV 927/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 989 - MPV 927/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 990 - MPV 927/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 991 - MPV 927/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 992 - MPV 927/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 993 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 994 - MPV 927/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 995 - MPV 927/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 996 - MPV 927/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 997 - MPV 927/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 998 - MPV 927/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 999 - MPV 927/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 1000 - MPV 927/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 1001 - MPV 927/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 1002 - MPV 927/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 1003 - MPV 927/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 1004 - MPV 927/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 1005 - MPV 927/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 1006 - MPV 927/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 1007 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 1008 - MPV 927/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 1009 - MPV 927/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 1010 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 1011 - MPV 927/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 1012 - MPV 927/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 1013 - MPV 927/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 1014 - MPV 927/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 1015 - MPV 927/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 1016 - MPV 927/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 1017 - MPV 927/2020 Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) CMMPV 927/2020 30/03/2020
EMENDA 1018 - MPV 927/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1019 - MPV 927/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1020 - MPV 927/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1021 - MPV 927/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1022 - MPV 927/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1023 - MPV 927/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1024 - MPV 927/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1025 - MPV 927/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1026 - MPV 927/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1027 - MPV 927/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1028 - MPV 927/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1029 - MPV 927/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1030 - MPV 927/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1031 - MPV 927/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1032 - MPV 927/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1033 - MPV 927/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1034 - MPV 927/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1035 - MPV 927/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1036 - MPV 927/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1037 - MPV 927/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1038 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1039 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1040 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1041 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1042 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1043 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1044 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1045 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1046 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1047 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1048 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1049 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1050 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1051 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1052 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1053 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1054 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1055 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1056 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1057 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1058 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1059 - MPV 927/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1060 - MPV 927/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1061 - MPV 927/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1062 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1063 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1064 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1065 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1066 - MPV 927/2020 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1067 - MPV 927/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1068 - MPV 927/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1069 - MPV 927/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1070 - MPV 927/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1071 - MPV 927/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1072 - MPV 927/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1073 - MPV 927/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1074 - MPV 927/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1075 - MPV 927/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1076 - MPV 927/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1077 - MPV 927/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1078 - MPV 927/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1079 - MPV 927/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1080 - MPV 927/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1081 - MPV 927/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 927/2020 31/03/2020
EMENDA 1082 - MPV 927/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 927/2020 31/03/2020

Total de emendas apresentadas: 1082

Número na Câmara:
MPV 927/2020
Origem externa:
MSG 118/2020
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RQS 1404/2020
RQS 1413/2020
RQS 1414/2020
RQS 1434/2020
RQS 1435/2020
RQS 1444/2020
RQS 1445/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIME JURIDICO, EMPREGO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, VIRUS, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRITERIOS, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, TRABALHO, DISTANCIA, INTERNET, ANTECIPAÇÃO, CONCESSÃO, FERIAS, FERIADOS, COMPENSAÇÃO, HORA, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, DISPENSA, EXIGENCIA, EXAME MEDICO, PREVENÇÃO, DOENÇA PROFISSIONAL, PRORROGAÇÃO, RECOLHIMENTO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PAGAMENTO, ABONO, ATIVIDADE, SAUDE, EXTENSÃO, JORNADA DE TRABALHO
Despacho:
09/07/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Prazos:
20/07/2020 - 17/09/2020: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 22/03/2020
Deliberação da Medida Provisória: 22/03/2020 a 19/07/2020
Apresentação de emendas: 22/03/2020 a 30/03/2020
Regime de urgência, a partir de: 06/05/2020
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 15/07/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2020 - Discussão, em turno único
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada cópia eletrônica do Ofício OF/CG/ 304/2020-c, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã - SP.
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/05/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Em 17-09-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 927 de 2020, cuja vigência encerrou-se em 19-07-2020, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Correspondência da Sra. Márcia Caldas, datada de 13 de julho de 2020;
-Of. SINCOMERCIÁRIOS Nº 159/2020, do Sindicato dos Empregados no Comércio de São José do Rio Preto-SINCOMERCIÁRIOS.
À SEXPE, por devolução.
Carta
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/01/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Doc. n° 20200712.1, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO SP;
-Ofício GP/DL/0272/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
À SEXPE, por devolução.
Ofício
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/10/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, via digital, de decisão do STF acerca da matéria.
Ofício
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/07/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Término do prazo de vigência, em 19 de julho de 2020, da presente Medida Provisória.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 17 de setembro de 2020.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 23/07/2020)
Publicado no DCN Páginas 126 - DCN nº 33
Publicado no DCN Páginas 309 - DCN nº 31
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 15/07/2020)
A Presidência anuncia a retirada, da presente matéria, da Ordem do Dia.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1404, 1413, 1414, 1434, 1435, 1444 e 1445, de 2020)
Publicado no DSF Páginas 254-269 - DSF nº 83
Publicado no DSF Páginas 72-86 - DSF nº 83
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1444, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do RQS nº 1350/2020, de destaque; e
- 1445, do Senador Rogério Carvalho, solicitando o adiamento da votação do PLV 18/2020 proveniente da MPV 927/2020, para que ocorra no dia 16/07/2020.
RQS 1445/2020
RQS 1444/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Irajá.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1435, de 2020, da Liderança do PT, que solicita a retirada, do RQS 1349/2020, de destaque.
RQS 1435/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1434, de 2020, da Liderança do Podemos, que solicita a retirada, do RQS 1351/2020, de destaque.
RQS 1434/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 15/07/2020.
Foram apresentados 15 destaques.
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida correspondência eletrônica, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada do RQS n° 1033, de 2020.
Correspondência Eletrônica
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1413, do MDB, destaque, para votação em separado, da EM 1087-PLEN, apresentada ao PLV 18 de 2020, da MPV 927/2020; e
- 1414, do MDB, destaque, para votação em separado, da EM 1084-PLEN, apresesentada ao PLV 18 de 2020, da MPV 927/2020.
RQS 1413/2020
RQS 1414/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1404, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, do artigo 25 do PLV 18/2020 da MPV 927/2020.
RQS 1404/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 15/07/2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Irajá.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 09/07/2020)
Encaminhado à publicação o PLV 18, de 2020.
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1342, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359 e 1361, de 2020)
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1026, 1033, 1168, 1333, 1340, 1341, 1344, 1345, 1347,1348, 1349, 1350, 1351, 1352 1354, de 2020)
Publicado no DSF Páginas 7-34 - DSF nº 79
Publicado no DSF Páginas 38-101 - DSF nº 79
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1361, de 2020, do Senador Cid Gomes, de adiamento da discussão da matéria.
RQS 1361/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de requerimentos de destaque às 16h00 do dia 9/7/2020.
Foram apresentados 12 destaques.
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/07/2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1356, do Senador Randolfe Rodrigues, de adiamento da discussão da matéria;
- 1357, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da pauta da matéria;
-1358, do Senador Rogério Carvalho, de adiamento da votação da matéria; e
1359, do Senador Rogério Carvalho, da adiamento da discussão da matéria.
RQS 1356/2020
RQS 1357/2020
RQS 1358/2020
RQS 1359/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1354 de 2020, do Senador Weverton, pela Liderança do do PDT, de destaque, para votação em separado da expressão “que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais” constante no art. 2º do Projeto de Conversão nº 18, de 2020, resultante da Medida Provisória nº 927.
RQS 1354/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1355, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de adiamento da deliberação da matéria.
RQS 1355/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 23/6/2020, o Requerimento nº 1033, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, do art. 25, da MPV 927/2020.
RQS 1033/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1352, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1086.
RQS 1352/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1351, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1086.
RQS 1351/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1348, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado do art. 28 do PLV 18/2020;
- 1349, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado do parágrafo único do art. 1º do PLV 18/2020; e
- 1350, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado do art. 2º do PLV 18/2020.
RQS 1348/2020
RQS 1349/2020
RQS 1350/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1347, de 2020, do PROS, de destaque, para votação em separado, dos §§ 4º e 5º do art. 15 do PLV 18/2020.
RQS 1347/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Irajá.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1344, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação, solicitando a supressão dos §§ 4º e 5º do art. 15 do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020; e
- 1345, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação, solicitando a supressão do parágrafo único do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020.
RQS 1345/2020
RQS 1344/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida correspondência eletrônica, da Senadora Zenaide Maia, de retirada do Requerimento nº 1168, de 2020.
Correspondência Eletrônica
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 1342/2020, da Senadora Zenaide Maia, solicitando a devolução ao Senhor Presidente da República da Medida Provisória 927, de 2020, com o consequente arquivamento do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020, dela decorrente.
RQS 1342/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga de retirada do Requerimento nº 1333, de 2020.
Correspondência Eletrônica
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1341, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, do Parágrafo único do art. 10 do PLV 18/2020.
RQS 1341/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Irajá.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1340, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado do art. 28 do PLV 18/2020.
RQS 1340/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 09/07/2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1333, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado do art. 28 do PLV 18, de 2020.
RQS 1333/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1168, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, que solicita a devolução da matéria.
RQS 1168/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.026, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação ao parágrafo único do art. 28 do PLV 18 de 2020.
RQS 1026/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Avulso de PLV
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/06/2020
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado ao Senado Federal.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 441/2020/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 441/2020/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; não: 219; total: 309.
Votação do Requerimento da Bancada do PCdoB, que solicita votação da matéria capítulo por capítulo.
Encaminhou a Votação a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Inadmitido o Requerimento de votação da matéria capítulo por capítulo, por ter sido apresentado fora do prazo.
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; não: 284; total: 383.
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 321; não: 120; total: 441.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 397; não: 54; abstenção: 1; total: 452.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 927, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 332; não: 132; total: 464.
Votação das Emendas de Plenário de n ºs 1, 4, 5, e 11 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição.
Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1, 4, 5 e 11. Sim: 135; não: 311; abstenção: 1; total: 447.
Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo único do artigo 1º do PLV apresentado à MPV 927/2020. (161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Vicentinho (PT-SP).
Mantido o texto. Sim: 323; não: 133; abstenção: 2; total: 458.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
Continuação da votação em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 337; total: 461.
Retirado o DTQ 4: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 1, apresentada à MPV 927/2020. (161, II)
Retirado o DTQ 5: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 3, apresentada à MPV 927/2020. (161, II)
Retirado o DTQ 7: PCdoB: Emenda de Plenário 5. (161, II)
Retirado o DTQ 9: PDT: Destaque para votação em separado do Artigo 34 do PLV, oferecido à MP 927, com vistas a sua supressão. (161, I)
Retirado o DTQ 14: PDT: destaque de votação em separado dos Parágrafos 1° e 2°, do Artigo 14 do PLV, oferecido à MP 927/20, com o intuito de sua supressão. (ART. 161, I)
Votação do DTQ 6: Bloco PP: Emenda de Comissão 118 (161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 118. Sim: 157; não: 282; total: 439.
Votação do DTQ 2: PSB: destaque para votação em separado do art. 2º do PLV apresentado à MP 927/20, para sua supressão. (161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).
Mantido o texto. Sim: 295; não: 155; total: 450.
Votação do DTQ 10: PDT: Destaque da emenda de comissão 384, do Sr. Wolney Queiroz, apresentada à MP 927.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 384. Sim: 131; não: 282 (Considerando o voto do Dep. Guilherme Mussi); total: 413.
Votação do DTQ 15: PDT: destaque para votação em separado do parágrafo 2° , do artigo 14 do PLV oferecido à MP 927, para sua supressão. (161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).
Mantido o texto. Sim: 277; não: 141; abstenção: 1; total: 419.
Votação do DTQ 11: PCdoB: destaque da emenda n.11 de PLENÁRIO apresentada à MP 927/20. (161, II)
Encaminhou a Votação a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11. Sim: 130; não: 287; total: 417.
Votação do DTQ 16: PT: destaque do § 5º do artigo 15 do PLV à MPV 927. (161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Mantido o texto. Sim: 310; não: 132; total: 442.
Votação do DTQ 8: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 17 do PLV apresentado à MPV 927/2020. (161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
Mantido o texto. Sim: 304; não: 136; abstenção: 1; total: 441.
Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 26 e, por decorrência de mérito, do art. 27 da MP nº 927 de 2020, para fins de supressão. (161, I)
Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Mantido o texto. Sim: 280; não: 134; total: 414.
Votação do DTQ 13: Bloco PP: destaque para votação em separado da EMENDA DE COMISSÃO Nº 323, apresentada a MP 927/2020. (161, II)
Encaminhou a Votação a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
Aprovada a Emenda de Comissão nº 323. Sim: 315; não: 135; total: 450.
Votação do DTQ 12: PSB: Destaque para votação em separado do art. 33 do PLV apresentado à MP 927/20, para sua supressão.
Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).
Mantido o texto. Sim: 306; Não: 138; Total: 444.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 927-B/2020) - (PLV 18/2020).
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB).
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/06/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário, Emendas Apresentadas em Plenário e Parecer Proferido às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 17/06/20 PÅG 295, Letra A.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário, Emendas Apresentadas em Plenário e Parecer Proferido às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 17/06/20 PÅG 295, Letra A.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 118/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 927/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 16/06/2020 - 13h55 - 76ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 296; Total: 404.
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 1.082, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 927, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 4, 8, 13, 16, 18, 42, 46, 52, 53, 55, 66, 70, 73, 75, 84, 85, 92, 113, 125, 137, 140, 148, 167, 197, 198, 201, 219, 228, 258, 265, 293, 297, 334, 337, 345, 351, 369, 383, 405, 407, 426, 442, 446, 458, 465, 484, 486, 493, 505, 512, 540, 546, 567, 588, 593, 608, 609, 617, 621, 631, 633, 635, 647, 654, 666, 667, 673, 689, 701, 723, 743, 754, 755, 763, 770, 789, 791, 799, 812, 829, 830, 841, 847, 863, 865, 866, 872, 883, 909, 918, 943, 956, 983, 995, 1006, 1013, 1015, 1020, 1058, 1077, 1080, 1081 e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 37, 38, 59, 60, 61, 63, 65, 74, 77, 80, 89, 90, 91, 99, 100, 108, 110, 111, 114, 115, 119, 123, 133, 172, 174, 178, 179, 182, 183, 246, 263, 265, 266, 268, 269, 270, 281 306, 324, 326, 347, 349, 352, 353, 354, 355, 356, 358, 361, 363, 364, 365, 370, 376, 378, 388 400, 401, 404, 406, 433, 434, 435, 509, 519, 520, 531, 532, 542, 555, 582, 587, 600, 621, 664, 665, 668, 673, 676, 686, 704, 709, 724, 726, 747, 748, 749, 760, 761, 779, 801, 839, 883, 963, 970, 971, 981, 992, 994, 998, 1007, 1010 e 1012; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 927, de 2020, e das demais Emendas; quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 927, de 2020, e das Emendas nºs 27, 81, 118, 129, 152, 184, 192, 216, 243, 256, 282, 286, 318, 340, 350, 367, 395, 411, 431, 441, 456, 472, 516, 524, 525, 577, 586, 592, 602, 620, 638, 658, 732, 733, 745, 774, 803, 807, 831, 869, 875, 884, 885, 898, 1026, 1047 e 1063, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 305; abstenção: 1; total: 422.
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).
Rejeitado o Requerimento.
Discutiram a Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 14.
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), para proferir Parecer em Plenário às Emendas de Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 14.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
Prejudicada a apreciação do Requerimento em face do encerramento da Sessão.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 927, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 4, 8, 13, 16, 18, 42, 46, 52, 53, 55, 66, 70, 73, 75, 84, 85, 92, 113, 125, 137, 140, 148, 167, 197, 198, 201, 219, 228, 258, 265, 293, 297, 334, 337, 345, 351, 369, 383, 405, 407, 426, 442, 446, 458, 465, 484, 486, 493, 505, 512, 540, 546, 567, 588, 593, 608, 609, 617, 621, 631, 633, 635, 647, 654, 666, 667, 673, 689, 701, 723, 743, 754, 755, 763, 770, 789, 791, 799, 812, 829, 830, 841, 847, 863, 865, 866, 872, 883, 909, 918, 943, 956, 983, 995, 1006, 1013, 1015, 1020, 1058, 1077, 1080, 1081 e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 37, 38, 59, 60, 61, 63, 65, 74, 77, 80, 89, 90, 91, 99, 100, 108, 110, 111, 114, 115, 119, 123, 133, 172, 174, 178, 179, 182, 183, 246, 263, 265, 266, 268, 269, 270, 281 306, 324, 326, 347, 349, 352, 353, 354, 355, 356, 358, 361, 363, 364, 365, 370, 376, 378, 388 400, 401, 404, 406, 433, 434, 435, 509, 519, 520, 531, 532, 542, 555, 582, 587, 600, 621, 664, 665, 668, 673, 676, 686, 704, 709, 724, 726, 747, 748, 749, 760, 761, 779, 801, 839, 883, 963, 970, 971, 981, 992, 994, 998, 1007, 1010 e 1012; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 927, de 2020, e das demais Emendas; quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 927, de 2020, e das Emendas nºs 27, 81, 118, 129, 152, 184, 192, 216, 243, 256, 282, 286, 318, 340, 350, 367, 395, 411, 431, 441, 456, 472, 516, 524, 525, 577, 586, 592, 602, 620, 638, 658, 732, 733, 745, 774, 803, 807, 831, 869, 875, 884, 885, 898, 1026, 1047 e 1063, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 14.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Texto integral - Apresentação da Complementação de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1304/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda n. 377 apresentada à Medida Provisória n. 927/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1304/2020, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG), que "Solicita a retirada da Emenda nº 377 da Medida Provisória nº 927, de 2020".
Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 1304/2020, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG), que "Solicita a retirada da Emenda nº 377 da Medida Provisória nº 927, de 2020".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 32, de 07/05/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/05/20 – Seção 1 – Pág. 2)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 147-CN, de 20/04/2020, que comunica a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria e informa o calendário para sua tramitação.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 1144.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 1144.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 118/2020, que nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória n. 927, de 2020, que "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 1.082 (mil e oitenta e duas) emendas.
Apresentação da Mensagem n. 118/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Texto integral - Recebido o Ofício n. 118/2020, que nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória n. 927, de 2020, que "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 1.082 (mil e oitenta e duas) emendas.
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 118/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 118, de 08/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 118/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2020
CMMPV 927/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Publicado no DCN Páginas 447-449 - DCN nº 13
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2020
CMMPV 927/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Ação:
Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas:
- nº 30, do Senador Flávio Arns;
- nº 88, do Deputado Dagoberto Nogueira;
- nº 208, do Deputado Efraim Filho.
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2020
CMMPV 927/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 1.082 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 090 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 002; 003; 004; 005; 006; 812; 813; 814; 815; 816; 817; 818; 819; 820; 821; 822; 823 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) 007; 008; 346 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 009; 039 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 010 Senador Paulo Paim (PT/RS) 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; 038; 119; 120; 149; 150; 151; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 389; 390; 391; 392; 393; 394; 395; 396; 397; 398; 399; 402; 405; 406; 737; 738; 739; 740; 741; 742; 743 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; 050; 051; 052; 053; 361; 362; 363; 364; 365 Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) 037 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 284; 285; 286; 287; 288; 289; 290; 291; 292; 294; 295; 298; 299; 300; 301; 302; 303; 304 Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) 049 Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR) 054; Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 055 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 056; 268 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 057; 058 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) 059; 074 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 060; 442 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 061 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 062 Senador Irajá (PSD/TO) 063; 064; 065 Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) 066 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 067; 068; 069; 070 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) 071; 072; 073 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 075; 081 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 076; 077; 078; 079; 080 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 082; 083; 084; 085; 086 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) 087; 088; 096; 108; 109; 175; 176 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 089; 208; 265 Deputado Federal Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) 091 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 092; 093; 094; 226; 227; 779 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 095 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) 097; 098; 099; 100; 101; 206; 207; 264; 266; 329; 349 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 102; 103; 104; 105; 106; 107 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 110; 111; 876 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 112; 121 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 113; 114; 115; 116; 117; 131; 132; 134; 135; 136; 138; 139; 140; 314; 315; 316; 318; 319; 320; 321; 322; 325; 327; 328; 330; 331; 333; 337; 342; 343; 770; 771; 772; 773; 774; 775 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 118 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 122; 123; 124; 125; 127; 128; 222; 223; 224; 225 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 126 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 129; 130 Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ) 133; 969; 970; 971 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 137 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148 Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) 170; 171 Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA) 172; 173; 174 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 177; 178; 850; 851 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 179; 180; 181; 182; 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 201; 202; 203; 204; 205; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 209; 521; 522; 523; 524; 525; 526; 527; 528; 529; 530; 531; 532; 533; 534; 535; 536; 537; 538; 539; 540; 541; 641; 642; 643; 644; 645; 646; 647; 824; 826; 827; 828; 836; 837; 838 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 210; 211; 212; 213; 214; 215; 430; 431; 432; 436; 437; 438; 439; 440; 443; 444; 445; 446; 453; 454; 866; 867; 868; 869; 870; 871; 872; 873 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 216; 217; 218; 219; 220; 221; 697; 698; 699; 700; 701; 702 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 228; 229; 705; 706; 707; 708; 712; 713; 714; 715; 716; 733; 734; 736; 755; 767; 769; 776; 825; 889; 890; 891; 892; 893; 894; 1061 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 230; 231; 232; 233; 234; 235 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 236; 237; 238; 239; 543; 544; 545 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 240; 241; 242; 243; 244; 245; 247; 248; 249; 250; 371; 372; 373; 374; 375; 380; 381; 382; 383; 386; 387; 400; 401 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 246 Deputada Federal Leandre (PV/PR) 251 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 678; 679; 680; 681; 682; 683; 684; 685; 686; 687; 688; 689; 690; 691; 692; 693; 694; 695; 696; 717; 718 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 259; 260; 261; 262; 312; 313; 1044; 1045; 1046; 1047; 1048; 1049; 1050; 1051; 1052; 1053; 1054; 1055; 1056; 1057; 1058; 1059 Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE) 263; 370 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 267 Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE) 269; 270 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 271; 272; 273; 277; 278 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 274; 275; 276; 279; 280; 283; 293; 296; 297; 305; 307; 460 Senador Jorginho Mello (PL/SC) 281; 282 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) 306 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 308; 309; 310; 311; 317; 636; 637; 638; 639; 640; 648; 649; 650; 651; 652; 653; 654; 655; 656; 669; 670; 671; 672; 852 Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ) 323 Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA) 324 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 326 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 332; 338; 339; 340; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 334; 335; 336; 341; 344 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 345; 843; 844; 845; 846; 847; 848; 849 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 347; 348 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) 350; 351; 352; 403; 404 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 353; 354; 355; 356; 994 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 357; 358; 359; 360; 792; 793; 794; 795; 796; 797; 798; 799; 800; 804; 805; 806; 807; 808; 809; 810; 811; 1007; 1010; 1012 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 366; 367; 368; 369 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 376; 379; 384; 385; 388; 880; 881 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 377; 378 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 407 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 408; 409; 410; 411; 412; 413; 414; 415; 416; 417; 418; 419; 420; 421; 422; 423; 424; 425; 426; 427 Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS) 428 Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 429 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 433; 434; 435; 519; 520 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 441 Senador Weverton (PDT/MA) 447; 448; 449; 450; 451; 452; 455; 457; 458; 459; 461; 462; 464; 465; 466; 467; 468; 494; 495; 496; 517; 518; 719; 720; 722; 723; 727; 735 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 456; 463; 601; 609; 620; 621; 634; 657; 674; 677 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 469; 470; 471; 472; 473; 474; 475; 476; 477; 478; 479; 480; 481; 482; 483; 484; 485; 497; 498; 499; 500; 501; 502; 503; 504; 505; 506; 507; 508; 509; 510; 511; 512; 513; 514; 515 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 486; 487; 488; 489; 490; 491; 492; 493; 516 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 542; 841; 842 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 546; 547; 548; 549; 550; 551; 552; 553; 554 Deputado Federal Márcio Biolchi (MDB/RS) 555 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 556; 557; 558; 559; 560; 561; 562; 563; 564; 565; 566; 567; 568; 569; 570; 571; 572; 573; 574; 575; 576; 577; 578; 579 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 580; 581; 582; 583; 676 Senadora Leila Barros (PSB/DF) 584; 585; 586; 610; 611; 612; 613; 614; 615; 616; 617; 618; 619 Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) 587; 588; 600; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 589; 590; 591; 602; 603; 604; 605; 606; 607; 608; 757; 758; 759; 760; 761; 762; 763; 764; 765; 766 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) 592; 593; 594; 595; 596; 597; 598 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) 599 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 622; 623; 624; 625; 626; 627; 628; 629; 630; 631; 632; 633 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) 635 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 658; 659; 660; 661; 662; 663; 664; 665; 666; 667; 668 Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) 673; 721 Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP) 675 Deputado Federal Vermelho (PSD/PR) 703 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 704 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 709; 710; 711 Deputado Federal Jhc (PSB/AL) 724; 725; 953 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 726 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 728; 729; 730; 731; 732; 937; 938; 939; 940 Deputado Federal Marcão Gomes (PL/RJ) 744; 745; 746; 747; 748; 749; 754 Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) 750; 751; 752; 753 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 756; 768; 777; 1008; 1009; 1011; 1013; 1014; 1015 Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP) 778 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 780; 781; 782; 783; 784; 785; 786; 787; 788; 789; 790; 791 Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) 801; 802; 803 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 829; 830; 831; 832; 833; 834; 835 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 839; 840; 853 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 854; 855; 856; 857; 858; 859; 860; 861; 862; 863; 864; 865 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 874; 875 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 877; 878; 879; 882; 883; 884; 885; 886; 887; 888; 895 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 896; 897; 898; 899; 900; 901; 902; 903; 904; 905; 906; 907; 914; 915; 916; 917; 918; 919; 920 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 908; 909; 910; 911; 912; 913; 941; 942; 943; 944; 945 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 921; 922; 923; 924; 925; 926; 927; 928; 929; 930; 931; 932; 933; 934; 935; 936 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 946; 947; 948; 950; 951; 952; 964 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 949 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 954; 955; 956; 957; 958; 959; 960; 961; 962; 963 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 965; 966; 967; 968; 972; 973; 974; 975; 976; 977; 978; 979; 980; 981; 987; 993; 1016 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 982; 983; 984; 985; 986; 988; 989; 990; 991; 992 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 995; 996 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 997; 998; 999; 1000; 1001; 1002; 1003; 1004; 1005; 1006 Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) 1017 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 1018; 1019; 1020; 1021; 1022; 1023; 1024; 1025; 1026; 1027; 1028; 1029; 1030; 1031; 1032; 1033; 1034; 1035; 1036; 1037 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 1038; 1039; 1040; 1041; 1042; 1043 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 1060 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) 1062; 1063; 1064; 1065; 1066 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 1067; 1068; 1069; 1070; 1071; 1072; 1073; 1074; 1075; 1076; 1077; 1078; 1079; 1080; 1081; 1082.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 02/04/2020.
************* Retificado em 19/05/2020*************
Onde se lê "02/04/2020", leia-se "09/04/2020".
Publicado no DCN Páginas 234-2204 - DCN nº 14
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/2020
CMMPV 927/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 12/2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/2020
CMMPV 927/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 927, de 2020
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 25 de março de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
Anexado os ofícios de indicação:
- n° 59/2020 da Liderança do PSL/CD.
- n° 74/2020 da Liderança do Bloco PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, PATRIOTA /CD.
- n° 40/2020 da Liderança do PSD/SF.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 26/3/2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Publicado no DCN Páginas 17-22 - DCN nº 10
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido, em via digital, o requerimento s/nº, de 2020, de autoria do deputado Alessandro Molon, líder do PSB/CD, contendo manifestação acerca da matéria.
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido, em via digital, o requerimento s/nº, de 23 de março de 2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, líder do REDE/SF, contendo manifestação acerca da matéria.
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido, em via digital, o ofício s/nº, de 23 de março de 2020, de autoria dos líderes da Oposição, Minoria, PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede Sustentabilidade na Câmara dos Deputados, contendo manifestação acerca da matéria.
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 22/03/2020 a 20/05/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 22/03/2020 a 30/03/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 06/05/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 20 - DCN nº 10
Calendário - MPV 927/2020 - 23/03/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/03/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 22/03/2020, na página 1, a Medida Provisória 927/2020.
Publicado no DOU Páginas 1-3 Edição Extra (nº L)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/03/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 22/03/2020, Edição Extra L, na página 1, a Medida Provisória 927/2020.
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2022 16:16