Medida Provisória n° 929, de 2020

(Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus)

Apelido: Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica.


Explicação da Ementa:
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 3.419.598.000,00 para o programa de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania).

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO DESPACHO
Prazos abertos
25/03/2020 - 23/05/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
25/03/2020 - 31/03/2020: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Regime de Urgência
09/05/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 28/03/2020 às 17:34

Identificação:
MPV 929/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 929/2020 - 25/03/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
25/03/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 25/03/2020 a 23/05/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 25/03/2020 a 31/03/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 09/05/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
MPV 929/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
25/03/2020 Publicado no DOU Páginas 1-2 Edição Extra (nº A)
Publicada no DOU de 25/03/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 929/2020.
Número na Câmara:
MPV 929/2020
Origem externa:
MSG 124/2020
Calendário:
Publicação no DOU: 25/03/2020
Deliberação da Medida Provisória: 25/03/2020 a 23/05/2020
Apresentação de emendas: 25/03/2020 a 31/03/2020
Regime de urgência, a partir de: 09/05/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 25/03/2020 a 23/05/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 25/03/2020 a 31/03/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 09/05/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 929/2020 - 25/03/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 25/03/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 929/2020.
Publicado no DOU Páginas 1-2 Edição Extra (nº A)