Medida Provisória n° 932, de 2020
(Alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Promove, até 30 de junho de 2020, a redução pela metade das alíquotas das contribuições obrigatórias dos empregadores aos serviços sociais autônomos (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai, Serviço Social do Comércio – Sesc, Serviço Social da Indústria – Sesi, Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio – Senac, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – Sescoop, Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Senat, e Serviço Social de Transporte – Sest). No que diz respeito ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), prevê que pelo menos 50% da contribuição devida deve ser destinada ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), que tem por objetivo prover garantias complementares em operações de crédito junto a instituições financeiras conveniadas.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada 3.215 159.474
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2023-11-30 às 16:06
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- MPV 932/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 17/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/06/2020
- Descrição/Ementa
- Altera excepcionalmente as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica; e modifica as Leis nºs 5.461, de 25 de junho de 1968, e 8.706, de 14 de setembro de 1993.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 17/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 216, de 24/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 43/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 70/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/06/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 70, de 2020 - PLEN.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 23/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 119 a 126 – PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 70/2020 – PLEN/SF, favorável ao PLV. Encam... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 01/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 01/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destinação de recursos para assitência técnica do Senar na modalidade à distância.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime as alíneas b e c, do inciso IV, artigo 1º, da MPV 932 DE 31 DE MARÇO DE 2020, que promovem a redução das contribuições incidentes sobre a receita da comercialização da produção rural.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Expedito Netto (PSD/RO)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o parágrafo único do art. 1º da Medida Provisória nº 932, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Expedito Netto (PSD/RO)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica o art. 3º da Medida Provisória nº 932, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor em 1º de maio de 2020." (NR).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Expedito Netto (PSD/RO)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica o caput do art. 1º da Medida Provisória nº 932, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Excepcionalmente, até 30 de maio de 2020, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos para os seguintes percentuais:" (NR).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Expedito Netto (PSD/RO)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica os incisos II e III do art. 1º da Medida Provisória nº 932, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ............................................................................................ ....................................................................................................... II - Serviço Social da Indústria - Sesi, Serviço Social do Comércio - Sesc e Serviço Social do Transporte - Sest - um inteiro e trinta e cinco centésimos por cento; III - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat - noventa centésimos por cento; ..................................................................................................." (NR).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Expedito Netto (PSD/RO)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica o caput do art. 1º da Medida Provisória nº 932, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ............................................................................................... ............................................................................................................ II - Serviço Social da Indústria - Sesi e Serviço Social do Comércio - Sesc - setenta e cinco centésimos por cento; III - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai - cinco décimos por cento; ..................................................................................................." (NR).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Expedito Netto (PSD/RO)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Aditiva o art. 1º da Medida Provisória nº 932, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Retira a redução de alíquotas do Serviço Social do Comércio - Sesc e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Substitua-se o art, 1 do texto
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se da Medida Provisória 932, de 31 de março de 2020, seu artigo 1º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o texto da MP 932 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o texto da MP 932 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o texto da MP 932 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o texto da MP 932 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o texto da MP 932 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o texto da MP 932 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva - suprima-se o parágrafo único do art 1
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa - 0 Art. 3 da MPV 932 de 2020 passa a vigirar com a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa - O caput do art 1 da MPV 932 de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa - Os incisos II e III do art. 1 da MPV932 de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda MOdificativa - O caput do art 1 da MPV932 de 2020 passa a vigorar com aseguitne redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva - O art. 1 da MPV 932 de 2020 passa a vigorar com acrescimo do seguinte dispositivo renumerando-se o parágrafo único em primeiro
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 932/2020, que altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. A aquisição, pelo Programa de Aquisição de Alimentos PAA, onde não houver medidas assemelhadas pelos governos dos estados e municípios, da parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, comercializada de forma direta, frustrada em consequência da suspensão espontânea ou compulsória do funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercialização direta por conta das medidas de combate à pandemia do coronavírus/covid-19."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. Fica garantido o fornecimento dos serviços públicos de água, energia elétrica, gás e esgoto em caráter residencial urbano ou rural, com a suspenção da cobrança das tarifas, durante todo o período de emergência de saúde pública declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em razão da pandemia do coronavírus/covid-19."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. Ficam prorrogadas pelo período de um ano, as parcelas das dívidas de contratos de crédito rural firmados no âmbito do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, vincendas durante o período do estado de calamidade púbica, bem assim, não serão considerados, nesse período, a contagem de tempo de inadimplemento para as dívidas vencidas."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. Fica instituído auxílio emergencial pecuniário, no valor de um salário mínimo mensal, por três meses, prorrogáveis, em razão das medidas restritivas de circulação determinadas pelas autoridades públicas, bem como por isolamento, quarentena ou hospitalização, nos termos definidos no art. 2º da Lei 13.979, 6 de fevereiro de 2020, relativas à pandemia do novo coronavirus identificado como SARS-CoV-2, destinado a:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 1º da Medida Provisória 932.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera os incisos II e III do art. 1º da Medida Provisória nº 932, de 2020,
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 1º da Medida Provisória nº 932 de 31 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o parágrafo único do artigo 1º da Medida Provisória nº 932 de 31 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera artigos da MPV 932/2020 para manutenção das estruturas do Sistema S, em especial aquelas dedicadas à formação e saúde do trabalhador.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jhc (PSB/AL)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa à MPV 932/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jhc (PSB/AL)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA À MEDIDA PROVISÓRIA 932/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta ao art. 1º o §1º, renumerando o atual parágrafo único da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o Parágrafo único do art.1º da Medida Provisória nº 932, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Prorroga o pagamento de 50% das contribuições referentes aos meses de abril, maio e junho de 2020, para os meses de julho, agosto e setembro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a publicação pelo Sebrae, com atualização quinzenal e de fácil visualização e acesso, de informações acerca da atuação do FAMPE no âmbito da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Estipula prazo para que o SEBRAE, por meio do seu Conselho Deliberativo Nacional, adapte o Regulamento e o Manual Operacional do FAMPE para que apresente plano de ação especial voltado para a atuação do Fundo especificamente no momento da pandemia decorrente do novo coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o inciso IV (SENAR) do art. 1º da Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa à MP 932/2020, que "Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 932, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Reduz para 0,75% as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP Nº 932, DE 2020, que "Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se as alíneas ‘b’ e ‘c’ do inciso IV do art. 1º, da Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Guedes (PT/MG)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suorime dispositivos da MPV 932, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Fica suspenso, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, o recolhimento de tributos de competência da União das empresas alcançadas por medidas compulsórias de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades ligadas à emergência de saúde pública.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Excepcionalmente, até 30 de junho de 2020, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos para os seguintes percentuais:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Fica proibida, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, a interrupção do fornecimento de serviços de utilidade pública pelo não pagamento de valores devidos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- A emenda sugere a alteração linear das alíquotas, para evitar que os serviços sociais autônomos sejam impactados de forma irreversível
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. 1º Excepcionalmente, até 31 de dezembro de 2020, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos em 75% (setenta e cinco por cento).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. 1º Excepcionalmente, até 31 de dezembro de 2020, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos para os seguintes percentuais:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 932/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 932/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 932/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 932/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputada Federal Norma Ayub (DEM/ES)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- RENUMERE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTE-SE OS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO AO ARTIGO 1º, CONFORME REDAÇÃO.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 932/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 932/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 118 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 001; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 002; 071; Senador Izalci Luc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 119 PLEN - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 18/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 119, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 120 PLEN - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 120, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 121 PLEN - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 121, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 122 PLEN - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 23/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 122, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 123 PLEN - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 23/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 123, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 124 PLEN - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 23/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 124, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 125 PLEN - MPV 932/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 23/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 125, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 126 PLEN - MPV 932/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 23/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 126, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/06/2020
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas MPV 932/2020 (PLV 17/2020).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 23/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 119 a 126 – PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 70/2020 – PLEN/SF, favorável ao PLV. Encam... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 912/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 22/06/2020
- Descrição/Ementa
- Impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 932/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento 912, de 2020, que trata de impugnação de matéria estranha, de autoria da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 920/2020
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 22/06/2020
- Descrição/Ementa
- Impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 932/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 920, de 2020, do Senador José Serra, de impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 932, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 944/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 23/06/2020
- Descrição/Ementa
- Impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17/2020, por se tratar de matéria estranha ao objeto principal da MPV nº 932/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 944, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020, por se tratarem de matérias estranhas à MPV nº 932, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 962/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 23/06/2020
- Descrição/Ementa
- Impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17/2020, por se tratar de matéria estranha à MPV nº 932/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 962, da Liderança do Podemos, de impugnação dos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020, por se tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 932, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 979/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 23/06/2020
- Descrição/Ementa
- Impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 932, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 979, de 2020, do Senador Eduardo Braga, de impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 985/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 23/06/2020
- Descrição/Ementa
- Impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 932/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 985, de 2020, do Senador Esperidião Amin, de impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 994/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 23/06/2020
- Descrição/Ementa
- Impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 932/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 994, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, de impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 996/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 23/06/2020
- Descrição/Ementa
- Impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 932/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 996, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, de impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1006/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 23/06/2020
- Descrição/Ementa
- Impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 932/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.006, de 2020, do Senador Marcos Do Val, de impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1009/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 23/06/2020
- Descrição/Ementa
- Impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 932/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.009, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1032/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 23/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 126-PLEN à MPV nº 932/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1032, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 126 PLEN à MPV 932/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 01/07/2020
- Descrição/Ementa
- Documento s/nº, da FENOP - Federação Nacional das Operações Portuárias, contendo manifestação acerca da matéria.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 07/07/2020
- Descrição/Ementa
- Carta de Posicionamento do Sistema CNT – SEST SENAT – ITL
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Xanxerê - SC
- Data:
- 10/12/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício n° ATAL. 104/2020, da Câmara Municipal de Xanxerê - SC;
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício ATAL. 104/2020, da Câmara Municipal de Xanxerê - SC; - Carta n° 133/2020-Pres, da Confederação Nacional da Indústria - CNI; - Correspondênc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Confederação Nacional da Indústria - CNI
- Data:
- 10/12/2020
- Descrição/Ementa
- Carta n° 133/2020-Pres, da Confederação Nacional da Indústria - CNI
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício ATAL. 104/2020, da Câmara Municipal de Xanxerê - SC; - Carta n° 133/2020-Pres, da Confederação Nacional da Indústria - CNI; - Correspondênc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão PRÓ-BELEZA BRASIL - Sindicato dos Profissionais da Beleza e Técnicas Afins
- Data:
- 10/12/2020
- Descrição/Ementa
- Correspondência da PRÓ-BELEZA BRASIL - Sindicato dos Profissionais da Beleza e Técnicas Afins
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício ATAL. 104/2020, da Câmara Municipal de Xanxerê - SC; - Carta n° 133/2020-Pres, da Confederação Nacional da Indústria - CNI; - Correspondênc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário - MPV 932/2020 - 01/04/2020
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 01/04/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 31/03/2020 a 29/05/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 31/03/2020 a 02/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 17, de 2020 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Ação Legislativa:
- Recebida Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 17, de 2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 173/2020/GSWFAGUN, por meio do qual se solicita a relatoria da MP nº 932/2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado, em via digital, o Ofício nº 173/2020/GSWFAGUN, de 7 de maio de 2020, no qual o senador Wellington Fagundes solicita a relatoria da Medida Provisória nº 932/2020. Juntada, em via digital, a Petição s/nº, de 3 de abril de 2020, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Petição
- Autor:
- Cidadão Márcio Michelasi
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Petição s/nº, de 3 de abril de 2020, de autoria do sr. Márcio Michelasi, presidente do Presidente do Pró-Beleza, contendo manifestação sobre a Medida Provisória nº 932/2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado, em via digital, o Ofício nº 173/2020/GSWFAGUN, de 7 de maio de 2020, no qual o senador Wellington Fagundes solicita a relatoria da Medida Provisória nº 932/2020. Juntada, em via digital, a Petição s/nº, de 3 de abril de 2020, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 123/2020
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 08/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 932, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 123, de 08/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 17/06/2020
- Descrição/Ementa
- Legislação x MPV x PLV aprovado na Câmara dos Deputados
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/06/2020
- Descrição/Ementa
- Votação da impugnação dos arts. 3º e 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 23/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 119 a 126 – PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 70/2020 – PLEN/SF, favorável ao PLV. Encam... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 43/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 17, de 2020 (Medida Provisória n° 932, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 216, de 24/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 43/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 216/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 43 , de 2020 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 17, de 2020 (Medida Provisória n° 932, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 216, de 24/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 43/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 217/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 17, de 2020 (Medida Provisória n° 932 de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 216, de 24/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 43/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Re... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 242-306 - DSF nº 67 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 23/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 119 a 126 – PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 70/2020 – PLEN/SF, favorável ao PLV. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, que solicitam impugnação dos arts. 3º e 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 932, de 2020: nº 912, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas; nº 920, de 2020, de autoria do Senador José Serra; nº 944, de 2020, da Liderança do PT; nº 962, de 2020, da Liderança do PODEMOS; nº 979, de 2020, da Liderança do MDB; nº 985, de 2020, de autoria do Senador Esperidião Amin; nº 994, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato; nº 996, de 2020, da Liderança do CIDADANIA; nº 1006, de 2020, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 1009, de 2020, da Liderança do PSDB. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1032, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 126-PLEN à MPV nº 932/2020. (retirado) A Presidência anuncia que foram deferidos os Requerimentos que solicitam impugnação formulados pelas lideranças partidárias e prejudicados os demais. Aprovada a impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17. (Sim – 68; Não – 0; Presidente – 1; Total: 69.) Os textos impugnados são considerados como não escritos no texto do PLV. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática, e o PLV 17/2020, com a impugnação. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. O texto impugnado será retirado dos autógrafos. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 24/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 87-94 - DSF nº 67 | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 24/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 87-94 - DSF nº 67 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 23/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 119 a 126 – PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 70/2020 – PLEN/SF, favorável ao PLV. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, que solicitam impugnação dos arts. 3º e 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 932, de 2020: nº 912, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas; nº 920, de 2020, de autoria do Senador José Serra; nº 944, de 2020, da Liderança do PT; nº 962, de 2020, da Liderança do PODEMOS; nº 979, de 2020, da Liderança do MDB; nº 985, de 2020, de autoria do Senador Esperidião Amin; nº 994, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato; nº 996, de 2020, da Liderança do CIDADANIA; nº 1006, de 2020, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 1009, de 2020, da Liderança do PSDB. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1032, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 126-PLEN à MPV nº 932/2020. (retirado) A Presidência anuncia que foram deferidos os Requerimentos que solicitam impugnação formulados pelas lideranças partidárias e prejudicados os demais. Aprovada a impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17. (Sim – 68; Não – 0; Presidente – 1; Total: 69.) Os textos impugnados são considerados como não escritos no texto do PLV. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática, e o PLV 17/2020, com a impugnação. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. O texto impugnado será retirado dos autógrafos. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 24/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 69-84 - DSF nº 67 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 23/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 119 a 126 – PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 70/2020 – PLEN/SF, favorável ao PLV. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, que solicitam impugnação dos arts. 3º e 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 932, de 2020: nº 912, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas; nº 920, de 2020, de autoria do Senador José Serra; nº 944, de 2020, da Liderança do PT; nº 962, de 2020, da Liderança do PODEMOS; nº 979, de 2020, da Liderança do MDB; nº 985, de 2020, de autoria do Senador Esperidião Amin; nº 994, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato; nº 996, de 2020, da Liderança do CIDADANIA; nº 1006, de 2020, de autoria do Senador Marcos do Val; e nº 1009, de 2020, da Liderança do PSDB. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1032, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 126-PLEN à MPV nº 932/2020. (retirado) A Presidência anuncia que foram deferidos os Requerimentos que solicitam impugnação formulados pelas lideranças partidárias e prejudicados os demais. Aprovada a impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17. (Sim – 68; Não – 0; Presidente – 1; Total: 69.) Os textos impugnados são considerados como não escritos no texto do PLV. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática, e o PLV 17/2020, com a impugnação. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. O texto impugnado será retirado dos autógrafos. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/04/2020 | Publicado no DCN Páginas 2521-2740 - DCN nº 14 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 118 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 001; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 002; 071; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 003; 004; 083; 084; 090; Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) 005; 086; 098; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 006; Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 007; Deputado Federal Expedito Netto (PSD/RO) 008; 009; 010; 011; 012; 013; Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC) 014; Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE) 015; 016; Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 017; 018; 019; 020; 021; Senador Paulo Paim (PT/RS) 022; 023; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 024; Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 025; 026; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 027; 028; 029; 030; 031; 032; Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 033; 069; 117; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 034; 035; 036; 037; 038; 039; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 040; 042; 058; 059; 060; 108; 115; Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 041; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 043; 044; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 045; 046; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 047; 048; 049; 050; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 051; 052; 053; 054; 055; 056; 057; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 061; 062; Senador Weverton (PDT/MA) 063; 065; Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) 064; Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 066; 067; 068; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 070; Deputado Federal Jhc (PSB/AL) 072; 073; Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 074; 075; Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 076; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 077; 078; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 079; 080; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 081; 082; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 085; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 087; 088; Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 089; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 091; Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 092; 093; Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) 094; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 095; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 096; 099; Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 097; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 100; Deputado Federal Paulo Guedes (PT/MG) 101; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 102; 103; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 104; 105; 106; Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 107; Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) 109; 110; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 111; 112; 113; 114; Deputada Federal Norma Ayub (DEM/ES) 116; Senadora Leila Barros (PSB/DF) 118. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/04/2020. |
| 31/03/2020 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B) | Publicada no DOU de 31/03/2020, na página 1, a Medida Provisória 932/2020. |
| 31/03/2020 | Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11 | À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) | CMMPV 932/2020 | 01/04/2020 | ||
| EMENDA 2 - MPV 932/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 932/2020 | 01/04/2020 | ||
| EMENDA 3 - MPV 932/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 932/2020 | 01/04/2020 | ||
| EMENDA 4 - MPV 932/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 932/2020 | 01/04/2020 | ||
| EMENDA 5 - MPV 932/2020 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | CMMPV 932/2020 | 01/04/2020 | ||
| EMENDA 6 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) | CMMPV 932/2020 | 01/04/2020 | ||
| EMENDA 7 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) | CMMPV 932/2020 | 01/04/2020 | ||
| EMENDA 8 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Expedito Netto (PSD/RO) | CMMPV 932/2020 | 01/04/2020 | ||
| EMENDA 9 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Expedito Netto (PSD/RO) | CMMPV 932/2020 | 01/04/2020 | ||
| EMENDA 10 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Expedito Netto (PSD/RO) | CMMPV 932/2020 | 01/04/2020 | ||
| EMENDA 11 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Expedito Netto (PSD/RO) | CMMPV 932/2020 | 01/04/2020 | ||
| EMENDA 12 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Expedito Netto (PSD/RO) | CMMPV 932/2020 | 01/04/2020 | ||
| EMENDA 13 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Expedito Netto (PSD/RO) | CMMPV 932/2020 | 01/04/2020 | ||
| EMENDA 14 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 15 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 16 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 17 - MPV 932/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 18 - MPV 932/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 19 - MPV 932/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 20 - MPV 932/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 21 - MPV 932/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 22 - MPV 932/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 23 - MPV 932/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 24 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 25 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 26 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 27 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 28 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 29 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 30 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 31 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 32 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 33 - MPV 932/2020 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 34 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 35 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 36 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 37 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 38 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 39 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 40 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 41 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 42 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 43 - MPV 932/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 44 - MPV 932/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 45 - MPV 932/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 46 - MPV 932/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 47 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 48 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 49 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 50 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 51 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 52 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 53 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 54 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 55 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 56 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 57 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 58 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 59 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 60 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 61 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 62 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 63 - MPV 932/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 64 - MPV 932/2020 | Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 65 - MPV 932/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 66 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 67 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 68 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 69 - MPV 932/2020 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 70 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 71 - MPV 932/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 72 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Jhc (PSB/AL) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 73 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Jhc (PSB/AL) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 74 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 75 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 76 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 77 - MPV 932/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 78 - MPV 932/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 79 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 80 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 81 - MPV 932/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 82 - MPV 932/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 83 - MPV 932/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 84 - MPV 932/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 85 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | CMMPV 932/2020 | 03/04/2020 | ||
| EMENDA 86 - MPV 932/2020 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 87 - MPV 932/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 88 - MPV 932/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 89 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 90 - MPV 932/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 91 - MPV 932/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 92 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 93 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 94 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 95 - MPV 932/2020 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 96 - MPV 932/2020 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 97 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 98 - MPV 932/2020 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 99 - MPV 932/2020 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 100 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 101 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Paulo Guedes (PT/MG) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 102 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 103 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 104 - MPV 932/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 105 - MPV 932/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 106 - MPV 932/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 107 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 108 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 109 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 110 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 111 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 112 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 113 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 114 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 115 - MPV 932/2020 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 116 - MPV 932/2020 | Deputada Federal Norma Ayub (DEM/ES) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 117 - MPV 932/2020 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | CMMPV 932/2020 | 02/04/2020 | ||
| EMENDA 118 - MPV 932/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | CMMPV 932/2020 | 03/04/2020 | ||
| EMENDA 119 PLEN - MPV 932/2020 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | PLEN | 18/06/2020 | ||
| EMENDA 120 PLEN - MPV 932/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | PLEN | 22/06/2020 | ||
| EMENDA 121 PLEN - MPV 932/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 22/06/2020 | ||
| EMENDA 122 PLEN - MPV 932/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 23/06/2020 | ||
| EMENDA 123 PLEN - MPV 932/2020 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | PLEN | 23/06/2020 | ||
| EMENDA 124 PLEN - MPV 932/2020 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | PLEN | 23/06/2020 | ||
| EMENDA 125 PLEN - MPV 932/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | PLEN | 23/06/2020 | ||
| EMENDA 126 PLEN - MPV 932/2020 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | PLEN | 23/06/2020 | ||
Total de emendas apresentadas: 126
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 23/06/2020 | Votação da Impugnação dos arts. 3º e 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020. | Aprovado |
- Número na Câmara:
- MPV 932/2020
- Origem externa:
- MSG 132/2020
- Matérias relacionadas
- RQS 912/2020
- RQS 944/2020
- RQS 962/2020
- RQS 979/2020
- RQS 985/2020
- RQS 994/2020
- RQS 996/2020
- RQS 1006/2020
- RQS 1009/2020
- RQS 1032/2020
- VET 29/2020
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.025 de 14/07/2020
- Indexação:
- REDUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO (SESCOOP), SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI), SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC), SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), FUNDOS, AVAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, REPASSE, PRAZO DETERMINADO, CONTRIBUIÇÃO
- Despacho:
- 23/06/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Paulo Paim (encerrado em 23/06/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/06/2020 - 14/07/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - 15/07/2020 - 12/09/2020: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 31/03/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 31/03/2020 a 28/07/2020
- Apresentação de emendas: 31/03/2020 a 02/04/2020
- Regime de urgência, a partir de: 15/05/2020
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 23/06/2020 - Discussão, em turno único (Impugnados os arts. 3º e 4º do PLV, por serem considerados matéria estranha ao texto da MPV. Sim: 68; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 69. Aprovado o PLV, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. A matéria vai à sanção.)
- Observações:
- Sobre a vigência desta Medida Provisória, vide o art. 3º.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 12/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício ATAL. 104/2020, da Câmara Municipal de Xanxerê - SC;
- Carta n° 133/2020-Pres, da Confederação Nacional da Indústria - CNI;
- Correspondência da PRÓ-BELEZA BRASIL - Sindicato dos Profissionais da Beleza e Técnicas Afins.
À SEXPE, por devolução. - Ofício
- Carta
- Documento Não categorizado
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14025 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 395 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 15/07/2020 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 14/07/2020.
À SLCN.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 24/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 216, de 24/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 43/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício CN nº 217, de 24/06/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - Autógrafo - PLV 17/2020
- MPCN 43/2020
- OFCN 216/2020
- OFCN 217/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 24/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 23/06/2020)
Encaminhado à publicação o PLV.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 119 a 126 – PLEN.
Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 70/2020 – PLEN/SF, favorável ao PLV.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, que solicitam impugnação dos arts. 3º e 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 932, de 2020:
nº 912, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas;
nº 920, de 2020, de autoria do Senador José Serra;
nº 944, de 2020, da Liderança do PT;
nº 962, de 2020, da Liderança do PODEMOS;
nº 979, de 2020, da Liderança do MDB;
nº 985, de 2020, de autoria do Senador Esperidião Amin;
nº 994, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato;
nº 996, de 2020, da Liderança do CIDADANIA;
nº 1006, de 2020, de autoria do Senador Marcos do Val; e
nº 1009, de 2020, da Liderança do PSDB.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1032, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 126-PLEN à MPV nº 932/2020. (retirado)
A Presidência anuncia que foram deferidos os Requerimentos que solicitam impugnação formulados pelas lideranças partidárias e prejudicados os demais.
Aprovada a impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17. (Sim – 68; Não – 0; Presidente – 1; Total: 69.)
Os textos impugnados são considerados como não escritos no texto do PLV.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática, e o PLV 17/2020, com a impugnação.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
O texto impugnado será retirado dos autógrafos.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 87-94 - DSF nº 67
- Publicado no DSF Páginas 69-84 - DSF nº 67
- Publicado no DSF Páginas 242-306 - DSF nº 67
- Avulso de emendas
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 70/2020 - PLEN
- Votações nominais:
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 23/06/2020.
Foi apresentado 1 destaque.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1032, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 126 PLEN à MPV 932/2020.
- RQS 1032/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 23/06/2020.
Foram apresentadas 8 emendas perante a Secretaria-Geral da Mesa, completando 126 emendas.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 126, do Senador Eduardo Braga.
- EMENDA 126 PLEN - MPV 932/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.009, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020.
- RQS 1009/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.006, de 2020, do Senador Marcos Do Val, de impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020.
- RQS 1006/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 996, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, de impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020.
- RQS 996/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 994, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, de impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020.
- RQS 994/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 125, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 125 PLEN - MPV 932/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 985, de 2020, do Senador Esperidião Amin, de impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020.
- RQS 985/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 124, do Senador Eduardo Braga.
- EMENDA 124 PLEN - MPV 932/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 979, de 2020, do Senador Eduardo Braga, de impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020.
- RQS 979/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 123, do Senador Eduardo Braga.
- EMENDA 123 PLEN - MPV 932/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 122, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 122 PLEN - MPV 932/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 962, da Liderança do Podemos, de impugnação dos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020, por se tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 932, de 2020.
- RQS 962/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 944, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020, por se tratarem de matérias estranhas à MPV nº 932, de 2020.
- RQS 944/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 23/06/2020.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 920, de 2020, do Senador José Serra, de impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória nº 932, de 2020.
- RQS 920/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento 912, de 2020, que trata de impugnação de matéria estranha, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
- RQS 912/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 121, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 121 PLEN - MPV 932/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 120, do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 120 PLEN - MPV 932/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 18/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 119, do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 119 PLEN - MPV 932/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 87-94 - DSF nº 67
- Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 17/2020
- Avulso de PLV
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/06/2020
- Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado ao Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/06/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 430/20/SGM-P.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 430/20/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/06/2020
- MPV93220 - Comissão Mista da MPV 932/2020
- Ação:
- Parecer Reformulado às Emendas de Plenário, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário apresentadas.
- Texto integral - Parecer Reformulado às Emendas de Plenário, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário apresentadas.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Votação do DTQ 8: NOVO: destaque para a votação da MPV 932/20 em preferência ao PLV apresentado à MPV 932/20.
Encaminhou a Votação o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
Rejeitado o Destaque.
Aprovada a Medida Provisória nº 932, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020, ressalvados os destaques.
Votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição.
Retirada a Emenda de Plenário nº 1, em virtude de acordo.
Retirado o DTQ 1: PT: Destaque da Emenda de Comissão n. 97, apresentada à MPV 932/2020 (161, II).
Retirado o DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 1º da MPV 932/2020. (161, I)
Retirado o DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo único do artigo 1º da MPV 932/2020. (161, I)
Retirado o DTQ 5: Bloco PP: destaque de preferência para votação do texto original da Medida Provisória nº 932, de 2020, sobre o texto do Projeto de Lei de Conversão oferecido pelo Relator da matéria. (161, IV)
Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Comissão n. 112, apresentada à MPV 932/2020. (161,II)
Prejudicado o DTQ 9: PSB: Destaque para votação em separado do art. 4º do PLV apresentado à MPV 932/20, para fins de supressão (161, I).
Retirado o DTQ 10: Bloco PP: Destaque para votação da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao MP 932/2020 (161, II).
Retirado o DTQ 11: PSDB: Destaque para votação da Emenda de Plenário n. 2, apresentada ao MP 932/2020. (161, II)
Retirado o DTQ 12: PT: Destaque, com vistas à supressão, do parágrafo único do artigo 1º da MPV 932/2020. (161, V )
Prejudicado o DTQ 13: PCdoB: destaque do Art.3, e por consequência do Art. 4, do PLV apresentado à MP 932/20. ( com vistas a sua supressão). (161, I)
Votação do DTQ 2: PSOL: Destaque para votação da Emenda de Comissão nº 43 apresentada à MP nº 932 de 2020. (161,II)
Encaminhou a Votação o Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 43.
Votação do DTQ 6: PSB: Destaque, com vistas à supressão do art. 3º do PLV apresentado à MPV 932/20. (161, I)
Encaminharam a Votação: Dep. Rosana Valle (PSB-SP) e Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
Mantido o texto. Sim: 260 (Computando o voto do Dep. João Campos); não: 177; total: 437.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 932-B/2020) - (PLV 17/2020).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). - Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para proferir Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 10/06/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Mista e Emendas de Plenário publicado em avulso e no DCD de 11/06/20 PÅG 177., Letra A.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Mista e Emendas de Plenário publicado em avulso e no DCD de 11/06/20 PÅG 177., Letra A.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 10/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 123/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 932/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/06/2020 - 13h55- 75ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
Rejeitado o Requerimento.
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 118 pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 932, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 33, 47, 48, 49, 50, 69, 88, 95, 104, 106, 111, 113 e 114 e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais emendas; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nos 15 e 16 e pela adequação financeira e orçamentária das demais emendas; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 932, de 2020, e das Emendas nºs. 2, 3, 8, 9, 10, 11, 17, 19, 20, 21, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 37, 40, 42, 44, 46, 59, 60, 62, 65, 66, 68, 71, 73, 74, 75, 78, 80, 82, 87, 89, 99,103, 105, 107, 112 e 117, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas.
Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 1.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 932, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 33, 47, 48, 49, 50, 69, 88, 95, 104, 106, 111, 113 e 114 e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais emendas; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nos 15 e 16 e pela adequação financeira e orçamentária das demais emendas; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 932, de 2020, e das Emendas nºs. 2, 3, 8, 9, 10, 11, 17, 19, 20, 21, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 37, 40, 42, 44, 46, 59, 60, 62, 65, 66, 68, 71, 73, 74, 75, 78, 80, 82, 87, 89, 99,103, 105, 107, 112 e 117, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas.
- Texto integral - Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 1.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Apresentação do Requerimento n. 1404/2020, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG), que "Solicita a retirada da Emenda nº 01 da Medida Provisória nº 932, de 2020".
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
- Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 1404/2020, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG), que "Solicita a retirada da Emenda nº 01 da Medida Provisória nº 932, de 2020".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 27/05/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 40, de 26/05/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 27/05/2020 – Seção 1 – Pág. 97)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 956/2020, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a retirada das Emendas nº 00051, nº 00052, nº 00053, nº 00054, nº 00055, nº 00056 e nº 00057 apresentadas à MPV nº 932/2020, que 'Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.'".
Deferido o Requerimento n. 956/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada das Emendas n. 51, n. 52, n. 53, n. 54, n. 55, n. 56 e n. 57 apresentadas à Medida Provisória n. 932/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". - Texto integral - Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 956/2020, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a retirada das Emendas nº 00051, nº 00052, nº 00053, nº 00054, nº 00055, nº 00056 e nº 00057 apresentadas à MPV nº 932/2020, que 'Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.'".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 20/04/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 663/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada das Emendas n. 108 e n. 115 apresentadas à Medida Provisória n. 932/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 663/2020, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a Retirada das emendas nº 00108 e 00115 apresentadas a Medida Provisória nº 932/2020".
- Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 663/2020, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a Retirada das emendas nº 00108 e 00115 apresentadas a Medida Provisória nº 932/2020".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/04/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 3494.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 3494.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/04/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/04/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 123/2020, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória n. 932, de 2020, que " Altera.as as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 118 (cento e dezoito) emendas.
Apresentação da Mensagem n. 132/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória". - Texto integral - Recebido o Ofício n. 123/2020, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória n. 932, de 2020, que " Altera.as as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 118 (cento e dezoito) emendas.
- Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 132/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 123, de 08/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 123/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2020
- CMMPV 932/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2020
- CMMPV 932/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 118 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 001; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 002; 071; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 003; 004; 083; 084; 090; Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) 005; 086; 098; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 006; Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 007; Deputado Federal Expedito Netto (PSD/RO) 008; 009; 010; 011; 012; 013; Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC) 014; Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB/CE) 015; 016; Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 017; 018; 019; 020; 021; Senador Paulo Paim (PT/RS) 022; 023; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 024; Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 025; 026; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 027; 028; 029; 030; 031; 032; Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 033; 069; 117; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 034; 035; 036; 037; 038; 039; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 040; 042; 058; 059; 060; 108; 115; Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 041; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 043; 044; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 045; 046; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 047; 048; 049; 050; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 051; 052; 053; 054; 055; 056; 057; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 061; 062; Senador Weverton (PDT/MA) 063; 065; Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) 064; Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 066; 067; 068; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 070; Deputado Federal Jhc (PSB/AL) 072; 073; Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 074; 075; Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 076; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 077; 078; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 079; 080; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 081; 082; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 085; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 087; 088; Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 089; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 091; Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 092; 093; Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) 094; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 095; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 096; 099; Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 097; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 100; Deputado Federal Paulo Guedes (PT/MG) 101; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 102; 103; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 104; 105; 106; Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 107; Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) 109; 110; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 111; 112; 113; 114; Deputada Federal Norma Ayub (DEM/ES) 116; Senadora Leila Barros (PSB/DF) 118.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/04/2020. - Publicado no DCN Páginas 2521-2740 - DCN nº 14
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/2020
- CMMPV 932/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 932, de 2020
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebida Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 17, de 2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntado, em via digital, o Ofício nº 173/2020/GSWFAGUN, de 7 de maio de 2020, no qual o senador Wellington Fagundes solicita a relatoria da Medida Provisória nº 932/2020.
Juntada, em via digital, a Petição s/nº, de 3 de abril de 2020, de autoria do sr. Márcio Michelasi, presidente do Presidente do Pró-Beleza, contendo manifestação sobre a Medida Provisória nº 932/2020.
À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas. - Ofício
- Petição
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 31/03/2020 a 29/05/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 31/03/2020 a 02/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15/05/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário - MPV 932/2020 - 01/04/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 31/03/2020, na página 1, a Medida Provisória 932/2020.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 31/03/2020, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 932/2020.
Última atualização de dados legislativos: 12/05/2022 19:00
