Medida Provisória n° 933, de 2020
(Suspensão do ajuste anual de preços de medicamentos)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
Explicação da Ementa:
Suspende, pelo prazo de sessenta dias, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020, previsto na Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, em razão dos efeitos da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada pelo Ministério da Saúde nos termos do disposto no Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, em decorrência da infecção humana causada pelo coronavírus SARS-CoV2.
Participe
- Identificação:
- MPV 933/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputada Federal Leandre (PV/PR)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 1º da MP 933/2020 para ampliar o prazo de suspensão de aumento dos medicamentos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda mpv 933
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 933/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 01/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica o art. 1º da Medida Provisória 933 de 31 de março de 2020, para suspender pelo prazo de duzentos e setenta dias, até 31 de dezembro de 2020, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 933/2020, que suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 933/2020
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 933/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. A aquisição, pelo Programa de Aquisição de Alimentos PAA, onde não houver medidas assemelhadas pelos governos dos estados e municípios, da parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, comercializada de forma direta, frustrada em consequência da suspensão espontânea ou compulsória do funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercialização direta por conta das medidas de combate à pandemia do coronavírus/covid-19."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. Fica garantido o fornecimento dos serviços públicos de água, energia elétrica, gás e esgoto em caráter residencial urbano ou rural, com a suspenção da cobrança das tarifas, durante todo o período de emergência de saúde pública declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em razão da pandemia do coronavírus/covid-19."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. Ficam prorrogadas pelo período de um ano, as parcelas das dívidas de contratos de crédito rural firmados no âmbito do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, vincendas durante o período do estado de calamidade púbica, bem assim, não serão considerados, nesse período, a contagem de tempo de inadimplemento para as dívidas vencidas."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. Fica instituído auxílio emergencial pecuniário, no valor de um salário mínimo mensal, por três meses, prorrogáveis, em razão das medidas restritivas de circulação determinadas pelas autoridades públicas, bem como por isolamento, quarentena ou hospitalização, nos termos definidos no art. 2º da Lei 13.979, 6 de fevereiro de 2020, relativas à pandemia do novo coronavirus identificado como SARS-CoV-2, destinado a:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 933/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Prazo de 120 dias
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 933/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 933/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preÇos de medicamentos para o ano de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputada Federal Celina Leão (PP/DF)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 933/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 933/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Fica suspenso, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, em razão do coronavírus, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020, previsto na Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, em razão dos efeitos da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada pelo Ministério da Saúde nos termos do disposto no Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, em decorrência da infecção humana causada pelo coronavírus SARS-CoV2.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o seguinte Art. 2º à Medida Provisória 933 de 2020. "Art. 2º Ficam as empresas prestadoras dos serviços de planos de saúde ou seguro saúde, impedidas de cancelar os contratos vigentes e o atendimento em face do inadimplemento dos seus beneficiários ou segurados, pelo período de 120 (cento e vinte) dias a contar da declaração do estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional por intermédio do Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Parágrafo único. Os valores não pagos pelos beneficiários das empresas prestadoras dos serviços de plano de saúde ou seguro saúde, deverão ser pagos de forma parcelada, após negociação que assegure o ressarcimento às empresas pelos serviços não pagos, assim como, não importe em onerosidade excessiva a seus beneficários.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Fica suspenso, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Garante, além da suspensão de reajuste do medicamento, o cancelamento do fornecimento de serviços médicos contratados em planos de saúde privados enquanto perdurar a situação de calamidade pública.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 933/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 933/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 933/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 933/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 933/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Avulso de Emendas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 46 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 001; Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) 002; Deputada Federal Leandre (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário - MPV 933/2020 - 01/04/2020
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 01/04/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 31/03/2020 a 29/05/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 31/03/2020 a 02/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Nota técnica nº 18 de 2020 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Ação Legislativa:
- Recebida Nota Técnica Nº 18 de 2020 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 124/2020
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 08/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 933, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 124, de 08/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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01/10/2020 | Publicado no DCN Páginas 59 - DCN nº 44 | Em 26-09-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 933 de 2020, cuja vigência encerrou-se em 29-07-2020, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 01-10-2020). |
06/08/2020 | Publicado no DCN Páginas 130 - DCN nº 33 | Término do prazo de vigência, em 28 de julho de 2020, da presente Medida Provisória. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 26 de setembro de 2020. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 06/08/2020) |
06/08/2020 | Publicado no DCN Páginas 19 - DCN nº 33 | Término do prazo de vigência, em 28 de julho de 2020, da presente Medida Provisória. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 26 de setembro de 2020. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 06/08/2020) |
09/04/2020 | Publicado no DCN Páginas 2741-2832 - DCN nº 14 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 46 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 001; Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) 002; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 003; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004; 005; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 006; Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) 007; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 008; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 009; Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 010; Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 011; Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 012; Senador Marcio Bittar (MDB/AC) 013; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 014; Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 015; 038; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 016; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 017; 018; 019; 020; Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 021; Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 022; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 023; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 024; Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 025; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 026; 027; Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 028; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 029; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 030; Deputada Federal Celina Leão (PP/DF) 031; Senadora Leila Barros (PSB/DF) 032; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 033; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 034; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 035; Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) 036; Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 037; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 039; 040; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 041; Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 042; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 043; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 044; 045; 046. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/04/2020. |
31/03/2020 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B) | Publicada no DOU de 31/03/2020, na página 1, a Medida Provisória 933/2020. |
31/03/2020 | Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11 | À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - MPV 933/2020 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | 01/04/2020 | Único | |
EMENDA 2 - MPV 933/2020 | Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) | 01/04/2020 | Único | |
EMENDA 3 - MPV 933/2020 | Deputada Federal Leandre (PV/PR) | 01/04/2020 | Único | |
EMENDA 4 - MPV 933/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 01/04/2020 | Único | |
EMENDA 5 - MPV 933/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 01/04/2020 | Único | |
EMENDA 6 - MPV 933/2020 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 01/04/2020 | Único | |
EMENDA 7 - MPV 933/2020 | Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) | 01/04/2020 | Único | |
EMENDA 8 - MPV 933/2020 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 01/04/2020 | Único | |
EMENDA 9 - MPV 933/2020 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 01/04/2020 | Único | |
EMENDA 10 - MPV 933/2020 | Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 11 - MPV 933/2020 | Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 12 - MPV 933/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 13 - MPV 933/2020 | Senador Marcio Bittar (MDB/AC) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 14 - MPV 933/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 15 - MPV 933/2020 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 16 - MPV 933/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 17 - MPV 933/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 18 - MPV 933/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 19 - MPV 933/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 20 - MPV 933/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 21 - MPV 933/2020 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 22 - MPV 933/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 23 - MPV 933/2020 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 24 - MPV 933/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 25 - MPV 933/2020 | Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 26 - MPV 933/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 27 - MPV 933/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 28 - MPV 933/2020 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 29 - MPV 933/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 30 - MPV 933/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 31 - MPV 933/2020 | Deputada Federal Celina Leão (PP/DF) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 32 - MPV 933/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 33 - MPV 933/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 34 - MPV 933/2020 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 35 - MPV 933/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 36 - MPV 933/2020 | Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 37 - MPV 933/2020 | Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 38 - MPV 933/2020 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 39 - MPV 933/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 40 - MPV 933/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 41 - MPV 933/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 42 - MPV 933/2020 | Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 43 - MPV 933/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 44 - MPV 933/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 45 - MPV 933/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 02/04/2020 | Único | |
EMENDA 46 - MPV 933/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 02/04/2020 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 933/2020
- Origem externa:
- MSG 133/2020
- Indexação:
- SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, REAJUSTE, PREÇO, MEDICAMENTOS, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Prazos:
- 29/07/2020 - 26/09/2020: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 31/03/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 31/03/2020 a 28/07/2020
- Apresentação de emendas: 31/03/2020 a 02/04/2020
- Regime de urgência, a partir de: 15/05/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 26-09-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 933 de 2020, cuja vigência encerrou-se em 29-07-2020, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 01-10-2020). - Publicado no DCN Páginas 59 - DCN nº 44
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Término do prazo de vigência, em 28 de julho de 2020, da presente Medida Provisória.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 26 de setembro de 2020.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 06/08/2020) - Publicado no DCN Páginas 19 - DCN nº 33
- Publicado no DCN Páginas 130 - DCN nº 33
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 27/05/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 41, de 26/05/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 27/05/2020 – Seção 1 – Pág. 97)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 27/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Proferido em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Assis Carvalho (PT/PI).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Proferido em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Assis Carvalho (PT/PI).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 27/05/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devolvida à autora a Emenda 1/20, conforme despacho do seguinte teor: "Devolva-se à autora, nos termos do artigo 137, § 1º, II, c, combinado com o artigo 120, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada extemporaneamente. Publique-se."
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 26/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Assis Carvalho (PT/PI).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Assis Carvalho (PT/PI).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 26/05/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 961/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda n. 36 apresentada à Medida Provisória n. 933/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Assis Carvalho (PT/PI).
Designado relator Dep. Assis Carvalho (PT/PI). - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Assis Carvalho (PT/PI).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 961/2020, pelo Deputado Assis Carvalho (PT/PI), que "Requer a retirada de tramitação da Emenda nº 36 apresentada a Medida Provisória nº 933/2020. ".
- Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 961/2020, pelo Deputado Assis Carvalho (PT/PI), que "Requer a retirada de tramitação da Emenda nº 36 apresentada a Medida Provisória nº 933/2020. ".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/04/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 3719.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 3719.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/04/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 124, de 08/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 124/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2020
- CMMPV 933/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2020
- CMMPV 933/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 46 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 001; Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) 002; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 003; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004; 005; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 006; Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) 007; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 008; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 009; Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 010; Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 011; Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 012; Senador Marcio Bittar (MDB/AC) 013; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 014; Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 015; 038; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 016; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 017; 018; 019; 020; Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 021; Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 022; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 023; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 024; Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 025; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 026; 027; Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 028; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 029; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 030; Deputada Federal Celina Leão (PP/DF) 031; Senadora Leila Barros (PSB/DF) 032; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 033; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 034; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 035; Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) 036; Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 037; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 039; 040; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 041; Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 042; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 043; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 044; 045; 046.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/04/2020. - Publicado no DCN Páginas 2741-2832 - DCN nº 14
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/2020
- CMMPV 933/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 933, de 2020
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebida Nota Técnica Nº 18 de 2020 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 31/03/2020 a 29/05/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 31/03/2020 a 02/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15/05/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário - MPV 933/2020 - 01/04/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 31/03/2020, na página 1, a Medida Provisória 933/2020.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 31/03/2020, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 933/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:17