Medida Provisória n° 936, de 2020

(Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com aplicação durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com objetivos de: preservar o emprego e a renda; garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública. Define como medidas do programa: o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e a suspensão temporária do contrato de trabalho. Reconhece a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho. Prevê que as medidas de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho poderão ser celebradas por meio de negociação coletiva. Estabelece as hipóteses em que as medidas do programa serão implementadas por meio de acordo individual ou de negociação coletiva.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
01/04/2020 - 30/05/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
16/05/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 25/05/2020 às 23:44
Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 936/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 936/2020 - 02/04/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
02/04/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 01/04/2020 a 30/05/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/04/2020 a 03/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 16/05/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Jhc (PSB/AL)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva à MPV 936/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
02/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à MP 936/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à MP 936/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à MP 936/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à MP 936/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda substitutiva global à MP 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
A redução de jornada de trabalho e salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, não poderão representar redução superior a 30% dos vencimentos do trabalhador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
02/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso II, do art. 7º da Medida Provisória nº 736, de 1º de abril de 2020, a seguinte redação: "Art. 7º ....................................................................................................................... .................................................................................................................................... II - pactuação mediante acordo ou convenção coletiva;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Art. 8º..................................................................................................... § 1º A suspensão temporária do contrato de trabalho será pactuada mediante acordo coletivo ou convenção coletiva. § 2º .........................................................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o art. 16A à Medida Provisória n 936, de 1 de abril de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Substitua-se o conteúdo da Medida Provisória nº 936/2020 pelo seguinte conteúdo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda supressiva do incisso II do parágrafo 2º do art. 8 da Medida Provisória 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa dos artigos 7, 8, 9, 11 e 12 da Medida Provisória 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nª. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nª. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá de outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo à CLT para tratar do encerramento do dissídio individual.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Inclui parágrafo 6º ao artigo 8º, da Medida Provisória nº 936, de 01 de abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescent parágrafo único ao art. 15 da Medida Provisória nº 936, de 2020, para veda a dispensa de pessoa com depifiÊncia sem justa causa durante o perÍodo de calamidade de saúde pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.em
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
“Art. __ São estendidas até 31 de dezembro de 2022 as contribuições sobre o valor da receita bruta, na forma que faculta o caput do art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, artigo esse com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, no caso das empresas a que se refere o inciso VI do mesmo artigo.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Insere Parágrafos ao Artigo 15º da MPV 936/2020, pela manutenção a capacitação teórica para todos os contratos de aprendizagem.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o parágrafo 3º ao artigo 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 12 da MP nº 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se a redação do artigo 18 da Medida Provisória nº 936, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936/20, quanto ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 8º, para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 936-2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 936-2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 936-2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 936-2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 4º da MP nº 936/2020 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936,
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do artigo 7º para a
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 1º do artigo 8º para a
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 8º para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta à MPV 963/2020 o art. 5º - A e inclui o inciso III ao art. 5º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 3º do artigo 8º para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 5º do artigo 8º para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao caput do artigo 10 para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e o parágrafo 2º do art. 10 da MP nº 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e o parágrafo 2º do art. 10 da MP nº 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º Modifiquem os artigos 1º e 2º da Medida Provisória 936 de 1º de abril de 2020, com as adaptações nos demais dispositivos para que o conteúdo desta medida seja permitido somente por instrumento coletivo de trabalha, passando a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º Modifique o artigo 7º, da Medida Provisória 936 de 1º de abril de 2020, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º Modifiquem os artigos 1º, 2º e 11 da Medida Provisória 936 de 1º de abril de 2020, com as adaptações nos demais dispositivos para que o conteúdo desta medida seja permitido somente por instrumento coletivo de trabalha, e acrescente art. 16 na medida provisória para modificar os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 11.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 12 da MP nº 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se a redação do artigo 18 da Medida Provisória nº 936, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º Modifiquem os artigos 1º, 2º e 11 da Medida Provisória 936 de 1º de abril de 2020, com as adaptações nos demais dispositivos para que o conteúdo desta medida seja permitido somente por Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho, e acrescente arts. 16-A na medida provisória para revogar dispositivos, que passam a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso II, do artigo 17, da MP nº 936/2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 15 da Medida Provisória nº 936, de de 22 de março de 2020, nos seguintes termos: "Art. 15. O disposto nesta Medida Provisória se aplica aos contratos de trabalho de aprendizagem, de jornada parcial e aos prestadores de serviço que se encontram na condição de líderes religiosos vinculados às respectivas instituições, ainda que sem relação de emprego." (NR).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936/20, quanto ao parágrafo 5º, do artigo 8º, para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e o parágrafo 2º, do art. 10º, da MP nº 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao artigo 11 para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprimam-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 11.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020, e renumere-se os demais:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936/20, quanto ao caput do artigo 10, para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 936 e 2020, suspendendo por 4 meses a contribuição previdenciária patronal do empregador doméstico e possibilita o parcelamento em 12 meses
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera regra de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário constante da MPV 936, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 936 e 2020, estabelecendo o pagamento do seguro-desemprego pelo período fixo de seis meses, não se aplicando os prazos de carência de que tratam os incisos I a III do art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020, e remunere-se:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se a redação do artigo 18 da Medida Provisória nº 936, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
“Solicita a retirada de tramitação da Emenda nº41/20 ao texto da MP nº936/20.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nª. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 262 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 263 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 264 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 265 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMenda aditiva à MPV 936 de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 266 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 6º da MP 936/2020 para estabelecer valor do Beneficio Emergencial e da Renda para as trabalhadoras e trabalhadores com deficiência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 267 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 268 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 269 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 270 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 271 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 272 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 273 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 274 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 275 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e de outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 276 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 277 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
A emenda altera o caput do art. 7º da Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 278 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda altera inciso I do art. 17 da Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 279 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
A emenda altera o caput do art. 8º e o art. 16 da Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 280 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
A Medida Provisória nº 936, de 2020, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo, que trata exigibilidade do recolhimento das contribuições do PIS/Pasep e da COFINS pelas empresas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 281 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
A Medida Provisória nº 936, de 2020, passa a vigorar acrescida de artigo, que trata da exigibilidade de depósito recursal, fiança bancária ou seguro garantia para admissão de recurso em processos trabalhistas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 282 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 4º da MP nº 936/2020 a seguinte redação: Art. 4º Compete ao Ministério da Economia, após consulta ao Conselho Nacional do Trabalho, coordenar, executar, monitorar e avaliar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e editar normas complementares necessárias à sua execução.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 283 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do artigo 7º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 284 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 285 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 1º do artigo 8º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 286 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 8º para a seguinte redação: § 2º Durante o período de suspensão temporária do contrato, o empregado: (...) II - terá direito ao recolhimento para o Regime Geral de Previdência, feito pelo empregador, no mesmo valor recolhido no mês que antecedeu a suspensão do contrato.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 287 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 288 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 3º do artigo 8º para a seguinte redação: § 3º O contrato de trabalho será restabelecido no prazo de dois dias corridos, contado: (...) II - da data estabelecida no instrumento coletivo, observado o artigo 11, como termo de encerramento do período e suspensão pactuado; ou
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 289 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 5º do artigo 8º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 290 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º para a seguinte redação: § 1º A ajuda compensatória mensal de que trata o caput: I - deverá ter o valor definido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 291 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao caput do artigo 10
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 292 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao artigo 11
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 293 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 294 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 295 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 296 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 297 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 298 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 299 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 300 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 301 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 302 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 303 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 304 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 305 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 11.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 306 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 12 da MP nº 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 307 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se a redação do artigo 18 da Medida Provisória nº 936, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 308 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se parágrafo 3º ao artigo 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 309 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dá-se nova redação aos incisos I e II do parágrafo 1º, do art.10º da Medida Provisória 936/2020, de 1º de abril de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 310 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 311 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 312 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 313 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 314 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 315 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 316 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 317 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dá-se ao art.11 da Medida Provisória no. 936/2020, de 1º de abril de 2020 a seguinte redação: "Art. 11. As medidas de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho de que trata esta Medida Provisória deverão ser celebradas por meio de negociação coletiva, observado o disposto no art. 7º, no art. 8º e no § 1º deste artigo."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 318 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dá-se ao parágrafo 4º, do art.11º da Media Provisória no. 936/2020, de 1º de abril de 2020 a seguinte redação : "§ 4º Os acordos coletivos de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, pactuados nos termos desta Medida Provisória, deverão ser comunicados pelos sindicatos-partes ao Ministério da Economia, no prazo de até dez dias corridos, contado da data de sua celebração."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 319 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dá-se ao parágrafo 1º, do art.11º da Media Provisória no. 936/2020, de 1º de abril de 2020 a seguinte redação : § 1º A convenção ou o acordo coletivo de trabalho não poderão estabelecer percentuais de redução de jornada de trabalho e de salário acima dos previstos no inciso III do caput do art. 7º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 320 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o art. 16-A à Medida Provisória nº 736, de 1º de abril de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 321 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 322 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 323 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 324 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 325 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 326 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 327 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva à Medida Provisória n. 936, de 1° de Abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 328 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 936, de 1° de abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 329 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 936, de 1° de abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 330 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 936, de 1° de abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 331 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 936, de 1° de abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 332 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Substitua-se o conteúdo da Medida Provisória nº 936/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 333 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 334 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao §2º do artigo 5º da Medida Provisória nº 936/2020 a seguinte redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 335 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 8º da Medida Provisória nº 936/2020 a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 336 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do artigo 11 da Medida Provisória nº 936/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 337 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Prevê a necessidade da negociação coletiva para a para suspensão temporária do contrato de trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 338 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva - Garantia de renda aos professores.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 339 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso II, do art. 7º da Medida Provisória nº 736, de 1º de abril de 2020, a seguinte redação: "Art. 7º ....................................................................................................................... .................................................................................................................................... II - pactuação mediante acordo ou convenção coletiva; ......................................................................................................................." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 340 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 341 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 342 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 343 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 344 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 345 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 346 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 347 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 348 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 349 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 350 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 351 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 352 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 353 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 354 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 355 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 356 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 357 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 358 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o seguinte art. 15-A à Medida Provisória 936/2020: "Art. 15-A. Os segurados especiais da previdência social de que tratam os incisos VII, alínea "a", do art. 12, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do art. 11, inciso VII, alínea "a", da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, terão direito à percepção do benefício do seguro-desemprego correspondente a um salário mínimo, durante período de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 359 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 360 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 361 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 362 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 363 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se os incisos IV, V e VI ao artigo 3º, com a seguinte redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 364 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica o art 4º para que o ministério da economia consulte o conselho nacional do trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 365 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Insere inciso ao § 1º do art. 6º para garantir que trabalhadores por tempo determinado e trabalhadores domésticos também façam jus ao programa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 366 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Prevê a necessidade da negociação coletiva para a redução de jornada e salário
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 367 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Obriga o empregador a recolher a contribuição previdenciária do empregado que tenha o contrato de trabalho suspenso.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 368 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e de outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 369 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 370 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 371 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 372 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 373 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 374 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 375 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 376 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 377 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 378 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 379 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 380 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 381 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 382 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 383 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 384 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 385 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva - Proibe corte telefones
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 386 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o seguinte art. 15-A à Medida Provisória 936/2020: "Art. 15-A. Os segurados especiais da previdência social de que tratam os incisos VII, alínea "a", do art. 12, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do art. 11, inciso VII, alínea "a", da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, terão direito à percepção do benefício do seguro-desemprego correspondente a um salário mínimo, durante período de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 387 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 388 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 389 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 390 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 391 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda FAT
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 392 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda - Pactuação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 393 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda PPER
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 394 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda Acordo coletivo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 395 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
emenda Min. Economia
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 396 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
emenda Previdência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 397 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda contrato
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 398 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda Ajuda Compensatória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 399 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MP 936 de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 400 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 401 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 402 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 403 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 404 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 405 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 406 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 407 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Participação sindical nas negociações e acordos com os empregados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 408 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suspensão temporária de trabalho seja pactuada por instrumento coletivo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 409 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica o art. 10 para estender a garantia de emprego a todos os trabalhadores independentemente da modalidade na qual são contratados e durante o período de estado de calamidade pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 410 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprime texto desnecessário em caso de fixação dos parâmetros de concessão do Benefício Emergencial por acordo ou convenção coletiva de trabalho (Suprime os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 11).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 411 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprime qualquer possibilidade de dispensa do empregado sem justa causa durante o período de garantia provisória no emprego (Suprime os §§ 1º e 2º do art. 10).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 412 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 413 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 414 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 415 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 416 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 417 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 6º da MP 936/2020 para estabelecer valor do Beneficio Emergencial e da Renda para as trabalhadoras e trabalhadores com deficiência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 418 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 419 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 420 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 421 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Garante que as negociações sejam feitas preferencialmente por convenções coletiva de trabalho e que os acordos individuais sejam realizados apenas de forma excepcional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 422 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica o art. 18 da MP nº 936, para que seja estendido o benefício a dois grupos de trabalhadores vulneráveis, sendo certo que por causa de sua modalidade contratual não possuem seguro-desemprego. A emenda visa estabelecer em quantia fixa para necessidades vitais básicas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 423 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Retorna para a CLT o dispositivo que previa a homologação do sindicato nas rescisões do contrato de trabalho de empregado com mais de um ano de serviço;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 424 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Garante a estabilidade no emprego aos trabalhadores por 180 dias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 425 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 426 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 427 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 428 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 429 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 430 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 431 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Disponibiliza aos titulares de conta vinculada do FGTS, o saque mensal de recursos até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por conta, ativa e inativa, até 31 de dezembro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 432 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 433 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Aumenta os percentuais do seguro-desemprego usados no cálculo do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda oferecido ao trabalhador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 434 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Garante a participação sindical em qualquer hipótese de negociação do empregador com o empregado.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 435 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Possibilita conceder Benefício Emergencial por acordo ou convenção coletiva de trabalho, suprimindo, portanto, o art. 12 da MP nº 936.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 436 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Inclui um parágrafo que garante a assistência do sindicato ao trabalhador demitido durante a pandemia.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 437 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera texto MP 936 de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 438 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera texto da MP 936 de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 439 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o texto do MP 936 de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 440 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o texto da MP 936 de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 441 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 442 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 443 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 444 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 445 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 446 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 447 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 448 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 449 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 450 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 451 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 452 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 453 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e o parágrafo 2º do art. 10 da MP nº 936
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 454 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 455 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 456 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 457 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera os incisos I e II do §2º, artigo 5º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 458 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o inciso II do §2º, artigo 8º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 459 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o parágrafo único do artigo 12
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 460 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o caput do artigo 12
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 461 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 462 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 463 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 464 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 465 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 466 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 467 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 468 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta a possibilidade de saque do FGTS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 469 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 470 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 471 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020, e remunere-se: Art. 6º. O valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, nos termos do art. 5º da Lei nº 7.998, de 1990, observadas as seguintes disposições: (...) § 1º O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será pago ao empregado independentemente de: I - cumprimento de qualquer período aquisitivo; II - natureza e modalidade do vínculo empregatício; III - tempo de vínculo empregatício; e IV - número de salários recebidos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 472 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do artigo 7º para a seguinte redação: Art. 7º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, por até noventa dias, observados os seguintes requisitos: (...) II - pactuação por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 473 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 1º do artigo 8º para a seguinte redação: § 1º A suspensão temporária do contrato de trabalho será pactuada por convenção ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 474 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 8º para a seguinte redação: § 2º Durante o período de suspensão temporária do contrato, o empregado: (...) II - terá direito ao recolhimento para o Regime Geral de Previdência, feito pelo empregador, no mesmo valor recolhido no mês que antecedeu a suspensão do contrato.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 475 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º para a seguinte redação: § 1º A ajuda compensatória mensal de que trata o caput: I - deverá ter o valor definido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 476 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao caput do artigo 10 para a seguinte redação: Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória de emprego a todos os trabalhadores independentemente da modalidade contratual desde a data que antecede a decretação de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 102 e durante todo o seu período.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 477 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e o parágrafo 2º do art. 10 da MP nº 936/2020. "§ 1º A dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego previsto no caput sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, de indenização no valor de: I - cinquenta por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a vinte e cinco por cento e inferior a cinquenta por cento; II - setenta e cinco por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a cinquenta por cento e inferior a setenta por cento; ou III - cem por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual superior a setenta por cento ou de suspensão temporária do contrato de trabalho. § 2º O disposto neste artigo não se apl
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 478 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao artigo 11 para a seguinte redação: Art. 11. As medidas de que trata o art. 3º serão implementadas: I - preferencialmente por convenções coletiva de trabalho, para uniformidade de tratamento no setor econômico; II - por acordos coletivos aditivos às convenções coletivas de trabalho ou na ausência de convenção coletiva de trabalho aplicável à empresa; III - por meio de acordo individual, nos casos em que não houver disposição em norma coletiva ou quando a entidade sindical laboral deixar de se manifestar no prazo de 10 dias a contar da entrega da solicitação formal do empregador para entidade representativa da categoria. Parágrafo único. Nos casos da celebração de acordo individual conforme disposto inciso III, caberá ao empregador no prazo de até 10 dias da celebração do referido acordo encaminhar cópia para o respectivo sindicato representativo da categoria do trabalhador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 479 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 11, da MP 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 480 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 12 da MP nº 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 481 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº (À Medida Provisória 936, de 2020) Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020: Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, de que trata o art. 5º, em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata esta Medida Provisória, nos seguintes termos: Parágrafo único. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado por empregado durante o estado de calamidade pública só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato profissional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 482 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº (À Medida Provisória 936, de 2020) Acrescenta-se o artigo 6°-A no texto da medida provisória 936 de 1º de abril de 2020: "Art. 6º-A Para os trabalhadores com salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 (três mil cento e trinta e cinco reais), na hipótese de redução de jornada de trabalho, o valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será a diferença do valor que o empregado deixou de receber."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 483 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº (À Medida Provisória 936, de 2020) Dá nova redação ao inciso II Art. 10 da medida provisória 936 de 1º de abril de 2020: "Art. 10. ..................................................................................................... ................................................................................................................. II - após o restabelecimento da jornada de trabalho e de salário ou do encerramento da suspensão temporária do contrato de trabalho, pelo dobro do tempo acordado para a suspensão ou redução"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 484 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 485 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Norma Ayub (DEM/ES)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o parágrafo sexto ao artigo 8°, com a seguinte redação: “Art. 8º §6º No caso exclusivamente de empregados enquadrados no art. 12, I, a obrigatoriedade do pagamento de ajuda compensatória mensal prevista no parágrafo anterior não se aplica às empresas que prestam serviços públicos e executam atividades essenciais, nos termos da Lei Federal nº 13.979 e dos seus Regulamentos.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 486 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 487 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 488 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 489 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 490 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 491 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 492 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 493 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 494 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 495 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 496 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 497 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 498 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 499 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 6º, II, a, da MP 936/2020 para excepcionar o aprendiz com deficiência, permitindo a acumulação do valor do Beneficio Emergencial e da Renda e do Beneficio de Prestação Continuada
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 500 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescentar ao Art. 6º da MP 936/2020 o § 5º para assegurar benefício emergencial de preservação de emprego e da renda para os empregados com deficiência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 501 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprimir o Art. 12° da Medida Provisória 936 de 2020 que estabelece diferença entre o tipo de pactuação (se individual ou coletivo) na redução proporcional da jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho de empregados, dispondo que para aqueles que tenham salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 tal pactuação pode se dar por meio de acordo individual ou de negociação coletiva.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 502 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 10, I e II da Medida Provisória nº 936, DE 2020, que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 503 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 8, § 2º, I da Medida Provisória nº 936, DE 2020, que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 504 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o inciso III do § 3º do art. 5º da Medida Provisória nº 936, DE 2020, que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 505 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 15 da Medida Provisória nº 936, DE 2020, que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 506 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 507 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 508 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 509 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 510 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 511 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 512 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 513 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 4º da MP nº 936/2020 a seguinte redação: Art. 4º Compete ao Ministério da Economia, após consulta ao Conselho Nacional do Trabalho, coordenar, executar, monitorar e avaliar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e editar normas complementares necessárias à sua execução.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 514 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020, e remunere-se: Art. 6º. O valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, nos termos do art. 5º da Lei nº 7.998, de 1990, observadas as seguintes disposições: (...) § 1º O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será pago ao empregado independentemente de: I - cumprimento de qualquer período aquisitivo; II – natureza e modalidade do vínculo empregatício; III - tempo de vínculo empregatício; e IV - número de salários recebidos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 515 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do artigo 7º para a seguinte redação: Art. 7º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, por até noventa dias, observados os seguintes requisitos: (...) II – pactuação por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 516 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 1º do artigo 8º para a seguinte redação: § 1º A suspensão temporária do contrato de trabalho será pactuada por convenção ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 517 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 8º para a seguinte redação: § 2º Durante o período de suspensão temporária do contrato, o empregado: (...) II – terá direito ao recolhimento para o Regime Geral de Previdência, feito pelo empregador, no mesmo valor recolhido no mês que antecedeu a suspensão do contrato.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 518 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 3º do artigo 8º para a seguinte redação: § 3º O contrato de trabalho será restabelecido no prazo de dois dias corridos, contado: (...) II - da data estabelecida no instrumento coletivo, observado o artigo 11, como termo de encerramento do período e suspensão pactuado; ou
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 519 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 5º do artigo 8º para a seguinte redação: § 5º O empregador que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de trinta por cento do valor do salário do empregado, durante o período da suspensão temporária de trabalho pactuado por instrumento coletivo, observado o disposto no caput e no art. 9º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 520 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º para a seguinte redação: § 1º A ajuda compensatória mensal de que trata o caput: I - deverá ter o valor definido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 521 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao caput do artigo 10 para a seguinte redação: Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória de emprego a todos os trabalhadores independentemente da modalidade contratual desde a data que antecede a decretação de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 102 e durante todo o seu período.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 522 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e o parágrafo 2º do art. 10 da MP nº 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 523 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 524 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 525 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 526 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 527 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 528 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
“Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 529 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 530 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 531 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 532 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 533 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 534 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 535 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 536 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 6º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 537 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao artigo 11 para a seguinte redação: Art. 11. As medidas de que trata o art. 3º serão implementadas: I – preferencialmente por convenções coletiva de trabalho, para uniformidade de tratamento no setor econômico; II – por acordos coletivos aditivos às convenções coletivas de trabalho ou na ausência de convenção coletiva de trabalho aplicável à empresa; III - por meio de acordo individual, nos casos em que não houver disposição em norma coletiva ou quando a entidade sindical laboral deixar de se manifestar no prazo de 10 dias a contar da entrega da solicitação formal do empregador para entidade representativa da categoria. Parágrafo único. Nos casos da celebração de acordo individual conforme disposto inciso III, caberá ao empregador no prazo de até 10 dias da celebração do referido acordo encaminhar cópia para o respectivo sindicato representativo da categoria do trabalhador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 538 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 11.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 539 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 12 da MP nº 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 540 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se a redação do artigo 18 da Medida Provisória nº 936, de 2020: Art. 18. As pessoas com contrato de trabalho intermitente ou contrato de trabalho por tempo determinado formalizado até a data de publicação desta Medida Provisória, farão jus a benefício emergencial mensal no valor de um salário mínimo pelo tempo que durar a emergência sanitária. § 1º O benefício emergencial mensal será devido a partir da data de publicação desta Medida Provisória e será pago em até trinta dias. § 2º Aplica-se ao benefício previsto no caput o disposto nos § 1º, § 6º e § 7º do art. 5º e nos § 1º e § 2º do art. 6º. § 3º A existência de mais de um contrato de trabalho nos termos do disposto no § 3º do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, não gerará direito à concessão de mais de um benefício emergencial mensal. § 4º Ato do Ministério da Economia disciplinará a concessão e o pagamento do benefício emergencial de que trata este artigo. § 5º O benefício emergencial mensal de que trata o caput não poderá ser acumulado com o pagamento de outro auxílio emergencial.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 541 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020: Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, de que trata o art. 5º, em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata esta Medida Provisória, nos seguintes termos: Parágrafo único. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado por empregado durante o estado de calamidade pública só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato profissional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 542 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Acrescente-se na Seção V- Das disposições comuns ás medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, na Medida Provisória nº 936 o §1º, do Art. 10 que ficará com a seguinte redação: Art. 1º- Será proibida a demissão sem justa causa, durante o período de garantia provisória no emprego previsto no caput. I- Ao não cumprimento desta medida será aplicado ao empregador às sanções de multas e indenizações, no valor das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor. II- Será pago como multa por parte do empregador, o valor do salario do trabalhador multiplicado pelo período que durar esta medida. III- Será imputado ao empregador o pagamento do recolhimento previdenciário para que não haja interrupção nem prejuízo para a comprovação do trabalhador Paragrafo único: As medidas terão a duração ao período que perdurar a calamidade declarada pela Organização Mundial da Saúde- OMS.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 543 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica o inciso II, do artigo 7º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020: “Art. 7º. ...” II – pactuação por acordo ou convenção coletiva, que será encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos; e
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 544 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica o parágrafo primeiro, do artigo 8º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020: “Art. 8º. ...” §1º A suspensão temporária do contrato de trabalho será pactuada por acordo ou convenção coletiva e será comunicada ao empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 545 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Insere inciso IV, ao artigo 7º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020: “Art. 7º. ...” IV - Na existência de acordo ou convenção coletiva, a redução da jornada de trabalho e de salário deverá ser realizada com a participação do Sindicato da categoria laboral.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 546 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Insere parágrafo 6º, ao artigo 8º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020: “Art. 8º. ...” §6º Na existência de acordo ou convenção coletiva, a suspensão temporária do contrato de trabalho deverá ser realizada com a participação do Sindicato da categoria laboral.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 547 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Insere § 5º, ao artigo 11 da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020: "Art. 11. ..." § 5º As convenções ou os acordos coletivos de trabalho vencidos ou vincendos nos 30 dias que antecederam e durante a vigência da Decretação de Calamidade Pública serão automaticamente prorrogados pelo prazo de 180 dias ou até que outra norma coletiva seja negociada antes do período.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 548 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 549 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 550 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 551 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 552 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 553 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 554 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 555 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 556 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 557 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 558 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 559 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 560 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 561 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 562 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o art. 6, II,a , da MP 936 para o seguinte texto.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 563 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o art 6 da MP 936 para o seguinte texto
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 564 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o art 9 da MP 936 para o seguinte texto
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 565 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 566 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 567 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 568 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 569 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 570 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 571 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 572 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 573 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 574 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 575 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 576 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 577 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 578 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 579 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 580 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 581 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 582 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 583 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 584 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 585 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 586 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 587 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 588 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 589 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 590 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 591 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 592 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 593 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 594 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 595 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 936 de 2020 - Vale-transporte.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 596 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 936 de 2020 - Nexo Causal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 597 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 598 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 599 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 600 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 601 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 602 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 603 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 604 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 605 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 606 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera oo texto da MP 936 de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 607 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo, com a numeração que lhe couber, no texto da MPV, via Projeto de Lei de Conversão
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 608 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 7ª da MP 936/2020 no tocante ao acordo individual para redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 609 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 8º da MP 936/2020 no tocante ao acordo individual para suspensão temporária do contrato de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 610 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 9º da MP 936/2020 no tocante à pactuação do valor da ajuda compensatória por acordo individual, nos casos de redução de jornada e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 611 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 11º da MP 936/2020 no tocante à pactuação do valor da ajuda compensatória por acordo individual, nos casos de redução de jornada e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 612 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o art. 7º da Medida Provisória, que dispõe sobre a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, acrescendo-o de um parágrafo que excepcione os aprendizes e empregados com idade inferior a 18 anos da referida regra.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 613 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 614 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 615 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 616 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Insere § 5º, ao artigo 11 da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 617 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 618 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 619 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nª. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 620 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ronaldo Carletto (PP/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 621 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Insere parágrafo 6º, ao artigo 8º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 622 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Excepcionalmente, o benefício do seguro-desemprego concedido ao trabalhador desempregado poderá ser prorrogado por até 3 meses, independentemente do número de parcelas a que o trabalhador faça jus, no valor equivalente a um salário-mínimo para cada parcela adicional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 623 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Insere inciso IV, ao artigo 7º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 624 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 625 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 626 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 12 da MPV 936/20
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 627 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica o art. 6º da MPV 936/20.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 628 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
modifica o §2º do artigo 6º da MP 936/2020.:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 629 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica os inciso II do art. 7ª; inciso II do parágrafo único do art. 7ª; § 1ª do art. 8ª; inciso II do § 3ª do art. 78ª; inciso I do § 1ª do art. 9ª, da MP nª 936/2020,.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 630 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o §3o do art. 6o e o §3o do art. 18, todos da Medida Provisória nº 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 631 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 936, de 2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 632 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 936, de 2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 633 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 634 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica o parágrafo primeiro, do artigo 8º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 635 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se a redação dos artigos 6º e 9º da Medida Provisória nº 936, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 636 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica o inciso II, do artigo 7º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 637 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 936/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 638 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 639 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
1º Dê-se aos seguintes dispositivos da Medida Provisória 936/2020, quando dispõem sobre a utilização de acordo individual para a redução salarial e de jornada ou a suspensão dos contratos de trabalho, as seguintes redações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 640 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MP 936.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 641 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MP 936.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 642 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MP 936.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 643 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MP 936.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 644 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MP 936.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 645 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MP 936.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 646 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MP 936.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 647 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MP 936
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 648 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 649 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao § 1º do art. 9º, da Medida Provisória nº 936 de 1º de abril de 2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 650 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 651 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 652 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 653 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 6° a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 654 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 7° a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 655 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 656 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 657 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 658 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 659 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 660 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 661 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 662 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 663 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 664 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 665 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 666 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 667 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 668 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 669 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 670 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 671 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 672 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 673 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 674 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 675 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Magda Mofatto (PL/GO)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Inclui o art. 17 ao texto da MPV 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 676 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Magda Mofatto (PL/GO)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Inclui o art. 17 ao texto da MPV 936, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 677 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Magda Mofatto (PL/GO)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Inclui o parágrafo 6º ao texto do art. 8º da MPV 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 678 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 679 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 680 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 681 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 682 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 683 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 684 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 685 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 12 da MP nº 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 686 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 1º do artigo 8º para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 687 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 7º e ao § 1º do artigo 11 da Medida Provisória nº 936/2020 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 688 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 689 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 690 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 691 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime o § 4º do art. 11 e o art. 12 para retirar acordo individual do texto da MP 936.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 692 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda que acrescenta §6º ao art. 18 para ampliar a renda da trabalhadora intermitente provedora de família monoparental.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 693 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda aditiva que inclui o § 6º no art. 8º da MP 936/2020 garantindo o tempo de suspensão temporária do contrato de trabalho seja computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 694 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda aditiva que inclui o § 8º no art. 5º da MP 936/2020 para tratar da natureza jurídica do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 695 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda que modifica o inciso II do art. 10 para garantir estabilidade de seis meses após o restabelecimento da jornada de trabalho e o encerramento da suspensão do contrato de trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 696 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda que modifica o inciso II do caput e inciso II do parágrafo único do art. 7º; o § 1º e o inciso II do § 3º do art. 8º; o inciso I, § 1º do 9º e o caput do art. 11 para impedir que a redução de salários e de jornada de trabalho ocorram por acordo individual.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 697 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda substitutiva que altera o inciso II do § 2º do art. 8º da MP 936/2020 garantindo o recolhimento para o RGPS aos empregados
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 698 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda que modifica o caput e os incisos I e II do art. 6º para mudar a base de cálculo do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 699 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime §7º do art. 5º da MP 936 para resguardar o empregado que recebe benefício de boa-fé.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 700 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 701 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 702 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 703 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 704 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 705 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 706 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 707 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 708 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 709 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 710 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 711 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 712 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 713 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 714 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 715 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 716 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 717 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 718 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 719 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 720 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 721 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 722 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 723 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 724 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 725 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 726 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 727 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 728 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 729 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 730 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 731 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 732 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 733 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 734 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 735 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 736 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 737 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 738 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 739 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 740 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 741 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 742 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 743 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 744 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 745 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 746 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 747 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 748 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 749 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 750 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 751 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 752 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 753 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 754 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 755 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 756 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 757 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 758 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 759 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 760 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 761 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 762 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 763 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 764 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 765 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 766 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 767 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 768 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 769 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 770 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 771 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 772 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 773 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 774 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 775 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 776 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 777 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 778 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 779 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 780 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 781 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 782 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 783 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 784 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 785 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MP 936.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 786 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Mp 936.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 787 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 788 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 789 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 790 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 791 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do artigo 7º, II, da MP nº 936/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 792 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 793 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Modifique a redação do art. 17 da Medida Provisória nº 936, de 2020, para que este passe a vigorar com a inclusão do seguinte inciso: “Art. 17. ..................................................................................................... .................................................................................................................. IV – O empregador poderá solicitar ao Ministério da Economia, conforme regulamento do Poder Executivo, a liberação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear a parcela salarial do empregado que não for coberta pelos recursos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, se comprovadamente não tiver condições financeiras de fazê-lo.” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 794 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Modifique a redação dos artigos 7º, 10 e 11 da Medida Provisória nº 936, de 2020, para que passem a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 795 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Modifique a redação do art. 17 da Medida Provisória nº 936, de 2020, para que este passe a vigorar com a inclusão do seguinte inciso: “Art. 17. ..................................................................................................... .................................................................................................................. IV – O empregador poderá solicitar ao Ministério da Economia, conforme regulamento do Poder Executivo, a liberação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear a parcela salarial do empregado que não for coberta pelos recursos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, se comprovadamente não tiver condições financeiras de fazê-lo.” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 796 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 797 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 798 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 799 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 800 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 801 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima se o art. 12 da Medida Provisoria n 936 de 2020 renumerando se os demais artigos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 802 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
O caput do art. 8 da Medida Provisoria n 936 de 2020 passa a vigorar com a seguinte redaçao
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 803 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
De se ao art. 10 da Medida Provisória n 936 a seguinte redaçao
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 804 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
De se ao inciso I do paragrafo 2 do art. 8 da Medida Provisoria n 936 a seguinte redaçao
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 805 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
De se ao art. 15 da Medida Provisoria n 936 a seguinte redaçao
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 806 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
De se ao inciso III do § 3 do art. 5 da Medida Provisoria n 936 a seguinte redaçao
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 807 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 808 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 809 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Suprimir integralmente o Art. 12 da MP 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 810 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 9º da MP 936/2020 no tocante à pactuação do valor da ajuda compensatória por acordo individual, nos casos de redução de jornada e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 811 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o art. 7º da Medida Provisória nº 936, de 2020, que dispõe sobre a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, acrescendo-o de um parágrafo que excepcione os aprendizes e empregados com idade inferior a 18 anos da referida regra.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 812 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 7ª da Medida Provisória nº 936, de 2020, no tocante ao acordo individual para redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 813 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 6º, II, a, da MP 936/2020 para excepcionar o aprendiz com deficiência, permitindo a acumulação do valor do Beneficio Emergencial e da Renda e do Beneficio de Prestação Continuada
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 814 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 815 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 816 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 817 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 818 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 819 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 820 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 821 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 822 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 823 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelecer a necessidade de acordo coletivo de trabalho para a definição do valor da ajuda compensatória mensal (altera o inciso I do § 1º do art. 9º da MP)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 824 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, o artigo descrito a seguir à Medida Provisória nº 936, de 2020: "Art. X. Durante o de estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, é permitido aos estabelecimentos de saúde, mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 825 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 826 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Modifique a redação do art. 15 da Medida Provisória nº 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 827 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Suspende, pelo prazo de 2 (dois) meses, o recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa física e da pessoa jurídica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 828 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 829 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 830 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 831 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 832 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 833 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 834 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 835 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Suprime trecho do §3º do art. 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 836 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do artigo 7° da Medida Provisória nº 936, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 837 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Suprime da Medida Provisória nº 936, de 2020, a hipótese de “suspensão temporária do contrato de trabalho”, prevista no inciso III do art. 3°
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 838 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta um inciso IV ao art. 7º da Medida Provisória nº 936, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 839 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do §2º do art. 8º da Medida Provisória nº 936, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 840 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do §3º do art. 8º da Medida Provisória nº 936, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 841 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do §1º do art. 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 842 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do artigo 11 da Medida Provisória nº 936, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 843 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda substitutiva global à Medida Provisória nº 936, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 844 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a utilização dos meios eletrônicos, incluindo-se troca de e-mails, para atendimento dos requisitos formais previstos no Título VI da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, inclusive para convocação, deliberação, decisão, formalização e publicidade de convenção ou de acordo coletivo de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 845 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 12 a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 846 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 11 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 847 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 10 a seguinte redação: "Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, de que trata o art. 5º, em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata esta Medida Provisória, nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 848 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 9º a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 849 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 8º a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 850 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 7º a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 851 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso I do §1º do artigo 9º da Medida Provisória nº 936/2020 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 852 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 12 da Medida Provisória nº 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 853 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 4º do artigo 11 da Medida Provisória nº 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 854 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 855 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 856 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo: "Art. .... O art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 857 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo: "Art. .... O art. 627-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 858 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo: Art. .... O art. 635 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 859 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 9º da MP 936/2020 no tocante à pactuação do valor da ajuda compensatória por acordo individual, nos casos de redução de jornada e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 860 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Suprimir integralmente o Art. 12 da MP 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 861 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 8º da MP 936/2020 no tocante ao acordo individual para suspensão temporária do contrato de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 862 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 7ª da MP 936/2020 no tocante ao acordo individual para redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 863 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 11º da MP 936/2020 no tocante à pactuação do valor da ajuda compensatória por acordo individual, nos casos de redução de jornada e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 864 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Suspende, pelo prazo de 2 meses, o recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa física e da pessoa jurídica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 865 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Autoriza às empresas a adoção das medidas previstas neste dispositivo sem sujeição à penalidade do § 3º do Art. 5º até a edição do ato de competência do Ministério da Economia descrito no § 4º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 866 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de noventa dias, que poderá ser fracionado em períodos de trinta dias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 867 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
04/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 868 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
04/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 869 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
04/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 870 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 871 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
04/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 872 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
04/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 873 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 874 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Art. 1° Altere-se o inciso II do § 2º do art. 5º da MPV nº 936, de 2020, para que passe a figurar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 875 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 11 da MPV nº 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 876 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se o inciso II do art. 7º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, passando a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 877 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Alterem-se o § 1º e o inciso II do § 3º do art. 8º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, passando a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 878 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se o inciso I do § 1º do art. 9º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, passando a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 879 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 12 da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, passando a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 880 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 881 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 882 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber, o seguinte dispositivo ao texto da Medida Provisória n° 936, de 1° de abril de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 883 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 884 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 885 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 886 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 887 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 888 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 889 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 890 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 891 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 892 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 893 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 894 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 895 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 896 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 897 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 898 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 899 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 900 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao artigo 4º da MP nº 936/2020 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 901 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA - Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020, e remunere-se:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 902 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 8º para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 903 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 3º do artigo 8º para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 904 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 5º do artigo 8º para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 905 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 906 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 907 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 908 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 909 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 910 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 911 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 912 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 913 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 914 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 915 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 916 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao caput do artigo 10 para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 917 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA - Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e o parágrafo 2º do art. 10 da MP nº 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 918 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
04/04/2020
Descri