Medida Provisória n° 936, de 2020

(Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com aplicação durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com objetivos de: preservar o emprego e a renda; garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública. Define como medidas do programa: o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e a suspensão temporária do contrato de trabalho. Reconhece a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho. Prevê que as medidas de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho poderão ser celebradas por meio de negociação coletiva. Estabelece as hipóteses em que as medidas do programa serão implementadas por meio de acordo individual ou de negociação coletiva.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

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Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 14.020 de 06/07/2020


Identificação:
MPV 936/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 15/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/05/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2020
Descrição/Ementa
Avulso PLV.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLV 15/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 209, de 17/06/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 41/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLV 15/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 214 de 24/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 42/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a constatação de inexatidão material nos autógrafo... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
16/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 63/2020 - PLEN
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 63, de 2020-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 1053, 1054 e 1055.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020) Impugnado o art. 27 do PLV 15/2020. Impugnado o art. 32 do PLV 15/2020, ficando prejudicados dispositivos conexos constantes dos arts. 33 e 40, e as Emendas nºs 1053, 1054 e 1055, de... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Jhc (PSB/AL)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva à MPV 936/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
02/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à MP 936/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à MP 936/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à MP 936/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à MP 936/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda substitutiva global à MP 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
A redução de jornada de trabalho e salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, não poderão representar redução superior a 30% dos vencimentos do trabalhador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
02/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso II, do art. 7º da Medida Provisória nº 736, de 1º de abril de 2020, a seguinte redação: "Art. 7º ....................................................................................................................... .................................................................................................................................... II - pactuação mediante acordo ou convenção coletiva;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Art. 8º..................................................................................................... § 1º A suspensão temporária do contrato de trabalho será pactuada mediante acordo coletivo ou convenção coletiva. § 2º .........................................................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o art. 16A à Medida Provisória n 936, de 1 de abril de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Substitua-se o conteúdo da Medida Provisória nº 936/2020 pelo seguinte conteúdo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda supressiva do incisso II do parágrafo 2º do art. 8 da Medida Provisória 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa dos artigos 7, 8, 9, 11 e 12 da Medida Provisória 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Institui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nª. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Institui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nª. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá de outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo à CLT para tratar do encerramento do dissídio individual.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Inclui parágrafo 6º ao artigo 8º, da Medida Provisória nº 936, de 01 de abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescent parágrafo único ao art. 15 da Medida Provisória nº 936, de 2020, para veda a dispensa de pessoa com depifiÊncia sem justa causa durante o perÍodo de calamidade de saúde pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.em
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
“Art. __ São estendidas até 31 de dezembro de 2022 as contribuições sobre o valor da receita bruta, na forma que faculta o caput do art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, artigo esse com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, no caso das empresas a que se refere o inciso VI do mesmo artigo.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Insere Parágrafos ao Artigo 15º da MPV 936/2020, pela manutenção a capacitação teórica para todos os contratos de aprendizagem.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o parágrafo 3º ao artigo 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 12 da MP nº 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se a redação do artigo 18 da Medida Provisória nº 936, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936/20, quanto ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 8º, para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 936-2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 936-2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 936-2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 936-2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 4º da MP nº 936/2020 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936,
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do artigo 7º para a
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 1º do artigo 8º para a
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 8º para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta à MPV 963/2020 o art. 5º - A e inclui o inciso III ao art. 5º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 3º do artigo 8º para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 5º do artigo 8º para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao caput do artigo 10 para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e o parágrafo 2º do art. 10 da MP nº 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e o parágrafo 2º do art. 10 da MP nº 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º Modifiquem os artigos 1º e 2º da Medida Provisória 936 de 1º de abril de 2020, com as adaptações nos demais dispositivos para que o conteúdo desta medida seja permitido somente por instrumento coletivo de trabalha, passando a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º Modifique o artigo 7º, da Medida Provisória 936 de 1º de abril de 2020, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º Modifiquem os artigos 1º, 2º e 11 da Medida Provisória 936 de 1º de abril de 2020, com as adaptações nos demais dispositivos para que o conteúdo desta medida seja permitido somente por instrumento coletivo de trabalha, e acrescente art. 16 na medida provisória para modificar os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 11.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 12 da MP nº 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se a redação do artigo 18 da Medida Provisória nº 936, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º Modifiquem os artigos 1º, 2º e 11 da Medida Provisória 936 de 1º de abril de 2020, com as adaptações nos demais dispositivos para que o conteúdo desta medida seja permitido somente por Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho, e acrescente arts. 16-A na medida provisória para revogar dispositivos, que passam a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso II, do artigo 17, da MP nº 936/2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 15 da Medida Provisória nº 936, de de 22 de março de 2020, nos seguintes termos: "Art. 15. O disposto nesta Medida Provisória se aplica aos contratos de trabalho de aprendizagem, de jornada parcial e aos prestadores de serviço que se encontram na condição de líderes religiosos vinculados às respectivas instituições, ainda que sem relação de emprego." (NR).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936/20, quanto ao parágrafo 5º, do artigo 8º, para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e o parágrafo 2º, do art. 10º, da MP nº 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao artigo 11 para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprimam-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 11.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020, e renumere-se os demais:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936/20, quanto ao caput do artigo 10, para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 936 e 2020, suspendendo por 4 meses a contribuição previdenciária patronal do empregador doméstico e possibilita o parcelamento em 12 meses
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera regra de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário constante da MPV 936, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 936 e 2020, estabelecendo o pagamento do seguro-desemprego pelo período fixo de seis meses, não se aplicando os prazos de carência de que tratam os incisos I a III do art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020, e remunere-se:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se a redação do artigo 18 da Medida Provisória nº 936, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nª. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 262 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 263 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 264 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 265 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMenda aditiva à MPV 936 de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 266 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 6º da MP 936/2020 para estabelecer valor do Beneficio Emergencial e da Renda para as trabalhadoras e trabalhadores com deficiência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 267 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 268 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 269 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 270 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 271 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 272 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 273 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 274 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 275 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e de outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 276 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 277 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
A emenda altera o caput do art. 7º da Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 278 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda altera inciso I do art. 17 da Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 279 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
A emenda altera o caput do art. 8º e o art. 16 da Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 280 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
A Medida Provisória nº 936, de 2020, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo, que trata exigibilidade do recolhimento das contribuições do PIS/Pasep e da COFINS pelas empresas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 281 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
A Medida Provisória nº 936, de 2020, passa a vigorar acrescida de artigo, que trata da exigibilidade de depósito recursal, fiança bancária ou seguro garantia para admissão de recurso em processos trabalhistas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 282 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 4º da MP nº 936/2020 a seguinte redação: Art. 4º Compete ao Ministério da Economia, após consulta ao Conselho Nacional do Trabalho, coordenar, executar, monitorar e avaliar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e editar normas complementares necessárias à sua execução.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 283 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do artigo 7º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 284 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 285 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 1º do artigo 8º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 286 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 8º para a seguinte redação: § 2º Durante o período de suspensão temporária do contrato, o empregado: (...) II - terá direito ao recolhimento para o Regime Geral de Previdência, feito pelo empregador, no mesmo valor recolhido no mês que antecedeu a suspensão do contrato.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 287 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 288 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 3º do artigo 8º para a seguinte redação: § 3º O contrato de trabalho será restabelecido no prazo de dois dias corridos, contado: (...) II - da data estabelecida no instrumento coletivo, observado o artigo 11, como termo de encerramento do período e suspensão pactuado; ou
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 289 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 5º do artigo 8º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 290 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º para a seguinte redação: § 1º A ajuda compensatória mensal de que trata o caput: I - deverá ter o valor definido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 291 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao caput do artigo 10
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 292 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao artigo 11
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 293 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 294 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 295 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 296 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 297 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 298 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 299 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 300 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 301 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 302 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 303 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 304 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 305 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 11.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 306 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 12 da MP nº 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 307 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se a redação do artigo 18 da Medida Provisória nº 936, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 308 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se parágrafo 3º ao artigo 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 309 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dá-se nova redação aos incisos I e II do parágrafo 1º, do art.10º da Medida Provisória 936/2020, de 1º de abril de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 310 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 311 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 312 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 313 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 314 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 315 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 316 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 317 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dá-se ao art.11 da Medida Provisória no. 936/2020, de 1º de abril de 2020 a seguinte redação: "Art. 11. As medidas de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho de que trata esta Medida Provisória deverão ser celebradas por meio de negociação coletiva, observado o disposto no art. 7º, no art. 8º e no § 1º deste artigo."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 318 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dá-se ao parágrafo 4º, do art.11º da Media Provisória no. 936/2020, de 1º de abril de 2020 a seguinte redação : "§ 4º Os acordos coletivos de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, pactuados nos termos desta Medida Provisória, deverão ser comunicados pelos sindicatos-partes ao Ministério da Economia, no prazo de até dez dias corridos, contado da data de sua celebração."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 319 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dá-se ao parágrafo 1º, do art.11º da Media Provisória no. 936/2020, de 1º de abril de 2020 a seguinte redação : § 1º A convenção ou o acordo coletivo de trabalho não poderão estabelecer percentuais de redução de jornada de trabalho e de salário acima dos previstos no inciso III do caput do art. 7º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 320 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o art. 16-A à Medida Provisória nº 736, de 1º de abril de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 321 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 322 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 323 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 324 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 325 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 326 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 327 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva à Medida Provisória n. 936, de 1° de Abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 328 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 936, de 1° de abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 329 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 936, de 1° de abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 330 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 936, de 1° de abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 331 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 936, de 1° de abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 332 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Substitua-se o conteúdo da Medida Provisória nº 936/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 333 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 334 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao §2º do artigo 5º da Medida Provisória nº 936/2020 a seguinte redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 335 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 8º da Medida Provisória nº 936/2020 a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 336 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do artigo 11 da Medida Provisória nº 936/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 337 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Prevê a necessidade da negociação coletiva para a para suspensão temporária do contrato de trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 338 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva - Garantia de renda aos professores.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 339 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso II, do art. 7º da Medida Provisória nº 736, de 1º de abril de 2020, a seguinte redação: "Art. 7º ....................................................................................................................... .................................................................................................................................... II - pactuação mediante acordo ou convenção coletiva; ......................................................................................................................." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 340 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 341 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 342 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 343 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 344 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 345 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 346 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 347 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 348 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 349 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 350 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 351 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 352 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 353 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 354 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 355 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 356 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 357 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 358 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o seguinte art. 15-A à Medida Provisória 936/2020: "Art. 15-A. Os segurados especiais da previdência social de que tratam os incisos VII, alínea "a", do art. 12, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do art. 11, inciso VII, alínea "a", da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, terão direito à percepção do benefício do seguro-desemprego correspondente a um salário mínimo, durante período de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 359 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 360 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 361 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 362 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 363 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se os incisos IV, V e VI ao artigo 3º, com a seguinte redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 364 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica o art 4º para que o ministério da economia consulte o conselho nacional do trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 365 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Insere inciso ao § 1º do art. 6º para garantir que trabalhadores por tempo determinado e trabalhadores domésticos também façam jus ao programa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 366 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Prevê a necessidade da negociação coletiva para a redução de jornada e salário
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 367 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Obriga o empregador a recolher a contribuição previdenciária do empregado que tenha o contrato de trabalho suspenso.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 368 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e de outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 369 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 370 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 371 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 372 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 373 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 374 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 375 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 376 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 377 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 378 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 379 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 380 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 381 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 382 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 383 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 384 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 385 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva - Proibe corte telefones
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 386 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o seguinte art. 15-A à Medida Provisória 936/2020: "Art. 15-A. Os segurados especiais da previdência social de que tratam os incisos VII, alínea "a", do art. 12, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do art. 11, inciso VII, alínea "a", da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, terão direito à percepção do benefício do seguro-desemprego correspondente a um salário mínimo, durante período de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 387 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 388 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 389 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 390 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 391 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda FAT
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 392 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda - Pactuação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 393 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda PPER
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 394 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda Acordo coletivo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 395 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
emenda Min. Economia
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 396 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
emenda Previdência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 397 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda contrato
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 398 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda Ajuda Compensatória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 399 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MP 936 de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 400 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 401 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 402 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 403 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 404 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 405 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 406 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 407 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Participação sindical nas negociações e acordos com os empregados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 408 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suspensão temporária de trabalho seja pactuada por instrumento coletivo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 409 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica o art. 10 para estender a garantia de emprego a todos os trabalhadores independentemente da modalidade na qual são contratados e durante o período de estado de calamidade pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 410 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprime texto desnecessário em caso de fixação dos parâmetros de concessão do Benefício Emergencial por acordo ou convenção coletiva de trabalho (Suprime os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 11).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 411 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprime qualquer possibilidade de dispensa do empregado sem justa causa durante o período de garantia provisória no emprego (Suprime os §§ 1º e 2º do art. 10).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 412 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 413 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 414 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 415 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 416 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 417 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 6º da MP 936/2020 para estabelecer valor do Beneficio Emergencial e da Renda para as trabalhadoras e trabalhadores com deficiência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 418 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 419 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 420 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 421 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Garante que as negociações sejam feitas preferencialmente por convenções coletiva de trabalho e que os acordos individuais sejam realizados apenas de forma excepcional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 422 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica o art. 18 da MP nº 936, para que seja estendido o benefício a dois grupos de trabalhadores vulneráveis, sendo certo que por causa de sua modalidade contratual não possuem seguro-desemprego. A emenda visa estabelecer em quantia fixa para necessidades vitais básicas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 423 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Retorna para a CLT o dispositivo que previa a homologação do sindicato nas rescisões do contrato de trabalho de empregado com mais de um ano de serviço;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 424 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Garante a estabilidade no emprego aos trabalhadores por 180 dias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 425 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 426 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 427 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 428 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 429 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 430 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 431 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Disponibiliza aos titulares de conta vinculada do FGTS, o saque mensal de recursos até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por conta, ativa e inativa, até 31 de dezembro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 432 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 433 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Aumenta os percentuais do seguro-desemprego usados no cálculo do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda oferecido ao trabalhador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 434 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Garante a participação sindical em qualquer hipótese de negociação do empregador com o empregado.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 435 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Possibilita conceder Benefício Emergencial por acordo ou convenção coletiva de trabalho, suprimindo, portanto, o art. 12 da MP nº 936.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 436 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Inclui um parágrafo que garante a assistência do sindicato ao trabalhador demitido durante a pandemia.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 437 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera texto MP 936 de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 438 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera texto da MP 936 de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 439 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o texto do MP 936 de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 440 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o texto da MP 936 de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 441 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 442 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 443 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 444 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 445 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 446 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 447 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 448 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 449 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 450 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 451 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 452 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 453 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e o parágrafo 2º do art. 10 da MP nº 936
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 454 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 455 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 456 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 457 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera os incisos I e II do §2º, artigo 5º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 458 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o inciso II do §2º, artigo 8º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 459 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o parágrafo único do artigo 12
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 460 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o caput do artigo 12
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 461 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 462 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 463 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 464 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 465 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 466 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 467 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 468 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta a possibilidade de saque do FGTS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 469 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 470 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 471 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020, e remunere-se: Art. 6º. O valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, nos termos do art. 5º da Lei nº 7.998, de 1990, observadas as seguintes disposições: (...) § 1º O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será pago ao empregado independentemente de: I - cumprimento de qualquer período aquisitivo; II - natureza e modalidade do vínculo empregatício; III - tempo de vínculo empregatício; e IV - número de salários recebidos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 472 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do artigo 7º para a seguinte redação: Art. 7º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, por até noventa dias, observados os seguintes requisitos: (...) II - pactuação por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 473 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 1º do artigo 8º para a seguinte redação: § 1º A suspensão temporária do contrato de trabalho será pactuada por convenção ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 474 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 8º para a seguinte redação: § 2º Durante o período de suspensão temporária do contrato, o empregado: (...) II - terá direito ao recolhimento para o Regime Geral de Previdência, feito pelo empregador, no mesmo valor recolhido no mês que antecedeu a suspensão do contrato.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 475 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º para a seguinte redação: § 1º A ajuda compensatória mensal de que trata o caput: I - deverá ter o valor definido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 476 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao caput do artigo 10 para a seguinte redação: Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória de emprego a todos os trabalhadores independentemente da modalidade contratual desde a data que antecede a decretação de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 102 e durante todo o seu período.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 477 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e o parágrafo 2º do art. 10 da MP nº 936/2020. "§ 1º A dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego previsto no caput sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, de indenização no valor de: I - cinquenta por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a vinte e cinco por cento e inferior a cinquenta por cento; II - setenta e cinco por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a cinquenta por cento e inferior a setenta por cento; ou III - cem por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual superior a setenta por cento ou de suspensão temporária do contrato de trabalho. § 2º O disposto neste artigo não se apl
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 478 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao artigo 11 para a seguinte redação: Art. 11. As medidas de que trata o art. 3º serão implementadas: I - preferencialmente por convenções coletiva de trabalho, para uniformidade de tratamento no setor econômico; II - por acordos coletivos aditivos às convenções coletivas de trabalho ou na ausência de convenção coletiva de trabalho aplicável à empresa; III - por meio de acordo individual, nos casos em que não houver disposição em norma coletiva ou quando a entidade sindical laboral deixar de se manifestar no prazo de 10 dias a contar da entrega da solicitação formal do empregador para entidade representativa da categoria. Parágrafo único. Nos casos da celebração de acordo individual conforme disposto inciso III, caberá ao empregador no prazo de até 10 dias da celebração do referido acordo encaminhar cópia para o respectivo sindicato representativo da categoria do trabalhador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 479 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 11, da MP 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 480 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 12 da MP nº 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 481 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº (À Medida Provisória 936, de 2020) Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020: Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, de que trata o art. 5º, em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata esta Medida Provisória, nos seguintes termos: Parágrafo único. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado por empregado durante o estado de calamidade pública só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato profissional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 482 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº (À Medida Provisória 936, de 2020) Acrescenta-se o artigo 6°-A no texto da medida provisória 936 de 1º de abril de 2020: "Art. 6º-A Para os trabalhadores com salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 (três mil cento e trinta e cinco reais), na hipótese de redução de jornada de trabalho, o valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será a diferença do valor que o empregado deixou de receber."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 483 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº (À Medida Provisória 936, de 2020) Dá nova redação ao inciso II Art. 10 da medida provisória 936 de 1º de abril de 2020: "Art. 10. ..................................................................................................... ................................................................................................................. II - após o restabelecimento da jornada de trabalho e de salário ou do encerramento da suspensão temporária do contrato de trabalho, pelo dobro do tempo acordado para a suspensão ou redução"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 484 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 485 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Norma Ayub (DEM/ES)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o parágrafo sexto ao artigo 8°, com a seguinte redação: “Art. 8º §6º No caso exclusivamente de empregados enquadrados no art. 12, I, a obrigatoriedade do pagamento de ajuda compensatória mensal prevista no parágrafo anterior não se aplica às empresas que prestam serviços públicos e executam atividades essenciais, nos termos da Lei Federal nº 13.979 e dos seus Regulamentos.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 486 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 487 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 488 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 489 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 490 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 491 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 492 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 493 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 494 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 495 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 496 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 497 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 498 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 499 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 6º, II, a, da MP 936/2020 para excepcionar o aprendiz com deficiência, permitindo a acumulação do valor do Beneficio Emergencial e da Renda e do Beneficio de Prestação Continuada
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 500 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescentar ao Art. 6º da MP 936/2020 o § 5º para assegurar benefício emergencial de preservação de emprego e da renda para os empregados com deficiência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 501 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprimir o Art. 12° da Medida Provisória 936 de 2020 que estabelece diferença entre o tipo de pactuação (se individual ou coletivo) na redução proporcional da jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho de empregados, dispondo que para aqueles que tenham salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 tal pactuação pode se dar por meio de acordo individual ou de negociação coletiva.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 502 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 10, I e II da Medida Provisória nº 936, DE 2020, que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 503 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 8, § 2º, I da Medida Provisória nº 936, DE 2020, que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 504 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o inciso III do § 3º do art. 5º da Medida Provisória nº 936, DE 2020, que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 505 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 15 da Medida Provisória nº 936, DE 2020, que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 506 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 507 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 508 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 509 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 510 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 511 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 512 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 513 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 4º da MP nº 936/2020 a seguinte redação: Art. 4º Compete ao Ministério da Economia, após consulta ao Conselho Nacional do Trabalho, coordenar, executar, monitorar e avaliar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e editar normas complementares necessárias à sua execução.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 514 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020, e remunere-se: Art. 6º. O valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, nos termos do art. 5º da Lei nº 7.998, de 1990, observadas as seguintes disposições: (...) § 1º O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será pago ao empregado independentemente de: I - cumprimento de qualquer período aquisitivo; II – natureza e modalidade do vínculo empregatício; III - tempo de vínculo empregatício; e IV - número de salários recebidos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 515 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do artigo 7º para a seguinte redação: Art. 7º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, por até noventa dias, observados os seguintes requisitos: (...) II – pactuação por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 516 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 1º do artigo 8º para a seguinte redação: § 1º A suspensão temporária do contrato de trabalho será pactuada por convenção ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 517 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 8º para a seguinte redação: § 2º Durante o período de suspensão temporária do contrato, o empregado: (...) II – terá direito ao recolhimento para o Regime Geral de Previdência, feito pelo empregador, no mesmo valor recolhido no mês que antecedeu a suspensão do contrato.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 518 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 3º do artigo 8º para a seguinte redação: § 3º O contrato de trabalho será restabelecido no prazo de dois dias corridos, contado: (...) II - da data estabelecida no instrumento coletivo, observado o artigo 11, como termo de encerramento do período e suspensão pactuado; ou
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 519 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 5º do artigo 8º para a seguinte redação: § 5º O empregador que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de trinta por cento do valor do salário do empregado, durante o período da suspensão temporária de trabalho pactuado por instrumento coletivo, observado o disposto no caput e no art. 9º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 520 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º para a seguinte redação: § 1º A ajuda compensatória mensal de que trata o caput: I - deverá ter o valor definido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 521 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao caput do artigo 10 para a seguinte redação: Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória de emprego a todos os trabalhadores independentemente da modalidade contratual desde a data que antecede a decretação de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 102 e durante todo o seu período.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 522 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e o parágrafo 2º do art. 10 da MP nº 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 523 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 524 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 525 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 526 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 527 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 528 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
“Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 529 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 530 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 531 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 532 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 533 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 534 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 535 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 536 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 6º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 537 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao artigo 11 para a seguinte redação: Art. 11. As medidas de que trata o art. 3º serão implementadas: I – preferencialmente por convenções coletiva de trabalho, para uniformidade de tratamento no setor econômico; II – por acordos coletivos aditivos às convenções coletivas de trabalho ou na ausência de convenção coletiva de trabalho aplicável à empresa; III - por meio de acordo individual, nos casos em que não houver disposição em norma coletiva ou quando a entidade sindical laboral deixar de se manifestar no prazo de 10 dias a contar da entrega da solicitação formal do empregador para entidade representativa da categoria. Parágrafo único. Nos casos da celebração de acordo individual conforme disposto inciso III, caberá ao empregador no prazo de até 10 dias da celebração do referido acordo encaminhar cópia para o respectivo sindicato representativo da categoria do trabalhador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 538 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 11.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 539 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 12 da MP nº 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 540 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se a redação do artigo 18 da Medida Provisória nº 936, de 2020: Art. 18. As pessoas com contrato de trabalho intermitente ou contrato de trabalho por tempo determinado formalizado até a data de publicação desta Medida Provisória, farão jus a benefício emergencial mensal no valor de um salário mínimo pelo tempo que durar a emergência sanitária. § 1º O benefício emergencial mensal será devido a partir da data de publicação desta Medida Provisória e será pago em até trinta dias. § 2º Aplica-se ao benefício previsto no caput o disposto nos § 1º, § 6º e § 7º do art. 5º e nos § 1º e § 2º do art. 6º. § 3º A existência de mais de um contrato de trabalho nos termos do disposto no § 3º do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, não gerará direito à concessão de mais de um benefício emergencial mensal. § 4º Ato do Ministério da Economia disciplinará a concessão e o pagamento do benefício emergencial de que trata este artigo. § 5º O benefício emergencial mensal de que trata o caput não poderá ser acumulado com o pagamento de outro auxílio emergencial.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 541 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020: Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, de que trata o art. 5º, em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata esta Medida Provisória, nos seguintes termos: Parágrafo único. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado por empregado durante o estado de calamidade pública só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato profissional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 542 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Acrescente-se na Seção V- Das disposições comuns ás medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, na Medida Provisória nº 936 o §1º, do Art. 10 que ficará com a seguinte redação: Art. 1º- Será proibida a demissão sem justa causa, durante o período de garantia provisória no emprego previsto no caput. I- Ao não cumprimento desta medida será aplicado ao empregador às sanções de multas e indenizações, no valor das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor. II- Será pago como multa por parte do empregador, o valor do salario do trabalhador multiplicado pelo período que durar esta medida. III- Será imputado ao empregador o pagamento do recolhimento previdenciário para que não haja interrupção nem prejuízo para a comprovação do trabalhador Paragrafo único: As medidas terão a duração ao período que perdurar a calamidade declarada pela Organização Mundial da Saúde- OMS.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 543 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica o inciso II, do artigo 7º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020: “Art. 7º. ...” II – pactuação por acordo ou convenção coletiva, que será encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos; e
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 544 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica o parágrafo primeiro, do artigo 8º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020: “Art. 8º. ...” §1º A suspensão temporária do contrato de trabalho será pactuada por acordo ou convenção coletiva e será comunicada ao empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 545 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Insere inciso IV, ao artigo 7º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020: “Art. 7º. ...” IV - Na existência de acordo ou convenção coletiva, a redução da jornada de trabalho e de salário deverá ser realizada com a participação do Sindicato da categoria laboral.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 546 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Insere parágrafo 6º, ao artigo 8º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020: “Art. 8º. ...” §6º Na existência de acordo ou convenção coletiva, a suspensão temporária do contrato de trabalho deverá ser realizada com a participação do Sindicato da categoria laboral.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 547 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Insere § 5º, ao artigo 11 da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020: "Art. 11. ..." § 5º As convenções ou os acordos coletivos de trabalho vencidos ou vincendos nos 30 dias que antecederam e durante a vigência da Decretação de Calamidade Pública serão automaticamente prorrogados pelo prazo de 180 dias ou até que outra norma coletiva seja negociada antes do período.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 548 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 549 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 550 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 551 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 552 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 553 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 554 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 555 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 556 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 557 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 558 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 559 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 560 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 561 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 562 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o art. 6, II,a , da MP 936 para o seguinte texto.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 563 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o art 6 da MP 936 para o seguinte texto
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 564 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o art 9 da MP 936 para o seguinte texto
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 565 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 566 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 567 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 568 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 569 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 570 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 571 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 572 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 573 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 574 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 575 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 576 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 577 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 578 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 579 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 580 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 581 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 582 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 583 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 584 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 585 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 586 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 587 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 588 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 589 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 590 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 591 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 592 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 593 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 594 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 595 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 936 de 2020 - Vale-transporte.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 596 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 936 de 2020 - Nexo Causal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 597 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 598 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 599 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 600 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 601 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 602 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 603 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 604 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 605 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 606 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera oo texto da MP 936 de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 607 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo, com a numeração que lhe couber, no texto da MPV, via Projeto de Lei de Conversão
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 608 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 7ª da MP 936/2020 no tocante ao acordo individual para redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 609 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 8º da MP 936/2020 no tocante ao acordo individual para suspensão temporária do contrato de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 610 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 9º da MP 936/2020 no tocante à pactuação do valor da ajuda compensatória por acordo individual, nos casos de redução de jornada e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 611 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 11º da MP 936/2020 no tocante à pactuação do valor da ajuda compensatória por acordo individual, nos casos de redução de jornada e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 612 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o art. 7º da Medida Provisória, que dispõe sobre a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, acrescendo-o de um parágrafo que excepcione os aprendizes e empregados com idade inferior a 18 anos da referida regra.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 613 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 614 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 615 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 616 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Insere § 5º, ao artigo 11 da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 617 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 618 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 619 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nª. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 620 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ronaldo Carletto (PP/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 621 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Insere parágrafo 6º, ao artigo 8º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 622 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Excepcionalmente, o benefício do seguro-desemprego concedido ao trabalhador desempregado poderá ser prorrogado por até 3 meses, independentemente do número de parcelas a que o trabalhador faça jus, no valor equivalente a um salário-mínimo para cada parcela adicional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 623 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Insere inciso IV, ao artigo 7º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 624 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 625 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 626 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 12 da MPV 936/20
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 627 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica o art. 6º da MPV 936/20.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 628 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
modifica o §2º do artigo 6º da MP 936/2020.:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 629 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica os inciso II do art. 7ª; inciso II do parágrafo único do art. 7ª; § 1ª do art. 8ª; inciso II do § 3ª do art. 78ª; inciso I do § 1ª do art. 9ª, da MP nª 936/2020,.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 630 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o §3o do art. 6o e o §3o do art. 18, todos da Medida Provisória nº 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 631 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 936, de 2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 632 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 936, de 2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 633 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 634 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica o parágrafo primeiro, do artigo 8º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 635 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se a redação dos artigos 6º e 9º da Medida Provisória nº 936, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 636 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica o inciso II, do artigo 7º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 637 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 936/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 638 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 639 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
1º Dê-se aos seguintes dispositivos da Medida Provisória 936/2020, quando dispõem sobre a utilização de acordo individual para a redução salarial e de jornada ou a suspensão dos contratos de trabalho, as seguintes redações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 640 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MP 936.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 641 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MP 936.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 642 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MP 936.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 643 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MP 936.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 644 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MP 936.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 645 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MP 936.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 646 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MP 936.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 647 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MP 936
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 648 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 649 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao § 1º do art. 9º, da Medida Provisória nº 936 de 1º de abril de 2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 650 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 651 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 652 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 653 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 6° a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 654 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 7° a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 655 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 656 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 657 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 658 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 659 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 660 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 661 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 662 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 663 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 664 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 665 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 666 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 667 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 668 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 669 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 670 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 671 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 672 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 673 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 674 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 675 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Magda Mofatto (PL/GO)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Inclui o art. 17 ao texto da MPV 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 676 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Magda Mofatto (PL/GO)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Inclui o art. 17 ao texto da MPV 936, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 677 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Magda Mofatto (PL/GO)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Inclui o parágrafo 6º ao texto do art. 8º da MPV 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 678 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 679 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 680 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 681 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 682 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 683 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 684 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 685 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 12 da MP nº 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 686 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 1º do artigo 8º para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 687 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 7º e ao § 1º do artigo 11 da Medida Provisória nº 936/2020 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 688 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 689 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 690 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 691 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime o § 4º do art. 11 e o art. 12 para retirar acordo individual do texto da MP 936.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 692 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda que acrescenta §6º ao art. 18 para ampliar a renda da trabalhadora intermitente provedora de família monoparental.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 693 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda aditiva que inclui o § 6º no art. 8º da MP 936/2020 garantindo o tempo de suspensão temporária do contrato de trabalho seja computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 694 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda aditiva que inclui o § 8º no art. 5º da MP 936/2020 para tratar da natureza jurídica do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 695 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda que modifica o inciso II do art. 10 para garantir estabilidade de seis meses após o restabelecimento da jornada de trabalho e o encerramento da suspensão do contrato de trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 696 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda que modifica o inciso II do caput e inciso II do parágrafo único do art. 7º; o § 1º e o inciso II do § 3º do art. 8º; o inciso I, § 1º do 9º e o caput do art. 11 para impedir que a redução de salários e de jornada de trabalho ocorram por acordo individual.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 697 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda substitutiva que altera o inciso II do § 2º do art. 8º da MP 936/2020 garantindo o recolhimento para o RGPS aos empregados
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 698 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda que modifica o caput e os incisos I e II do art. 6º para mudar a base de cálculo do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 699 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime §7º do art. 5º da MP 936 para resguardar o empregado que recebe benefício de boa-fé.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 700 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 701 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 702 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 703 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 704 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 705 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 706 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 707 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 708 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 709 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 710 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 711 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 712 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 713 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 714 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 715 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 716 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 717 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 718 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 719 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 720 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 721 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 722 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 723 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 724 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 725 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 726 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 727 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 728 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 729 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 730 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 731 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 732 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 733 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 734 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 735 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 736 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 737 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 738 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 739 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 740 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 741 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 742 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 743 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 744 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 745 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 746 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 747 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 748 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 749 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 750 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 751 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 752 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 753 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 754 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 755 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 756 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 757 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 758 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 759 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 760 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 761 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 762 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 763 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 764 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 765 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 766 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 767 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 768 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 769 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 770 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 771 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 772 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 773 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 774 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 775 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 776 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 777 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 778 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 779 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 780 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 781 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 782 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 783 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 784 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 785 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MP 936.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 786 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Mp 936.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 787 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 788 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 789 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 790 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 791 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do artigo 7º, II, da MP nº 936/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 792 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 793 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifique a redação do art. 17 da Medida Provisória nº 936, de 2020, para que este passe a vigorar com a inclusão do seguinte inciso: “Art. 17. ..................................................................................................... .................................................................................................................. IV – O empregador poderá solicitar ao Ministério da Economia, conforme regulamento do Poder Executivo, a liberação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear a parcela salarial do empregado que não for coberta pelos recursos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, se comprovadamente não tiver condições financeiras de fazê-lo.” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 794 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifique a redação dos artigos 7º, 10 e 11 da Medida Provisória nº 936, de 2020, para que passem a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 795 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifique a redação do art. 17 da Medida Provisória nº 936, de 2020, para que este passe a vigorar com a inclusão do seguinte inciso: “Art. 17. ..................................................................................................... .................................................................................................................. IV – O empregador poderá solicitar ao Ministério da Economia, conforme regulamento do Poder Executivo, a liberação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear a parcela salarial do empregado que não for coberta pelos recursos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, se comprovadamente não tiver condições financeiras de fazê-lo.” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 796 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 797 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 798 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 799 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 800 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 801 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima se o art. 12 da Medida Provisoria n 936 de 2020 renumerando se os demais artigos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 802 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
O caput do art. 8 da Medida Provisoria n 936 de 2020 passa a vigorar com a seguinte redaçao
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 803 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
De se ao art. 10 da Medida Provisória n 936 a seguinte redaçao
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 804 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
De se ao inciso I do paragrafo 2 do art. 8 da Medida Provisoria n 936 a seguinte redaçao
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 805 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
De se ao art. 15 da Medida Provisoria n 936 a seguinte redaçao
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 806 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
De se ao inciso III do § 3 do art. 5 da Medida Provisoria n 936 a seguinte redaçao
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 807 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 808 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 809 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprimir integralmente o Art. 12 da MP 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 810 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 9º da MP 936/2020 no tocante à pactuação do valor da ajuda compensatória por acordo individual, nos casos de redução de jornada e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 811 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o art. 7º da Medida Provisória nº 936, de 2020, que dispõe sobre a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, acrescendo-o de um parágrafo que excepcione os aprendizes e empregados com idade inferior a 18 anos da referida regra.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 812 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 7ª da Medida Provisória nº 936, de 2020, no tocante ao acordo individual para redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 813 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 6º, II, a, da MP 936/2020 para excepcionar o aprendiz com deficiência, permitindo a acumulação do valor do Beneficio Emergencial e da Renda e do Beneficio de Prestação Continuada
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 814 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 815 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 816 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 817 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 818 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 819 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 820 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 821 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 822 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 823 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelecer a necessidade de acordo coletivo de trabalho para a definição do valor da ajuda compensatória mensal (altera o inciso I do § 1º do art. 9º da MP)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 824 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, o artigo descrito a seguir à Medida Provisória nº 936, de 2020: "Art. X. Durante o de estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, é permitido aos estabelecimentos de saúde, mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 825 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 826 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifique a redação do art. 15 da Medida Provisória nº 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 827 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suspende, pelo prazo de 2 (dois) meses, o recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa física e da pessoa jurídica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 828 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 829 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 830 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 831 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 832 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 833 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 834 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 835 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprime trecho do §3º do art. 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 836 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do artigo 7° da Medida Provisória nº 936, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 837 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprime da Medida Provisória nº 936, de 2020, a hipótese de “suspensão temporária do contrato de trabalho”, prevista no inciso III do art. 3°
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 838 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta um inciso IV ao art. 7º da Medida Provisória nº 936, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 839 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do §2º do art. 8º da Medida Provisória nº 936, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 840 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do §3º do art. 8º da Medida Provisória nº 936, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 841 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do §1º do art. 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 842 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do artigo 11 da Medida Provisória nº 936, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 843 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda substitutiva global à Medida Provisória nº 936, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 844 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a utilização dos meios eletrônicos, incluindo-se troca de e-mails, para atendimento dos requisitos formais previstos no Título VI da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, inclusive para convocação, deliberação, decisão, formalização e publicidade de convenção ou de acordo coletivo de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 845 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 12 a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 846 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 11 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 847 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 10 a seguinte redação: "Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, de que trata o art. 5º, em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata esta Medida Provisória, nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 848 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 9º a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 849 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 8º a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 850 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 7º a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 851 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso I do §1º do artigo 9º da Medida Provisória nº 936/2020 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 852 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 12 da Medida Provisória nº 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 853 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 4º do artigo 11 da Medida Provisória nº 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 854 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 855 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 856 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo: "Art. .... O art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 857 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo: "Art. .... O art. 627-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 858 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo: Art. .... O art. 635 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 859 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 9º da MP 936/2020 no tocante à pactuação do valor da ajuda compensatória por acordo individual, nos casos de redução de jornada e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 860 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprimir integralmente o Art. 12 da MP 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 861 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 8º da MP 936/2020 no tocante ao acordo individual para suspensão temporária do contrato de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 862 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 7ª da MP 936/2020 no tocante ao acordo individual para redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 863 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modificar o Art. 11º da MP 936/2020 no tocante à pactuação do valor da ajuda compensatória por acordo individual, nos casos de redução de jornada e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 864 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suspende, pelo prazo de 2 meses, o recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa física e da pessoa jurídica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 865 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Autoriza às empresas a adoção das medidas previstas neste dispositivo sem sujeição à penalidade do § 3º do Art. 5º até a edição do ato de competência do Ministério da Economia descrito no § 4º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 866 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de noventa dias, que poderá ser fracionado em períodos de trinta dias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 867 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 868 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 869 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 870 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 871 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 872 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 873 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 874 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Art. 1° Altere-se o inciso II do § 2º do art. 5º da MPV nº 936, de 2020, para que passe a figurar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 875 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 11 da MPV nº 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 876 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se o inciso II do art. 7º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, passando a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 877 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Alterem-se o § 1º e o inciso II do § 3º do art. 8º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, passando a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 878 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se o inciso I do § 1º do art. 9º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, passando a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 879 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 12 da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, passando a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 880 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 881 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 882 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber, o seguinte dispositivo ao texto da Medida Provisória n° 936, de 1° de abril de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 883 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 884 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 885 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 886 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 887 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 888 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 889 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 890 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 891 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 892 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 893 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 894 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 895 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 896 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 897 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 898 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 899 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 900 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao artigo 4º da MP nº 936/2020 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 901 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA - Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020, e remunere-se:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 902 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 8º para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 903 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 3º do artigo 8º para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 904 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 5º do artigo 8º para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 905 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 906 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 907 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 908 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 909 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 910 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 911 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 912 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 913 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 914 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 915 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 916 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao caput do artigo 10 para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 917 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA - Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e o parágrafo 2º do art. 10 da MP nº 936/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 918 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao artigo 11 para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 919 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 11.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 920 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 12 da MP nº 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 921 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se a redação do artigo 18 da Medida Provisória nº 936, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 922 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 923 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do artigo 7º para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 924 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 1º do artigo 8º para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 925 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 926 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 927 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte do Art. 19 - A à Medida Provisória 936, de 2020. Art. 19 - A Fica automático suspenso o pagamento das parcelas dos contratos de financiamentos imobiliários de que tratam as Leis nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e nº 11.977, de 7 de julho de 2009, durante a vigência do estado de calamidade aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6 de março de 2020. Parágrafo único. A pausa moratória a que se refere o caput será concedida ainda que o mutuário se encontre na condição de inadimplente e independe de carência
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 928 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte Art. 20 à Medida Provisória 936, de 2020. "Art. 20 Ficam as empresas privadas, os entes públicos e o Instituto Nacional do Seguro Social, proibidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, de descontar dos salários, subsídios, vencimentos e benefícios de natureza previdenciária dos trabalhadores, servidores públicos e aposentados, os valores referentes aos empréstimos consignados. Parágrafo único. As parcelas dos empréstimos consignados que deixarem de ser descontadas e pagas neste período, serão incluídas ao final do contrato, em igual número de meses, sendo que sobre as mesmas não incidirá correção monetária e juros."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 929 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 930 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 931 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 932 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 933 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 934 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Fernando Monteiro (PP/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Inclui o inciso IV no art. 17 do texto da MPV 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 935 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Fernando Monteiro (PP/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se novo artigo ao texto da MPV 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 936 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva - trabalhadores da assistência social.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 937 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Flexibiliza prazos e procedimentos para a negociação coletiva.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 938 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Determina procedimento para o cálculo da ajuda compensatória mensal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 939 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 940 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 941 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 942 - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 943 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 944 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 945 - MPV 936/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
03/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 946 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Acresce ao Art. 3º: "IV - Impossibilidade de demissão por período não inferior a 60 dias ou por período maior, enquanto durar a emergência sanitária. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 947 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Passam a vigorar os Inc. II do art. 7º; Inc. II do parágrafo único do art. 7º; § 1º do art. 8º; Inc. II do § 3º do art. 8º ; Inc. I do § 1º do art. 9º ; Caput do art. 11; § 4º do art. 11; Caput do art. 12, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 948 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O Art 18 da MP 936 passa a ter a seguinte redação: "Art. 18. O empregado com contrato de trabalho intermitente formalizado até a data de publicação desta Medida Provisória, nos termos do disposto no § 3º do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, fará jus ao benefício emergencial mensal no valor equivalente a um salário mínimo, pelo período de três meses."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 949 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 950 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 12 da Medida Provisória nº 936, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 951 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Modifique a redação dos artigos 7º, 8º, 9º e 11 da Medida Provisória nº 936, de 2020, para que passem a vigorar com a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 952 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 953 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 954 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 955 - MPV 936/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 956 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
dispõe sobre novos critérios para a concessão do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, no caso de redução de jornada de trabalho e de salário.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 957 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
desobriga da compensação de trinta por cento sobre a redução de jornada de trabalho e de salário as empresas que tenham tido, durante a vigência dessa Medida Provisória, média de receita bruta mensal igual ou inferior a cinquenta por cento da média dos doze meses antecedentes ao mês que passou a viger o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconheceu estado de calamidade pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 958 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 936/2020, impedimento de demissão e dimunuição de salários dos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços de mão de obra para o poder público
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 959 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 936/2020, suspensão de pagamentos de contas de serviços essenciais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 960 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 936/2020, recebimento de 1 salário mínimo aos cidadãos requerentes de benefícios ao INSS sem análise
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 961 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 936/2020, prorrogação de vencimento de contas dos trabalhadores atingidos pelas medidas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 962 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 936/2020, emenda substitutiva global
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 963 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 936/2020, redução ou suspensão de salários sejam firmados por meio de acordo ou convenção coletiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
EMENDA 964 - MPV 936/2020
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 936/2020, garantia de um salário mínimo para o trabalhador com contrato intermitente
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 964 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Jhc (PSB/AL) 001; Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) 002; 003; 004; 005; Deputado Federal Luc... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 965 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
06/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 966 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
06/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 967 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
06/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 968 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
06/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 969 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
06/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 970 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
06/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 971 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
06/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 972 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 972, do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 973 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 973 a 984, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 974 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 973 a 984, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 975 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 973 a 984, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 976 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 973 a 984, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 977 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 973 a 984, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 978 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 973 a 984, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 979 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 973 a 984, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 980 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 973 a 984, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 981 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 973 a 984, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 982 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 973 a 984, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 983 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 973 a 984, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 984 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 973 a 984, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 985 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 985, do Senador Jorge Kajuru; e - 986, do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 986 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 985, do Senador Jorge Kajuru; e - 986, do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 987 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 987, do Senador Roberto Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 988 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 988, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 989 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 989 a 991, do Senador Fabiano Contarato; - 992 e 993, do Senador Izalci Lucas; e - 994, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 990 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 989 a 991, do Senador Fabiano Contarato; - 992 e 993, do Senador Izalci Lucas; e - 994, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 991 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 989 a 991, do Senador Fabiano Contarato; - 992 e 993, do Senador Izalci Lucas; e - 994, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 992 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 989 a 991, do Senador Fabiano Contarato; - 992 e 993, do Senador Izalci Lucas; e - 994, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 993 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 989 a 991, do Senador Fabiano Contarato; - 992 e 993, do Senador Izalci Lucas; e - 994, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 994 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 989 a 991, do Senador Fabiano Contarato; - 992 e 993, do Senador Izalci Lucas; e - 994, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 995 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 995 a 999, da Senadora Zenaide Maia; - 1000, do Senador Acir Gurgacz; e - 1001 a 1003, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 996 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 995 a 999, da Senadora Zenaide Maia; - 1000, do Senador Acir Gurgacz; e - 1001 a 1003, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 997 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 995 a 999, da Senadora Zenaide Maia; - 1000, do Senador Acir Gurgacz; e - 1001 a 1003, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 998 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 995 a 999, da Senadora Zenaide Maia; - 1000, do Senador Acir Gurgacz; e - 1001 a 1003, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 999 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 995 a 999, da Senadora Zenaide Maia; - 1000, do Senador Acir Gurgacz; e - 1001 a 1003, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1000 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 995 a 999, da Senadora Zenaide Maia; - 1000, do Senador Acir Gurgacz; e - 1001 a 1003, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1001 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 995 a 999, da Senadora Zenaide Maia; - 1000, do Senador Acir Gurgacz; e - 1001 a 1003, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1002 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 995 a 999, da Senadora Zenaide Maia; - 1000, do Senador Acir Gurgacz; e - 1001 a 1003, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1003 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 995 a 999, da Senadora Zenaide Maia; - 1000, do Senador Acir Gurgacz; e - 1001 a 1003, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1004 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas a Emendas nºs 1004, do Senador Acir Gurgacz, e 1005, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1005 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas a Emendas nºs 1004, do Senador Acir Gurgacz, e 1005, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1006 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
05/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1006 e 1007, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1007 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
05/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1006 e 1007, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1008 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
08/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas 1008 a 1011, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1009 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
08/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas 1008 a 1011, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1010 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
08/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas 1008 a 1011, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1011 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
08/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas 1008 a 1011, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1012 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
08/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 1012, do Senador Paulo Paim; e - 1013, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1013 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1014 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 1014, do Senador Esperidião Amim; e - 1015, do Senador Major Olímpio. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1015 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 1014, do Senador Esperidião Amim; e - 1015, do Senador Major Olímpio. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1016 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 1016, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1017 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1018 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1018, do Senador Major Olimpio; - 1019, do Senador Rodrigo Cunha; - 1020, do Senador José Serra; e - 1021, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1019 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1018, do Senador Major Olimpio; - 1019, do Senador Rodrigo Cunha; - 1020, do Senador José Serra; e - 1021, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1020 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1018, do Senador Major Olimpio; - 1019, do Senador Rodrigo Cunha; - 1020, do Senador José Serra; e - 1021, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1021 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1018, do Senador Major Olimpio; - 1019, do Senador Rodrigo Cunha; - 1020, do Senador José Serra; e - 1021, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1022 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1022 e 1023, do Senador Luiz do Carmo; - 1024, do Senador Acir Gurgacz; e - 1025, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1023 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1022 e 1023, do Senador Luiz do Carmo; - 1024, do Senador Acir Gurgacz; e - 1025, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1024 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1022 e 1023, do Senador Luiz do Carmo; - 1024, do Senador Acir Gurgacz; e - 1025, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1025 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1022 e 1023, do Senador Luiz do Carmo; - 1024, do Senador Acir Gurgacz; e - 1025, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1026 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1026, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1033 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1033, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1034 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1034 a 1041, da Senadora Leila Barros; - 1042, do Senador Paulo Paim; - 1043 e 1044, do Senador Arolde de Oliveira; e - 1045, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1035 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1034 a 1041, da Senadora Leila Barros; - 1042, do Senador Paulo Paim; - 1043 e 1044, do Senador Arolde de Oliveira; e - 1045, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1036 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1034 a 1041, da Senadora Leila Barros; - 1042, do Senador Paulo Paim; - 1043 e 1044, do Senador Arolde de Oliveira; e - 1045, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1037 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1034 a 1041, da Senadora Leila Barros; - 1042, do Senador Paulo Paim; - 1043 e 1044, do Senador Arolde de Oliveira; e - 1045, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1038 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1034 a 1041, da Senadora Leila Barros; - 1042, do Senador Paulo Paim; - 1043 e 1044, do Senador Arolde de Oliveira; e - 1045, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1039 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1034 a 1041, da Senadora Leila Barros; - 1042, do Senador Paulo Paim; - 1043 e 1044, do Senador Arolde de Oliveira; e - 1045, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1040 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1034 a 1041, da Senadora Leila Barros; - 1042, do Senador Paulo Paim; - 1043 e 1044, do Senador Arolde de Oliveira; e - 1045, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1041 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1034 a 1041, da Senadora Leila Barros; - 1042, do Senador Paulo Paim; - 1043 e 1044, do Senador Arolde de Oliveira; e - 1045, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1042 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1034 a 1041, da Senadora Leila Barros; - 1042, do Senador Paulo Paim; - 1043 e 1044, do Senador Arolde de Oliveira; e - 1045, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1043 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1034 a 1041, da Senadora Leila Barros; - 1042, do Senador Paulo Paim; - 1043 e 1044, do Senador Arolde de Oliveira; e - 1045, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1044 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1034 a 1041, da Senadora Leila Barros; - 1042, do Senador Paulo Paim; - 1043 e 1044, do Senador Arolde de Oliveira; e - 1045, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1045 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1034 a 1041, da Senadora Leila Barros; - 1042, do Senador Paulo Paim; - 1043 e 1044, do Senador Arolde de Oliveira; e - 1045, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1046 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1046, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1047 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1047, do Jaques Wagner. ************* Retificado em 10/06/2020************* Recebida a Emenda nº 1047, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1048 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1048, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1049 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1049, da Senadora Eliziane Gama; - 1050 e 1052, do Senador Paulo Rocha; e - 1051, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1050 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1049, da Senadora Eliziane Gama; - 1050 e 1052, do Senador Paulo Rocha; e - 1051, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1051 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1049, da Senadora Eliziane Gama; - 1050 e 1052, do Senador Paulo Rocha; e - 1051, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1052 PLEN - MPV 936/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1049, da Senadora Eliziane Gama; - 1050 e 1052, do Senador Paulo Rocha; e - 1051, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
16/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
“Solicita a retirada de tramitação da Emenda nº41/20 ao texto da MP nº936/20.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Requerimento de retirada da emenda nº 41 de autoria do Deputado Luizão Goulart
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Ação Legislativa:
Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nº 41, do Deputado Luizão Goulart;e - nº 275, do Deputado Vitor Lippi. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Requerimento de retirada da emenda nº 275 de autoria do Deputado Vitor Lippi.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Ação Legislativa:
Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nº 41, do Deputado Luizão Goulart;e - nº 275, do Deputado Vitor Lippi. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 552/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda n° 979, apresentada ao PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 552, de 2020, do Senador Paulo Paim, de retirada da Emenda nº 979. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 582/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 224, § 2º e § 3º, inseridos no art. 32 da MPV n° 936/2020 - PLV n° 15/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 582, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, do art. 224. § 2º e § 3º, inseridos no art. 32 da MPV 936/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 589/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 977, apresentada à MPV n° 936/2020 - PLV n° 15/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 589, de 2020, do Senador Paulo Paim, de retirada da Emenda nº 977, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 670/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do §7º do art. 879 da CLT, inserido no art. 31 da MPV n° 936/2020 - PLV n° 15/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 670, de 2020, do Senador Otto Alencar, Líder do PSD, de destaque, para votação em separado, do §7º, do art. 879, da CLT, inserido no art. 31, da MPV 936/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 671/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Impugnação do art. 32 do PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 671, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação de dispositivo estranho à MPV 936. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 676/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do § 7º do art. 879 da CLT, inserido no art. 32 da MPV n° 936/2020 - PLV n° 15/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 676, de 2020, do Senador Otto Alencar, de destaque, para votação em separado, do § 7º, do art. 879, da CLT, inserido no art. 32, da MPV 936/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 677/2020
Autor:
Líder do DEM Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 988, apresentada à MPV n° 936/2020 - PLV n° 15/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 977, de 2020, do Senador Marcos Rogério, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 988. ************* Retificado em 10/06/2020************* Recebido o Requerimento nº 677, de 2020, do Senador Marcos R... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 678/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Impugnação do art. 32 do PLV 15/2020 - MPV 936/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 678, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, de impugnação do artigo 32 do PLV nº 15, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 681/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 986, apresentada à MPV 936/2020 - PLV 15/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 681, de 2020, do Senador Plínio Valério, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 986 à MPV 936/2020 | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 682/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 994, apresentada à MPV 936/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 682, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 994, à Medida Provisória 936, de 2020; - 683, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 683/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1.017, apresentada à MPV 936/2020 - PLV 15/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 682, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 994, à Medida Provisória 936, de 2020; - 683, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 684/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1.030, apresentada ao PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 682, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 994, à Medida Provisória 936, de 2020; - 683, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 685/2020
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Impugnação do inciso IV do art. 17 do PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 685, de 2020, do Senador Luis Carlos Heinze, impugnação do inciso IV do art.17 do Projeto de Lei de Conversão - PLV - nº 15, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 687/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS n° 670/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 687, de 2020, do Senador Otto Alencar, de retirada do Requerimento nº 670, de 2020, de destaque. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 689/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 879, § 7º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), constante do art. 32 do PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 689, de 2020, da Liderança do PP, de destaque art. 879 da CLT (PLV 15.2020); - 691, de 2020, da Liderança do PP, de destaque art. 883 da CLT (PLV 15.2020); e - 692, de 2020, da liderança da REDE, de ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 691/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), constante do art. 32 do PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 689, de 2020, da Liderança do PP, de destaque art. 879 da CLT (PLV 15.2020); - 691, de 2020, da Liderança do PP, de destaque art. 883 da CLT (PLV 15.2020); e - 692, de 2020, da liderança da REDE, de ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 690/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 32 do PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 689, de 2020, da Liderança do PP, de destaque art. 879 da CLT (PLV 15.2020); - 691, de 2020, da Liderança do PP, de destaque art. 883 da CLT (PLV 15.2020); e - 692, de 2020, da liderança da REDE, de ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 692/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 991, apresentada à MPV n° 936/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 689, de 2020, da Liderança do PP, de destaque art. 879 da CLT (PLV 15.2020); - 691, de 2020, da Liderança do PP, de destaque art. 883 da CLT (PLV 15.2020); e - 692, de 2020, da liderança da REDE, de ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 693/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 38 do PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 693, de 2020, da liderança do PP, de destaque, para votação em separado, do art. 38 do PLV nº 15, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 694/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 507, apresentada à MPV n° 936/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 964, de 2020, do Senador Telmário Mota, pela Liderança do PROS, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 507 à MPV 936/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 695/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Impugnação do art. 27 do PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 695, do Senador Weverton, de impugnação, para que declare como não escrito o artigo 27 do PLV nº 15, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 936, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 696/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 507, apresentada à MPV n° 936/2020 - PLV n° 15/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 697/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Impugnação das alterações promovidas nos §§ 2º e 3º do art. 224 da CLT, alterados pelo art. 32 do PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 697, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de impugnação, para que sejam declaradas como não escritas, as alterações promovidas nos §§ 2º e 3º do art. 224 da CLT, alterados pelo art. 32 do PLV nº 15, de 2020, p... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 698/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1.052, apresentada ao PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 698, de 2020, da liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda 1052; e - 699, de 2020, da liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda 936. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 699/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 936, apresentada ao PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 698, de 2020, da liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda 1052; e - 699, de 2020, da liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda 936. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 700/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Impugnação do § 7º do art. 879 da CLT, alterado pelo art. 32 do PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 700, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação, para que declare como não escrito § 7º do art. 879 da CLT alterado pelo art. 32 do PLV nº 15, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 701/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1.051, apresentada ao PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 701, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda 1051, apresentada ao PLV 15/2020; - 702, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emen... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 702/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1.048, apresentada ao PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 701, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda 1051, apresentada ao PLV 15/2020; - 702, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emen... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 703/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1.042, apresentada ao PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: 703, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda 1042, apresentada ao PLV 15/2020; e - 704, de 2020, da Liderança do PT, de retirada, em caráter definitivo, do RQS 699/2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 704/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS n° 699/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: 703, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda 1042, apresentada ao PLV 15/2020; e - 704, de 2020, da Liderança do PT, de retirada, em caráter definitivo, do RQS 699/2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 705/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Impugnação das alterações promovidas nos arts. 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41 do PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 705, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de impugnação, para que sejam declaradas como não escritas, as alterações promovidas nos artigos 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41 do PLV nº 15, de 2020, por se ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 715/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS n° 698/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 715 a 717, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada dos Requerimentos nºs 689, 702 e 701, de 2020, de destaque. ************* Retificado em 16/06/2020************* Recebidos os Requerimentos nºs 71... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 716/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS n° 702/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 715 a 717, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada dos Requerimentos nºs 689, 702 e 701, de 2020, de destaque. ************* Retificado em 16/06/2020************* Recebidos os Requerimentos nºs 71... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 717/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS n° 701/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 715 a 717, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada dos Requerimentos nºs 689, 702 e 701, de 2020, de destaque. ************* Retificado em 16/06/2020************* Recebidos os Requerimentos nºs 71... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 727/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS 676/2020 apresentado a MPV 936, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 726/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS 582/2020 apresentado à MPV nº 936/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 686/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 38 do PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 100, de autoria do SINDUSFARMA, contendo manifestação acerca da matéria.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
Documento s/nº, de autoria de entidades do setor de turismo (Assessoria Jurídica da Resorts Brasil e Sindepat, entre outras).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Brasileira da Indústria Gráfica - ABIGRAF Nacional
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
AN-CT 136/2020, da Associação Brasileira da Indústria Gráfica - ABIGRAF Nacional
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do AN-CT-136/2020, da Associação Brasileira da Indústria Gráfica - ABIGRAF Nacional. À SEXPE, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Manifestação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Anexada à tramitação cópia eletrônica de manifestação encaminhada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Of. 713/2020-CAP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS-SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. 713/2020-CAP, da Câmara Municipal de Campinas - SP. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC)
Data:
23/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 2251/2020, da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada de cópia eletrônica do Ofício nº 2251/2020, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Nota técnica nº 21 de 2020 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Ação Legislativa:
Anexada nota técnica n° 21, de 6 de abril de 2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 152/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 936, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 152, de 15/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Legislação x MPV x PLV aprovado na Câmara dos Deputados
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Assinatura de opção pelo RQS 689, de 2020, de destaque.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida correspondência eletrônica do Senador Ciro Nogueira, pela Liderança do PP, optanto pela manutenção do Requerimento nº 689, de 2020, de destaque, do art. 879, § 7º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na forma da redação ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Votação da impugnação do art. 32 do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Votação do PLV nº 15, de 2020, nos termos do Parecer, e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV 936/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPCN 41/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 15, de 2020 (Medida Provisória n° 936, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 209, de 17/06/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 41/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 209/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 41 , de 2020 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 15, de 2020 (Medida Provisória n° 936, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 209, de 17/06/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 41/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 210/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 15, de 2020 (Medida Provisória n° 936, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 209, de 17/06/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 41/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 215/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento de novos autógrafos à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 15, de 2020 (Medida Provisória n° 936, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 214 de 24/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 42/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a constatação de inexatidão material nos autógrafo... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 214/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 42 , de 2020 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial novos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020 (MPV n° 936/2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 214 de 24/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 42/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a constatação de inexatidão material nos autógrafo... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 42/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção, em razão de constatação de inexatidão material, novos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 15, de 2020 (Medida Provisória n° 936, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 214 de 24/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 42/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a constatação de inexatidão material nos autógrafo... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
11/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 439/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/11/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei de Conversão n° 15, de 2020 (Medida Provisória n° 936, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 439, de 25/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nº 15, de 2020-CN, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/11/2020 Publicado no DSF Páginas 11-19 - DSF nº 161
Encaminhada à publicação da Mensagem nº 648/2020, do Presidente da República, que restitui autógrafos do veto parcial ao PLV nº 15/2020 (MPV nº 936/2020), promulgado e convertido na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
17/09/2020 Publicado no DCN Páginas 9 - DCN nº 41
Em 04-09-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 936, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 07-07-2020, com a publicação da Lei nº 14.020, de 2020, sancionada em 06-07-2020 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 17-09-2020).
24/06/2020 Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 67
Remetido Ofício CN nº 214 de 24/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 42/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a constatação de inexatidão material nos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n°15, de 2020, encaminhados por meio do Ofício n°209 (CN), 17 junho de 2020. Diante disto, encaminho a Vossa Excelência novos autógrafos do referido Projeto.
Remetido Ofício CN nº 215 de 24/06/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando, que foram encaminhados ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, nesta data, novos autógrafos da presente matéria.
17/06/2020 Publicado no DSF Páginas 164-491 - DSF nº 62
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020)
Impugnado o art. 27 do PLV 15/2020.
Impugnado o art. 32 do PLV 15/2020, ficando prejudicados dispositivos conexos constantes dos arts. 33 e 40, e as Emendas nºs 1053, 1054 e 1055, de redação, apresentadas pelo Relator.
Aprovado o PLV 15/2020, nos termos do Parecer nº 63, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso, ressalvadas as impugnações, que são declaradas como não escritas, e as prejudicialidades anunciadas anteriormente pela Presidência.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
17/06/2020 Publicado no DSF Páginas 116-157 - DSF nº 62
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020)
Impugnado o art. 27 do PLV 15/2020.
Impugnado o art. 32 do PLV 15/2020, ficando prejudicados dispositivos conexos constantes dos arts. 33 e 40, e as Emendas nºs 1053, 1054 e 1055, de redação, apresentadas pelo Relator.
Aprovado o PLV 15/2020, nos termos do Parecer nº 63, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso, ressalvadas as impugnações, que são declaradas como não escritas, e as prejudicialidades anunciadas anteriormente pela Presidência.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
17/06/2020 Publicado no DSF Páginas 14-50 - DSF nº 62
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020)
Impugnado o art. 27 do PLV 15/2020.
Impugnado o art. 32 do PLV 15/2020, ficando prejudicados dispositivos conexos constantes dos arts. 33 e 40, e as Emendas nºs 1053, 1054 e 1055, de redação, apresentadas pelo Relator.
Aprovado o PLV 15/2020, nos termos do Parecer nº 63, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso, ressalvadas as impugnações, que são declaradas como não escritas, e as prejudicialidades anunciadas anteriormente pela Presidência.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
09/04/2020 Publicado no DCN Páginas 3386-5622 - DCN nº 14
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 964 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Jhc (PSB/AL) 001; Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) 002; 003; 004; 005; Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) 006; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 007; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 008; 009; 010; 011; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 012; 019; 020; Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ) 013; Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 014; Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 015; 016; 017; 018; 358; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 021; 022; 023; 024; 025; 026; 124; 125; 588; 589; Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) 027; 028; 243; 619; 787; 926; Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 029; 041; 128; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; 037; 038; 039; 040; 042; 272; 273; 274; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 043; 044; 045; 046; 657; 658; 659; 660; 661; 662; 663; 664; 665; 666; 667; 668; 669; 670; 671; Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) 047; 866; Senador Otto Alencar (PSD/BA) 048; Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS/PE) 049; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 050; Senador Paulo Paim (PT/RS) 051; 052; 053; 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 063; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 210; 211; 212; 400; 401; 402; 403; 404; 405; 406; 532; 533; 534; Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 064; 277; 278; 279; Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 065; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 066; Senador Weverton (PDT/MA) 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073; 075; 076; 077; 079; 080; 081; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 213; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 310; 425; 442; Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 074; 078; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 556; 557; 558; 559; 560; 561; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 098; 244; 245; 246; 247; 248; 249; 250; 251; 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 260; 261; 262; 263; 264; Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) 099; 100; 101; 102; 276; 952; 953; 954; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 119; 120; 121; 122; 123; 155; 156; 157; 158; 266; 267; 268; 269; 270; 271; 930; 931; 932; 955; Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC) 118; Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 126; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 127; 129; 131; 132; 133; 357; 527; 528; 529; 530; 531; Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP) 130; Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 134; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 135; 136; 137; 138; 139; 181; 182; 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 140; 141; 142; 143; Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 144; 146; 147; 148; 149; 151; 152; 153; 154; 159; 163; 164; 165; 166; 167; 169; 176; 177; 178; 179; 562; 563; 564; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 145; Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 150; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 160; 161; 162; 455; 925; Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) 168; 727; Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) 180; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 906; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 202; 237; 238; 239; 240; 241; 242; 340; 341; 342; 343; 344; 345; 346; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 796; 797; 798; 799; 800; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 220; 221; 222; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229; 230; 231; 232; 233; 234; 387; 388; 389; 390; 417; 418; 419; 420; 426; 427; 428; 429; 430; 635; Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 235; 236; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 265; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 275; 368; Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) 280; 281; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 282; 283; 284; 285; 286; 288; 289; 290; 291; 292; 305; 306; 307; 308; 309; 317; 318; 319; 320; 332; 333; 334; 335; 336; 339; 386; 453; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 287; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 293; 294; 295; 296; 297; 298; 299; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 300; 301; 302; 303; 304; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 311; 312; 313; 314; 315; 316; Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) 321; 322; 323; 324; 325; 326; 651; 652; 939; Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 327; 328; 329; 330; 331; Deputado Federal Paulo Pereira da Silva; (SOLIDARIEDADE/SP) 337; 364; 365; 366; 367; 407; 408; 409; 410; 411; 421; 422; 423; 424; 433; 434; 435; 436; 823; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 338; 385; 936; Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 354; 355; 356; 359; 360; 361; 362; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 363; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 369; 370; 371; 372; 373; 374; 375; 376; 377; 378; 379; 380; 381; 382; 383; 384; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 391; 392; 393; 394; 395; 396; 397; 398; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 399; 437; 438; 439; 440; 606; Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 412; Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 413; 414; 415; Senador Major Olimpio (PSL/SP) 416; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 431; 622; 827; 864; Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 432; 441; 454; 456; 506; 512; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 443; 444; 445; 446; 447; 448; 449; 450; 451; 638; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 452; Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 457; 458; 459; 460; 536; Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 461; 462; 463; 464; 465; 466; 467; Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC) 468; Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 469; 470; 511; 782; 783; 784; 790; 807; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 471; 472; 473; 474; 475; 476; 477; 478; 479; 480; 481; 482; 483; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 484; Deputada Federal Norma Ayub (DEM/ES) 485; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 486; 487; 488; 489; 490; 491; 492; 493; 494; 495; 496; 497; 498; 684; Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 499; 500; 501; 608; 609; 610; 611; 612; Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 502; 503; 504; 505; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 507; 535; 553; 555; 565; 575; Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) 508; 509; 510; 523; 524; 525; 526; 618; Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 513; 514; 515; 516; 517; 518; 519; 520; 521; 522; 537; 538; 539; 540; 541; 542; 543; 544; 545; 546; 547 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) 548; 549; 550; 551; 552; 633; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 554; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 566; 567; 568; 569; 570; 571; 572; 573; 574; Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 576; 577; 578; 579; 580; 581; 582; 583; 584; 585; 586; 587; Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) 590; 591; 592; 593; 594; Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 595; 596; Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 597; 598; 599; 600; 601; 602; 603; 604; 605; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 607; Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) 613; 614; 615; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 616; 621; 623; 634; 636; 639; 649; 653; 654; 882; Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) 617; Deputado Federal Ronaldo Carletto (PP/BA) 620; Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 624; 625; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 626; 627; 628; 629; 630; 631; 632; Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) 637; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 640; 641; 642; 643; 644; 645; 646; 647; 785; 786; Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 648; 824; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 650; Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP) 655; 656; Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 672; 673; 674; 700; 701; 702; 703; 704; 720; 721; 722; 723; 724; 725; 726; 748; 749; 750; 751; 752; 753; Deputada Federal Magda Mofatto (PL/GO) 675; 676; 677; Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 678; 679; 680; 681; 682; 683; 688; 689; 690; 706; 707; 708; 709; 710; 713; 714; 715; 716; 717; 718; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 685; 686; 687; Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 691; 692; 693; 694; 695; 696; 697; 698; 699; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 705; 773; 774; 775; 776; 777; 778; 779; 780; 781; Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) 711; 712; 933; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 719; 772; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 728; 729; 730; 731; 732; 733; 734; 735; 736; 737; 738; 739; 740; 741; 742; 743; 744; 745; 746; 747; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 754; 755; 756; 757; 760; 761; 762; 763; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 758; 759; Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 764; 765; 766; 767; 768; 769; 770; 771; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 788; 789; 942; Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 791; Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 792; Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) 793; 794; 795; Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) 801; 802; 803; 804; 805; 806; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 808; 809; 810; 811; 812; 813; 814; 815; 816; 817; 818; 819; 820; 821; 822; Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) 825; Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) 826; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 828; 829; 830; 831; 832; 833; 834; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 835; 836; 837; 838; 839; 840; 841; 842; 843; Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) 844; 865; 937; 938; Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 845; 846; 847; 848; 849; 850; 851; 852; 853; 854; 855; 856; 857; 858; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 859; 860; 861; 862; 863; Senadora Leila Barros (PSB/DF) 867; 868; 869; Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) 870; 880; 881; 883; 884; 885; Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 871; 872; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 873; 874; 875; 876; 877; 878; 879; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 886; 887; 888; 889; 890; 891; 892; 893; 894; 895; 896; 897; 898; 899; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 900; 901; 902; 903; 904; 905; 916; 917; 918; 919; 920; 921; 922; 923; 924; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 907; 908; 909; 910; 911; 912; 913; 914; 915; Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 927; 928; Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 929; Deputado Federal Fernando Monteiro (PP/PE) 934; 935; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 940; 941; Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 943; 944; 945; Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 946; 947; 948; Deputado Federal Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 949; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 950; 951; Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 956; 957; Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 958; 959; 960; 961; 962; 963; 964.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/04/2020.
01/04/2020 Publicado no DOU Páginas 1-3 Edição Extra (nº D)
Publicada no DOU de 01/04/2020, na página 1, a Medida Provisória 936/2020.
31/03/2020 Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 936/2020 Deputado Federal Jhc (PSB/AL) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 2 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 3 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 4 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 5 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 6 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 7 - MPV 936/2020 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 8 - MPV 936/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 9 - MPV 936/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 10 - MPV 936/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 11 - MPV 936/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 12 - MPV 936/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 13 - MPV 936/2020 Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 14 - MPV 936/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 15 - MPV 936/2020 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 16 - MPV 936/2020 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 17 - MPV 936/2020 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 18 - MPV 936/2020 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 19 - MPV 936/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 20 - MPV 936/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 21 - MPV 936/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 22 - MPV 936/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 23 - MPV 936/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 24 - MPV 936/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 25 - MPV 936/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 26 - MPV 936/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 27 - MPV 936/2020 Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 28 - MPV 936/2020 Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 29 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) CMMPV 936/2020 02/04/2020
EMENDA 30 - MPV 936/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 31 - MPV 936/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 32 - MPV 936/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 33 - MPV 936/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 34 - MPV 936/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 35 - MPV 936/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 36 - MPV 936/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 37 - MPV 936/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 38 - MPV 936/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 39 - MPV 936/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 40 - MPV 936/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 41 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) CMMPV 936/2020 03/04/2020 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 936/2020 - 04/04/2020
EMENDA 42 - MPV 936/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 43 - MPV 936/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 44 - MPV 936/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 45 - MPV 936/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 46 - MPV 936/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 47 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 48 - MPV 936/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 49 - MPV 936/2020 Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 50 - MPV 936/2020 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 51 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 52 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 53 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 54 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 55 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 56 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 57 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 58 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 59 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 60 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 61 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 62 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 63 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 64 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 65 - MPV 936/2020 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 66 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 67 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 68 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 69 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 70 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 71 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 72 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 73 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 74 - MPV 936/2020 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 75 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 76 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 77 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 78 - MPV 936/2020 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 79 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 80 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 81 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 82 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 83 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 84 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 85 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 86 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 87 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 88 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 89 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 90 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 91 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 92 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 93 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 94 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 95 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 96 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 97 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 98 - MPV 936/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 99 - MPV 936/2020 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 100 - MPV 936/2020 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 101 - MPV 936/2020 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 102 - MPV 936/2020 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 103 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 104 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 105 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 106 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 107 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 108 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 109 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 110 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 111 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 112 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 113 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 114 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 115 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 116 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 117 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 118 - MPV 936/2020 Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 119 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 120 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 121 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 122 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 123 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 124 - MPV 936/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 125 - MPV 936/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 126 - MPV 936/2020 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 127 - MPV 936/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 128 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 129 - MPV 936/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 130 - MPV 936/2020 Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 131 - MPV 936/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 132 - MPV 936/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 133 - MPV 936/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 134 - MPV 936/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 135 - MPV 936/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 136 - MPV 936/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 137 - MPV 936/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 138 - MPV 936/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 139 - MPV 936/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 140 - MPV 936/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 141 - MPV 936/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 142 - MPV 936/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 143 - MPV 936/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 144 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 145 - MPV 936/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 146 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 147 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 148 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 149 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 150 - MPV 936/2020 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 151 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 152 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 153 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 154 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 155 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 156 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 157 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 158 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 159 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 160 - MPV 936/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 161 - MPV 936/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 162 - MPV 936/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 163 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 164 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 165 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 166 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 167 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 168 - MPV 936/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 169 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 170 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 171 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 172 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 173 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 174 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 175 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 176 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 177 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 178 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 179 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 180 - MPV 936/2020 Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 181 - MPV 936/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 182 - MPV 936/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 183 - MPV 936/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 184 - MPV 936/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 185 - MPV 936/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 186 - MPV 936/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 187 - MPV 936/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 188 - MPV 936/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 189 - MPV 936/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 190 - MPV 936/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 191 - MPV 936/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 192 - MPV 936/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 193 - MPV 936/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 194 - MPV 936/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 195 - MPV 936/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 196 - MPV 936/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 197 - MPV 936/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 198 - MPV 936/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 199 - MPV 936/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 200 - MPV 936/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 201 - MPV 936/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 202 - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 203 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 204 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 205 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 206 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 207 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 208 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 209 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 210 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 211 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 212 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 213 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 214 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 215 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 216 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 217 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 218 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 219 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 220 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 221 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 222 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 223 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 224 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 225 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 226 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 227 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 228 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 229 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 230 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 231 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 232 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 233 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 234 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 235 - MPV 936/2020 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 236 - MPV 936/2020 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 237 - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 238 - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 239 - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 240 - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 241 - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 242 - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 243 - MPV 936/2020 Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 244 - MPV 936/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 245 - MPV 936/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 246 - MPV 936/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 247 - MPV 936/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 248 - MPV 936/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 249 - MPV 936/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 250 - MPV 936/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 251 - MPV 936/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 252 - MPV 936/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 253 - MPV 936/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 254 - MPV 936/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 255 - MPV 936/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 256 - MPV 936/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 257 - MPV 936/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 258 - MPV 936/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 259 - MPV 936/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 260 - MPV 936/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 261 - MPV 936/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 262 - MPV 936/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 263 - MPV 936/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 264 - MPV 936/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 265 - MPV 936/2020 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 266 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 267 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 268 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 269 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 270 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 271 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 272 - MPV 936/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 273 - MPV 936/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 274 - MPV 936/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 275 - MPV 936/2020 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 936/2020 - 04/04/2020
EMENDA 276 - MPV 936/2020 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 277 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 278 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 279 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 280 - MPV 936/2020 Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 281 - MPV 936/2020 Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 282 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 283 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 284 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 285 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 286 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 287 - MPV 936/2020 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 288 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 289 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 290 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 291 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 292 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 293 - MPV 936/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 294 - MPV 936/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 295 - MPV 936/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 296 - MPV 936/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 297 - MPV 936/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 298 - MPV 936/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 299 - MPV 936/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 300 - MPV 936/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 301 - MPV 936/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 302 - MPV 936/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 303 - MPV 936/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 304 - MPV 936/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 305 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 306 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 307 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 308 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 309 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 310 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 311 - MPV 936/2020 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 312 - MPV 936/2020 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 313 - MPV 936/2020 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 314 - MPV 936/2020 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 315 - MPV 936/2020 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 316 - MPV 936/2020 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 317 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 318 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 319 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 320 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 321 - MPV 936/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 322 - MPV 936/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 323 - MPV 936/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 324 - MPV 936/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 325 - MPV 936/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 326 - MPV 936/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 327 - MPV 936/2020 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 328 - MPV 936/2020 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 329 - MPV 936/2020 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 330 - MPV 936/2020 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 331 - MPV 936/2020 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 332 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 333 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 334 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 335 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 336 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 337 - MPV 936/2020 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 338 - MPV 936/2020 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 339 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 340 - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 341 - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 342 - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 343 - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 344 - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 345 - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 346 - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 347 - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 348 - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 349 - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 350 - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 351 - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 352 - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 353 - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 354 - MPV 936/2020 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 355 - MPV 936/2020 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 356 - MPV 936/2020 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 357 - MPV 936/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 358 - MPV 936/2020 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 359 - MPV 936/2020 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 360 - MPV 936/2020 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 361 - MPV 936/2020 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 362 - MPV 936/2020 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 363 - MPV 936/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 364 - MPV 936/2020 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 365 - MPV 936/2020 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 366 - MPV 936/2020 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 367 - MPV 936/2020 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 368 - MPV 936/2020 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 369 - MPV 936/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 370 - MPV 936/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 371 - MPV 936/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 372 - MPV 936/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 373 - MPV 936/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 374 - MPV 936/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 375 - MPV 936/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 376 - MPV 936/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 377 - MPV 936/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 378 - MPV 936/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 379 - MPV 936/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 380 - MPV 936/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 381 - MPV 936/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 382 - MPV 936/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 383 - MPV 936/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 384 - MPV 936/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 385 - MPV 936/2020 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 386 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 387 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 388 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 389 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 390 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 391 - MPV 936/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 392 - MPV 936/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 393 - MPV 936/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 394 - MPV 936/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 395 - MPV 936/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 396 - MPV 936/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 397 - MPV 936/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 398 - MPV 936/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 399 - MPV 936/2020 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 400 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 401 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 402 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 403 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 404 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 405 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 406 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 407 - MPV 936/2020 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 408 - MPV 936/2020 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 409 - MPV 936/2020 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 410 - MPV 936/2020 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 411 - MPV 936/2020 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 412 - MPV 936/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 413 - MPV 936/2020 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 414 - MPV 936/2020 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 415 - MPV 936/2020 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 416 - MPV 936/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 417 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 418 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 419 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 420 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 421 - MPV 936/2020 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 422 - MPV 936/2020 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 423 - MPV 936/2020 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 424 - MPV 936/2020 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 425 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 426 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 427 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 428 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 429 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 430 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 431 - MPV 936/2020 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 432 - MPV 936/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 433 - MPV 936/2020 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 434 - MPV 936/2020 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 435 - MPV 936/2020 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 436 - MPV 936/2020 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 437 - MPV 936/2020 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 438 - MPV 936/2020 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 439 - MPV 936/2020 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 440 - MPV 936/2020 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 441 - MPV 936/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 442 - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 443 - MPV 936/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 444 - MPV 936/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 445 - MPV 936/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 446 - MPV 936/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 447 - MPV 936/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 448 - MPV 936/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 449 - MPV 936/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 450 - MPV 936/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 451 - MPV 936/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 452 - MPV 936/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 453 - MPV 936/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 454 - MPV 936/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 455 - MPV 936/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 456 - MPV 936/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 457 - MPV 936/2020 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 458 - MPV 936/2020 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 459 - MPV 936/2020 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 460 - MPV 936/2020 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 461 - MPV 936/2020 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 462 - MPV 936/2020 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 463 - MPV 936/2020 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 464 - MPV 936/2020 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 465 - MPV 936/2020 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 466 - MPV 936/2020 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 467 - MPV 936/2020 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 468 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 469 - MPV 936/2020 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 470 - MPV 936/2020 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 471 - MPV 936/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 472 - MPV 936/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 473 - MPV 936/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 474 - MPV 936/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 475 - MPV 936/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 476 - MPV 936/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 477 - MPV 936/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 478 - MPV 936/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 479 - MPV 936/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 480 - MPV 936/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 481 - MPV 936/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 482 - MPV 936/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 483 - MPV 936/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 484 - MPV 936/2020 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 485 - MPV 936/2020 Deputada Federal Norma Ayub (DEM/ES) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 486 - MPV 936/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 487 - MPV 936/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 488 - MPV 936/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 489 - MPV 936/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 490 - MPV 936/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 491 - MPV 936/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 492 - MPV 936/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 493 - MPV 936/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 494 - MPV 936/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 495 - MPV 936/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 496 - MPV 936/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 497 - MPV 936/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 498 - MPV 936/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 499 - MPV 936/2020 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 500 - MPV 936/2020 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 501 - MPV 936/2020 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 502 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 503 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 504 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 505 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 506 - MPV 936/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 507 - MPV 936/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 508 - MPV 936/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 509 - MPV 936/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 510 - MPV 936/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 511 - MPV 936/2020 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 512 - MPV 936/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 513 - MPV 936/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 514 - MPV 936/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 515 - MPV 936/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 516 - MPV 936/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 517 - MPV 936/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 518 - MPV 936/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 519 - MPV 936/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 520 - MPV 936/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 521 - MPV 936/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 522 - MPV 936/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 523 - MPV 936/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 524 - MPV 936/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 525 - MPV 936/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 526 - MPV 936/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 527 - MPV 936/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 528 - MPV 936/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 529 - MPV 936/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 530 - MPV 936/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 531 - MPV 936/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 532 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 533 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 534 - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 535 - MPV 936/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 536 - MPV 936/2020 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 537 - MPV 936/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 538 - MPV 936/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 539 - MPV 936/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 540 - MPV 936/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 541 - MPV 936/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 542 - MPV 936/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 543 - MPV 936/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 544 - MPV 936/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 545 - MPV 936/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 546 - MPV 936/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 547 - MPV 936/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 548 - MPV 936/2020 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 549 - MPV 936/2020 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 550 - MPV 936/2020 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 551 - MPV 936/2020 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 552 - MPV 936/2020 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 553 - MPV 936/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 554 - MPV 936/2020 Deputada Federal Leandre (PV/PR) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 555 - MPV 936/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 556 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 557 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 558 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 559 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 560 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 561 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 562 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 563 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 564 - MPV 936/2020 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 565 - MPV 936/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 566 - MPV 936/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 567 - MPV 936/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 568 - MPV 936/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 569 - MPV 936/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 570 - MPV 936/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 571 - MPV 936/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 572 - MPV 936/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 573 - MPV 936/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 574 - MPV 936/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 575 - MPV 936/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 576 - MPV 936/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 577 - MPV 936/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 578 - MPV 936/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 579 - MPV 936/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 580 - MPV 936/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 581 - MPV 936/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 582 - MPV 936/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 583 - MPV 936/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 584 - MPV 936/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 585 - MPV 936/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 586 - MPV 936/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 587 - MPV 936/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 588 - MPV 936/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 589 - MPV 936/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 590 - MPV 936/2020 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 591 - MPV 936/2020 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 592 - MPV 936/2020 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 593 - MPV 936/2020 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 594 - MPV 936/2020 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 595 - MPV 936/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 596 - MPV 936/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 597 - MPV 936/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 598 - MPV 936/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 599 - MPV 936/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 600 - MPV 936/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 601 - MPV 936/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 602 - MPV 936/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 603 - MPV 936/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 604 - MPV 936/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 605 - MPV 936/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 606 - MPV 936/2020 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 607 - MPV 936/2020 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 608 - MPV 936/2020 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 609 - MPV 936/2020 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 610 - MPV 936/2020 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 611 - MPV 936/2020 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 612 - MPV 936/2020 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 613 - MPV 936/2020 Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 614 - MPV 936/2020 Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 615 - MPV 936/2020 Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 616 - MPV 936/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 617 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 618 - MPV 936/2020 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 619 - MPV 936/2020 Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 620 - MPV 936/2020 Deputado Federal Ronaldo Carletto (PP/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 621 - MPV 936/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 622 - MPV 936/2020 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 623 - MPV 936/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 624 - MPV 936/2020 Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 625 - MPV 936/2020 Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 626 - MPV 936/2020 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 627 - MPV 936/2020 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 628 - MPV 936/2020 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 629 - MPV 936/2020 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 630 - MPV 936/2020 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 631 - MPV 936/2020 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 632 - MPV 936/2020 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 633 - MPV 936/2020 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 634 - MPV 936/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 635 - MPV 936/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 636 - MPV 936/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 637 - MPV 936/2020 Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 638 - MPV 936/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 639 - MPV 936/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 640 - MPV 936/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 641 - MPV 936/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 642 - MPV 936/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 643 - MPV 936/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 644 - MPV 936/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 645 - MPV 936/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 646 - MPV 936/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 647 - MPV 936/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 648 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 649 - MPV 936/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 650 - MPV 936/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 651 - MPV 936/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 652 - MPV 936/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 653 - MPV 936/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 654 - MPV 936/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 655 - MPV 936/2020 Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 656 - MPV 936/2020 Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 657 - MPV 936/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 658 - MPV 936/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 659 - MPV 936/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 660 - MPV 936/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 661 - MPV 936/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 662 - MPV 936/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 663 - MPV 936/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 664 - MPV 936/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 665 - MPV 936/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 666 - MPV 936/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 667 - MPV 936/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 668 - MPV 936/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 669 - MPV 936/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 670 - MPV 936/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 671 - MPV 936/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 672 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 673 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 674 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 675 - MPV 936/2020 Deputada Federal Magda Mofatto (PL/GO) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 676 - MPV 936/2020 Deputada Federal Magda Mofatto (PL/GO) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 677 - MPV 936/2020 Deputada Federal Magda Mofatto (PL/GO) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 678 - MPV 936/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 679 - MPV 936/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 680 - MPV 936/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 681 - MPV 936/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 682 - MPV 936/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 683 - MPV 936/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 684 - MPV 936/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 685 - MPV 936/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 686 - MPV 936/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 687 - MPV 936/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 688 - MPV 936/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 689 - MPV 936/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 690 - MPV 936/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 691 - MPV 936/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 692 - MPV 936/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 693 - MPV 936/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 694 - MPV 936/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 695 - MPV 936/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 696 - MPV 936/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 697 - MPV 936/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 698 - MPV 936/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 699 - MPV 936/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 700 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 701 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 702 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 703 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 704 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 705 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 706 - MPV 936/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 707 - MPV 936/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 708 - MPV 936/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 709 - MPV 936/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 710 - MPV 936/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 711 - MPV 936/2020 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 712 - MPV 936/2020 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 713 - MPV 936/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 714 - MPV 936/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 715 - MPV 936/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 716 - MPV 936/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 717 - MPV 936/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 718 - MPV 936/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 719 - MPV 936/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 720 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 721 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 722 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 723 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 724 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 725 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 726 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 727 - MPV 936/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 728 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 729 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 730 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 731 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 732 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 733 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 734 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 735 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 736 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 737 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 738 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 739 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 740 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 741 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 742 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 743 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 744 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 745 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 746 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 747 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 748 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 749 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 750 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 751 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 752 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 753 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 754 - MPV 936/2020 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 755 - MPV 936/2020 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 756 - MPV 936/2020 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 757 - MPV 936/2020 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 758 - MPV 936/2020 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 759 - MPV 936/2020 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 760 - MPV 936/2020 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 761 - MPV 936/2020 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 762 - MPV 936/2020 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 763 - MPV 936/2020 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 764 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 765 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 766 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 767 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 768 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 769 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 770 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 771 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 772 - MPV 936/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 773 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 774 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 775 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 776 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 777 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 778 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 779 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 780 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 781 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 782 - MPV 936/2020 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 783 - MPV 936/2020 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 784 - MPV 936/2020 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 785 - MPV 936/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 786 - MPV 936/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 787 - MPV 936/2020 Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 788 - MPV 936/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 789 - MPV 936/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 790 - MPV 936/2020 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 791 - MPV 936/2020 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 792 - MPV 936/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 793 - MPV 936/2020 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 794 - MPV 936/2020 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 795 - MPV 936/2020 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 796 - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 797 - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 798 - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 799 - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 800 - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 801 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 802 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 803 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 804 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 805 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 806 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 807 - MPV 936/2020 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 808 - MPV 936/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 809 - MPV 936/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 810 - MPV 936/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 811 - MPV 936/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 812 - MPV 936/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 813 - MPV 936/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 814 - MPV 936/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 815 - MPV 936/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 816 - MPV 936/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 817 - MPV 936/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 818 - MPV 936/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 819 - MPV 936/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 820 - MPV 936/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 821 - MPV 936/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 822 - MPV 936/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 823 - MPV 936/2020 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 824 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 825 - MPV 936/2020 Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 826 - MPV 936/2020 Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 827 - MPV 936/2020 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 828 - MPV 936/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 829 - MPV 936/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 830 - MPV 936/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 831 - MPV 936/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 832 - MPV 936/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 833 - MPV 936/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 834 - MPV 936/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 835 - MPV 936/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 836 - MPV 936/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 837 - MPV 936/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 838 - MPV 936/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 839 - MPV 936/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 840 - MPV 936/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 841 - MPV 936/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 842 - MPV 936/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 843 - MPV 936/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 844 - MPV 936/2020 Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 845 - MPV 936/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 846 - MPV 936/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 847 - MPV 936/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 848 - MPV 936/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 849 - MPV 936/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 850 - MPV 936/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 851 - MPV 936/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 852 - MPV 936/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 853 - MPV 936/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 854 - MPV 936/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 855 - MPV 936/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 856 - MPV 936/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 857 - MPV 936/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 858 - MPV 936/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 859 - MPV 936/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 860 - MPV 936/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 861 - MPV 936/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 862 - MPV 936/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 863 - MPV 936/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 864 - MPV 936/2020 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 865 - MPV 936/2020 Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 866 - MPV 936/2020 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 867 - MPV 936/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 868 - MPV 936/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 869 - MPV 936/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 870 - MPV 936/2020 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 871 - MPV 936/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 872 - MPV 936/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 873 - MPV 936/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 874 - MPV 936/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 875 - MPV 936/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 876 - MPV 936/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 877 - MPV 936/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 878 - MPV 936/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 879 - MPV 936/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 880 - MPV 936/2020 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 881 - MPV 936/2020 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 882 - MPV 936/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 883 - MPV 936/2020 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 884 - MPV 936/2020 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 885 - MPV 936/2020 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 886 - MPV 936/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 887 - MPV 936/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 888 - MPV 936/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 889 - MPV 936/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 890 - MPV 936/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 891 - MPV 936/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 892 - MPV 936/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 893 - MPV 936/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 894 - MPV 936/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 895 - MPV 936/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 896 - MPV 936/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 897 - MPV 936/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 898 - MPV 936/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 899 - MPV 936/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 900 - MPV 936/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 901 - MPV 936/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 902 - MPV 936/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 903 - MPV 936/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 904 - MPV 936/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 905 - MPV 936/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 906 - MPV 936/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 907 - MPV 936/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 908 - MPV 936/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 909 - MPV 936/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 910 - MPV 936/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 911 - MPV 936/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 912 - MPV 936/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 913 - MPV 936/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 914 - MPV 936/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 915 - MPV 936/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 916 - MPV 936/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 917 - MPV 936/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 918 - MPV 936/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 919 - MPV 936/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 920 - MPV 936/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 921 - MPV 936/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 922 - MPV 936/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 923 - MPV 936/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 924 - MPV 936/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 925 - MPV 936/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 926 - MPV 936/2020 Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 927 - MPV 936/2020 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 928 - MPV 936/2020 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 929 - MPV 936/2020 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 930 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 931 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 932 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 933 - MPV 936/2020 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 934 - MPV 936/2020 Deputado Federal Fernando Monteiro (PP/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 935 - MPV 936/2020 Deputado Federal Fernando Monteiro (PP/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 936 - MPV 936/2020 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 937 - MPV 936/2020 Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 938 - MPV 936/2020 Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 939 - MPV 936/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 940 - MPV 936/2020 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 941 - MPV 936/2020 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 942 - MPV 936/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 943 - MPV 936/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 944 - MPV 936/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 945 - MPV 936/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 946 - MPV 936/2020 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 947 - MPV 936/2020 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 948 - MPV 936/2020 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 949 - MPV 936/2020 Deputado Federal Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 950 - MPV 936/2020 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 951 - MPV 936/2020 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 952 - MPV 936/2020 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 953 - MPV 936/2020 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 954 - MPV 936/2020 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 955 - MPV 936/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 956 - MPV 936/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 957 - MPV 936/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 936/2020 03/04/2020
EMENDA 958 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP) CMMPV 936/2020 04/04/2020
EMENDA 959 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP) CMMPV 936/2020 04/04/2020
EMENDA 960 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP) CMMPV 936/2020 04/04/2020
EMENDA 961 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP) CMMPV 936/2020 04/04/2020
EMENDA 962 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP) CMMPV 936/2020 04/04/2020
EMENDA 963 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP) CMMPV 936/2020 04/04/2020
EMENDA 964 - MPV 936/2020 Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP) CMMPV 936/2020 04/04/2020
EMENDA 965 PLEN - MPV 936/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 06/04/2020
EMENDA 966 PLEN - MPV 936/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 06/04/2020
EMENDA 967 PLEN - MPV 936/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 06/04/2020
EMENDA 968 PLEN - MPV 936/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 06/04/2020
EMENDA 969 PLEN - MPV 936/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 06/04/2020
EMENDA 970 PLEN - MPV 936/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 06/04/2020
EMENDA 971 PLEN - MPV 936/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 06/04/2020
EMENDA 972 PLEN - MPV 936/2020 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) PLEN 01/06/2020
EMENDA 973 PLEN - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 974 PLEN - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 975 PLEN - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 976 PLEN - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 977 PLEN - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 978 PLEN - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 979 PLEN - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 980 PLEN - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 981 PLEN - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 982 PLEN - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 983 PLEN - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 984 PLEN - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 985 PLEN - MPV 936/2020 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) PLEN 01/06/2020
EMENDA 986 PLEN - MPV 936/2020 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) PLEN 01/06/2020
EMENDA 987 PLEN - MPV 936/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) PLEN 01/06/2020
EMENDA 988 PLEN - MPV 936/2020 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 02/06/2020
EMENDA 989 PLEN - MPV 936/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/06/2020
EMENDA 990 PLEN - MPV 936/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/06/2020
EMENDA 991 PLEN - MPV 936/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/06/2020
EMENDA 992 PLEN - MPV 936/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 03/06/2020
EMENDA 993 PLEN - MPV 936/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 03/06/2020
EMENDA 994 PLEN - MPV 936/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 03/06/2020
EMENDA 995 PLEN - MPV 936/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 04/06/2020
EMENDA 996 PLEN - MPV 936/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 04/06/2020
EMENDA 997 PLEN - MPV 936/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 04/06/2020
EMENDA 998 PLEN - MPV 936/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 04/06/2020
EMENDA 999 PLEN - MPV 936/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 04/06/2020
EMENDA 1000 PLEN - MPV 936/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 04/06/2020
EMENDA 1001 PLEN - MPV 936/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 04/06/2020
EMENDA 1002 PLEN - MPV 936/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 04/06/2020
EMENDA 1003 PLEN - MPV 936/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 04/06/2020
EMENDA 1004 PLEN - MPV 936/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 04/06/2020
EMENDA 1005 PLEN - MPV 936/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 04/06/2020
EMENDA 1006 PLEN - MPV 936/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 05/06/2020
EMENDA 1007 PLEN - MPV 936/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 05/06/2020
EMENDA 1008 PLEN - MPV 936/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 08/06/2020
EMENDA 1009 PLEN - MPV 936/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 08/06/2020
EMENDA 1010 PLEN - MPV 936/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 08/06/2020
EMENDA 1011 PLEN - MPV 936/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 08/06/2020
EMENDA 1012 PLEN - MPV 936/2020 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) PLEN 08/06/2020
EMENDA 1013 PLEN - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 08/06/2020
EMENDA 1014 PLEN - MPV 936/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 09/06/2020
EMENDA 1015 PLEN - MPV 936/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 09/06/2020
EMENDA 1016 PLEN - MPV 936/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 09/06/2020
EMENDA 1017 PLEN - MPV 936/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 09/06/2020
EMENDA 1018 PLEN - MPV 936/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1019 PLEN - MPV 936/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1020 PLEN - MPV 936/2020 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1021 PLEN - MPV 936/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1022 PLEN - MPV 936/2020 Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1023 PLEN - MPV 936/2020 Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1024 PLEN - MPV 936/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1025 PLEN - MPV 936/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1026 PLEN - MPV 936/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1027 PLEN - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1028 PLEN - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1029 PLEN - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1030 PLEN - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1031 PLEN - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1032 PLEN - MPV 936/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1033 PLEN - MPV 936/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1034 PLEN - MPV 936/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1035 PLEN - MPV 936/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1036 PLEN - MPV 936/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1037 PLEN - MPV 936/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1038 PLEN - MPV 936/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1039 PLEN - MPV 936/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1040 PLEN - MPV 936/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1041 PLEN - MPV 936/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1042 PLEN - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1043 PLEN - MPV 936/2020 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1044 PLEN - MPV 936/2020 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1045 PLEN - MPV 936/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1046 PLEN - MPV 936/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1047 PLEN - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1048 PLEN - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1049 PLEN - MPV 936/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1050 PLEN - MPV 936/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1051 PLEN - MPV 936/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 10/06/2020
EMENDA 1052 PLEN - MPV 936/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 10/06/2020

Total de emendas apresentadas: 1052

Número na Câmara:
MPV 936/2020
Origem externa:
MSG 137/2020
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RQS 716/2020
RQS 717/2020
RQS 727/2020
VET 26/2020
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.020 de 06/07/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA, EMERGENCIA, MANUTENÇÃO, EMPREGO, RENDA, DEFINIÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, BENEFICIO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PROPORCIONALIDADE, SALARIO, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATO DE TRABALHO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Despacho:
16/06/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 16/06/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/06/2020 - 07/07/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 07/07/2020 00:00)
07/07/2020 - 04/09/2020: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 01/04/2020
Deliberação da Medida Provisória: 01/04/2020 a 29/07/2020
Apresentação de emendas: 01/04/2020 a 03/04/2020
Regime de urgência, a partir de: 16/05/2020
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 16/06/2020 - Discussão, em turno único (Impugnado o art. 27 do PLV, por ser considerado matéria estranha ao texto da MPV, em votação simbólica. Impugnado o art. 32 do PLV, por ser considerado matéria estranha ao texto da MPV. Sim: 46; Não: 30; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 77. Aprovado o PLV, ficam prejudicadas a MPV e demais emendas a ela apresentadas. Sim: 75; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 76. A matéria vai à sanção.)
Em 10/06/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada de cópia eletrônica do Ofício nº 2251/2020, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Ofício
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. 713/2020-CAP, da Câmara Municipal de Campinas - SP.
Ofício
Origem da tramitação
NO_SENADO
07/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexada à tramitação cópia eletrônica de manifestação encaminhada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Ofício
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do AN-CT-136/2020, da Associação Brasileira da Indústria Gráfica - ABIGRAF Nacional.
À SEXPE, por devolução.
Ofício
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 439, de 25/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nº 15, de 2020-CN, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
OFCN 439/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação da Mensagem nº 648/2020, do Presidente da República, que restitui autógrafos do veto parcial ao PLV nº 15/2020 (MPV nº 936/2020), promulgado e convertido na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 11-19 - DSF nº 161
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por Solicitação.
À SLSF
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/09/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Em 04-09-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 936, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 07-07-2020, com a publicação da Lei nº 14.020, de 2020, sancionada em 06-07-2020 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 17-09-2020).
Publicado no DCN Páginas 9 - DCN nº 41
Origem da tramitação
NO_SENADO
07/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14020 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 377 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 07/07/2020 - Seção I - págs. 1 e 5.
Sancionada em 06/07/2020.
À SLCN.
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 214 de 24/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 42/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a constatação de inexatidão material nos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n°15, de 2020, encaminhados por meio do Ofício n°209 (CN), 17 junho de 2020. Diante disto, encaminho a Vossa Excelência novos autógrafos do referido Projeto.
Remetido Ofício CN nº 215 de 24/06/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando, que foram encaminhados ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, nesta data, novos autógrafos da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 67
OFCN 215/2020
OFCN 214/2020
MPCN 42/2020
Autógrafo - PLV 15/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 209, de 17/06/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 41/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício CN nº 210, de 17/06/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPCN 41/2020
OFCN 209/2020
OFCN 210/2020
Autógrafo - PLV 15/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020)
Impugnado o art. 27 do PLV 15/2020.
Impugnado o art. 32 do PLV 15/2020, ficando prejudicados dispositivos conexos constantes dos arts. 33 e 40, e as Emendas nºs 1053, 1054 e 1055, de redação, apresentadas pelo Relator.
Aprovado o PLV 15/2020, nos termos do Parecer nº 63, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso, ressalvadas as impugnações, que são declaradas como não escritas, e as prejudicialidades anunciadas anteriormente pela Presidência.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 164-491 - DSF nº 62
Publicado no DSF Páginas 14-50 - DSF nº 62
Publicado no DSF Páginas 116-157 - DSF nº 62
P.S 63/2020 - PLEN
Votações nominais:
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 715 a 717, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada dos Requerimentos nºs 689, 702 e 701, de 2020, de destaque.
************* Retificado em 16/06/2020*************
Recebidos os Requerimentos nºs 715 a 717, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada dos Requerimentos nºs 698, 702 e 701, de 2020, de destaque.
RQS 715/2020
RQS 717/2020
RQS 716/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 16/06/2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida correspondência eletrônica do Senador Ciro Nogueira, pela Liderança do PP, optanto pela manutenção do Requerimento nº 689, de 2020, de destaque, do art. 879, § 7º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na forma da redação do art. 32 do PLV nº 15, de 2020, resultante da MPV 936/2020.
Correspondência Eletrônica
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas e destaques.
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 705, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de impugnação, para que sejam declaradas como não escritas, as alterações promovidas nos artigos 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41 do PLV nº 15, de 2020, por se tratarem de matérias estranhas ao objeto principal da MPV 936, de 2020.
RQS 705/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
703, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda 1042, apresentada ao PLV 15/2020; e
- 704, de 2020, da Liderança do PT, de retirada, em caráter definitivo, do RQS 699/2020, de destaque, para votação em separado, da Emenda 936, apresentada ao PLV 15/2020.
RQS 703/2020
RQS 704/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 698, de 2020, da liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda 1052; e
- 699, de 2020, da liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda 936.
RQS 698/2020
RQS 699/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 701, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda 1051, apresentada ao PLV 15/2020;
- 702, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda 1048, apresentada ao PLV 15/2020.
RQS 702/2020
RQS 701/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 700, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação, para que declare como não escrito § 7º do art. 879 da CLT alterado pelo art. 32 do PLV nº 15, de 2020.
RQS 700/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 695, do Senador Weverton, de impugnação, para que declare como não escrito o artigo 27 do PLV nº 15, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 936, de 2020.
RQS 695/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 697, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de impugnação, para que sejam declaradas como não escritas, as alterações promovidas nos §§ 2º e 3º do art. 224 da CLT, alterados pelo art. 32 do PLV nº 15, de 2020, por se tratarem de matérias estranhas ao objeto principal da MPV 936, de 2020.
RQS 697/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 964, de 2020, do Senador Telmário Mota, pela Liderança do PROS, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 507 à MPV 936/2020.
RQS 694/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 693, de 2020, da liderança do PP, de destaque, para votação em separado, do art. 38 do PLV nº 15, de 2020.
RQS 693/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 689, de 2020, da Liderança do PP, de destaque art. 879 da CLT (PLV 15.2020);
- 691, de 2020, da Liderança do PP, de destaque art. 883 da CLT (PLV 15.2020); e
- 692, de 2020, da liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 991 à MPV 936/2020.
************* Retificado em 16/06/2020*************
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 689, de 2020, da Liderança do PP, de destaque art. 879 da CLT (PLV 15.2020);
- 690, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, para votação em separado do art. 32 do PLC nº 15, de 2020;
- 691, de 2020, da Liderança do PP, de destaque art. 883 da CLT (PLV 15.2020); e
- 692, de 2020, da liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 991 à MPV 936/2020.
************* Retificado em 16/06/2020*************
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 689, de 2020, da Liderança do PP, de destaque art. 879 da CLT (PLV 15.2020);
- 690, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, para votação em separado do art. 32 do PLV nº 15, de 2020;
- 691, de 2020, da Liderança do PP, de destaque art. 883 da CLT (PLV 15.2020); e
- 692, de 2020, da liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 991 à MPV 936/2020.
RQS 691/2020
RQS 689/2020
RQS 690/2020
RQS 692/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 687, de 2020, do Senador Otto Alencar, de retirada do Requerimento nº 670, de 2020, de destaque.
RQS 687/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 686, de 2020, da liderança do PP, de destaque, para votação em separado, do art.38, nos termos do PLV 15/2020, da MPV 936/2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 685, de 2020, do Senador Luis Carlos Heinze, impugnação do inciso IV do art.17 do Projeto de Lei de Conversão - PLV - nº 15, de 2020.
RQS 685/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 682, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 994, à Medida Provisória 936, de 2020;
- 683, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1017 à MPV 936/2020; e
- 684, de 2020, da liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da emenda nº 1030 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020.
RQS 683/2020
RQS 682/2020
RQS 684/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 681, de 2020, do Senador Plínio Valério, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 986 à MPV 936/2020
RQS 681/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1049, da Senadora Eliziane Gama;
- 1050 e 1052, do Senador Paulo Rocha; e
- 1051, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 1049 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1050 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1051 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1052 PLEN - MPV 936/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 678, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, de impugnação do artigo 32 do PLV nº 15, de 2020.
RQS 678/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1048, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 1048 PLEN - MPV 936/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1047, do Jaques Wagner.
************* Retificado em 10/06/2020*************
Recebida a Emenda nº 1047, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 1047 PLEN - MPV 936/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1046, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 1046 PLEN - MPV 936/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1034 a 1041, da Senadora Leila Barros;
- 1042, do Senador Paulo Paim;
- 1043 e 1044, do Senador Arolde de Oliveira; e
- 1045, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 1034 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1035 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1036 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1037 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1038 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1039 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1040 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1041 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1042 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1044 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1043 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1045 PLEN - MPV 936/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 977, de 2020, do Senador Marcos Rogério, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 988.
************* Retificado em 10/06/2020*************
Recebido o Requerimento nº 677, de 2020, do Senador Marcos Rogério, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 988.
RQS 677/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1033, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 1033 PLEN - MPV 936/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 676, de 2020, do Senador Otto Alencar, de destaque, para votação em separado, do § 7º, do art. 879, da CLT, inserido no art. 32, da MPV 936/2020.
RQS 676/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 27 a 29, do Senador Jaques Wagner; e
- 30 a 32, do Senador Weverton.
************* Retificado em 10/06/2020*************
Recebidas as Emendas nºs:
- 1027 a 1029, do Senador Jaques Wagner; e
- 1030 a 1032, do Senador Weverton.
EMENDA 1028 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1027 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1029 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1032 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1031 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1030 PLEN - MPV 936/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1026, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 1026 PLEN - MPV 936/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 671, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação de dispositivo estranho à MPV 936.
RQS 671/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 670, de 2020, do Senador Otto Alencar, Líder do PSD, de destaque, para votação em separado, do §7º, do art. 879, da CLT, inserido no art. 31, da MPV 936/2020.
RQS 670/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1022 e 1023, do Senador Luiz do Carmo;
- 1024, do Senador Acir Gurgacz; e
- 1025, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 1022 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1023 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1024 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1025 PLEN - MPV 936/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1018, do Senador Major Olimpio;
- 1019, do Senador Rodrigo Cunha;
- 1020, do Senador José Serra; e
- 1021, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 1018 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1019 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1020 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1021 PLEN - MPV 936/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a emenda nº 1017, da Senadora Rose de Freitas.
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a emenda nº 1016, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 1016 PLEN - MPV 936/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs:
- 1014, do Senador Esperidião Amim; e
- 1015, do Senador Major Olímpio.
EMENDA 1014 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1015 PLEN - MPV 936/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 10/06/2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs:
- 1012, do Senador Paulo Paim; e
- 1013, do Senador Carlos Fávaro.
EMENDA 1012 PLEN - MPV 936/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas 1008 a 1011, do Senador Acir Gurgacz.
EMENDA 1011 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1010 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1009 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1008 PLEN - MPV 936/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1006 e 1007, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 1006 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1007 PLEN - MPV 936/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas a Emendas nºs 1004, do Senador Acir Gurgacz, e 1005, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 1004 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1005 PLEN - MPV 936/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 995 a 999, da Senadora Zenaide Maia;
- 1000, do Senador Acir Gurgacz; e
- 1001 a 1003, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 999 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 998 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 997 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 996 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 995 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1000 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1002 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1001 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 1003 PLEN - MPV 936/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 589, de 2020, do Senador Paulo Paim, de retirada da Emenda nº 977, de 2020.
RQS 589/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 989 a 991, do Senador Fabiano Contarato;
- 992 e 993, do Senador Izalci Lucas; e
- 994, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 991 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 990 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 989 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 993 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 992 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 994 PLEN - MPV 936/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 582, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, do art. 224. § 2º e § 3º, inseridos no art. 32 da MPV 936/2020.
RQS 582/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 552, de 2020, do Senador Paulo Paim, de retirada da Emenda nº 979.
RQS 552/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 988, do Senador Marcos Rogério.
EMENDA 988 PLEN - MPV 936/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 987, do Senador Roberto Rocha.
EMENDA 987 PLEN - MPV 936/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 985, do Senador Jorge Kajuru; e
- 986, do Senador Plínio Valério.
EMENDA 985 PLEN - MPV 936/2020
EMENDA 986 PLEN - MPV 936/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 972, do Senador Plínio Valério.
EMENDA 972 PLEN - MPV 936/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 15/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/05/2020
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remetida ao Senado Federal.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 387/20/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 387/20/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 44, de 27/05/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 28/05/2020 – Seção 1 – Pág. 6)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).
Leitura do recebimento do Ofício nº 152/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 936/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 28/05/2020 - 13h55 - 70ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 964 pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 936, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 4, 19, 37, 80, 86, 107, 138, 149, 198, 224, 248, 344, 367, 370, 396, 444, 458, 474, 517, 523, 601, 661, 682, 693, 697, 737, 777, 778, 818, 839, 902 e 912, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais emendas; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 936, de 2020; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2 a 4, 6, 7, 12, 17, 18, 21, 23 a 26, 44, 45, 58 a 60, 62, 63, 78, 96, 98, 100, 102, 117, 118, 124, 125, 128, 129, 131, 133, 137, 141, 143, 145, 150, 155, 176, 180, 187, 193, 202, 212, 213, 233, 236, 257, 264, 276, 280, 301, 331, 353, 357 a 359, 368, 379, 391, 393, 405, 422, 433, 443, 451, 452, 458, 467, 470, 536, 540, 548, 587, 589, 594, 605, 622, 624, 627, 630, 637, 640, 643, 653, 656, 669, 671, 673, 692, 693, 697, 700, 701, 703 a 705, 710, 719, 721, 722, 746, 751, 753, 759, 763, 767, 772, 783, 785, 786, 788, 793, 795, 808, 814, 824, 827, 834, 843, 854, 864, 870, 872, 873, 881, 882, 885, 887, 888, 895, 896, 899, 906, 907, 921, 925, 928, 933, 936, 948, 956 a 958, 960, 962 e 964, e pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 936, de 2020, e das Emendas de nºs 8, 9, 11, 13 a 16, 20, 27, 28, 30, 32, 36, 38, 39, 43, 46, 50 a 52, 55 a 57, 67 a 69, 72, 73, 77, 79, 84, 85, 87, 93, 97, 99, 101, 105, 106, 108, 113, 115, 116, 121, 123, 126, 127, 130, 132, 135, 136, 140, 142, 147, 148, 151, 156 a 158, 160, 161 a 166, 169, 170, 172, 175, 177, 178, 183, 188, 190 a 192, 194, 201, 203, 204, 206, 207, 214, 222, 223, 225, 229, 232, 234, 238, 239, 242, 246, 247, 249, 254, 256, 258 a 260, 265 a 269, 272, 273, 277, 279, 296, 297, 299, 312, 314, 315, 322, 323, 325, 337, 342, 343, 345, 350, 352, 354, 356, 360, 361, 363, 366, 369, 372, 375, 376, 380, 383, 384, 387, 389, 390, 392, 394, 397, 400, 402 a 404, 406, 407, 413, 414, 417, 418, 421, 423, 426, 427, 429, 430, 432, 434 a 436, 441, 449, 455, 456, 459, 461, 462, 464, 465, 469, 472, 473, 478, 480 a 482, 484, 499 a 501, 507 a 510, 512, 515, 516, 518, 526 a 528, 530 a 532, 534, 535, 537, 539, 541, 543, 544, 547, 555 a 557, 560, 562, 563, 565 a 568, 570 a 572, 574 a 579, 582, 586, 597, 604, 606, 608, 609, 611, 616, 617, 626, 629, 633 a 636, 638, 639, 642, 645, 647, 650, 652, 659, 660, 662, 666, 668, 670, 672, 677, 680, 681, 683, 685, 686, 687, 696, 698, 702, 707, 709, 713, 715, 716, 718, 723, 724, 726, 728, 729, 732, 735, 736, 738, 743, 745, 747, 748, 755, 757, 760, 762, 764, 770, 773, 781, 789, 790, 791, 796, 799, 800 a 802, 809, 812, 813, 815, 822, 825, 828, 831, 833, 835, 842, 845, 846, 849, 850, 852, 860 a 863, 866, 867, 876, 877, 879, 880, 889, 894, 903, 908, 915, 918, 920, 922 a 924, 926, 929 a 931, 943, 944, 947, 950 a 952 e 963, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 15/20 apresentado; e pela rejeição das demais Emendas.
Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Marcon (PT-RS) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 61.
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
Retirado pelo autor.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 936, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 15 , de 2020, ressalvados os destaques.
Prejudicadas as Emendas apresentadas à Medida Provisória, ressalvados os destaques.
Votação das Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei de Conversão nºs 1, 12, 13, 14, 15, 17, 19, 23, 31, 42, 43, 44, 45, 46, 50, 51, 53, 55,56, 57, 58, 59 e 60, com parecer pela rejeição.
Rejeitadas as Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei de Conversão nºs 1, 12, 13, 14, 15, 17, 19, 23, 31, 42, 43, 44, 45, 46, 50, 51, 53, 55,56, 57, 58, 59 e 60.
Retirado o DTQ 1: Bloco PP: Emenda de Plenário nº 15, apresentada à MPV 936/2020. (161, II)
Retirado o DTQ 2: Bloco PP: Emenda de Plenário nº 17, apresentada à MPV 936/2020. (161, II)
Retirado o DTQ 4: Republicanos: Emenda de Plenário nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 936/2020. (161,II)
Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 16, apresentada ao PLV oferecido à MPV 936. (161,II)
Retirado o DTQ 8: NOVO: Destaque para votação da MPV 936/19 em preferência ao PLV apresentado à MPV 936/19. (161,IV)
Retirado o DTQ 9: PSB: Destaque para da emenda de plenário nº 44, apresentada à MPV 936/20. (161,II)
Retirado o DTQ 10: PSB: Destaque para da emenda de plenário nº 53, apresentada à MPV 936/20. (161,II)
Retirado o DTQ 13: PDT: Emenda de Plenário n° 52, apresentada à MP 936/20. (161,II)
Retirado o DTQ 14: PDT: Emenda de Plenário n° 54, apresentada à MP 936/20. (161,II)
Retirado o DTQ 16: Bloco PP: Emenda de Comissão 47, apresentada à MP 936/2020, para fins de sua aprovação. (161, I)
Prejudicado o DTQ 18: Bloco PP: Destaque supressivo do §7º do art. 6º do PLV apresentado à Medida Provisória nº 936/2020, com vistas a sua supressão. (161, V)
Votação do DTQ 12: Bloco PP: Destaque do art. 6º da Medida Provisória nº 936/2020, a fim de substituição de dispositivo corresponde no PLV. (161, IV)
Aprovado o Destaque. Sim: 315; não: 155; total: 470.
Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação da emenda de plenário nº 22, apresentada à Medida Provisória nº 936 de 2020. (161,II) Art 12 da MP (=PLV).
Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22.
Votação do DTQ 19: NOVO: Destaque para a votação em separado do inciso IV, do art. 17 do PLV da MPV 936/2020, com vistas à sua supressão. (161,I)
Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).
Mantido o texto.
Votação do DTQ 11: Bloco PP: Destaque para votação em separado do inciso V do art. 17 do PLV à Medida Provisória nº 936/2020, com vistas a sua supressão. (161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Arthur Lira (PP-AL).
Suprimido o texto.
Votação do DTQ 20: Republicanos: Destaque da Emenda de Plenário nº 61, apresentada à Medida Provisória nº 936/2020. (161,II)
Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).
Aprovada a Emenda de Plenário nº 61.
Votação do DTQ 15: Bloco PP: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 30, apresentada à MPV 936/2020. (161,II)
Encaminhou a Votação o Dep. Christino Aureo (PP-RJ).
Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Sim: 306; não: 172; abstenção: 1; total: 479.
Votação do DTQ 17: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 60, apresentada à MPV 936. (161,II)
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 60.
Votação do DTQ 5: PT: Emenda de Plenário n. 8, apresentada ao PLV oferecido à MPV 936. (161,II)
Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8.
Votação do DTQ 6: PT - Emenda de Plenário nº 10, apresentada ao PLV oferecido à MPV 936. (161,II)
Encaminharam a Votação: Dep. Natália Bonavides (PT-RN) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 936-A/2020) - (PLV 15/2020).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 936, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 4, 19, 37, 80, 86, 107, 138, 149, 198, 224, 248, 344, 367, 370, 396, 444, 458, 474, 517, 523, 601, 661, 682, 693, 697, 737, 777, 778, 818, 839, 902 e 912, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais emendas; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 936, de 2020; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2 a 4, 6, 7, 12, 17, 18, 21, 23 a 26, 44, 45, 58 a 60, 62, 63, 78, 96, 98, 100, 102, 117, 118, 124, 125, 128, 129, 131, 133, 137, 141, 143, 145, 150, 155, 176, 180, 187, 193, 202, 212, 213, 233, 236, 257, 264, 276, 280, 301, 331, 353, 357 a 359, 368, 379, 391, 393, 405, 422, 433, 443, 451, 452, 458, 467, 470, 536, 540, 548, 587, 589, 594, 605, 622, 624, 627, 630, 637, 640, 643, 653, 656, 669, 671, 673, 692, 693, 697, 700, 701, 703 a 705, 710, 719, 721, 722, 746, 751, 753, 759, 763, 767, 772, 783, 785, 786, 788, 793, 795, 808, 814, 824, 827, 834, 843, 854, 864, 870, 872, 873, 881, 882, 885, 887, 888, 895, 896, 899, 906, 907, 921, 925, 928, 933, 936, 948, 956 a 958, 960, 962 e 964, e pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 936, de 2020, e das Emendas de nºs 8, 9, 11, 13 a 16, 20, 27, 28, 30, 32, 36, 38, 39, 43, 46, 50 a 52, 55 a 57, 67 a 69, 72, 73, 77, 79, 84, 85, 87, 93, 97, 99, 101, 105, 106, 108, 113, 115, 116, 121, 123, 126, 127, 130, 132, 135, 136, 140, 142, 147, 148, 151, 156 a 158, 160, 161 a 166, 169, 170, 172, 175, 177, 178, 183, 188, 190 a 192, 194, 201, 203, 204, 206, 207, 214, 222, 223, 225, 229, 232, 234, 238, 239, 242, 246, 247, 249, 254, 256, 258 a 260, 265 a 269, 272, 273, 277, 279, 296, 297, 299, 312, 314, 315, 322, 323, 325, 337, 342, 343, 345, 350, 352, 354, 356, 360, 361, 363, 366, 369, 372, 375, 376, 380, 383, 384, 387, 389, 390, 392, 394, 397, 400, 402 a 404, 406, 407, 413, 414, 417, 418, 421, 423, 426, 427, 429, 430, 432, 434 a 436, 441, 449, 455, 456, 459, 461, 462, 464, 465, 469, 472, 473, 478, 480 a 482, 484, 499 a 501, 507 a 510, 512, 515, 516, 518, 526 a 528, 530 a 532, 534, 535, 537, 539, 541, 543, 544, 547, 555 a 557, 560, 562, 563, 565 a 568, 570 a 572, 574 a 579, 582, 586, 597, 604, 606, 608, 609, 611, 616, 617, 626, 629, 633 a 636, 638, 639, 642, 645, 647, 650, 652, 659, 660, 662, 666, 668, 670, 672, 677, 680, 681, 683, 685, 686, 687, 696, 698, 702, 707, 709, 713, 715, 716, 718, 723, 724, 726, 728, 729, 732, 735, 736, 738, 743, 745, 747, 748, 755, 757, 760, 762, 764, 770, 773, 781, 789, 790, 791, 796, 799, 800 a 802, 809, 812, 813, 815, 822, 825, 828, 831, 833, 835, 842, 845, 846, 849, 850, 852, 860 a 863, 866, 867, 876, 877, 879, 880, 889, 894, 903, 908, 915, 918, 920, 922 a 924, 926, 929 a 931, 943, 944, 947, 950 a 952 e 963, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 15/20 apresentado; e pela rejeição das demais Emendas.
Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1301/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda n. 607 apresentada à Medida Provisória n. 936/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1301/2020, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG), que "Solicita a retirada da Emenda nº 607 da Medida Provisória nº 936, de 2020".
Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 1301/2020, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG), que "Solicita a retirada da Emenda nº 607 da Medida Provisória nº 936, de 2020".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 697/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada das Emendas n. 282, n. 283, n. 284, n. 285, n. 286, n. 289, n. 290, n. 291, n. 292, n. 305, n. 306, n. 307, n. 308, n. 309, n. 317, n. 318, n. 319, n. 320, n. 332, n. 333, n. 334, n. 335, n. 336, n. 339, n. 386, e n. 453 apresentadas à Medida Provisória n. 936/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 1028/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada das Emendas n. 243 e n. 619 apresentadas à Medida Provisória n. 936/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1028/2020, pela Deputada Margarida Salomão (PT/MG), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento das emendas 243 e 619 à Medida Provisória 936 de 2020".
Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 1028/2020, pela Deputada Margarida Salomão (PT/MG), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento das emendas 243 e 619 à Medida Provisória 936 de 2020".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/04/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/20 PÁG 20
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/20 PÁG 20
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 697/2020, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados -RICD , solicito a retirada das seguintes emendas de minha autoria referentea MP 936 de 2020".
Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 697/2020, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados -RICD , solicito a retirada das seguintes emendas de minha autoria referentea MP 936 de 2020".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 152/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 936, de 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido peloDecreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 964 (novecentas e sessenta e quatro) emendas.
Apresentação da Mensagem n. 137/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Texto integral - Recebido o Ofício n. 152/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 936, de 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido peloDecreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 964 (novecentas e sessenta e quatro) emendas.
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 137/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 152, de 15/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 152/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
As Emendas nºs 965 a 971 à MP 936/2020 foram indevidamente registradas pela Secretaria Legislativa do Senado Federal em 6/4/2020. As referidas emendas não foram recebidas, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2020
CMMPV 936/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Ação:
Anexada nota técnica n° 21, de 6 de abril de 2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COCM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/04/2020
CMMPV 936/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/04/2020
CMMPV 936/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Ação:
Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas:
- nº 41, do Deputado Luizão Goulart;e
- nº 275, do Deputado Vitor Lippi.
Requerimento
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/04/2020
CMMPV 936/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 964 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Jhc (PSB/AL) 001; Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) 002; 003; 004; 005; Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) 006; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 007; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 008; 009; 010; 011; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 012; 019; 020; Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ) 013; Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 014; Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 015; 016; 017; 018; 358; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 021; 022; 023; 024; 025; 026; 124; 125; 588; 589; Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) 027; 028; 243; 619; 787; 926; Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 029; 041; 128; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; 037; 038; 039; 040; 042; 272; 273; 274; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 043; 044; 045; 046; 657; 658; 659; 660; 661; 662; 663; 664; 665; 666; 667; 668; 669; 670; 671; Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) 047; 866; Senador Otto Alencar (PSD/BA) 048; Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS/PE) 049; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 050; Senador Paulo Paim (PT/RS) 051; 052; 053; 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 063; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 210; 211; 212; 400; 401; 402; 403; 404; 405; 406; 532; 533; 534; Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 064; 277; 278; 279; Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 065; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 066; Senador Weverton (PDT/MA) 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073; 075; 076; 077; 079; 080; 081; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 213; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 310; 425; 442; Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 074; 078; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 556; 557; 558; 559; 560; 561; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 098; 244; 245; 246; 247; 248; 249; 250; 251; 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 260; 261; 262; 263; 264; Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) 099; 100; 101; 102; 276; 952; 953; 954; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 119; 120; 121; 122; 123; 155; 156; 157; 158; 266; 267; 268; 269; 270; 271; 930; 931; 932; 955; Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC) 118; Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 126; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 127; 129; 131; 132; 133; 357; 527; 528; 529; 530; 531; Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP) 130; Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 134; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 135; 136; 137; 138; 139; 181; 182; 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 140; 141; 142; 143; Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 144; 146; 147; 148; 149; 151; 152; 153; 154; 159; 163; 164; 165; 166; 167; 169; 176; 177; 178; 179; 562; 563; 564; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 145; Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 150; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 160; 161; 162; 455; 925; Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) 168; 727; Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) 180; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 906; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 202; 237; 238; 239; 240; 241; 242; 340; 341; 342; 343; 344; 345; 346; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 796; 797; 798; 799; 800; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 220; 221; 222; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229; 230; 231; 232; 233; 234; 387; 388; 389; 390; 417; 418; 419; 420; 426; 427; 428; 429; 430; 635; Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 235; 236; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 265; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 275; 368; Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) 280; 281; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 282; 283; 284; 285; 286; 288; 289; 290; 291; 292; 305; 306; 307; 308; 309; 317; 318; 319; 320; 332; 333; 334; 335; 336; 339; 386; 453; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 287; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 293; 294; 295; 296; 297; 298; 299; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 300; 301; 302; 303; 304; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 311; 312; 313; 314; 315; 316; Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) 321; 322; 323; 324; 325; 326; 651; 652; 939; Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 327; 328; 329; 330; 331; Deputado Federal Paulo Pereira da Silva; (SOLIDARIEDADE/SP) 337; 364; 365; 366; 367; 407; 408; 409; 410; 411; 421; 422; 423; 424; 433; 434; 435; 436; 823; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 338; 385; 936; Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 354; 355; 356; 359; 360; 361; 362; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 363; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 369; 370; 371; 372; 373; 374; 375; 376; 377; 378; 379; 380; 381; 382; 383; 384; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 391; 392; 393; 394; 395; 396; 397; 398; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 399; 437; 438; 439; 440; 606; Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 412; Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 413; 414; 415; Senador Major Olimpio (PSL/SP) 416; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 431; 622; 827; 864; Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 432; 441; 454; 456; 506; 512; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 443; 444; 445; 446; 447; 448; 449; 450; 451; 638; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 452; Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 457; 458; 459; 460; 536; Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 461; 462; 463; 464; 465; 466; 467; Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC) 468; Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 469; 470; 511; 782; 783; 784; 790; 807; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 471; 472; 473; 474; 475; 476; 477; 478; 479; 480; 481; 482; 483; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 484; Deputada Federal Norma Ayub (DEM/ES) 485; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 486; 487; 488; 489; 490; 491; 492; 493; 494; 495; 496; 497; 498; 684; Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 499; 500; 501; 608; 609; 610; 611; 612; Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 502; 503; 504; 505; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 507; 535; 553; 555; 565; 575; Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) 508; 509; 510; 523; 524; 525; 526; 618; Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 513; 514; 515; 516; 517; 518; 519; 520; 521; 522; 537; 538; 539; 540; 541; 542; 543; 544; 545; 546; 547 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) 548; 549; 550; 551; 552; 633; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 554; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 566; 567; 568; 569; 570; 571; 572; 573; 574; Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 576; 577; 578; 579; 580; 581; 582; 583; 584; 585; 586; 587; Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) 590; 591; 592; 593; 594; Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 595; 596; Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 597; 598; 599; 600; 601; 602; 603; 604; 605; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 607; Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) 613; 614; 615; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 616; 621; 623; 634; 636; 639; 649; 653; 654; 882; Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) 617; Deputado Federal Ronaldo Carletto (PP/BA) 620; Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 624; 625; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 626; 627; 628; 629; 630; 631; 632; Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) 637; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 640; 641; 642; 643; 644; 645; 646; 647; 785; 786; Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 648; 824; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 650; Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP) 655; 656; Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 672; 673; 674; 700; 701; 702; 703; 704; 720; 721; 722; 723; 724; 725; 726; 748; 749; 750; 751; 752; 753; Deputada Federal Magda Mofatto (PL/GO) 675; 676; 677; Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 678; 679; 680; 681; 682; 683; 688; 689; 690; 706; 707; 708; 709; 710; 713; 714; 715; 716; 717; 718; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 685; 686; 687; Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 691; 692; 693; 694; 695; 696; 697; 698; 699; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 705; 773; 774; 775; 776; 777; 778; 779; 780; 781; Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) 711; 712; 933; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 719; 772; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 728; 729; 730; 731; 732; 733; 734; 735; 736; 737; 738; 739; 740; 741; 742; 743; 744; 745; 746; 747; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 754; 755; 756; 757; 760; 761; 762; 763; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 758; 759; Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 764; 765; 766; 767; 768; 769; 770; 771; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 788; 789; 942; Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 791; Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 792; Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) 793; 794; 795; Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) 801; 802; 803; 804; 805; 806; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 808; 809; 810; 811; 812; 813; 814; 815; 816; 817; 818; 819; 820; 821; 822; Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) 825; Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) 826; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 828; 829; 830; 831; 832; 833; 834; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 835; 836; 837; 838; 839; 840; 841; 842; 843; Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) 844; 865; 937; 938; Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 845; 846; 847; 848; 849; 850; 851; 852; 853; 854; 855; 856; 857; 858; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 859; 860; 861; 862; 863; Senadora Leila Barros (PSB/DF) 867; 868; 869; Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) 870; 880; 881; 883; 884; 885; Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 871; 872; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 873; 874; 875; 876; 877; 878; 879; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 886; 887; 888; 889; 890; 891; 892; 893; 894; 895; 896; 897; 898; 899; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 900; 901; 902; 903; 904; 905; 916; 917; 918; 919; 920; 921; 922; 923; 924; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 907; 908; 909; 910; 911; 912; 913; 914; 915; Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 927; 928; Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 929; Deputado Federal Fernando Monteiro (PP/PE) 934; 935; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 940; 941; Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 943; 944; 945; Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 946; 947; 948; Deputado Federal Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 949; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 950; 951; Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 956; 957; Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 958; 959; 960; 961; 962; 963; 964.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/04/2020.
Publicado no DCN Páginas 3386-5622 - DCN nº 14
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/04/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 01/04/2020 a 30/05/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/04/2020 a 03/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 16/05/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 936/2020 - 02/04/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 01/04/2020, na página 1, a Medida Provisória 936/2020.
Publicado no DOU Páginas 1-3 Edição Extra (nº D)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 01/04/2020, Edição Extra D, na página 1, a Medida Provisória 936/2020.
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2022 17:45