Medida Provisória n° 936, de 2020
(Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com aplicação durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com objetivos de: preservar o emprego e a renda; garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública. Define como medidas do programa: o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e a suspensão temporária do contrato de trabalho. Reconhece a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho. Prevê que as medidas de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho poderão ser celebradas por meio de negociação coletiva. Estabelece as hipóteses em que as medidas do programa serão implementadas por meio de acordo individual ou de negociação coletiva.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Resultado apurado em 2023-12-01 às 06:20
- Identificação:
- MPV 936/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 15/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2020
- Descrição/Ementa
- Avulso PLV.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 15/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 209, de 17/06/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 41/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 15/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/06/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 214 de 24/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 42/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a constatação de inexatidão material nos autógrafo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 10/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 16/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 63/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 16/06/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 63, de 2020-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 1053, 1054 e 1055.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020) Impugnado o art. 27 do PLV 15/2020. Impugnado o art. 32 do PLV 15/2020, ficando prejudicados dispositivos conexos constantes dos arts. 33 e 40, e as Emendas nºs 1053, 1054 e 1055, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jhc (PSB/AL)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva à MPV 936/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa à MP 936/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa à MP 936/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa à MP 936/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa à MP 936/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda substitutiva global à MP 936, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- A redução de jornada de trabalho e salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, não poderão representar redução superior a 30% dos vencimentos do trabalhador.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 02/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao inciso II, do art. 7º da Medida Provisória nº 736, de 1º de abril de 2020, a seguinte redação: "Art. 7º ....................................................................................................................... .................................................................................................................................... II - pactuação mediante acordo ou convenção coletiva;
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Art. 8º..................................................................................................... § 1º A suspensão temporária do contrato de trabalho será pactuada mediante acordo coletivo ou convenção coletiva. § 2º .........................................................................................................
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o art. 16A à Medida Provisória n 936, de 1 de abril de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Substitua-se o conteúdo da Medida Provisória nº 936/2020 pelo seguinte conteúdo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva do incisso II do parágrafo 2º do art. 8 da Medida Provisória 936, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa dos artigos 7, 8, 9, 11 e 12 da Medida Provisória 936, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nª. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nª. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá de outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta artigo à CLT para tratar do encerramento do dissídio individual.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclui parágrafo 6º ao artigo 8º, da Medida Provisória nº 936, de 01 de abril de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescent parágrafo único ao art. 15 da Medida Provisória nº 936, de 2020, para veda a dispensa de pessoa com depifiÊncia sem justa causa durante o perÍodo de calamidade de saúde pública.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.em
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- “Art. __ São estendidas até 31 de dezembro de 2022 as contribuições sobre o valor da receita bruta, na forma que faculta o caput do art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, artigo esse com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, no caso das empresas a que se refere o inciso VI do mesmo artigo.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Insere Parágrafos ao Artigo 15º da MPV 936/2020, pela manutenção a capacitação teórica para todos os contratos de aprendizagem.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o parágrafo 3º ao artigo 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 12 da MP nº 936, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique-se a redação do artigo 18 da Medida Provisória nº 936, de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 936/20, quanto ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 8º, para a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º para a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 936-2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 936-2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 936-2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 936-2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao artigo 4º da MP nº 936/2020 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936,
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do artigo 7º para a
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 1º do artigo 8º para a
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 8º para a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta à MPV 963/2020 o art. 5º - A e inclui o inciso III ao art. 5º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 3º do artigo 8º para a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 152 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 5º do artigo 8º para a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 153 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º para a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 154 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao caput do artigo 10 para a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 155 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 156 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 157 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 158 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 159 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e o parágrafo 2º do art. 10 da MP nº 936/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 160 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 161 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 936/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 162 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 936/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 163 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e o parágrafo 2º do art. 10 da MP nº 936/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 164 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Modifiquem os artigos 1º e 2º da Medida Provisória 936 de 1º de abril de 2020, com as adaptações nos demais dispositivos para que o conteúdo desta medida seja permitido somente por instrumento coletivo de trabalha, passando a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 165 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Modifique o artigo 7º, da Medida Provisória 936 de 1º de abril de 2020, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 166 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Modifiquem os artigos 1º, 2º e 11 da Medida Provisória 936 de 1º de abril de 2020, com as adaptações nos demais dispositivos para que o conteúdo desta medida seja permitido somente por instrumento coletivo de trabalha, e acrescente art. 16 na medida provisória para modificar os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 167 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 11.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 168 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 169 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 12 da MP nº 936, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 170 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 171 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 172 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 173 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 174 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 175 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 176 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique-se a redação do artigo 18 da Medida Provisória nº 936, de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 177 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 178 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Modifiquem os artigos 1º, 2º e 11 da Medida Provisória 936 de 1º de abril de 2020, com as adaptações nos demais dispositivos para que o conteúdo desta medida seja permitido somente por Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho, e acrescente arts. 16-A na medida provisória para revogar dispositivos, que passam a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 179 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao inciso II, do artigo 17, da MP nº 936/2020, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 180 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 15 da Medida Provisória nº 936, de de 22 de março de 2020, nos seguintes termos: "Art. 15. O disposto nesta Medida Provisória se aplica aos contratos de trabalho de aprendizagem, de jornada parcial e aos prestadores de serviço que se encontram na condição de líderes religiosos vinculados às respectivas instituições, ainda que sem relação de emprego." (NR).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 181 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 936/20, quanto ao parágrafo 5º, do artigo 8º, para a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 182 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e o parágrafo 2º, do art. 10º, da MP nº 936/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 183 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao artigo 11 para a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 184 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 11.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 185 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020, e renumere-se os demais:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 186 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 936/20, quanto ao caput do artigo 10, para a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 187 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 936 e 2020, suspendendo por 4 meses a contribuição previdenciária patronal do empregador doméstico e possibilita o parcelamento em 12 meses
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 188 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 189 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 190 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 191 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 192 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera regra de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário constante da MPV 936, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 193 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 936 e 2020, estabelecendo o pagamento do seguro-desemprego pelo período fixo de seis meses, não se aplicando os prazos de carência de que tratam os incisos I a III do art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 194 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 195 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 196 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 197 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 198 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 199 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 200 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 201 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 202 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 203 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 204 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 205 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 206 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 207 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 208 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 209 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 210 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 211 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 212 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 213 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 214 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 215 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 216 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 217 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 218 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 219 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 220 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 221 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020, e remunere-se:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 222 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 223 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 224 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 225 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 226 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 227 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 228 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 229 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 230 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 231 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 232 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 233 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique-se a redação do artigo 18 da Medida Provisória nº 936, de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 234 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 235 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 236 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 237 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 238 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 239 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 240 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 241 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 242 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 243 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nª. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 244 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 245 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 246 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 247 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 248 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 249 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 250 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 251 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 252 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 253 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 254 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 255 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 256 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 257 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 258 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 259 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 260 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 261 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 262 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 263 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 264 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 265 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMenda aditiva à MPV 936 de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 266 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 6º da MP 936/2020 para estabelecer valor do Beneficio Emergencial e da Renda para as trabalhadoras e trabalhadores com deficiência
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 267 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 268 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 269 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 270 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 271 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 272 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 273 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 274 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 275 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e de outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 276 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 277 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- A emenda altera o caput do art. 7º da Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 278 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda altera inciso I do art. 17 da Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 279 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- A emenda altera o caput do art. 8º e o art. 16 da Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 280 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- A Medida Provisória nº 936, de 2020, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo, que trata exigibilidade do recolhimento das contribuições do PIS/Pasep e da COFINS pelas empresas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 281 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- A Medida Provisória nº 936, de 2020, passa a vigorar acrescida de artigo, que trata da exigibilidade de depósito recursal, fiança bancária ou seguro garantia para admissão de recurso em processos trabalhistas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 282 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao artigo 4º da MP nº 936/2020 a seguinte redação: Art. 4º Compete ao Ministério da Economia, após consulta ao Conselho Nacional do Trabalho, coordenar, executar, monitorar e avaliar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e editar normas complementares necessárias à sua execução.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 283 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do artigo 7º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 284 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 285 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 1º do artigo 8º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 286 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 8º para a seguinte redação: § 2º Durante o período de suspensão temporária do contrato, o empregado: (...) II - terá direito ao recolhimento para o Regime Geral de Previdência, feito pelo empregador, no mesmo valor recolhido no mês que antecedeu a suspensão do contrato.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 287 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 288 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 3º do artigo 8º para a seguinte redação: § 3º O contrato de trabalho será restabelecido no prazo de dois dias corridos, contado: (...) II - da data estabelecida no instrumento coletivo, observado o artigo 11, como termo de encerramento do período e suspensão pactuado; ou
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 289 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 5º do artigo 8º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 290 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º para a seguinte redação: § 1º A ajuda compensatória mensal de que trata o caput: I - deverá ter o valor definido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11;
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 291 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao caput do artigo 10
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 292 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao artigo 11
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 293 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 294 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 295 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 296 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 297 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 298 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 299 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 300 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 301 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 302 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 303 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 304 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 305 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 11.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 306 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 12 da MP nº 936, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 307 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique-se a redação do artigo 18 da Medida Provisória nº 936, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 308 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se parágrafo 3º ao artigo 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 309 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dá-se nova redação aos incisos I e II do parágrafo 1º, do art.10º da Medida Provisória 936/2020, de 1º de abril de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 310 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 311 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 312 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 313 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 314 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 315 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 316 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 317 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dá-se ao art.11 da Medida Provisória no. 936/2020, de 1º de abril de 2020 a seguinte redação: "Art. 11. As medidas de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho de que trata esta Medida Provisória deverão ser celebradas por meio de negociação coletiva, observado o disposto no art. 7º, no art. 8º e no § 1º deste artigo."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 318 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dá-se ao parágrafo 4º, do art.11º da Media Provisória no. 936/2020, de 1º de abril de 2020 a seguinte redação : "§ 4º Os acordos coletivos de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, pactuados nos termos desta Medida Provisória, deverão ser comunicados pelos sindicatos-partes ao Ministério da Economia, no prazo de até dez dias corridos, contado da data de sua celebração."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 319 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dá-se ao parágrafo 1º, do art.11º da Media Provisória no. 936/2020, de 1º de abril de 2020 a seguinte redação : § 1º A convenção ou o acordo coletivo de trabalho não poderão estabelecer percentuais de redução de jornada de trabalho e de salário acima dos previstos no inciso III do caput do art. 7º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 320 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o art. 16-A à Medida Provisória nº 736, de 1º de abril de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 321 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 322 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 323 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 324 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 325 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 326 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 327 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva à Medida Provisória n. 936, de 1° de Abril de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 328 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n. 936, de 1° de abril de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 329 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n. 936, de 1° de abril de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 330 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n. 936, de 1° de abril de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 331 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n. 936, de 1° de abril de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 332 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Substitua-se o conteúdo da Medida Provisória nº 936/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 333 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 334 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao §2º do artigo 5º da Medida Provisória nº 936/2020 a seguinte redação.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 335 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao artigo 8º da Medida Provisória nº 936/2020 a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 336 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 4º do artigo 11 da Medida Provisória nº 936/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 337 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Prevê a necessidade da negociação coletiva para a para suspensão temporária do contrato de trabalho
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 338 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva - Garantia de renda aos professores.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 339 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao inciso II, do art. 7º da Medida Provisória nº 736, de 1º de abril de 2020, a seguinte redação: "Art. 7º ....................................................................................................................... .................................................................................................................................... II - pactuação mediante acordo ou convenção coletiva; ......................................................................................................................." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 340 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 341 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 342 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 343 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 344 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 345 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 346 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 347 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 348 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 349 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 350 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 351 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 352 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 353 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 354 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 355 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 356 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 357 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 358 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o seguinte art. 15-A à Medida Provisória 936/2020: "Art. 15-A. Os segurados especiais da previdência social de que tratam os incisos VII, alínea "a", do art. 12, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do art. 11, inciso VII, alínea "a", da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, terão direito à percepção do benefício do seguro-desemprego correspondente a um salário mínimo, durante período de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 359 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 360 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 361 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 362 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 363 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se os incisos IV, V e VI ao artigo 3º, com a seguinte redação.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 364 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica o art 4º para que o ministério da economia consulte o conselho nacional do trabalho
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 365 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Insere inciso ao § 1º do art. 6º para garantir que trabalhadores por tempo determinado e trabalhadores domésticos também façam jus ao programa
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 366 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Prevê a necessidade da negociação coletiva para a redução de jornada e salário
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 367 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Obriga o empregador a recolher a contribuição previdenciária do empregado que tenha o contrato de trabalho suspenso.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 368 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e de outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 369 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 370 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 371 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 372 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 373 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 374 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 375 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 376 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 377 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 378 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 379 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 380 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 381 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 382 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 383 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 384 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 385 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva - Proibe corte telefones
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 386 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o seguinte art. 15-A à Medida Provisória 936/2020: "Art. 15-A. Os segurados especiais da previdência social de que tratam os incisos VII, alínea "a", do art. 12, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do art. 11, inciso VII, alínea "a", da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, terão direito à percepção do benefício do seguro-desemprego correspondente a um salário mínimo, durante período de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 387 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 388 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 389 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 390 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 391 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda FAT
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 392 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda - Pactuação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 393 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda PPER
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 394 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Acordo coletivo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 395 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- emenda Min. Economia
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 396 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- emenda Previdência
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 397 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda contrato
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 398 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Ajuda Compensatória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 399 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MP 936 de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 400 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 401 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 402 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 403 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 404 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 405 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 406 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 407 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Participação sindical nas negociações e acordos com os empregados.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 408 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suspensão temporária de trabalho seja pactuada por instrumento coletivo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 409 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica o art. 10 para estender a garantia de emprego a todos os trabalhadores independentemente da modalidade na qual são contratados e durante o período de estado de calamidade pública
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 410 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime texto desnecessário em caso de fixação dos parâmetros de concessão do Benefício Emergencial por acordo ou convenção coletiva de trabalho (Suprime os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 11).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 411 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime qualquer possibilidade de dispensa do empregado sem justa causa durante o período de garantia provisória no emprego (Suprime os §§ 1º e 2º do art. 10).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 412 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 413 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 414 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 415 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 416 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 417 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 6º da MP 936/2020 para estabelecer valor do Beneficio Emergencial e da Renda para as trabalhadoras e trabalhadores com deficiência
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 418 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 419 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 420 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 421 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Garante que as negociações sejam feitas preferencialmente por convenções coletiva de trabalho e que os acordos individuais sejam realizados apenas de forma excepcional.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 422 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica o art. 18 da MP nº 936, para que seja estendido o benefício a dois grupos de trabalhadores vulneráveis, sendo certo que por causa de sua modalidade contratual não possuem seguro-desemprego. A emenda visa estabelecer em quantia fixa para necessidades vitais básicas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 423 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Retorna para a CLT o dispositivo que previa a homologação do sindicato nas rescisões do contrato de trabalho de empregado com mais de um ano de serviço;
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 424 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Garante a estabilidade no emprego aos trabalhadores por 180 dias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 425 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 426 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 427 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 428 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 429 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 430 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 431 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Disponibiliza aos titulares de conta vinculada do FGTS, o saque mensal de recursos até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por conta, ativa e inativa, até 31 de dezembro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 432 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 433 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta os percentuais do seguro-desemprego usados no cálculo do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda oferecido ao trabalhador.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 434 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Garante a participação sindical em qualquer hipótese de negociação do empregador com o empregado.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 435 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Possibilita conceder Benefício Emergencial por acordo ou convenção coletiva de trabalho, suprimindo, portanto, o art. 12 da MP nº 936.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 436 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclui um parágrafo que garante a assistência do sindicato ao trabalhador demitido durante a pandemia.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 437 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera texto MP 936 de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 438 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera texto da MP 936 de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 439 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o texto do MP 936 de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 440 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o texto da MP 936 de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 441 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 442 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 443 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 444 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 445 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 446 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 447 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 448 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 449 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 450 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 451 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 452 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 453 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e o parágrafo 2º do art. 10 da MP nº 936
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 454 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 455 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 456 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 457 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera os incisos I e II do §2º, artigo 5º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 458 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso II do §2º, artigo 8º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 459 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o parágrafo único do artigo 12
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 460 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do artigo 12
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 461 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 462 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 463 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 464 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 465 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 466 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 467 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 468 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta a possibilidade de saque do FGTS
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 469 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 470 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 471 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020, e remunere-se: Art. 6º. O valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, nos termos do art. 5º da Lei nº 7.998, de 1990, observadas as seguintes disposições: (...) § 1º O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será pago ao empregado independentemente de: I - cumprimento de qualquer período aquisitivo; II - natureza e modalidade do vínculo empregatício; III - tempo de vínculo empregatício; e IV - número de salários recebidos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 472 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do artigo 7º para a seguinte redação: Art. 7º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, por até noventa dias, observados os seguintes requisitos: (...) II - pactuação por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11;
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 473 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 1º do artigo 8º para a seguinte redação: § 1º A suspensão temporária do contrato de trabalho será pactuada por convenção ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 474 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 8º para a seguinte redação: § 2º Durante o período de suspensão temporária do contrato, o empregado: (...) II - terá direito ao recolhimento para o Regime Geral de Previdência, feito pelo empregador, no mesmo valor recolhido no mês que antecedeu a suspensão do contrato.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 475 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º para a seguinte redação: § 1º A ajuda compensatória mensal de que trata o caput: I - deverá ter o valor definido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11;
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 476 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao caput do artigo 10 para a seguinte redação: Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória de emprego a todos os trabalhadores independentemente da modalidade contratual desde a data que antecede a decretação de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 102 e durante todo o seu período.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 477 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e o parágrafo 2º do art. 10 da MP nº 936/2020. "§ 1º A dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego previsto no caput sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, de indenização no valor de: I - cinquenta por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a vinte e cinco por cento e inferior a cinquenta por cento; II - setenta e cinco por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a cinquenta por cento e inferior a setenta por cento; ou III - cem por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual superior a setenta por cento ou de suspensão temporária do contrato de trabalho. § 2º O disposto neste artigo não se apl
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 478 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao artigo 11 para a seguinte redação: Art. 11. As medidas de que trata o art. 3º serão implementadas: I - preferencialmente por convenções coletiva de trabalho, para uniformidade de tratamento no setor econômico; II - por acordos coletivos aditivos às convenções coletivas de trabalho ou na ausência de convenção coletiva de trabalho aplicável à empresa; III - por meio de acordo individual, nos casos em que não houver disposição em norma coletiva ou quando a entidade sindical laboral deixar de se manifestar no prazo de 10 dias a contar da entrega da solicitação formal do empregador para entidade representativa da categoria. Parágrafo único. Nos casos da celebração de acordo individual conforme disposto inciso III, caberá ao empregador no prazo de até 10 dias da celebração do referido acordo encaminhar cópia para o respectivo sindicato representativo da categoria do trabalhador.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 479 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 11, da MP 936/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 480 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 12 da MP nº 936, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 481 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Nº (À Medida Provisória 936, de 2020) Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020: Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, de que trata o art. 5º, em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata esta Medida Provisória, nos seguintes termos: Parágrafo único. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado por empregado durante o estado de calamidade pública só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato profissional.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 482 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Nº (À Medida Provisória 936, de 2020) Acrescenta-se o artigo 6°-A no texto da medida provisória 936 de 1º de abril de 2020: "Art. 6º-A Para os trabalhadores com salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 (três mil cento e trinta e cinco reais), na hipótese de redução de jornada de trabalho, o valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será a diferença do valor que o empregado deixou de receber."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 483 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº (À Medida Provisória 936, de 2020) Dá nova redação ao inciso II Art. 10 da medida provisória 936 de 1º de abril de 2020: "Art. 10. ..................................................................................................... ................................................................................................................. II - após o restabelecimento da jornada de trabalho e de salário ou do encerramento da suspensão temporária do contrato de trabalho, pelo dobro do tempo acordado para a suspensão ou redução"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 484 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 485 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Norma Ayub (DEM/ES)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o parágrafo sexto ao artigo 8°, com a seguinte redação: “Art. 8º §6º No caso exclusivamente de empregados enquadrados no art. 12, I, a obrigatoriedade do pagamento de ajuda compensatória mensal prevista no parágrafo anterior não se aplica às empresas que prestam serviços públicos e executam atividades essenciais, nos termos da Lei Federal nº 13.979 e dos seus Regulamentos.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 486 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 487 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 488 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 489 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 490 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 491 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 492 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 493 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 494 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 495 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 496 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 497 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 498 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 499 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 6º, II, a, da MP 936/2020 para excepcionar o aprendiz com deficiência, permitindo a acumulação do valor do Beneficio Emergencial e da Renda e do Beneficio de Prestação Continuada
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 500 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescentar ao Art. 6º da MP 936/2020 o § 5º para assegurar benefício emergencial de preservação de emprego e da renda para os empregados com deficiência.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 501 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir o Art. 12° da Medida Provisória 936 de 2020 que estabelece diferença entre o tipo de pactuação (se individual ou coletivo) na redução proporcional da jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho de empregados, dispondo que para aqueles que tenham salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 tal pactuação pode se dar por meio de acordo individual ou de negociação coletiva.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 502 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 10, I e II da Medida Provisória nº 936, DE 2020, que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 503 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 8, § 2º, I da Medida Provisória nº 936, DE 2020, que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 504 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso III do § 3º do art. 5º da Medida Provisória nº 936, DE 2020, que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 505 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 15 da Medida Provisória nº 936, DE 2020, que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 506 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 507 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 508 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 509 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 510 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 511 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 512 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 513 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao artigo 4º da MP nº 936/2020 a seguinte redação: Art. 4º Compete ao Ministério da Economia, após consulta ao Conselho Nacional do Trabalho, coordenar, executar, monitorar e avaliar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e editar normas complementares necessárias à sua execução.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 514 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020, e remunere-se: Art. 6º. O valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, nos termos do art. 5º da Lei nº 7.998, de 1990, observadas as seguintes disposições: (...) § 1º O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será pago ao empregado independentemente de: I - cumprimento de qualquer período aquisitivo; II – natureza e modalidade do vínculo empregatício; III - tempo de vínculo empregatício; e IV - número de salários recebidos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 515 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do artigo 7º para a seguinte redação: Art. 7º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, por até noventa dias, observados os seguintes requisitos: (...) II – pactuação por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11;
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 516 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 1º do artigo 8º para a seguinte redação: § 1º A suspensão temporária do contrato de trabalho será pactuada por convenção ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 517 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 8º para a seguinte redação: § 2º Durante o período de suspensão temporária do contrato, o empregado: (...) II – terá direito ao recolhimento para o Regime Geral de Previdência, feito pelo empregador, no mesmo valor recolhido no mês que antecedeu a suspensão do contrato.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 518 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 3º do artigo 8º para a seguinte redação: § 3º O contrato de trabalho será restabelecido no prazo de dois dias corridos, contado: (...) II - da data estabelecida no instrumento coletivo, observado o artigo 11, como termo de encerramento do período e suspensão pactuado; ou
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 519 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 5º do artigo 8º para a seguinte redação: § 5º O empregador que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de trinta por cento do valor do salário do empregado, durante o período da suspensão temporária de trabalho pactuado por instrumento coletivo, observado o disposto no caput e no art. 9º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 520 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º para a seguinte redação: § 1º A ajuda compensatória mensal de que trata o caput: I - deverá ter o valor definido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, observado o artigo 11;
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 521 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao caput do artigo 10 para a seguinte redação: Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória de emprego a todos os trabalhadores independentemente da modalidade contratual desde a data que antecede a decretação de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 102 e durante todo o seu período.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 522 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- SUPRESSIVA Nº 2020 Suprima-se o parágrafo 1º e seus incisos e o parágrafo 2º do art. 10 da MP nº 936/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 523 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 524 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 525 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 526 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 527 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 528 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- “Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 529 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 530 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 531 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 532 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 533 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 534 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 535 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 536 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do art. 6º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 537 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao artigo 11 para a seguinte redação: Art. 11. As medidas de que trata o art. 3º serão implementadas: I – preferencialmente por convenções coletiva de trabalho, para uniformidade de tratamento no setor econômico; II – por acordos coletivos aditivos às convenções coletivas de trabalho ou na ausência de convenção coletiva de trabalho aplicável à empresa; III - por meio de acordo individual, nos casos em que não houver disposição em norma coletiva ou quando a entidade sindical laboral deixar de se manifestar no prazo de 10 dias a contar da entrega da solicitação formal do empregador para entidade representativa da categoria. Parágrafo único. Nos casos da celebração de acordo individual conforme disposto inciso III, caberá ao empregador no prazo de até 10 dias da celebração do referido acordo encaminhar cópia para o respectivo sindicato representativo da categoria do trabalhador.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 538 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 11.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 539 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 12 da MP nº 936, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 540 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique-se a redação do artigo 18 da Medida Provisória nº 936, de 2020: Art. 18. As pessoas com contrato de trabalho intermitente ou contrato de trabalho por tempo determinado formalizado até a data de publicação desta Medida Provisória, farão jus a benefício emergencial mensal no valor de um salário mínimo pelo tempo que durar a emergência sanitária. § 1º O benefício emergencial mensal será devido a partir da data de publicação desta Medida Provisória e será pago em até trinta dias. § 2º Aplica-se ao benefício previsto no caput o disposto nos § 1º, § 6º e § 7º do art. 5º e nos § 1º e § 2º do art. 6º. § 3º A existência de mais de um contrato de trabalho nos termos do disposto no § 3º do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, não gerará direito à concessão de mais de um benefício emergencial mensal. § 4º Ato do Ministério da Economia disciplinará a concessão e o pagamento do benefício emergencial de que trata este artigo. § 5º O benefício emergencial mensal de que trata o caput não poderá ser acumulado com o pagamento de outro auxílio emergencial.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 541 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020: Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, de que trata o art. 5º, em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata esta Medida Provisória, nos seguintes termos: Parágrafo único. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado por empregado durante o estado de calamidade pública só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato profissional.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 542 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Acrescente-se na Seção V- Das disposições comuns ás medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, na Medida Provisória nº 936 o §1º, do Art. 10 que ficará com a seguinte redação: Art. 1º- Será proibida a demissão sem justa causa, durante o período de garantia provisória no emprego previsto no caput. I- Ao não cumprimento desta medida será aplicado ao empregador às sanções de multas e indenizações, no valor das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor. II- Será pago como multa por parte do empregador, o valor do salario do trabalhador multiplicado pelo período que durar esta medida. III- Será imputado ao empregador o pagamento do recolhimento previdenciário para que não haja interrupção nem prejuízo para a comprovação do trabalhador Paragrafo único: As medidas terão a duração ao período que perdurar a calamidade declarada pela Organização Mundial da Saúde- OMS.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 543 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica o inciso II, do artigo 7º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020: “Art. 7º. ...” II – pactuação por acordo ou convenção coletiva, que será encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos; e
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 544 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica o parágrafo primeiro, do artigo 8º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020: “Art. 8º. ...” §1º A suspensão temporária do contrato de trabalho será pactuada por acordo ou convenção coletiva e será comunicada ao empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 545 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Insere inciso IV, ao artigo 7º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020: “Art. 7º. ...” IV - Na existência de acordo ou convenção coletiva, a redução da jornada de trabalho e de salário deverá ser realizada com a participação do Sindicato da categoria laboral.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 546 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Insere parágrafo 6º, ao artigo 8º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020: “Art. 8º. ...” §6º Na existência de acordo ou convenção coletiva, a suspensão temporária do contrato de trabalho deverá ser realizada com a participação do Sindicato da categoria laboral.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 547 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Insere § 5º, ao artigo 11 da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020: "Art. 11. ..." § 5º As convenções ou os acordos coletivos de trabalho vencidos ou vincendos nos 30 dias que antecederam e durante a vigência da Decretação de Calamidade Pública serão automaticamente prorrogados pelo prazo de 180 dias ou até que outra norma coletiva seja negociada antes do período.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 548 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 549 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 550 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 551 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 552 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 553 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 554 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Leandre (PV/PR)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 555 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 556 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 557 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 558 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 559 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 560 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 561 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 562 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o art. 6, II,a , da MP 936 para o seguinte texto.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 563 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o art 6 da MP 936 para o seguinte texto
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 564 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o art 9 da MP 936 para o seguinte texto
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 565 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 566 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 567 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 568 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 569 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 570 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 571 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 572 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 573 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 574 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 575 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 576 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 577 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 578 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 579 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 580 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 581 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 582 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 583 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 584 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 585 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 586 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 587 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 588 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 589 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 590 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 591 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 592 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 593 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 594 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 595 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 936 de 2020 - Vale-transporte.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 596 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 936 de 2020 - Nexo Causal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 597 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 598 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 599 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 600 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 601 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 602 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 603 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 604 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 605 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 606 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera oo texto da MP 936 de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 607 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o seguinte artigo, com a numeração que lhe couber, no texto da MPV, via Projeto de Lei de Conversão
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 608 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 7ª da MP 936/2020 no tocante ao acordo individual para redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 609 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 8º da MP 936/2020 no tocante ao acordo individual para suspensão temporária do contrato de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 610 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 9º da MP 936/2020 no tocante à pactuação do valor da ajuda compensatória por acordo individual, nos casos de redução de jornada e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 611 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 11º da MP 936/2020 no tocante à pactuação do valor da ajuda compensatória por acordo individual, nos casos de redução de jornada e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 612 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o art. 7º da Medida Provisória, que dispõe sobre a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, acrescendo-o de um parágrafo que excepcione os aprendizes e empregados com idade inferior a 18 anos da referida regra.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 613 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 614 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 615 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 616 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Insere § 5º, ao artigo 11 da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 617 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 618 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 619 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nª. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 620 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ronaldo Carletto (PP/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 621 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Insere parágrafo 6º, ao artigo 8º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 622 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Excepcionalmente, o benefício do seguro-desemprego concedido ao trabalhador desempregado poderá ser prorrogado por até 3 meses, independentemente do número de parcelas a que o trabalhador faça jus, no valor equivalente a um salário-mínimo para cada parcela adicional.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 623 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Insere inciso IV, ao artigo 7º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 624 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 936/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 625 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 936/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 626 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 12 da MPV 936/20
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 627 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica o art. 6º da MPV 936/20.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 628 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- modifica o §2º do artigo 6º da MP 936/2020.:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 629 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica os inciso II do art. 7ª; inciso II do parágrafo único do art. 7ª; § 1ª do art. 8ª; inciso II do § 3ª do art. 78ª; inciso I do § 1ª do art. 9ª, da MP nª 936/2020,.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 630 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o §3o do art. 6o e o §3o do art. 18, todos da Medida Provisória nº 936, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 631 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 936, de 2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 632 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 936, de 2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 633 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 634 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica o parágrafo primeiro, do artigo 8º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 635 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique-se a redação dos artigos 6º e 9º da Medida Provisória nº 936, de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 636 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica o inciso II, do artigo 7º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 637 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 936/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 638 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 639 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- 1º Dê-se aos seguintes dispositivos da Medida Provisória 936/2020, quando dispõem sobre a utilização de acordo individual para a redução salarial e de jornada ou a suspensão dos contratos de trabalho, as seguintes redações
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 640 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MP 936.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 641 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MP 936.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 642 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MP 936.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 643 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MP 936.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 644 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MP 936.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 645 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MP 936.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 646 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MP 936.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 647 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MP 936
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 648 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 649 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao § 1º do art. 9º, da Medida Provisória nº 936 de 1º de abril de 2020, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 650 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 651 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 652 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 653 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 6° a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 654 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 7° a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 655 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 936/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 656 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 936/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 657 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 658 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 659 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 660 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 661 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 662 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 663 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 664 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 665 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 666 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 667 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 668 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 669 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 670 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 671 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 672 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 673 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 674 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 675 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Magda Mofatto (PL/GO)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclui o art. 17 ao texto da MPV 936, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 676 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Magda Mofatto (PL/GO)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclui o art. 17 ao texto da MPV 936, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 677 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Magda Mofatto (PL/GO)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclui o parágrafo 6º ao texto do art. 8º da MPV 936, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 678 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 679 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 680 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 681 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 682 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 683 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 684 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 685 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 12 da MP nº 936, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 686 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 1º do artigo 8º para a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 687 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao artigo 7º e ao § 1º do artigo 11 da Medida Provisória nº 936/2020 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 688 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 689 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 690 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 691 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que suprime o § 4º do art. 11 e o art. 12 para retirar acordo individual do texto da MP 936.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 692 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que acrescenta §6º ao art. 18 para ampliar a renda da trabalhadora intermitente provedora de família monoparental.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 693 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva que inclui o § 6º no art. 8º da MP 936/2020 garantindo o tempo de suspensão temporária do contrato de trabalho seja computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 694 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva que inclui o § 8º no art. 5º da MP 936/2020 para tratar da natureza jurídica do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 695 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que modifica o inciso II do art. 10 para garantir estabilidade de seis meses após o restabelecimento da jornada de trabalho e o encerramento da suspensão do contrato de trabalho
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 696 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que modifica o inciso II do caput e inciso II do parágrafo único do art. 7º; o § 1º e o inciso II do § 3º do art. 8º; o inciso I, § 1º do 9º e o caput do art. 11 para impedir que a redução de salários e de jornada de trabalho ocorram por acordo individual.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 697 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda substitutiva que altera o inciso II do § 2º do art. 8º da MP 936/2020 garantindo o recolhimento para o RGPS aos empregados
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 698 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que modifica o caput e os incisos I e II do art. 6º para mudar a base de cálculo do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 699 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que suprime §7º do art. 5º da MP 936 para resguardar o empregado que recebe benefício de boa-fé.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 700 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 701 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 702 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 703 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 704 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 705 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 706 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 707 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 708 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 709 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 710 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 711 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 712 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 713 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 714 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 715 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 716 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 717 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 718 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 719 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 720 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 721 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 722 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 723 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 724 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 725 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 726 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 727 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 728 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 729 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 730 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 731 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 732 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 733 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 734 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 735 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 736 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 737 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 738 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 739 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 740 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 741 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 742 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 743 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 744 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 745 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 746 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 747 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 748 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 749 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 750 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 751 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 752 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 753 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 754 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 755 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 756 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 757 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 758 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 759 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 760 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 761 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 762 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 763 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 764 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 765 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 766 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 767 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 768 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 769 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 770 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 771 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 772 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 773 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 774 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 775 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 776 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 777 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 778 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 779 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 780 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 781 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 782 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 783 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 784 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 785 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MP 936.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 786 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Mp 936.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 787 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 788 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 789 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 790 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 791 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do artigo 7º, II, da MP nº 936/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 792 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 936, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 793 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique a redação do art. 17 da Medida Provisória nº 936, de 2020, para que este passe a vigorar com a inclusão do seguinte inciso: “Art. 17. ..................................................................................................... .................................................................................................................. IV – O empregador poderá solicitar ao Ministério da Economia, conforme regulamento do Poder Executivo, a liberação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear a parcela salarial do empregado que não for coberta pelos recursos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, se comprovadamente não tiver condições financeiras de fazê-lo.” (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 794 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique a redação dos artigos 7º, 10 e 11 da Medida Provisória nº 936, de 2020, para que passem a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 795 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique a redação do art. 17 da Medida Provisória nº 936, de 2020, para que este passe a vigorar com a inclusão do seguinte inciso: “Art. 17. ..................................................................................................... .................................................................................................................. IV – O empregador poderá solicitar ao Ministério da Economia, conforme regulamento do Poder Executivo, a liberação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear a parcela salarial do empregado que não for coberta pelos recursos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, se comprovadamente não tiver condições financeiras de fazê-lo.” (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 796 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 797 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 798 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 799 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 800 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 801 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima se o art. 12 da Medida Provisoria n 936 de 2020 renumerando se os demais artigos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 802 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- O caput do art. 8 da Medida Provisoria n 936 de 2020 passa a vigorar com a seguinte redaçao
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 803 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- De se ao art. 10 da Medida Provisória n 936 a seguinte redaçao
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 804 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- De se ao inciso I do paragrafo 2 do art. 8 da Medida Provisoria n 936 a seguinte redaçao
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 805 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- De se ao art. 15 da Medida Provisoria n 936 a seguinte redaçao
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 806 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- De se ao inciso III do § 3 do art. 5 da Medida Provisoria n 936 a seguinte redaçao
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 807 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 808 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 809 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir integralmente o Art. 12 da MP 936/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 810 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 9º da MP 936/2020 no tocante à pactuação do valor da ajuda compensatória por acordo individual, nos casos de redução de jornada e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 811 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o art. 7º da Medida Provisória nº 936, de 2020, que dispõe sobre a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, acrescendo-o de um parágrafo que excepcione os aprendizes e empregados com idade inferior a 18 anos da referida regra.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 812 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 7ª da Medida Provisória nº 936, de 2020, no tocante ao acordo individual para redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 813 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 6º, II, a, da MP 936/2020 para excepcionar o aprendiz com deficiência, permitindo a acumulação do valor do Beneficio Emergencial e da Renda e do Beneficio de Prestação Continuada
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 814 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 815 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 816 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 817 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 818 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 819 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 820 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 821 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 822 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 823 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelecer a necessidade de acordo coletivo de trabalho para a definição do valor da ajuda compensatória mensal (altera o inciso I do § 1º do art. 9º da MP)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 824 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, o artigo descrito a seguir à Medida Provisória nº 936, de 2020: "Art. X. Durante o de estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, é permitido aos estabelecimentos de saúde, mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 825 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 826 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique a redação do art. 15 da Medida Provisória nº 936, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 827 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende, pelo prazo de 2 (dois) meses, o recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa física e da pessoa jurídica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 828 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 829 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 830 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 831 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 832 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 833 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 834 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 835 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime trecho do §3º do art. 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 836 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do artigo 7° da Medida Provisória nº 936, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 837 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime da Medida Provisória nº 936, de 2020, a hipótese de “suspensão temporária do contrato de trabalho”, prevista no inciso III do art. 3°
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 838 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta um inciso IV ao art. 7º da Medida Provisória nº 936, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 839 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do §2º do art. 8º da Medida Provisória nº 936, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 840 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do §3º do art. 8º da Medida Provisória nº 936, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 841 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do §1º do art. 10 da Medida Provisória nº 936, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 842 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do artigo 11 da Medida Provisória nº 936, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 843 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda substitutiva global à Medida Provisória nº 936, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 844 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização dos meios eletrônicos, incluindo-se troca de e-mails, para atendimento dos requisitos formais previstos no Título VI da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, inclusive para convocação, deliberação, decisão, formalização e publicidade de convenção ou de acordo coletivo de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 845 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 12 a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 846 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 11 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 847 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 10 a seguinte redação: "Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, de que trata o art. 5º, em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata esta Medida Provisória, nos seguintes termos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 848 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 9º a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 849 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 8º a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 850 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 7º a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 851 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao inciso I do §1º do artigo 9º da Medida Provisória nº 936/2020 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 852 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 12 da Medida Provisória nº 936/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 853 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 4º do artigo 11 da Medida Provisória nº 936/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 854 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 855 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 856 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o seguinte artigo: "Art. .... O art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 857 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o seguinte artigo: "Art. .... O art. 627-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 858 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o seguinte artigo: Art. .... O art. 635 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 859 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 9º da MP 936/2020 no tocante à pactuação do valor da ajuda compensatória por acordo individual, nos casos de redução de jornada e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 860 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimir integralmente o Art. 12 da MP 936/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 861 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 8º da MP 936/2020 no tocante ao acordo individual para suspensão temporária do contrato de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 862 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 7ª da MP 936/2020 no tocante ao acordo individual para redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 863 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modificar o Art. 11º da MP 936/2020 no tocante à pactuação do valor da ajuda compensatória por acordo individual, nos casos de redução de jornada e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 864 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suspende, pelo prazo de 2 meses, o recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa física e da pessoa jurídica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 865 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza às empresas a adoção das medidas previstas neste dispositivo sem sujeição à penalidade do § 3º do Art. 5º até a edição do ato de competência do Ministério da Economia descrito no § 4º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 866 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de noventa dias, que poderá ser fracionado em períodos de trinta dias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 867 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 868 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 869 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 870 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 871 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 872 - MPV 936/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 03/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 873 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 874 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Art. 1° Altere-se o inciso II do § 2º do art. 5º da MPV nº 936, de 2020, para que passe a figurar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 875 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 11 da MPV nº 936, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 876 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se o inciso II do art. 7º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, passando a ter a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 877 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Alterem-se o § 1º e o inciso II do § 3º do art. 8º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, passando a ter a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 878 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se o inciso I do § 1º do art. 9º da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, passando a ter a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 879 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 12 da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, passando a ter a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 880 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 881 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 882 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, onde couber, o seguinte dispositivo ao texto da Medida Provisória n° 936, de 1° de abril de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 883 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 884 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 885 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 886 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 887 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 888 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 889 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 890 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 891 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 892 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 893 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 894 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 895 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 896 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 897 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 898 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 899 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 900 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao artigo 4º da MP nº 936/2020 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 901 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA - Acrescente-se inciso no parágrafo 1º do artigo 6º da Medida Provisória nº 936, de 2020, e remunere-se:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 902 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 8º para a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 903 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso II do parágrafo 3º do artigo 8º para a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 904 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao parágrafo 5º do artigo 8º para a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 905 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se a Medida Provisória nº 936 quanto ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 9º para a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 906 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 907 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 936, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 908 - MPV 936/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe so