Medida Provisória n° 940, de 2020

(Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavirus)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica.


Explicação da Ementa:
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 9.444.373.172,00 para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus (Fundação Oswaldo Cruz e Fundo Nacional de Saúde).

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado
-
Prazos abertos
31/07/2020 - 28/09/2020: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)

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Resultado apurado em 04/08/2020 às 11h48
Aguardando Decreto Legislativo
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Aguardando edição do Projeto de Decreto Legislativo

Identificação:
Calendário - MPV 940/2020 - 02/04/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
02/04/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/04/2020 a 31/05/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/04/2020 a 06/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17/05/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
MPV 940/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica da MPV 940/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 25 de 2 de abril de 2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 940/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFCN 131/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 940, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 131, de 13/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
MPV 940/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2020 Publicado no DOU Páginas 2 Edição Extra (nº B)
Publicada no DOU de 02/04/2020, na página 2, a Medida Provisória 940/2020.
31/03/2020 Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Número na Câmara:
MPV 940/2020
Origem externa:
MSG 145/2020
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS)
Prazos:
31/07/2020 - 28/09/2020: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Calendário:
Publicação no DOU: 02/04/2020
Deliberação da Medida Provisória: 02/04/2020 a 30/07/2020
Apresentação de emendas: 02/04/2020 a 06/04/2020
Regime de urgência, a partir de: 17/05/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Término do prazo de vigência, em 30 de julho de 2020, da presente Medida Provisória.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 28 de setembro de 2020.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 06/08/2020)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 48, de 28/05/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 29/05/2020 – Seção 1 – Pág. 2)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/04/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 994.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 994.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n.131/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 940, de 2020, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica. Informa, ainda, que à Medida não foram oferecidas emendas.
Apresentação da Mensagem n. 145/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Recebido o Ofício n.131/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 940, de 2020, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica. Informa, ainda, que à Medida não foram oferecidas emendas.
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 145/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 131, de 13/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 131/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 25 de 2 de abril de 2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 940/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/04/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/04/2020 a 31/05/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/04/2020 a 06/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17/05/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 940/2020 - 02/04/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/04/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 02/04/2020, na página 2, a Medida Provisória 940/2020.
Publicado no DOU Páginas 2 Edição Extra (nº B)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 02/04/2020, Edição Extra B, na página 2, a Medida Provisória 940/2020.