Medida Provisória n° 944, de 2020
Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Autoria: Presidência da República
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Explicação da Ementa: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados. Estabelece que o programa é destinado às pessoas com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), calculada com base no exercício de 2019. Dispõe que as linhas de crédito concedidas no âmbito do programa abrangerão a totalidade da folha de pagamento do contratante, pelo período de dois meses, limitadas ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo por empregado. Impõe às instituições financeiras participantes do programa o dever de assegurar que os recursos sejam utilizados exclusivamente para o processamento das folhas de pagamento dos contratantes. Fixa a taxa de juros, o prazo para o pagamento e o prazo de carência para início do pagamento. Transfere da União para o BNDES montante destinado à execução do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Estabelece a competência do Banco Central do Brasil para fiscalizar o cumprimento, pelas instituições financeiras participantes, das condições estabelecidas para as operações de crédito realizadas no âmbito do programa.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- MPV 944/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 20/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/07/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2020
- Descrição/Ementa
- Avulso do PLV 20/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 944/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/07/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 233, de 16/07/20, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020 (Medida Provisória nº 944, de 2020) e restitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 20/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/07/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 15/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 15/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Omar Aziz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 15/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Omar Aziz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 85/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 85, de 2020 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 15/07/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 262 a 281 - PLEN. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o Parecer nº 85/2020-PLEN-SF, favorável ao projeto de lei de conversão, e pela aprova... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 15/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 04/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 944, DE 2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, para incluir no art. 1º as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos entre os beneficiÁrios do Programa.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Miguel Lombardi (PL/SP)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Incluir as associações, as fundações e organizações da sociedade civil entre os que terão acesso ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos intituido pela MPV 944 de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o Art. 2º da MP 944/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o Art. 5º e 8º da MP 944/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o Art. 4º da MP 944/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o Art. 6º da MP 944/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta Art. 3º à MP 944/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 06/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclui o microempreendedor individual e as microempresas na MP 944.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa Dá nova redação ao Art. 2º da medida provisória 944 de 3 de abril de 2020: "Art. 2º O Programa Emergencial de Suporte a Empregos é destinado às pessoas jurídicas a que se refere o art. 1º com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), calculada com base no exercício de 2019. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva Acrescenta parágrafo ao Art. 2º da medida provisória 944 de 3 de abril de 2020, com a seguinte redação: "Art. 2º ....................................................................................................... .................................................................................................................. § 6º Para pessoas jurídicas com renda bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), as linhas de crédito concedidas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, abrangerá a totalidade da folha de pagamento do contratante pelo período de quatro meses, limitadas ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo por empregado. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o Art. 5ºA da medida provisória 944 de 3 de abril de 2020, com a seguinte redação: "Art. 5ºA Para pessoas jurídicas com renda bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), as instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos até 30 de junho de 2020, observados os seguintes requisitos: I - taxa de juros de três inteiros por cento ao ano sobre o valor concedido; II - prazo de trinta e seis meses para o pagamento; e III - carência de oito meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante esse período."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o § 6º ao art. 2º da Medida Provisória nº 944, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 06/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 944, de 2020, estabelecendo a suspensão emergencial e temporária do desconto dos empréstimos consignados.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 944, de 2020, estabelecendo a suspensão das prestações decorrentes de contratos de financiamento de veículos ou de arrendamento mercantil de veículos para taxistas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclui o §6º ao Art. 2º da MP 944/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Magda Mofatto (PL/GO)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclui o parágrafo 6º ao texto do art. 2º da MPV 944, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. A aquisição, pelo Programa de Aquisição de Alimentos PAA, onde não houver medidas assemelhadas pelos governos dos estados e municípios, da parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, comercializada de forma direta, frustrada em consequência da suspensão espontânea ou compulsória do funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercialização direta por conta das medidas de combate à pandemia do coronavírus/covid-19."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. Fica garantido o fornecimento dos serviços públicos de água, energia elétrica, gás e esgoto em caráter residencial urbano ou rural, com a suspenção da cobrança das tarifas, durante todo o período de emergência de saúde pública declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em razão da pandemia do coronavírus/covid-19."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. Ficam prorrogadas pelo período de um ano, as parcelas das dívidas de contratos de crédito rural firmados no âmbito do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, vincendas durante o período do estado de calamidade púbica, bem assim, não serão considerados, nesse período, a contagem de tempo de inadimplemento para as dívidas vencidas."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- "Art. Fica instituído auxílio emergencial pecuniário, no valor de um salário mínimo mensal, por três meses, prorrogáveis, em razão das medidas restritivas de circulação determinadas pelas autoridades públicas, bem como por isolamento, quarentena ou hospitalização, nos termos definidos no art. 2º da Lei 13.979, 6 de fevereiro de 2020, relativas à pandemia do novo coronavirus identificado como SARS-CoV-2, destinado a:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 944, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa à MP 944/2020 - Inclusão das microempresas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa à MP 944/2020 - Ampliação do prazo de adesão ao Programa
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique a redação do art. 6º da Medida Provisória nº 944, de 2020, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, onde couber na Medida Provisória nº 944, de 3 de abri de 2020, o seguinte artigo. "Art. XXX Fica prorrogada por um ano a obrigatoriedade de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, onde couber na Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, o seguinte artigo. "Art. XXX Fica suspensa a exigibilidade de Certidão Negativa de Débitos ou da Certidão Positiva com efeitos de Negativa, por seis meses ou até que normalize a crise ocasionada pela pandemia do COVID-19, para a realização de novas operações de crédito no âmbito do Sistema Nacional de Crédito Rural."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, onde couber na Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, o seguinte artigo. "Art. XXX Fica suspenso por 6 meses a inscrição na Dívida Ativa da União, oriundas de execução de fiscal de produtores rurais."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Art. XXX O Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 14. ............................................................................... IX - assinatura do emitente ou de representante com poderes especiais, admitida a assinatura sob a forma eletrônica, desde que garantida a identificação inequívoca de seu signatário.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, onde couber na Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, o seguinte artigo. "Art. XXX Ficam prorrogadas as parcelas vencidas e vincendas de custeio e investimentos independente da fonte, para pagamento um ano após o vencimento da última parcela, aos produtores com frustração de safra e dificuldades de comercialização ou problemas de caixa resultantes da pandemia do COVID-19, desde que devidamente comprovados."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 944, de 2020 autorizando suspender por 3 meses a contribuição previdenciária patronal do empregador doméstico e possibilitar um parcelamento em 12 meses a fim de incentivar à manutenção dos empregos domésticos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 944, de 2020 autorizando a disponibilização de linhas de empréstimo para taxistas com condições facilitadas de pagamento.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 944, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclui organizações da sociedade civil entre os beneficiários da Medida Provisória nº 944, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Medida Provisória 944, de 03 de abril de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 944, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica o Inciso I, do art. 2º da Medida Provisória 944 de 3 de abril de 2020, para ampliar de dois para quatro meses o uso dos recursos do empréstimo para manter em dia a folha de pagamentos da empresa contratante.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte Empregos. O artigo 1º da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020 passa vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica instituído o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, Cooperativas solidárias, empreendimentos econômicos solidários, micro empreendedores individuais e micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica o caput do art. 5º da Medida Provisória 944 de 3 de abril de 2020, para estender o prazo de contratação de empréstimo no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos até 30 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV944/20
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica o Inciso III, do art. 5º da Medida Provisória 944 de 3 de abril de 2020, para estender o prazo de carência de seis para doze meses e cobrança de juros desse período a partir do 25º mês de pagamento do financiamento.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 944, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 944 - cooperativas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 2º da Medida Provisória nº 944, DE 2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclui dispositivo , onde couber, na Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020,
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Insere a modalidade dos MEIs - microempreendedores individuais no escopo da Medida Provisória 944/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do caput do artigo 2º da MP 944, de 3 de abril de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o Capítulo V da MP 944/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o Art. 2º da MP 944/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o Art 1º da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, para incluir microempreendedores individuais ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o Art. 4º da MP 944/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao artigo 2º da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, a seguinte redação: "Art. 2º O Programa Emergencial de Suporte a Empregos é destinado às pessoas a que se refere o art. 1º com receita bruta anual superior a R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), calculada com base no exercício de 2019. § 1º As linhas de crédito concedidas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos: I - abrangerão a totalidade da folha de pagamento do contratante, pelo período de dois meses, limitadas ao valor equivalente a até quatro vezes o salário-mínimo por empregado; e II - serão destinadas exclusivamente ao processamento das folhas de pagamento de que trata o inciso I. .........................................................................................................................." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao artigo 5º da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, a seguinte redação: "Art. 5º As instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos em três editais, sendo o primeiro até 30 de junho de 2020, o segundo até 30 de setembro de 2020, e o terceiro até 30 de dezembro de 2020, observados os seguintes requisitos: I - taxa de juros de três inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano sobre o valor concedido; II - prazo de trinta e seis meses para o pagamento; e III - carência de seis meses para início do pagamento, sem capitalização de juros durante esse período." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o Art. 5º e 8º da MP 944/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta Art. 3º à MP 944/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclui o §6º ao Art. 2º da MP 944/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- O artigo 1º da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020 passa vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica instituído o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, Cooperativas solidárias, empreendimentos econômicos solidários, micro empreendedores individuais e micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o texto da MP 944 de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica os artigos 2° e 5° da MP 944 de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o Art. 6º da MP 944/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- O artigo 2º da Medida Provisória (MPV) nº 944 de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.2º O Programa Emergencial de Suporte a Empregos é destinado às pessoas a que se refere o art. 1º com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), calculada com base no exercício de 2019". (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o Inciso II do §4º do Art. 2º da MP 944/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulão (PT/AL)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Incluam-se novos incisos ao §4º do art. 2º da MP 944, de 2020, nos seguintes termos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art.6° da MP 944, de 2020, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o seguinte § 6º no art.2° da MP 944, de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao caput do art.2° da MP 944, de 2020, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 2º do art.2° da MP 944, de 2020, renumerando-se os demais:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulão (PT/AL)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 152 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 153 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulão (PT/AL)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Emprego
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 154 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 155 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Mofifica o § 2º do art.2° da MP 944
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 156 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao caput do art.2° da MP 944, de 2020, nova redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 157 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o seguinte § 6º no art.2° da MP 944, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 158 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 2º do art.2° da MP 944, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 159 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art.6° da MP 944, de 2020, nova redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 160 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 161 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- De-se aos incisos I e II do Art.4º da MPV nº 944/2020, nova redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 162 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 163 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 164 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 165 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 166 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 167 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 168 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 169 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulão (PT/AL)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 170 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se parágrafo ao art. 2º da Medida Provisória (MPV) nº 944 de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 171 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulão (PT/AL)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 172 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulão (PT/AL)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 173 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 174 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- O texto do artigo 2º da MPV nº 944, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2.......................................................................................................... .................................................................................................................... § 4º...................................................................................................... III - não rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o nonagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 175 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 176 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 177 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 178 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 179 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 180 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 181 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 182 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 183 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulão (PT/AL)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 184 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- As instituições financeiras participantes arcarão com todas as despesas necessárias para a recuperação dos créditos inadimplidos e poderão optar, em quaisquer operações, pela substituição das exigências de judicialização de que tratam as alíneas "c" do inciso II e "b" do inciso III do § 7º do art. 9º e art. 11 da Lei nº 9.430, de 17 de dezembro de 1996, pelo instrumento de que trata a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 185 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 186 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos,
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 187 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 03 DE ABRIL DE 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 188 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 189 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 944/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 190 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 191 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 944, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 192 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 193 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda substitutiva global à Medida Provisória nº 944, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 194 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação dos incisos II e III do art. 5° da Medida Provisória nº 944, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 195 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do inciso I, do §1º, do art. 2º da Medida Provisória nº 944, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 196 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do §1º do art. 2º da Medida Provisória nº 944, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 197 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do inciso III, do §4º, do art. 2º da Medida Provisória nº 944, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 198 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique a redação do art. 1º e do caput do art. 2º da Medida Provisória nº 944, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 199 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao caput do art.2° e do art. 8° da MP 944, de 2020, a seguinte redação: Art. 2º O Programa Emergencial de Suporte a Empregos é destinado às pessoas a que se refere o art. 1º com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), calculada com base no exercício de 2019. . . . Art. 8° Art. 8º Ficam transferidos, da União para o BNDES, R$ 34.000.000.000,00 (trinta e quatro bilhões de reais), destinados à execução do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, sendo que, destes, R$ 15.000.000,00 (quinze bilhões de reais) deverão ser concedidos exclusivamente para as pessoas jurídicas a que se refere o art. 1º com receita bruta anual inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 200 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao inciso III do art. 5° a seguinte redação: "Art. 5º ....................................................................................................... I - ................................................................................................................. II - ............................................................................................................... III - carência de doze meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante esse período.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 201 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o seguinte § 6º no art.2° da MP 944, de 2020: Art.2°.................................................................................. § 6º O valor do crédito referente à parcela dos salários será depositado diretamente na conta do empregado e, caso esta não exista, em uma nova conta aberta em seu nome, isenta de cobrança de tarifas de manutenção e com direito a ao menos um saque de valores mensal gratuito.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 202 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 2º do art.2° da MP 944, de 2020, renumerando-se os demais:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 203 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao inciso I do § 1° do art. 2° da MPV n° 944, de 2020 a seguinte redação: "Art. 2°. ......................................................................... § 1°........................................................................................................... I- abrangerão a totalidade da folha de pagamento do contratante, pelo período de três meses, limitadas ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo por empregado; e II- ..................................................................................................................................
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 204 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao inciso III do art. 5° a seguinte redação: "Art. 5º ....................................................................................................... I - ................................................................................................................. II - prazo de quarenta e oito meses para o pagamento; e III - ..............................................................................................................
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 205 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao inciso I do art. 5° a seguinte redação: "Art. 5º ....................................................................................................... I - isento de taxa de juros sobre o valor concedido; .................................................................................................................... II - ............................................................................................................... III - .............................................................................................................
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 206 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que modifica o caput do art. 6º para reduzir tempo de verificação de registro de inadimplência anterior à contratação.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 207 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que modifica o art. 1º da MP 944 para incluir organizações da sociedade civil no Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 208 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que modifica o inciso II do art. 5º para aumentar prazo de pagamento do valor concedido.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 209 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que modifica o inciso III do art. 5º para aumentar o prazo de carência para o início do pagamento do valor concedido.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 210 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 211 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 212 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 213 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 214 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 215 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 216 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 217 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 218 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Roberto Pessoa (PSDB/CE)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 219 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Roberto Pessoa (PSDB/CE)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 220 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 221 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 222 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bozzella (PSL/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta os microempresários individuais - MEI e as microempresas na redação do art. 2º da Medida Provisória n. 944/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 223 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 224 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o §6º no art. 2º da Medida Provisória nº 944, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 225 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 226 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 227 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 228 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 229 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 230 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 231 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 232 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera os critérios de concessão de crédito pelas instituições financeiras participantes do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, para restringir o crédito àqueles que estejam em situação de inadimplência apenas na data de contratação.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 233 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Reduz o limite mínimo para legitimação de empresas ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos, para incluir as microempresas, no âmbito da situação em emergência de saúde pública em decorrência do novo coronavírus (covid-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 234 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Isenta de juros no período de seis meses de carência as empresas beneficiárias da linha de crédito inaugurada pelo Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 235 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera os critérios de elegibilidade das empresas para que se beneficiem do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, para estendê-lo às empresas que tenham tido queda igual ou superior a cinquenta por cento do faturamento bruto mensal, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 236 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 237 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 238 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 239 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 240 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 241 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de de Suporte a Empregos..
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 242 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 243 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 244 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 245 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 246 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 247 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 944/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 248 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 249 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 250 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 251 - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 252 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- O inciso I do § 1º e o inciso III do § 4º, ambos do art. 2º, da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, passam a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 253 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se o caput do art. 2º da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, passando a ter a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 254 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- A Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 255 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 256 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 257 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 258 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 259 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 260 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- EMENDA 261 - MPV 944/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O caput do Art.2º passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O Programa Emergencial de Suporte a Empregos é destinado às pessoas jurídicas a que se refere o art. 1º com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), calculada com base no exercício de 2019. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Avulso de Emendas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 261 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 001; Deputado Federal Miguel Lombardi (PL/SP) 002; Senador Paulo Paim (PT... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 262 PLEN - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 08/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 262, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 263 PLEN - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 263, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 264 PLEN - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 264, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 265 PLEN - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 10/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 265, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 266 PLEN - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 10/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 266, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 267 PLEN - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 13/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 267, do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 268 PLEN - MPV 944/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 13/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 268, da Senadora Kátia Abreu; - 269, da Senadora Rose de Freitas; e - 270, do Senador Irajá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 269 PLEN - MPV 944/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 13/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 268, da Senadora Kátia Abreu; - 269, da Senadora Rose de Freitas; e - 270, do Senador Irajá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 270 PLEN - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 13/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 268, da Senadora Kátia Abreu; - 269, da Senadora Rose de Freitas; e - 270, do Senador Irajá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 271 PLEN - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 15/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 271 a 274, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 272 PLEN - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 15/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 271 a 274, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 273 PLEN - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 15/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 271 a 274, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 274 PLEN - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 15/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 271 a 274, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 275 PLEN - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 15/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 275, do Senador Jaques Wagner; e - 276, do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 276 PLEN - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 15/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 275, do Senador Jaques Wagner; e - 276, do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 277 PLEN - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 15/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 277, do Senador Jaques Wagner; e - 278, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 278 PLEN - MPV 944/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 15/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 277, do Senador Jaques Wagner; e - 278, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 279 PLEN - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 15/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 279 e 280, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 280 PLEN - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 15/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 279 e 280, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 281 PLEN - MPV 944/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 15/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 281, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/07/2020. Foram apresentadas 20 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas ao PLV nº 20/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 15/07/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 262 a 281 - PLEN. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o Parecer nº 85/2020-PLEN-SF, favorável ao projeto de lei de conversão, e pela aprova... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Requerimento de retirada da Emenda nº 188 de autoria do Senador Eduardo Girão
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Ação Legislativa:
- Retirada, pelo respectivo autor, a seguinte emenda: - nº 188, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1401/2020
- Autor:
- Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 268-PLEN, apresentada à MPV nº 944/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1401, do Senador Ciro Nogueira, pela liderança do PP, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 268 à MPV 944/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1403/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda º 275-PLEN, apresentada à MPV nº 944/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1403, de 2020, do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 275 à MPV 944/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1407/2020
- Autor:
- Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 278-PLEN, apresentada à MPV nº 944/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1407, de 2020, da liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 278 à MPV 944/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1408/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 279-PLEN, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 1408, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada em definitivo da Emenda n° 279-PLEN, apresentada ao PLV 20 de 2020 (MPV 944/2020). | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1411/2020
- Autor:
- Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 278-PLEN, apresentada à MPV nº 944/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1411, de 2020, do Senador Telmário Mota, pela liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 278 à MPV 944/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1412/2020
- Autor:
- Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 266-PLEN, apresentada à MPV nº 944/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1412, de 2020, da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 266 à MPV 944/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1415/2020
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 280-PLEN, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1415, de 2020, da liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 280 à MPV 944/2020; e - 1418, de 2020, da liderança do MDB, destaque, para votação em separado, da EM 281-PLEN, a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1419/2020
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 18 do PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1419, de 2020, do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do artigo 18, do Projeto de Lei de Conversão nº 20/2020, proveniente da MPV 944/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1418/2020
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 281-PLEN, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1415, de 2020, da liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 280 à MPV 944/2020; e - 1418, de 2020, da liderança do MDB, destaque, para votação em separado, da EM 281-PLEN, a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1423/2020
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 266-PLEN, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1423, de 2020, do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 266, do Projeto de Lei de Conversão nº 20/2020, proveniente da MPV 944/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1443/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQSº 1419/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 1443/2020, do Senador Alvaro Dias, de retirada do RQS nº 1419/2020, de destaque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário - MPV 944/2020 - 04/04/2020
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 04/04/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 03/04/2020 a 01/06/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/04/2020 a 07/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Edição de Diário Oficial
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/04/2020
- Descrição/Ementa
- Republicação do art. 2º da Medida Provisória, por ter havido incorreção no original.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Republicação, no DOU, Seção 1, de 4 de abril de 2020, Edição Extra D, página 1, do art. 2º da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, por ter constado incorreção, quanto ao original. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 135/2020
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 13/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 944, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 135, de 13/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/04/2020
- Descrição/Ementa
- Nota técnica nº 29 de 2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 01/07/2020
- Descrição/Ementa
- Legislação x MPV x PLV aprovado na Câmara dos Deputados
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Assinatura para retirada do RQS 1407, de 2020, do Senador Telmário Mota, pela liderança do PROS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida correspondência eletrônica, do Senador Telmário Mota, solicitando a retirada do RQS n° 1407, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/07/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do PLV 20/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 15/07/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 262 a 281 - PLEN. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o Parecer nº 85/2020-PLEN-SF, favorável ao projeto de lei de conversão, e pela aprova... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 233/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/07/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Conversão n° 20 , de 2020 (Medida Provisória n° 944 , de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 233, de 16/07/20, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020 (Medida Provisória nº 944, de 2020) e restitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/07/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício com recibo de autógrafo enviado à sanção - MPV 944/2020
- Local:
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/2020 | Publicado no DCN Páginas 846 - DCN nº 48 | Em 18-10-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 944, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 20-08-2020, com a publicação da Lei nº 14.043, de 2020, sancionada em 19-08-2020 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 22-10-2020). |
| 16/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 201-225 - DSF nº 83 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 85, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Omar Aziz, em 15/07/2020. |
| 16/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 159-252 - DSF nº 83 | (Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 15/07/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 262 a 281 - PLEN. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o Parecer nº 85/2020-PLEN-SF, favorável ao projeto de lei de conversão, e pela aprovação integral das Emendas nºs 269, 279 e 280, pela aprovação parcial das Emendas nºs 263, 265 e 266, na forma de emenda de relator, e pela rejeição das demais, com a adição das Emendas nºs 282 a 287, de relator. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1401, de 2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 268; - nº 1403, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 275; - nº 1411, de 2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda 278; - nº 1412, de 2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 266, apresentada à MPV nº 944/2020; - nº 1415, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 280, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020; - nº 1418, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 281, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020; - nº 1419, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado do art. 18 do PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020; (Retirado por meio do Requerimento nº 1443, de 2020) - nº 1423, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 266, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020. Retirados os Requerimentos nºs 1401, 1403, 1411, 1412, 1418, 1419 e 1423, de 2020, e prejudicado o Requerimento nº 1415, de 2020, por ter sido acatado pelo relator. O Relator, Senador Omar Aziz, incorpora o texto integral da Emenda nº 266. Aprovados, conjuntamente os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV, com emendas. (Sim - 72; Presidente – 1; Total - 73) Ficam prejudicadas à medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1407 e 1408, de 2020) |
| 16/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 99-116 - DSF nº 83 | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 16/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 99-116 - DSF nº 83 | Encaminhado à publicação o PLV 20/2020, em 15/07/2020. |
| 16/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 34-72 - DSF nº 83 | (Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 15/07/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 262 a 281 - PLEN. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o Parecer nº 85/2020-PLEN-SF, favorável ao projeto de lei de conversão, e pela aprovação integral das Emendas nºs 269, 279 e 280, pela aprovação parcial das Emendas nºs 263, 265 e 266, na forma de emenda de relator, e pela rejeição das demais, com a adição das Emendas nºs 282 a 287, de relator. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1401, de 2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 268; - nº 1403, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 275; - nº 1411, de 2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda 278; - nº 1412, de 2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 266, apresentada à MPV nº 944/2020; - nº 1415, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 280, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020; - nº 1418, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 281, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020; - nº 1419, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado do art. 18 do PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020; (Retirado por meio do Requerimento nº 1443, de 2020) - nº 1423, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 266, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020. Retirados os Requerimentos nºs 1401, 1403, 1411, 1412, 1418, 1419 e 1423, de 2020, e prejudicado o Requerimento nº 1415, de 2020, por ter sido acatado pelo relator. O Relator, Senador Omar Aziz, incorpora o texto integral da Emenda nº 266. Aprovados, conjuntamente os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV, com emendas. (Sim - 72; Presidente – 1; Total - 73) Ficam prejudicadas à medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1407 e 1408, de 2020) |
| 09/04/2020 | Publicado no DCN Páginas 5757-6267 - DCN nº 14 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 261 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 001; Deputado Federal Miguel Lombardi (PL/SP) 002; Senador Paulo Paim (PT/RS) 003; 004; 005; 006; 007; 043; Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 008; 009; 010; 011; 012; 022; 137; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 013; Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC) 014; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 015; 016; 017; Deputado Federal Newton Cardoso Jr (MDB/MG) 018; Senador Weverton (PDT/MA) 019; 074; 075; 076; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 020; 021; 052; 053; 071; Deputada Federal Magda Mofatto (PL/GO) 023; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 024; 025; 026; 027; Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 028; 092; Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 029; 030; 031; 032; 033; 034; Senador Jorginho Mello (PL/SC) 035; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 036; 037; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 038; Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 039; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 040; 041; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 042; 090; 091; 102; 227; 228; 241; Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 044; 045; 047; 048; 049; Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG); 046; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 050; Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 051; Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 063; 186; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 064; Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 065; 066; 067; 068; 069; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 070; Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP) 072; Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 073; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 077; 078; 079; 080; 081; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 082; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 083; 085; 089; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 084; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 086; 087; Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) 088; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 093; 094; 095; 096; 097; Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 098; Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 099; Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 100; 103; Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS) 101; Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 104; Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 105; Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) 106; 109; 112; 118; 124; 125; 129; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 107; Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) 108; Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 110; 111; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 113; 114; 115; 116; 117; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 119; 120; 121; 122; 123; Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 126; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 127; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 128; Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA) 130; 189; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 131; 132; 133; 134; 135; Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 136; Deputado Federal Paulão (PT/AL) 138; 148; 153; 169; 171; 172; 183; Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 139; 140; 141; 142; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 143; 144; 145; 146; 147; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 149; 150; 151; 152; 220; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 247; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 163; 164; 165; 166; 167; 168; Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) 170; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 173; 174; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 175; Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 176; 177; 178; 179; 180; 181; 182; Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) 184; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 185; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 187; Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) 188; 190; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 191; Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 192; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 193; 194; 195; 196; 197; Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) 198; Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 206; 207; 208; 209; Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 210; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 211; 212; 213; 214; 215; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 216; 217; 225; 226; Deputado Federal Roberto Pessoa (PSDB/CE) 218; 219; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 221; 223; 229; 230; 231; Deputado Federal Júnior Bozzella (PSL/SP) 222; Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 224; Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 232; 233; 234; 235; Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 236; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 237; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 238; 239; 240; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 242; 243; 244; Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR) 245; Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 246; 251; Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 248; 249; 250; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 252; 253; 254; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 255; 256; 257; 258; 259; 260; Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 261. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/04/2020. ************* Retificado em 19/05/2020************* Onde se lê "16/04/2020", leia-se "09/04/2020". |
| 03/04/2020 | Publicado no DOU Páginas 5 Edição Extra (nº B) | Publicada no DOU de 03/04/2020, na página 5, a Medida Provisória 944/2020. |
| 31/03/2020 | Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11 | À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) | 04/04/2020 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Miguel Lombardi (PL/SP) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 944/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 944/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 944/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 944/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 944/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 944/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Newton Cardoso Jr (MDB/MG) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 944/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 944/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 944/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Magda Mofatto (PL/GO) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) | 06/04/2020 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 944/2020 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 944/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 944/2020 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 944/2020 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 944/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 944/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 63 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 64 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 65 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 66 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 67 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 70 - MPV 944/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 71 - MPV 944/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 72 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 73 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 74 - MPV 944/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 75 - MPV 944/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 76 - MPV 944/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 77 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 78 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 79 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 80 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 81 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 82 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 83 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 84 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 85 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 86 - MPV 944/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 87 - MPV 944/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 88 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 89 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 90 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 91 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 92 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 93 - MPV 944/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 94 - MPV 944/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 95 - MPV 944/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 96 - MPV 944/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 97 - MPV 944/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 98 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 99 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 100 - MPV 944/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 101 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 102 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 103 - MPV 944/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 104 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 105 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 106 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 107 - MPV 944/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 108 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 109 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 110 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 111 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 112 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 113 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 114 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 115 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 116 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 117 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 118 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 119 - MPV 944/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 120 - MPV 944/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 121 - MPV 944/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 122 - MPV 944/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 123 - MPV 944/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 124 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 125 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 126 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 127 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 128 - MPV 944/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 129 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 130 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 131 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 132 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 133 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 134 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 135 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 136 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 137 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 138 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Paulão (PT/AL) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 139 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 140 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 141 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 142 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 143 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 144 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 145 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 146 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 147 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 148 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Paulão (PT/AL) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 149 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 150 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 151 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 152 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 153 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Paulão (PT/AL) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 154 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 155 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 156 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 157 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 158 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 159 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 160 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 161 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 162 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 163 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 164 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 165 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 166 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 167 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 168 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 169 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Paulão (PT/AL) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 170 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 171 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Paulão (PT/AL) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 172 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Paulão (PT/AL) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 173 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 174 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 175 - MPV 944/2020 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 176 - MPV 944/2020 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 177 - MPV 944/2020 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 178 - MPV 944/2020 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 179 - MPV 944/2020 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 180 - MPV 944/2020 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 181 - MPV 944/2020 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 182 - MPV 944/2020 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 183 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Paulão (PT/AL) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 184 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 185 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 186 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 187 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 188 - MPV 944/2020 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | 07/04/2020 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 944/2020 - 08/04/2020 |
| EMENDA 189 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 190 - MPV 944/2020 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 191 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 192 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 193 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 194 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 195 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 196 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 197 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 198 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 199 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 200 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 201 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 202 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 203 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 204 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 205 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 206 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 207 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 208 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 209 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 210 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 211 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 212 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 213 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 214 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 215 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 216 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 217 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 218 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Roberto Pessoa (PSDB/CE) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 219 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Roberto Pessoa (PSDB/CE) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 220 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 221 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 222 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Bozzella (PSL/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 223 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 224 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 225 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 226 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 227 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 228 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 229 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 230 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 231 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 232 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 233 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 234 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 235 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 236 - MPV 944/2020 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 237 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 238 - MPV 944/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 239 - MPV 944/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 240 - MPV 944/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 241 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 242 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 243 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 244 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 245 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 246 - MPV 944/2020 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 247 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 248 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 249 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 250 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 251 - MPV 944/2020 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 252 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 253 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 254 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 255 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 256 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 257 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 258 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 259 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 260 - MPV 944/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 07/04/2020 | Único | |
| EMENDA 261 - MPV 944/2020 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | 07/04/2020 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 262 PLEN - MPV 944/2020 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 08/07/2020 | Único | |
| EMENDA 263 PLEN - MPV 944/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/07/2020 | Único | |
| EMENDA 264 PLEN - MPV 944/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 09/07/2020 | Único | |
| EMENDA 265 PLEN - MPV 944/2020 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 10/07/2020 | Único | |
| EMENDA 266 PLEN - MPV 944/2020 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 10/07/2020 | Único | |
| EMENDA 267 PLEN - MPV 944/2020 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 13/07/2020 | Único | |
| EMENDA 268 PLEN - MPV 944/2020 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | 13/07/2020 | Único | |
| EMENDA 269 PLEN - MPV 944/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 13/07/2020 | Único | |
| EMENDA 270 PLEN - MPV 944/2020 | Senador Irajá (PSD/TO) | 13/07/2020 | Único | |
| EMENDA 271 PLEN - MPV 944/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 15/07/2020 | Único | |
| EMENDA 272 PLEN - MPV 944/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 15/07/2020 | Único | |
| EMENDA 273 PLEN - MPV 944/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 15/07/2020 | Único | |
| EMENDA 274 PLEN - MPV 944/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 15/07/2020 | Único | |
| EMENDA 275 PLEN - MPV 944/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 15/07/2020 | Único | |
| EMENDA 276 PLEN - MPV 944/2020 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 15/07/2020 | Único | |
| EMENDA 277 PLEN - MPV 944/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 15/07/2020 | Único | |
| EMENDA 278 PLEN - MPV 944/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 15/07/2020 | Único | |
| EMENDA 279 PLEN - MPV 944/2020 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 15/07/2020 | Único | |
| EMENDA 280 PLEN - MPV 944/2020 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 15/07/2020 | Único | |
| EMENDA 281 PLEN - MPV 944/2020 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 15/07/2020 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 15/07/2020 | Votação do PLV nº 20/2020 e Pressupostos da MPV nº 944/2020, nos termos do Parecer, com ajustes do Relator. | Aprovado |
- Número na Câmara:
- MPV 944/2020
- Origem externa:
- MSG 153/2020
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- RQS 1415/2020
- RQS 1418/2020
- RQS 1419/2020
- RQS 1423/2020
- RQS 1443/2020
- VET 42/2020
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.043 de 19/08/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA, EMERGENCIA, AUXILIO, EMPREGO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESARIO, EMPRESA, COOPERATIVA, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPREGADO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Despacho:
- 15/07/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Omar Aziz (encerrado em 15/07/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/07/2020 - 19/08/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - 20/08/2020 - 18/10/2020: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 03/04/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 03/04/2020 a 31/07/2020
- Apresentação de emendas: 03/04/2020 a 07/04/2020
- Regime de urgência, a partir de: 18/05/2020
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 15/07/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLV 20/2020, com as Emendas nºs 266, 269, 279, 280; parcialmente com as Emendas nºs 263 e 265; e com as Emendas nºs 282 e 284 a 287, do Relator. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas a ela apresentadas. Sim: 72; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 73. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 18-10-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 944, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 20-08-2020, com a publicação da Lei nº 14.043, de 2020, sancionada em 19-08-2020 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 22-10-2020). - Publicado no DCN Páginas 846 - DCN nº 48
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal) até 18/10/2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14043 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 466 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 20/08/2020 - Seção I - págs. 5 e 6.
Sancionada em 19/08/2020.
À SLCN.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 19/08/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14043/2020. DOU 20/08/20 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 466/20-PE). Razões do veto: DOU 20/08/20 PÁG 11 COL 01.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- Aprovada, com modificações, na forma do o Projeto de Lei de Conversão nº 28 de 2020, na Câmara dos Deputados, em 29/7/2020, a matéria foi encaminhada à sanção em 30/7/2020.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA). - Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA).
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 31/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 30/07/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 13/20.
- Texto integral - Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 13/20.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 29/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Leitura do recebimento do Ofício nº 233, de 2020, do Congresso Nacional, que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, oriundo da Medida Provisória nº 944, de 2020.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020.
Decisão da Presidência: nos termos do art. 7º, II, da Lei Complementar n. 95/1998 e dos artigos 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, considera como não escrita a Emenda nº 7 (correspondente à Emenda n. 286 – Plen), por não guardar relação temática com a Medida Provisória nº 944/2020.
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas do Senado Federal; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 8, e pela rejeição das Emendas nº 2 e 7, do Senado Federal.
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 8 ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
Votação da Emenda do Senado Federal nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Helder Salomão, na qualidade de Líder do PT, passando-se à votação pelo processo nominal.
Rejeitada a Emenda de nº 2. Sim: 157; não: 288; abstenção: 1; total: 446.
Votação do DTQ 7: PSB: Emenda nº 5 do Senado Federal, com vistas a sua rejeição. (art. 161, II).
Aprovada a Emenda n° 5.
Prejudicado o DTQ 1: PT: Emenda nº 2, do Senado Federal (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 2: PT: Emenda nº 8, do Senado Federal (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 3: PSB: Emenda nº 6, do Senado Federal (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 4: PCdoB: Emenda nº 2, do Senado Federal (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 5: PSOL: Emenda nº 2, do Senado Federal (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 6: Bloco PL (PL): Emenda nº 7, do Senado Federal (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).
A matéria vai à sanção (MPV 944-D/20) (PLV 28-2020).
Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC).
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
- Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas do Senado Federal; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 8, e pela rejeição das Emendas nº 2 e 7, do Senado Federal.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 21/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 20/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 20/07/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/07/20 PÅG 772., Letra C.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/07/20 PÅG 772., Letra C.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 20/07/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 17/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 20/2020, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020 (Medida Provisória nº 944, de 2020), que “Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências”". - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
- Texto integral - Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 20/2020, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020 (Medida Provisória nº 944, de 2020), que “Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências”".
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 17/07/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n° 233/2020, do Congresso Nacional, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão n° 20, de 2020 (oriundo da Medida Provisória n° 944, de 2020), que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n's 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências"...Encaminha, nos termos do § 6° do art. 7° da Resolução n° 1, de 2002-CN,:l-s referidas emendas, para exame dessa Casa.
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 20/2020, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020 (Medida Provisória nº 944, de 2020), que “Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências”". - Texto integral - Recebido o Ofício n° 233/2020, do Congresso Nacional, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão n° 20, de 2020 (oriundo da Medida Provisória n° 944, de 2020), que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n's 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências"...Encaminha, nos termos do § 6° do art. 7° da Resolução n° 1, de 2002-CN,:l-s referidas emendas, para exame dessa Casa.
- Texto integral - Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 20/2020, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020 (Medida Provisória nº 944, de 2020), que “Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências”".
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 233, de 16/07/20, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020 (Medida Provisória nº 944, de 2020) e restitui, nos termos do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados.
À CD. - OFCN 233/2020
- Autógrafo - MPV 944/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 15/07/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 262 a 281 - PLEN.
Proferido pelo Senador Omar Aziz, o Parecer nº 85/2020-PLEN-SF, favorável ao projeto de lei de conversão, e pela aprovação integral das Emendas nºs 269, 279 e 280, pela aprovação parcial das Emendas nºs 263, 265 e 266, na forma de emenda de relator, e pela rejeição das demais, com a adição das Emendas nºs 282 a 287, de relator.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1401, de 2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 268;
- nº 1403, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 275;
- nº 1411, de 2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda 278;
- nº 1412, de 2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 266, apresentada à MPV nº 944/2020;
- nº 1415, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 280, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020;
- nº 1418, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 281, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020;
- nº 1419, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado do art. 18 do PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020; (Retirado por meio do Requerimento nº 1443, de 2020)
- nº 1423, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 266, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020.
Retirados os Requerimentos nºs 1401, 1403, 1411, 1412, 1418, 1419 e 1423, de 2020, e prejudicado o Requerimento nº 1415, de 2020, por ter sido acatado pelo relator.
O Relator, Senador Omar Aziz, incorpora o texto integral da Emenda nº 266.
Aprovados, conjuntamente os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV, com emendas. (Sim - 72; Presidente – 1; Total - 73)
Ficam prejudicadas à medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1407 e 1408, de 2020) - Publicado no DSF Páginas 159-252 - DSF nº 83
- Publicado no DSF Páginas 34-72 - DSF nº 83
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 85/2020 - PLEN
- Avulso de emendas
- Votações nominais:
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 1443/2020, do Senador Alvaro Dias, de retirada do RQS nº 1419/2020, de destaque.
- RQS 1443/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Omar Aziz.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Omar Aziz.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 85, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Omar Aziz, em 15/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 201-225 - DSF nº 83
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o PLV 20/2020, em 15/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 99-116 - DSF nº 83
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida correspondência eletrônica, do Senador Telmário Mota, solicitando a retirada do RQS n° 1407, de 2020.
- Correspondência Eletrônica
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1407, de 2020, da liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 278 à MPV 944/2020.
- RQS 1407/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1423, de 2020, do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 266, do Projeto de Lei de Conversão nº 20/2020, proveniente da MPV 944/2020.
- RQS 1423/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1419, de 2020, do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do artigo 18, do Projeto de Lei de Conversão nº 20/2020, proveniente da MPV 944/2020.
- RQS 1419/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1415, de 2020, da liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 280 à MPV 944/2020; e
- 1418, de 2020, da liderança do MDB, destaque, para votação em separado, da EM 281-PLEN, apresentada ao PLV 20 de 2020, da MPV 944/2020. - RQS 1415/2020
- RQS 1418/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1412, de 2020, da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 266 à MPV 944/2020.
- RQS 1412/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1411, de 2020, do Senador Telmário Mota, pela liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 278 à MPV 944/2020.
- RQS 1411/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 1408, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada em definitivo da Emenda n° 279-PLEN, apresentada ao PLV 20 de 2020 (MPV 944/2020).
- RQS 1408/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/07/2020.
Foram apresentadas 20 emendas. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 281, do Senador Eduardo Braga.
- EMENDA 281 PLEN - MPV 944/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 279 e 280, do Senador Eduardo Braga.
- EMENDA 279 PLEN - MPV 944/2020
- EMENDA 280 PLEN - MPV 944/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1403, de 2020, do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 275 à MPV 944/2020.
- RQS 1403/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 277, do Senador Jaques Wagner; e
- 278, da Senadora Zenaide Maia. - EMENDA 277 PLEN - MPV 944/2020
- EMENDA 278 PLEN - MPV 944/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 275, do Senador Jaques Wagner; e
- 276, do Senador Ciro Nogueira. - EMENDA 275 PLEN - MPV 944/2020
- EMENDA 276 PLEN - MPV 944/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1401, do Senador Ciro Nogueira, pela liderança do PP, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 268 à MPV 944/2020.
- RQS 1401/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 271 a 274, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 271 PLEN - MPV 944/2020
- EMENDA 272 PLEN - MPV 944/2020
- EMENDA 273 PLEN - MPV 944/2020
- EMENDA 274 PLEN - MPV 944/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 15/07/2020.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 13/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 268, da Senadora Kátia Abreu;
- 269, da Senadora Rose de Freitas; e
- 270, do Senador Irajá. - EMENDA 268 PLEN - MPV 944/2020
- EMENDA 269 PLEN - MPV 944/2020
- EMENDA 270 PLEN - MPV 944/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 13/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 267, do Senador Jorginho Mello.
- EMENDA 267 PLEN - MPV 944/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 10/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 266, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 266 PLEN - MPV 944/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 10/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 265, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 265 PLEN - MPV 944/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 264, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 264 PLEN - MPV 944/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 263, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 263 PLEN - MPV 944/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 262, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 262 PLEN - MPV 944/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 99-116 - DSF nº 83
- Avulso de PLV
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/07/2020
- Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado ao Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR). - Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 30/06/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 474/20/SGM-P.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 474/20/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 30/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Continuação da votação em turno único.
Retirado o DTQ 1: Republicanos: Destaque da Emenda de Comissão nº 46, apresentada à Medida Provisória nº 944/2020. (161, II)
Retirado o DTQ 2: Republicanos: Destaque da Emenda de Plenário nº 7, apresentada à Medida Provisória nº 944/2020. (161, II)
Prejudicado o DTQ 3: PDT: Destaque para votação da Emenda de Comissão nº 53, apresentada à MP 944/20. (161, II)
Retirado o DTQ 7: PSOL: destaque para votação da Emenda de Plenário nº 15, oferecida à MPV nº 944 de 2020. (161, II)
Retirado o DTQ 9: PCdoB: Destaque da emenda n. 21 de PLENÁRIO apresentada à MP 944. (161,II)
Inadmitido o DTQ 13: PT: Destaque da Emenda de Comissão n. 130, apresentada à MPV 944/2020. (161, II)
Inadmitido o DTQ 14: Bloco PP: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 16, apresentada à MPV 944/2020. (161, II)
Retirado o DTQ 15: PSOL: Destaque para votação da expressão “bem como para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 calculada com base no exercício de 2019”, constante na Emenda de Plenário nº 15, para que seja incluída na parte final do art. 2º do PLV, ambos relativos à MPV nº 944 de 2020. (161, II)
Retirado o DTQ 16: Bloco PP: Destaque para votação em separado art. 19 do PLV apresentado pelo Relator à MPV 944. (161, I)
Retirado o DTQ 17: Bloco PP: Destaque para votação em separado art. 17 do PLV apresentado pelo Relator à MPV 944. (161, I)
Votação do DTQ 8: Bloco PP: destaque para votação da Emenda de Plenário nº 8, apresentada à MP 944/2020. (161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 84; não: 331; total: 415.
Votação do DTQ 11: PT: Destaque da Emenda de Comissão n. 10, apresentada à MPV 944/2020. (161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 10. Sim: 113; não; 331; total: 444.
Votação do DTQ 6: Cidadania: destaque para votação em separado da expressão “já incluído o prazo de carência de que trata o inciso II do caput deste artigo”, constante do inciso III do Art. 6º do Projeto de Lei de Conversão. (161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
Mantido o texto. Sim: 258; não: 162; total: 420.
Votação do DTQ 4: PSB: Destaque da emenda de plenário nº 12, apresentada à MP 944/20. (161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 190; não: 273; abstenção: 1; total: 464.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL - MG).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 944-B/2020) - (PLV 20/2020).
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Assis Carvalho (PT/PI).
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). - Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL - MG).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL/SC).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Assis Carvalho (PT/PI).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).
- Texto integral - Apresentação da Complementação de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 26/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 26/06/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pelo relator designado da Comissão Mista; Emendas apresentadas em Plenário; e Parecer Proferido em Plenário pelo relator designado da Comissão Mista às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 27/06/20 PÅG 23, Letra A.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pelo relator designado da Comissão Mista; Emendas apresentadas em Plenário; e Parecer Proferido em Plenário pelo relator designado da Comissão Mista às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 27/06/20 PÅG 23, Letra A.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 25/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG).
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS). - Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 25/06/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o PLV nº 20, de 2020, da Comissão Mista da MPV 944/2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos..
- Texto integral - Recebido o PLV nº 20, de 2020, da Comissão Mista da MPV 944/2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos..
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 25/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). - Texto integral - Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
- Texto integral - Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 25/06/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o PLV nº 1, de 2020, da Comissão Mista da MPV 944/2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos..
- Texto integral - Recebido o PLV nº 1, de 2020, da Comissão Mista da MPV 944/2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos..
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 25/06/2020
- MPV94420 - Comissão Mista da MPV 944/2020
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 20/2020, pelo Deputado Zé Vitor (PL-MG), que: "[EMENTA!]".
- Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 20/2020, pelo Deputado Zé Vitor (PL-MG), que: "[EMENTA!]".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 25/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 135/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 944/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 25/06/2020 - 11h - 83ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 261, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 944, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 944, de 2020, e das Emendas de nºs 1 a 19, 22, 23, 28 a 41, 43, 46, 50, 51, 53 a 55, 57 a 62, 64 a 89, 92 a 129, 131 a 167, 169 a 187, 189 a 215, 217 a 224, 227 a 240, 242 a 246 e 248 a 261; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 20, 21, 24, 25, 26, 27, 42, 44, 45, 47, 48, 49, 52, 56, 63, 90, 91, 130, 168, 216, 225, 226, 241 e 247; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 944, de 2020 e das Emendas de nºs 3, 27, 42, 52, 54, 56, 90, 128, 155, 205, 216, 237, 245 e 249; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de nºs 1, 2, 4 a 26, 28 a 41, 43 a 51, 53, 57 a 64, 66 a 76, 78 a 89, 91, 92, 94 a 112, 114 a 127, 129, 131 a 148, 150 a 154, 156 a 162, 164 a 181, 183 a 187, 189 a 192, 194 a 204, 206 a 210, 212 a 215, 217 a 220, 222 a 236, 238 a 244, 246 a 248, 250 a 261; pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das Emendas nºs 55, 65, 77, 93, 113, 130, 149, 163, 182, 193, 211 e 221; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 944, de 2020, e das Emendas nºs 1, 2, 6, 8, 13, 18, 23, 37, 38, 40, 43, 50, 57, 61, 71, 72, 75, 83, 85, 106, 107, 133, 135, 136, 140, 141, 145, 147, 148, 157, 158, 170, 171, 173, 177, 184 a 186, 189, 201 a 203, 207, 218, 224, 258 e 259, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas. A Emenda de nº 188 foi retirada pelo autor.
Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Bia Kicis (PSL-DF) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 21.
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 21, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 16; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20. A Emenda de nº 21 foi retirada pelo autor.
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 944, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, ressalvados os destaques.
Votação do DTQ 12: PT: Destaque da Emenda de Comissão n. 106, apresentada à MPV 944/2020 (161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 106. Sim: 97; não: 319; total: 416.
Votação do DTQ 5: PSB : Destaque da emenda de plenário nº 13, apresentada à MP 944/20. (161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13.
Votação do DTQ 18: PSOL: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 15, oferecida à MPV nº 944 de 2020. (161, II)
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 15. Sim: 116; não: 329; abstenção: 1; total: 446.
Votação do DTQ 10: PCdoB: Destaque da expressão "superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e" do caput do Art. 2 do PLV apresentado à MP 944/20 com vistas a sua supressão (161,I)
Mantido o texto. Sim: 295; não: 134; total: 429.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 944, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 944, de 2020, e das Emendas de nºs 1 a 19, 22, 23, 28 a 41, 43, 46, 50, 51, 53 a 55, 57 a 62, 64 a 89, 92 a 129, 131 a 167, 169 a 187, 189 a 215, 217 a 224, 227 a 240, 242 a 246 e 248 a 261; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 20, 21, 24, 25, 26, 27, 42, 44, 45, 47, 48, 49, 52, 56, 63, 90, 91, 130, 168, 216, 225, 226, 241 e 247; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 944, de 2020 e das Emendas de nºs 3, 27, 42, 52, 54, 56, 90, 128, 155, 205, 216, 237, 245 e 249; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de nºs 1, 2, 4 a 26, 28 a 41, 43 a 51, 53, 57 a 64, 66 a 76, 78 a 89, 91, 92, 94 a 112, 114 a 127, 129, 131 a 148, 150 a 154, 156 a 162, 164 a 181, 183 a 187, 189 a 192, 194 a 204, 206 a 210, 212 a 215, 217 a 220, 222 a 236, 238 a 244, 246 a 248, 250 a 261; pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das Emendas nºs 55, 65, 77, 93, 113, 130, 149, 163, 182, 193, 211 e 221; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 944, de 2020, e das Emendas nºs 1, 2, 6, 8, 13, 18, 23, 37, 38, 40, 43, 50, 57, 61, 71, 72, 75, 83, 85, 106, 107, 133, 135, 136, 140, 141, 145, 147, 148, 157, 158, 170, 171, 173, 177, 184 a 186, 189, 201 a 203, 207, 218, 224, 258 e 259, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas. A Emenda de nº 188 foi retirada pelo autor.
- Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 16; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20. A Emenda de nº 21 foi retirada pelo autor.
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/06/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 53, de 29/05/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/06/2020 – Seção 1 – Pág. 2)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/04/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 1089.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 1089.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/04/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o OfÍcio n. 135/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 944, de 2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 261 (duzentas e sessenta e uma) emendas,
Apresentação da Mensagem n. 153/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. - Texto integral - Recebido o OfÍcio n. 135/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 944, de 2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 261 (duzentas e sessenta e uma) emendas,
- Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 153/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 135, de 13/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 135/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2020
- CMMPV 944/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2020
- CMMPV 944/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Ação:
- Retirada, pelo respectivo autor, a seguinte emenda:
- nº 188, do Senador Eduardo Girão. - Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2020
- CMMPV 944/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 261 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 001; Deputado Federal Miguel Lombardi (PL/SP) 002; Senador Paulo Paim (PT/RS) 003; 004; 005; 006; 007; 043; Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 008; 009; 010; 011; 012; 022; 137; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 013; Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC) 014; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 015; 016; 017; Deputado Federal Newton Cardoso Jr (MDB/MG) 018; Senador Weverton (PDT/MA) 019; 074; 075; 076; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 020; 021; 052; 053; 071; Deputada Federal Magda Mofatto (PL/GO) 023; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 024; 025; 026; 027; Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 028; 092; Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 029; 030; 031; 032; 033; 034; Senador Jorginho Mello (PL/SC) 035; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 036; 037; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 038; Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 039; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 040; 041; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 042; 090; 091; 102; 227; 228; 241; Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 044; 045; 047; 048; 049; Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG); 046; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 050; Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 051; Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 063; 186; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 064; Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 065; 066; 067; 068; 069; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 070; Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP) 072; Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 073; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 077; 078; 079; 080; 081; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 082; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 083; 085; 089; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 084; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 086; 087; Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) 088; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 093; 094; 095; 096; 097; Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 098; Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 099; Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 100; 103; Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS) 101; Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 104; Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 105; Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) 106; 109; 112; 118; 124; 125; 129; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 107; Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) 108; Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 110; 111; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 113; 114; 115; 116; 117; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 119; 120; 121; 122; 123; Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 126; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 127; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 128; Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA) 130; 189; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 131; 132; 133; 134; 135; Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 136; Deputado Federal Paulão (PT/AL) 138; 148; 153; 169; 171; 172; 183; Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 139; 140; 141; 142; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 143; 144; 145; 146; 147; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 149; 150; 151; 152; 220; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 247; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 163; 164; 165; 166; 167; 168; Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) 170; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 173; 174; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 175; Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 176; 177; 178; 179; 180; 181; 182; Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) 184; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 185; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 187; Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) 188; 190; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 191; Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 192; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 193; 194; 195; 196; 197; Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) 198; Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 206; 207; 208; 209; Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 210; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 211; 212; 213; 214; 215; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 216; 217; 225; 226; Deputado Federal Roberto Pessoa (PSDB/CE) 218; 219; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 221; 223; 229; 230; 231; Deputado Federal Júnior Bozzella (PSL/SP) 222; Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 224; Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 232; 233; 234; 235; Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 236; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 237; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 238; 239; 240; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 242; 243; 244; Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR) 245; Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 246; 251; Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 248; 249; 250; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 252; 253; 254; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 255; 256; 257; 258; 259; 260; Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 261.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/04/2020.
************* Retificado em 19/05/2020*************
Onde se lê "16/04/2020", leia-se "09/04/2020". - Publicado no DCN Páginas 5757-6267 - DCN nº 14
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Republicação, no DOU, Seção 1, de 4 de abril de 2020, Edição Extra D, página 1, do art. 2º da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, por ter constado incorreção, quanto ao original.
- Edição de Diário Oficial
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 03/04/2020 a 01/06/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/04/2020 a 07/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/05/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário - MPV 944/2020 - 04/04/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 03/04/2020, na página 5, a Medida Provisória 944/2020.
- Publicado no DOU Páginas 5 Edição Extra (nº B)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 03/04/2020, Edição Extra B, na página 5, a Medida Provisória 944/2020.
Última atualização de dados legislativos: 12/05/2022 07:52
