Medida Provisória n° 944, de 2020

(Programa Emergencial de Suporte a Empregos)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.


Explicação da Ementa:
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados. Estabelece que o programa é destinado às pessoas com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), calculada com base no exercício de 2019. Dispõe que as linhas de crédito concedidas no âmbito do programa abrangerão a totalidade da folha de pagamento do contratante, pelo período de dois meses, limitadas ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo por empregado. Impõe às instituições financeiras participantes do programa o dever de assegurar que os recursos sejam utilizados exclusivamente para o processamento das folhas de pagamento dos contratantes. Fixa a taxa de juros, o prazo para o pagamento e o prazo de carência para início do pagamento. Transfere da União para o BNDES montante destinado à execução do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Estabelece a competência do Banco Central do Brasil para fiscalizar o cumprimento, pelas instituições financeiras participantes, das condições estabelecidas para as operações de crédito realizadas no âmbito do programa.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
30/07/2020 - 19/08/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Regime de Urgência
18/05/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 12/08/2020 às 6h11
Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 944/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 944/2020 - 04/04/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
04/04/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 03/04/2020 a 01/06/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/04/2020 a 07/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/05/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda MP 944, DE 2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, para incluir no art. 1º as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos entre os beneficiÁrios do Programa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
Edição de Diário Oficial
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2020
Descrição/Ementa
Republicação do art. 2º da Medida Provisória, por ter havido incorreção no original.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Republicação, no DOU, Seção 1, de 4 de abril de 2020, Edição Extra D, página 1, do art. 2º da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, por ter constado incorreção, quanto ao original.
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Miguel Lombardi (PL/SP)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Incluir as associações, as fundações e organizações da sociedade civil entre os que terão acesso ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos intituido pela MPV 944 de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o Art. 2º da MP 944/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o Art. 5º e 8º da MP 944/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o Art. 4º da MP 944/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o Art. 6º da MP 944/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta Art. 3º à MP 944/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 944/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
06/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Inclui o microempreendedor individual e as microempresas na MP 944.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa Dá nova redação ao Art. 2º da medida provisória 944 de 3 de abril de 2020: "Art. 2º O Programa Emergencial de Suporte a Empregos é destinado às pessoas jurídicas a que se refere o art. 1º com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), calculada com base no exercício de 2019. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda aditiva Acrescenta parágrafo ao Art. 2º da medida provisória 944 de 3 de abril de 2020, com a seguinte redação: "Art. 2º ....................................................................................................... .................................................................................................................. § 6º Para pessoas jurídicas com renda bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), as linhas de crédito concedidas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, abrangerá a totalidade da folha de pagamento do contratante pelo período de quatro meses, limitadas ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo por empregado. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta o Art. 5ºA da medida provisória 944 de 3 de abril de 2020, com a seguinte redação: "Art. 5ºA Para pessoas jurídicas com renda bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), as instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos até 30 de junho de 2020, observados os seguintes requisitos: I - taxa de juros de três inteiros por cento ao ano sobre o valor concedido; II - prazo de trinta e seis meses para o pagamento; e III - carência de oito meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante esse período."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta o § 6º ao art. 2º da Medida Provisória nº 944, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
06/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 944, de 2020, estabelecendo a suspensão emergencial e temporária do desconto dos empréstimos consignados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 944, de 2020, estabelecendo a suspensão das prestações decorrentes de contratos de financiamento de veículos ou de arrendamento mercantil de veículos para taxistas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Inclui o §6º ao Art. 2º da MP 944/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Magda Mofatto (PL/GO)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Inclui o parágrafo 6º ao texto do art. 2º da MPV 944, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
"Art. A aquisição, pelo Programa de Aquisição de Alimentos PAA, onde não houver medidas assemelhadas pelos governos dos estados e municípios, da parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, comercializada de forma direta, frustrada em consequência da suspensão espontânea ou compulsória do funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercialização direta por conta das medidas de combate à pandemia do coronavírus/covid-19."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
"Art. Fica garantido o fornecimento dos serviços públicos de água, energia elétrica, gás e esgoto em caráter residencial urbano ou rural, com a suspenção da cobrança das tarifas, durante todo o período de emergência de saúde pública declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em razão da pandemia do coronavírus/covid-19."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
"Art. Ficam prorrogadas pelo período de um ano, as parcelas das dívidas de contratos de crédito rural firmados no âmbito do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, vincendas durante o período do estado de calamidade púbica, bem assim, não serão considerados, nesse período, a contagem de tempo de inadimplemento para as dívidas vencidas."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
"Art. Fica instituído auxílio emergencial pecuniário, no valor de um salário mínimo mensal, por três meses, prorrogáveis, em razão das medidas restritivas de circulação determinadas pelas autoridades públicas, bem como por isolamento, quarentena ou hospitalização, nos termos definidos no art. 2º da Lei 13.979, 6 de fevereiro de 2020, relativas à pandemia do novo coronavirus identificado como SARS-CoV-2, destinado a:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 944, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
07/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à MP 944/2020 - Inclusão das microempresas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à MP 944/2020 - Ampliação do prazo de adesão ao Programa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Modifique a redação do art. 6º da Medida Provisória nº 944, de 2020, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber na Medida Provisória nº 944, de 3 de abri de 2020, o seguinte artigo. "Art. XXX Fica prorrogada por um ano a obrigatoriedade de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber na Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, o seguinte artigo. "Art. XXX Fica suspensa a exigibilidade de Certidão Negativa de Débitos ou da Certidão Positiva com efeitos de Negativa, por seis meses ou até que normalize a crise ocasionada pela pandemia do COVID-19, para a realização de novas operações de crédito no âmbito do Sistema Nacional de Crédito Rural."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber na Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, o seguinte artigo. "Art. XXX Fica suspenso por 6 meses a inscrição na Dívida Ativa da União, oriundas de execução de fiscal de produtores rurais."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Art. XXX O Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 14. ............................................................................... IX - assinatura do emitente ou de representante com poderes especiais, admitida a assinatura sob a forma eletrônica, desde que garantida a identificação inequívoca de seu signatário.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber na Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, o seguinte artigo. "Art. XXX Ficam prorrogadas as parcelas vencidas e vincendas de custeio e investimentos independente da fonte, para pagamento um ano após o vencimento da última parcela, aos produtores com frustração de safra e dificuldades de comercialização ou problemas de caixa resultantes da pandemia do COVID-19, desde que devidamente comprovados."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
07/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
07/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 944, de 2020 autorizando suspender por 3 meses a contribuição previdenciária patronal do empregador doméstico e possibilitar um parcelamento em 12 meses a fim de incentivar à manutenção dos empregos domésticos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 944, de 2020 autorizando a disponibilização de linhas de empréstimo para taxistas com condições facilitadas de pagamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 944, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Inclui organizações da sociedade civil entre os beneficiários da Medida Provisória nº 944, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Medida Provisória 944, de 03 de abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 944, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
07/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
07/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
07/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica o Inciso I, do art. 2º da Medida Provisória 944 de 3 de abril de 2020, para ampliar de dois para quatro meses o uso dos recursos do empréstimo para manter em dia a folha de pagamentos da empresa contratante.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte Empregos. O artigo 1º da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020 passa vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica instituído o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, Cooperativas solidárias, empreendimentos econômicos solidários, micro empreendedores individuais e micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica o caput do art. 5º da Medida Provisória 944 de 3 de abril de 2020, para estender o prazo de contratação de empréstimo no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos até 30 de agosto de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
07/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
07/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV944/20
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica o Inciso III, do art. 5º da Medida Provisória 944 de 3 de abril de 2020, para estender o prazo de carência de seis para doze meses e cobrança de juros desse período a partir do 25º mês de pagamento do financiamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 944, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda MPV 944 - cooperativas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 2º da Medida Provisória nº 944, DE 2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Inclui dispositivo , onde couber, na Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020,
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Insere a modalidade dos MEIs - microempreendedores individuais no escopo da Medida Provisória 944/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do caput do artigo 2º da MP 944, de 3 de abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o Capítulo V da MP 944/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o Art. 2º da MP 944/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 944/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
07/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o Art 1º da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, para incluir microempreendedores individuais ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o Art. 4º da MP 944/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 2º da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, a seguinte redação: "Art. 2º O Programa Emergencial de Suporte a Empregos é destinado às pessoas a que se refere o art. 1º com receita bruta anual superior a R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), calculada com base no exercício de 2019. § 1º As linhas de crédito concedidas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos: I - abrangerão a totalidade da folha de pagamento do contratante, pelo período de dois meses, limitadas ao valor equivalente a até quatro vezes o salário-mínimo por empregado; e II - serão destinadas exclusivamente ao processamento das folhas de pagamento de que trata o inciso I. .........................................................................................................................." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 5º da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, a seguinte redação: "Art. 5º As instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos em três editais, sendo o primeiro até 30 de junho de 2020, o segundo até 30 de setembro de 2020, e o terceiro até 30 de dezembro de 2020, observados os seguintes requisitos: I - taxa de juros de três inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano sobre o valor concedido; II - prazo de trinta e seis meses para o pagamento; e III - carência de seis meses para início do pagamento, sem capitalização de juros durante esse período." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o Art. 5º e 8º da MP 944/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta Art. 3º à MP 944/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Inclui o §6º ao Art. 2º da MP 944/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
O artigo 1º da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020 passa vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica instituído o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, Cooperativas solidárias, empreendimentos econômicos solidários, micro empreendedores individuais e micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o texto da MP 944 de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica os artigos 2° e 5° da MP 944 de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o Art. 6º da MP 944/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
O artigo 2º da Medida Provisória (MPV) nº 944 de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.2º O Programa Emergencial de Suporte a Empregos é destinado às pessoas a que se refere o art. 1º com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), calculada com base no exercício de 2019". (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o Inciso II do §4º do Art. 2º da MP 944/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Paulão (PT/AL)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Incluam-se novos incisos ao §4º do art. 2º da MP 944, de 2020, nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art.6° da MP 944, de 2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte § 6º no art.2° da MP 944, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do art.2° da MP 944, de 2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 2º do art.2° da MP 944, de 2020, renumerando-se os demais:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Paulão (PT/AL)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Paulão (PT/AL)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Emprego
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Mofifica o § 2º do art.2° da MP 944
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do art.2° da MP 944, de 2020, nova redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte § 6º no art.2° da MP 944, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 2º do art.2° da MP 944, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art.6° da MP 944, de 2020, nova redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
De-se aos incisos I e II do Art.4º da MPV nº 944/2020, nova redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Paulão (PT/AL)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se parágrafo ao art. 2º da Medida Provisória (MPV) nº 944 de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Paulão (PT/AL)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Paulão (PT/AL)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
O texto do artigo 2º da MPV nº 944, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2.......................................................................................................... .................................................................................................................... § 4º...................................................................................................... III - não rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o nonagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
07/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
07/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
07/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
07/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
07/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
07/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
07/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
07/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Paulão (PT/AL)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
As instituições financeiras participantes arcarão com todas as despesas necessárias para a recuperação dos créditos inadimplidos e poderão optar, em quaisquer operações, pela substituição das exigências de judicialização de que tratam as alíneas "c" do inciso II e "b" do inciso III do § 7º do art. 9º e art. 11 da Lei nº 9.430, de 17 de dezembro de 1996, pelo instrumento de que trata a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos,
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
07/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 944/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
07/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 944, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda substitutiva global à Medida Provisória nº 944, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação dos incisos II e III do art. 5° da Medida Provisória nº 944, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do inciso I, do §1º, do art. 2º da Medida Provisória nº 944, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do §1º do art. 2º da Medida Provisória nº 944, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do inciso III, do §4º, do art. 2º da Medida Provisória nº 944, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Modifique a redação do art. 1º e do caput do art. 2º da Medida Provisória nº 944, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do art.2° e do art. 8° da MP 944, de 2020, a seguinte redação: Art. 2º O Programa Emergencial de Suporte a Empregos é destinado às pessoas a que se refere o art. 1º com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), calculada com base no exercício de 2019. . . . Art. 8° Art. 8º Ficam transferidos, da União para o BNDES, R$ 34.000.000.000,00 (trinta e quatro bilhões de reais), destinados à execução do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, sendo que, destes, R$ 15.000.000,00 (quinze bilhões de reais) deverão ser concedidos exclusivamente para as pessoas jurídicas a que se refere o art. 1º com receita bruta anual inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso III do art. 5° a seguinte redação: "Art. 5º ....................................................................................................... I - ................................................................................................................. II - ............................................................................................................... III - carência de doze meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante esse período.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte § 6º no art.2° da MP 944, de 2020: Art.2°.................................................................................. § 6º O valor do crédito referente à parcela dos salários será depositado diretamente na conta do empregado e, caso esta não exista, em uma nova conta aberta em seu nome, isenta de cobrança de tarifas de manutenção e com direito a ao menos um saque de valores mensal gratuito.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 2º do art.2° da MP 944, de 2020, renumerando-se os demais:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso I do § 1° do art. 2° da MPV n° 944, de 2020 a seguinte redação: "Art. 2°. ......................................................................... § 1°........................................................................................................... I- abrangerão a totalidade da folha de pagamento do contratante, pelo período de três meses, limitadas ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo por empregado; e II- ..................................................................................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso III do art. 5° a seguinte redação: "Art. 5º ....................................................................................................... I - ................................................................................................................. II - prazo de quarenta e oito meses para o pagamento; e III - ..............................................................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso I do art. 5° a seguinte redação: "Art. 5º ....................................................................................................... I - isento de taxa de juros sobre o valor concedido; .................................................................................................................... II - ............................................................................................................... III - .............................................................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda que modifica o caput do art. 6º para reduzir tempo de verificação de registro de inadimplência anterior à contratação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda que modifica o art. 1º da MP 944 para incluir organizações da sociedade civil no Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda que modifica o inciso II do art. 5º para aumentar prazo de pagamento do valor concedido.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda que modifica o inciso III do art. 5º para aumentar o prazo de carência para o início do pagamento do valor concedido.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Roberto Pessoa (PSDB/CE)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Roberto Pessoa (PSDB/CE)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Requerimento de retirada da Emenda nº 188 de autoria do Senador Eduardo Girão
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Ação Legislativa:
Retirada, pelo respectivo autor, a seguinte emenda: - nº 188, do Senador Eduardo Girão.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 261 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 001; Deputado Federal Miguel Lombardi (PL/SP) 002; Senador Paulo Paim (PT/RS) 003; 004; 005; 006; 007; 043; Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 008; 009; 010; 011; 012; 022; 137; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 013; Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC) 014; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 015; 016; 017; Deputado Federal Newton Cardoso Jr (MDB/MG) 018; Senador Weverton (PDT/MA) 019; 074; 075; 076; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 020; 021; 052; 053; 071; Deputada Federal Magda Mofatto (PL/GO) 023; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 024; 025; 026; 027; Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 028; 092; Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 029; 030; 031; 032; 033; 034; Senador Jorginho Mello (PL/SC) 035; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 036; 037; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 038; Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 039; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 040; 041; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 042; 090; 091; 102; 227; 228; 241; Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 044; 045; 047; 048; 049; Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG); 046; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 050; Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 051; Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 063; 186; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 064; Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 065; 066; 067; 068; 069; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 070; Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP) 072; Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 073; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 077; 078; 079; 080; 081; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 082; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 083; 085; 089; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 084; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 086; 087; Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) 088; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 093; 094; 095; 096; 097; Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 098; Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 099; Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 100; 103; Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS) 101; Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 104; Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 105; Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) 106; 109; 112; 118; 124; 125; 129; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 107; Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) 108; Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 110; 111; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 113; 114; 115; 116; 117; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 119; 120; 121; 122; 123; Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 126; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 127; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 128; Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA) 130; 189; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 131; 132; 133; 134; 135; Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 136; Deputado Federal Paulão (PT/AL) 138; 148; 153; 169; 171; 172; 183; Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 139; 140; 141; 142; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 143; 144; 145; 146; 147; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 149; 150; 151; 152; 220; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 247; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 163; 164; 165; 166; 167; 168; Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) 170; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 173; 174; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 175; Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 176; 177; 178; 179; 180; 181; 182; Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) 184; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 185; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 187; Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) 188; 190; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 191; Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 192; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 193; 194; 195; 196; 197; Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) 198; Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 206; 207; 208; 209; Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 210; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 211; 212; 213; 214; 215; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 216; 217; 225; 226; Deputado Federal Roberto Pessoa (PSDB/CE) 218; 219; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 221; 223; 229; 230; 231; Deputado Federal Júnior Bozzella (PSL/SP) 222; Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 224; Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 232; 233; 234; 235; Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 236; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 237; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 238; 239; 240; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 242; 243; 244; Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR) 245; Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 246; 251; Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 248; 249; 250; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 252; 253; 254; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 255; 256; 257; 258; 259; 260; Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 261. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/04/2020. ************* Retificado em 19/05/2020************* Onde se lê "16/04/2020", leia-se "09/04/2020".
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Bozzella (PSL/SP)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta os microempresários individuais - MEI e as microempresas na redação do art. 2º da Medida Provisória n. 944/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o §6º no art. 2º da Medida Provisória nº 944, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Altera os critérios de concessão de crédito pelas instituições financeiras participantes do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, para restringir o crédito àqueles que estejam em situação de inadimplência apenas na data de contratação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Reduz o limite mínimo para legitimação de empresas ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos, para incluir as microempresas, no âmbito da situação em emergência de saúde pública em decorrência do novo coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Isenta de juros no período de seis meses de carência as empresas beneficiárias da linha de crédito inaugurada pelo Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Altera os critérios de elegibilidade das empresas para que se beneficiem do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, para estendê-lo às empresas que tenham tido queda igual ou superior a cinquenta por cento do faturamento bruto mensal, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
08/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de de Suporte a Empregos..
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
08/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 944/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 944/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
08/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
O inciso I do § 1º e o inciso III do § 4º, ambos do art. 2º, da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, passam a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Altere-se o caput do art. 2º da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, passando a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
A Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 944/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 944/2020
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O caput do Art.2º passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O Programa Emergencial de Suporte a Empregos é destinado às pessoas jurídicas a que se refere o art. 1º com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), calculada com base no exercício de 2019. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
OFCN 135/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 944, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 135, de 13/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/04/2020
Descrição/Ementa
Nota técnica nº 29 de 2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 20/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
Avulso do PLV 20/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
Legislação x MPV x PLV aprovado na Câmara dos Deputados
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 262 PLEN - MPV 944/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
08/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 262, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 263 PLEN - MPV 944/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 263, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 264 PLEN - MPV 944/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 264, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 265 PLEN - MPV 944/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
10/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 265, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 266 PLEN - MPV 944/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
10/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 266, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 267 PLEN - MPV 944/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
13/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 267, do Senador Jorginho Mello.
Identificação:
EMENDA 268 PLEN - MPV 944/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
13/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 268, da Senadora Kátia Abreu; - 269, da Senadora Rose de Freitas; e - 270, do Senador Irajá.
Identificação:
EMENDA 269 PLEN - MPV 944/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 268, da Senadora Kátia Abreu; - 269, da Senadora Rose de Freitas; e - 270, do Senador Irajá.
Identificação:
EMENDA 270 PLEN - MPV 944/2020
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
13/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 268, da Senadora Kátia Abreu; - 269, da Senadora Rose de Freitas; e - 270, do Senador Irajá.
Identificação:
EMENDA 271 PLEN - MPV 944/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
15/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 271 a 274, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
RQS 1401/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 268-PLEN, apresentada à MPV nº 944/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1401, do Senador Ciro Nogueira, pela liderança do PP, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 268 à MPV 944/2020.
Identificação:
EMENDA 272 PLEN - MPV 944/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
15/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 271 a 274, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 273 PLEN - MPV 944/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
15/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 271 a 274, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 274 PLEN - MPV 944/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
15/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 271 a 274, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 275 PLEN - MPV 944/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
15/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 275, do Senador Jaques Wagner; e - 276, do Senador Ciro Nogueira.
Identificação:
EMENDA 276 PLEN - MPV 944/2020
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
15/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 275, do Senador Jaques Wagner; e - 276, do Senador Ciro Nogueira.
Identificação:
EMENDA 277 PLEN - MPV 944/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
15/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 277, do Senador Jaques Wagner; e - 278, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 278 PLEN - MPV 944/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
15/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 277, do Senador Jaques Wagner; e - 278, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
RQS 1403/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda º 275-PLEN, apresentada à MPV nº 944/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1403, de 2020, do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 275 à MPV 944/2020.
Identificação:
EMENDA 279 PLEN - MPV 944/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 279 e 280, do Senador Eduardo Braga.
Identificação:
EMENDA 280 PLEN - MPV 944/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 279 e 280, do Senador Eduardo Braga.
Identificação:
EMENDA 281 PLEN - MPV 944/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 281, do Senador Eduardo Braga.
Identificação:
RQS 1407/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 278-PLEN, apresentada à MPV nº 944/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1407, de 2020, da liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 278 à MPV 944/2020.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/07/2020. Foram apresentadas 20 emendas.
Identificação:
RQS 1408/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 279-PLEN, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1408, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada em definitivo da Emenda n° 279-PLEN, apresentada ao PLV 20 de 2020 (MPV 944/2020).
Identificação:
RQS 1411/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 278-PLEN, apresentada à MPV nº 944/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1411, de 2020, do Senador Telmário Mota, pela liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 278 à MPV 944/2020.
Identificação:
RQS 1412/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 266-PLEN, apresentada à MPV nº 944/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1412, de 2020, da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 266 à MPV 944/2020.
Identificação:
RQS 1415/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 280-PLEN, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1415, de 2020, da liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 280 à MPV 944/2020; e - 1418, de 2020, da liderança do MDB, destaque, para votação em separado, da EM 281-PLEN, apresentada ao PLV 20 de 2020, da MPV 944/2020.
Identificação:
RQS 1419/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 18 do PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1419, de 2020, do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do artigo 18, do Projeto de Lei de Conversão nº 20/2020, proveniente da MPV 944/2020.
Identificação:
RQS 1418/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 281-PLEN, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1415, de 2020, da liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 280 à MPV 944/2020; e - 1418, de 2020, da liderança do MDB, destaque, para votação em separado, da EM 281-PLEN, apresentada ao PLV 20 de 2020, da MPV 944/2020.
Identificação:
RQS 1423/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 266-PLEN, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1423, de 2020, do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 266, do Projeto de Lei de Conversão nº 20/2020, proveniente da MPV 944/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Assinatura para retirada do RQS 1407, de 2020, do Senador Telmário Mota, pela liderança do PROS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida correspondência eletrônica, do Senador Telmário Mota, solicitando a retirada do RQS n° 1407, de 2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
15/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
15/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Omar Aziz.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
15/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Omar Aziz.
Identificação:
RQS 1443/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQSº 1419/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1443/2020, do Senador Alvaro Dias, de retirada do RQS nº 1419/2020, de destaque.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal do PLV 20/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 15/07/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 262 a 281 - PLEN. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o Parecer nº 85/2020-PLEN-SF, favorável ao projeto de lei de conversão, e pela aprovação integral das Emendas nºs 269, 279 e 280, pela aprovação parcial das Emendas nºs 263, 265 e 266, na forma de emenda de relator, e pela rejeição das demais, com a adição das Emendas nºs 282 a 287, de relator. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1401, de 2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 268; - nº 1403, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 275; - nº 1411, de 2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda 278; - nº 1412, de 2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 266, apresentada à MPV nº 944/2020; - nº 1415, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 280, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020; - nº 1418, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 281, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020; - nº 1419, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado do art. 18 do PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020; (Retirado por meio do Requerimento nº 1443, de 2020) - nº 1423, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 266, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020. Retirados os Requerimentos nºs 1401, 1403, 1411, 1412, 1418, 1419 e 1423, de 2020, e prejudicado o Requerimento nº 1415, de 2020, por ter sido acatado pelo relator. O Relator, Senador Omar Aziz, incorpora o texto integral da Emenda nº 266. Aprovados, conjuntamente os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV, com emendas. (Sim - 72; Presidente – 1; Total - 73) Ficam prejudicadas à medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1407 e 1408, de 2020)
Identificação:
P.S 85/2020 - PLEN
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 85, de 2020 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 15/07/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 262 a 281 - PLEN. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o Parecer nº 85/2020-PLEN-SF, favorável ao projeto de lei de conversão, e pela aprovação integral das Emendas nºs 269, 279 e 280, pela aprovação parcial das Emendas nºs 263, 265 e 266, na forma de emenda de relator, e pela rejeição das demais, com a adição das Emendas nºs 282 a 287, de relator. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1401, de 2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 268; - nº 1403, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 275; - nº 1411, de 2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda 278; - nº 1412, de 2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 266, apresentada à MPV nº 944/2020; - nº 1415, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 280, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020; - nº 1418, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 281, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020; - nº 1419, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado do art. 18 do PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020; (Retirado por meio do Requerimento nº 1443, de 2020) - nº 1423, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 266, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020. Retirados os Requerimentos nºs 1401, 1403, 1411, 1412, 1418, 1419 e 1423, de 2020, e prejudicado o Requerimento nº 1415, de 2020, por ter sido acatado pelo relator. O Relator, Senador Omar Aziz, incorpora o texto integral da Emenda nº 266. Aprovados, conjuntamente os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV, com emendas. (Sim - 72; Presidente – 1; Total - 73) Ficam prejudicadas à medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1407 e 1408, de 2020)
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Avulso de emendas ao PLV nº 20/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 15/07/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 262 a 281 - PLEN. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o Parecer nº 85/2020-PLEN-SF, favorável ao projeto de lei de conversão, e pela aprovação integral das Emendas nºs 269, 279 e 280, pela aprovação parcial das Emendas nºs 263, 265 e 266, na forma de emenda de relator, e pela rejeição das demais, com a adição das Emendas nºs 282 a 287, de relator. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1401, de 2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 268; - nº 1403, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 275; - nº 1411, de 2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda 278; - nº 1412, de 2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 266, apresentada à MPV nº 944/2020; - nº 1415, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 280, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020; - nº 1418, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 281, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020; - nº 1419, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado do art. 18 do PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020; (Retirado por meio do Requerimento nº 1443, de 2020) - nº 1423, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 266, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020. Retirados os Requerimentos nºs 1401, 1403, 1411, 1412, 1418, 1419 e 1423, de 2020, e prejudicado o Requerimento nº 1415, de 2020, por ter sido acatado pelo relator. O Relator, Senador Omar Aziz, incorpora o texto integral da Emenda nº 266. Aprovados, conjuntamente os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV, com emendas. (Sim - 72; Presidente – 1; Total - 73) Ficam prejudicadas à medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1407 e 1408, de 2020)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
16/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 233/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
17/07/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Conversão n° 20 , de 2020 (Medida Provisória n° 944 , de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 233, de 17/07/20, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020 (Medida Provisória nº 944, de 2020) e restitui, nos termos do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados. À CD.
Identificação:
Autógrafo - MPV 944/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
17/07/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 233, de 17/07/20, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020 (Medida Provisória nº 944, de 2020) e restitui, nos termos do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados. À CD.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/07/2020
Descrição/Ementa
Ofício com recibo de autógrafo enviado à sanção - MPV 944/2020
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Identificação:
Autógrafo - PLV 20/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/07/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Identificação:
MPV 944/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 20/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
Avulso do PLV 20/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo - MPV 944/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
17/07/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 233, de 17/07/20, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020 (Medida Provisória nº 944, de 2020) e restitui, nos termos do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados. À CD.
Identificação:
Autógrafo - PLV 20/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/07/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
15/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
15/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Omar Aziz.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
15/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Omar Aziz.
Identificação:
P.S 85/2020 - PLEN
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 85, de 2020 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 15/07/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 262 a 281 - PLEN. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o Parecer nº 85/2020-PLEN-SF, favorável ao projeto de lei de conversão, e pela aprovação integral das Emendas nºs 269, 279 e 280, pela aprovação parcial das Emendas nºs 263, 265 e 266, na forma de emenda de relator, e pela rejeição das demais, com a adição das Emendas nºs 282 a 287, de relator. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1401, de 2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 268; - nº 1403, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 275; - nº 1411, de 2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda 278; - nº 1412, de 2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 266, apresentada à MPV nº 944/2020; - nº 1415, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 280, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020; - nº 1418, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 281, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020; - nº 1419, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado do art. 18 do PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020; (Retirado por meio do Requerimento nº 1443, de 2020) - nº 1423, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 266, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020. Retirados os Requerimentos nºs 1401, 1403, 1411, 1412, 1418, 1419 e 1423, de 2020, e prejudicado o Requerimento nº 1415, de 2020, por ter sido acatado pelo relator. O Relator, Senador Omar Aziz, incorpora o texto integral da Emenda nº 266. Aprovados, conjuntamente os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV, com emendas. (Sim - 72; Presidente – 1; Total - 73) Ficam prejudicadas à medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1407 e 1408, de 2020)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
16/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Requerimento de retirada da Emenda nº 188 de autoria do Senador Eduardo Girão
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Ação Legislativa:
Retirada, pelo respectivo autor, a seguinte emenda: - nº 188, do Senador Eduardo Girão.
Identificação:
RQS 1401/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 268-PLEN, apresentada à MPV nº 944/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1401, do Senador Ciro Nogueira, pela liderança do PP, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 268 à MPV 944/2020.
Identificação:
RQS 1403/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda º 275-PLEN, apresentada à MPV nº 944/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1403, de 2020, do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 275 à MPV 944/2020.
Identificação:
RQS 1407/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 278-PLEN, apresentada à MPV nº 944/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1407, de 2020, da liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 278 à MPV 944/2020.
Identificação:
RQS 1408/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 279-PLEN, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1408, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada em definitivo da Emenda n° 279-PLEN, apresentada ao PLV 20 de 2020 (MPV 944/2020).
Identificação:
RQS 1411/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 278-PLEN, apresentada à MPV nº 944/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1411, de 2020, do Senador Telmário Mota, pela liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 278 à MPV 944/2020.
Identificação:
RQS 1412/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 266-PLEN, apresentada à MPV nº 944/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1412, de 2020, da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 266 à MPV 944/2020.
Identificação:
RQS 1415/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 280-PLEN, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1415, de 2020, da liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 280 à MPV 944/2020; e - 1418, de 2020, da liderança do MDB, destaque, para votação em separado, da EM 281-PLEN, apresentada ao PLV 20 de 2020, da MPV 944/2020.
Identificação:
RQS 1419/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 18 do PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1419, de 2020, do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do artigo 18, do Projeto de Lei de Conversão nº 20/2020, proveniente da MPV 944/2020.
Identificação:
RQS 1418/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 281-PLEN, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1415, de 2020, da liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 280 à MPV 944/2020; e - 1418, de 2020, da liderança do MDB, destaque, para votação em separado, da EM 281-PLEN, apresentada ao PLV 20 de 2020, da MPV 944/2020.
Identificação:
RQS 1423/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 266-PLEN, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1423, de 2020, do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 266, do Projeto de Lei de Conversão nº 20/2020, proveniente da MPV 944/2020.
Identificação:
RQS 1443/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQSº 1419/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1443/2020, do Senador Alvaro Dias, de retirada do RQS nº 1419/2020, de destaque.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/07/2020 Publicado no DSF Páginas 201-225 - DSF nº 83
Encaminhado à publicação o Parecer nº 85, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Omar Aziz, em 15/07/2020.
16/07/2020 Publicado no DSF Páginas 159-252 - DSF nº 83
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 15/07/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 262 a 281 - PLEN.
Proferido pelo Senador Omar Aziz, o Parecer nº 85/2020-PLEN-SF, favorável ao projeto de lei de conversão, e pela aprovação integral das Emendas nºs 269, 279 e 280, pela aprovação parcial das Emendas nºs 263, 265 e 266, na forma de emenda de relator, e pela rejeição das demais, com a adição das Emendas nºs 282 a 287, de relator.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1401, de 2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 268;
- nº 1403, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 275;
- nº 1411, de 2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda 278;
- nº 1412, de 2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 266, apresentada à MPV nº 944/2020;
- nº 1415, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 280, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020;
- nº 1418, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 281, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020;
- nº 1419, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado do art. 18 do PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020; (Retirado por meio do Requerimento nº 1443, de 2020)
- nº 1423, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 266, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020.
Retirados os Requerimentos nºs 1401, 1403, 1411, 1412, 1418, 1419 e 1423, de 2020, e prejudicado o Requerimento nº 1415, de 2020, por ter sido acatado pelo relator.
O Relator, Senador Omar Aziz, incorpora o texto integral da Emenda nº 266.
Aprovados, conjuntamente os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV, com emendas. (Sim - 72; Presidente – 1; Total - 73)
Ficam prejudicadas à medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1407 e 1408, de 2020)
16/07/2020 Publicado no DSF Páginas 99-116 - DSF nº 83
Aguardando leitura no Senado Federal.
16/07/2020 Publicado no DSF Páginas 99-116 - DSF nº 83
Encaminhado à publicação o PLV 20/2020, em 15/07/2020.
16/07/2020 Publicado no DSF Páginas 34-72 - DSF nº 83
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 15/07/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 262 a 281 - PLEN.
Proferido pelo Senador Omar Aziz, o Parecer nº 85/2020-PLEN-SF, favorável ao projeto de lei de conversão, e pela aprovação integral das Emendas nºs 269, 279 e 280, pela aprovação parcial das Emendas nºs 263, 265 e 266, na forma de emenda de relator, e pela rejeição das demais, com a adição das Emendas nºs 282 a 287, de relator.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1401, de 2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 268;
- nº 1403, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 275;
- nº 1411, de 2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda 278;
- nº 1412, de 2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 266, apresentada à MPV nº 944/2020;
- nº 1415, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 280, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020;
- nº 1418, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 281, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020;
- nº 1419, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado do art. 18 do PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020; (Retirado por meio do Requerimento nº 1443, de 2020)
- nº 1423, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 266, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020.
Retirados os Requerimentos nºs 1401, 1403, 1411, 1412, 1418, 1419 e 1423, de 2020, e prejudicado o Requerimento nº 1415, de 2020, por ter sido acatado pelo relator.
O Relator, Senador Omar Aziz, incorpora o texto integral da Emenda nº 266.
Aprovados, conjuntamente os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV, com emendas. (Sim - 72; Presidente – 1; Total - 73)
Ficam prejudicadas à medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1407 e 1408, de 2020)
09/04/2020 Publicado no DCN Páginas 5757-6267 - DCN nº 14
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 261 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 001; Deputado Federal Miguel Lombardi (PL/SP) 002; Senador Paulo Paim (PT/RS) 003; 004; 005; 006; 007; 043; Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 008; 009; 010; 011; 012; 022; 137; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 013; Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC) 014; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 015; 016; 017; Deputado Federal Newton Cardoso Jr (MDB/MG) 018; Senador Weverton (PDT/MA) 019; 074; 075; 076; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 020; 021; 052; 053; 071; Deputada Federal Magda Mofatto (PL/GO) 023; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 024; 025; 026; 027; Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 028; 092; Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 029; 030; 031; 032; 033; 034; Senador Jorginho Mello (PL/SC) 035; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 036; 037; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 038; Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 039; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 040; 041; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 042; 090; 091; 102; 227; 228; 241; Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 044; 045; 047; 048; 049; Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG); 046; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 050; Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 051; Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 063; 186; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 064; Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 065; 066; 067; 068; 069; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 070; Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP) 072; Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 073; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 077; 078; 079; 080; 081; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 082; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 083; 085; 089; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 084; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 086; 087; Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) 088; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 093; 094; 095; 096; 097; Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 098; Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 099; Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 100; 103; Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS) 101; Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 104; Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 105; Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) 106; 109; 112; 118; 124; 125; 129; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 107; Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) 108; Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 110; 111; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 113; 114; 115; 116; 117; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 119; 120; 121; 122; 123; Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 126; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 127; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 128; Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA) 130; 189; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 131; 132; 133; 134; 135; Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 136; Deputado Federal Paulão (PT/AL) 138; 148; 153; 169; 171; 172; 183; Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 139; 140; 141; 142; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 143; 144; 145; 146; 147; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 149; 150; 151; 152; 220; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 247; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 163; 164; 165; 166; 167; 168; Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) 170; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 173; 174; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 175; Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 176; 177; 178; 179; 180; 181; 182; Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) 184; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 185; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 187; Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) 188; 190; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 191; Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 192; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 193; 194; 195; 196; 197; Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) 198; Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 206; 207; 208; 209; Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 210; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 211; 212; 213; 214; 215; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 216; 217; 225; 226; Deputado Federal Roberto Pessoa (PSDB/CE) 218; 219; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 221; 223; 229; 230; 231; Deputado Federal Júnior Bozzella (PSL/SP) 222; Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 224; Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 232; 233; 234; 235; Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 236; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 237; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 238; 239; 240; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 242; 243; 244; Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR) 245; Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 246; 251; Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 248; 249; 250; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 252; 253; 254; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 255; 256; 257; 258; 259; 260; Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 261.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/04/2020.
************* Retificado em 19/05/2020*************
Onde se lê "16/04/2020", leia-se "09/04/2020".
03/04/2020 Publicado no DOU Páginas 5 Edição Extra (nº B)
Publicada no DOU de 03/04/2020, na página 5, a Medida Provisória 944/2020.
31/03/2020 Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 944/2020 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 944/2020 04/04/2020
EMENDA 2 - MPV 944/2020 Deputado Federal Miguel Lombardi (PL/SP) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 3 - MPV 944/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 4 - MPV 944/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 5 - MPV 944/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 6 - MPV 944/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 7 - MPV 944/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 8 - MPV 944/2020 Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 9 - MPV 944/2020 Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 10 - MPV 944/2020 Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 11 - MPV 944/2020 Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 12 - MPV 944/2020 Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 13 - MPV 944/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 14 - MPV 944/2020 Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 15 - MPV 944/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 16 - MPV 944/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 17 - MPV 944/2020 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 18 - MPV 944/2020 Deputado Federal Newton Cardoso Jr (MDB/MG) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 19 - MPV 944/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 20 - MPV 944/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 21 - MPV 944/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 22 - MPV 944/2020 Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 23 - MPV 944/2020 Deputada Federal Magda Mofatto (PL/GO) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 24 - MPV 944/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 25 - MPV 944/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 26 - MPV 944/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 27 - MPV 944/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 28 - MPV 944/2020 Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) CMMPV 944/2020 06/04/2020
EMENDA 29 - MPV 944/2020 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 30 - MPV 944/2020 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 31 - MPV 944/2020 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 32 - MPV 944/2020 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 33 - MPV 944/2020 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 34 - MPV 944/2020 Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 35 - MPV 944/2020 Senador Jorginho Mello (PL/SC) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 36 - MPV 944/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 37 - MPV 944/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 38 - MPV 944/2020 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 39 - MPV 944/2020 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 40 - MPV 944/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 41 - MPV 944/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 42 - MPV 944/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 43 - MPV 944/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 44 - MPV 944/2020 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 45 - MPV 944/2020 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 46 - MPV 944/2020 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 47 - MPV 944/2020 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 48 - MPV 944/2020 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 49 - MPV 944/2020 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 50 - MPV 944/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 51 - MPV 944/2020 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 52 - MPV 944/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 53 - MPV 944/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 54 - MPV 944/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 55 - MPV 944/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 56 - MPV 944/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 57 - MPV 944/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 58 - MPV 944/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 59 - MPV 944/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 60 - MPV 944/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 61 - MPV 944/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 62 - MPV 944/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 63 - MPV 944/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 64 - MPV 944/2020 Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 65 - MPV 944/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 66 - MPV 944/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 67 - MPV 944/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 68 - MPV 944/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 69 - MPV 944/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 70 - MPV 944/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 71 - MPV 944/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 72 - MPV 944/2020 Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 73 - MPV 944/2020 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 74 - MPV 944/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 75 - MPV 944/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 76 - MPV 944/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 77 - MPV 944/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 78 - MPV 944/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 79 - MPV 944/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 80 - MPV 944/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 81 - MPV 944/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 82 - MPV 944/2020 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 83 - MPV 944/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 84 - MPV 944/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 85 - MPV 944/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 86 - MPV 944/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 87 - MPV 944/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 88 - MPV 944/2020 Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 89 - MPV 944/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 90 - MPV 944/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 91 - MPV 944/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 92 - MPV 944/2020 Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 93 - MPV 944/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 94 - MPV 944/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 95 - MPV 944/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 96 - MPV 944/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 97 - MPV 944/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 98 - MPV 944/2020 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 99 - MPV 944/2020 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 100 - MPV 944/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 101 - MPV 944/2020 Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 102 - MPV 944/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 103 - MPV 944/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 104 - MPV 944/2020 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 105 - MPV 944/2020 Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 106 - MPV 944/2020 Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 107 - MPV 944/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 108 - MPV 944/2020 Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 109 - MPV 944/2020 Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 110 - MPV 944/2020 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 111 - MPV 944/2020 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 112 - MPV 944/2020 Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 113 - MPV 944/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 114 - MPV 944/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 115 - MPV 944/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 116 - MPV 944/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 117 - MPV 944/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 118 - MPV 944/2020 Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 119 - MPV 944/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 120 - MPV 944/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 121 - MPV 944/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 122 - MPV 944/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 123 - MPV 944/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 124 - MPV 944/2020 Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 125 - MPV 944/2020 Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 126 - MPV 944/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 127 - MPV 944/2020 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 128 - MPV 944/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 129 - MPV 944/2020 Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 130 - MPV 944/2020 Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 131 - MPV 944/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 132 - MPV 944/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 133 - MPV 944/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 134 - MPV 944/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 135 - MPV 944/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 136 - MPV 944/2020 Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 137 - MPV 944/2020 Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 138 - MPV 944/2020 Deputado Federal Paulão (PT/AL) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 139 - MPV 944/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 140 - MPV 944/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 141 - MPV 944/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 142 - MPV 944/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 143 - MPV 944/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 144 - MPV 944/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 145 - MPV 944/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 146 - MPV 944/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 147 - MPV 944/2020 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 148 - MPV 944/2020 Deputado Federal Paulão (PT/AL) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 149 - MPV 944/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 150 - MPV 944/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 151 - MPV 944/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 152 - MPV 944/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 153 - MPV 944/2020 Deputado Federal Paulão (PT/AL) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 154 - MPV 944/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 155 - MPV 944/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 156 - MPV 944/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 157 - MPV 944/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 158 - MPV 944/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 159 - MPV 944/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 160 - MPV 944/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 161 - MPV 944/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 162 - MPV 944/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 163 - MPV 944/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 164 - MPV 944/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 165 - MPV 944/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 166 - MPV 944/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 167 - MPV 944/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 168 - MPV 944/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 169 - MPV 944/2020 Deputado Federal Paulão (PT/AL) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 170 - MPV 944/2020 Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 171 - MPV 944/2020 Deputado Federal Paulão (PT/AL) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 172 - MPV 944/2020 Deputado Federal Paulão (PT/AL) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 173 - MPV 944/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 174 - MPV 944/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 175 - MPV 944/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 176 - MPV 944/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 177 - MPV 944/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 178 - MPV 944/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 179 - MPV 944/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 180 - MPV 944/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 181 - MPV 944/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 182 - MPV 944/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 183 - MPV 944/2020 Deputado Federal Paulão (PT/AL) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 184 - MPV 944/2020 Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 185 - MPV 944/2020 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 186 - MPV 944/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 187 - MPV 944/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 188 - MPV 944/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) CMMPV 944/2020 07/04/2020 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 944/2020 - 08/04/2020
EMENDA 189 - MPV 944/2020 Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 190 - MPV 944/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 191 - MPV 944/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 192 - MPV 944/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 193 - MPV 944/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 194 - MPV 944/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 195 - MPV 944/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 196 - MPV 944/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 197 - MPV 944/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 198 - MPV 944/2020 Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 199 - MPV 944/2020 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 200 - MPV 944/2020 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 201 - MPV 944/2020 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 202 - MPV 944/2020 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 203 - MPV 944/2020 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 204 - MPV 944/2020 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 205 - MPV 944/2020 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 206 - MPV 944/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 207 - MPV 944/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 208 - MPV 944/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 209 - MPV 944/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 210 - MPV 944/2020 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 211 - MPV 944/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 212 - MPV 944/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 213 - MPV 944/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 214 - MPV 944/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 215 - MPV 944/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 216 - MPV 944/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 217 - MPV 944/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 218 - MPV 944/2020 Deputado Federal Roberto Pessoa (PSDB/CE) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 219 - MPV 944/2020 Deputado Federal Roberto Pessoa (PSDB/CE) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 220 - MPV 944/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 221 - MPV 944/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 222 - MPV 944/2020 Deputado Federal Bozzella (PSL/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 223 - MPV 944/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 224 - MPV 944/2020 Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 225 - MPV 944/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 226 - MPV 944/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 227 - MPV 944/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 228 - MPV 944/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 229 - MPV 944/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 230 - MPV 944/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 231 - MPV 944/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 232 - MPV 944/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 233 - MPV 944/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 234 - MPV 944/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 235 - MPV 944/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 236 - MPV 944/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 237 - MPV 944/2020 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 238 - MPV 944/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 239 - MPV 944/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 240 - MPV 944/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 241 - MPV 944/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 242 - MPV 944/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 243 - MPV 944/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 244 - MPV 944/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 245 - MPV 944/2020 Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 246 - MPV 944/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 247 - MPV 944/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 248 - MPV 944/2020 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 249 - MPV 944/2020 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 250 - MPV 944/2020 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 251 - MPV 944/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 252 - MPV 944/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 253 - MPV 944/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 254 - MPV 944/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 255 - MPV 944/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 256 - MPV 944/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 257 - MPV 944/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 258 - MPV 944/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 259 - MPV 944/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 260 - MPV 944/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 261 - MPV 944/2020 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 944/2020 07/04/2020
EMENDA 262 PLEN - MPV 944/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 08/07/2020
EMENDA 263 PLEN - MPV 944/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 09/07/2020
EMENDA 264 PLEN - MPV 944/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 09/07/2020
EMENDA 265 PLEN - MPV 944/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 10/07/2020
EMENDA 266 PLEN - MPV 944/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 10/07/2020
EMENDA 267 PLEN - MPV 944/2020 Senador Jorginho Mello (PL/SC) PLEN 13/07/2020
EMENDA 268 PLEN - MPV 944/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 13/07/2020
EMENDA 269 PLEN - MPV 944/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 13/07/2020
EMENDA 270 PLEN - MPV 944/2020 Senador Irajá (PSD/TO) PLEN 13/07/2020
EMENDA 271 PLEN - MPV 944/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 15/07/2020
EMENDA 272 PLEN - MPV 944/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 15/07/2020
EMENDA 273 PLEN - MPV 944/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 15/07/2020
EMENDA 274 PLEN - MPV 944/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 15/07/2020
EMENDA 275 PLEN - MPV 944/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 15/07/2020
EMENDA 276 PLEN - MPV 944/2020 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) PLEN 15/07/2020
EMENDA 277 PLEN - MPV 944/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 15/07/2020
EMENDA 278 PLEN - MPV 944/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 15/07/2020
EMENDA 279 PLEN - MPV 944/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 15/07/2020
EMENDA 280 PLEN - MPV 944/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 15/07/2020
EMENDA 281 PLEN - MPV 944/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 15/07/2020
Número na Câmara:
MPV 944/2020
Origem externa:
MSG 153/2020
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RQS 1419/2020
RQS 1423/2020
RQS 1443/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA, EMERGENCIA, AUXILIO, EMPREGO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESARIO, EMPRESA, COOPERATIVA, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPREGADO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Despacho:
15/07/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Omar Aziz (encerrado em 15/07/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/07/2020 - 19/08/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Calendário:
Publicação no DOU: 03/04/2020
Deliberação da Medida Provisória: 03/04/2020 a 31/07/2020
Apresentação de emendas: 03/04/2020 a 07/04/2020
Regime de urgência, a partir de: 18/05/2020
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 15/07/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLV 20/2020, com as Emendas nºs 266, 269, 279, 280; parcialmente com as Emendas nºs 263 e 265; e com as Emendas nºs 282 e 284 a 287, do Relator. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas a ela apresentadas. Sim: 72; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 73. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
05/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA).
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
31/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
30/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 13/20.
Texto integral - Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 13/20.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
29/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Leitura do recebimento do Ofício nº 233, de 2020, do Congresso Nacional, que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, oriundo da Medida Provisória nº 944, de 2020.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020.
Decisão da Presidência: nos termos do art. 7º, II, da Lei Complementar n. 95/1998 e dos artigos 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, considera como não escrita a Emenda nº 7 (correspondente à Emenda n. 286 – Plen), por não guardar relação temática com a Medida Provisória nº 944/2020.
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas do Senado Federal; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 8, e pela rejeição das Emendas nº 2 e 7, do Senado Federal.
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 8 ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
Votação da Emenda do Senado Federal nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Helder Salomão, na qualidade de Líder do PT, passando-se à votação pelo processo nominal.
Rejeitada a Emenda de nº 2. Sim: 157; não: 288; abstenção: 1; total: 446.
Votação do DTQ 7: PSB: Emenda nº 5 do Senado Federal, com vistas a sua rejeição. (art. 161, II).
Aprovada a Emenda n° 5.
Prejudicado o DTQ 1: PT: Emenda nº 2, do Senado Federal (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 2: PT: Emenda nº 8, do Senado Federal (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 3: PSB: Emenda nº 6, do Senado Federal (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 4: PCdoB: Emenda nº 2, do Senado Federal (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 5: PSOL: Emenda nº 2, do Senado Federal (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 6: Bloco PL (PL): Emenda nº 7, do Senado Federal (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).
A matéria vai à sanção (MPV 944-D/20) (PLV 28-2020).
Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas do Senado Federal; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 8, e pela rejeição das Emendas nº 2 e 7, do Senado Federal.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC).
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
21/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
20/07/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/07/2020, Letra C.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
20/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
17/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 20/2020, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020 (Medida Provisória nº 944, de 2020), que “Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências”".
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Texto integral - Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 20/2020, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020 (Medida Provisória nº 944, de 2020), que “Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências”".
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
17/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n° 233/2020, do Congresso Nacional, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão n° 20, de 2020 (oriundo da Medida Provisória n° 944, de 2020), que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n's 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências"...Encaminha, nos termos do § 6° do art. 7° da Resolução n° 1, de 2002-CN,:l-s referidas emendas, para exame dessa Casa.
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 20/2020, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020 (Medida Provisória nº 944, de 2020), que “Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências”".
Texto integral - Recebido o Ofício n° 233/2020, do Congresso Nacional, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão n° 20, de 2020 (oriundo da Medida Provisória n° 944, de 2020), que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n's 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências"...Encaminha, nos termos do § 6° do art. 7° da Resolução n° 1, de 2002-CN,:l-s referidas emendas, para exame dessa Casa.
Texto integral - Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 20/2020, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020 (Medida Provisória nº 944, de 2020), que “Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências”".
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 233, de 17/07/20, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020 (Medida Provisória nº 944, de 2020) e restitui, nos termos do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados.
À CD.
OFCN 233/2020
Autógrafo - MPV 944/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 15/07/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 262 a 281 - PLEN.
Proferido pelo Senador Omar Aziz, o Parecer nº 85/2020-PLEN-SF, favorável ao projeto de lei de conversão, e pela aprovação integral das Emendas nºs 269, 279 e 280, pela aprovação parcial das Emendas nºs 263, 265 e 266, na forma de emenda de relator, e pela rejeição das demais, com a adição das Emendas nºs 282 a 287, de relator.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1401, de 2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 268;
- nº 1403, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 275;
- nº 1411, de 2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda 278;
- nº 1412, de 2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 266, apresentada à MPV nº 944/2020;
- nº 1415, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 280, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020;
- nº 1418, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 281, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020;
- nº 1419, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado do art. 18 do PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020; (Retirado por meio do Requerimento nº 1443, de 2020)
- nº 1423, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 266, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020.
Retirados os Requerimentos nºs 1401, 1403, 1411, 1412, 1418, 1419 e 1423, de 2020, e prejudicado o Requerimento nº 1415, de 2020, por ter sido acatado pelo relator.
O Relator, Senador Omar Aziz, incorpora o texto integral da Emenda nº 266.
Aprovados, conjuntamente os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV, com emendas. (Sim - 72; Presidente – 1; Total - 73)
Ficam prejudicadas à medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1407 e 1408, de 2020)
Publicado no DSF Páginas 159-252 - DSF nº 83
Publicado no DSF Páginas 34-72 - DSF nº 83
P.S 85/2020 - PLEN
Avulso de emendas
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 1443/2020, do Senador Alvaro Dias, de retirada do RQS nº 1419/2020, de destaque.
RQS 1443/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Omar Aziz.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Omar Aziz.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 85, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Omar Aziz, em 15/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 201-225 - DSF nº 83
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o PLV 20/2020, em 15/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 99-116 - DSF nº 83
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida correspondência eletrônica, do Senador Telmário Mota, solicitando a retirada do RQS n° 1407, de 2020.
Correspondência Eletrônica
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1407, de 2020, da liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 278 à MPV 944/2020.
RQS 1407/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1423, de 2020, do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 266, do Projeto de Lei de Conversão nº 20/2020, proveniente da MPV 944/2020.
RQS 1423/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1419, de 2020, do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do artigo 18, do Projeto de Lei de Conversão nº 20/2020, proveniente da MPV 944/2020.
RQS 1419/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1415, de 2020, da liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 280 à MPV 944/2020; e
- 1418, de 2020, da liderança do MDB, destaque, para votação em separado, da EM 281-PLEN, apresentada ao PLV 20 de 2020, da MPV 944/2020.
RQS 1415/2020
RQS 1418/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1412, de 2020, da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 266 à MPV 944/2020.
RQS 1412/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1411, de 2020, do Senador Telmário Mota, pela liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 278 à MPV 944/2020.
RQS 1411/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 1408, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada em definitivo da Emenda n° 279-PLEN, apresentada ao PLV 20 de 2020 (MPV 944/2020).
RQS 1408/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/07/2020.
Foram apresentadas 20 emendas.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 281, do Senador Eduardo Braga.
EMENDA 281 PLEN - MPV 944/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 279 e 280, do Senador Eduardo Braga.
EMENDA 279 PLEN - MPV 944/2020
EMENDA 280 PLEN - MPV 944/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1403, de 2020, do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 275 à MPV 944/2020.
RQS 1403/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 277, do Senador Jaques Wagner; e
- 278, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 277 PLEN - MPV 944/2020
EMENDA 278 PLEN - MPV 944/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 275, do Senador Jaques Wagner; e
- 276, do Senador Ciro Nogueira.
EMENDA 275 PLEN - MPV 944/2020
EMENDA 276 PLEN - MPV 944/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1401, do Senador Ciro Nogueira, pela liderança do PP, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 268 à MPV 944/2020.
RQS 1401/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 271 a 274, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 271 PLEN - MPV 944/2020
EMENDA 272 PLEN - MPV 944/2020
EMENDA 273 PLEN - MPV 944/2020
EMENDA 274 PLEN - MPV 944/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 15/07/2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 268, da Senadora Kátia Abreu;
- 269, da Senadora Rose de Freitas; e
- 270, do Senador Irajá.
EMENDA 268 PLEN - MPV 944/2020
EMENDA 269 PLEN - MPV 944/2020
EMENDA 270 PLEN - MPV 944/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 267, do Senador Jorginho Mello.
EMENDA 267 PLEN - MPV 944/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 266, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 266 PLEN - MPV 944/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 265, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 265 PLEN - MPV 944/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 264, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 264 PLEN - MPV 944/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 263, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 263 PLEN - MPV 944/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 262, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 262 PLEN - MPV 944/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/07/2020
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado ao Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 99-116 - DSF nº 83
Avulso de PLV
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 474/20/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 474/20/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único.
Retirado o DTQ 1: Republicanos: Destaque da Emenda de Comissão nº 46, apresentada à Medida Provisória nº 944/2020. (161, II)
Retirado o DTQ 2: Republicanos: Destaque da Emenda de Plenário nº 7, apresentada à Medida Provisória nº 944/2020. (161, II)
Prejudicado o DTQ 3: PDT: Destaque para votação da Emenda de Comissão nº 53, apresentada à MP 944/20. (161, II)
Retirado o DTQ 7: PSOL: destaque para votação da Emenda de Plenário nº 15, oferecida à MPV nº 944 de 2020. (161, II)
Retirado o DTQ 9: PCdoB: Destaque da emenda n. 21 de PLENÁRIO apresentada à MP 944. (161,II)
Inadmitido o DTQ 13: PT: Destaque da Emenda de Comissão n. 130, apresentada à MPV 944/2020. (161, II)
Inadmitido o DTQ 14: Bloco PP: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 16, apresentada à MPV 944/2020. (161, II)
Retirado o DTQ 15: PSOL: Destaque para votação da expressão “bem como para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 calculada com base no exercício de 2019”, constante na Emenda de Plenário nº 15, para que seja incluída na parte final do art. 2º do PLV, ambos relativos à MPV nº 944 de 2020. (161, II)
Retirado o DTQ 16: Bloco PP: Destaque para votação em separado art. 19 do PLV apresentado pelo Relator à MPV 944. (161, I)
Retirado o DTQ 17: Bloco PP: Destaque para votação em separado art. 17 do PLV apresentado pelo Relator à MPV 944. (161, I)
Votação do DTQ 8: Bloco PP: destaque para votação da Emenda de Plenário nº 8, apresentada à MP 944/2020. (161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 84; não: 331; total: 415.
Votação do DTQ 11: PT: Destaque da Emenda de Comissão n. 10, apresentada à MPV 944/2020. (161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 10. Sim: 113; não; 331; total: 444.
Votação do DTQ 6: Cidadania: destaque para votação em separado da expressão “já incluído o prazo de carência de que trata o inciso II do caput deste artigo”, constante do inciso III do Art. 6º do Projeto de Lei de Conversão. (161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
Mantido o texto. Sim: 258; não: 162; total: 420.
Votação do DTQ 4: PSB: Destaque da emenda de plenário nº 12, apresentada à MP 944/20. (161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 190; não: 273; abstenção: 1; total: 464.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL - MG).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 944-B/2020) - (PLV 20/2020).
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Assis Carvalho (PT/PI).
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL - MG).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL/SC).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Assis Carvalho (PT/PI).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).
Texto integral - Apresentação da Complementação de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/06/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pelo relator designado da Comissão Mista; Emendas apresentadas em Plenário; e Parecer Proferido em Plenário pelo relator designado da Comissão Mista às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 27/06/20 PÅG 23, Letra A.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pelo relator designado da Comissão Mista; Emendas apresentadas em Plenário; e Parecer Proferido em Plenário pelo relator designado da Comissão Mista às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 27/06/20 PÅG 23, Letra A.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG).
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o PLV nº 20, de 2020, da Comissão Mista da MPV 944/2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos..
Texto integral - Recebido o PLV nº 20, de 2020, da Comissão Mista da MPV 944/2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos..
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Texto integral - Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Texto integral - Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o PLV nº 1, de 2020, da Comissão Mista da MPV 944/2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos..
Texto integral - Recebido o PLV nº 1, de 2020, da Comissão Mista da MPV 944/2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos..
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/06/2020
MPV94420 - Comissão Mista da MPV 944/2020
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 20/2020, pelo Deputado Zé Vitor (PL-MG), que: "[EMENTA!]".
Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 20/2020, pelo Deputado Zé Vitor (PL-MG), que: "[EMENTA!]".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 135/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 944/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 25/06/2020 - 11h - 83ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 261, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 944, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 944, de 2020, e das Emendas de nºs 1 a 19, 22, 23, 28 a 41, 43, 46, 50, 51, 53 a 55, 57 a 62, 64 a 89, 92 a 129, 131 a 167, 169 a 187, 189 a 215, 217 a 224, 227 a 240, 242 a 246 e 248 a 261; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 20, 21, 24, 25, 26, 27, 42, 44, 45, 47, 48, 49, 52, 56, 63, 90, 91, 130, 168, 216, 225, 226, 241 e 247; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 944, de 2020 e das Emendas de nºs 3, 27, 42, 52, 54, 56, 90, 128, 155, 205, 216, 237, 245 e 249; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de nºs 1, 2, 4 a 26, 28 a 41, 43 a 51, 53, 57 a 64, 66 a 76, 78 a 89, 91, 92, 94 a 112, 114 a 127, 129, 131 a 148, 150 a 154, 156 a 162, 164 a 181, 183 a 187, 189 a 192, 194 a 204, 206 a 210, 212 a 215, 217 a 220, 222 a 236, 238 a 244, 246 a 248, 250 a 261; pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das Emendas nºs 55, 65, 77, 93, 113, 130, 149, 163, 182, 193, 211 e 221; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 944, de 2020, e das Emendas nºs 1, 2, 6, 8, 13, 18, 23, 37, 38, 40, 43, 50, 57, 61, 71, 72, 75, 83, 85, 106, 107, 133, 135, 136, 140, 141, 145, 147, 148, 157, 158, 170, 171, 173, 177, 184 a 186, 189, 201 a 203, 207, 218, 224, 258 e 259, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas. A Emenda de nº 188 foi retirada pelo autor.
Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Bia Kicis (PSL-DF) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 21.
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 21, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 16; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20. A Emenda de nº 21 foi retirada pelo autor.
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 944, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, ressalvados os destaques.
Votação do DTQ 12: PT: Destaque da Emenda de Comissão n. 106, apresentada à MPV 944/2020 (161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 106. Sim: 97; não: 319; total: 416.
Votação do DTQ 5: PSB : Destaque da emenda de plenário nº 13, apresentada à MP 944/20. (161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13.
Votação do DTQ 18: PSOL: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 15, oferecida à MPV nº 944 de 2020. (161, II)
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 15. Sim: 116; não: 329; abstenção: 1; total: 446.
Votação do DTQ 10: PCdoB: Destaque da expressão "superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e" do caput do Art. 2 do PLV apresentado à MP 944/20 com vistas a sua supressão (161,I)
Mantido o texto. Sim: 295; não: 134; total: 429.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 944, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 944, de 2020, e das Emendas de nºs 1 a 19, 22, 23, 28 a 41, 43, 46, 50, 51, 53 a 55, 57 a 62, 64 a 89, 92 a 129, 131 a 167, 169 a 187, 189 a 215, 217 a 224, 227 a 240, 242 a 246 e 248 a 261; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 20, 21, 24, 25, 26, 27, 42, 44, 45, 47, 48, 49, 52, 56, 63, 90, 91, 130, 168, 216, 225, 226, 241 e 247; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 944, de 2020 e das Emendas de nºs 3, 27, 42, 52, 54, 56, 90, 128, 155, 205, 216, 237, 245 e 249; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de nºs 1, 2, 4 a 26, 28 a 41, 43 a 51, 53, 57 a 64, 66 a 76, 78 a 89, 91, 92, 94 a 112, 114 a 127, 129, 131 a 148, 150 a 154, 156 a 162, 164 a 181, 183 a 187, 189 a 192, 194 a 204, 206 a 210, 212 a 215, 217 a 220, 222 a 236, 238 a 244, 246 a 248, 250 a 261; pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das Emendas nºs 55, 65, 77, 93, 113, 130, 149, 163, 182, 193, 211 e 221; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 944, de 2020, e das Emendas nºs 1, 2, 6, 8, 13, 18, 23, 37, 38, 40, 43, 50, 57, 61, 71, 72, 75, 83, 85, 106, 107, 133, 135, 136, 140, 141, 145, 147, 148, 157, 158, 170, 171, 173, 177, 184 a 186, 189, 201 a 203, 207, 218, 224, 258 e 259, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas. A Emenda de nº 188 foi retirada pelo autor.
Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 16; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20. A Emenda de nº 21 foi retirada pelo autor.
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 53, de 29/05/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/06/2020 – Seção 1 – Pág. 2)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/04/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 1089.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 1089.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o OfÍcio n. 135/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 944, de 2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 261 (duzentas e sessenta e uma) emendas,
Apresentação da Mensagem n. 153/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Recebido o OfÍcio n. 135/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 944, de 2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 261 (duzentas e sessenta e uma) emendas,
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 153/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 135, de 13/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 135/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2020
CMMPV 944/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2020
CMMPV 944/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Ação:
Retirada, pelo respectivo autor, a seguinte emenda:
- nº 188, do Senador Eduardo Girão.
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2020
CMMPV 944/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 944/2020
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 261 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 001; Deputado Federal Miguel Lombardi (PL/SP) 002; Senador Paulo Paim (PT/RS) 003; 004; 005; 006; 007; 043; Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 008; 009; 010; 011; 012; 022; 137; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 013; Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC) 014; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 015; 016; 017; Deputado Federal Newton Cardoso Jr (MDB/MG) 018; Senador Weverton (PDT/MA) 019; 074; 075; 076; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 020; 021; 052; 053; 071; Deputada Federal Magda Mofatto (PL/GO) 023; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 024; 025; 026; 027; Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 028; 092; Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 029; 030; 031; 032; 033; 034; Senador Jorginho Mello (PL/SC) 035; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 036; 037; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 038; Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 039; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 040; 041; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 042; 090; 091; 102; 227; 228; 241; Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 044; 045; 047; 048; 049; Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG); 046; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 050; Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 051; Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 063; 186; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 064; Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 065; 066; 067; 068; 069; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 070; Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP) 072; Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 073; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 077; 078; 079; 080; 081; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 082; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 083; 085; 089; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 084; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 086; 087; Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) 088; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 093; 094; 095; 096; 097; Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 098; Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 099; Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 100; 103; Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS) 101; Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 104; Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 105; Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) 106; 109; 112; 118; 124; 125; 129; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 107; Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) 108; Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 110; 111; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 113; 114; 115; 116; 117; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 119; 120; 121; 122; 123; Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 126; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 127; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 128; Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA) 130; 189; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 131; 132; 133; 134; 135; Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 136; Deputado Federal Paulão (PT/AL) 138; 148; 153; 169; 171; 172; 183; Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 139; 140; 141; 142; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 143; 144; 145; 146; 147; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 149; 150; 151; 152; 220; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 247; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 163; 164; 165; 166; 167; 168; Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) 170; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 173; 174; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 175; Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 176; 177; 178; 179; 180; 181; 182; Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) 184; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 185; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 187; Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) 188; 190; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 191; Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 192; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 193; 194; 195; 196; 197; Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) 198; Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 206; 207; 208; 209; Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 210; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 211; 212; 213; 214; 215; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 216; 217; 225; 226; Deputado Federal Roberto Pessoa (PSDB/CE) 218; 219; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 221; 223; 229; 230; 231; Deputado Federal Júnior Bozzella (PSL/SP) 222; Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 224; Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 232; 233; 234; 235; Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 236; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 237; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 238; 239; 240; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 242; 243; 244; Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR) 245; Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 246; 251; Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 248; 249; 250; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 252; 253; 254; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 255; 256; 257; 258; 259; 260; Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 261.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/04/2020.
************* Retificado em 19/05/2020*************
Onde se lê "16/04/2020", leia-se "09/04/2020".
Publicado no DCN Páginas 5757-6267 - DCN nº 14
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Republicação, no DOU, Seção 1, de 4 de abril de 2020, Edição Extra D, página 1, do art. 2º da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, por ter constado incorreção, quanto ao original.
Edição de Diário Oficial
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/04/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 03/04/2020 a 01/06/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/04/2020 a 07/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/05/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 944/2020 - 04/04/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/04/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 03/04/2020, na página 5, a Medida Provisória 944/2020.
Publicado no DOU Páginas 5 Edição Extra (nº B)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 03/04/2020, Edição Extra B, na página 5, a Medida Provisória 944/2020.