Medida Provisória n° 948, de 2020

(Cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19))

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Prevê que na hipótese de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos, o prestador de serviços ou a sociedade empresária não serão obrigados a reembolsar os valores pagos pelo consumidor, desde que assegurem: a) a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos cancelados; b) a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos, disponíveis nas respectivas empresas; ou c) outro acordo a ser formalizado com o consumidor. Estabelece que as relações de consumo regidas pela Medida Provisória caracterizam hipóteses de caso fortuito ou força maior e não ensejam danos morais, aplicação de multa ou outras penalidades, nos termos do disposto no art. 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
08/04/2020 - 06/06/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
23/05/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Participe

4.115 329
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 26/05/2020 às 00:27
Câmara dos Deputados
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
MPV 948/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 948/2020 - 08/04/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
08/04/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 08/04/2020 a 06/06/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 08/04/2020 a 14/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 23/05/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
Data:
09/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda MP 948
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
Data:
09/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda MP 948
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
09/04/2020
Descrição/Ementa
Altera o § 1º do art. 2º da MPV 948 de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
09/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
09/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 946/2020, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 948/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 948/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 948/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 948/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 948/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Proposta de Emenda Parlamentar Aditiva e Modificativa à Medida Provisória nº 948, de 8 de ABRIL DE 2020 que "Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
13/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
13/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
13/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 948 de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
13/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
13/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
13/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
13/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
13/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
13/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA À MP 948 DE 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA À MP 948;2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa para permitir ao consumidor a opção de ter o reembolso
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Para que as empresas organizadoras de eventos culturais, turísticos e afins informem seus consumidores sobre as medidas adotadas visando a utilização do crédito ou o reembolso
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Suprimi o art. 5º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
13/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
13/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Requerimento de autoria do Senador Paulo Paim para retirada das emendas nº 15 a 19 de sua autoria
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Ação Legislativa:
Retiradas, pelo respectivo autor, as seguintes emendas: - nºs 15 a 19, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória 948, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória 948, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória 948, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 948, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV nº 948, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao § 1º do art. 2º da Medida Provisória nº 948, 08 de abril de 2020, a seguinte redação: "Art. 2º ……................................................................................................ § 1º As operações de que trata o caput ocorrerão sem custo adicional, taxa ou multa ao consumidor, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº DE 2020 Suprima-se o art. 5º da Medida Provisória 948, de 08 de abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao § 4º do art. 2º da Medida Provisória 948, de 08 de abril de 2020, a seguinte redação: § 4º Na hipótese de impossibilidade de ajuste ou de melhor conveniência ao consumidor, nos termos dos incisos I a III do caput, o prestador de serviços ou a sociedade empresária deverá restituir o valor recebido ao consumidor, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, no prazo de doze meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber, o seguinte art. à Medida Provisória 948, de 08 de abril de 2020: “Art. Durante o Estado de Emergência em Saúde de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, os Espaços Culturais receberão um subsídio mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais). § 1º Compreende-se como Espaços Culturais: Pontos de Cultura, Teatros independentes, Escolas de Música, Escolas de Dança, Escolas de Artes, Cineclubes, Centros Culturais Independentes em periferias e pequenos municípios, com atividades para saraus, hip hop, cultura popular e bibliotecas comunitárias. § 2º Os espaços culturais beneficiados com o subsídio previsto no caput deste artigo ficarão obrigados a garantir uma apresentação cultural mensal destinada aos alunos de escolas públicas pelo período de doze meses após o reinício de suas atividades.” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber, o seguinte art. à Medida Provisória 948, de 08 de abril de 2020: “Art. Durante o Estado de Emergência em Saúde de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, os Guias de Turismo e os Agentes de Turismo regularmente registrados no CADASTUR do Ministério do Turismo farão jus a benefício mensal de R$ 1.045,00 (hum mil e quarenta e cinco reais). Parágrafo único. O benefício previsto nesta Lei será pago até um mês após o fim do Estado de Emergência em Saúde previsto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.” (NR).” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
14/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
14/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
14/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
14/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, os dispositivos abaixo ao texto da Medida Provisória nº 948 de 2020: “Art. 1º Concede-se moratória dos débitos tributários federais às pessoas jurídicas que atuam no setor cultural e turístico, até o encerramento do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 2020, desde que seja microempresa ou empresa de pequeno porte, atendidos os critérios definidos no art. 3º, inciso II da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, os dispositivos abaixo ao texto da Medida Provisória nº 948 de 2020: “Art. 1º Durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, trabalhadores do setor cultural farão jus a benefício mensal de R$ 1.045,00 (hum mil e quarenta e cinco reais) e espaços culturais receberão subsídio mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se o parágrafo § 1º do artigo 2º da Medida Provisória nº 948 de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ………………………………………………………........…............……………………… § 1º As operações de que trata o caput ocorrerão sem custo adicional, taxa ou multa ao consumidor, desde que a solicitação seja efetuada no prazo de noventa dias, contado da data em que se der a publicidade das alternativas oferecidas pelo fornecedor ao consumidor.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se o parágrafo § 4º do artigo 2º da Medida Provisória nº 948 de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ………………………………………………………........…............……………………… § 4º Na hipótese de impossibilidade de ajuste entre as partes, nos termos dos incisos I a III do caput, o prestador de serviços ou a sociedade empresária deverá restituir o valor recebido ao consumidor, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, no prazo de doze meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.”(NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se o parágrafo § 4º do artigo 2º da Medida Provisória nº 948 de 2020, para adeqüabilidade à técnica legislativa, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º Por decorrerem de caso fortuito ou força maior, as relações de consumo regidas por esta Medida Provisória não ensejarão danos morais, aplicação de multa ou outras penalidades, nos termos do disposto no art. 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.”(NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA ao artigo 2º da MP nº 948/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA ao § 1º, do artigo 2º, da MP nº 948/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA ao § 4º, do artigo 2º, da MP nº 948/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - O artigo 5º, da MP nº 948/2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Acrescenta o §5º ao artigo 2º, da MP nº 948/2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - ao caput do artigo 1º da medida provisória nº 948, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - O artigo 3º da medida provisória nº 948, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
“Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
“Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
“Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa Nº Art. 1º. O texto da medida provisória passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos 6º a 12, renumerando-se o atual art. 6º, para art. 13:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa Art. 1º. O caput do artigo 2º da medida provisória nº 948, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa Nº Art. 1º. O artigo 4º da medida provisória nº 948, de 2020, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§2º e 3º, renumerando-se o atual parágrafo único, para §1º:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
“Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
“Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
“Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
“Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
“Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 948/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
14/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
"Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dá-se ao art. 1º da Medida Provisória 948, de 2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dá-se ao art. 2º, inciso I, da Medida Provisória 948, de 8 de abril de 2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dá-se ao art. 2º, § 3º, inciso I, da Medida Provisória 948, de 8 de abril de 2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dá-se ao art. 2º, § 4º, da Medida Provisória 948, de 8 de abril de 2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dá-se ao art. 2º, § 4º, da Medida Provisória 948, de 8 de abril de 2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dá-se ao art. 2º, § 4º, da Medida Provisória 948, de 8 de abril de 2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dá-se ao art. 2º, § 4º, da Medida Provisória 948, de 8 de abril de 2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dá-se ao art. 2º, § 4º, da Medida Provisória 948, de 8 de abril de 2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dá-se ao art. 2º, § 4º, da Medida Provisória 948, de 8 de abril de 2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dá-se ao art. 5º, da Medida Provisória 948, de 8 de abril de 2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda aditiva - benefício mensal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda aditiva - subsidio mensal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 4º do art. 2º da Medida Provisória 948 - Modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 5º da Medida Provisória 948
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Considera como sendo caso fortuito ou de força maior a impossibilidade do cumprimento das obrigações oriundas das relações de consumo objeto desta Medida Provisória, e autoriza o pleito de dano moral em juízo no caso de lesão ou ameaça a direito.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 1º do art. 2º da Medida Provisória nº 948, 08 de abril de 2020, a seguinte redação: "Art. 2º ……................................................................................................ § 1º As operações de que trata o caput ocorrerão sem custo adicional, taxa ou multa ao consumidor, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 5º da Medida Provisória 948, de 08 de abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 4º do art. 2º da Medida Provisória 948, de 08 de abril de 2020, a seguinte redação: "Art. 2º ......................................................................................................... § 4º Na hipótese de impossibilidade de ajuste ou de melhor conveniência ao consumidor, nos termos dos incisos I a III do caput, o prestador de serviços ou a sociedade empresária deverá restituir o valor recebido ao consumidor, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, no prazo de doze meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber, o seguinte art. à Medida Provisória 948, de 08 de abril de 2020: "Art. Durante o Estado de Emergência em Saúde de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, os Espaços Culturais receberão um subsídio mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais). § 1º Compreende-se como Espaços Culturais: Pontos de Cultura, Teatros independentes, Escolas de Música, Escolas de Dança, Escolas de Artes, Cineclubes, Centros Culturais Independentes em periferias e pequenos municípios, com atividades para saraus, hip hop, cultura popular e bibliotecas comunitárias. § 2º Os espaços culturais beneficiados com o subsídio previsto no caput deste artigo ficarão obrigados a garantir uma apresentação cultural mensal destinada aos alunos de escolas públicas pelo período de doze meses após o reinício de suas atividades." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber, o seguinte art. à Medida Provisória 948, de 08 de abril de 2020: "Art. Durante o Estado de Emergência em Saúde de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, os Guias de Turismo e os Agentes de Turismo regularmente registrados no CADASTUR do Ministério do Turismo farão jus a benefício mensal de R$ 1.045,00 (hum mil e quarenta e cinco reais). Parágrafo único. O benefício previsto nesta Lei será pago até um mês após o fim do Estado de Emergência em Saúde previsto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020." (NR)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a comunicação, pelo prestador de serviços ou pela sociedade empresária ao consumidor, das hipóteses de remarcação, de disponibilização de crédito ou de oportunidade de negociação, preferencialmente por meio eletrônico no prazo de trinta dias da vigência da Lei.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta, onde couber, artigo na Medida Provisória n° 948, de 08 de abril de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta, onde couber, artigo na Medida Provisória n° 948, de 08 de abril de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta, onde couber, artigo na Medida Provisória n° 948, de 08 de abril de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Adiciona parágrafo, onde couber no Artigo 2.°. da Medida Provisória n° 948, de 08 de abril 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Adiciona, onde couber, artigos à Medida Provisória n° 948, de 08 de abril 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Adiciona, onde couber, os seguintes artigos à Medida Provisória n° 948, de 08 de abril 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Insere, onde couber, artigo a seguir no texto da Medida Provisória 948, de 08 de abril de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta os incisos I, II e III ao §4º. do Art. 2º, na Medida Provisória n° 948, de 08 de abril de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 948/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 948/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à MP 948/2020, que "Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)", para acrescentar parágrafos e incluir produtores culturais e cineastas independentes.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à MP 948/2020, que "Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)", para acrescentar artigo que institui beneficio emergencial mensal a trabalhadores do setor cultural no valor de R$ 1.045,00 (hum mil e quarenta e cinco reais) mensais, a ser pago durante o período em que estiver vigente a declaração de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).I
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º. O texto da medida provisória passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos 6º a 12, renumerando-se o atual art. 6º, para art. 13: "Art. 6º Ficam prorrogados automaticamente por 1 (um) ano os prazos para aplicação dos recursos, para realização de atividades culturais, e a respectiva prestação de contas, para os projetos culturais já aprovados pelo órgão ou entidade do Poder Executivo responsável pela área da cultura, na forma da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993; da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; bem como para as formas de apoio financeiro à execução das ações da Política Nacional de Cultura Viva estabelecidas pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º. O caput do artigo 2º da medida provisória nº 948, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º Na hipótese de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos, o prestador de serviços ou a sociedade empresária farão o reembolso, em até 90 dias, das parcelas já adimplidas, até o vencimento, por qualquer meio de pagamento, pelo consumidor e, a partir do cancelamento, anularão os débitos do cartão de crédito ou mecanismo de financiamento escolhido, podendo ofertar-lhes, consensualemente, as seguintes alternativas:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º. O artigo 4º da medida provisória nº 948, de 2020, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§2º e 3º, renumerando-se o atual parágrafo único, para §1º: "Art. 4º (...) §2º. Serão anuladas as multas por cancelamentos dos contratos de que trata este artigo, enquanto vigorar o estado de calamidade pública vigente. §3º. Os contratantes poderão negociar junto aos prestadores de serviços a cobrança apenas dos percentuais da avença efetivamente realizados e dos gastos incorridos, mas que tiveram que ser interrompidos, anulados ou cancelados em função da pandemia, podendo haver o restabelecimento do contrato após a decretação do fim das medidas restritivas decorrentes do estado de calamidade pública."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa - 1 Art. 1º. O texto da medida provisória passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos 6º a 12, renumerando-se o atual art. 6º, para art. 13:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º. O caput do artigo 2º da medida provisória nº 948, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º. O artigo 4º da medida provisória nº 948, de 2020, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§2º e 3º, renumerando-se o atual parágrafo único, para §1º:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Avulso de emendas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 279 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 015; 016; 017; 018; 019; 026; 027; 028; 029; 030; 033; 034; 035 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 002; 003 Senador Weverton (PDT/MA) 004; 005 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 006; 007; 008; 032 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 009 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 010; 011; 012; 013; 014 Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) 020 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 021 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 022 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 023; 024; 025 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 031 Senador Humberto Costa (PT/PE) 036; 037; 038; 039; 040; 041 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 042; 043 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 044 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 045; 046 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 047; 048; 049 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 050; 051 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 052; 053; 054; 055; 056; 057; 058; 059 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 126; 127; 128 Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) 067; 068; 069; 070; 071 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 072; 073; 074; 075; 076 PARLAMENTARES EMENDAS NºS Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 077; 078; 079; 080; 081; 082; 083; 084 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 085; 086; 087; 088 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 089; 090; 091; 092; 093 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108 Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA) 109; 110; 111 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 112; 113; 114; 115 Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) 116; 117; 118 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 119; 120; 121; 122; 123; 124 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 125 Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP) 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 139; 140; 141 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 142; 143; 144; 145; 146 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 147; 148; 149; 150; 151; 152; 153; 154; 155 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 156; 162; 230; 231; 278 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 157; 158; 159; 160; 161 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 163; 164 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 165; 166; 167; 168; 169; 170; 171; 172 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 173; 174 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 175; 176; 177; 178; 179; 180; 181; 182 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 200; 201 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 202; 203; 204 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 205; 211; 212 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 206; 207; 208; 209; 210 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 213; 214; 215; 216; 217 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 218; 219; 220; 221; 222; 223; 224; 225 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 226; 227; 228; 229 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 243 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 244 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 245 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 246; 247; 248; 279 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 249; 250; 251; 252; 253; 254; 255 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 256; 257; 258; 259; 260; 261; 262; 263 PARLAMENTARES EMENDAS NºS Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 264; 265; 266; 267 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 268; 269 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 270; 271; 272; 273; 274; 275; 276; 277. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/04/2020.
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Ementa à MPV 948, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 948, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 948, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 948, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispensa o registro no Ministério do Turismo as empresas a que se refere o parágrafo único do art. 21 da Lei 11.771, de 17 de setembro de 2008 para que elas usufruam dos efeitos desta Lei.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Confere o prazo de cento e vinte dias aos prestadores de serviços turísticos e sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
“Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
“Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
“Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 948/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid19 ).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 262 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 263 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 264 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
15/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 265 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
15/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 266 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
15/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 267 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
15/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 268 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
15/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 269 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
15/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 270 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica e acrescenta dispositivos ao artigo 2º da Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, com as seguintes alterações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 271 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica e acrescenta dispositivos ao artigo 2º da Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, com as seguintes alterações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 272 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica e acrescenta dispositivos ao artigo 2º da Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, com as seguintes alterações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 273 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica e acrescenta dispositivos ao artigo 2º da Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, com as seguintes alterações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 274 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica e acrescenta dispositivos ao artigo 2º da Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, com as seguintes alterações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 275 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica e acrescenta dispositivos ao artigo 2º da Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, com as seguintes alterações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 276 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica e acrescenta dispositivos ao artigo 2º da Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, com as seguintes alterações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 277 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Modifica a redação do artigo 5º, da Medida Provisória n° 948/2020, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 278 - MPV 948/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Destina recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil – FNAC para o pagamento dos custos relativos às tarifas de embarque a que se refere o inciso I do art. 3º da Lei 6.009, de 26 de dezembro de 1976, como fomento da retomada de fluxo aéreo após as medidas restritivas em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
EMENDA 279 - MPV 948/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/04/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
OFCN 149/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 948, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 149, de 15/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 33/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Identificação:
MPV 948/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Requerimento de autoria do Senador Paulo Paim para retirada das emendas nº 15 a 19 de sua autoria
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Ação Legislativa:
Retiradas, pelo respectivo autor, as seguintes emendas: - nºs 15 a 19, do Senador Paulo Paim.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/04/2020 Publicado no DCN Páginas 531-1192 - DCN nº 15
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 279 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 015; 016; 017; 018; 019; 026; 027; 028; 029; 030; 033; 034; 035 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 002; 003 Senador Weverton (PDT/MA) 004; 005 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 006; 007; 008; 032 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 009 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 010; 011; 012; 013; 014 Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) 020 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 021 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 022 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 023; 024; 025 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 031 Senador Humberto Costa (PT/PE) 036; 037; 038; 039; 040; 041 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 042; 043 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 044 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 045; 046 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 047; 048; 049 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 050; 051 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 052; 053; 054; 055; 056; 057; 058; 059 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 126; 127; 128 Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) 067; 068; 069; 070; 071 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 072; 073; 074; 075; 076 PARLAMENTARES EMENDAS NºS Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 077; 078; 079; 080; 081; 082; 083; 084 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 085; 086; 087; 088 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 089; 090; 091; 092; 093 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108 Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA) 109; 110; 111 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 112; 113; 114; 115 Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) 116; 117; 118 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 119; 120; 121; 122; 123; 124 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 125 Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP) 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 139; 140; 141 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 142; 143; 144; 145; 146 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 147; 148; 149; 150; 151; 152; 153; 154; 155 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 156; 162; 230; 231; 278 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 157; 158; 159; 160; 161 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 163; 164 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 165; 166; 167; 168; 169; 170; 171; 172 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 173; 174 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 175; 176; 177; 178; 179; 180; 181; 182 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 200; 201 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 202; 203; 204 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 205; 211; 212 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 206; 207; 208; 209; 210 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 213; 214; 215; 216; 217 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 218; 219; 220; 221; 222; 223; 224; 225 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 226; 227; 228; 229 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 243 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 244 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 245 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 246; 247; 248; 279 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 249; 250; 251; 252; 253; 254; 255 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 256; 257; 258; 259; 260; 261; 262; 263 PARLAMENTARES EMENDAS NºS Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 264; 265; 266; 267 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 268; 269 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 270; 271; 272; 273; 274; 275; 276; 277.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/04/2020.
08/04/2020 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Publicada no DOU de 08/04/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 948/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 948/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 948/2020 09/04/2020
EMENDA 2 - MPV 948/2020 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) CMMPV 948/2020 09/04/2020
EMENDA 3 - MPV 948/2020 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) CMMPV 948/2020 09/04/2020
EMENDA 4 - MPV 948/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 948/2020 09/04/2020
EMENDA 5 - MPV 948/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 948/2020 09/04/2020
EMENDA 6 - MPV 948/2020 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 948/2020 09/04/2020
EMENDA 7 - MPV 948/2020 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 948/2020 09/04/2020
EMENDA 8 - MPV 948/2020 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 948/2020 09/04/2020
EMENDA 9 - MPV 948/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 10 - MPV 948/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 11 - MPV 948/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 12 - MPV 948/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 13 - MPV 948/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 14 - MPV 948/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 15 - MPV 948/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 948/2020 13/04/2020 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 948/2020 - 13/04/2020
EMENDA 16 - MPV 948/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 948/2020 13/04/2020 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 948/2020 - 13/04/2020
EMENDA 17 - MPV 948/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 948/2020 13/04/2020 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 948/2020 - 13/04/2020
EMENDA 18 - MPV 948/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 948/2020 13/04/2020 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 948/2020 - 13/04/2020
EMENDA 19 - MPV 948/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 948/2020 13/04/2020 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 948/2020 - 13/04/2020
EMENDA 20 - MPV 948/2020 Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 21 - MPV 948/2020 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 22 - MPV 948/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 23 - MPV 948/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 24 - MPV 948/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 25 - MPV 948/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 26 - MPV 948/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 27 - MPV 948/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 28 - MPV 948/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 29 - MPV 948/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 30 - MPV 948/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 31 - MPV 948/2020 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 32 - MPV 948/2020 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 33 - MPV 948/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 34 - MPV 948/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 35 - MPV 948/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 36 - MPV 948/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 37 - MPV 948/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 38 - MPV 948/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 39 - MPV 948/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 40 - MPV 948/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 41 - MPV 948/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 42 - MPV 948/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 43 - MPV 948/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 44 - MPV 948/2020 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 45 - MPV 948/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 46 - MPV 948/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 47 - MPV 948/2020 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 48 - MPV 948/2020 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 49 - MPV 948/2020 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 50 - MPV 948/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 51 - MPV 948/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 52 - MPV 948/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 53 - MPV 948/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 54 - MPV 948/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 55 - MPV 948/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 56 - MPV 948/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 57 - MPV 948/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 58 - MPV 948/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 59 - MPV 948/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 60 - MPV 948/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 61 - MPV 948/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 62 - MPV 948/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 63 - MPV 948/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 64 - MPV 948/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 65 - MPV 948/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 66 - MPV 948/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 67 - MPV 948/2020 Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 68 - MPV 948/2020 Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 69 - MPV 948/2020 Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 70 - MPV 948/2020 Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 71 - MPV 948/2020 Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 72 - MPV 948/2020 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 73 - MPV 948/2020 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 74 - MPV 948/2020 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 75 - MPV 948/2020 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 76 - MPV 948/2020 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 948/2020 13/04/2020
EMENDA 77 - MPV 948/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 78 - MPV 948/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 79 - MPV 948/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 80 - MPV 948/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 81 - MPV 948/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 82 - MPV 948/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 83 - MPV 948/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 84 - MPV 948/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 85 - MPV 948/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 86 - MPV 948/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 87 - MPV 948/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 88 - MPV 948/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 89 - MPV 948/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 90 - MPV 948/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 91 - MPV 948/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 92 - MPV 948/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 93 - MPV 948/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 94 - MPV 948/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 95 - MPV 948/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 96 - MPV 948/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 97 - MPV 948/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 98 - MPV 948/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 99 - MPV 948/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 100 - MPV 948/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 101 - MPV 948/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 102 - MPV 948/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 103 - MPV 948/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 104 - MPV 948/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 105 - MPV 948/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 106 - MPV 948/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 107 - MPV 948/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 108 - MPV 948/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 109 - MPV 948/2020 Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 110 - MPV 948/2020 Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 111 - MPV 948/2020 Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 112 - MPV 948/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 113 - MPV 948/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 114 - MPV 948/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 115 - MPV 948/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 116 - MPV 948/2020 Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 117 - MPV 948/2020 Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 118 - MPV 948/2020 Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 119 - MPV 948/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 120 - MPV 948/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 121 - MPV 948/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 122 - MPV 948/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 123 - MPV 948/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 124 - MPV 948/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 125 - MPV 948/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 126 - MPV 948/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 127 - MPV 948/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 128 - MPV 948/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 129 - MPV 948/2020 Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 130 - MPV 948/2020 Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 131 - MPV 948/2020 Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 132 - MPV 948/2020 Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 133 - MPV 948/2020 Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 134 - MPV 948/2020 Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 135 - MPV 948/2020 Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 136 - MPV 948/2020 Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 137 - MPV 948/2020 Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 138 - MPV 948/2020 Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 139 - MPV 948/2020 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 140 - MPV 948/2020 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 141 - MPV 948/2020 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 142 - MPV 948/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 143 - MPV 948/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 144 - MPV 948/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 145 - MPV 948/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 146 - MPV 948/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 147 - MPV 948/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 148 - MPV 948/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 149 - MPV 948/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 150 - MPV 948/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 151 - MPV 948/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 152 - MPV 948/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 153 - MPV 948/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 154 - MPV 948/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 155 - MPV 948/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 156 - MPV 948/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 157 - MPV 948/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 158 - MPV 948/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 159 - MPV 948/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 160 - MPV 948/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 161 - MPV 948/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 162 - MPV 948/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 163 - MPV 948/2020 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 164 - MPV 948/2020 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 165 - MPV 948/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 166 - MPV 948/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 167 - MPV 948/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 168 - MPV 948/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 169 - MPV 948/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 170 - MPV 948/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 171 - MPV 948/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 172 - MPV 948/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 173 - MPV 948/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 174 - MPV 948/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 175 - MPV 948/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 176 - MPV 948/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 177 - MPV 948/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 178 - MPV 948/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 179 - MPV 948/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 180 - MPV 948/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 181 - MPV 948/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 182 - MPV 948/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 183 - MPV 948/2020 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 184 - MPV 948/2020 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 185 - MPV 948/2020 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 186 - MPV 948/2020 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 187 - MPV 948/2020 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 188 - MPV 948/2020 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 189 - MPV 948/2020 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 190 - MPV 948/2020 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 191 - MPV 948/2020 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 192 - MPV 948/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 193 - MPV 948/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 194 - MPV 948/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 195 - MPV 948/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 196 - MPV 948/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 197 - MPV 948/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 198 - MPV 948/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 199 - MPV 948/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 200 - MPV 948/2020 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 201 - MPV 948/2020 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 202 - MPV 948/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 203 - MPV 948/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 204 - MPV 948/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 205 - MPV 948/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 206 - MPV 948/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 207 - MPV 948/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 208 - MPV 948/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 209 - MPV 948/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 210 - MPV 948/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 211 - MPV 948/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 212 - MPV 948/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 213 - MPV 948/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 214 - MPV 948/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 215 - MPV 948/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 216 - MPV 948/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 217 - MPV 948/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 218 - MPV 948/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 219 - MPV 948/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 220 - MPV 948/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 221 - MPV 948/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 222 - MPV 948/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 223 - MPV 948/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 224 - MPV 948/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 225 - MPV 948/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 226 - MPV 948/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 227 - MPV 948/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 228 - MPV 948/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 229 - MPV 948/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 230 - MPV 948/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 231 - MPV 948/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 232 - MPV 948/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 233 - MPV 948/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 234 - MPV 948/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 235 - MPV 948/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 236 - MPV 948/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 237 - MPV 948/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 238 - MPV 948/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 239 - MPV 948/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 240 - MPV 948/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 241 - MPV 948/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 242 - MPV 948/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 243 - MPV 948/2020 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 244 - MPV 948/2020 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 245 - MPV 948/2020 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 246 - MPV 948/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 247 - MPV 948/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 248 - MPV 948/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 249 - MPV 948/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 250 - MPV 948/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 251 - MPV 948/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 252 - MPV 948/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 253 - MPV 948/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 254 - MPV 948/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 255 - MPV 948/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 256 - MPV 948/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 257 - MPV 948/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 258 - MPV 948/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 259 - MPV 948/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 260 - MPV 948/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 261 - MPV 948/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 262 - MPV 948/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 263 - MPV 948/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 264 - MPV 948/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 265 - MPV 948/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 266 - MPV 948/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 267 - MPV 948/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 268 - MPV 948/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 269 - MPV 948/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 270 - MPV 948/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 271 - MPV 948/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 272 - MPV 948/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 273 - MPV 948/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 274 - MPV 948/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 275 - MPV 948/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 276 - MPV 948/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 277 - MPV 948/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 278 - MPV 948/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 948/2020 14/04/2020
EMENDA 279 - MPV 948/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 948/2020 14/04/2020
Número na Câmara:
MPV 948/2020
Origem externa:
MSG 166/2020
Indexação:
CRITERIOS, CANCELAMENTO, SERVIÇO, RESERVA, EVENTO, SERVIÇOS TURISTICOS, SETOR, TURISMO, CULTURA, ESPETACULO, OPÇÃO, CREDITOS, REMARCAÇÃO, FACULTATIVIDADE, REEMBOLSO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Calendário:
Publicação no DOU: 08/04/2020
Deliberação da Medida Provisória: 08/04/2020 a 06/06/2020
Apresentação de emendas: 08/04/2020 a 14/04/2020
Regime de urgência, a partir de: 23/05/2020
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 973/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do Req 973/2020, nos termos do art. 104, caput, do RICD, tendo em vista a ilegitimidade ativa do autor. Publique-se."
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/05/2020
PLEN
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 986/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a retirada da emenda de número 2 apresentada a MP 948/20 de minha autoria".
Deferido o Requerimento 986/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda n. 2 apresentada à Medida Provisória n. 948/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 986/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a retirada da emenda de número 2 apresentada a MP 948/20 de minha autoria".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/05/2020
PLEN
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 973/2020, pelo Deputado Roberto Pessoa (PSDB/CE), que "Requer a retirada de tramitação das Emendas n°2 e 3 da MP 948/2020".
Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 973/2020, pelo Deputado Roberto Pessoa (PSDB/CE), que "Requer a retirada de tramitação das Emendas n°2 e 3 da MP 948/2020".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/04/2020
CCP
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/20 PÁG 2825
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/20 PÁG 2825
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/04/2020
MESA
Ação:
Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/04/2020
MESA
Ação:
Recebido o Ofício n. 149/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 948, de 2020, que "Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus covid-19)". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 279 (duzentas e setenta e nove) emendas.
Apresentação da Mensagem n. 166/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Texto integral - Recebido o Ofício n. 149/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 948, de 2020, que "Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus covid-19)". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 279 (duzentas e setenta e nove) emendas.
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 166/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 149, de 15/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 149/2020
Recebido em:
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 15/04/2020 às 17h51
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/04/2020
CMMPV 948/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 15/04/2020 às 17h51
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/04/2020
CMMPV 948/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Retiradas, pelo respectivo autor, as seguintes emendas:
- nºs 15 a 19, do Senador Paulo Paim.
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/04/2020
CMMPV 948/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 948/2020
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 279 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 015; 016; 017; 018; 019; 026; 027; 028; 029; 030; 033; 034; 035 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 002; 003 Senador Weverton (PDT/MA) 004; 005 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 006; 007; 008; 032 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 009 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 010; 011; 012; 013; 014 Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) 020 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 021 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 022 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 023; 024; 025 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 031 Senador Humberto Costa (PT/PE) 036; 037; 038; 039; 040; 041 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 042; 043 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 044 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 045; 046 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 047; 048; 049 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 050; 051 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 052; 053; 054; 055; 056; 057; 058; 059 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 126; 127; 128 Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) 067; 068; 069; 070; 071 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 072; 073; 074; 075; 076 PARLAMENTARES EMENDAS NºS Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 077; 078; 079; 080; 081; 082; 083; 084 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 085; 086; 087; 088 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 089; 090; 091; 092; 093 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108 Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA) 109; 110; 111 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 112; 113; 114; 115 Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) 116; 117; 118 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 119; 120; 121; 122; 123; 124 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 125 Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP) 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 139; 140; 141 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 142; 143; 144; 145; 146 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 147; 148; 149; 150; 151; 152; 153; 154; 155 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 156; 162; 230; 231; 278 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 157; 158; 159; 160; 161 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 163; 164 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 165; 166; 167; 168; 169; 170; 171; 172 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 173; 174 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 175; 176; 177; 178; 179; 180; 181; 182 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 200; 201 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 202; 203; 204 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 205; 211; 212 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 206; 207; 208; 209; 210 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 213; 214; 215; 216; 217 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 218; 219; 220; 221; 222; 223; 224; 225 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 226; 227; 228; 229 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 243 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 244 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 245 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 246; 247; 248; 279 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 249; 250; 251; 252; 253; 254; 255 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 256; 257; 258; 259; 260; 261; 262; 263 PARLAMENTARES EMENDAS NºS Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 264; 265; 266; 267 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 268; 269 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 270; 271; 272; 273; 274; 275; 276; 277.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/04/2020.
Publicado no DCN Páginas 531-1192 - DCN nº 15
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 13/04/2020 às 16h56
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 08/04/2020 a 06/06/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 08/04/2020 a 14/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 23/05/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 948/2020 - 08/04/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 08/04/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 948/2020.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)