Medida Provisória n° 953, de 2020

(Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00, para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 2.550.000.000,00 (dois bilhões quinhentos e cinquenta milhões de reais) para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Fundo Nacional de Assistência Social).

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
16/04/2020 - 14/06/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
31/05/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 25/05/2020 às 22:58
Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 953/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
16/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 953/2020 - 16/04/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/04/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 16/04/2020 a 14/06/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 16/04/2020 a 20/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 31/05/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Edição de Diário Oficial
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2020
Descrição/Ementa
Republicação da Medida Provisória nº 953, de 15 de abril de 2020, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 16 de abril de 2020, Seção 1.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Republicação, no DOU, Seção 1, de 16 de abril de 2020, Edição Extra A, página 1, Medida Provisória nº 953, de 15 de abril de 2020, por ter constado incorreção, quanto ao original.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 953/2020
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 38 de 2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 953/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 953/2020
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 2.550.000.000,00 (dois bilhões quinhentos e cinquenta milhões de reais) para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Fundo Nacional de Assistência Social).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 953/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da MPV 953. de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 4 (quatro) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 23.4.2020.
Identificação:
OFCN 157/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
23/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 953, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 157, de 23/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
MPV 953/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
16/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
23/04/2020 Publicado no DCN Páginas 417-426 - DCN nº 16
À CMO, para recebimento de emendas.
23/04/2020 Publicado no DCN Páginas 417-426 - DCN nº 16
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 4 (quatro) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 23.4.2020.
16/04/2020 Publicado no DOU Páginas 4
Publicada no DOU de 16/04/2020, na página 4, a Medida Provisória 953/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 953/2020 Deputada Federal Leandre (PV/PR) CMO 17/04/2020
EMENDA 2 - MPV 953/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMO 20/04/2020
EMENDA 3 - MPV 953/2020 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) CMO 20/04/2020
EMENDA 4 - MPV 953/2020 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMO 20/04/2020
Número na Câmara:
MPV 953/2020
Origem externa:
MSG 190/2020
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA CIDADANIA
Calendário:
Publicação no DOU: 16/04/2020
Deliberação da Medida Provisória: 16/04/2020 a 14/06/2020
Apresentação de emendas: 16/04/2020 a 20/04/2020
Regime de urgência, a partir de: 31/05/2020
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/04/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2020.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/04/2020
MESA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/04/2020
MESA
Ação:
Recebido o Ofício n. 157/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 953, de 2020, que Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00, para o fim que especifica. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 4 (quatro) emendas,
Apresentação da Mensagem n. 190/2020, pelo Órgão do Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Texto integral - Recebido o Ofício n. 157/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 953, de 2020, que Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00, para o fim que especifica. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 4 (quatro) emendas,
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 190/2020, pelo Órgão do Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 157, de 23/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 157/2020
Recebido em:
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 23/04/2020 às 18h03
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/04/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 23/04/2020 às 11h40
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/04/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 4 (quatro) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 23.4.2020.
Publicado no DCN Páginas 417-426 - DCN nº 16
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 38, de 17 de abril de 2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 953/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO, para recebimento de emendas.
Publicado no DCN Páginas 417-426 - DCN nº 16
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 16/04/2020 às 16h09
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Republicação, no DOU, Seção 1, de 16 de abril de 2020, Edição Extra A, página 1, Medida Provisória nº 953, de 15 de abril de 2020, por ter constado incorreção, quanto ao original.
Edição de Diário Oficial
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 16/04/2020 a 14/06/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 16/04/2020 a 20/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 31/05/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 953/2020 - 16/04/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/04/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 16/04/2020, na página 4, a Medida Provisória 953/2020.
Publicado no DOU Páginas 4