Medida Provisória n° 957, de 2020

(Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Ministério da Cidadania).

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
27/04/2020 - 24/08/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
11/06/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 07/08/2020 às 22h59
Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 957/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 957/2020 - 27/04/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
27/04/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 27/04/2020 a 25/06/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 27/04/2020 a 29/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 11/06/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
28/04/2020
Descrição/Ementa
Acresce programação à Medida Provisória nº 957, de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
28/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00 para ações que específica. EMENDA ADITIVA No DE2020 Acrescente-se o seguinte art. 1-A à Medida Provisória MP 957, de 24 de abril de 2020:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00 para ações que específica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica da MP 957/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 42, de 24 de abril de 2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 957/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acresça-se programação a Medida Provisória nº 957, de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acresça-se programação à Medida Provisória nº 957, de 2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se artigo à Medida Provisória MP 957, de 24 de abril de 2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se artigo à Medida Provisória MP 957, de 24 de abril de 2020:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00 para ações que específica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00 para ações que específica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA No DE 2020 Acrescente-se o seguinte art. 1-A à Medida Provisória MP 957, de 24 de abril de 2020:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Art. 3º Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a receber produtos da agricultura familiar em substituição ao pagamento financeiro da CPR-Estoque, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), das organizações cujos produtores tiveram prejuízos e a comercialização da produção tenha sido prejudicada em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19. Parágrafo Único: Serão aceitos como pagamento os produtos listados na Proposta de Participação encaminhada à Conab, respeitados, quantidades e preços.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Art. 3º Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquirir produtos diretamente de produtores rurais participantes de projetos com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se dispositivos ao art. 1 da Medida Provisória MP 957, de 24 de abril de 2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se os seguintes dispositivos ao art. 1 da Medida Provisória MP 957, de 24 de abril de 2020:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00 para ações que específica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 31 (trinta e uma) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 7.5.2020.
Identificação:
OFCN 163/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 957, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 163, de 30/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
MPV 957/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2020 Publicado no DCN Páginas 6-67 - DCN nº 18
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 31 (trinta e uma) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 7.5.2020.
27/04/2020 Publicado no DOU Páginas 1
Publicada no DOU de 27/04/2020, na página 1, a Medida Provisória 957/2020.
31/03/2020 Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 957/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMO 28/04/2020
EMENDA 2 - MPV 957/2020 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMO 28/04/2020
EMENDA 3 - MPV 957/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMO 29/04/2020
EMENDA 4 - MPV 957/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMO 29/04/2020
EMENDA 5 - MPV 957/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMO 29/04/2020
EMENDA 6 - MPV 957/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMO 29/04/2020
EMENDA 7 - MPV 957/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMO 29/04/2020
EMENDA 8 - MPV 957/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMO 29/04/2020
EMENDA 9 - MPV 957/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMO 29/04/2020
EMENDA 10 - MPV 957/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMO 29/04/2020
EMENDA 11 - MPV 957/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMO 29/04/2020
EMENDA 12 - MPV 957/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMO 29/04/2020
EMENDA 13 - MPV 957/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMO 29/04/2020
EMENDA 14 - MPV 957/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMO 29/04/2020
EMENDA 15 - MPV 957/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMO 29/04/2020
EMENDA 16 - MPV 957/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMO 29/04/2020
EMENDA 17 - MPV 957/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMO 29/04/2020
EMENDA 18 - MPV 957/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMO 29/04/2020
EMENDA 19 - MPV 957/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMO 29/04/2020
EMENDA 20 - MPV 957/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMO 29/04/2020
EMENDA 21 - MPV 957/2020 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMO 29/04/2020
EMENDA 22 - MPV 957/2020 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMO 29/04/2020
EMENDA 23 - MPV 957/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMO 29/04/2020
EMENDA 24 - MPV 957/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMO 29/04/2020
EMENDA 25 - MPV 957/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMO 29/04/2020
EMENDA 26 - MPV 957/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMO 30/04/2020
EMENDA 27 - MPV 957/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMO 30/04/2020
EMENDA 28 - MPV 957/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMO 30/04/2020
EMENDA 29 - MPV 957/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMO 30/04/2020
EMENDA 30 - MPV 957/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMO 30/04/2020
EMENDA 31 - MPV 957/2020 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMO 30/04/2020
Número na Câmara:
MPV 957/2020
Origem externa:
MSG 226/2020
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA CIDADANIA .
Calendário:
Publicação no DOU: 27/04/2020
Deliberação da Medida Provisória: 27/04/2020 a 24/08/2020
Apresentação de emendas: 27/04/2020 a 29/04/2020
Regime de urgência, a partir de: 11/06/2020
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 69, de 24/06/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 25/06/2020 – Seção 1 – Página 5)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/05/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/20 PÁG 35.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/20 PÁG 35.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário para leitura do Ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário para leitura do Ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 163/2020, que encaminha,nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 957, de 2020, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 31 (trinta e uma) emendas.
Apresentação da Mensagem n. 226/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberaçao do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Texto integral - Recebido o Ofício n. 163/2020, que encaminha,nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 957, de 2020, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 31 (trinta e uma) emendas.
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 226/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberaçao do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/04/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 31 (trinta e uma) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.A matéria será publicada no DCN de 7.5.2020.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Texto integral - Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 31 (trinta e uma) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.A matéria será publicada no DCN de 7.5.2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 163, de 30/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 163/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 31 (trinta e uma) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 7.5.2020.
Publicado no DCN Páginas 6-67 - DCN nº 18
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 42, de 24 de abril de 2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 957/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 27/04/2020 a 25/06/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 27/04/2020 a 29/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 11/06/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 957/2020 - 27/04/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 27/04/2020, na página 1, a Medida Provisória 957/2020.
Publicado no DOU Páginas 1