Medida Provisória n° 957, de 2020

(Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Ministério da Cidadania).

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

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Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 957/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 957/2020 - 27/04/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
27/04/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 27/04/2020 a 25/06/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 27/04/2020 a 29/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 11/06/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
28/04/2020
Descrição/Ementa
Acresce programação à Medida Provisória nº 957, de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
28/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00 para ações que específica. EMENDA ADITIVA No DE2020 Acrescente-se o seguinte art. 1-A à Medida Provisória MP 957, de 24 de abril de 2020:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00 para ações que específica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica da MP 957/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 42, de 24 de abril de 2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 957/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acresça-se programação a Medida Provisória nº 957, de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acresça-se programação à Medida Provisória nº 957, de 2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se artigo à Medida Provisória MP 957, de 24 de abril de 2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se artigo à Medida Provisória MP 957, de 24 de abril de 2020:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00 para ações que específica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00 para ações que específica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA No DE 2020 Acrescente-se o seguinte art. 1-A à Medida Provisória MP 957, de 24 de abril de 2020:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Art. 3º Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a receber produtos da agricultura familiar em substituição ao pagamento financeiro da CPR-Estoque, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), das organizações cujos produtores tiveram prejuízos e a comercialização da produção tenha sido prejudicada em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19. Parágrafo Único: Serão aceitos como pagamento os produtos listados na Proposta de Participação encaminhada à Conab, respeitados, quantidades e preços.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Art. 3º Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquirir produtos diretamente de produtores rurais participantes de projetos com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se dispositivos ao art. 1 da Medida Provisória MP 957, de 24 de abril de 2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se os seguintes dispositivos ao art. 1 da Medida Provisória MP 957, de 24 de abril de 2020:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00 para ações que específica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 957/2020
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 31 (trinta e uma) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 7.5.2020.
Identificação:
OFCN 163/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 957, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 163, de 30/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
MPV 957/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
27/08/2020 Publicado no DCN Páginas 503 - DCN nº 38
Término do prazo de vigência, em 24 de agosto de 2020, da Medida Provisória nº 957, de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 23 de outubro de 2020.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 27/08/2020)
07/05/2020 Publicado no DCN Páginas 6-67 - DCN nº 18
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 31 (trinta e uma) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 7.5.2020.
27/04/2020 Publicado no DOU Páginas 1
Publicada no DOU de 27/04/2020, na página 1, a Medida Provisória 957/2020.
31/03/2020 Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 957/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMO 28/04/2020
EMENDA 2 - MPV 957/2020 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMO 28/04/2020
EMENDA 3 - MPV 957/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMO 29/04/2020
EMENDA 4 - MPV 957/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMO 29/04/2020
EMENDA 5 - MPV 957/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMO 29/04/2020
EMENDA 6 - MPV 957/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMO 29/04/2020
EMENDA 7 - MPV 957/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMO 29/04/2020
EMENDA 8 - MPV 957/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMO 29/04/2020
EMENDA 9 - MPV 957/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMO 29/04/2020
EMENDA 10 - MPV 957/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMO 29/04/2020
EMENDA 11 - MPV 957/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMO 29/04/2020
EMENDA 12 - MPV 957/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMO 29/04/2020
EMENDA 13 - MPV 957/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMO 29/04/2020
EMENDA 14 - MPV 957/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMO 29/04/2020
EMENDA 15 - MPV 957/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMO 29/04/2020
EMENDA 16 - MPV 957/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMO 29/04/2020
EMENDA 17 - MPV 957/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMO 29/04/2020
EMENDA 18 - MPV 957/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMO 29/04/2020
EMENDA 19 - MPV 957/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMO 29/04/2020
EMENDA 20 - MPV 957/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMO 29/04/2020
EMENDA 21 - MPV 957/2020 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMO 29/04/2020
EMENDA 22 - MPV 957/2020 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMO 29/04/2020
EMENDA 23 - MPV 957/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMO 29/04/2020
EMENDA 24 - MPV 957/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMO 29/04/2020
EMENDA 25 - MPV 957/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMO 29/04/2020
EMENDA 26 - MPV 957/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMO 30/04/2020
EMENDA 27 - MPV 957/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMO 30/04/2020
EMENDA 28 - MPV 957/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMO 30/04/2020
EMENDA 29 - MPV 957/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMO 30/04/2020
EMENDA 30 - MPV 957/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMO 30/04/2020
EMENDA 31 - MPV 957/2020 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMO 30/04/2020
Número na Câmara:
MPV 957/2020
Origem externa:
MSG 226/2020
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA CIDADANIA
Prazos:
25/08/2020 - 23/10/2020: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 27/04/2020
Deliberação da Medida Provisória: 27/04/2020 a 24/08/2020
Apresentação de emendas: 27/04/2020 a 29/04/2020
Regime de urgência, a partir de: 11/06/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Término do prazo de vigência, em 24 de agosto de 2020, da Medida Provisória nº 957, de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 23 de outubro de 2020.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 27/08/2020)
Publicado no DCN Páginas 503 - DCN nº 38
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 69, de 24/06/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 25/06/2020 – Seção 1 – Página 5)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/05/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/20 PÁG 35.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/20 PÁG 35.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário para leitura do Ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário para leitura do Ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 163/2020, que encaminha,nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 957, de 2020, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 31 (trinta e uma) emendas.
Apresentação da Mensagem n. 226/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberaçao do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Texto integral - Recebido o Ofício n. 163/2020, que encaminha,nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 957, de 2020, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 31 (trinta e uma) emendas.
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 226/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberaçao do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 163, de 30/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 163/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 31 (trinta e uma) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 7.5.2020.
Publicado no DCN Páginas 6-67 - DCN nº 18
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 42, de 24 de abril de 2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 957/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 27/04/2020 a 25/06/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 27/04/2020 a 29/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 11/06/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 957/2020 - 27/04/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 27/04/2020, na página 1, a Medida Provisória 957/2020.
Publicado no DOU Páginas 1