Medida Provisória n° 957, de 2020
(Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
Explicação da Ementa:
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Ministério da Cidadania).
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Consulta pública encerrada 
Câmara dos Deputados
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- MPV 957/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/04/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 28/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acresce programação à Medida Provisória nº 957, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 28/04/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00 para ações que específica. EMENDA ADITIVA No DE2020 Acrescente-se o seguinte art. 1-A à Medida Provisória MP 957, de 24 de abril de 2020:
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação:
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00 para ações que específica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acresça-se programação a Medida Provisória nº 957, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acresça-se programação à Medida Provisória nº 957, de 2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se artigo à Medida Provisória MP 957, de 24 de abril de 2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se artigo à Medida Provisória MP 957, de 24 de abril de 2020:
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação:
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00 para ações que específica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00 para ações que específica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA No DE 2020 Acrescente-se o seguinte art. 1-A à Medida Provisória MP 957, de 24 de abril de 2020:
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação:
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação:
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação:
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- Art. 3º Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a receber produtos da agricultura familiar em substituição ao pagamento financeiro da CPR-Estoque, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), das organizações cujos produtores tiveram prejuízos e a comercialização da produção tenha sido prejudicada em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19. Parágrafo Único: Serão aceitos como pagamento os produtos listados na Proposta de Participação encaminhada à Conab, respeitados, quantidades e preços.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- Art. 3º Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquirir produtos diretamente de produtores rurais participantes de projetos com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se dispositivos ao art. 1 da Medida Provisória MP 957, de 24 de abril de 2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação:
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação:
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 30/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acresça-se à Medida Provisória nº 957, de 2020 a seguinte programação
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 30/04/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se os seguintes dispositivos ao art. 1 da Medida Provisória MP 957, de 24 de abril de 2020:
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 30/04/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00 para ações que específica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 957/2020
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 30/04/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 31 (trinta e uma) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 7.5.2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 27/04/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 27/04/2020 a 25/06/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 27/04/2020 a 29/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/2020
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica da MP 957/2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada Nota Técnica nº 42, de 24 de abril de 2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 957/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 163/2020
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 30/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 957, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 163, de 30/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/2020 | Publicado no DCN Páginas 91 - DCN nº 54 | Término do prazo de vigência, em 24 de agosto de 2020, da Medida Provisória nº 957, de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica”. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 23 de outubro de 2020. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 27/08/2020) |
| 27/08/2020 | Publicado no DCN Páginas 503 - DCN nº 38 | Término do prazo de vigência, em 24 de agosto de 2020, da Medida Provisória nº 957, de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica”. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 23 de outubro de 2020. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 27/08/2020) |
| 07/05/2020 | Publicado no DCN Páginas 6-67 - DCN nº 18 | Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 31 (trinta e uma) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 7.5.2020. |
| 27/04/2020 | Publicado no DOU Páginas 1 | Publicada no DOU de 27/04/2020, na página 1, a Medida Provisória 957/2020. |
| 31/03/2020 | Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11 | À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 957/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 28/04/2020 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 957/2020 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 28/04/2020 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 957/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 29/04/2020 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 957/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 29/04/2020 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 957/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 29/04/2020 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 957/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 29/04/2020 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 957/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 29/04/2020 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 957/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 29/04/2020 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 957/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 29/04/2020 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 957/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 29/04/2020 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 957/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 29/04/2020 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 957/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 29/04/2020 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 957/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 29/04/2020 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 957/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 29/04/2020 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 957/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 29/04/2020 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 957/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 29/04/2020 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 957/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 29/04/2020 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 957/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 29/04/2020 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 957/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 29/04/2020 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 957/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 29/04/2020 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 957/2020 | Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) | 29/04/2020 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 957/2020 | Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) | 29/04/2020 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 957/2020 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | 29/04/2020 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 957/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 29/04/2020 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 957/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 29/04/2020 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 957/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 30/04/2020 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 957/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 30/04/2020 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 957/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 30/04/2020 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 957/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 30/04/2020 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 957/2020 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 30/04/2020 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 957/2020 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 30/04/2020 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 957/2020
- Origem externa:
- MSG 226/2020
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA CIDADANIA
- Prazos:
- 27/04/2020 - 29/04/2020: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 25/08/2020 - 23/10/2020: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 27/04/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 27/04/2020 a 24/08/2020
- Apresentação de emendas: 27/04/2020 a 29/04/2020
- Regime de urgência, a partir de: 11/06/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 23-10-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 957 de 2020, cuja vigência encerrou-se em 24-08-2020, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 29-10-2020).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Término do prazo de vigência, em 24 de agosto de 2020, da Medida Provisória nº 957, de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 23 de outubro de 2020.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 27/08/2020) - Publicado no DCN Páginas 503 - DCN nº 38
- Publicado no DCN Páginas 91 - DCN nº 54
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 25/06/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 69, de 24/06/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 25/06/2020 – Seção 1 – Página 5)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 07/05/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/20 PÁG 35.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/20 PÁG 35.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 05/05/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário para leitura do Ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/05/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 163/2020, que encaminha,nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 957, de 2020, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 31 (trinta e uma) emendas.
Apresentação da Mensagem n. 226/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberaçao do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória". - Texto integral - Recebido o Ofício n. 163/2020, que encaminha,nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 957, de 2020, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 31 (trinta e uma) emendas.
- Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 226/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberaçao do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 163, de 30/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 163/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/2020
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/2020
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 31 (trinta e uma) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 7.5.2020. - Publicado no DCN Páginas 6-67 - DCN nº 18
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/2020
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anexada Nota Técnica nº 42, de 24 de abril de 2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 957/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 27/04/2020 a 25/06/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 27/04/2020 a 29/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 11/06/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 27/04/2020, na página 1, a Medida Provisória 957/2020.
- Publicado no DOU Páginas 1
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:41
