Medida Provisória n° 959, de 2020

(Regras para o auxílio emergencial e adiamento da vigência da LGPD)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.


Explicação da Ementa:
Dispensa de licitação a contratação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A. para a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que tratam os art. 5º e art. 18 da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020. Permite que o beneficiário receba os mencionados benefícios na instituição financeira em que possuir conta poupança ou conta de depósito à vista, exceto conta-salário. Adia para 3 de maio de 2021 a entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 14.058 de 17/09/2020


Identificação:
MPV 959/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 959/2020 - 29/04/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
29/04/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 29/04/2020 a 27/06/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 29/04/2020 a 04/05/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 13/06/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Legislação alterada x MPV
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Requerimento de devolução da MPV 959, de 2020, na parte que prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em via digital, o requerimento s/nº, de 29 de abril de 2020, de autoria do Deputado Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara dos Deputados, contendo manifestação acerca da matéria. ************* Retificado em 05/05/2020************* Recebidos, em vias digitais: 1- o requerimento s/nº, de 29 de abril de 2020, de autoria do Deputado Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara dos Deputados, contendo manifestação acerca da matéria; 2- o requerimento s/nº, s/d, de autoria da Deputada Natália Bonavides, do PT na Câmara dos Deputados, contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA MP 959 DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa a MP 959/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 959/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Requer a devolução parcial da Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020, por inconstitucionalidade.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em via digital, o requerimento s/nº, de 29 de abril de 2020, de autoria do Deputado Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara dos Deputados, contendo manifestação acerca da matéria. ************* Retificado em 05/05/2020************* Recebidos, em vias digitais: 1- o requerimento s/nº, de 29 de abril de 2020, de autoria do Deputado Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara dos Deputados, contendo manifestação acerca da matéria; 2- o requerimento s/nº, s/d, de autoria da Deputada Natália Bonavides, do PT na Câmara dos Deputados, contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/05/2020
Descrição/Ementa
Nota técnica nº 44 de 2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Ação Legislativa:
Recebida Nota técnica nº 44 de 2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
02/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
Data:
02/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
Data:
02/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 959/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva à MP 959/2020 que estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 959/2020
Autor:
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 20 18, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 959/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoal - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 959/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoal - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 959/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoal - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 959/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoal - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Modifica dispositivos da Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020, de autoria da Presidência da República, que: “Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 959/2020
Autor:
Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
"emissão cartão de débito a ser enviado pelo correio para a residência do beneficiário ou para ser retirado na agência bancária escolhida pelo beneficiário, no aplicativo.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
04/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva. Art. 4º-A
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
04/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
04/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
04/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
O Art. 65 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, com redação dada pelo Art. 4º da Medida Provisória nº 959, de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 65. ........................................................................ ...................................................................................... II - dia 14 de agosto de 2020, quanto aos demais artigos." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 4º da presente Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
04/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
04/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
O pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal deverá ser analisado no prazo máximo de dez dias e requerido, além do acesso ao Portal criado para esse fim,nos seguintes meios: I - presencialmente em agências da CEF ou seus correspondentes bancários; II - através das Casas lotéricas; III - através das agências de correios mediante convênios com a Caixa Econômica.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 4º da presente Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
O Art. 65 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, com redação dada pelo Art. 4º da Medida Provisória nº 959, de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 65. ........................................................................ ...................................................................................... II - dia 14 de agosto de 2020, quanto aos demais artigos." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
04/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
04/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
04/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
04/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
04/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 959/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoal - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 959/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoal - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 959/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoal - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 959/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoal - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 959/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.982, de 2020, buscando assegurar agilidade, efetividade e pronto pagamento do Auxílio Emergencial.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 959/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Assegurar agilidade, efetividade e pronto pagamento do Auxílio Emergencial criado pela Lei nº 13.982, de 2020, para os trabalhadores informais e outros.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 959/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Suprime toda e qualquer possibilidade de ser efetuado, pelas instituições financeiras, desconto na conta bancária em que o beneficiário/trabalhador receba o seu respectivo benefício
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 959/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Suprime a postergação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD para maio de 2021 .
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoal - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoal - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoal - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoal - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 959/2020
Autor:
Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 959/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Suprime o art. 4º da Medida Provisória nº 959, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 959/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Suprime trecho do §3º, art. 2º, da Medida Provisória nº 959, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 959/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória nº 959, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 959/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória nº 959, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoal - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
04/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º. A Medida Provisória nº 959, de 2020, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo: “Art. X. Revoga-se a Lei nº 4.178, de 1962.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
O artigo 2º da Medida Provisória nº 959/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 959/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga o vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Requerimento retirara de emenda n.43, referente MP 959/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Ação Legislativa:
Retirada, pelo respectivo autor, a seguinte emenda: - nº 43, do Deputado Patrus Ananias
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 959/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Emenda que suprime o artigo 4º da MP 959 de 2020 para impedir prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 959/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoal - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoal - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoal - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoal - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 959, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 959, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 959, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se o art. 3º da MP 959, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º O Ministério da Economia poderá editar atos complementares para a execução integral do disposto nos artigos 1º e art. 2º, a fim de assegurar o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 a todos os beneficiários.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Insira-se, onde couber, o seguinte artigo: Art. Xº Ficam proibidas, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, a interrupção do fornecimento de serviços de utilidade pública bem como a alteração unilateral das condições em que o fornecimento é feito em caso de não pagamento por parte do usuário dos referidos serviços. Parágrafo único Eventuais valores devidos pelo usuário poderão ser pagos: a. sem cobrança de juros ou multa até o décimo dia útil do mês subsequente ao da revogação do estado de calamidade pública; ou b. parcelados, sem cobrança de multa, em até 24 (vinte e quatro) prestações mensais e sucessivas, com juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC para títulos federais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso IV do § 2º do art.2° da MP 959, de 2020, a seguinte redação: Art. 2º ............................................................................................ ........................................................................................................ § 2º ................................................................................................. ................................................................................................... IV – no mínimo um saque de valores em espécie ao mês sem custo para o beneficiário.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 3º do art.2° da MP 959, de 2020, a seguinte redação: Art. 2º ............................................................................................ ........................................................................................................ § 3º Independentemente da modalidade de conta utilizada para pagamento dos benefícios de que trata o art. 1º, é vedado às instituições financeiras efetuar descontos, compensações ou pagamentos de débitos de qualquer natureza, mesmo a pretexto de recompor saldo negativo ou saldar dívidas preexistentes, que impliquem na redução do valor recebido pelo beneficiário.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 2º da MP 959, de 2020, a seguinte redação: Art. 2º O beneficiário poderá receber os benefícios de que trata o art. 1º na instituição financeira em que possuir conta poupança ou conta de depósito à vista, desde que autorize o empregador a informar os seus dados bancários quando prestadas as informações de que trata o inciso I do § 2º do art. 5º da Medida Provisória nº 936, de 2020. ........................................................................................................ § 2º ................................................................................................. ........................................................................................................ IV – no mínimo um saque de valores em espécie ao mês sem custo para o beneficiário. § 3º Independentemente da modalidade de conta utilizada para pagamento dos benefícios de que trata o art. 1º, é vedado às instituições financeiras efetuar descontos, compensações ou pagamentos de débitos de qualquer natureza, mesmo a pretexto de recompor saldo negativo ou saldar dívidas preexistentes, que impliquem na redução do valor recebido pelo beneficiário. § 4º Os destinatários dos benefícios de que trata o art. 1º que não possuírem contas em instituições financeiras ou que não tenham sacado os valores nos termos do inciso IV do § 2º deverão ser notificados, individualmente, no prazo de sessenta dias, para que a União assegure o pagamento para a totalidade dos trabalhadores formalizados que tenham direito a receber os correspondentes recursos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 4º do art. 2º da MP 959, de 2020, a seguinte redação: Art. 2º ................................................................................................ § 4º Os destinatários dos benefícios de que trata o art. 1º que não possuírem contas em instituições financeiras ou que não tenham sacado os valores nos termos do inciso IV do § 2º deverão ser notificados, individualmente, no prazo de sessenta dias, para que a União assegure o pagamento para a totalidade dos trabalhadores formalizados com direito a receber os recursos correspondentes.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do art. 2º da MP 959, de 2020, a seguinte redação: Art. 2º O beneficiário poderá receber os benefícios de que trata o art. 1º na instituição financeira em que possuir conta poupança ou conta de depósito à vista, desde que autorize o empregador a informar os seus dados bancários quando prestadas as informações de que trata o inciso I do § 2º do art. 5º da Medida Provisória nº 936, de 2020. ........................................................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se na Medida Provisória n° 959, de 29 de abril de 2020, onde couber, a seguinte redação: “Art. O recebimento dos benefícios de que trata o art. 1° não impede a concessão do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito. § 1° O seguro-desemprego deverá ser concedido, durante o período de calamidade pública em razão da contaminação humana pelo novo Corona Vírus, independente da comprovação das condições de que trata o inciso I do artigo 3º da Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990. § 2º A dispensa sem justa causa assegura ao empregado a percepção do seguro-desemprego de que trata a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no valor integral da média das últimas três remunerações mensais, anteriores à decretação da calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, independentemente da comprovação das condições de que trata o inciso I do artigo 3º da referida norma. § 3º Durante o período de calamidade pública e de emergência de saúde pública de que trata o art. 1º, será considerado para fins de carência e tempo de contribuição, independente de contribuição previdenciária, o período de percepção do Seguro-Desemprego de que trata a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se na Medida Provisória n° 959, de 29 de abril de 2020, onde couber, o seguinte artigo: “Art. Fica proibida a demissão de empregados cujos empregadores tenham sido beneficiados pelos programas de que tratam as Medidas Provisórias nº 936, de 1º de abril de 2020 e nº 944, de 3 de abril de 2020 ou outros instituídos em razão do estado de calamidade pública provocado pela contaminação humana pelo novo Corona Vírus.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
O artigo 4º da Medida Provisória nº 959/2020 passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º. A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 65. ........................................................................................................... .......................................................................................................................... II - em 3 de maio de 2021, quanto aos artigos 52 a 54; III - 24 (vinte e quatro) meses após a data de sua publicação, quanto aos demais artigos” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 4º da Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 4º da Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 959/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se na Medida Provisória n° 936, de 1º de abril de 2020, os seguintes dispositivos: “Art. Será considerado para fins de carência e tempo de contribuição, independente de contribuição previdenciária ou indenização, o período de percepção dos benefícios de que tratam o art. 1° ou do Seguro-Desemprego de que trata a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Parágra único. Será computado como tempo de contribuição especial, para fins previdenciários e trabalhistas, o período em gozo dos benefícios de que trata o Art.1° pelo Segurado que exerce atividades consideradas especiais no período da pandemia.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
05/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 959/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
05/05/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 126 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 001 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 002; 068 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 003 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 004; 005 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 006; 086 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 007; 008 Senador Paulo Paim (PT/RS) 009; 010; 011; 070; 071; 072; 073; 074; 075 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 012 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 013; 014 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) 015 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 016; 017; 018; 019 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 020 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) 021 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) 022 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 023 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 024; 034 Senador Weverton (PDT/MA) 025; 026; 027 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 028 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 029; 030 Senador Humberto Costa (PT/PE) 031; 032 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 033 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 035; 036; 095 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 037; 038; 039; 040; 041 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 042 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 043; 044 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 045; 046 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 047; 048; 049; 050; 051 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 052; 053; 054; 055 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 056; 057; 058; 059 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 060; 061; 062; 063 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 064; 065; 066; 067 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 069 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 076; 077; 078; 079 Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) 080 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 081; 108 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 082; 083; 084; 085 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) 087; 088 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 089 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 090 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 091 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 092; 093; 094 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 096; 097 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 098; 099; 106; 107 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 100 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 101 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 102; 103; 104; 105 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 109; 110; 111 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 125; 126. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 07/05/2020.
Identificação:
OFCN 167/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
05/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 959, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 167, de 05/05/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
25/08/2020
Descrição/Ementa
Avulso do PLV 34/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 34/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/08/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020; e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 127 PLEN - MPV 959/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
26/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 127, do Senador Weverton.
Identificação:
RQS 2093/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
26/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 127, oferecida ao Projeto de Lei de Conversão Nº 34, De 2020, proveniente da Medida Provisória nº 959, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2093, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da emenda nº 127, oferecida ao PLV nº 34/2020, proveniente da MPV nº 959/2020.
Identificação:
RQS 2095/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
26/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque de votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão Nº 34, de 2020, proveniente da Medida Provisória nº 959, de 2020, para sua supressão”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2095, de 2020, do Senador Weverton, pela Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, do art. 4º do PLV 34/2020.
Identificação:
RQS 2096/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
26/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada do destaque para votação em separado da Emenda nº 127, oferecida ao Projeto de Lei de Conversão Nº 34, De 2020, proveniente da Medida Provisória nº 959, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2096, de 2020, do Senador Weverton, pela Liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2093/2020.
Identificação:
RQS 2097/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
26/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 4º do PLV nº 34, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2097, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 4º, do PLV nº 34/2020.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
26/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 26/08/2020. Perante a Mesa do Senado Federal foi apresentada 1 emenda.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
26/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/08/2020
Descrição/Ementa
Votação do PLV nº 34/2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 959/2020, nos termos do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/08/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhada à publicação a Emenda nº 127. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes, o Parecer nº 112, de 2020 – PLEN, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com a Emenda nº 128, de redação, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 127. É suscitada, pelo Senador Eduardo Braga, questão de ordem, nos termos do art. 48, do RISF, sendo acatada pela Presidência do Senado Federal, declarando como prejudicado o art. 4º do PLV. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2093, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 127. (Encaminhado à publicação o Requerimento 2096, de 2020, de retirada) - nº 2095, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão. - nº 2097, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão. A Presidência declara prejudicados os Requerimentos nºs 2095 e 2097 devido à declaração de prejudicialidade do art. 4º. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do parecer. (Sim - 74, Presidente – 1, Total – 75) Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com emenda de redação, e com declaração de prejudicialidade do art. 4º, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 112/2020 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
26/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 112, de 2020 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 112/2020 - PLEN, em 26/08/2020.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
MPV 959-2020 X PLV 34 - 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
MPCN 77/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 34, de 2020 (Medida Provisória n° 959, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 294, de 27/08/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 77/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 295, de 27/08/2020, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFCN 294/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°77 , de 2020 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 34, de 2020 (Medida Provisória n° 959, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 294, de 27/08/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 77/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 295, de 27/08/2020, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFCN 295/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 34, de 2020 (Medida Provisória n° 959, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 294, de 27/08/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 77/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 295, de 27/08/2020, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PLV 34/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 294, de 27/08/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 77/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 295, de 27/08/2020, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
24/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPV 959/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
29/04/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
25/08/2020
Descrição/Ementa
Avulso do PLV 34/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 34/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/08/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020; e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLV 34/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 294, de 27/08/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 77/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 295, de 27/08/2020, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
26/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Identificação:
P.S 112/2020 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
26/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 112, de 2020 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 112/2020 - PLEN, em 26/08/2020.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Requerimento de devolução da MPV 959, de 2020, na parte que prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em via digital, o requerimento s/nº, de 29 de abril de 2020, de autoria do Deputado Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara dos Deputados, contendo manifestação acerca da matéria. ************* Retificado em 05/05/2020************* Recebidos, em vias digitais: 1- o requerimento s/nº, de 29 de abril de 2020, de autoria do Deputado Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara dos Deputados, contendo manifestação acerca da matéria; 2- o requerimento s/nº, s/d, de autoria da Deputada Natália Bonavides, do PT na Câmara dos Deputados, contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
30/04/2020
Descrição/Ementa
Requer a devolução parcial da Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020, por inconstitucionalidade.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em via digital, o requerimento s/nº, de 29 de abril de 2020, de autoria do Deputado Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara dos Deputados, contendo manifestação acerca da matéria. ************* Retificado em 05/05/2020************* Recebidos, em vias digitais: 1- o requerimento s/nº, de 29 de abril de 2020, de autoria do Deputado Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara dos Deputados, contendo manifestação acerca da matéria; 2- o requerimento s/nº, s/d, de autoria da Deputada Natália Bonavides, do PT na Câmara dos Deputados, contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
Requerimento retirara de emenda n.43, referente MP 959/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Ação Legislativa:
Retirada, pelo respectivo autor, a seguinte emenda: - nº 43, do Deputado Patrus Ananias
Identificação:
RQS 2093/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
26/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 127, oferecida ao Projeto de Lei de Conversão Nº 34, De 2020, proveniente da Medida Provisória nº 959, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2093, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da emenda nº 127, oferecida ao PLV nº 34/2020, proveniente da MPV nº 959/2020.
Identificação:
RQS 2095/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
26/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque de votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão Nº 34, de 2020, proveniente da Medida Provisória nº 959, de 2020, para sua supressão”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2095, de 2020, do Senador Weverton, pela Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, do art. 4º do PLV 34/2020.
Identificação:
RQS 2096/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
26/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada do destaque para votação em separado da Emenda nº 127, oferecida ao Projeto de Lei de Conversão Nº 34, De 2020, proveniente da Medida Provisória nº 959, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2096, de 2020, do Senador Weverton, pela Liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2093/2020.
Identificação:
RQS 2097/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
26/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 4º do PLV nº 34, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2097, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 4º, do PLV nº 34/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/09/2020 Publicado no DSF Páginas 11-12 - DSF nº 134
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 530, de 2020, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2020 (Medida Provisória nº 959, de 2020), promulgado e convertido na Lei nº 14.058, de 17 de setembro de 2020.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
27/08/2020 Publicado no DSF Páginas 54-62 - DSF nº 112
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 112/2020 - PLEN, em 26/08/2020.
27/08/2020 Publicado no DSF Páginas 44-49 - DSF nº 112
Aguardando leitura no Senado Federal.
27/08/2020 Publicado no DSF Páginas 44-75 - DSF nº 112
Encaminhado à publicação o PLV nº 34/2020, em 26/08/2020.
27/08/2020 Publicado no DSF Páginas 9-24 - DSF nº 112
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/08/2020)
Encaminhado à publicação o PLV.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 127.
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes, o Parecer nº 112, de 2020 – PLEN, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com a Emenda nº 128, de redação, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 127.
É suscitada, pelo Senador Eduardo Braga, questão de ordem, nos termos do art. 48, do RISF, sendo acatada pela Presidência do Senado Federal, declarando como prejudicado o art. 4º do PLV.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2093, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 127. (Encaminhado à publicação o Requerimento 2096, de 2020, de retirada)
- nº 2095, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão.
- nº 2097, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão.
A Presidência declara prejudicados os Requerimentos nºs 2095 e 2097 devido à declaração de prejudicialidade do art. 4º.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do parecer. (Sim - 74, Presidente – 1, Total – 75)
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com emenda de redação, e com declaração de prejudicialidade do art. 4º, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/05/2020 Publicado no DCN Páginas 397-687 - DCN nº 18
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 126 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 001 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 002; 068 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 003 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 004; 005 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 006; 086 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 007; 008 Senador Paulo Paim (PT/RS) 009; 010; 011; 070; 071; 072; 073; 074; 075 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 012 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 013; 014 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) 015 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 016; 017; 018; 019 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 020 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) 021 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) 022 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 023 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 024; 034 Senador Weverton (PDT/MA) 025; 026; 027 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 028 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 029; 030 Senador Humberto Costa (PT/PE) 031; 032 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 033 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 035; 036; 095 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 037; 038; 039; 040; 041 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 042 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 043; 044 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 045; 046 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 047; 048; 049; 050; 051 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 052; 053; 054; 055 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 056; 057; 058; 059 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 060; 061; 062; 063 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 064; 065; 066; 067 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 069 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 076; 077; 078; 079 Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) 080 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 081; 108 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 082; 083; 084; 085 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) 087; 088 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 089 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 090 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 091 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 092; 093; 094 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 096; 097 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 098; 099; 106; 107 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 100 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 101 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 102; 103; 104; 105 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 109; 110; 111 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 125; 126.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 07/05/2020.
29/04/2020 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Publicada no DOU de 29/04/2020, na página 1, a Medida Provisória 959/2020.
31/03/2020 Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 959/2020 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 959/2020 30/04/2020
EMENDA 2 - MPV 959/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 959/2020 30/04/2020
EMENDA 3 - MPV 959/2020 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 959/2020 30/04/2020
EMENDA 4 - MPV 959/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 959/2020 30/04/2020
EMENDA 5 - MPV 959/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 959/2020 30/04/2020
EMENDA 6 - MPV 959/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CMMPV 959/2020 02/05/2020
EMENDA 7 - MPV 959/2020 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) CMMPV 959/2020 02/05/2020
EMENDA 8 - MPV 959/2020 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) CMMPV 959/2020 02/05/2020
EMENDA 9 - MPV 959/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 959/2020 02/05/2020
EMENDA 10 - MPV 959/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 959/2020 02/05/2020
EMENDA 11 - MPV 959/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 959/2020 02/05/2020
EMENDA 12 - MPV 959/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 13 - MPV 959/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 14 - MPV 959/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 15 - MPV 959/2020 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 16 - MPV 959/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 17 - MPV 959/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 18 - MPV 959/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 19 - MPV 959/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 20 - MPV 959/2020 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 21 - MPV 959/2020 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 22 - MPV 959/2020 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 23 - MPV 959/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 24 - MPV 959/2020 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 25 - MPV 959/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 26 - MPV 959/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 27 - MPV 959/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 28 - MPV 959/2020 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 29 - MPV 959/2020 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 30 - MPV 959/2020 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 31 - MPV 959/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 32 - MPV 959/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 33 - MPV 959/2020 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 34 - MPV 959/2020 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 35 - MPV 959/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 36 - MPV 959/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 37 - MPV 959/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 38 - MPV 959/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 39 - MPV 959/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 40 - MPV 959/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 41 - MPV 959/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 42 - MPV 959/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 43 - MPV 959/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 959/2020 04/05/2020 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 959/2020 - 04/05/2020
EMENDA 44 - MPV 959/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 45 - MPV 959/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 46 - MPV 959/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 47 - MPV 959/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 48 - MPV 959/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 49 - MPV 959/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 50 - MPV 959/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 51 - MPV 959/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 52 - MPV 959/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 53 - MPV 959/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 54 - MPV 959/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 55 - MPV 959/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 56 - MPV 959/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 57 - MPV 959/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 58 - MPV 959/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 59 - MPV 959/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 60 - MPV 959/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 61 - MPV 959/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 62 - MPV 959/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 63 - MPV 959/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 64 - MPV 959/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 65 - MPV 959/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 66 - MPV 959/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 67 - MPV 959/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 68 - MPV 959/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 69 - MPV 959/2020 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 70 - MPV 959/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 71 - MPV 959/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 72 - MPV 959/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 73 - MPV 959/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 74 - MPV 959/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 75 - MPV 959/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 76 - MPV 959/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 77 - MPV 959/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 78 - MPV 959/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 79 - MPV 959/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 80 - MPV 959/2020 Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 81 - MPV 959/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 82 - MPV 959/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 83 - MPV 959/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 84 - MPV 959/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 85 - MPV 959/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 86 - MPV 959/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 87 - MPV 959/2020 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 88 - MPV 959/2020 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 89 - MPV 959/2020 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 90 - MPV 959/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 91 - MPV 959/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 92 - MPV 959/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 93 - MPV 959/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 94 - MPV 959/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 95 - MPV 959/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 96 - MPV 959/2020 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 97 - MPV 959/2020 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 98 - MPV 959/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 99 - MPV 959/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 100 - MPV 959/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 101 - MPV 959/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 102 - MPV 959/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 103 - MPV 959/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 104 - MPV 959/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 105 - MPV 959/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 106 - MPV 959/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 107 - MPV 959/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 108 - MPV 959/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 109 - MPV 959/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 110 - MPV 959/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 111 - MPV 959/2020 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 959/2020 04/05/2020
EMENDA 112 - MPV 959/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 959/2020 05/05/2020
EMENDA 113 - MPV 959/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 959/2020 05/05/2020
EMENDA 114 - MPV 959/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 959/2020 05/05/2020
EMENDA 115 - MPV 959/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 959/2020 05/05/2020
EMENDA 116 - MPV 959/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 959/2020 05/05/2020
EMENDA 117 - MPV 959/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 959/2020 05/05/2020
EMENDA 118 - MPV 959/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 959/2020 05/05/2020
EMENDA 119 - MPV 959/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 959/2020 05/05/2020
EMENDA 120 - MPV 959/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 959/2020 05/05/2020
EMENDA 121 - MPV 959/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 959/2020 05/05/2020
EMENDA 122 - MPV 959/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 959/2020 05/05/2020
EMENDA 123 - MPV 959/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 959/2020 05/05/2020
EMENDA 124 - MPV 959/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 959/2020 05/05/2020
EMENDA 125 - MPV 959/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 959/2020 05/05/2020
EMENDA 126 - MPV 959/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 959/2020 05/05/2020
EMENDA 127 PLEN - MPV 959/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 26/08/2020
Número na Câmara:
MPV 959/2020
Origem externa:
MSG 233/2020
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Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.058 de 17/09/2020
Indexação:
PROCEDIMENTO, PAGAMENTO, BENEFICIO, PROGRAMA, EMERGENCIA, MANUTENÇÃO, EMPREGO, RENDA, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DISPENSA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), BANCO DO BRASIL. PRORROGAÇÃO, PRAZO, ENTRADA, VIGENCIA, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CRITERIOS, TRATAMENTO, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, SIGILO, DADOS PESSOAIS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA
Despacho:
26/08/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Eduardo Gomes (encerrado em 26/08/2020 - Deliberação da matéria)
Senador Eduardo Gomes (encerrado em 26/08/2020 - Designação de relator de plenário)
Prazos:
27/08/2020 - 17/09/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
18/09/2020 - 16/11/2020: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 29/04/2020
Deliberação da Medida Provisória: 29/04/2020 a 26/08/2020
Apresentação de emendas: 29/04/2020 a 04/05/2020
Regime de urgência, a partir de: 13/06/2020
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 26/08/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com a Emenda nº 128, de redação, e a declaração de prejudicialidade do art. 4º, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Sim: 74; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 75. A matéria vai à sanção.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/11/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Em 16-11-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 959, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 18-09-2020, com a publicação da Lei nº 14.058, de 2020, sancionada em 17-09-2020 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 19-11-2020).
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 530, de 2020, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2020 (Medida Provisória nº 959, de 2020), promulgado e convertido na Lei nº 14.058, de 17 de setembro de 2020.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 11-12 - DSF nº 134
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
À SLSF
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14058 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/09/2020 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 17/09/2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 294, de 27/08/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 77/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício CN nº 295, de 27/08/2020, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPCN 77/2020
OFCN 294/2020
OFCN 295/2020
Autógrafo - PLV 34/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/08/2020)
Encaminhado à publicação o PLV.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 127.
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes, o Parecer nº 112, de 2020 – PLEN, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com a Emenda nº 128, de redação, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 127.
É suscitada, pelo Senador Eduardo Braga, questão de ordem, nos termos do art. 48, do RISF, sendo acatada pela Presidência do Senado Federal, declarando como prejudicado o art. 4º do PLV.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2093, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 127. (Encaminhado à publicação o Requerimento 2096, de 2020, de retirada)
- nº 2095, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão.
- nº 2097, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão.
A Presidência declara prejudicados os Requerimentos nºs 2095 e 2097 devido à declaração de prejudicialidade do art. 4º.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do parecer. (Sim - 74, Presidente – 1, Total – 75)
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com emenda de redação, e com declaração de prejudicialidade do art. 4º, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 9-24 - DSF nº 112
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 112/2020 - PLEN, em 26/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 54-62 - DSF nº 112
P.S 112/2020 - PLEN
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o PLV nº 34/2020, em 26/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 44-75 - DSF nº 112
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h09 de 26/08/2020.
Foram apresentados 3 destaques.
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 26/08/2020.
Perante a Mesa do Senado Federal foi apresentada 1 emenda.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2097, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 4º, do PLV nº 34/2020.
RQS 2097/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2096, de 2020, do Senador Weverton, pela Liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 2093/2020.
RQS 2096/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2095, de 2020, do Senador Weverton, pela Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, do art. 4º do PLV 34/2020.
RQS 2095/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2093, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da emenda nº 127, oferecida ao PLV nº 34/2020, proveniente da MPV nº 959/2020.
RQS 2093/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 127, do Senador Weverton.
EMENDA 127 PLEN - MPV 959/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 26.08.2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 44-49 - DSF nº 112
Avulso de PLV
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/08/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of.nº 645/20/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of.nº 645/20/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 167/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 959/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 25/08/20 - 15h - 104ª Sessão).
Discussão em turno único. (EXTRAPAUTA)
Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 126, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Damião Feliciano (PDT - PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais desta Medida Provisória; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta Medida Provisória, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas de nºs 49, 72, 75, 87, 113, 119 e 124, as quais consideramos serem inconstitucionais, por versarem sobre matéria de conteúdo temático estranho ao objeto originário desta Medida Provisória; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 959, de 2020, e, pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 114, 115, 116, 117, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 19, 50, 72, 113 e 119; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 959, de 2020, e pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 2, 4, 5, 6, 7, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 88, 90, 96, 97, 100, 102, 103, 104, 105, 108, 109, 110, 111, 114, 115, 116, 121, 122, 123, 125 e 126, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 34,de 2020, apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 3, 8, 9, 10, 15, 19, 22, 23, 24, 33, 34, 40, 41, 49, 50, 51, 72, 75, 80, 86, 87, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 98, 99, 101, 106, 107, 112, 113, 117, 118, 119, 120 e 124.
Votação do Requerimento pela Bancada do PSOL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Rejeitado o Requerimento.
Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária das Emendas nº 1 e 2 e, no mérito, pela sua rejeição.
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 318; total: 403.
Votação do Requerimento da Bancadado PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 326; total: 411.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 959, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2020, ressalvados os destaques.
Votação do DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão "exceto conta-salário", contida no "caput" do art. 2º do PLV apresentado à MPV 959/2020. (art. 161, I).
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.
Mantido o texto. Sim: 306; não: 109; abstenção: 1; total: 416.
Votação do DTQ 6: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso IV do § 2º do art. 2° do PLV apresentado à MPV 959/2020.
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).
Mantido o texto.
Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do § 4º do art. 2º do PLV apresentado à MPV 959/2020. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).
Mantido o texto.
Votação do DTQ 14: Bloco PL (PL): Emenda de Plenário nº 2 apresentada à MPV 959 de 2020 (art. 161, II).
Aprovada a Emenda de Plenário nº 2.
Retirado o DTQ 1: PSL: Emenda de Comissao 3 (art. 161, II).
Prejudicado o DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 4º da MPV nº 959 de 2020, para fins de supressão. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 3: REPUBLICANOS: Destaque para votação em separado do art. 4º da Medida Provisória nº 959, de 2020. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 7: Bloco PL (PSD): Destaque para votação da MPV n° 959/2020 em preferência ao PLV apresentado à MPV n° 959/2020 (art. 161, IV).
Retirado o DTQ 8: REPUBLICANOS: Destaque para votação em separado do art. 4º da Medida Provisória nº 959, de 2020, para que seja incluído no Projeto de Lei de Conversão à referida Medida Provisória. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 9: NOVO: Destaque para a votação em separado do art. 4º do texto original da MPV 959/20, com vistas à sua inclusão no PLV. (art. 161, I).
Prejudicado o DTQ 10: PDT: Destaque do parágrafo único, do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão para que seja inserido no texto original da MPV 959/20. (art. 161, IV).
Retirado o DTQ 11: PDT: Destaque do Inciso III, do § 2º, do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 959/20 para que seja substituído pelo mesmo dispositivo no texto original da referida Medida Provisória. (art. 161, IV).
Prejudicado o DTQ 12: PDT: Destaque do Inciso III, do § 2º, do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 959/20 para que substitua o mesmo dispositivo no texto original da referida Medida Provisória. (art. 161, IV).
Prejudicado o DTQ 13: PCdoB: Emenda de Comissão nº 46. (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT - PB).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 959-A/2020) - (PLV 34/2020).
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT/PB).
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT/PB).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Damião Feliciano (PDT - PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais desta Medida Provisória; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta Medida Provisória, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas de nºs 49, 72, 75, 87, 113, 119 e 124, as quais consideramos serem inconstitucionais, por versarem sobre matéria de conteúdo temático estranho ao objeto originário desta Medida Provisória; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 959, de 2020, e, pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 114, 115, 116, 117, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 19, 50, 72, 113 e 119; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 959, de 2020, e pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 2, 4, 5, 6, 7, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 88, 90, 96, 97, 100, 102, 103, 104, 105, 108, 109, 110, 111, 114, 115, 116, 121, 122, 123, 125 e 126, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 34,de 2020, apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 3, 8, 9, 10, 15, 19, 22, 23, 24, 33, 34, 40, 41, 49, 50, 51, 72, 75, 80, 86, 87, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 98, 99, 101, 106, 107, 112, 113, 117, 118, 119, 120 e 124.
Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária das Emendas nº 1 e 2 e, no mérito, pela sua rejeição.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT - PB).
Texto integral - Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT/PB).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT/PB).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator Geral, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT/PB).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT/PB).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 71, de 26/06/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 29/06/2020 – Seção 1 – Página 1)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/06/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/20 PÅG 372.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/20 PÅG 372.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1219/2020, conforme despacho nos seguintes termos: "Defiro a retirada da Emenda n. 43 apresentadas à Medida Provisória n. 959/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1219/2020, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG), que "Requerimento retirara de emenda n.43, referente MP 959/2020".
Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 1219/2020, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG), que "Requerimento retirara de emenda n.43, referente MP 959/2020".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 167/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 959, de 2020, que "Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 126 (cento e vinte e seis) emendas.
Apresentação da Mensagem n. 233/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Texto integral - Recebido o Ofício n. 167/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 959, de 2020, que "Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 126 (cento e vinte e seis) emendas.
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 233/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 167, de 05/05/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 167/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/05/2020
CMMPV 959/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/05/2020
CMMPV 959/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 126 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 001 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 002; 068 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 003 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 004; 005 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 006; 086 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 007; 008 Senador Paulo Paim (PT/RS) 009; 010; 011; 070; 071; 072; 073; 074; 075 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 012 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 013; 014 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) 015 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 016; 017; 018; 019 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 020 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) 021 Deputada Federal Patricia Ferraz (PODEMOS/AP) 022 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 023 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 024; 034 Senador Weverton (PDT/MA) 025; 026; 027 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 028 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 029; 030 Senador Humberto Costa (PT/PE) 031; 032 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 033 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 035; 036; 095 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 037; 038; 039; 040; 041 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 042 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 043; 044 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 045; 046 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 047; 048; 049; 050; 051 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 052; 053; 054; 055 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 056; 057; 058; 059 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 060; 061; 062; 063 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 064; 065; 066; 067 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 069 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 076; 077; 078; 079 Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) 080 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 081; 108 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 082; 083; 084; 085 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) 087; 088 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 089 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 090 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 091 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 092; 093; 094 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 096; 097 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 098; 099; 106; 107 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 100 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 101 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 102; 103; 104; 105 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 109; 110; 111 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 125; 126.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 07/05/2020.
Publicado no DCN Páginas 397-687 - DCN nº 18
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/05/2020
CMMPV 959/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Retirada, pelo respectivo autor, a seguinte emenda:
- nº 43, do Deputado Patrus Ananias
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/05/2020
CMMPV 959/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 959, de 2020
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebida Nota técnica nº 44 de 2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido, em via digital, o requerimento s/nº, de 29 de abril de 2020, de autoria do Deputado Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara dos Deputados, contendo manifestação acerca da matéria.
************* Retificado em 05/05/2020*************
Recebidos, em vias digitais:
1- o requerimento s/nº, de 29 de abril de 2020, de autoria do Deputado Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara dos Deputados, contendo manifestação acerca da matéria;
2- o requerimento s/nº, s/d, de autoria da Deputada Natália Bonavides, do PT na Câmara dos Deputados, contendo manifestação acerca da matéria.
Requerimento
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 29/04/2020 a 27/06/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 29/04/2020 a 04/05/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 13/06/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 959/2020 - 29/04/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 29/04/2020, na página 1, a Medida Provisória 959/2020.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 29/04/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 959/2020.