Medida Provisória n° 962, de 2020

(Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica.


Explicação da Ementa:
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 418.800.000,00 (quatrocentos e dezoito milhões e oitocentos mil reais) para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e Ministério das Relações Exteriores).

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

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Identificação:
MPV 962/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
07/05/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 962/2020 - 07/05/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
07/05/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 07/05/2020 a 05/07/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 07/05/2020 a 11/05/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 21/06/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 47 de 6 de maio de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 47 de 6 de maio de 2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 962/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Identificação:
OFCN 172/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 962, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 172, de 12/05/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00 (quatrocentos e dezoito milhões e oitocentos mil reais), para os fins que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
P.S 128/2020 - PLEN
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 128, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020) Proferido, pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 128, de 2020 – PLEN, pela aprovação da Medida Provisória nº 962, de 2020, na forma proposta pelo Poder Executivo. Aprovados, em votação simbólica, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a Medida Provisória, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
MPCN 100/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
11/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 962, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 330 de 11/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidencial da República encaminhando a Mensagem CN nº 100/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14054 de 2020 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 331 de 11/09/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
OFCN 330/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
11/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 100, de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando a promulgação da Medida Provisória n° 962, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 330 de 11/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidencial da República encaminhando a Mensagem CN nº 100/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14054 de 2020 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 331 de 11/09/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
OFCN 331/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
11/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 962, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 330 de 11/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidencial da República encaminhando a Mensagem CN nº 100/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14054 de 2020 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 331 de 11/09/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
Autógrafo - MPV 962/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 330 de 11/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidencial da República encaminhando a Mensagem CN nº 100/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14054 de 2020 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 331 de 11/09/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
MPV 962/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
07/05/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00 (quatrocentos e dezoito milhões e oitocentos mil reais), para os fins que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo - MPV 962/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 330 de 11/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidencial da República encaminhando a Mensagem CN nº 100/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14054 de 2020 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 331 de 11/09/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
P.S 128/2020 - PLEN
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 128, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020) Proferido, pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 128, de 2020 – PLEN, pela aprovação da Medida Provisória nº 962, de 2020, na forma proposta pelo Poder Executivo. Aprovados, em votação simbólica, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a Medida Provisória, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/09/2020 Publicado no DSF Páginas 124-127 - DSF nº 119
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020)
Proferido, pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 128, de 2020 – PLEN, pela aprovação da Medida Provisória nº 962, de 2020, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Aprovados, em votação simbólica, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a Medida Provisória, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/09/2020 Publicado no DSF Páginas 89-95 - DSF nº 119
Aguardando leitura no Senado Federal.
04/09/2020 Publicado no DSF Páginas 89-95 - DSF nº 119
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020)
Proferido, pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 128, de 2020 – PLEN, pela aprovação da Medida Provisória nº 962, de 2020, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Aprovados, em votação simbólica, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a Medida Provisória, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/09/2020 Publicado no DSF Páginas 30-32 - DSF nº 119
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020)
Proferido, pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 128, de 2020 – PLEN, pela aprovação da Medida Provisória nº 962, de 2020, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Aprovados, em votação simbólica, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a Medida Provisória, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/05/2020 Publicado no DOU Páginas 6-7
Publicada no DOU de 07/05/2020, na página 6, a Medida Provisória 962/2020.
31/03/2020 Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Número na Câmara:
MPV 962/2020
Origem externa:
MSG 252/2020
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.054 de 10/09/2020
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC), ITAMARATI (MRE)
Despacho:
03/09/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Izalci Lucas (encerrado em 03/09/2020 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Publicação no DOU: 07/05/2020
Deliberação da Medida Provisória: 07/05/2020 a 03/09/2020
Apresentação de emendas: 07/05/2020 a 11/05/2020
Regime de urgência, a partir de: 21/06/2020
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 03/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 330 de 11/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidencial da República encaminhando a Mensagem CN nº 100/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14054 de 2020 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 331 de 11/09/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
OFCN 330/2020
MPCN 100/2020
OFCN 331/2020
Autógrafo - MPV 962/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14054 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/09/2020 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 10/09/2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020)
Proferido, pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 128, de 2020 – PLEN, pela aprovação da Medida Provisória nº 962, de 2020, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Aprovados, em votação simbólica, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a Medida Provisória, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 124-127 - DSF nº 119
Publicado no DSF Páginas 30-32 - DSF nº 119
Publicado no DSF Páginas 89-95 - DSF nº 119
P.S 128/2020 - PLEN
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 128/2020 - PLEN, em 03/09/2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a MPV nº 962/2020, em 03/09/2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.09.2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 89-95 - DSF nº 119
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 658/20/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 658/20/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/09/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 962, de 2020.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 962-A/2020).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 172/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 962/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 01/09/20 - 19h38 - 109ª Sessão).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/09/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 75, de 02/07/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 03/07/2020 – Seção 1 – Página 3)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/05/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/20 PÁG 437.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/20 PÁG 437.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 172/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 962, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica".À Medida não foram oferecidas emendas.
Apresentação da Mensagem n. 252/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Recebido o Ofício n. 172/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 962, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica".À Medida não foram oferecidas emendas.
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 252/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Texto integral - Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 172, de 12/05/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 172/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/05/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 47 de 6 de maio de 2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 962/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/05/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 07/05/2020 a 05/07/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 07/05/2020 a 11/05/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 21/06/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 962/2020 - 07/05/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/05/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 07/05/2020, na página 6, a Medida Provisória 962/2020.
Publicado no DOU Páginas 6-7