Medida Provisória n° 962, de 2020
(Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa:
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 418.800.000,00 (quatrocentos e dezoito milhões e oitocentos mil reais) para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e Ministério das Relações Exteriores).
Situação Atual
- Último estado
- APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Aprovada na íntegra
Participe
- Identificação:
- MPV 962/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00 (quatrocentos e dezoito milhões e oitocentos mil reais), para os fins que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 962/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 330 de 11/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidencial da República encaminhando a Mensagem CN nº 100/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 03/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 128/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 128, de 2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020) Proferido, pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 128, de 2020 – PLEN, pela aprovação da Medida Provisória nº 962, de 2020, na forma proposta pelo Poder Executivo. Aprovados, e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 07/05/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 07/05/2020 a 05/07/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 07/05/2020 a 11/05/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/05/2020
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica nº 47 de 6 de maio de 2020.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada Nota Técnica nº 47 de 6 de maio de 2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 962/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 172/2020
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 962, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 172, de 12/05/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 100/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 11/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 962, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 330 de 11/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidencial da República encaminhando a Mensagem CN nº 100/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 330/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 11/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 100, de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando a promulgação da Medida Provisória n° 962, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 330 de 11/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidencial da República encaminhando a Mensagem CN nº 100/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 331/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 11/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 962, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 330 de 11/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidencial da República encaminhando a Mensagem CN nº 100/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 124-127 - DSF nº 119 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 128/2020 - PLEN, em 03/09/2020. |
04/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 89-95 - DSF nº 119 | Aguardando leitura no Senado Federal. |
04/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 89-95 - DSF nº 119 | Encaminhada à publicação a MPV nº 962/2020, em 03/09/2020. |
04/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 30-32 - DSF nº 119 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020) Proferido, pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 128, de 2020 – PLEN, pela aprovação da Medida Provisória nº 962, de 2020, na forma proposta pelo Poder Executivo. Aprovados, em votação simbólica, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a Medida Provisória, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
07/05/2020 | Publicado no DOU Páginas 6-7 | Publicada no DOU de 07/05/2020, na página 6, a Medida Provisória 962/2020. |
31/03/2020 | Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11 | À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 962/2020
- Origem externa:
- MSG 252/2020
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.054 de 10/09/2020
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC), ITAMARATI (MRE)
- Despacho:
- 03/09/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Izalci Lucas (encerrado em 03/09/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/05/2020 - 11/05/2020: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 07/05/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 07/05/2020 a 03/09/2020
- Apresentação de emendas: 07/05/2020 a 11/05/2020
- Regime de urgência, a partir de: 21/06/2020
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 03/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 11/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 330 de 11/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidencial da República encaminhando a Mensagem CN nº 100/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14054 de 2020 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 331 de 11/09/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa. - MPCN 100/2020
- OFCN 330/2020
- OFCN 331/2020
- Autógrafo - MPV 962/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 11/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14054 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/09/2020 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 10/09/2020.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020)
Proferido, pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 128, de 2020 – PLEN, pela aprovação da Medida Provisória nº 962, de 2020, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Aprovados, em votação simbólica, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a Medida Provisória, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 30-32 - DSF nº 119
- P.S 128/2020 - PLEN
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 128/2020 - PLEN, em 03/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 124-127 - DSF nº 119
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a MPV nº 962/2020, em 03/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 89-95 - DSF nº 119
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.09.2020.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 89-95 - DSF nº 119
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 658/20/SGM-P.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 658/20/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 962, de 2020.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 962-A/2020).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 172/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 962/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 01/09/20 - 19h38 - 109ª Sessão).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 27/08/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 26/08/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/07/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 75, de 02/07/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 03/07/2020 – Seção 1 – Página 3)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/05/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/20 PÁG 437.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/20 PÁG 437.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 12/05/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 172/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 962, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica".À Medida não foram oferecidas emendas.
Apresentação da Mensagem n. 252/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. - Texto integral - Recebido o Ofício n. 172/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 962, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica".À Medida não foram oferecidas emendas.
- Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 252/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
- Texto integral - Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 172, de 12/05/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 172/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2020
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2020
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/2020
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anexada Nota Técnica nº 47 de 6 de maio de 2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 962/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 07/05/2020 a 05/07/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 07/05/2020 a 11/05/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 21/06/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 07/05/2020, na página 6, a Medida Provisória 962/2020.
- Publicado no DOU Páginas 6-7
Última atualização de dados legislativos: 15/04/2024 11:37