Medida Provisória n° 965, de 2020

(Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.


Explicação da Ementa:
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 408.869.802,00 (quatrocentos e oito milhões oitocentos e sessenta e nove mil oitocentos e dois reais) para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Ministério da Justiça e Segurança Pública, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Fundação Nacional do Índio – Funai, Fundo Penitenciário Nacional e Fundo Nacional de Segurança Pública).

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

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Resultado apurado em 2021-03-03 às 10:38
Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 965/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 965/2020 - 14/05/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
14/05/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 14/05/2020 a 12/07/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 14/05/2020 a 18/05/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 28/06/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 965/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/05/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 965/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/05/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 50/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 50, de 18 de maio de 2020, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 965/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 2 (duas) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 21.5.2020.
Identificação:
OFCN 182/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 965, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 182, de 19/05/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha processado da presente Medida Provisória, tendo em vista o término de sua vigência..
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Término do prazo de vigência, em 10 de setembro de 2020, da Medida Provisória nº 965, de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.” Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 9 de novembro de 2020. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 17/09/2020)
Identificação:
MPV 965/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
12/11/2020 Publicado no DCN Páginas 6 - DCN nº 51
Em 09-11-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 965 de 2020, cuja vigência encerrou-se em 10-09-2020, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 12-11-2020).
24/09/2020 Publicado no DCN Páginas 86 PUB Término do prazo de vigência em 10/09/2020. - DCN nº 42
Término do prazo de vigência, em 10 de setembro de 2020, da Medida Provisória nº 965, de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.”
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 9 de novembro de 2020.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 17/09/2020)
17/09/2020 Publicado no DCN Páginas 9 - DCN nº 41
Término do prazo de vigência, em 10 de setembro de 2020, da Medida Provisória nº 965, de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.”
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 9 de novembro de 2020.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 17/09/2020)
16/07/2020 Publicado no DCN Páginas 68 - DCN nº 30
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/09/2020.
21/05/2020 Publicado no DCN Páginas 50-52 - DCN nº 21
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 2 (duas) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 21.5.2020.
14/05/2020 Publicado no DOU Páginas 5-6
Publicada no DOU de 14/05/2020, na página 5, a Medida Provisória 965/2020.
31/03/2020 Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 965/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 18/05/2020
EMENDA 2 - MPV 965/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 18/05/2020

Total de emendas apresentadas: 2

Número na Câmara:
MPV 965/2020
Origem externa:
MSG 264/2020
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Prazos:
11/09/2020 - 09/11/2020: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 14/05/2020
Deliberação da Medida Provisória: 14/05/2020 a 10/09/2020
Apresentação de emendas: 14/05/2020 a 18/05/2020
Regime de urgência, a partir de: 28/06/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/11/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Em 09-11-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 965 de 2020, cuja vigência encerrou-se em 10-09-2020, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 12-11-2020).
Publicado no DCN Páginas 6 - DCN nº 51
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Término do prazo de vigência, em 10 de setembro de 2020, da Medida Provisória nº 965, de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.”
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 9 de novembro de 2020.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 17/09/2020)
Publicado no DCN Páginas 9 - DCN nº 41
Publicado no DCN Páginas 86 PUB Término do prazo de vigência em 10/09/2020. - DCN nº 42
Documento Não categorizado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/07/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/09/2020.
Publicado no DCN Páginas 68 - DCN nº 30
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 78, de 10/07/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 13/07/2020 – Seção 1 – Página 5)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/05/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/20 PÅG 681.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/20 PÅG 681.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
20/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebida a Mensagem nº 264/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 965/2020.
Recebida a Mensagem nº 264/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 965/2020.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 264/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 965/2020.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 264/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 965/2020.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 264/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete, nos termos do art. 62 da Constituição, à deliberação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 965, de 13 de maio de 2020 que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$408.869.802,00, para os fins que especifica”".
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 264/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete, nos termos do art. 62 da Constituição, à deliberação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 965, de 13 de maio de 2020 que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$408.869.802,00, para os fins que especifica”".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 182/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 daConstituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 965, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 2 (duas) emendas.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 182/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 daConstituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 965, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 2 (duas) emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 182, de 19/05/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 182/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/05/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/05/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 2 (duas) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 21.5.2020.
Publicado no DCN Páginas 50-52 - DCN nº 21
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/05/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 50, de 18 de maio de 2020, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 965/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/05/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 14/05/2020 a 12/07/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 14/05/2020 a 18/05/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 28/06/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 965/2020 - 14/05/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/05/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 14/05/2020, na página 5, a Medida Provisória 965/2020.
Publicado no DOU Páginas 5-6