Medida Provisória n° 967, de 2020

(Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus e outras finalidades)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351, 00 (cinco bilhões quinhentos e sessenta e seis milhões trezentos e setenta e nove mil trezentos e cinquenta e um reais), integralmente destinados ao reforço da Ação Orçamentária 21C0 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus, sendo R$ 4.853.179.351,00 a serem executadas pelo Fundo Nacional de Saúde (UO 36901) e R$ 713.200.000,00 pela Fundação Oswaldo Cruz (UO 36201).

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
19/05/2020 - 15/09/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
Regime de Urgência
03/07/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 12/08/2020 às 6h21
Câmara dos Deputados
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
MPV 967/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 967/2020 - 19/05/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
19/05/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 19/05/2020 a 17/07/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 19/05/2020 a 21/05/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 03/07/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 967/2020
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 967/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
21/05/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 967/2020
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Trata-se de Emenda à Medida Provisória nº 967/2020, que tem como objetivo remanejar recursos financeiros, de modo a atender a programação orçamentária destinada ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrentes do Coronavírus., beneficiando a Fundação Hospital Adriano Jorge , no Estado do Amazonas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 967/2020
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Trata-se de Emenda à Medida Provisória nº 967/2020, que tem como objetivo remanejar recursos financeiros, de modo a atender a programação orçamentária destinada ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrentes do Coronavírus, beneficiando o Hospital Infantil Dr. Fajardo, no estado do Amazonas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 967/2020
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Trata-se de Emenda à Medida Provisória nº 967/2020, que tem como objetivo remanejar, de modo a atender a programação orçamentária destinada ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrentes do Coronavírus, beneficiando o Fundo Estadual de Saúde do Amazonas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 967/2020
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Trata-se de Emenda à Medida Provisória nº 967/2020, que tem como objetivo remanejar recursos financeiros, de modo a atender a programação orçamentária destinada ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrentes do Coronavírus, beneficiando a Sociedade Beneficente do Estado do Amazonas - Hospital Português.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 967/2020
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Trata-se de Emenda à Medida Provisória nº 967/2020, que tem como objetivo remanejar recursos financeiros, de modo a atender a programação orçamentária destinada ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrentes do Coronavírus, beneficiando o Município de Itacoatiara-AM.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 967/2020
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Trata-se de Emenda à Medida Provisória nº 967/2020, que tem como objetivo remanejar recursos financeiros, de modo a atender a programação orçamentária destinada ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrentes do Coronavírus, para o Fundo Estadual de Saúde do Estado do Amazonas, visando atender o Hospital Joventina Dias.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 967/2020
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Trata-se de Emenda à Medida Provisória nº 967/2020, que tem como objetivo remanejar recursos financeiros, de modo a atender a programação orçamentária destinada ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrentes do Coronavírus, beneficiando o Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 967/2020
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Trata-se de Emenda à Medida Provisória nº 967/2020, que tem como objetivo remanejar recursos financeiros, de modo a atender a programação orçamentária destinada ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrentes do Coronavírus, beneficiando o Município de Parintins, no Estado do Amazonas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 967/2020
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Trata-se de Emenda à Medida Provisória nº 967/2020, que tem como objetivo remanejar recursos financeiros, de modo a atender a programação orçamentária destinada ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrentes do Coronavírus, beneficiando o Município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 967/2020
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Trata-se de Emenda à Medida Provisória nº 967/2020, que tem como objetivo remanejar recursos financeiros, de modo a atender a programação orçamentária destinada ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrentes do Coronavírus, beneficiando o Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 967/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
21/05/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 967/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/05/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 52, de 21 de maio de 2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 967/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 14 (quatorze) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 28.5.2020.
Identificação:
OFCN 186/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 967, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 186, de 25/05/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
MPV 967/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2020 Publicado no DCN Páginas 564-590 - DCN nº 22
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 14 (quatorze) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 28.5.2020.
19/05/2020 Publicado no DOU Páginas 1-2 Edição Extra (nº A)
Publicada no DOU de 19/05/2020, na página 1, a Medida Provisória 967/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 967/2020 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMO 21/05/2020
EMENDA 2 - MPV 967/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 21/05/2020
EMENDA 3 - MPV 967/2020 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 21/05/2020
EMENDA 4 - MPV 967/2020 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 21/05/2020
EMENDA 5 - MPV 967/2020 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 21/05/2020
EMENDA 6 - MPV 967/2020 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 21/05/2020
EMENDA 7 - MPV 967/2020 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 21/05/2020
EMENDA 8 - MPV 967/2020 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 21/05/2020
EMENDA 9 - MPV 967/2020 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 21/05/2020
EMENDA 10 - MPV 967/2020 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 21/05/2020
EMENDA 11 - MPV 967/2020 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 21/05/2020
EMENDA 12 - MPV 967/2020 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 21/05/2020
EMENDA 13 - MPV 967/2020 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMO 21/05/2020
EMENDA 14 - MPV 967/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMO 21/05/2020
Número na Câmara:
MPV 967/2020
Origem externa:
MSG 274/2020
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CORRELAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Calendário:
Publicação no DOU: 19/05/2020
Deliberação da Medida Provisória: 19/05/2020 a 15/09/2020
Apresentação de emendas: 19/05/2020 a 21/05/2020
Regime de urgência, a partir de: 03/07/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/07/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 15/09/2020.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 81, de 16/07/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 17/07/2020 – Seção 1 – Página 2)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/05/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2020.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 186/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 967, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 14 (quatorze) emendas
Recebida a Mensagem nº 274/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 967/2020.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 186/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 967, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 14 (quatorze) emendas
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 274/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 967/2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 186, de 25/05/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 186/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/05/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/05/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 14 (quatorze) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 28.5.2020.
Publicado no DCN Páginas 564-590 - DCN nº 22
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/05/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 52, de 21 de maio de 2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 967/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/05/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 19/05/2020 a 17/07/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 19/05/2020 a 21/05/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 03/07/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 967/2020 - 19/05/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/05/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 19/05/2020, na página 1, a Medida Provisória 967/2020.
Publicado no DOU Páginas 1-2 Edição Extra (nº A)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 19/05/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 967/2020.