Medida Provisória n° 969, de 2020
(Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais). Os recursos serão destinados ao Órgão 36000 - Ministério da Saúde, Unidade Orçamentária 36901 - Fundo Nacional de Saúde, na Ação Orçamentária 10 122 5018 21C0 6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus – Nacional.
Situação Atual
- Último estado
- APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada 
Promulgada
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- MPV 969/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/05/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/09/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), para os fins que especifica; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 969/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 334 de 11/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidencial da República encaminhando a Mensagem CN nº 102/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 135/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 09/09/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 135, de 2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 135/2020 - PLEN, em 09/09/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 969/2020
- Autor:
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Data:
- 21/05/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 28.5.2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário - MPV 969/2020 - 20/05/2020
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 20/05/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 20/05/2020 a 01/08/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 20/05/2020 a 22/05/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2020
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada Nota Técnica nº 54, de 25 de maio de 2020, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 969/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Fed... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 188/2020
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 25/05/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 969, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 188, de 25/05/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 102/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 11/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 969, de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 334 de 11/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidencial da República encaminhando a Mensagem CN nº 102/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 334/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 11/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°102, de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando a promulgação da Medida Provisória n° 969, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 334 de 11/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidencial da República encaminhando a Mensagem CN nº 102/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 335/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 11/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 969, de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 334 de 11/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidencial da República encaminhando a Mensagem CN nº 102/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 208-214 - DSF nº 122 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 135/2020 - PLEN, em 09/09/2020. |
| 10/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 208-214 - DSF nº 122 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020) Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 135/2020-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos preceitos constitucionais que devem orientar sua adoção e, no mérito, pela inadmissão da Emenda nº 1 e aprovação da medida provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a medida provisória, nos termos do Parecer nº 135/2020-PLEN/SF. Aprovada, sem emendas, a MPV nº 969/2020. À promulgação. |
| 10/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 99-103 - DSF nº 122 | Encaminhada à publicação a MPV nº 969/2020, em 09/09/2020. |
| 10/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 99-103 - DSF nº 122 | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 10/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 82-83 - DSF nº 122 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020) Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 135/2020-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos preceitos constitucionais que devem orientar sua adoção e, no mérito, pela inadmissão da Emenda nº 1 e aprovação da medida provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a medida provisória, nos termos do Parecer nº 135/2020-PLEN/SF. Aprovada, sem emendas, a MPV nº 969/2020. À promulgação. |
| 10/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 13-14 - DSF nº 122 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020) Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 135/2020-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos preceitos constitucionais que devem orientar sua adoção e, no mérito, pela inadmissão da Emenda nº 1 e aprovação da medida provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a medida provisória, nos termos do Parecer nº 135/2020-PLEN/SF. Aprovada, sem emendas, a MPV nº 969/2020. À promulgação. |
| 23/07/2020 | Publicado no DCN Páginas 373 - DCN nº 31 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/09/2020. |
| 28/05/2020 | Publicado no DCN Páginas 608-609 - DCN nº 22 | Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 28.5.2020. |
| 20/05/2020 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A) | Publicada no DOU de 20/05/2020, na página 1, a Medida Provisória 969/2020. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 969/2020 | Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) | CMO | 21/05/2020 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Número na Câmara:
- MPV 969/2020
- Origem externa:
- MSG 278/2020
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.056 de 10/09/2020
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CORRELAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Despacho:
- 09/09/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 09/09/2020 - Deliberação da matéria)
- Calendário:
- Publicação no DOU: 20/05/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 20/05/2020 a 16/09/2020
- Apresentação de emendas: 20/05/2020 a 22/05/2020
- Regime de urgência, a partir de: 04/07/2020
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 09/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
Erro ao recuperar tramitações na Câmara dos Deputados
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 11/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 334 de 11/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidencial da República encaminhando a Mensagem CN nº 102/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14056 de 2020 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 335 de 11/09/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa. - MPCN 102/2020
- OFCN 334/2020
- Autógrafo - MPV 969/2020
- OFCN 335/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 11/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14056 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/09/2020 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 10/09/2020.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020)
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 135/2020-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos preceitos constitucionais que devem orientar sua adoção e, no mérito, pela inadmissão da Emenda nº 1 e aprovação da medida provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a medida provisória, nos termos do Parecer nº 135/2020-PLEN/SF.
Aprovada, sem emendas, a MPV nº 969/2020.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 82-83 - DSF nº 122
- Publicado no DSF Páginas 208-214 - DSF nº 122
- Publicado no DSF Páginas 13-14 - DSF nº 122
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 99-103 - DSF nº 122
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a MPV nº 969/2020, em 09/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 99-103 - DSF nº 122
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 135/2020 - PLEN, em 09/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 208-214 - DSF nº 122
- P.S 135/2020 - PLEN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/07/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/09/2020.
- Publicado no DCN Páginas 373 - DCN nº 31
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 188, de 25/05/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 188/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2020
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2020
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 28.5.2020. - Publicado no DCN Páginas 608-609 - DCN nº 22
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2020
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexada Nota Técnica nº 54, de 25 de maio de 2020, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 969/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/05/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 20/05/2020 a 01/08/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 20/05/2020 a 22/05/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 04/07/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário - MPV 969/2020 - 20/05/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/05/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 20/05/2020, na página 1, a Medida Provisória 969/2020.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/05/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 20/05/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 969/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/01/2022 17:52
