Medida Provisória n° 969, de 2020

(Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais). Os recursos serão destinados ao Órgão 36000 - Ministério da Saúde, Unidade Orçamentária 36901 - Fundo Nacional de Saúde, na Ação Orçamentária 10 122 5018 21C0 6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus – Nacional.

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

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Identificação:
MPV 969/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 969/2020 - 20/05/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
20/05/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 20/05/2020 a 01/08/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 20/05/2020 a 22/05/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 04/07/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 969/2020
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 54, de 25 de maio de 2020, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 969/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 28.5.2020.
Identificação:
OFCN 188/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 969, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 188, de 25/05/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), para os fins que especifica; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
P.S 135/2020 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 135, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 135/2020 - PLEN, em 09/09/2020.
Identificação:
MPCN 102/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
11/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 969, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 334 de 11/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidencial da República encaminhando a Mensagem CN nº 102/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14056 de 2020 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 335 de 11/09/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
OFCN 334/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
11/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°102, de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando a promulgação da Medida Provisória n° 969, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 334 de 11/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidencial da República encaminhando a Mensagem CN nº 102/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14056 de 2020 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 335 de 11/09/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
OFCN 335/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
11/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 969, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 334 de 11/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidencial da República encaminhando a Mensagem CN nº 102/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14056 de 2020 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 335 de 11/09/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
Autógrafo - MPV 969/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 334 de 11/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidencial da República encaminhando a Mensagem CN nº 102/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14056 de 2020 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 335 de 11/09/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
MPV 969/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), para os fins que especifica; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo - MPV 969/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 334 de 11/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidencial da República encaminhando a Mensagem CN nº 102/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14056 de 2020 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 335 de 11/09/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
P.S 135/2020 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 135, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 135/2020 - PLEN, em 09/09/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/09/2020 Publicado no DSF Páginas 208-214 - DSF nº 122
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020)
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 135/2020-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos preceitos constitucionais que devem orientar sua adoção e, no mérito, pela inadmissão da Emenda nº 1 e aprovação da medida provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a medida provisória, nos termos do Parecer nº 135/2020-PLEN/SF.
Aprovada, sem emendas, a MPV nº 969/2020.
À promulgação.
10/09/2020 Publicado no DSF Páginas 99-103 - DSF nº 122
Aguardando leitura no Senado Federal.
10/09/2020 Publicado no DSF Páginas 99-103 - DSF nº 122
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020)
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 135/2020-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos preceitos constitucionais que devem orientar sua adoção e, no mérito, pela inadmissão da Emenda nº 1 e aprovação da medida provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a medida provisória, nos termos do Parecer nº 135/2020-PLEN/SF.
Aprovada, sem emendas, a MPV nº 969/2020.
À promulgação.
10/09/2020 Publicado no DSF Páginas 82-83 - DSF nº 122
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020)
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 135/2020-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos preceitos constitucionais que devem orientar sua adoção e, no mérito, pela inadmissão da Emenda nº 1 e aprovação da medida provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a medida provisória, nos termos do Parecer nº 135/2020-PLEN/SF.
Aprovada, sem emendas, a MPV nº 969/2020.
À promulgação.
10/09/2020 Publicado no DSF Páginas 13-14 - DSF nº 122
Aguardando leitura no Senado Federal.
23/07/2020 Publicado no DCN Páginas 373 - DCN nº 31
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/09/2020.
28/05/2020 Publicado no DCN Páginas 608-609 - DCN nº 22
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 28.5.2020.
20/05/2020 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Publicada no DOU de 20/05/2020, na página 1, a Medida Provisória 969/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 969/2020 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMO 21/05/2020
Número na Câmara:
MPV 969/2020
Origem externa:
MSG 278/2020
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.056 de 10/09/2020
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CORRELAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Despacho:
09/09/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 09/09/2020 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Publicação no DOU: 20/05/2020
Deliberação da Medida Provisória: 20/05/2020 a 16/09/2020
Apresentação de emendas: 20/05/2020 a 22/05/2020
Regime de urgência, a partir de: 04/07/2020
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 334 de 11/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidencial da República encaminhando a Mensagem CN nº 102/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14056 de 2020 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 335 de 11/09/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
MPCN 102/2020
OFCN 334/2020
Autógrafo - MPV 969/2020
OFCN 335/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14056 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/09/2020 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 10/09/2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020)
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 135/2020-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos preceitos constitucionais que devem orientar sua adoção e, no mérito, pela inadmissão da Emenda nº 1 e aprovação da medida provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a medida provisória, nos termos do Parecer nº 135/2020-PLEN/SF.
Aprovada, sem emendas, a MPV nº 969/2020.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 82-83 - DSF nº 122
Publicado no DSF Páginas 99-103 - DSF nº 122
Publicado no DSF Páginas 208-214 - DSF nº 122
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 99-103 - DSF nº 122
Publicado no DSF Páginas 13-14 - DSF nº 122
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a MPV nº 969/2020, em 09/09/2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 135/2020 - PLEN, em 09/09/2020.
P.S 135/2020 - PLEN
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 667/20/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 667/20/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/09/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 188/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 969/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/9/2020 - 10h30 - 110ª Sessão).
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário à matéria e à Emenda de Comissão, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 969, de 2020, nos termos propostos pelo Poder Executivo, e pela inadmissibilidade da emenda de nº 1.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 969, de 2020.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 969-A/2020).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 969, de 2020, nos termos propostos pelo Poder Executivo, e pela inadmissibilidade da emenda de nº 1.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/09/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/07/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/09/2020.
Publicado no DCN Páginas 373 - DCN nº 31
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 83, de 16/07/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 17/07/2020 – Seção 1 – Página 2)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/05/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2020.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 188/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 daConstituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 969, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências". Informa, ainda, que à Medida foi oferecida 1 (uma) emenda
Recebida a Mensagem nº 278/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 969/2020.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 188/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 daConstituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 969, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências". Informa, ainda, que à Medida foi oferecida 1 (uma) emenda
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 278/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 969/2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 188, de 25/05/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 188/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/05/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/05/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 28.5.2020.
Publicado no DCN Páginas 608-609 - DCN nº 22
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/05/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 54, de 25 de maio de 2020, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 969/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 20/05/2020 a 01/08/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 20/05/2020 a 22/05/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 04/07/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 969/2020 - 20/05/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 20/05/2020, na página 1, a Medida Provisória 969/2020.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 20/05/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 969/2020.