Medida Provisória n° 971, de 2020
Aumento de remuneração de policiais e bombeiros do DF e extintos Territórios
Autoria: Presidência da República
Ementa: Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
Situação Atual
- Último estado
- APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- MPV 971/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, e 13.328, de 29 de julho de 2016, para aumentar a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais e para modificar as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 971/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/09/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 337, de 23/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 103/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 144/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/09/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 144, de 2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura do parecer n° P.S 144/2020 - PLEN na sessão do SF nº86, em 22/09/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 27/05/2020
- Descrição/Ementa
- “Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
- Data:
- 27/05/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva a MPV 971/20 que pretende modificar o art. 12-B da Lei Federal Nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, a qual dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial do Distrito Federal e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 971/2020
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 27/05/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP)
- Data:
- 27/05/2020
- Descrição/Ementa
- Adequação para o enquadramento de policiais civis do ex-Território do Amapá
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 971/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 971/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 971/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 971/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 971/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 971/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- “Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- “Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- “Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- “Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- “Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 971/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/05/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração ao inciso I do art. 12-B da Lei nº 9.264, de 1996, constante do art. 1º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 2º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- O art. 2º da Medida Provisória nº 971, de 2020, passa vigorar com a seguinte redação: Art. 2º A Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 29-A. .............................................................................................................. I - Presidência e Vice-Presidência da República, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança ou para a ocupação de Gratificação de Representação da Presidência da República; .................................................................................................................................. §5º O militar da ativa nomeados ou designados para qualquer das funções decorrentes do caput ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva.” (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os art. 1º e 2º da Medida Provisória nº 971, de 2020. Acrescente-se o seguinte art. a Medida Provisória nº 971, de 2020: Art. X. Ficam revogados: I - o art. 29-A da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005; II - o art. 12-B da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 1º da Medida Provisória nº 971, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 2º da Medida Provisória nº 971, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 971/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/05/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 971/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 971/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 971/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva à Medida Provisória n. 971, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva à Medida Provisória n. 971, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Fixa a data do protocolo do Termo de Opção como marco temporal para efeitos financeiros das transposições
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 29/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 29/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 29/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 971/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 29/05/2020
- Descrição/Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 29/05/2020
- Descrição/Ementa
- Avulso de Emendas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 74 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 001; 015; 016; 017; 018; 032 Deputado Federal Mauro Benevides Filho (P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Solicito retirada da Emenda 34 (SF/20167.23004-95), tendo em vista erro na grafia. Já encaminhamos a emenda correta (SF/20319.39307-94).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Ação Legislativa:
- Retirada a emenda nº 34 pelo seu autor, Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2389/2020
- Autor:
- Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 22/09/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 4, apresentada à MPV nº 971/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2389, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4. Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 26/05/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 26/05/2020 a 09/08/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 26/05/2020 a 28/05/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 27/05/2020
- Descrição/Ementa
- MPV x Legislação alterada
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- OFCN 197/2020
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 29/05/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 971, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 197, de 29/05/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/2020
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 56/2020 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Identificação:
- MPCN 103/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 23/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 971, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 337, de 23/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 103/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 337/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 103 , de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando a promulgação da Medida Provisória n° 971, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 337, de 23/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 103/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 338/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 23/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 971, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 337, de 23/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 103/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medid... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 300-306 - DSF nº 132 | Leitura do parecer n° P.S 144/2020 - PLEN na sessão do SF nº86, em 22/09/2020. |
| 24/09/2020 | Publicado no DCN Páginas 78-83 - DCN nº 42 | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 22/09/2020) Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 144, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida Provisória e rejeição das emendas apresentadas. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a Medida Provisória, nos termos do Parecer nº 144, de 2020-PLEN/SF. Aprovada a Medida Provisória, ficam prejudicadas as emendas a ela apresentadas. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2389/2020) |
| 23/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 300-309 - DSF nº 132 | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 22/09/2020) Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 144, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida Provisória e rejeição das emendas apresentadas. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a Medida Provisória, nos termos do Parecer nº 144, de 2020-PLEN/SF. Aprovada a Medida Provisória, ficam prejudicadas as emendas a ela apresentadas. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2389/2020) |
| 23/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 71-79 - DSF nº 132 | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 23/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 71-79 - DSF nº 132 | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 22/09/2020) Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 144, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida Provisória e rejeição das emendas apresentadas. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a Medida Provisória, nos termos do Parecer nº 144, de 2020-PLEN/SF. Aprovada a Medida Provisória, ficam prejudicadas as emendas a ela apresentadas. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2389/2020) |
| 23/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 16-20 - DSF nº 132 | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 22/09/2020) Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 144, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida Provisória e rejeição das emendas apresentadas. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a Medida Provisória, nos termos do Parecer nº 144, de 2020-PLEN/SF. Aprovada a Medida Provisória, ficam prejudicadas as emendas a ela apresentadas. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2389/2020) |
| 30/07/2020 | Publicado no DCN Páginas 277 - DCN nº 32 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 22/09/2020. |
| 04/06/2020 | Publicado no DCN Páginas 85-256 - DCN nº 23 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 74 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 001; 015; 016; 017; 018; 032 Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) 002 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 003 Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) 004; 063 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 005; 006; 007; 008; 009; 010; 051; 052; 053 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 011; 012; 039; 040; 054; 055 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 013; 014 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 019; 020; 021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 022; 023; 024 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) 025; 026; 038 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 027; 028; 029 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 030; 033; 048; 056; 064; 070; 071 Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 031 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 034; 045 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 035; 036; 041; 042; 043; 044 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 037 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 046; 047; 050 Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF) 049; 059 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 057; 058 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 060; 061 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 062; 065; 066 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 067; 068; 069 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 072; 073; 074. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 04/06/2020. |
| 26/05/2020 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A) | Publicada no DOU de 26/05/2020, na página 1, a Medida Provisória 971/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 971/2020 | Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) | 27/05/2020 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) | 27/05/2020 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 971/2020 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 27/05/2020 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) | 27/05/2020 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 971/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 971/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 971/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 971/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 971/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 971/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 971/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 971/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 971/2020 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 971/2020 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 971/2020 | Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 971/2020 | Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 971/2020 | Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 971/2020 | Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 971/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 971/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 971/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 971/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 971/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 971/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 971/2020 | Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 971/2020 | Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 971/2020 | Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 971/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 28/05/2020 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 971/2020 - 28/05/2020 |
| EMENDA 35 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 971/2020 | Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 971/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 971/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 971/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 971/2020 | Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 971/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 971/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 971/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 971/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 971/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 971/2020 | Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 63 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 64 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 65 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 66 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 67 - MPV 971/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 971/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 971/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 70 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | 28/05/2020 | Único | |
| EMENDA 71 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | 29/05/2020 | Único | |
| EMENDA 72 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 29/05/2020 | Único | |
| EMENDA 73 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 29/05/2020 | Único | |
| EMENDA 74 - MPV 971/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 29/05/2020 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 971/2020
- Origem externa:
- MSG 299/2020
- Matérias relacionadas
- RQS 2389/2020
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.059 de 22/09/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CRITERIOS, POSSIBILIDADE, CESSÃO, AGENTE PUBLICO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, POLICIA CIVIL, AMBITO, DISTRITO FEDERAL (DF), DESTINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENCIA, ESTADOS, OCUPAÇÃO, CARGO PUBLICO, EQUIVALENCIA, SECRETARIO DE ESTADO. AUMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, AMBITO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, POLICIA CIVIL, DISTRITO FEDERAL (DF). AUMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, AMBITO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, TERRITORIOS FEDERAIS, EXTINÇÃO
- Despacho:
- 22/09/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Izalci Lucas (encerrado em 22/09/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/05/2020 - 28/05/2020: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 26/05/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 26/05/2020 a 22/09/2020
- Apresentação de emendas: 26/05/2020 a 28/05/2020
- Regime de urgência, a partir de: 10/07/2020
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 22/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação. )
- Observações:
- Quanto à vigência e produção de efeitos financeiros desta Medida Provisória, vide o art. 6º.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 337, de 23/09/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 103/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº14.059 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 338, de 23/09/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa. - MPCN 103/2020
- OFCN 337/2020
- OFCN 338/2020
- Autógrafo - MPV 971/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (CN) CONGRESSO NACIONAL
PROMULGADA LEI 14.059 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/09/2020 - Seção I - pág. 4
Promulgada em 22/09/2020.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 22/09/2020)
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 144, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida Provisória e rejeição das emendas apresentadas.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a Medida Provisória, nos termos do Parecer nº 144, de 2020-PLEN/SF.
Aprovada a Medida Provisória, ficam prejudicadas as emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2389/2020) - Publicado no DSF Páginas 71-79 - DSF nº 132
- Publicado no DSF Páginas 300-309 - DSF nº 132
- Publicado no DSF Páginas 16-20 - DSF nº 132
- Publicado no DCN Páginas 78-83 - DCN nº 42
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº86, em 22/09/2020.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 144/2020 - PLEN na sessão do SF nº86, em 22/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 300-306 - DSF nº 132
- P.S 144/2020 - PLEN
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2389, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4.
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h. - RQS 2389/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 22/09/2020.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 21/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 71-79 - DSF nº 132
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
- Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB/AP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Padre João (PT/MG). - Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB/AP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Padre João (PT/MG).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n 671/20/SGM-P.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n 671/20/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).
Leitura do recebimento do Ofício nº 197/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 971/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 21/09/2020 - 11h - 111ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 364; total: 387.
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 74, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 971/2020; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 38, 39, 40, 41, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74; pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das emendas de nºs 3, 4, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 37, 45, 46, 47, 50, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 72, 73 e 74; e pela adequação financeira e orçamentária e constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 971/2020 e das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação integral da Medida Provisória nº 971/2020, e pela rejeição de todas as Emendas.
Discutiram a Matéria: Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 2; pela inadequação financeira e orçamentária, inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 1; e, no mérito, pela integral aprovação da Medida Provisória nº 971, de 2020, e pela rejeição das Emendas.
Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Rejeitado o Requerimento.
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação do Parecer Preliminar: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Em votação as Emendas de Plenário de nºs. 1 e 2, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 971, de 2020, ressalvados os destaques.
Votação do DTQ 2: NOVO: Emenda de Comissão nº 31 (art. 161, II).
Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).
Rejeitada a Emenda de Comissão de nº 31.
Inadmitido o DTQ 1: PSOL: Emenda de Comissão nº 21 (art. 161, II).
Inadmitido o DTQ 3: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 17 (art. 161, II).
Votação da Emenda de Redação nº 1.
Aprovada a Emenda de Redação de nº 1.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 971-A/2020).
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF). - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).
- Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 971/2020; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 38, 39, 40, 41, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74; pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das emendas de nºs 3, 4, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 37, 45, 46, 47, 50, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 72, 73 e 74; e pela adequação financeira e orçamentária e constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 971/2020 e das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação integral da Medida Provisória nº 971/2020, e pela rejeição de todas as Emendas.
- Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 2; pela inadequação financeira e orçamentária, inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 1; e, no mérito, pela integral aprovação da Medida Provisória nº 971, de 2020, e pela rejeição das Emendas.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF).
- Texto integral - Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 2407/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer a retirada das emendas nº 57 e 58 da medida provisória 971/2020".
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF) - Texto integral - Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 2407/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer a retirada das emendas nº 57 e 58 da medida provisória 971/2020".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/07/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 22/09/2020.
- Publicado no DCN Páginas 277 - DCN nº 32
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 24/07/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 85, de 23/07/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 24/07/2020 – Seção 1 – Página 1)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/06/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/20 PÅG 679.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/20 PÅG 679.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/06/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 29/05/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 197/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 971, de 2020, que “Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal”. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 74 (setenta e quatro) emendas.
Recebida a Mensagem nº 299/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 971/2020. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 197/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 971, de 2020, que “Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal”. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 74 (setenta e quatro) emendas.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 299/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 971/2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 197, de 29/05/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 197/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2020
- CMMPV 971/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2020
- CMMPV 971/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 74 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 001; 015; 016; 017; 018; 032 Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) 002 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 003 Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) 004; 063 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 005; 006; 007; 008; 009; 010; 051; 052; 053 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 011; 012; 039; 040; 054; 055 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 013; 014 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 019; 020; 021 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 022; 023; 024 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) 025; 026; 038 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 027; 028; 029 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 030; 033; 048; 056; 064; 070; 071 Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 031 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 034; 045 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 035; 036; 041; 042; 043; 044 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 037 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 046; 047; 050 Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF) 049; 059 Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 057; 058 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 060; 061 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 062; 065; 066 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 067; 068; 069 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 072; 073; 074.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 04/06/2020. - Publicado no DCN Páginas 85-256 - DCN nº 23
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/2020
- CMMPV 971/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 971, de 2020
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Retirada a emenda nº 34 pelo seu autor, Senador Randolfe Rodrigues.
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 26/05/2020 a 09/08/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 26/05/2020 a 28/05/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 10/07/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 26/05/2020, na página 1, a Medida Provisória 971/2020.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Última atualização de dados legislativos: 15/04/2024 14:33
