Medida Provisória n° 974, de 2020

(Prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Saúde)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Prazos abertos
16/10/2020 - 14/12/2020: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)

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Aguardando edição do Projeto de Decreto Legislativo

Identificação:
MPV 974/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 974/2020 - 28/05/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
28/05/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 28/05/2020 a 11/08/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/05/2020 a 01/06/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/07/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
30/05/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber, o seguinte: “Após a prorrogação de que trata essa lei, fica o Ministério da Saúde obrigado a realizar concurso público para o preenchimento dos cargos necessários ao pleno funcionamento dos Hospitais Federais do Estado do Rio de Janeiro, vedada nova contratação por meio de contratos por tempo determinado.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 974/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 974/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 974/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 974/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
01/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 974/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 974/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 974/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 974/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 974/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 974/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 25 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares:Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)001Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)002Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)003; 004Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)005; 006Senador Humberto Costa (PT/PE)007Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)008; 009; 023Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)010; 011Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)012; 013Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)014Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)015; 016; 017; 018; 019; 022;024Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)020; 021Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)025. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 04/06/2020.
Identificação:
OFCN 200/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 974, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 200, de 02/06/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 59/2020 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 38/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
MPV 974 X PLV 38/2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - MPV 974/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
22/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 26, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 22/09/2020. Perante a Mesa do Senado Federal foi apresentada 1 emenda.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura. Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h54.
Identificação:
P.S 145/2020 - PLEN
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 145, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 145/2020 - PLEN na sessão do SF nº86, em 22/09/2020.
Identificação:
MPCN 104/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
23/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 38, de 2020 (Medida Provisória n° 974, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 339, de 23/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 104/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 340, de 23/09/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFCN 339/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 104 , de 2020 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 38, de 2020 (Medida Provisória n° 974, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 339, de 23/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 104/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 340, de 23/09/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFCN 340/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
23/09/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 38, de 2020 (Medida Provisória n° 974, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 339, de 23/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 104/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 340, de 23/09/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Minuta de autógrafo - MPV 974/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2020
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
Autógrafo - PLV 38/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 339, de 23/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 104/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 340, de 23/09/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
MPV 974/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 38/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLV 38/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 339, de 23/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 104/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 340, de 23/09/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura. Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h54.
Identificação:
P.S 145/2020 - PLEN
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 145, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 145/2020 - PLEN na sessão do SF nº86, em 22/09/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/09/2020 Publicado no DSF Páginas 314-320 - DSF nº 132
Leitura do parecer n° P.S 145/2020 - PLEN na sessão do SF nº86, em 22/09/2020.
23/09/2020 Publicado no DSF Páginas 311-320 - DSF nº 132
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 22/09/2020)
Encaminhada à publicação à Emenda nº 26 – PLEN.
Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 145, de 2020-PLEN-SF, concluindo pela aprovação do PLV, na forma aprovada pela Câmara dos Deputados.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do Parecer nº 145, de 2020-PLEN/SF.
Aprovado o PLV nº 38/2020, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/09/2020 Publicado no DSF Páginas 80-84 - DSF nº 132
Aguardando leitura no Senado Federal.
23/09/2020 Publicado no DSF Páginas 80-84 - DSF nº 132
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 22/09/2020)
Encaminhada à publicação à Emenda nº 26 – PLEN.
Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 145, de 2020-PLEN-SF, concluindo pela aprovação do PLV, na forma aprovada pela Câmara dos Deputados.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do Parecer nº 145, de 2020-PLEN/SF.
Aprovado o PLV nº 38/2020, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/09/2020 Publicado no DSF Páginas 21-22 - DSF nº 132
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 22/09/2020)
Encaminhada à publicação à Emenda nº 26 – PLEN.
Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 145, de 2020-PLEN-SF, concluindo pela aprovação do PLV, na forma aprovada pela Câmara dos Deputados.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do Parecer nº 145, de 2020-PLEN/SF.
Aprovado o PLV nº 38/2020, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/07/2020 Publicado no DCN Páginas 280 - DCN nº 32
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 24/09/2020.
04/06/2020 Publicado no DCN Páginas 406-453 - DCN nº 23
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 25 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares:Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)001Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)002Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)003; 004Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)005; 006Senador Humberto Costa (PT/PE)007Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)008; 009; 023Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)010; 011Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)012; 013Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)014Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)015; 016; 017; 018; 019; 022;024Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)020; 021Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)025.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 04/06/2020.
28/05/2020 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)
Publicada no DOU de 28/05/2020, na página 1, a Medida Provisória 974/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 974/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 974/2020 29/05/2020
EMENDA 2 - MPV 974/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 3 - MPV 974/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 4 - MPV 974/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 5 - MPV 974/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 6 - MPV 974/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 7 - MPV 974/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 8 - MPV 974/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 9 - MPV 974/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 10 - MPV 974/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 11 - MPV 974/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 12 - MPV 974/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 13 - MPV 974/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 14 - MPV 974/2020 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 15 - MPV 974/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 16 - MPV 974/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 17 - MPV 974/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 18 - MPV 974/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 19 - MPV 974/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 20 - MPV 974/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 21 - MPV 974/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 22 - MPV 974/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 23 - MPV 974/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 24 - MPV 974/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 25 - MPV 974/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 974/2020 02/06/2020
EMENDA 26 PLEN - MPV 974/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 22/09/2020
Número na Câmara:
MPV 974/2020
Origem externa:
MSG 308/2020
Matérias relacionadas
VET 53/2020
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.072 de 14/10/2020
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), PRORROGAÇÃO, CONTRATO, PRAZO DETERMINADO, NECESSIDADE, TRABALHADOR, SAUDE, ATENDIMENTO, HOSPITAL, UNIÃO FEDERAL, ATIVIDADE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ)
Despacho:
22/09/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Confúcio Moura (encerrado em 22/09/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/09/2020 - 14/10/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
16/10/2020 - 14/12/2020: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Calendário:
Publicação no DOU: 28/05/2020
Deliberação da Medida Provisória: 28/05/2020 a 24/09/2020
Apresentação de emendas: 28/05/2020 a 01/06/2020
Regime de urgência, a partir de: 12/07/2020
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 22/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLV, ficam rejeitadas a MPV e demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção. )
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/10/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14072 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 597 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 15/10/2020 - Seção I - págs. 2 e 3.
Sancionada em 14/10/2020.
À SLCN.
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 339, de 23/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 104/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício CN nº 340, de 23/09/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFCN 339/2020
MPCN 104/2020
OFCN 340/2020
Autógrafo - PLV 38/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta de autógrafo - MPV 974/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 22/09/2020)
Encaminhada à publicação à Emenda nº 26 – PLEN.
Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 145, de 2020-PLEN-SF, concluindo pela aprovação do PLV, na forma aprovada pela Câmara dos Deputados.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do Parecer nº 145, de 2020-PLEN/SF.
Aprovado o PLV nº 38/2020, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 21-22 - DSF nº 132
Publicado no DSF Páginas 80-84 - DSF nº 132
Publicado no DSF Páginas 311-320 - DSF nº 132
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº86, em 22/09/2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 145/2020 - PLEN na sessão do SF nº86, em 22/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 314-320 - DSF nº 132
P.S 145/2020 - PLEN
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura.
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h54.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 22/09/2020.
Perante a Mesa do Senado Federal foi apresentada 1 emenda.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 26, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 26 PLEN - MPV 974/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 80-84 - DSF nº 132
Avulso de PLV
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 673/2020/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 673/2020/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/09/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ).
Texto integral - Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o PLV nº 38, de 2020, da Comissão Mista da MPV 974/2020, que Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Texto integral - Recebido o PLV nº 38, de 2020, da Comissão Mista da MPV 974/2020, que Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/09/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 200/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 974/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 21/09/2020 - 11h - 111ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 25, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 974, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 974, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; pela inconstitucionalidade das emendas 1, 4, 6, 9, 11, 13, 14, 16, 19 e 21 e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais emendas; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 974, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória no 974, de 2020, e das emendas 15 e 25, apresentadas perante a Comissão Mista, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas.
Discutiram a Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. General Girão (PSL-RN) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação do DTQ 1: PDT: Destaque de preferência para votação do texto original da MP 974, em detrimento do PLV apresentado. (art. 161, IV)
Encaminhou a Votação o Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).
Rejeitado o Destaque.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 974, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
Votação do DTQ 2: PSOL: Emenda de Comissão nº 10. (art. 161, II)
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 10.
Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Comissão nº 1. (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
Presidente declara prejudicado o Destaque.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 974-A/2020) - (PLV 38/2020).
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 38/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que: "[EMENTA!]".
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 974, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 974, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; pela inconstitucionalidade das emendas 1, 4, 6, 9, 11, 13, 14, 16, 19 e 21 e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais emendas; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 974, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória no 974, de 2020, e das emendas 15 e 25, apresentadas perante a Comissão Mista, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas.
Texto integral - Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ).
Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 38/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que: "[EMENTA!]".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/09/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/09/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/07/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 24/09/2020.
Publicado no DCN Páginas 280 - DCN nº 32
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 88, de 23/07/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 24/07/2020 – Seção 1 – Página 1)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/06/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/20 PÅG 179.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/20 PÅG 179.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 200/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020 a Medida Provisória nº 974, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 25 (vinte e cinco) emendas.
Recebida a Mensagem nº 308/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 974/2020.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 200/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020 a Medida Provisória nº 974, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 25 (vinte e cinco) emendas.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 308/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 974/2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 200, de 02/06/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 200/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/06/2020
CMMPV 974/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/06/2020
CMMPV 974/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 25 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares:Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)001Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)002Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)003; 004Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)005; 006Senador Humberto Costa (PT/PE)007Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)008; 009; 023Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)010; 011Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)012; 013Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)014Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)015; 016; 017; 018; 019; 022;024Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)020; 021Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)025.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 04/06/2020.
Publicado no DCN Páginas 406-453 - DCN nº 23
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 28/05/2020 a 11/08/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/05/2020 a 01/06/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/07/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 974/2020 - 28/05/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 28/05/2020, na página 1, a Medida Provisória 974/2020.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 28/05/2020, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 974/2020.