Medida Provisória n° 974, de 2020

(Prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Saúde)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
28/05/2020 - 26/07/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
12/07/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 03/07/2020 às 9h44
Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 974/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 974/2020 - 28/05/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
28/05/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 28/05/2020 a 11/08/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/05/2020 a 01/06/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/07/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. ************ Retificado em 25/06/2020 ************ Prazo alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal. Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 28/05/2020 a 26/07/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/05/2020 a 03/06/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/07/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. ************ Retificado em 25/06/2020 ************ Prazo alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal. Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 28/05/2020 a 26/07/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/05/2020 a 01/06/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/07/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
30/05/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber, o seguinte: “Após a prorrogação de que trata essa lei, fica o Ministério da Saúde obrigado a realizar concurso público para o preenchimento dos cargos necessários ao pleno funcionamento dos Hospitais Federais do Estado do Rio de Janeiro, vedada nova contratação por meio de contratos por tempo determinado.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 974/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 974/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 974/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 974/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
01/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 974/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 974/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 974/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 974/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 974/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 974/2020
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 974/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 25 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares:Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)001Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)002Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)003; 004Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)005; 006Senador Humberto Costa (PT/PE)007Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)008; 009; 023Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)010; 011Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)012; 013Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)014Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)015; 016; 017; 018; 019; 022;024Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)020; 021Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)025. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 04/06/2020.
Identificação:
OFCN 200/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 974, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 200, de 02/06/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 59/2020 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Identificação:
MPV 974/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
04/06/2020 Publicado no DCN Páginas 406-453 - DCN nº 23
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 25 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares:Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)001Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)002Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)003; 004Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)005; 006Senador Humberto Costa (PT/PE)007Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)008; 009; 023Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)010; 011Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)012; 013Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)014Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)015; 016; 017; 018; 019; 022;024Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)020; 021Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)025.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 04/06/2020.
28/05/2020 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)
Publicada no DOU de 28/05/2020, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 974/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 974/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 974/2020 29/05/2020
EMENDA 2 - MPV 974/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 3 - MPV 974/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 4 - MPV 974/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 5 - MPV 974/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 6 - MPV 974/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 7 - MPV 974/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 8 - MPV 974/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 9 - MPV 974/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 10 - MPV 974/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 11 - MPV 974/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 12 - MPV 974/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 13 - MPV 974/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 14 - MPV 974/2020 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 15 - MPV 974/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 16 - MPV 974/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 17 - MPV 974/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 18 - MPV 974/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 19 - MPV 974/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 20 - MPV 974/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 21 - MPV 974/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 22 - MPV 974/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 23 - MPV 974/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 24 - MPV 974/2020 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 974/2020 01/06/2020
EMENDA 25 - MPV 974/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 974/2020 02/06/2020
Número na Câmara:
MPV 974/2020
Origem externa:
MSG 308/2020
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), PRORROGAÇÃO, CONTRATO, PRAZO DETERMINADO, NECESSIDADE, TRABALHADOR, SAUDE, ATENDIMENTO, HOSPITAL, UNIÃO FEDERAL, ATIVIDADE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ)
Calendário:
Publicação no DOU: 28/05/2020
Deliberação da Medida Provisória: 28/05/2020 a 26/07/2020
Apresentação de emendas: 28/05/2020 a 01/06/2020
Regime de urgência, a partir de: 12/07/2020
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/06/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/2020.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 200/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020 a Medida Provisória nº 974, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 25 (vinte e cinco) emendas.
Recebida a Mensagem nº 308/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 974/2020.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 200/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020 a Medida Provisória nº 974, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 25 (vinte e cinco) emendas.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 308/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 974/2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 200, de 02/06/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 200/2020
Recebido em:
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 02/06/2020 às 19h55
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/06/2020
CMMPV 974/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 02/06/2020 às 13h54
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/06/2020
CMMPV 974/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 974/2020
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 25 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares:Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)001Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)002Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)003; 004Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)005; 006Senador Humberto Costa (PT/PE)007Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)008; 009; 023Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)010; 011Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)012; 013Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)014Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)015; 016; 017; 018; 019; 022;024Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)020; 021Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)025.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 04/06/2020.
Publicado no DCN Páginas 406-453 - DCN nº 23
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 29/05/2020 às 15h47
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 28/05/2020 a 11/08/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/05/2020 a 01/06/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/07/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
************ Retificado em 25/06/2020 ************
Prazo alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal.
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 28/05/2020 a 26/07/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/05/2020 a 03/06/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/07/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
************ Retificado em 25/06/2020 ************
Prazo alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal.
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 28/05/2020 a 26/07/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/05/2020 a 01/06/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/07/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 974/2020 - 28/05/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 28/05/2020, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 974/2020.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)