Medida Provisória n° 979, de 2020

(Designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da pandemia da covid-19)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.


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Identificação:
MPV 979/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 979/2020 - 10/06/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
10/06/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 10/06/2020 a 24/08/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 10/06/2020 a 12/06/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 10/08/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a devolução da Medida Provisória nº 979, de 10 de junho de 2020, por inconstitucionalidade.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebidos, em via vias digitais: 1- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), contendo manifestação acerca da matéria; 2- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Deputada Natália Bonavides (PT/RN), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a devolução parcial da Medida Provisória n° 979, de 9 de junho de 2020, por inconstitucionalidade.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebidos, em via vias digitais: 1- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), contendo manifestação acerca da matéria; 2- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Deputada Natália Bonavides (PT/RN), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 979/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 979, de 2020
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Assunto: Devolução urgente da MPV 979, de 09 de junho de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em via digital, o Requerimento nº 195, de 10 de junho de 2020, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (líder do PSOL), subscrito pelos deputados José Guimarães (Líder da Minoria), André Figueiredo (Líder da Oposição), Perpétua Almeida (Líder do PCdoB), Ênio Verri (Líder do PT), Wolney Queiroz (Líder do PDT) e Joênia Wapichana (Líder da Rede Sustentabilidade), contendo manifestação acerca da matéria. ************* Retificado em 10/06/2020************* Recebido, em via digital, o Requerimento nº 195, de 10 de junho de 2020, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (líder do PSOL), subscrito pelos deputados José Guimarães (Líder da Minoria), André Figueiredo (Líder da Oposição), Perpétua Almeida (Líder do PCdoB), Ênio Verri (Líder do PT), Wolney Queiroz (Líder do PDT), Joênia Wapichana (Líder da Rede Sustentabilidade) e Alessandro Molon (Líder do PSB), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no Art. 49, XI, Art. 62, caput, §5º e §10 da Constituição Federal, por razões formais, e Art. 207, caput, também da Constituição, por razões substanciais, e conforme preceitua o Art. 48, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, seja procedida a imediata devolução da Medida Provisória n° 979, de 09 de junho de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em via digital, o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 979/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 979, de 2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 979/2020
Autor:
Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 979, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 979/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
A emenda substitutiva global mantém a realização das eleições para os cargos de reitor e vice-reitor nas Universidades Federais; e reitor para institutos federais e para o Colégio Pedro II, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, desde que respeitem as recomendações da OMS. Também permite a prorrogação dos atuais mandatos em caráter de expecionalidade, pelo prazo de até 30 dias após o encerramento do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 979, de 2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 979/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Ramos (PDT/RJ)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Dê-se à Medida Provisória n.º 979, de 2020, a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 979, de 2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 979/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 979, de 2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 979/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Emenda supressiva global à MP 979/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 979, de 2020
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Requer subscrição ao Ofício nº 195/2020 que solicita a imediata devolução da Medida Provisória nº 979, de 09 de junho de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em via digital, o Requerimento nº 195, de 10 de junho de 2020, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (líder do PSOL), subscrito pelos deputados José Guimarães (Líder da Minoria), André Figueiredo (Líder da Oposição), Perpétua Almeida (Líder do PCdoB), Ênio Verri (Líder do PT), Wolney Queiroz (Líder do PDT) e Joênia Wapichana (Líder da Rede Sustentabilidade), contendo manifestação acerca da matéria. ************* Retificado em 10/06/2020************* Recebido, em via digital, o Requerimento nº 195, de 10 de junho de 2020, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (líder do PSOL), subscrito pelos deputados José Guimarães (Líder da Minoria), André Figueiredo (Líder da Oposição), Perpétua Almeida (Líder do PCdoB), Ênio Verri (Líder do PT), Wolney Queiroz (Líder do PDT), Joênia Wapichana (Líder da Rede Sustentabilidade) e Alessandro Molon (Líder do PSB), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a devolução da Medida Provisória n° 979, de 09 de junho de 2020, por inconstitucionalidade.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebidos, em vias digitais: 1- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Ricardo (PT/AM), contendo manifestação acerca da matéria; 2- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Guimarães (PT/CE), contendo manifestação acerca da matéria; 3- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), contendo manifestação acerca da matéria; 4- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), contendo manifestação acerca da matéria; 5- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), contendo manifestação acerca da matéria; 6- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Jean Paul Prates (PT/RN), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
CONGRESSO NACIONAL Requerimento Nº (Do sr. José Guimarães) Senhor Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre,
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebidos, em vias digitais: 1- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Ricardo (PT/AM), contendo manifestação acerca da matéria; 2- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Guimarães (PT/CE), contendo manifestação acerca da matéria; 3- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), contendo manifestação acerca da matéria; 4- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), contendo manifestação acerca da matéria; 5- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), contendo manifestação acerca da matéria; 6- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Jean Paul Prates (PT/RN), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebidos, em vias digitais: 1- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Ricardo (PT/AM), contendo manifestação acerca da matéria; 2- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Guimarães (PT/CE), contendo manifestação acerca da matéria; 3- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), contendo manifestação acerca da matéria; 4- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), contendo manifestação acerca da matéria; 5- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), contendo manifestação acerca da matéria; 6- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Jean Paul Prates (PT/RN), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a devolução da MPV 979/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebidos, em vias digitais: 1- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Ricardo (PT/AM), contendo manifestação acerca da matéria; 2- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Guimarães (PT/CE), contendo manifestação acerca da matéria; 3- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), contendo manifestação acerca da matéria; 4- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), contendo manifestação acerca da matéria; 5- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), contendo manifestação acerca da matéria; 6- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Jean Paul Prates (PT/RN), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a devolução imediata da MPV 979 de 2020 por inconstitucionalidade
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebidos, em vias digitais: 1- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Ricardo (PT/AM), contendo manifestação acerca da matéria; 2- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Guimarães (PT/CE), contendo manifestação acerca da matéria; 3- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), contendo manifestação acerca da matéria; 4- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), contendo manifestação acerca da matéria; 5- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), contendo manifestação acerca da matéria; 6- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Jean Paul Prates (PT/RN), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a devolução imediata da MPV 979 de 2020 por inconstitucionalidade
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebidos, em vias digitais: 1- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Ricardo (PT/AM), contendo manifestação acerca da matéria; 2- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Guimarães (PT/CE), contendo manifestação acerca da matéria; 3- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), contendo manifestação acerca da matéria; 4- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), contendo manifestação acerca da matéria; 5- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), contendo manifestação acerca da matéria; 6- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Jean Paul Prates (PT/RN), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Requerimento solicitando a devolução da MPV 979/2020, pelos motivos que especifica
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebidos, em vias digitais: 1- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Ricardo (PT/AM), contendo manifestação acerca da matéria; 2- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Guimarães (PT/CE), contendo manifestação acerca da matéria; 3- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), contendo manifestação acerca da matéria; 4- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), contendo manifestação acerca da matéria; 5- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), contendo manifestação acerca da matéria; 6- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Jean Paul Prates (PT/RN), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 979/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
10/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 979, de 2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 979/2020
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 979, de 2020
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Requerer, com fundamento no Art. 49, XI, Art. 62, caput, § 5º e § 10 da Constituição Federal, por razões formais, e no Art. 207, caput, também da Constituição, por razões de mérito, e conforme preceitua o Art. 48, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, seja procedida a imediata devolução da Medida Provisória n° 979, de 09 de junho de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em via digital, o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 979/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
“Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 979, de 2020
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Deputado
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura de requerimento.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em via digital, o Requerimento nº 195, de 10 de junho de 2020, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (líder do PSOL), subscrito pelos deputados José Guimarães (Líder da Minoria), André Figueiredo (Líder da Oposição), Perpétua Almeida (Líder do PCdoB), Ênio Verri (Líder do PT), Wolney Queiroz (Líder do PDT) e Joênia Wapichana (Líder da Rede Sustentabilidade), contendo manifestação acerca da matéria. ************* Retificado em 10/06/2020************* Recebido, em via digital, o Requerimento nº 195, de 10 de junho de 2020, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (líder do PSOL), subscrito pelos deputados José Guimarães (Líder da Minoria), André Figueiredo (Líder da Oposição), Perpétua Almeida (Líder do PCdoB), Ênio Verri (Líder do PT), Wolney Queiroz (Líder do PDT), Joênia Wapichana (Líder da Rede Sustentabilidade) e Alessandro Molon (Líder do PSB), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 979/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 979, de 2020
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Aposição de assinatura do Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) ao ofício nª 195/2020, que trata da Devolução urgente da MPV 979, de 9 de junho de 2020, de autoria da Líder do PSOL, Deputada Fernanda Melchiona, encaminhado em 10 de junho de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em via digital, o Requerimento nº 195, de 10 de junho de 2020, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (líder do PSOL), subscrito pelos deputados José Guimarães (Líder da Minoria), André Figueiredo (Líder da Oposição), Perpétua Almeida (Líder do PCdoB), Ênio Verri (Líder do PT), Wolney Queiroz (Líder do PDT) e Joênia Wapichana (Líder da Rede Sustentabilidade), contendo manifestação acerca da matéria. ************* Retificado em 10/06/2020************* Recebido, em via digital, o Requerimento nº 195, de 10 de junho de 2020, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (líder do PSOL), subscrito pelos deputados José Guimarães (Líder da Minoria), André Figueiredo (Líder da Oposição), Perpétua Almeida (Líder do PCdoB), Ênio Verri (Líder do PT), Wolney Queiroz (Líder do PDT), Joênia Wapichana (Líder da Rede Sustentabilidade) e Alessandro Molon (Líder do PSB), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 979/2020
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
11/06/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos atuais reitores e vice-reitores das universidades federais, institutos federais e Colégio Pedro II, assim como dos dirigentes de seus campi, que se encerrarem durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 979, de 2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 979/2020
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
11/06/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 979, de 2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 979/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
11/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 979, de 2020
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
12/06/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) e nos termos do art.42 do Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), a retirada, em caráter definitivo, da Emenda Substitutiva Global Nº 14 a MPV 979 de 2020, cadastrada no SEDOL com a seguinte numeração: SF/20941.93659-50.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 979, de 2020
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/06/2020
Descrição/Ementa
Solicita devolução da Medida Provisória nº 979 de 2020 pelos motivos que apresenta.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em via digital, o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
12/06/2020
Descrição/Ementa
Ofício em cumprimento pela devolução da MPV 979, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Deputado
Data:
12/06/2020
Descrição/Ementa
Subscrições ao Ofício n. 60/2020, da Liderança do PDT na Câmara dos Deputados.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em via digital, o Ofício nº 60, de 10 de junho de 2020, de autoria do deputado Wolney Queiroz (líder do PDT), subscrito pelos deputados Eduardo Bismarck (PDT/CE), André Figueiredo (PDT/CE) e Leônidas Cristino (PDT/CE), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
MPCN 40/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Comunica, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a declaração de encerramento de tramitação da Medida Provisória n° 979, de 2020, no Congresso Nacional, bem como a devolução da referida matéria.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 211, de 18/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 40/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando, que, nos termos do art. 206, inciso VI, e do art. 207, da Constituição Federal, combinados com o art. 48, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a devolução da Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020.
Identificação:
OFCN 211/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 40, de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando a devolução da Medida Provisória n° 979, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 211, de 18/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 40/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando, que, nos termos do art. 206, inciso VI, e do art. 207, da Constituição Federal, combinados com o art. 48, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a devolução da Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020.
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Oficio n° 0144/2020-GAB/DEP.MN, de autoria do Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), contendo manifestação acerca da matéria.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
MPV 979/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a devolução da Medida Provisória nº 979, de 10 de junho de 2020, por inconstitucionalidade.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebidos, em via vias digitais: 1- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), contendo manifestação acerca da matéria; 2- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Deputada Natália Bonavides (PT/RN), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no Art. 49, XI, Art. 62, caput, §5º e §10 da Constituição Federal, por razões formais, e Art. 207, caput, também da Constituição, por razões substanciais, e conforme preceitua o Art. 48, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, seja procedida a imediata devolução da Medida Provisória n° 979, de 09 de junho de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em via digital, o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Requer subscrição ao Ofício nº 195/2020 que solicita a imediata devolução da Medida Provisória nº 979, de 09 de junho de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em via digital, o Requerimento nº 195, de 10 de junho de 2020, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (líder do PSOL), subscrito pelos deputados José Guimarães (Líder da Minoria), André Figueiredo (Líder da Oposição), Perpétua Almeida (Líder do PCdoB), Ênio Verri (Líder do PT), Wolney Queiroz (Líder do PDT) e Joênia Wapichana (Líder da Rede Sustentabilidade), contendo manifestação acerca da matéria. ************* Retificado em 10/06/2020************* Recebido, em via digital, o Requerimento nº 195, de 10 de junho de 2020, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (líder do PSOL), subscrito pelos deputados José Guimarães (Líder da Minoria), André Figueiredo (Líder da Oposição), Perpétua Almeida (Líder do PCdoB), Ênio Verri (Líder do PT), Wolney Queiroz (Líder do PDT), Joênia Wapichana (Líder da Rede Sustentabilidade) e Alessandro Molon (Líder do PSB), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a devolução da Medida Provisória n° 979, de 09 de junho de 2020, por inconstitucionalidade.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebidos, em vias digitais: 1- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Ricardo (PT/AM), contendo manifestação acerca da matéria; 2- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Guimarães (PT/CE), contendo manifestação acerca da matéria; 3- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), contendo manifestação acerca da matéria; 4- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), contendo manifestação acerca da matéria; 5- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), contendo manifestação acerca da matéria; 6- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Jean Paul Prates (PT/RN), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebidos, em vias digitais: 1- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Ricardo (PT/AM), contendo manifestação acerca da matéria; 2- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Guimarães (PT/CE), contendo manifestação acerca da matéria; 3- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), contendo manifestação acerca da matéria; 4- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), contendo manifestação acerca da matéria; 5- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), contendo manifestação acerca da matéria; 6- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Jean Paul Prates (PT/RN), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a devolução da MPV 979/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebidos, em vias digitais: 1- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Ricardo (PT/AM), contendo manifestação acerca da matéria; 2- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Guimarães (PT/CE), contendo manifestação acerca da matéria; 3- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), contendo manifestação acerca da matéria; 4- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), contendo manifestação acerca da matéria; 5- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), contendo manifestação acerca da matéria; 6- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Jean Paul Prates (PT/RN), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a devolução imediata da MPV 979 de 2020 por inconstitucionalidade
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebidos, em vias digitais: 1- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Ricardo (PT/AM), contendo manifestação acerca da matéria; 2- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Guimarães (PT/CE), contendo manifestação acerca da matéria; 3- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), contendo manifestação acerca da matéria; 4- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), contendo manifestação acerca da matéria; 5- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), contendo manifestação acerca da matéria; 6- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Jean Paul Prates (PT/RN), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a devolução imediata da MPV 979 de 2020 por inconstitucionalidade
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebidos, em vias digitais: 1- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Ricardo (PT/AM), contendo manifestação acerca da matéria; 2- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Guimarães (PT/CE), contendo manifestação acerca da matéria; 3- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), contendo manifestação acerca da matéria; 4- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), contendo manifestação acerca da matéria; 5- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), contendo manifestação acerca da matéria; 6- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Jean Paul Prates (PT/RN), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Requerimento solicitando a devolução da MPV 979/2020, pelos motivos que especifica
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebidos, em vias digitais: 1- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Ricardo (PT/AM), contendo manifestação acerca da matéria; 2- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Guimarães (PT/CE), contendo manifestação acerca da matéria; 3- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), contendo manifestação acerca da matéria; 4- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), contendo manifestação acerca da matéria; 5- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), contendo manifestação acerca da matéria; 6- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Jean Paul Prates (PT/RN), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Requerer, com fundamento no Art. 49, XI, Art. 62, caput, § 5º e § 10 da Constituição Federal, por razões formais, e no Art. 207, caput, também da Constituição, por razões de mérito, e conforme preceitua o Art. 48, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, seja procedida a imediata devolução da Medida Provisória n° 979, de 09 de junho de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em via digital, o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
12/06/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) e nos termos do art.42 do Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), a retirada, em caráter definitivo, da Emenda Substitutiva Global Nº 14 a MPV 979 de 2020, cadastrada no SEDOL com a seguinte numeração: SF/20941.93659-50.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 979, de 2020
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/06/2020
Descrição/Ementa
Solicita devolução da Medida Provisória nº 979 de 2020 pelos motivos que apresenta.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em via digital, o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE), contendo manifestação acerca da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/06/2020 Publicado no DCN Páginas 394 - DCN nº 26
Publicado o Ato Declaratório nº 66, de 2020, por meio do qual o Presidente da Mesa do Congresso Nacional faz saber que foi encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a Mensagem n° 40 (CN), de 12 de junho de 2020, que devolve a presente Medida Provisória e declara o encerramento de sua tramitação no Congresso Nacional. (DOU de 12/06/2020 - Edição Extra B, Seção 1, pág. 1, e DCN de 12/06/2020 – Edição Extraordinária)
À Secretaria de Expediente.
12/06/2020 Publicado no DCN Páginas 3 - DCN nº 25
Publicado o Ato Declaratório nº 66, de 2020, por meio do qual o Presidente da Mesa do Congresso Nacional faz saber que foi encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a Mensagem n° 40 (CN), de 12 de junho de 2020, que devolve a presente Medida Provisória e declara o encerramento de sua tramitação no Congresso Nacional. (DOU de 12/06/2020 - Edição Extra B, Seção 1, pág. 1, e DCN de 12/06/2020 – Edição Extraordinária)
À Secretaria de Expediente.
10/06/2020 Publicado no DOU Páginas 2
Publicada no DOU de 10/06/2020, na página 2, a Medida Provisória 979/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 979/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 979/2020 10/06/2020
EMENDA 2 - MPV 979/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 979/2020 10/06/2020
EMENDA 3 - MPV 979/2020 Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) CMMPV 979/2020 10/06/2020
EMENDA 4 - MPV 979/2020 Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) CMMPV 979/2020 10/06/2020
EMENDA 5 - MPV 979/2020 Deputado Federal Paulo Ramos (PDT/RJ) CMMPV 979/2020 10/06/2020
EMENDA 6 - MPV 979/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 979/2020 10/06/2020
EMENDA 7 - MPV 979/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 979/2020 10/06/2020
EMENDA 8 - MPV 979/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 979/2020 10/06/2020
EMENDA 9 - MPV 979/2020 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 979/2020 10/06/2020
EMENDA 10 - MPV 979/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 979/2020 10/06/2020
EMENDA 11 - MPV 979/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 979/2020 10/06/2020
EMENDA 12 - MPV 979/2020 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 979/2020 11/06/2020
EMENDA 13 - MPV 979/2020 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 979/2020 11/06/2020
EMENDA 14 - MPV 979/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 979/2020 11/06/2020 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 979/2020 - 11/06/2020
Número na Câmara:
MPV 979/2020
Origem externa:
MSG 327/2020
Indexação:
CRITERIOS, DESIGNAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REITOR PRO TEMPORE, VICE REITOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, HIPOTESE, ENCERRAMENTO, MANDATO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 211, de 18/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 40/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando, que, nos termos do art. 206, inciso VI, e do art. 207, da Constituição Federal, combinados com o art. 48, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a devolução da Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020.
MPCN 40/2020
OFCN 211/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/06/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Publicado o Ato Declaratório nº 66, de 2020, por meio do qual o Presidente da Mesa do Congresso Nacional faz saber que foi encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a Mensagem n° 40 (CN), de 12 de junho de 2020, que devolve a presente Medida Provisória e declara o encerramento de sua tramitação no Congresso Nacional. (DOU de 12/06/2020 - Edição Extra B, Seção 1, pág. 1, e DCN de 12/06/2020 – Edição Extraordinária)
À Secretaria de Expediente.
Publicado no DCN Páginas 3 - DCN nº 25
Publicado no DCN Páginas 394 - DCN nº 26
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido, em via digital, o Ofício nº 60, de 10 de junho de 2020, de autoria do deputado Wolney Queiroz (líder do PDT), subscrito pelos deputados Eduardo Bismarck (PDT/CE), André Figueiredo (PDT/CE) e Leônidas Cristino (PDT/CE), contendo manifestação acerca da matéria.
Correspondência Eletrônica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido, em via digital, o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE), contendo manifestação acerca da matéria.
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/06/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 10/06/2020 a 24/08/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 10/06/2020 a 12/06/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 10/08/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 979/2020 - 10/06/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido, em via digital, o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), contendo manifestação acerca da matéria.
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebidos, em vias digitais:
1- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Ricardo (PT/AM), contendo manifestação acerca da matéria;
2- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado José Guimarães (PT/CE), contendo manifestação acerca da matéria;
3- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), contendo manifestação acerca da matéria;
4- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), contendo manifestação acerca da matéria;
5- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), contendo manifestação acerca da matéria;
6- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Senador Jean Paul Prates (PT/RN), contendo manifestação acerca da matéria.
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido, em via digital, o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE), contendo manifestação acerca da matéria.
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido, em via digital, o Requerimento nº 195, de 10 de junho de 2020, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (líder do PSOL), subscrito pelos deputados José Guimarães (Líder da Minoria), André Figueiredo (Líder da Oposição), Perpétua Almeida (Líder do PCdoB), Ênio Verri (Líder do PT), Wolney Queiroz (Líder do PDT) e Joênia Wapichana (Líder da Rede Sustentabilidade), contendo manifestação acerca da matéria.
************* Retificado em 10/06/2020*************
Recebido, em via digital, o Requerimento nº 195, de 10 de junho de 2020, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (líder do PSOL), subscrito pelos deputados José Guimarães (Líder da Minoria), André Figueiredo (Líder da Oposição), Perpétua Almeida (Líder do PCdoB), Ênio Verri (Líder do PT), Wolney Queiroz (Líder do PDT), Joênia Wapichana (Líder da Rede Sustentabilidade) e Alessandro Molon (Líder do PSB), contendo manifestação acerca da matéria.
Requerimento
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebidos, em via vias digitais:
1- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria do Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), contendo manifestação acerca da matéria;
2- o Requerimento s/nº, de 10 de junho de 2020, de autoria da Deputada Natália Bonavides (PT/RN), contendo manifestação acerca da matéria.
Ofício
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 10/06/2020 a 24/08/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 10/06/2020 a 15/06/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 10/08/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
************ Cancelado em 13/06/2020 ************
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/06/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 10/06/2020, na página 2, a Medida Provisória 979/2020.
Publicado no DOU Páginas 2