Medida Provisória n° 980, de 2020

(Recriação do Ministério das Comunicações)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações. Extingue o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e a Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República. Define como áreas de competência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação; planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação; política de desenvolvimento de informática e automação; política nacional de biossegurança; política espacial; política nuclear; controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e articulação com os governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade e com órgãos do Governo federal com vistas ao estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação. Delimita como áreas de competência do Ministério das Comunicações: política nacional de telecomunicações; política nacional de radiodifusão; serviços postais, telecomunicações e radiodifusão; política de comunicação e divulgação do Governo federal; relacionamento do Governo federal com a imprensa regional, nacional e internacional; convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão; pesquisa de opinião pública; e sistema brasileiro de televisão pública. Estabelece a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e do Ministério das Comunicações. Transforma cargos que especifica, sem aumento de despesa.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
10/06/2020 - 08/08/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
25/07/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 03/07/2020 às 9h52
Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 980/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 980/2020 - 11/06/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
11/06/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 10/06/2020 a 24/08/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 10/06/2020 a 15/06/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 10/08/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. ************ Retificado em 25/06/2020 ************ Prazo alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 10/06/2020 a 08/08/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 10/06/2020 a 16/06/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 25/07/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. ************ Retificado em 25/06/2020 ************ Prazo alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal. Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 10/06/2020 a 08/08/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 10/06/2020 a 15/06/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 25/07/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
11/06/2020
Descrição/Ementa
Legislação x MPV
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/06/2020
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à Medida Provisória n. 980, de 10 de junho de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Art 1° Suprima-se da MPV 980/2020 a nova redação dada, no Art. 1°, aos Incisos IV a VIII do Art. 26-C da Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019. Art 2° Suprimam-se da MPV 980/2020 o Inciso II do Art. 2°, o Inciso IV do Art. 4°, o § 2° do Art. 5°, a alínea “a” do Inciso II do Art. 6° e os Incisos I e II do Art 8°.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 980/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 980/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 980/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 65, de 2020, sobre a Medida Provisória nº 980, de 2020, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 65, de 2020, sobre a Medida Provisória nº 980, de 2020, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 980/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
15/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 980/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
15/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 980/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
15/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, o seguinte Art. à Medida Provisória nº 980/2020: “Art Fica criado o Conselho Multissetorial de Acompanhamento de Políticas Públicas em Comunicações, vinculado ao Ministério das Comunicações, constituído por: I – 4 (quatro) representantes do Ministério das Comunicações; II – 1 (um) representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); III – 1 (um) representante da Casa Civil da Presidência da República; IV – 2 (dois) representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações, dos quais 1 (um) representando as prestadoras de pequeno porte; V – 2 (dois) representantes de empresas de radiodifusão; VI – 4 (quatro) representantes da sociedade civil; VII – 4 (quatro) representantes da comunidade técnica e acadêmica. § 1° Compete ao Conselho: I – Acompanhar o processo de uso e distribuição do espectro nacional de radiofrequência, produzindo relatórios técnicos semestrais contendo observações, recomendações, críticas e sugestões a respeito das políticas adotadas; II – Acompanhar o processo de expansão da radiodifusão e banda-larga, produzindo relatórios técnicos semestrais contendo observações, recomendações, críticas e sugestões a respeito das políticas adotadas. III – Realizar análise de políticas públicas em andamento nas áreas de competência do Ministério das Comunicações e sugerir ajustes, bem como novos programas, ações e projetos. § 2° Regulamento disporá sobre normas e dinâmica interna de funcionamento. § 3° A participação no Conselho será considerada função relevante e não será remunerada.” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, o seguinte Art. à Medida Provisória nº 980/2020: “Art O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) será administrado por um Conselho Gestor constituído por: I – 2 (dois) representantes do Ministério das Comunicações, a quem caberá presidi-lo; II – 1 (um) representante do Ministério da Economia; III – 1 (um) representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; IV – 1 (um) representante do Ministério da Educação; V – 1 (um) representante do Ministério da Saúde; VI – 1 (um) representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); VII – 2 (dois) representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações, dos quais 1 (um) represente as prestadoras de pequeno porte; e VIII – 3 (três) representantes da sociedade civil. § 1° Compete ao Conselho Gestor: I – formular as políticas, diretrizes gerais e prioridades que orientarão as aplicações do fundo; II – definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do Fust; III – elaborar anualmente relatório de gestão, avaliando os resultados obtidos pelos programas, projetos e atividades financiados com recursos do Fust; e IV – elaborar e submeter, anualmente, ao Ministério das Comunicações a proposta orçamentária do Fust, para inclusão no projeto de lei orçamentária anual a que se refere o § 5° do art. 165 da Constituição, levando em consideração o estabelecido no art. 5° da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, o atendimento do interesse público, a redução das desigualdades regionais, a progressiva expansão das redes de telecomunicações a todo o território nacional e a melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações.” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 989, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 980/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 980/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 980/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
15/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 980/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
15/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 980/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Suprime os Incisos IV, V, VI, VII e VIII do Art 26-C da Lei 13.844, de 18 de junho de 2019, dado pelo Artigo 1º; o Inciso II do Art. 2°; o Inciso IV do Art. 4°; o §2° do Art. 5°, a alínea “a” do Inciso II do Art. 6°; e os Incisos I e II do Art 8°, da Medida Provisória 980, de 2020 .
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 980/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta entre as áreas de Competência do Ministério das Comunicações, inciso ao artigo 26-6, dado pelo Art. 1 da Medida Provisória 980, de 10 de junho de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 980/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 890, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 980/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta, onde couber, artigo à Medida Provisória 980, de 10 de junho de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 980/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta inciso ao Art. 26-C da Lei 13.844, de 18 de junho de 2019, dado pelo Artigo 1º da Medida Provisória 980, de 2020 .
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 980/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta, onde couber, artigo à Medida Provisória 980, de 10 de junho de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 980/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta inciso ao Art. 26-C da Lei 13.844, de 18 de junho de 2019, dado pelo Artigo 1º da Medida Provisória 980, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 980/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 980/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 980/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 980/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 980/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 980/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 980/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Retira das competências do Ministério das Comunicações a comunicação pessoal do Presidente e também do Governo, dados os potenciais conflitos de interesse que podem surgir da alocação do texto original.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 980/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Impede que qualquer governo venha a destruir a comunicação pública brasileira, por meio da privatização da Empresa Brasil de Comunicação – EBC.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 980/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Garantir que o combate à desinformação e o combate às notícias falsas façam parte das diretrizes do órgão de governo agora responsável pelas políticas de comunicação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 980/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Viabiliza o funcionamento imediato do Conselho Gestor do Fundo de Universalização das Telecomunicações – Fust.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 980/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Recria o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, criado pela Lei 11.652/2008, e extinto pela MP 744 de Michel Temer e depois pela Lei 13.417/2017, que promoveram o desmonte do principal canal de comunicação pública do país.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 980/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Inclui entre as competências do Ministério diretrizes que fortaleçam os serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo, especialmente a Empresa Brasil de Comunicação – EBC, em observação ao que determina a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 980/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Inclui entre as competências do Minis tério das Comunicações fiscalizar, nos termos do que determina o artigo 54 da Constituição Federal, da proibição da concessão, permissão ou autorização de radiodifusão por pessoa jurídica que possua Deputado ou Senador como sócio ou associado, direto ou indireto.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 980/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 980/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 980/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Avulso de emendas da Medida Provisória nº 980 de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 66 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares:Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 001 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 002; 010; 011 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 003 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004 Senador Humberto Costa (PT/PE) 005 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 006 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 007; 008 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 009 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 012 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 013; 014 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 015; 016 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 024; 025; 026; 027; 028; 029 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 037; 038; 053; 054; 055; 056; 057 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 039; 040; 041; 042; 043; 051; 052 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 058; 059; 060; 061; 062; 063; 064 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 065; 066. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 18/06/2020. ************* Retificado em 16/06/2020************* Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 67 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares:Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 001 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 002; 010; 011 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 003 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004 Senador Humberto Costa (PT/PE) 005 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 006 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 007; 008 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 009 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 012 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 013; 014 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 015; 016 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 024; 025; 026; 027; 028; 029; 067 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 037; 038; 053; 054; 055; 056; 057 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 039; 040; 041; 042; 043; 051; 052 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 058; 059; 060; 061; 062; 063; 064 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 065; 066. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 18/06/2020.
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 980/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Identificação:
OFCN 207/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 980, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 207, de 16/06/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
MPV 980/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
18/06/2020 Publicado no DCN Páginas 7-189 - DCN nº 26
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 66 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares:Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 001 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 002; 010; 011 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 003 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004 Senador Humberto Costa (PT/PE) 005 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 006 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 007; 008 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 009 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 012 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 013; 014 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 015; 016 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 024; 025; 026; 027; 028; 029 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 037; 038; 053; 054; 055; 056; 057 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 039; 040; 041; 042; 043; 051; 052 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 058; 059; 060; 061; 062; 063; 064 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 065; 066.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 18/06/2020.
************* Retificado em 16/06/2020*************
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 67 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares:Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 001 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 002; 010; 011 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 003 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004 Senador Humberto Costa (PT/PE) 005 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 006 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 007; 008 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 009 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 012 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 013; 014 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 015; 016 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 024; 025; 026; 027; 028; 029; 067 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 037; 038; 053; 054; 055; 056; 057 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 039; 040; 041; 042; 043; 051; 052 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 058; 059; 060; 061; 062; 063; 064 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 065; 066.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 18/06/2020.
10/06/2020 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)
Publicada no DOU de 10/06/2020, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 980/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 980/2020 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 980/2020 12/06/2020
EMENDA 2 - MPV 980/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 3 - MPV 980/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 4 - MPV 980/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 5 - MPV 980/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 6 - MPV 980/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 7 - MPV 980/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 8 - MPV 980/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 9 - MPV 980/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 10 - MPV 980/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 11 - MPV 980/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 12 - MPV 980/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 13 - MPV 980/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 14 - MPV 980/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 15 - MPV 980/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 16 - MPV 980/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 17 - MPV 980/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 18 - MPV 980/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 19 - MPV 980/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 20 - MPV 980/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 21 - MPV 980/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 22 - MPV 980/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 23 - MPV 980/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 24 - MPV 980/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 25 - MPV 980/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 26 - MPV 980/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 27 - MPV 980/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 28 - MPV 980/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 29 - MPV 980/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 30 - MPV 980/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 31 - MPV 980/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 32 - MPV 980/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 33 - MPV 980/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 34 - MPV 980/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 35 - MPV 980/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 36 - MPV 980/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 37 - MPV 980/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 38 - MPV 980/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 39 - MPV 980/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 40 - MPV 980/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 41 - MPV 980/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 42 - MPV 980/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 43 - MPV 980/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 44 - MPV 980/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 45 - MPV 980/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 46 - MPV 980/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 47 - MPV 980/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 48 - MPV 980/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 49 - MPV 980/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 50 - MPV 980/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 51 - MPV 980/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 52 - MPV 980/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 53 - MPV 980/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 54 - MPV 980/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 55 - MPV 980/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 56 - MPV 980/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 57 - MPV 980/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 980/2020 15/06/2020
EMENDA 58 - MPV 980/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 980/2020 16/06/2020
EMENDA 59 - MPV 980/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 980/2020 16/06/2020
EMENDA 60 - MPV 980/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 980/2020 16/06/2020
EMENDA 61 - MPV 980/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 980/2020 16/06/2020
EMENDA 62 - MPV 980/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 980/2020 16/06/2020
EMENDA 63 - MPV 980/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 980/2020 16/06/2020
EMENDA 64 - MPV 980/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 980/2020 16/06/2020
EMENDA 65 - MPV 980/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 980/2020 16/06/2020
EMENDA 66 - MPV 980/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 980/2020 16/06/2020
EMENDA 67 - MPV 980/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 980/2020 16/06/2020
Número na Câmara:
MPV 980/2020
Origem externa:
MSG 330/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÕES (MCTI), MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), EXTINÇÃO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC), SECRETARIA ESPECIAL, COMUNICAÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE GOVERNO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, MINISTRO DE ESTADO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS)
Calendário:
Publicação no DOU: 10/06/2020
Deliberação da Medida Provisória: 10/06/2020 a 08/08/2020
Apresentação de emendas: 10/06/2020 a 15/06/2020
Regime de urgência, a partir de: 25/07/2020
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/06/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2020.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 207/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 980 , de 2020, que "Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações"..À Medida foram oferecidas 67 (sessenta e sete) emendas.
Recebida a Mensagem nº 330/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 980/2020.
Texto integral - Recebido o Ofício n. 207/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 980 , de 2020, que "Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações"..À Medida foram oferecidas 67 (sessenta e sete) emendas.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 330/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 980/2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 207, de 16/06/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 207/2020
Recebido em:
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 16/06/2020 às 19h56
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2020
CMMPV 980/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 16/06/2020 às 17h27
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2020
CMMPV 980/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 66 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares:Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 001 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 002; 010; 011 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 003 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004 Senador Humberto Costa (PT/PE) 005 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 006 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 007; 008 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 009 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 012 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 013; 014 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 015; 016 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 024; 025; 026; 027; 028; 029 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 037; 038; 053; 054; 055; 056; 057 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 039; 040; 041; 042; 043; 051; 052 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 058; 059; 060; 061; 062; 063; 064 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 065; 066.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 18/06/2020.
************* Retificado em 16/06/2020*************
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 67 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares:Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 001 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 002; 010; 011 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 003 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004 Senador Humberto Costa (PT/PE) 005 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 006 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 007; 008 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 009 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 012 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 013; 014 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 015; 016 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 024; 025; 026; 027; 028; 029; 067 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 037; 038; 053; 054; 055; 056; 057 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 039; 040; 041; 042; 043; 051; 052 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 058; 059; 060; 061; 062; 063; 064 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 065; 066.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 18/06/2020.
Publicado no DCN Páginas 7-189 - DCN nº 26
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/06/2020
CMMPV 980/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 980, de 2020
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebida Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 65, de 2020, sobre a Medida Provisória nº 980, de 2020, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 12/06/2020 às 17h27
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 10/06/2020 a 24/08/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 10/06/2020 a 15/06/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 10/08/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
************ Retificado em 25/06/2020 ************
Prazo alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 10/06/2020 a 08/08/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 10/06/2020 a 16/06/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 25/07/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
************ Retificado em 25/06/2020 ************
Prazo alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal.
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 10/06/2020 a 08/08/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 10/06/2020 a 15/06/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 25/07/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 980/2020 - 11/06/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 10/06/2020, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 980/2020.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)