Medida Provisória n° 981, de 2020

(Revoga a Medida Provisória que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Revoga a Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO DESPACHO
Prazos abertos
12/06/2020 - 10/08/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 04/08/2020 às 10h51

Identificação:
MPV 981/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
12/06/2020
Descrição/Ementa
Revoga a Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 981/2020 - 12/06/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
12/06/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 12/06/2020 a 26/08/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 12/06/2020 a 16/06/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/08/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Calendário - MPV 981/2020 - 12/06/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
12/06/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 12/06/2020 a 26/08/2020 * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 66/2020 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisórian° 981, de 2020
Identificação:
MPV 981/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
12/06/2020
Descrição/Ementa
Revoga a Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
12/06/2020 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Publicada no DOU de 12/06/2020, na página 1, a Medida Provisória 981/2020.
Número na Câmara:
MPV 981/2020
Origem externa:
MSG 336/2020
Indexação:
REVOGAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CRITERIOS , DESIGNAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REITOR PRO TEMPORE , VICE REITOR , UNIVERSIDADE FEDERAL , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , HIPOTESE , ENCERRAMENTO , MANDATO , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
Calendário:
Publicação no DOU: 12/06/2020
Deliberação da Medida Provisória: 12/06/2020 a 10/08/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/06/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 12/06/2020 a 26/08/2020
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 981/2020 - 12/06/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/06/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 12/06/2020 a 26/08/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 12/06/2020 a 16/06/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/08/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 981/2020 - 12/06/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/06/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 12/06/2020, na página 1, a Medida Provisória 981/2020.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 12/06/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 981/2020.