Medida Provisória n° 1473-25, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1473-25 1996, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1473-25/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/11/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1473-25 1996, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1473-25/1996
- Origem externa:
- MSG 1473/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1473-20/1996
- MPV 1473-21/1996
- MPV 1473-22/1996
- MPV 1473-23/1996
- MPV 1473-24/1996
- MPV 1473-26/1996
- MPV 1473-28/1997
- MPV 1473-29/1997
- MPV 1473-30/1997
- MPV 1473-31/1997
- MPV 1473-32/1997
- MPV 1473-33/1997
- MPV 1473-34/1997
- MPV 1473-35/1997
- MPV 1473-36/1997
- MPV 1473-37/1997
- MPV 1599-39/1997
- MPV 1599-40/1998
- MPV 1599-41/1998
- MPV 1599-42/1998
- MPV 1599-43/1998
- MPV 1599-44/1998
- MPV 1599-45/1998
- MPV 1599-46/1998
- MPV 1599-47/1998
- MPV 1599-48/1998
- MPV 1599-49/1998
- MPV 1599-50/1998
- MPV 1599-51/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 01 PAG 0610.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1321 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1321 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 26 REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO BLOCO
(PPB PL) NA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1933 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1933 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2050 APRECIAÇÃO ADIADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2050 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 22 A 25 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO FEDERAL; BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A
010, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 10 (DEZ)
EMENDAS: DEP AIRTON DIPP 001, 004; JOSE PIMENTEL 002,
003, 006, 007, 008; NEDSON MICHELETI 009, 010; SERGIO
MIRANDA 005 (FLS. 12 A 21).
DCN 29 01 PAG 14426 A 14433.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 LEITURA.
DCN 28 1 PAG 14080.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 28 11 PAG 19121.
DCN 28 11 PAG 14080.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 27 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 28 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 28 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 07 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 22 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - ODACIR SOARES E
JONAS PINHEIRO; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PTB - VALMIR
CAMPELO; PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO PFL/PTB - CELIA
MENDES A OSMIR LIMA; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - PEDRO YVES;
BLOCO PPB/PL - ARNALDO FARIA DE SA; PSDB - FATIMA PELAES;
PMN - BOSCO FRANÇA; PT - SANDRA SATARLING. SUPLENTES:
SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - JOEL DE
HOLLANDA E VILSON KLEINUBING; PSDB - CARLOS WILSON;
PTB - EMILIA FERNANDES; PSB - CARLOS VALADARES; DEP BLOCO
PFL/PTB - JAIRO REZENDE E IBERE FERREIRA; BLOCO PMDB/PSD/
PSC/PSL - SARAIVA FELIPE; BLOCO PPB/PL - VALDENOR GUEDES;
PSDB - FLAVIO ARNS; PT - NILMARIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1473-25 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 23 11 PAG 24717). EDIÇÃO EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:34