Medida Provisória n° 1534-11, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1534-11 1997, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1534-11/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/10/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1534-11 1997, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1534-11/1997
- Origem externa:
- MSG 1300/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1534-2/1997
- MPV 1534-3/1997
- MPV 1534-4/1997
- MPV 1534-5/1997
- MPV 1534-6/1997
- MPV 1534-7/1997
- MPV 1534-8/1997
- MPV 1534-9/1997
- MPV 1534-10/1997
- MPV 1534-12/1997
- MPV 1616-15/1998
- MPV 1616-16/1998
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , CORRELAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , FUNÇÃO GRATIFICADA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL . NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CARGO DE DIREÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , INSTITUIÇÃO FEDERAL , ENSINO SUPERIOR , CURSO TECNICO . FIXAÇÃO , CRITERIOS , DESIGNAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , REITOR , PRO REITOR , INTERVENTOR , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , EXERCICIO , FUNÇÃO GRATIFICADA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO
DIA 29 11 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1534-12, DE 27 11 97, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
28 11, PAG 27918, SEM ALTERAÇÕES. (FLS. 37 E 38).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS AS FLS. 33 A 36, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA), PSDB, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 16768. (VOLUME III).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DA EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 11 PAG 24025 E 24026.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 29 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - JOEL DE
DE HOLLAND E HUGO NAPOLEÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - ARTUR DA TAVORLA, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT/PDT/PSB/PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA E DEP PFL - CALDUDIO CAJADO E PAES LANDIM,
BLOCO (PMDB/PSD/PSL/PRONA) - MAURICIO REQUIÃO E SARAIVA
FELIPE, PSDB - MARISA SERRANO, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) -
JOSE MACHADO, PMN - BOSCO FRANÇA. SUPLENTES: SEN PFL -
JOSE ALVES E CARLOS PATROCINIO, PMDB - GERSON CAMATA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB -
LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL - CORAUCI SOBRINHO E
JOSE MENDONÇA BEZERRA, BLOCO (PMDB/PSD/PSL/PRONA) - LIDIA
QUINAN E ELCIONE BARBALHO, PSDB - ROBERTO SANTOS, BLOCO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1534-11 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 31 10 PAG 24531).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:12