Medida Provisória n° 1478-18, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1478-18 1996, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. NONO DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E SEGUNDO DA LEI 8844, DE 20 DE JANEIRO DE 1994.

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Identificação:
Texto inicial - MPV 1478-18/1996
Autor:
Presidência da República
Data:
22/11/1996
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1478-18 1996, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. NONO DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E SEGUNDO DA LEI 8844, DE 20 DE JANEIRO DE 1994.
Número na Câmara:
MPV 1478-18/1996
Origem externa:
MSG 1203/1996
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MPV 1478-24/1997
MPV 1478-25/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/01/1997
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 01 PAG 0610.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/01/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/01/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADA FOLHA 28 REFERENTE A OFICIO DO LIDER DO PSB DA
CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1321 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1321 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADA FOLHA 27 REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO BLOCO
(PPB PL) DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/12/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1933 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/12/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1933 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2050 APRECIAÇÃO ADIADA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2050 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/12/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/12/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS (20 A 26) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PT, DO SENADO FEDERAL; E BLOCO PFL/PTB,
BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL, PSDB, PSB, PC DO B, DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/11/1996
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A
006, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/11/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/11/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 06 (SEIS)
EMENDAS: DEP JOSE PIMENTEL 001 E 002; SERGIO MIRANDA
003, 004, 005, 006. (FLS. 12 A 19).
DCN 29 11 PAG 14533 A 14538.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 LEITURA.
DCN 28 11 PAG 14097.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 28 11 PAG 19122.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 27 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 28 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 28 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 07 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 22 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - JULIO CAMPOS E
EDISON LOBÃO; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA;
PPB - EPITACIO CAFETEIRA; PSL - ROMEU TUMA; DEP BLOCO
PFL/PTB - MANOEL CASTRO E ATILA LINS; BLOCO PMDB/PSD/PSC/
PSL - LIDIA QUINAN; BLOCO PPB/PL - FELIPE MENDES;
PSDB - EMANUEL FERNANDES; PSB - RAQUEL CAPIBERIBE;
PC DO B - AGNELO QUEIROZ. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - HUGO NAPOLEÃO E WALDECK
ORNELAS; PSDB - JEFFERSON PERES; PPB - LUCIDIO PORTELLA;
DEP BLOCO PFL/PTB - ANTONIO UENO E ROBERTO PESSOA; BLOCO
PMDB/PSD/PSC/PSL - ELCIONE BARBALHO; BLOCO PPB/PL -
BENEDITO GUIMARÃES; PSDB - DANILO DE CASTRO; PSB - JOÃO
COLAÇO; PC DO B - ALDO REBELO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1478-18 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 23 11 PAG 24721). EDIÇÃO EXTRA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:43