Medida Provisória n° 1599-50, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1599-50 1998, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Último estado: SEM EFICÁCIA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1599-50/1998
Autor:: Presidência da República
Data:: 22/10/1998
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1599-50 1998, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1599-50/1998

Origem externa:

MSG 1244/1998

Matérias relacionadas

Indexação:

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RECEBIMENTO , BENEFICIO , CORRELAÇÃO , COMPROVAÇÃO , DEFICIENCIA , OBRIGATORIEDADE , CONVOCAÇÃO , ENTIDADE , CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CNAS) , AVALIAÇÃO , EXPEDIÇÃO , LAUDO MEDICO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) . ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , APROVAÇÃO , REQUERIMENTO . NORMAS , GARANTIA , RENDA VITALICIA , CORRELAÇÃO , REQUERIMENTO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PRAZO DETERMINADO .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/11/1998: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 11 PAG 14607.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/11/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/11/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 4 (QUATRO)
DIAS DE ANTECEDENCIA PELA MPV 1599-51, DE 18 11 98,
PUBLICADA NO DOFC DE 19 11 98 (ED. EXTRA, SEÇÃO I), SEM
ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHA 538, ANEXADA AO VOLUME III,
DO PROCESSO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/11/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO
PRAZO REGIMENTAL DA SESSÃO.
DCN 19 11 PAG 14067.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/11/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/11/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 533 A 537 AO VOLUME III, REFERENTES AOS
OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, PSDB,
BLOCO (PMDB PRONA) E PPB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/11/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/11/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA MSG 00692 1998.
DCN 11 11 PAG 12064. (VOLUME I).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/10/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 18 (DEZOITO)
EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 002, 004, 006, 007, 008,
010, 014, 017, 018; PADRE ROQUE 012; PAULO PAIM 001, 003,
005, 009, 013; SERGIO MIRANDA 011, 015; COM COPIAS A
SSATA, PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS, E PUBLICAÇÃO
NO DCN. (FS. 514 A 532).
DSF 30 10 PAG 14813. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/10/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/10/1998: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/10/1998: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE OUTUBRO DE 1998.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/10/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: PUBLICAÇÃO EM SUPLEMENTO AO Nº 137, DE 30 10 98, DAS
EMENDAS 001 A 018, OFERECIDAS A MPV 1599-50 1998.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/10/1998: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 29 10 PAG 14690 E 14691.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/10/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 28 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 29 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 28 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 06 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 21 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/10/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E ELCIO ALVARES, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - JOSE LOURENÇO E ARLINDO VARGAS, PSDB - FATIMA
PELAES E ROMMEL FEIJO, BLOCO (PMDB PRONA) - SARAIVA
FELIPE, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA,
PPB - JOFRAN FREJAT; SUPLENTES: SEN PFL - EDISON LOBÃO E
FRANCELINO PEREIRA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - REINHOLD STEPHANES E ROGERIO SILVA,
PSDB - FLAVIO ARNS E OSMANIO PEREIRA, BLOCO (PMDB PRONA)
CONFUCIO MOURA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - ALCIONE ATHAYDE.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/10/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1599-50 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 23 10 PAG 00004).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/10/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 501 A 511, REFERENTES A
MSG 00692 1998 - CN. (VOLUME III).

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:09