Medida Provisória n° 1604-38, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1604-38 1998, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1604-38/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/10/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1604-38 1998, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1604-38/1998
- Origem externa:
- MSG 1245/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1507-9/1996
- MPV 1507-10/1996
- MPV 1507-11/1996
- MPV 1507-12/1996
- MPV 1507-13/1996
- MPV 1507-14/1996
- MPV 1507-16/1997
- MPV 1507-17/1997
- MPV 1507-18/1997
- MPV 1507-19/1997
- MPV 1507-20/1997
- MPV 1507-21/1997
- MPV 1507-22/1997
- MPV 1507-23/1997
- MPV 1507-24/1997
- MPV 1507-25/1997
- MPV 1507-26/1997
- MPV 1604-29/1998
- MPV 1604-30/1998
- MPV 1604-31/1998
- MPV 1604-32/1998
- MPV 1604-33/1998
- MPV 1604-34/1998
- MPV 1604-35/1998
- MPV 1604-36/1998
- MPV 1604-37/1998
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.710 de 19/11/1998
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO. (VOLUMES I E II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 384 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 372 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL
ENCAMINHANDO MSG CN 068 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1100 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 009710 DE 1998.
DOFC 21 11 PAG 00001. (EDIÇÃO EXTRA).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 19 11 PAG 14056 A 14067.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO REJEITADAS NA CAMARA DOS DEPUTADOS, EM
GLOBO, AS EMENDAS DE PARECERES CONTRARIOS, RESSALVADAS AS
EMENDAS DESTACADAS, DEIXANDO DE SER SUBMETIDAS AO SENADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADA A MPV NA CAMARA DOS DEPUTADO E NO
SENADO FEDERAL, RESSALVADAS AS EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 264 - CN, DO SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA E OUTROS, SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO DOS
DESTAQUES APRESENTADOS A MPV.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA DOS RQ. 249 A 263 - CN, OS DE Nº 249, 253,
256, 258 A 263 - CN, DO DEP JOÃO PAULO, DE DESTAQUE PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS 002, 006, 009, 011 A 016;
RQ. 250 A 252, 254, 255 E 257 - CN, DO DEP AROLDO LIMA,
DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS 003 A
005, 007, 008 E 009.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SRS.
ARNALDO FARIA DE SA, JOÃO PAULO E EDUARDO SUPLICY.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL DA CMIST QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE E
MERITO DA MEDIDA, FAVORAVEL, RELATOR SEN ROMERO JUCA, EM
SUBSTITUIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E REJEITADO O RECURSO 012 - CN, DA DEP MARIA
LAURA E OUTRO, QUANTO A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A CMIST
PARA EMITIR PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A
PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, SEN ROMERO JUCA O SEU
PARECER, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 374 A 378 AO VOLUME II, REFERENTES AOS
OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, PSDB,
BLOCO (PMDB PRONA) E PPB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA MSG 00693 1998.
DCN 11 11 PAG 12073. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 16
(DEZESSEIS) EMENDAS: SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES 001;
DEP JOÃO COSER 002, 006, 009, 011, 012, 013, 014, 015,
016; SERGIO MIRANDA 003, 004, 005, 007, 008, 010; COM
COPIAS A SSATA, PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS.
DSF 30 10 PAG 14814. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO EM SUPLEMENTO AO Nº 137, DE 30 10 98, DAS
EMENDAS 01 A 016, OFERECIDAS A MPV 1604-38 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 29 10 PAG 14691 E 14692.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 28 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 29 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 28 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 06 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 21 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
BELLO PARGA E FRANCELINO PEREIRA, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - MANOEL CASTRO E LUCIANO PIZZATTO, PSDB - SILVIO
TORRES E YEDA CRUSIUS, BLOCO (PMDB PRONA) - GONZAGA MOTA,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB - JOÃO
PIZZOLATTI; SUPLENTES: SEN PFL - HUGO NAPOLEÃO E ROMERO
JUCA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA,
PSDB - JEFFERSON PERES, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA, DEP PFL -
RAIMUNDO SANTOS E CIRO NOGUEIRA, PSDB - MARIO NRGROMONTE
E MAX ROSENMANN, BLOCO (PMDB PRONA) - EDINHO BEZ, BLOCO
(PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - ROBERTO CAMPOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1604-38 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 23 10 PAG 00005).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS AO VOLUME II, FOLHAS 344 A 354 REFERENTES A
MSG 00693 1998 - CN.
Última atualização de dados legislativos: 23/07/2019 11:47