Medida Provisória n° 1481-43, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1481-43 1996, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Identificação:
Texto inicial - MPV 1481-43/1996
Autor:
Presidência da República
Data:
22/11/1996
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1481-43 1996, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1481-43/1996
Origem externa:
MSG 1206/1996
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MPV 1481-49/1997
MPV 1481-50/1997
MPV 1481-51/1997
MPV 1481-52/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/01/1997
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 01 PAG 0611.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/01/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/12/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADA FOLHA 89, REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO
BLOCO (PFL PTB) DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1321 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1321 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/12/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADA FOLHA 88 REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO
BLOCO (PPB PL) DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/12/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1933 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/12/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1933 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2050 APRECIAÇÃO ADIADA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2050 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADA FOLHA 87 REFERENTE A OFICIO DO LIDER DO BLOCO
(PFL PTB) DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INDICAÇÃO DO DEP RUBEM MEDINA, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP
JOSE MUCIO MONTEIRO, COMO TITULAR, A COMISSÃO MISTA,
CONFORME OF. 1545, DA LIDERANÇA DO BLOCO PARLAMENTAR.
DSF 10 12 PAG 19982.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/12/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/12/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS (82 A 86) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, DO SENADO FEDERAL; E BLOCO PFL/PTB,
BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL, PSDB, PSB, DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/1996
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A
044, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/11/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/11/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 44 (QUARENTA
E QUATRO) EMENDAS: SEN EDISON LOBÃO 034, 041;
DEP FERNENDO ZUPPO 001, 002, 003, 005, 006, 007, 008,
009, 010, 013, 023, 024, 035, 042; IVAN VALENTE 014, 015,
016, 017, 018, 027, 028, 030, 031, 032, 033, 036, 038,
039; JOSE ALVES DO NASCIMENTO 022; NEDSON MICHELETI 019,
020, 021; ONOFRE QUINAN 040; PHILEMON RODRIGUES 029;
SERGIO MIRANDA 004, 011, 012, 025, 026, 043, 044 (FLS 27
A 81).
DCN 29 11 PAG 14549 A 14582.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 LEITURA.
DCN 28 11 PAG 14117.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 28 11 PAG 19123.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 27 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 28 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 28 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 07 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 22 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - JOÃO ROCHA E JOSE
AGRIPINO; PSDB - CARLOS WILSON; PPS - ROBERTO FREIRE;
PPB - EPITACIO CAFETEIRA; DEP BLOCO PFL/PTB - JOSE MUCIO
MONTEIRO E ELISEU MOURA; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - ALBERTO
GOLDMAN; BLOCO PPB/PL - FETTER JUNIOR; PSDB - LUIZ CARLOS
HAULY; PDT - MATHEUS SCHMIDT; PSB - ALEXANDRE CARDOSO.
SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA;
PFL - GUILHERME PALMEIRA E JOSE BIANCO; PSDB - GERALDO
MELO; PPB - LUCIDIO PORTELLA; DEP BLOCO PFL/PTB - OSORIO
ADRIANO E BENEDITO DE LIRA; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL -
GONZAGA MOTA; BLOCO PPB/PL - ROBERTO CAMPOS;
PSDB - ROMMEL FEIJO; PDT - SILVIO ABREU; PSB - RICARDO
HERACLIO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1481-43 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 23 11 PAG 24723). EDIÇÃO EXTRA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:48