Medida Provisória n° 1490-16, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1490-16 1996, DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1490-16/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/11/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1490-16 1996, DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1490-16/1996
- Origem externa:
- MSG 1233/1996
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- MPV 2176-78/2001
- MPV 2176-79/2001
- VET 27/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 01 PAG 0615.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- REVOGADA PELA MPV 01542 1996.
DOFC 19 12 PAG 27604.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1321 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1321 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 83 A 90 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PSL DO SENADO FEDERAL; BLOCO (PFL
PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL), PSDB,
PSB, PC DO B DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- A COMISSÃO NÃO INSTALOU POR FALTA DE QUORUM CONFORME
PROTOCOLO DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO E LISTA DE PRESENÇA.
(FLS. 79 A 82).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A 049, PARA
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 49
(QUARENTA E NOVE) EMENDAS: DEP AUGUSTO NARDES 020,
024, 040, 046; ARNALDO FARIA DE SA 009, 012, 026, 035;
CUNHA LIMA 001, 005; DOMINGOS DUTRA 002, 003, 004, 011,
014, 018, 033, 034, 041, 042, 044; EURICO MIRANDA 029;
FRANCISCO HORTA 021, 023, 031, 036, 047; JAIR SIQUEIRA
013, 016, 025, 027, 028, 039, 045; JULIO REDECKER 006,
048; NELSON MARQUEZELLI 007, 015; PEDRINHO ABRÃO 019;
PHILEMON RODRIGUES 030, 038; SANDRO MABEL 008, 017, 022,
037, 049; WALDOMIRO FIORAVANTE 032; SEN GERALDO MELO
010. (FLS. 29 A 71).
DCN 11 12 PAG 16067 A 16100.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (26 E 27) REFERENTES A TERMO DE JUNTADA,
E COPIA DO DIARIO OFICIAL, CONTENDO RETIFICAÇÃO A
MPV A 01490 1996.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 12 PAG 19918.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 06 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 09 12,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 08 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 17 12, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 01 01 97,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - JOEL DE HOLLANDA E
FRANCISCO ESCORCIO; PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA;
PPB - EPITACIO CAFETEIRA; PSL - ROMEU TUMA; DEP BLOCO
PFL/PTB - SAULO QUEIROZ E JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS;
BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - EDINHO BEZ; BLOCO PPB/PL - PEDRO
CORREA; PSDB - LUIZ FERNANDO; PSB - GONZAGA PATRIOTA;
PC DO B - AGNELO QUEIROZ. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - EDISON LOBÃO E FREITAS
NETO; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PPB - LUCIDIO
PORTELLA; DEP BLOCO PFL/PTB - RAUL BELEM E MAURO FECURY;
BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - BARBOSA NETO; BLOCO PPB/PL -
FAUSTO MARTELLO; PSDB - FLAVIO ARNS; PSB - PEDRO
VALADARES; PC DO B - INACIO ARRUDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1490-16 1996).
(PUBLICADA NO DOFC 30 11 PAG 25421). EDIÇÃO EXTRA.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 03 12 PAG 25577.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 06 12 PAG 15114.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:01