Medida Provisória n° 986, de 2020

(Repasses pela União aos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.



Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
30/06/2020 - 28/08/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
14/08/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 04/08/2020 às 12h00

Identificação:
MPV 986/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Legislação x MPV
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 986/2020 - 30/06/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
30/06/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 30/06/2020 a 28/08/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 30/06/2020 a 02/07/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/08/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 986/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP)
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
É facultado ao Poder Executivo no regulamento autorizar a prorrogação do pagamento dos benefícios de que trata os incisos I e II do Art. 1º desta lei .”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
“Suprima-se o § 2º agregado ao art. 14 da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020 por meio do art. 1º da MPV 986, de 29 de junho de 2020”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
“Suprima-se o § 3º agregado ao art. 14 da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020 por meio do art. 1º da MPV 986, de 29 de junho de 2020”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da MPV 986, de 29 de junho de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa a MP 986/2020 para ampliar o prazo de restituição à União de recursos repassados para o apoio emergencial ao Setor Cultural
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 986/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA : Suprima-se o §2º do Art. 14 alterado no Art 1º da Medida Provisória nº 986 de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA : Altere-se o §1º do Art. 14 da lei 14017/2020 incluído pelo Art 1º da Medida Provisória nº 986 de 2020, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 986/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Determina que Estados e Municípios da região Nordeste destinem, no mínimo, 10% dos recursos recebidos aos trabalhadores do setor cultural que atuem em festas juninas, bem como aos espaços culturais dedicados a realização dessas festas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 986/2020
Autor:
Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n.º 986, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 986/2020
Autor:
Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n.º 986, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 986/2020
Autor:
Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n.º 986, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Determina que Estados e Municípios da região Nordeste destinem, no mínimo, 10% dos recursos recebidos aos trabalhadores do setor cultural que atuem em festas juninas, bem como aos espaços culturais dedicados a realização dessas festas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 986/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 986/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 986/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Suprime o §2º do art. 14, dada pela MP para garantir a finalidade última da Lei Aldir Blanc de fomentar e proteger o setor Cultural (afetação dos recursos), sob pena de mera devolução aos cofres públicos da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 986/2020
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 986, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 986/2020
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 986, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 986/2020
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 986, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 986/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao §1º do art. 14 da Lei Aldir Blanc, dada pela MP, para fixar prazo para União repassar recursos, não deixando “in albis” menção a prazo “e tudo” estabelecido em regulamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o §2º do Art. 14 alterado no Art 1º da Medida Provisória nº 986 de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o §2º do Art. 14 alterado no Art 1º da Medida Provisória nº 986 de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Altere-se o §2º do Art. 14 da lei 14017/2020 incluído pelo Art 1º da Medida Provisória nº 986 de 2020, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Altere-se o §1º do Art. 14 da lei 14017/2020 incluído pelo Art 1º da Medida Provisória nº 986 de 2020, com a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Altere-se o §2º do Art. 14 da lei 14017/2020 incluído pelo Art 1º da Medida Provisória nº 986 de 2020, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o §3º ao art. 2º da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, alterada pelo Art. 1º da Medida Provisória nº 986, de 29 de junho de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes própria de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 986/2020
Autor:
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
“Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Avulso de emendas da MPV 986/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 70 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 001 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 002; 034 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 003 Senador Paulo Paim (PT/RS) 004 Senador Weverton (PDT/MA) 005; 006; 007 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 008 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 009; 010; 011 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 012; 013 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 014 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 015 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 016 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 017; 018 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 019; 045 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 020; 029; 030 Senador Humberto Costa (PT/PE) 021; 022; 023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 024; 025; 026; 027; 028 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 031; 032 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 033 Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) 035; 042 Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) 036; 037; 038 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 039; 040 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 041; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 043; 044 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 046; 053 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 047; 048; 049 Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) 050; 051; 052 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 054; 058 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) 055; 056; 057 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 059; 060 Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA) 061 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 062 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 063; 064 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 065; 066; 067 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 068; 069 e Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 070. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/07/2020.
Identificação:
OFCN 221/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 986, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 221, de 03/07/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/07/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 71/2020 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação dos valores por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
RQS 1517/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 70, apresentada à MPV nº 986/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1517, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 70 à MPV 986/2020.
Identificação:
EMENDA 71 PLEN - MPV 986/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
22/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 71, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
EMENDA 72 PLEN - MPV 986/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
22/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 72 e 73, do Senador Eduardo Braga.
Identificação:
EMENDA 73 PLEN - MPV 986/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
22/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 72 e 73, do Senador Eduardo Braga.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 22/07/2020. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 3 emendas.
Identificação:
RQS 1518/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 71, apresentada à MPV nº 986/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1518, de 2020, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 71 à MPV 986/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
22/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rego.
Identificação:
RQS 1519/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 73, apresentada à MPV nº 986/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1519, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 73-PLEN, da MPV 986/2020; e - 1520, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para voltação em separado, da Emenda 72-PLEN, da MPV 986/2020.
Identificação:
RQS 1520/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 72, apresentada à MPV nº 986/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1519, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 73-PLEN, da MPV 986/2020; e - 1520, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para voltação em separado, da Emenda 72-PLEN, da MPV 986/2020.
Identificação:
P.S 87/2020 - PLEN
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 87, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/07/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 71, 72 e 73. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1517/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70; - RQS nº 1518/2020, da Liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71; - RQS nº 1519/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 73; e - RQS nº 1520/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 72. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 87/2020-PLEN-SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária; pela rejeição das Emendas n°s 3, 8, 10, 13, 14, 47 e 70, por sua inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da medida provisória e rejeição das demais emendas; tendo o relator, durante o debate, reformulado seu voto, para acatar as Emendas nºs 71, 72 e 73. Retirados os RQS nºs 1517, 1519 e 1520/2020. Prejudicado RQS nº 1518/2020. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; a medida provisória e as Emendas nºs 71, 72 e 73, nos termos do Parecer nº 87/2020-PLEN/SF, com adendo do Relator, na forma do PLV nº 27/2020. (Sim 76, Presidente 1, Total 77) Ficam prejudicadas as demais emendas apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
Votação da Medida Provisória nº 986 de 2020, em conjunto com seus Pressupostos de Relevância e Urgência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/07/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 71, 72 e 73. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1517/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70; - RQS nº 1518/2020, da Liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71; - RQS nº 1519/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 73; e - RQS nº 1520/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 72. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 87/2020-PLEN-SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária; pela rejeição das Emendas n°s 3, 8, 10, 13, 14, 47 e 70, por sua inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da medida provisória e rejeição das demais emendas; tendo o relator, durante o debate, reformulado seu voto, para acatar as Emendas nºs 71, 72 e 73. Retirados os RQS nºs 1517, 1519 e 1520/2020. Prejudicado RQS nº 1518/2020. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; a medida provisória e as Emendas nºs 71, 72 e 73, nos termos do Parecer nº 87/2020-PLEN/SF, com adendo do Relator, na forma do PLV nº 27/2020. (Sim 76, Presidente 1, Total 77) Ficam prejudicadas as demais emendas apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFCN 239/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
23/07/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Conversão n° 27, de 2020 (Medida Provisória n° 986 , de 2020).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 239, de 23/07/20, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 986, de 2020).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
23/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a complementação do Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
Autógrafo - MPV 986/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
23/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação dos valores por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPV 986/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação dos valores por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo - MPV 986/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
23/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação dos valores por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
22/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rego.
Identificação:
P.S 87/2020 - PLEN
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 87, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/07/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 71, 72 e 73. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1517/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70; - RQS nº 1518/2020, da Liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71; - RQS nº 1519/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 73; e - RQS nº 1520/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 72. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 87/2020-PLEN-SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária; pela rejeição das Emendas n°s 3, 8, 10, 13, 14, 47 e 70, por sua inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da medida provisória e rejeição das demais emendas; tendo o relator, durante o debate, reformulado seu voto, para acatar as Emendas nºs 71, 72 e 73. Retirados os RQS nºs 1517, 1519 e 1520/2020. Prejudicado RQS nº 1518/2020. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; a medida provisória e as Emendas nºs 71, 72 e 73, nos termos do Parecer nº 87/2020-PLEN/SF, com adendo do Relator, na forma do PLV nº 27/2020. (Sim 76, Presidente 1, Total 77) Ficam prejudicadas as demais emendas apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
23/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a complementação do Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
RQS 1517/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 70, apresentada à MPV nº 986/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1517, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 70 à MPV 986/2020.
Identificação:
RQS 1518/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 71, apresentada à MPV nº 986/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1518, de 2020, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 71 à MPV 986/2020.
Identificação:
RQS 1519/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 73, apresentada à MPV nº 986/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1519, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 73-PLEN, da MPV 986/2020; e - 1520, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para voltação em separado, da Emenda 72-PLEN, da MPV 986/2020.
Identificação:
RQS 1520/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 72, apresentada à MPV nº 986/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1519, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 73-PLEN, da MPV 986/2020; e - 1520, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para voltação em separado, da Emenda 72-PLEN, da MPV 986/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/07/2020 Publicado no DSF Páginas 63-71 - DSF nº 88
Encaminhado à publicação o Parecer n° P.S 87/2020 - PLEN/SF, em 22/07/2020.
23/07/2020 Publicado no DSF Páginas 56-86 - DSF nº 88
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/07/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 71, 72 e 73.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1517/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70;
- RQS nº 1518/2020, da Liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71;
- RQS nº 1519/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 73; e
- RQS nº 1520/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 72.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 87/2020-PLEN-SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária; pela rejeição das Emendas n°s 3, 8, 10, 13, 14, 47 e 70, por sua inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da medida provisória e rejeição das demais emendas; tendo o relator, durante o debate, reformulado seu voto, para acatar as Emendas nºs 71, 72 e 73.
Retirados os RQS nºs 1517, 1519 e 1520/2020.
Prejudicado RQS nº 1518/2020.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; a medida provisória e as Emendas nºs 71, 72 e 73, nos termos do Parecer nº 87/2020-PLEN/SF, com adendo do Relator, na forma do PLV nº 27/2020. (Sim 76, Presidente 1, Total 77)
Ficam prejudicadas as demais emendas apresentadas.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
23/07/2020 Publicado no DSF Páginas 50-54 - DSF nº 88
Aguardando leitura no Senado Federal.
23/07/2020 Publicado no DSF Páginas 50-54 - DSF nº 88
Encaminhada à publicação, em 22/07/2020.
23/07/2020 Publicado no DSF Páginas 10-39 - DSF nº 88
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/07/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 71, 72 e 73.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1517/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70;
- RQS nº 1518/2020, da Liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71;
- RQS nº 1519/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 73; e
- RQS nº 1520/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 72.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 87/2020-PLEN-SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária; pela rejeição das Emendas n°s 3, 8, 10, 13, 14, 47 e 70, por sua inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da medida provisória e rejeição das demais emendas; tendo o relator, durante o debate, reformulado seu voto, para acatar as Emendas nºs 71, 72 e 73.
Retirados os RQS nºs 1517, 1519 e 1520/2020.
Prejudicado RQS nº 1518/2020.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; a medida provisória e as Emendas nºs 71, 72 e 73, nos termos do Parecer nº 87/2020-PLEN/SF, com adendo do Relator, na forma do PLV nº 27/2020. (Sim 76, Presidente 1, Total 77)
Ficam prejudicadas as demais emendas apresentadas.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
09/07/2020 Publicado no DCN Páginas 20-147 - DCN nº 29
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 70 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 001 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 002; 034 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 003 Senador Paulo Paim (PT/RS) 004 Senador Weverton (PDT/MA) 005; 006; 007 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 008 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 009; 010; 011 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 012; 013 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 014 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 015 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 016 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 017; 018 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 019; 045 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 020; 029; 030 Senador Humberto Costa (PT/PE) 021; 022; 023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 024; 025; 026; 027; 028 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 031; 032 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 033 Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) 035; 042 Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) 036; 037; 038 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 039; 040 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 041; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 043; 044 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 046; 053 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 047; 048; 049 Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) 050; 051; 052 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 054; 058 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) 055; 056; 057 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 059; 060 Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA) 061 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 062 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 063; 064 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 065; 066; 067 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 068; 069 e Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 070.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/07/2020.
30/06/2020 Publicado no DOU Páginas 3
Publicada no DOU de 30/06/2020, na página 3, a Medida Provisória 986/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 986/2020 Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) CMMPV 986/2020 30/06/2020
EMENDA 2 - MPV 986/2020 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 986/2020 30/06/2020
EMENDA 3 - MPV 986/2020 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) CMMPV 986/2020 30/06/2020
EMENDA 4 - MPV 986/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 986/2020 30/06/2020
EMENDA 5 - MPV 986/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 986/2020 01/07/2020
EMENDA 6 - MPV 986/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 986/2020 01/07/2020
EMENDA 7 - MPV 986/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 986/2020 01/07/2020
EMENDA 8 - MPV 986/2020 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) CMMPV 986/2020 01/07/2020
EMENDA 9 - MPV 986/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 986/2020 01/07/2020
EMENDA 10 - MPV 986/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 986/2020 01/07/2020
EMENDA 11 - MPV 986/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 986/2020 01/07/2020
EMENDA 12 - MPV 986/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 986/2020 01/07/2020
EMENDA 13 - MPV 986/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 986/2020 01/07/2020
EMENDA 14 - MPV 986/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 986/2020 01/07/2020
EMENDA 15 - MPV 986/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 16 - MPV 986/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 17 - MPV 986/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 18 - MPV 986/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 19 - MPV 986/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 20 - MPV 986/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 21 - MPV 986/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 22 - MPV 986/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 23 - MPV 986/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 24 - MPV 986/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 25 - MPV 986/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 26 - MPV 986/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 27 - MPV 986/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 28 - MPV 986/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 29 - MPV 986/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 30 - MPV 986/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 31 - MPV 986/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 32 - MPV 986/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 33 - MPV 986/2020 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 34 - MPV 986/2020 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 35 - MPV 986/2020 Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) (Ver outros) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 36 - MPV 986/2020 Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 37 - MPV 986/2020 Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 38 - MPV 986/2020 Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 39 - MPV 986/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 40 - MPV 986/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 41 - MPV 986/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 42 - MPV 986/2020 Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) (Ver outros) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 43 - MPV 986/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 44 - MPV 986/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 45 - MPV 986/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 46 - MPV 986/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 47 - MPV 986/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 48 - MPV 986/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 49 - MPV 986/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 50 - MPV 986/2020 Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 51 - MPV 986/2020 Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 52 - MPV 986/2020 Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 53 - MPV 986/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 54 - MPV 986/2020 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 55 - MPV 986/2020 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 56 - MPV 986/2020 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 57 - MPV 986/2020 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 58 - MPV 986/2020 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 59 - MPV 986/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 60 - MPV 986/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 61 - MPV 986/2020 Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 62 - MPV 986/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 63 - MPV 986/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 64 - MPV 986/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 65 - MPV 986/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 66 - MPV 986/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 67 - MPV 986/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 68 - MPV 986/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 69 - MPV 986/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 70 - MPV 986/2020 Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 71 PLEN - MPV 986/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 22/07/2020
EMENDA 72 PLEN - MPV 986/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 22/07/2020
EMENDA 73 PLEN - MPV 986/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 22/07/2020
Número na Câmara:
MPV 986/2020
Origem externa:
MSG 368/2020
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RQS 1519/2020
RQS 1520/2020
Indexação:
DEFINIÇÃO, FORMA, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, APOIO, AUXILIO, INCENTIVO, FOMENTO, CULTURA, RENDA, EMERGENCIA, TRABALHADOR, ATIVIDADE CULTURAL, PERIODO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NORMAS, RESTITUIÇÃO, VALOR, AUSENCIA, OBJETO, PROGRAMAÇÃO
Despacho:
22/07/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 22/07/2020 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Publicação no DOU: 30/06/2020
Deliberação da Medida Provisória: 30/06/2020 a 28/08/2020
Apresentação de emendas: 30/06/2020 a 02/07/2020
Regime de urgência, a partir de: 14/08/2020
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 22/07/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada a Medida Provisória, com as Emendas nºs 71 a 73 e adendo do Relator, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2020. Sim: 76; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 77. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 593/2020, da Câmara dos Deputados, enviando a MPV nº 986/2020.
A Medida Provisória vai à promulgação.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
30/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à promulgação por meio do Of. nº 593/20/SGM-P.
Texto integral - Remessa à promulgação por meio do Of. nº 593/20/SGM-P.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
29/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 239/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 986/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 29/07/2020 - 10h - 96ª Sessão).
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 27, apresentado à Medida Provisória nº 986, de 2020. (EXTRAPAUTA).
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei de Conversão nº 27; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei de Conversão nº 27, e pela manutenção do texto original aprovado na Câmara dos Deputados.
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Discutiu a Matéria o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2020.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).
Vai à promulgação a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 20 de julho de 2020 (MPV 986-A/2020).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei de Conversão nº 27; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei de Conversão nº 27, e pela manutenção do texto original aprovado na Câmara dos Deputados.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
29/07/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Projeto de Lei de Conversão nº 27/2020, do Senado Federal, publicado em avulso e no DCD de 30/07/2020, Letra B.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
29/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
23/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 27/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.".
Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 27/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.".
Origem da tramitação
RETORNO_CAMARA
23/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 239/2020, do Congresso Nacional, que comunica a aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 986, de 2020), que ''Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.''Informa outrossim, que o Senado Federal declarou prejudicada a Medida Provisória nº 986, de 2020, aprovada por essa Casa.Encaminha o referido Projeto de Lei de Conversão para exame dessa Casa.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 239/2020, do Congresso Nacional, que comunica a aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 986, de 2020), que ''Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.''Informa outrossim, que o Senado Federal declarou prejudicada a Medida Provisória nº 986, de 2020, aprovada por essa Casa.Encaminha o referido Projeto de Lei de Conversão para exame dessa Casa.
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 239, de 23/07/20, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando
que o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 986, de 2020).
OFCN 239/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a complementação do Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A pedido, encaminhado
À SLSF
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/07/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 71, 72 e 73.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1517/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70;
- RQS nº 1518/2020, da Liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71;
- RQS nº 1519/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 73; e
- RQS nº 1520/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 72.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 87/2020-PLEN-SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária; pela rejeição das Emendas n°s 3, 8, 10, 13, 14, 47 e 70, por sua inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da medida provisória e rejeição das demais emendas; tendo o relator, durante o debate, reformulado seu voto, para acatar as Emendas nºs 71, 72 e 73.
Retirados os RQS nºs 1517, 1519 e 1520/2020.
Prejudicado RQS nº 1518/2020.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; a medida provisória e as Emendas nºs 71, 72 e 73, nos termos do Parecer nº 87/2020-PLEN/SF, com adendo do Relator, na forma do PLV nº 27/2020. (Sim 76, Presidente 1, Total 77)
Ficam prejudicadas as demais emendas apresentadas.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 10-39 - DSF nº 88
Publicado no DSF Páginas 56-86 - DSF nº 88
Listagem ou relatório descritivo
P.S 87/2020 - PLEN
Votações nominais:
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer n° P.S 87/2020 - PLEN/SF, em 22/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 63-71 - DSF nº 88
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação, em 22/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 50-54 - DSF nº 88
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h35 de 22/07/2020.
Foram apresentados 4 destaques.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1519, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 73-PLEN, da MPV 986/2020; e
- 1520, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para voltação em separado, da Emenda 72-PLEN, da MPV 986/2020.
RQS 1520/2020
RQS 1519/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rego.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1518, de 2020, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 71 à MPV 986/2020.
RQS 1518/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 22/07/2020.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 3 emendas.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 72 e 73, do Senador Eduardo Braga.
EMENDA 72 PLEN - MPV 986/2020
EMENDA 73 PLEN - MPV 986/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 71, da Senadora Kátia Abreu.
EMENDA 71 PLEN - MPV 986/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1517, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 70 à MPV 986/2020.
RQS 1517/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia sa sessão deliberativa remota de 22/07/2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 50-54 - DSF nº 88
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/07/2020
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à Secretaria Legislativa do Senado Federal.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 570/2020/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 570/2020/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 221/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 986/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 - 15h - 93ª Sessão).
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 70, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da MPV n° 986, de 2020 e de todas as emendas, bem como pela adequação financeira e orçamentária da MPV n° 986, de 2020, e das emendas n° 1; 2; 4; 5; 6; 7; 9; 11; 12; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 38; 39; 40; 41; 42; 43; 44; 45; 46; 48; 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 57; 58; 59; 60; 61; 62; 63; 64; 65; 66; 67; 68 e 69. Pela inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária das emendas n° 3, 8, 10, 13, 14, 47 e 70. E, no mérito, votamos pela aprovação da MPV n° 986, de 2020, e pela rejeição de todas as emendas.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 986/2020, ressalvado o destaque.
Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque da Emenda de Comissão nº 2 da MPV 986/20. (art. 161, II).
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
Rejeitada a Emenda da Comissão nº 2.
Votação das Emendas de Comissão, com parecer pela rejeição.
Rejeitada as Emendas de Comissão.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 986-A/2020).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da MPV n° 986, de 2020 e de todas as emendas, bem como pela adequação financeira e orçamentária da MPV n° 986, de 2020, e das emendas n° 1; 2; 4; 5; 6; 7; 9; 11; 12; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 38; 39; 40; 41; 42; 43; 44; 45; 46; 48; 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 57; 58; 59; 60; 61; 62; 63; 64; 65; 66; 67; 68 e 69. Pela inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária das emendas n° 3, 8, 10, 13, 14, 47 e 70. E, no mérito, votamos pela aprovação da MPV n° 986, de 2020, e pela rejeição de todas as emendas.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/07/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2020.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 221, de 03/07/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 221/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/07/2020
CMMPV 986/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/07/2020
CMMPV 986/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 70 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 001 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 002; 034 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 003 Senador Paulo Paim (PT/RS) 004 Senador Weverton (PDT/MA) 005; 006; 007 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 008 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 009; 010; 011 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 012; 013 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 014 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 015 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 016 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 017; 018 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 019; 045 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 020; 029; 030 Senador Humberto Costa (PT/PE) 021; 022; 023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 024; 025; 026; 027; 028 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 031; 032 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 033 Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) 035; 042 Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) 036; 037; 038 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 039; 040 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 041; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 043; 044 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 046; 053 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 047; 048; 049 Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) 050; 051; 052 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 054; 058 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) 055; 056; 057 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 059; 060 Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA) 061 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 062 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 063; 064 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 065; 066; 067 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 068; 069 e Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 070.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/07/2020.
Publicado no DCN Páginas 20-147 - DCN nº 29
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 30/06/2020 a 28/08/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 30/06/2020 a 02/07/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/08/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 986/2020 - 30/06/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 30/06/2020, na página 3, a Medida Provisória 986/2020.
Publicado no DOU Páginas 3