Medida Provisória n° 986, de 2020
(Repasses pela União aos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Explicação da Ementa:
Estabelece a forma de repasse de recursos aos Estados, Distrito Federal e Municípios a fim de financiar ações de proteção social ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavirus (covid-19), bem como a reversão de valores quando não aplicados.
Situação Atual
- Último estado
- APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada 
Promulgada
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- MPV 986/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação dos valores por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 986/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/07/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/07/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação dos valores por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 986/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/08/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 22/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rego. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 87/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 22/07/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 87, de 2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/07/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 71, 72 e 73. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1517/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 23/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a complementação do Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 986/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/06/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 986/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 01/07/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 986/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 01/07/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 986/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 01/07/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 01/07/2020
- Descrição/Ementa
- É facultado ao Poder Executivo no regulamento autorizar a prorrogação do pagamento dos benefícios de que trata os incisos I e II do Art. 1º desta lei .”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 01/07/2020
- Descrição/Ementa
- “Suprima-se o § 2º agregado ao art. 14 da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020 por meio do art. 1º da MPV 986, de 29 de junho de 2020”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 01/07/2020
- Descrição/Ementa
- “Suprima-se o § 3º agregado ao art. 14 da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020 por meio do art. 1º da MPV 986, de 29 de junho de 2020”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 01/07/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 1º da MPV 986, de 29 de junho de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 01/07/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa a MP 986/2020 para ampliar o prazo de restituição à União de recursos repassados para o apoio emergencial ao Setor Cultural
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 01/07/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva a MP 986/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 01/07/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 986/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 02/07/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 986/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 02/07/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 986/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/07/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 986/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/07/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 986/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/07/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 986/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/07/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 986/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/07/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 986/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/07/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 986/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/07/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 986/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/07/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 986/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/07/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 986/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/07/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA : Suprima-se o §2º do Art. 14 alterado no Art 1º da Medida Provisória nº 986 de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA : Altere-se o §1º do Art. 14 da lei 14017/2020 incluído pelo Art 1º da Medida Provisória nº 986 de 2020, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Determina que Estados e Municípios da região Nordeste destinem, no mínimo, 10% dos recursos recebidos aos trabalhadores do setor cultural que atuem em festas juninas, bem como aos espaços culturais dedicados a realização dessas festas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n.º 986, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n.º 986, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória n.º 986, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 986/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 02/07/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Determina que Estados e Municípios da região Nordeste destinem, no mínimo, 10% dos recursos recebidos aos trabalhadores do setor cultural que atuem em festas juninas, bem como aos espaços culturais dedicados a realização dessas festas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o §2º do art. 14, dada pela MP para garantir a finalidade última da Lei Aldir Blanc de fomentar e proteger o setor Cultural (afetação dos recursos), sob pena de mera devolução aos cofres públicos da União.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 986/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/07/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 986/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/07/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 986/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/07/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 986, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 986, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 986, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao §1º do art. 14 da Lei Aldir Blanc, dada pela MP, para fixar prazo para União repassar recursos, não deixando “in albis” menção a prazo “e tudo” estabelecido em regulamento.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o §2º do Art. 14 alterado no Art 1º da Medida Provisória nº 986 de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o §2º do Art. 14 alterado no Art 1º da Medida Provisória nº 986 de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se o §2º do Art. 14 da lei 14017/2020 incluído pelo Art 1º da Medida Provisória nº 986 de 2020, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se o §1º do Art. 14 da lei 14017/2020 incluído pelo Art 1º da Medida Provisória nº 986 de 2020, com a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se o §2º do Art. 14 da lei 14017/2020 incluído pelo Art 1º da Medida Provisória nº 986 de 2020, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o §3º ao art. 2º da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, alterada pelo Art. 1º da Medida Provisória nº 986, de 29 de junho de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes própria de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 986/2020
- Autor:
- Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- “Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/07/2020
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas da MPV 986/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 70 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 001 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 002; 034 Deputado F... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 PLEN - MPV 986/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 22/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 71, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72 PLEN - MPV 986/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 22/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 72 e 73, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73 PLEN - MPV 986/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 22/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 72 e 73, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 22/07/2020. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 3 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1517/2020
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 22/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 70, apresentada à MPV nº 986/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1517, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 70 à MPV 986/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1518/2020
- Autor:
- Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 22/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 71, apresentada à MPV nº 986/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1518, de 2020, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 71 à MPV 986/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1519/2020
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 22/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 73, apresentada à MPV nº 986/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1519, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 73-PLEN, da MPV 986/2020; e - 1520, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para voltação em separado, da Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1520/2020
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 22/07/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 72, apresentada à MPV nº 986/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1519, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 73-PLEN, da MPV 986/2020; e - 1520, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para voltação em separado, da Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Legislação x MPV
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário - MPV 986/2020 - 30/06/2020
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 30/06/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 30/06/2020 a 28/08/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 30/06/2020 a 02/07/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 221/2020
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 03/07/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 986, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 221, de 03/07/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/2020
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 71/2020 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/07/2020
- Descrição/Ementa
- Votação da Medida Provisória nº 986 de 2020, em conjunto com seus Pressupostos de Relevância e Urgência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/07/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 71, 72 e 73. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1517/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 239/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 23/07/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Conversão n° 27, de 2020 (Medida Provisória n° 986 , de 2020).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 239, de 23/07/20, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 986, de 2020). | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 61/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 14/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 986, de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 264, de 14/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 61/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que participa que o Congresso Nac... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 264/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 14/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 202X (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando a promulgação da Medida Provisória n° 986, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 264, de 14/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 61/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que participa que o Congresso Nac... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 265/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 14/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 986, de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 264, de 14/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 61/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que participa que o Congresso Nac... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/08/2020 | Publicado no DCN Páginas 241-242 - DCN nº 36 | Remetido Ofício CN nº 264, de 14/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 61/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que participa que o Congresso Nacional aprovou a presente Medida Provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, e encaminha autógrafo do texto promulgado (Lei nº 14.036, de 13 de agosto de 2020) para arquivo nessa Presidência. Remetido Ofício CN nº 265, de 14/08/20, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Congresso Nacional aprovou a presente Medida Provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, e encaminhando autógrafo do texto promulgado (Lei nº 14.036, de 13 de agosto de 2020) para arquivo nessa Casa. À COARQ. |
| 31/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 375-376 - DSF nº 93 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 593/2020, da Câmara dos Deputados, que envia a MPV nº 986/2020, aprovado naquela Casa, para promulgação. A Medida Provisória vai à promulgação. |
| 23/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 63-71 - DSF nº 88 | Encaminhado à publicação o Parecer n° P.S 87/2020 - PLEN/SF, em 22/07/2020. |
| 23/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 56-86 - DSF nº 88 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/07/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 71, 72 e 73. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1517/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70; - RQS nº 1518/2020, da Liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71; - RQS nº 1519/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 73; e - RQS nº 1520/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 72. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 87/2020-PLEN-SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária; pela rejeição das Emendas n°s 3, 8, 10, 13, 14, 47 e 70, por sua inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da medida provisória e rejeição das demais emendas; tendo o relator, durante o debate, reformulado seu voto, para acatar as Emendas nºs 71, 72 e 73. Retirados os RQS nºs 1517, 1519 e 1520/2020. Prejudicado RQS nº 1518/2020. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; a medida provisória e as Emendas nºs 71, 72 e 73, nos termos do Parecer nº 87/2020-PLEN/SF, com adendo do Relator, na forma do PLV nº 27/2020. (Sim 76, Presidente 1, Total 77) Ficam prejudicadas as demais emendas apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 23/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 50-54 - DSF nº 88 | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 23/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 50-54 - DSF nº 88 | Encaminhada à publicação, em 22/07/2020. |
| 23/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 10-39 - DSF nº 88 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/07/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 71, 72 e 73. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1517/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70; - RQS nº 1518/2020, da Liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71; - RQS nº 1519/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 73; e - RQS nº 1520/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 72. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 87/2020-PLEN-SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária; pela rejeição das Emendas n°s 3, 8, 10, 13, 14, 47 e 70, por sua inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da medida provisória e rejeição das demais emendas; tendo o relator, durante o debate, reformulado seu voto, para acatar as Emendas nºs 71, 72 e 73. Retirados os RQS nºs 1517, 1519 e 1520/2020. Prejudicado RQS nº 1518/2020. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; a medida provisória e as Emendas nºs 71, 72 e 73, nos termos do Parecer nº 87/2020-PLEN/SF, com adendo do Relator, na forma do PLV nº 27/2020. (Sim 76, Presidente 1, Total 77) Ficam prejudicadas as demais emendas apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 09/07/2020 | Publicado no DCN Páginas 20-147 - DCN nº 29 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 70 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 001 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 002; 034 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 003 Senador Paulo Paim (PT/RS) 004 Senador Weverton (PDT/MA) 005; 006; 007 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 008 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 009; 010; 011 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 012; 013 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 014 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 015 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 016 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 017; 018 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 019; 045 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 020; 029; 030 Senador Humberto Costa (PT/PE) 021; 022; 023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 024; 025; 026; 027; 028 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 031; 032 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 033 Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) 035; 042 Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) 036; 037; 038 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 039; 040 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 041; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 043; 044 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 046; 053 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 047; 048; 049 Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) 050; 051; 052 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 054; 058 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) 055; 056; 057 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 059; 060 Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA) 061 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 062 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 063; 064 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 065; 066; 067 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 068; 069 e Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 070. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/07/2020. |
| 30/06/2020 | Publicado no DOU Páginas 3 | Publicada no DOU de 30/06/2020, na página 3, a Medida Provisória 986/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) | 30/06/2020 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 986/2020 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 30/06/2020 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) | 30/06/2020 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 986/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/06/2020 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 986/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 01/07/2020 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 986/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 01/07/2020 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 986/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 01/07/2020 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) | 01/07/2020 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 01/07/2020 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 01/07/2020 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 01/07/2020 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 01/07/2020 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 01/07/2020 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 986/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 01/07/2020 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 986/2020 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 986/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 986/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 986/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 986/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 986/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 986/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 986/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 986/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 986/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 986/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 986/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 986/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 986/2020 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) (Ver outros) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 986/2020 | Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 986/2020 | Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 986/2020 | Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 986/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) (Ver outros) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 986/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 986/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 986/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 986/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 986/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 986/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 986/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 986/2020 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 986/2020 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 986/2020 | Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 986/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 63 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 64 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 65 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 66 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 67 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 986/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 02/07/2020 | Único | |
| EMENDA 70 - MPV 986/2020 | Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) | 02/07/2020 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 71 PLEN - MPV 986/2020 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | 22/07/2020 | Único | |
| EMENDA 72 PLEN - MPV 986/2020 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 22/07/2020 | Único | |
| EMENDA 73 PLEN - MPV 986/2020 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 22/07/2020 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 22/07/2020 | Votação da Medida Provisória nº 986 de 2020, em conjunto com seus Pressupostos de Relevância e Urgência. | Aprovado |
- Número na Câmara:
- MPV 986/2020
- Origem externa:
- MSG 368/2020
- Matérias relacionadas
- RQS 1517/2020
- RQS 1518/2020
- RQS 1519/2020
- RQS 1520/2020
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.036 de 13/08/2020
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, FORMA, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, APOIO, AUXILIO, INCENTIVO, FOMENTO, CULTURA, RENDA, EMERGENCIA, TRABALHADOR, ATIVIDADE CULTURAL, PERIODO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NORMAS, RESTITUIÇÃO, VALOR, AUSENCIA, OBJETO, PROGRAMAÇÃO
- Despacho:
- 22/07/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 22/07/2020 - Deliberação da matéria)
- Calendário:
- Publicação no DOU: 30/06/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 30/06/2020 a 28/08/2020
- Apresentação de emendas: 30/06/2020 a 02/07/2020
- Regime de urgência, a partir de: 14/08/2020
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 22/07/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada a Medida Provisória, com as Emendas nºs 71 a 73 e adendo do Relator, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2020. Sim: 76; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 77. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 264, de 14/08/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 61/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que participa que o Congresso Nacional aprovou a presente Medida Provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, e encaminha autógrafo do texto promulgado (Lei nº 14.036, de 13 de agosto de 2020) para arquivo nessa Presidência.
Remetido Ofício CN nº 265, de 14/08/20, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Congresso Nacional aprovou a presente Medida Provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, e encaminhando autógrafo do texto promulgado (Lei nº 14.036, de 13 de agosto de 2020) para arquivo nessa Casa.
À COARQ. - Publicado no DCN Páginas 241-242 - DCN nº 36
- MPCN 61/2020
- OFCN 264/2020
- OFCN 265/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14036 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/08/2020 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 13/08/2020.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 14/08/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 265/2020 (CN) encaminhando texto promulgado.
- Texto integral - Recebimento do Ofício nº 265/2020 (CN) encaminhando texto promulgado.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 13/08/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14036/2020. DOU 14/08/20 PÁG 04 COL 01.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 593/2020, da Câmara dos Deputados, que envia a MPV nº 986/2020, aprovado naquela Casa, para promulgação.
A Medida Provisória vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 375-376 - DSF nº 93
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 30/07/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa à promulgação por meio do Of. nº 593/20/SGM-P.
- Texto integral - Remessa à promulgação por meio do Of. nº 593/20/SGM-P.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 29/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 239/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 986/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 29/07/2020 - 10h - 96ª Sessão).
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 27, apresentado à Medida Provisória nº 986, de 2020. (EXTRAPAUTA).
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei de Conversão nº 27; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei de Conversão nº 27, e pela manutenção do texto original aprovado na Câmara dos Deputados.
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Discutiu a Matéria o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2020.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).
Vai à promulgação a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 20 de julho de 2020 (MPV 986-A/2020).
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE). - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei de Conversão nº 27; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei de Conversão nº 27, e pela manutenção do texto original aprovado na Câmara dos Deputados.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE).
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 29/07/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Projeto de Lei de Conversão nº 27/2020, do Senado Federal, publicado em avulso e no DCD de 30/07/2020, Letra B.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 29/07/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 23/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 27/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.".
- Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 27/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.".
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 23/07/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 239/2020, do Congresso Nacional, que comunica a aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 986, de 2020), que ''Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.''Informa outrossim, que o Senado Federal declarou prejudicada a Medida Provisória nº 986, de 2020, aprovada por essa Casa.Encaminha o referido Projeto de Lei de Conversão para exame dessa Casa.
- Texto integral - Recebido o Ofício nº 239/2020, do Congresso Nacional, que comunica a aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 986, de 2020), que ''Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.''Informa outrossim, que o Senado Federal declarou prejudicada a Medida Provisória nº 986, de 2020, aprovada por essa Casa.Encaminha o referido Projeto de Lei de Conversão para exame dessa Casa.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 239, de 23/07/20, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando
que o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 986, de 2020). - OFCN 239/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a complementação do Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A pedido, encaminhado
À SLSF
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/07/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 71, 72 e 73.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1517/2020, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70;
- RQS nº 1518/2020, da Liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71;
- RQS nº 1519/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 73; e
- RQS nº 1520/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 72.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 87/2020-PLEN-SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária; pela rejeição das Emendas n°s 3, 8, 10, 13, 14, 47 e 70, por sua inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da medida provisória e rejeição das demais emendas; tendo o relator, durante o debate, reformulado seu voto, para acatar as Emendas nºs 71, 72 e 73.
Retirados os RQS nºs 1517, 1519 e 1520/2020.
Prejudicado RQS nº 1518/2020.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; a medida provisória e as Emendas nºs 71, 72 e 73, nos termos do Parecer nº 87/2020-PLEN/SF, com adendo do Relator, na forma do PLV nº 27/2020. (Sim 76, Presidente 1, Total 77)
Ficam prejudicadas as demais emendas apresentadas.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 10-39 - DSF nº 88
- Publicado no DSF Páginas 56-86 - DSF nº 88
- P.S 87/2020 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer n° P.S 87/2020 - PLEN/SF, em 22/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 63-71 - DSF nº 88
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação, em 22/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 50-54 - DSF nº 88
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h35 de 22/07/2020.
Foram apresentados 4 destaques.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1519, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 73-PLEN, da MPV 986/2020; e
- 1520, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para voltação em separado, da Emenda 72-PLEN, da MPV 986/2020. - RQS 1519/2020
- RQS 1520/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rego.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1518, de 2020, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 71 à MPV 986/2020.
- RQS 1518/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 22/07/2020.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 3 emendas. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 72 e 73, do Senador Eduardo Braga.
- EMENDA 72 PLEN - MPV 986/2020
- EMENDA 73 PLEN - MPV 986/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 71, da Senadora Kátia Abreu.
- EMENDA 71 PLEN - MPV 986/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1517, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 70 à MPV 986/2020.
- RQS 1517/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em ordem do dia sa sessão deliberativa remota de 22/07/2020.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 21/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 50-54 - DSF nº 88
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 21/07/2020
- Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Legislativa do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/07/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 570/2020/SGM-P.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 570/2020/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 20/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 221/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 986/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 - 15h - 93ª Sessão).
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 70, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da MPV n° 986, de 2020 e de todas as emendas, bem como pela adequação financeira e orçamentária da MPV n° 986, de 2020, e das emendas n° 1; 2; 4; 5; 6; 7; 9; 11; 12; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 38; 39; 40; 41; 42; 43; 44; 45; 46; 48; 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 57; 58; 59; 60; 61; 62; 63; 64; 65; 66; 67; 68 e 69. Pela inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária das emendas n° 3, 8, 10, 13, 14, 47 e 70. E, no mérito, votamos pela aprovação da MPV n° 986, de 2020, e pela rejeição de todas as emendas.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 986/2020, ressalvado o destaque.
Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque da Emenda de Comissão nº 2 da MPV 986/20. (art. 161, II).
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
Rejeitada a Emenda da Comissão nº 2.
Votação das Emendas de Comissão, com parecer pela rejeição.
Rejeitada as Emendas de Comissão.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 986-A/2020).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE). - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da MPV n° 986, de 2020 e de todas as emendas, bem como pela adequação financeira e orçamentária da MPV n° 986, de 2020, e das emendas n° 1; 2; 4; 5; 6; 7; 9; 11; 12; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 38; 39; 40; 41; 42; 43; 44; 45; 46; 48; 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 57; 58; 59; 60; 61; 62; 63; 64; 65; 66; 67; 68 e 69. Pela inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária das emendas n° 3, 8, 10, 13, 14, 47 e 70. E, no mérito, votamos pela aprovação da MPV n° 986, de 2020, e pela rejeição de todas as emendas.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/07/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/20 PÅG 23.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/20 PÅG 23.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/07/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 221, de 03/07/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 221/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2020
- CMMPV 986/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2020
- CMMPV 986/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 70 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 001 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 002; 034 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 003 Senador Paulo Paim (PT/RS) 004 Senador Weverton (PDT/MA) 005; 006; 007 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 008 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 009; 010; 011 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 012; 013 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 014 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 015 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 016 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 017; 018 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 019; 045 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 020; 029; 030 Senador Humberto Costa (PT/PE) 021; 022; 023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 024; 025; 026; 027; 028 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 031; 032 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 033 Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) 035; 042 Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) 036; 037; 038 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 039; 040 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 041; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 043; 044 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 046; 053 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 047; 048; 049 Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) 050; 051; 052 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 054; 058 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) 055; 056; 057 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 059; 060 Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA) 061 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 062 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 063; 064 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 065; 066; 067 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 068; 069 e Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 070.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/07/2020. - Publicado no DCN Páginas 20-147 - DCN nº 29
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 30/06/2020 a 28/08/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 30/06/2020 a 02/07/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/08/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário - MPV 986/2020 - 30/06/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 30/06/2020, na página 3, a Medida Provisória 986/2020.
- Publicado no DOU Páginas 3
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:06
