Medida Provisória n° 986, de 2020

(Repasses pela União aos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.



Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Prazos abertos
30/06/2020 - 28/08/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
14/08/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 03/07/2020 às 10h11

Identificação:
MPV 986/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Legislação x MPV
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 986/2020 - 30/06/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
30/06/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 30/06/2020 a 28/08/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 30/06/2020 a 02/07/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/08/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 986/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/06/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP)
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
É facultado ao Poder Executivo no regulamento autorizar a prorrogação do pagamento dos benefícios de que trata os incisos I e II do Art. 1º desta lei .”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
“Suprima-se o § 2º agregado ao art. 14 da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020 por meio do art. 1º da MPV 986, de 29 de junho de 2020”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
“Suprima-se o § 3º agregado ao art. 14 da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020 por meio do art. 1º da MPV 986, de 29 de junho de 2020”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da MPV 986, de 29 de junho de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa a MP 986/2020 para ampliar o prazo de restituição à União de recursos repassados para o apoio emergencial ao Setor Cultural
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
01/07/2020
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 986/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA : Suprima-se o §2º do Art. 14 alterado no Art 1º da Medida Provisória nº 986 de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA : Altere-se o §1º do Art. 14 da lei 14017/2020 incluído pelo Art 1º da Medida Provisória nº 986 de 2020, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 986/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Determina que Estados e Municípios da região Nordeste destinem, no mínimo, 10% dos recursos recebidos aos trabalhadores do setor cultural que atuem em festas juninas, bem como aos espaços culturais dedicados a realização dessas festas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 986/2020
Autor:
Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n.º 986, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 986/2020
Autor:
Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n.º 986, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 986/2020
Autor:
Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n.º 986, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Determina que Estados e Municípios da região Nordeste destinem, no mínimo, 10% dos recursos recebidos aos trabalhadores do setor cultural que atuem em festas juninas, bem como aos espaços culturais dedicados a realização dessas festas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 986/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 986/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 986/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Suprime o §2º do art. 14, dada pela MP para garantir a finalidade última da Lei Aldir Blanc de fomentar e proteger o setor Cultural (afetação dos recursos), sob pena de mera devolução aos cofres públicos da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 986/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/07/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 986/2020
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 986, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 986/2020
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 986, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 986/2020
Autor:
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 986, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 986/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao §1º do art. 14 da Lei Aldir Blanc, dada pela MP, para fixar prazo para União repassar recursos, não deixando “in albis” menção a prazo “e tudo” estabelecido em regulamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o §2º do Art. 14 alterado no Art 1º da Medida Provisória nº 986 de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o §2º do Art. 14 alterado no Art 1º da Medida Provisória nº 986 de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Altere-se o §2º do Art. 14 da lei 14017/2020 incluído pelo Art 1º da Medida Provisória nº 986 de 2020, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Altere-se o §1º do Art. 14 da lei 14017/2020 incluído pelo Art 1º da Medida Provisória nº 986 de 2020, com a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Altere-se o §2º do Art. 14 da lei 14017/2020 incluído pelo Art 1º da Medida Provisória nº 986 de 2020, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o §3º ao art. 2º da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, alterada pelo Art. 1º da Medida Provisória nº 986, de 29 de junho de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes própria de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 986/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 986/2020
Autor:
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
“Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Avulso de emendas da MPV 986/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 70 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 001 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 002; 034 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 003 Senador Paulo Paim (PT/RS) 004 Senador Weverton (PDT/MA) 005; 006; 007 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 008 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 009; 010; 011 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 012; 013 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 014 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 015 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 016 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 017; 018 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 019; 045 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 020; 029; 030 Senador Humberto Costa (PT/PE) 021; 022; 023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 024; 025; 026; 027; 028 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 031; 032 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 033 Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) 035; 042 Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) 036; 037; 038 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 039; 040 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 041; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 043; 044 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 046; 053 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 047; 048; 049 Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) 050; 051; 052 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 054; 058 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) 055; 056; 057 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 059; 060 Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA) 061 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 062 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 063; 064 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 065; 066; 067 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 068; 069 e Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 070. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/07/2020.
Identificação:
MPV 986/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
30/06/2020 Publicado no DOU Páginas 3
Publicada no DOU de 30/06/2020, na página 3, a Medida Provisória 986/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 986/2020 Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) CMMPV 986/2020 30/06/2020
EMENDA 2 - MPV 986/2020 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 986/2020 30/06/2020
EMENDA 3 - MPV 986/2020 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) CMMPV 986/2020 30/06/2020
EMENDA 4 - MPV 986/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 986/2020 30/06/2020
EMENDA 5 - MPV 986/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 986/2020 01/07/2020
EMENDA 6 - MPV 986/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 986/2020 01/07/2020
EMENDA 7 - MPV 986/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 986/2020 01/07/2020
EMENDA 8 - MPV 986/2020 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) CMMPV 986/2020 01/07/2020
EMENDA 9 - MPV 986/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 986/2020 01/07/2020
EMENDA 10 - MPV 986/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 986/2020 01/07/2020
EMENDA 11 - MPV 986/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 986/2020 01/07/2020
EMENDA 12 - MPV 986/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 986/2020 01/07/2020
EMENDA 13 - MPV 986/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 986/2020 01/07/2020
EMENDA 14 - MPV 986/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 986/2020 01/07/2020
EMENDA 15 - MPV 986/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 16 - MPV 986/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 17 - MPV 986/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 18 - MPV 986/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 19 - MPV 986/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 20 - MPV 986/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 21 - MPV 986/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 22 - MPV 986/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 23 - MPV 986/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 24 - MPV 986/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 25 - MPV 986/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 26 - MPV 986/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 27 - MPV 986/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 28 - MPV 986/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 29 - MPV 986/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 30 - MPV 986/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 31 - MPV 986/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 32 - MPV 986/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 33 - MPV 986/2020 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 34 - MPV 986/2020 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 35 - MPV 986/2020 Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) (Ver outros) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 36 - MPV 986/2020 Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 37 - MPV 986/2020 Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 38 - MPV 986/2020 Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 39 - MPV 986/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 40 - MPV 986/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 41 - MPV 986/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 42 - MPV 986/2020 Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) (Ver outros) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 43 - MPV 986/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 44 - MPV 986/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 45 - MPV 986/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 46 - MPV 986/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 47 - MPV 986/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 48 - MPV 986/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 49 - MPV 986/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 50 - MPV 986/2020 Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 51 - MPV 986/2020 Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 52 - MPV 986/2020 Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 53 - MPV 986/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 54 - MPV 986/2020 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 55 - MPV 986/2020 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 56 - MPV 986/2020 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 57 - MPV 986/2020 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 58 - MPV 986/2020 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 59 - MPV 986/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 60 - MPV 986/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 61 - MPV 986/2020 Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 62 - MPV 986/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 63 - MPV 986/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 64 - MPV 986/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 65 - MPV 986/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 66 - MPV 986/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 67 - MPV 986/2020 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 68 - MPV 986/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 69 - MPV 986/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 986/2020 02/07/2020
EMENDA 70 - MPV 986/2020 Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) CMMPV 986/2020 02/07/2020
Número na Câmara:
MPV 986/2020
Origem externa:
MSG 368/2020
Indexação:
DEFINIÇÃO, FORMA, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, APOIO, AUXILIO, INCENTIVO, FOMENTO, CULTURA, RENDA, EMERGENCIA, TRABALHADOR, ATIVIDADE CULTURAL, PERIODO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NORMAS, RESTITUIÇÃO, VALOR, AUSENCIA, OBJETO, PROGRAMAÇÃO
Calendário:
Publicação no DOU: 30/06/2020
Deliberação da Medida Provisória: 30/06/2020 a 28/08/2020
Apresentação de emendas: 30/06/2020 a 02/07/2020
Regime de urgência, a partir de: 14/08/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/07/2020
CMMPV 986/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/07/2020
CMMPV 986/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 986, de 2020
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 70 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 001 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 002; 034 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 003 Senador Paulo Paim (PT/RS) 004 Senador Weverton (PDT/MA) 005; 006; 007 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 008 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 009; 010; 011 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 012; 013 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 014 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 015 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 016 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 017; 018 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 019; 045 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 020; 029; 030 Senador Humberto Costa (PT/PE) 021; 022; 023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 024; 025; 026; 027; 028 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 031; 032 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 033 Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) 035; 042 Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) 036; 037; 038 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 039; 040 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 041; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 043; 044 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 046; 053 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 047; 048; 049 Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) 050; 051; 052 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 054; 058 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) 055; 056; 057 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 059; 060 Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA) 061 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 062 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 063; 064 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 065; 066; 067 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 068; 069 e Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 070.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/07/2020.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 30/06/2020 às 19h25
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 30/06/2020 a 28/08/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 30/06/2020 a 02/07/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/08/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 986/2020 - 30/06/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 30/06/2020, na página 3, a Medida Provisória 986/2020.
Publicado no DOU Páginas 3