Medida Provisória n° 1493-12, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1493-12 1996, DISPÕE SOBRE OS FUNDOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1493-12/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/11/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1493-12 1996, DISPÕE SOBRE OS FUNDOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1493-12/1996
- Origem externa:
- MSG 1236/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1493-7/1996
- MPV 1493-8/1996
- MPV 1493-9/1996
- MPV 1493-10/1996
- MPV 1493-11/1996
- MPV 1545/1996
- MPV 1545-15/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 01 PAG 0615.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- REVOGADA PELA MPV 01545 1996.
DOFC 19 12 PAG 27608.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1321 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1321 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 1 E
2, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS: DEP FELIX MENDONÇA 001; JOSE AUGUSTO 002.
REPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES. (FLS. 12 E
12A).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 17 A 22 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO FEDERAL; BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL), PSDB, PSB DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMETAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- A COMISSÃO DEIXOU DE SER INSTALADA POR FALTA DE QUORUM,
ANEXO AS LISTAS DE PRESENÇA E OS PROTOCOLOS DE
CONVOCAÇÃO. (FLS. 13 A 16).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP FELIX MENDONÇA 001. (FL. 12).
DCN 06 12 PAG 15575.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 12 PAG 19674.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 29 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - FRANCISCO ESCORCIO E
FRANCELINO PEREIRA; PSDB - COUTINHO JORGE; PPS - ROBERTO
FREIRE; PPB - EPITACIO CAFETEIRA; DEP BLOCO PFL/PTB -
JOSE CARLOS VIEIRA E AUGUSTO VIVEIROS; BLOCO PMDB/PSD/
PSC/PSL - ANTONIO DO VALLE; BLOCO PPB/PL - JOÃO RIBEIRO;
PSDB - FIRMO DE CASTRO; PDT - MATHEUS SCHMIDT;
PSB - SERGIO GUERRA. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA
E CARLOS BEZERRA; PFL - EDISON LOBÃO E JULIO CAMPOS;
PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA; PPB - LUCIDIO PORTELLA;
DEP BLOCO PFL/PTB - LUCIANO PIZZATTO E MAURO LOPES;
BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - PAULO RITZEL; BLOCO PPB/PL -
JOSE LOURENÇO; PSDB - FERNANDO TORRES; PDT - SILVIO
ABREU; PSB - RICARDO HERACLIO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1493-12 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 30 11 PAG 25424). EDIÇÃO EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 04 12 PAG 14731.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:06