Medida Provisória n° 989, de 2020

(Crédito extraordinário - Enfrentamento do coronavírus)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para os fins que especifica.


Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário no valor de R$ 348.347.886,00 (trezentos e quarenta e oito milhões, trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais) em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania. A medida possibilita o atendimento de despesas com o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, no âmbito dos órgãos supracitados; inclusive com o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Básica em Saúde, e de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, para cumprimento de metas, no Ministério da Saúde.

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
Perda de eficácia, em decorrência do término do prazo para sua votação no Congresso

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Resultado apurado em 2021-10-25 às 08:39
Câmara dos Deputados
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
MPV 989/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 989/2020
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
13/07/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória nº 990/2020, beneficiando o Município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 989/2020
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
13/07/2020
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória nº 989/2020, beneficiando o Município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 74 da MPV 989/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 74, de 10 de julho de 2020, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 989/2020, elaborada pela consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 989/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/07/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
REQ 1/2020 - CMO
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
Requerimento retirada da emenda nº 01 - MPV 989/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Requerimento de retirada da emenda nº 1 apresentada pelo Deputado Delegado Pablo.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
OFCN 228/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 989, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 228, de 14/07/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/11/2020
Descrição/Ementa
Encaminha processado de Medida Provisória (perda de eficácia).
Local:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação Legislativa:
Término do prazo de vigência, em 5 de novembro de 2020, da Medida Provisória nº 989, de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para os fins que especifica”. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 14 de fevereiro de 2021. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 12/11/2020)
Identificação:
OFCN 102/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 989, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 102, de 28/04/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 14 de fevereiro de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 989, de 2020, que teve seu término de vigência ocorrido em 5 de novembro de 2020.
Identificação:
MPV 989/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
REQ 1/2020 - CMO
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
Requerimento retirada da emenda nº 01 - MPV 989/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Requerimento de retirada da emenda nº 1 apresentada pelo Deputado Delegado Pablo.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/02/2021 Publicado no DCN Páginas 263 - DCN nº 4
Em 14/02/2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 989 de 2020, cuja vigência encerrou-se em 05/11/2020, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 18/02/2021).
12/11/2020 Publicado no DCN Páginas 8 - DCN nº 51
Término do prazo de vigência, em 5 de novembro de 2020, da Medida Provisória nº 989, de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para os fins que especifica”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 14 de fevereiro de 2021.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 12/11/2020)
12/11/2020 Publicado no DCN Páginas 6 - DCN nº 51
Término do prazo de vigência, em 5 de novembro de 2020, da Medida Provisória nº 989, de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para os fins que especifica”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 14 de fevereiro de 2021.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 12/11/2020)
16/07/2020 Publicado no DCN Páginas 9-16 - DCN nº 30
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 16.7.2020.
09/07/2020 Publicado no DOU Páginas 1
Publicada no DOU de 09/07/2020, na página 1, a Medida Provisória 989/2020.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 989/2020 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 13/07/2020
EMENDA 2 - MPV 989/2020 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 13/07/2020
EMENDA 3 - MPV 989/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMO 14/07/2020

Total de emendas apresentadas: 3

Número na Câmara:
MPV 989/2020
Origem externa:
MSG 380/2020
Matérias relacionadas
REQ 1/2020 - CMO
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DA CIDADANIA
Prazos:
05/11/2020 - 14/02/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 09/07/2020
Deliberação da Medida Provisória: 09/07/2020 a 05/11/2020 (22h)
Apresentação de emendas: 09/07/2020 a 13/07/2020
Regime de urgência, a partir de: 23/08/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 102, de 28/04/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 14 de fevereiro de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 989, de 2020, que teve seu término de vigência ocorrido em 5 de novembro de 2020.
OFCN 102/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Em 14/02/2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 989 de 2020, cuja vigência encerrou-se em 05/11/2020, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 18/02/2021).
Publicado no DCN Páginas 263 - DCN nº 4
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/11/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Término do prazo de vigência, em 5 de novembro de 2020, da Medida Provisória nº 989, de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para os fins que especifica”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 14 de fevereiro de 2021.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 12/11/2020)
Publicado no DCN Páginas 6 - DCN nº 51
Publicado no DCN Páginas 8 - DCN nº 51
Ofício
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 117, de 03/09/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 04/09/2020 – Seção 1 – Página 1)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
20/07/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/07/20 PÅG 634.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/07/20 PÅG 634.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
20/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 228 /2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 989, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para os fins que especifica".À Medida foram oferecidas 3 (três) emendas.
Recebida a Mensagem nº 380/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 989/2020.
Texto integral - Recebido o Ofício n. 228 /2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 989, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para os fins que especifica".À Medida foram oferecidas 3 (três) emendas.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 380/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 989/2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 228, de 14/07/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 228/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 16.7.2020.
Publicado no DCN Páginas 9-16 - DCN nº 30
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Requerimento de retirada da emenda nº 1 apresentada pelo Deputado Delegado Pablo.
REQ 1/2020 - CMO
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 15:06.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/07/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 74, de 10 de julho de 2020, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 989/2020, elaborada pela consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/07/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/07/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 09/07/2020 a 06/09/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 09/07/2020 a 13/07/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 23/08/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 13/07/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 14/07/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/07/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 09/07/2020, na página 1, a Medida Provisória 989/2020.
Publicado no DOU Páginas 1