Medida Provisória n° 1525-1, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1525-1 1996, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 14, 18, 34, 44 E 49 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, E DO ART. 35 DA LEI 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1525-1/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/11/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1525-1 1996, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 14, 18, 34, 44 E 49 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, E DO ART. 35 DA LEI 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.
- Número na Câmara:
- MPV 1525-1/1996
- Origem externa:
- MSG 1250/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1525/1996
- MPV 1558/1996
- MPV 1558-4/1997
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- MPV 1558-6/1997
- MPV 1558-7/1997
- MPV 1558-8/1997
- MPV 1558-9/1997
- MPV 1579-11/1997
- MPV 1579-12/1997
- MPV 1579-13/1997
- MPV 1579-14/1997
- MPV 1579-15/1997
- MPV 1579-16/1998
- MPV 1579-17/1998
- MPV 1579-18/1998
- MPV 1579-19/1998
- MPV 1579-20/1998
- MPV 1579-21/1998
- MPV 1579-22/1998
- MPV 1579-23/1998
- MPV 1579-24/1998
- MPV 1579-25/1998
- MPV 1579-26/1998
- MPV 1579-27/1998
- MPV 1735-28/1998
- MPV 1735-29/1999
- MPV 1735-30/1999
- MPV 1735-31/1999
- MPV 1735-32/1999
- MPV 1735-33/1999
- MPV 1735-34/1999
- MPV 1837-35/1999
- MPV 1837-37/1999
- MPV 1837-38/1999
- MPV 1837-39/1999
- MPV 1837-40/1999
- MPV 1936-43/2000
- MPV 1936-44/2000
- MPV 1936-45/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 01 PAG 0617.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1321 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1321 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 30 A 35 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO FEDERAL; BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PFL PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), BLOCO
(PPB PL), PSDB, PSB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1205 DESPACHO A SUBSCRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 12 PAG 20285 E 20286.
DCN 11 12 PAG 15717.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1205 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 11 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 12,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 14 12, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 29 12,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1205 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - ODACIR SOARES E
ROMERO JUCA; PSDB - BENI VERAS; PPS - ROBERTO FREIRE;
PPB - EPITACIO CAFETEIRA; DEP BLOCO PFL/PTB - RICARDO
BARROS E IBERE FERREIRA; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - PEDRO
NOVAIS; BLOCO PPB/PL - ARI MAGALHÃES; PSDB - ARNALDO
MADEIRA; PDT - MATHEUS SCHMIDT; PSB - SERGIO GUERRA.
SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA;
PFL - WALDECK ORNELAS E JONAS PINHEIRO; PSDB - COUTINHO
JORGE; PPB - LUCIDIO PORTELLA; DEP BLOCO PFL/PTB - CIRO
NOGUEIRA E CLAUDIO CAJADO; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL -
ROBERTO VALADÃO; BLOCO PPB/PL - DARCI COELHO; PSDB - YEDA
CRUSIUS; PDT - SILVIO ABREU; PSB - GONZAGA PATRIOTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1205 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1525-1 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 30 11 PAG 25439). EDIÇÃO EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2050 LEITURA.
DCN 04 12 PAG 14799.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA AO CEGRAF A EMENDA 001, PARA CONFECÇÃO DOS
AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DE
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP DOMINGOS DUTRA 001. (FLS. 04 E
05).
DCN 06 12 PAG 15702.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:13