Medida Provisória n° 1687-5, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1687-5 1998, INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTES PRODUTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1687-5/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/10/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1687-5 1998, INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTES PRODUTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1687-5/1998
- Origem externa:
- MSG 1279/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1687-2/1998
- MPV 1687-3/1998
- MPV 1687-4/1998
- MPV 1687-6/1998
- Indexação:
- CRITERIOS , CRIAÇÃO , PROGRAMA , EMERGENCIA , FRENTE DE TRABALHO , PRODUÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , DESTINAÇÃO , ATENDIMENTO , ASSISTENCIA , POPULAÇÃO , EFEITO , SECA , REGIÃO NORDESTE .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 03 12 PAG 15105.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
26 11 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1687-6, DE 25 11 98, PUBLICADA NO DOFC DE 26 11 98
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHA 58, ANEXADA
AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 57, REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO PPB
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 54 A 56, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PSDB, BLOCO (PMDB PRONA) DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL A MATERIA E ENCAMINHADA
A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 LEITURA MSG 00725 1998.
DCN 11 11 PAG 12447. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 31 10 PAG 14860 E 14861.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 31 10,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 10 11, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 25 11,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - PAES LANDIM E BETINHO ROSADO, PSDB - WILSON
CAMPOS E CECI CUNHA, BLOCO (PMDB PRONA) - JOÃO HENRIQUE
BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB - JOSE
LINHARES; SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA E
GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - ALVARO GAUDENCIO NETO E JORGE KOURY,
PSDB - B. SA E AECIO NEVES, BLOCO (PMDB PRONA) - JOÃO
ALBERTO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - IBERE FERREIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1687-5 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 17 10 PAG 00018).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:42