Medida Provisória n° 1507-14, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-14 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1507-14/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/12/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-14 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1507-14/1996
- Origem externa:
- MSG 1317/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1507-9/1996
- MPV 1507-10/1996
- MPV 1507-11/1996
- MPV 1507-12/1996
- MPV 1507-13/1996
- MPV 1507-16/1997
- MPV 1507-17/1997
- MPV 1507-18/1997
- MPV 1507-19/1997
- MPV 1507-20/1997
- MPV 1507-21/1997
- MPV 1507-22/1997
- MPV 1507-23/1997
- MPV 1507-24/1997
- MPV 1507-25/1997
- MPV 1507-26/1997
- MPV 1507-15/1997
- MPV 1604-29/1998
- MPV 1604-30/1998
- MPV 1604-31/1998
- MPV 1604-32/1998
- MPV 1604-33/1998
- MPV 1604-34/1998
- MPV 1604-35/1998
- MPV 1604-36/1998
- MPV 1604-37/1998
- MPV 1604-38/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 01 PAG 0617.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 00035 A 38 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB) BLOCO
(PFL PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), PSDB DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A 020, PARA
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 20 (VINTE)
EMENDAS: DEP CARLOS CARDINAL 001, 005, 011; CHICO
VIGILANTE 003, 007, 012, 015, 016, 017, 018, 019, 020;
LIMA NETO 013; SERGIO MIRANDA 004, 006, 009, 010, 014;
SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES 002. (FLS. 13 A 34).
DCN 19 12 PAG 16645 A 16659. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 12 PAG 20885.
DCN 19 12 PAG 16213.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTODE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 27 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 01 97, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - FRANCISCO ESCORCIO E
FRANCELINO PEREIRA; PSDB - BENI VERAS; PSB - ADEMIR
ANDRADE; PPS - ROBERTO FREIRE; DEP BLOCO PFL/PTB - MANOEL
CASTRO; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - GONZAGA MOTA; BLOCO PPB/
PL - BASILIO VILLANI; PSDB - YEDA CRUSIUS; PT - SANDRA
STARLING; PDT - MATHEUS SCHMIDT. SUPLENTES: SEN PMDB -
GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - FREITAS NETO E
ROMERO JUCA; PSDB - JEFFERSON PERES; PSB - ANTONIO CARLOS
VALDARES; DEP BLOCO PFL/PTB - RAIMUNDO SANTOS E CIRO
NOGUEIRA; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - EDINHO BEZ; BLOCO PPB/
PL - ODELMO LEÃO; PSDB - SILVIO TORRES; PT - NILMARIO
MIRANDA; PDT - SILVIO ABREU.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1507-14 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 12 PAG 26896).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:57