Medida Provisória n° 1600, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01600 1997, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DIVIDENDOS E DO SUPERAVIT FINANCEIRO DE FUNDOS E DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Situação Atual

Último estado: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1600/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 11/11/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01600 1997, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DIVIDENDOS E DO SUPERAVIT FINANCEIRO DE FUNDOS E DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1600/1997

Origem externa:

MSG 1369/1997

Norma jurídica gerada:

Lei nº 9.530 de 10/12/1997

Texto vigente:

Texto compilado

Indexação:

NORMAS , DETERMINAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , SUPERAVIT , DIVIDENDOS , FUNDOS , CORRELAÇÃO , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA PUBLICA .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/04/1998: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ENCAMINHADO AO ARQUIVO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/04/1998: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ENCAMINHADO AO PLEG, PARA DEVOLVER AO ARQUIVO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/01/1998: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/01/1998: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 059, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. (FL. 79).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/01/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00024 1998
(01580 1997, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
DSF 08 01 PAG 00016.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/12/1997: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/12/1997: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 395, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/12/1997: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 385, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG CN 063, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/12/1997: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: SANCIONADA. LEI 009530 DE 1997.
DOFC 11 12 PAG 29431.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/12/1997: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: 1615 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE DEZEMBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 04 12 PAG 18673 A 18692.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 LEITURA PARECER 055 - CN, DA CMIST, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1430 DESPACHO A CMIST, PARA A REDAÇÃO FINAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 E SUPRIMIDO O § 3º DO ART. 1º DO PROJETO, DESTACADO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1439 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, RESSALVADO O DESTAQUE
(RQ. 241), COM O SEGUINTE RESULTADO, NA CAMARA DOS
DEPUTADOS: SIM 303, NÃO 103, ABST. 01, TOTAL= 407,
FICANDO PREJUDICADAS A MEDIDA PROVISORIA E AS EMENDAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 249 - CN, SENDO REJEITADOS,
EM GLOBO, OS RQ. DE DESTAQUE 242 A 248 - CN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 250 - CN, DO DEP
INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA
VOTAÇÃO DO RQ. 241 - CN, DE DESTAQUE.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 LEITURA RQ. 249 - CN, DO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA E
OUTROS, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS RQ. DE
DESTAQUE.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 LEITURA RQ. 241 A 248 - CN, O PRIMEIRO DO DEP
INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, E OS DEMAIS DO DEP JOSE
MACHADO, SOLICITANDO DESTAQUES PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO,
RESPECTIVAMENTE, DO § 3º DO ART. 1º DO PROJETO; DA
EXPRESSÃO 'E SEGUINTES' CONSTANTE DO INCISO II DO ART. 1º
DO PROJETO, E DAS EMENDAS 001, 003 A 007, OFERECIDAS A
MEDIDA PROVISORIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 LEITURA E REJEITADO O RQ. 240 - CN, DO DEP JOSE
MACHADO, SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL PARA A MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 USADA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO SEN
INACIO ARRUDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA, NOS TERMOS DO RQ. 239 - CN, DO
SEN JOSE ROBERTO ARRUDA E OUTROS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SRS.
DEP SERGIO MIRANDA, CARLOS MELLES, MARIA LAURA, ABERLARDO
LUPION, JANDIRA FEGHALI, ARNALDO FARIA DE SA E OS SEN
ANTONIO CARLOS VALADARES E JOSE ROBERTO ARRUDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1997: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA OPORTUNIDADE, FOI ENCAMINHADA A SEEP O PARECER
041 - CN, CONCLUINDO PELO PLV 00010 1997, PARA
CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DSF 28 11 97.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ENCAMINHADO A SSATA, PARA PUBLICAÇÃO DO PARECER 041 - CN,
EM AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: NUMERAÇÃO PARECER 041 - CN, NOS TERMOS DO PLV 00010 1997.
DSF 28 11 PAG 26203 A 26205.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCAMINHADO A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/11/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: A COMISSÃO, REUNIDA EM 26 11 97, APROVA O PARECER
FAVORAVEL, CONCLUINDO POR UM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO,
APROVANDO PARCIALMENTE A EMENDA 004 E REJEITANDO AS
DEMAIS; FORAM APRESENTADOS DESTAQUES AS EMENDAS 001, 003,
004, 005, 006, 007, SENDO TODOS REJEITADOS. ANEXADO AO
PROCESSADO O PARECER, O PLV E A LISTA DE PRESENÇA, AS
(TERCEIRA REUNIÃO CONJUNTA). FOLHAS 58 A 70.
DSF 28 03 1998 PAG 5396 A 5403.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/11/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIDA A COMISSÃO PARA DISCUSSÃO DA MATERIA. (FLS. 56 E
57).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: REALIZADA A SEGUNDA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO MISTA
DESTINADA A EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE A MEDIDA.
DSF 28 03 1998 PAG 5385 A 5396.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/11/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: CONVOCADA REUNIÃO DA COMISSÃO, QUE DEIXA DE REALIZAR-SE
POR FALTA DE QUORUM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: REALIZADA AS 1100 HORAS, NO PLENARIO DO SENADO FEDERAL,
A PRIMEIRA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO MISTA DESTINADA
A EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE A MEDIDA.
DSF 28 03 1998 PAG 5334 A 5357.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DO DEP CLAUDIO CHAVES PARA INTEGRAR A COMISSÃO
NA CONDIÇÃO DE MEMBRO TITULAR, EM SUBSTITUIÇÃO AO
ANTERIORMENTE INDICADO, CONFORME OFICIO DA LIDERANÇA DO
PFL, (CD). (FL. 53).
DSF 20 11 PAG 25209.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DO DEP EDINHO BEZ PARA INTEGRAR A COMISSÃO NA
CONDIÇÃO DE MEMBRO TITULAR, EM SUBSTITUIÇÃO AO INDICADO
ANTERIORMENTE, CONFORME OFICIO DA LIDERANÇA DO BLOCO
(PMDB PSD PSL PRONA), (CD). (FL. 52).
DSF 20 11 PAG 25208.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP PAULO BERNARDO E VANIO DOS SANTOS PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULAR E
SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS INDICADOS
ANTERIORMENTE, CONFORME OFICIO DA LIDERANÇA DO BLOCO (PT
PDT PC DO B), (CD). (FL. 51).
DSF 20 11 PAG 25205.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS SEN VILSON KLEINUBING E HUGO NAPOLEÃO PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULAR E
SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS INDICADOS
ANTERIORMENTE, CONFORME OFICIO DA LIDERANÇA DO PFL, (SF).
(FL. 50).
DSF 20 11 PAG 25206.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS SEN ADEMIR ANDRADE E ROBERTO FREIRE PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULAR E
SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME OFICIO DA LIDERANÇA DO
BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS), (SF). (FL. 49).
DSF 20 11 PAG 25205.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ANEXADA ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO,
REALIZADA EM 19 11 97. (FLS. 24 A 28).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: A COMISSÃO APROVA, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR,
SEN VILSON KLEINUBING, PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
(FLS. 21 A 23).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP ALCIONE
ATHAYDE.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 07 (SETE)
EMENDAS: DEP JOFRAN FREJAT 002; MARIA LAURA 001, 003,
004, 005, 006, 007.
DSF 19 11 PAG 25161.
DSF 19 11 (SUPLEMENTO) PAG 0210 A 0217.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/11/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 11 PAG 25144 E 25145.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 20 11 PAG 25287 E 25288.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/11/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 18 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/11/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E ELCIO ALVARES, PMDB - JADER BARBALHO E
CARLOS BEZERRA, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT/PDT/PSB/PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - ESPERIDIÃO
AMIN E DEP PFL - MALULY NETO E JOSE LOURENÇO, BLOCO
PMDB/PSD/PSL/PRONA) - LIDIA QUINAN E ANA CATARINA, PSDB -
JOSE ANIBAL, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - JOSE MACHADO,
PMN - BOSCO FRANÇA. SUPLENTES: SEN PFL - EDISON LOBÃO E
VILSON KLEINUBING, PMDB - NEY SUASSUNA E FERNANDO BEZERRA
PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEVY DIAS E DEP PFL -
CORAUCI SOBRINHO E OSCAR ANDRADE, BLOCO (PMDB/PSD/PSL/
PRONA) - SILVIO PESSOA E NEIF JABUR, PSDB - ANIVALDO VALE
BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - ALCIDES MODESTO E PPB - JOÃO
MENDES.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/11/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01600 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 12 11 PAG 25882).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/11/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:50