Medida Provisória n° 1601, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01601 1997, CRIA O FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE - FGPC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Situação Atual

Último estado: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Identificação:: Texto inicial - MPV 1601/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 11/11/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01601 1997, CRIA O FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE - FGPC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Identificação:: Autógrafo - MPV 1601/1997
Autor:: Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:: 31/01/2017

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1601/1997

Origem externa:

MSG 1370/1997

Matérias relacionadas

MSG 215/1998

Norma jurídica gerada:

Lei nº 9.531 de 10/12/1997

Texto vigente:

Texto compilado

Indexação:

DEFINIÇÃO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC). NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC), VINCULAÇÃO, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), OBJETIVO, GARANTIA, FINANCIAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CORRELAÇÃO, EXPORTAÇÃO

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Observações:

EDIÇÃO UNICA. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 11/97.

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/01/2023: PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:: Com relação à presente matéria: vide tramitação da MSG nº 215/1998.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/09/1999: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 22.09.1999, às 10 horas.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/08/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ENCAMINHADO A ADVOCACIA DO SENADO FEDERAL, POR
SOLICITAÇÃO - OFICIO 204/98 - ADVOSF.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1998: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1998: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE ABRIL DE 1998.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/02/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXEI FLS. 94 REFERENTE AO OF. SGM/P 071, DE 1998, DO
PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, INDICANDO OS NOMES
DO 03 (TRES) DEPUTADOS QUE IRÃO COMPOR A CMIST
INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/01/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADA FOLHA 93, REFERENTE A COPIA DO OFICIO 67/98-CN,
SOLICITANDO OS NOMES DOS 03 (TRES) DEPUTADOS QUE IRÃO
COMPOR A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/01/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADA FOLHA 92, REFERENTE AO ESTUDO DO VETO A MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/01/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS (85 A 91) REFERENTES A MSG 1507/97-PR,
COMUNICANDO O VETO PARCIAL A MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/01/1998: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: ENCAMINHADO A SSCLC, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/12/1997: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 396, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/12/1997: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 386, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG CN 064, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/12/1997: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:: SANCIONADA. LEI 009531 DE 1997. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00215 1998).
DOFC 11 12 PAG 29431.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/12/1997: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: 1615 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE DEZEMBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 04 12 PAG 18692 A 18701.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 LEITURA PARECER 055A - CN, DA CMIST, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1430 DESPACHO A CMIST, PARA A REDAÇÃO FINAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM EMENDA DE REDAÇÃO,
FICANDO PREJUDICADAS A MEDIDA PROVISORIA E AS EMENDAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 LEITURA EMENDA DE REDAÇÃO, OFERECIDA PELO RELATOR,
SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, VISANDO A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO
'POR ELE' CONSTANTE DO INCISO I DO ART. 3º DO PROJETO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 VOTAÇÃO REJEITADO, EM GLOBO, OS RQ. 252 E 253 - CN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 254 - CN, DO SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA E OUTROS, SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO DOS
RQ. DE DESTAQUE.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 LEITURA RQ. 252 E 253 - CN, DO DEP JOSE MACHADO,
SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO,
RESPECTIVAMENTE, DAS EMENDAS 001 E 002, OFERECIDAS A
MEDIDA PROVISORIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 USAM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS DEP
JOSE MAURICIO, LINDBERG FARIAS E AUGUSTO NARDES.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA, NOS TERMOS DO RQ. 251 - CN, DO
SEN JOSE ROBERTO ARRUDA E OUTROS, APOS USAREM DA PALAVRA
DEP HAROLDO LIMA, GILNEY VIANA, JANDIRA FEGHALI, MATHEUS
SCHMIDT, PAULO LUSTOSA, JOSE CARLOS ALELUIA, JOSE EDUARDO
DUTRA E JOSE ROBERTO ARRUDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1997: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FOI ENCAMINHADO A SEEP O PARECER 051 - CN, NOS
TERMOS DO PLV 00011 1997, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS
AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DSF DE 28 11 97.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ENCAMINHADO A SSATA PARA PUBLICAÇÃO DO PARECER EM
AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: NUMERAÇÃO PARECER 051 - CN, NOS TERMOS DO PLV 00011 1997.
DSF 28 11 PAG 26219 A 26223.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCAMINHADO A SSCLC, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: A COMISSÃO REUNIDA, EM 26 11 97, APROVOU, POR
UNANIMIDADE, O PARECER APRESENTADO PELO RELATOR,
CONCLUINDO POR UM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, APROVANDO
PARCIALMENTE A EMENDA 001 E REJEITANDO A 002; ANEXADO O
PARECER, O PLV, LISTA DE PRESENÇA, E PROTOCOLO DE ENTREGA
DA CONVOCAÇÃO. (FLS. 67 A 77).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: A COMISSÃO REUNIDA, EM 25 11 97, OUVIU OS SENHORES PIO
GUERRA, PRESIDENTE DO SEBRAE; JOSEPH COURY, PRESIDENTE DO
SIMPI; JOSE TARCISIO DA SILVA, PRESIDENTE DO MONAMPE;
DARLAN DORIA, DIRETOR-EXECUTIVO DO BNDES; E LINDBERG
CURY, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO DISTRITO
FEDERAL. (FLS. 62 A 66).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ANEXADO OFICIO S/N, DE 24 11 97, ENVIADO AO SR. PIO
GUERRA, PRESIDENTE DO SEBRAE, CONVIDANDO-O PARA AUDIENCIA
PUBLICA NO DIA 25 11 97. (FL. 61).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO DA COMISSÃO, EM 23 11 97, COM ELEIÇÃO DO SEN NEY
SUASSUNA PARA VICE-PRESIDENTE.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: A COMISSÃO OUVIU, EM 23 11 97, O PRESIDENTE DO BNDES,
LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, CONFORME LISTA DE
PRESENÇA E PROTOCOLO DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO. (FLS. 57
A 60).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: INDICAÇÃO DOS SEN JOSE ROBERTO ARRUDA E SERGIO MIRANDA
PARA INTEGRAREM A COMISSÃO NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULAR
E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
INDICADOS ANTERIORMENTE, CONFORME OF. S/N, DA LIDERANÇA
DO PSDB, (SF). (FL. 56).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ANEXADOS OFICIOS, DE 20 11 97, NO TOTAL DE 09 (NOVE),
ENVIADOS AOS SEGUINTES CONVIDADOS: JOSEPH COURY,
PRESIDENTE DO SINDICATO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA; JOÃO
CARLOS DECARLI, ASSESSOR PARLAMNETAR DO SEBRAE; PRATINI
DE MORAES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO COMERCIO EXTERIOR;
BENITO PARET, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE
MICROS, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS; JOSE MORAES FALCÃO,
REPRESENTANTE DO PRESIDENTE DO SEBRAE; JOSE TARCISIO DA
SILVA, PRESIDENTE DO MOVIMENTO NACIONAL DE APOIO AS MICRO
E PEQUENAS EMPRESAS; GUILHERME AFIF DOMINGOS, EMPRESARIO;
LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, PRESIDENTE DO BNDES; E
LINDBERG CURY, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO
DISTRITO FEDERAL, CONVIDANDO-OS PARA AUDIENCIAS PUBLICAS
NOS DIAS 23 E 25 11 97. (FLS. 47 A 55).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: REALIZADA A TERCEIRA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO
MISTA DESTINADA A EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE A
MEDIDA.
DSF 28 03 1998 PAG 5418 A 5438.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: REALIZADA A SEGUNDA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO MISTA
DESTINADA A EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE A MEDIDA.
DSF 28 03 1998 PAG 5403 A 5418.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ANEXADA COPIA DA ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, EM 19 11 97. (FLS. 21 A 95).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: INDICAÇÃO DO DEP HAROLDO LIMA PARA INTEGRAR A COMISSÃO NA
CONDIÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO INDICADO
ANTERIORMENTE, CONFORME OF. 129, DA LIDERANÇA DO PT,
(CD). (FL. 46).
DSF 21 11 PAG 25352.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: REALIZADA AS 1100 HORAS, NO PLENARIO DO SENADO FEDERAL,
A PRIMEIRA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO MISTA DESTINADA
A EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE A MEDIDA.
DSF 28 03 1998 PAG 5334 A 5357.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP GILNEY VIANA E JOSE MACHADO PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO, NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULAR E
SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME OF. 123, DA LIDERANÇA
DO BLOCO (PT PDT PC DO B), (CD). (FL. 20).
DSF 20 11 25204.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: A COMISSÃO APROVA, POR UNANIMIDADE, O PARECER PROFERIDO
ORALMENTE PELO RELATOR - SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, PELA
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP SARNEY
FILHO. (FLS. 18 E 19).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: INDICAÇÃO DOS SEN EDUARDO SUPLICY E EMILIA FERNANDES PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO, NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULAR E
SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME OF. 132, DA LIDERANÇA
DO PT, (SF).
DSF 20 11 PAG 25205.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP SILVIO TORRES E OCTAVIO ELISIO PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO, NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULAR E
SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME OF. 3919, DA LIDERANÇA
DO PSDB, (CD).
DSF 20 11 PAG 25210.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS DE AUTORIA DO DEP CHICO VIGILANTE.
DSF 19 11 PAG 25162.
DSF 19 11 (SUPLEMENTO) PAG 0218 E 0219.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/11/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 11 PAG 25145 E 25146.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 20 11 PAG 25289 E 25290.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/11/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E ELCIO ALVARES, PMDB - JADER BARBALHO E
NEY SUASSUNA, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/
PDT/PSB/PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - ODACIR SOARES E
DEP PFL - SARNEY FILHO E AUGUSTO VIVEIROS, BLOCO (PMDB/
PSD/PSL/PRONA), ETEVALDO GRASSI DE MEDEIROS E MAURO LOPES
PSDB - MAX ROSENMANN, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - JOSE
MACHADO, PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES: SEN PFL -
EDISON LOBÃO E VILSON KLEINUBING, PMDB - FERNANDO BEZERRA
E RENAN CALHEIROS, PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO E DEP PFL - JOSE ROCHA E SILVERNANI SANTOS,
BLOCO (PMDB/PSD/PSL/PRONA) - JOÃO MAGALHÃES E PINHEIRO
LANDIM, PSDB - OCTAVIO ELISIO E BLOCO (PT/PDT/PC DO B) -
ALCIDES MODESTO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/11/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01601 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 12 11 PAG 25882 E 25883).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/11/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 18 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/11/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 26/01/2023 15:23