Medida Provisória n° 994, de 2020

(Crédito extraordinário - Produção e disponibilização de possível vacina contra o coronavírus (Covid - 19))

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 1.994.960.005,00 (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e sessenta mil e cinco reais), em favor do Ministério da Saúde, com objetivo de garantir ações necessárias à produção e disponibilização de possível vacina segura e eficaz na imunização da população brasileira contra o coronavírus (Covid- 19).

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

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Resultado apurado em 2021-03-06 às 04:07
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 14.107 de 03/12/2020


Identificação:
MPV 994/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 994/2020
Autor:
Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
10/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda relativa ao enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus – No Estado de São Paulo (INSTITUTO BUTANTAN) (Crédito Extraordinário).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/08/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 79, de 10 de agosto de 2020, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 994/2020, elaborada pela consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 994/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
10/08/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 994/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
10/08/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
11/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 13.8.2020.
Identificação:
OFCN 257/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
11/08/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 994, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 257, de 11/08/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.12.2020.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e sessenta mil e cinco reais), para o fim que especifica; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
03/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
Identificação:
P.S 171/2020 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 171/2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020) Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 171/2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à medida provisória, na forma proposta pelo poder Executivo, e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 a 3. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovada medida provisória, nos termos do Parecer nº 171/2020-PLEN/SF. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
MPCN 152/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 994, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 448 de 08/12/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 152/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.107 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 449 de 08/12/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
OFCN 448/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 152 , de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando a promulgação da Medida Provisória n° 994, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 448 de 08/12/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 152/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.107 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 449 de 08/12/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
OFCN 449/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 994, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 448 de 08/12/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 152/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.107 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 449 de 08/12/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
Autógrafo - MPV 994/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 448 de 08/12/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 152/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.107 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 449 de 08/12/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
MPV 994/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.12.2020.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e sessenta mil e cinco reais), para o fim que especifica; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - MPV 994/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 448 de 08/12/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 152/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.107 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 449 de 08/12/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
03/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
Identificação:
P.S 171/2020 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 171/2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020) Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 171/2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à medida provisória, na forma proposta pelo poder Executivo, e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 a 3. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovada medida provisória, nos termos do Parecer nº 171/2020-PLEN/SF. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/12/2020 Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 177
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 171/2020 - PLEN, em 03/12/2020.
04/12/2020 Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 177
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020)
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 171/2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à medida provisória, na forma proposta pelo poder Executivo, e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 a 3.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovada medida provisória, nos termos do Parecer nº 171/2020-PLEN/SF.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/12/2020 Publicado no DSF Páginas 70-75 - DSF nº 177
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.12.2020.
04/12/2020 Publicado no DSF Páginas 70-75 - DSF nº 177
Encaminhado à publicação, em 03/12/2020.
04/12/2020 Publicado no DSF Páginas 11-23 - DSF nº 177
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020)
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 171/2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à medida provisória, na forma proposta pelo poder Executivo, e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 a 3.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovada medida provisória, nos termos do Parecer nº 171/2020-PLEN/SF.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/08/2020 Publicado no DCN Páginas 279-283 - DCN nº 35
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 13.8.2020.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 994/2020 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) CMO 10/08/2020
EMENDA 2 - MPV 994/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMO 10/08/2020
EMENDA 3 - MPV 994/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMO 10/08/2020

Total de emendas apresentadas: 3

Número na Câmara:
MPV 994/2020
Origem externa:
MSG 994/2020
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.107 de 03/12/2020
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS)
Despacho:
03/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Carlos Viana (encerrado em 03/12/2020 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Publicação no DOU: 06/08/2020
Deliberação da Medida Provisória: 06/08/2020 a 03/12/2020
Apresentação de emendas: 06/08/2020 a 10/08/2020
Regime de urgência, a partir de: 20/09/2020
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 03/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 448 de 08/12/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 152/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.107 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 449 de 08/12/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
MPCN 152/2020
OFCN 449/2020
OFCN 448/2020
Autógrafo - MPV 994/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14107 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/12/2020 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 03/12/2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020)
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 171/2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à medida provisória, na forma proposta pelo poder Executivo, e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 a 3.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovada medida provisória, nos termos do Parecer nº 171/2020-PLEN/SF.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 177
Publicado no DSF Páginas 11-23 - DSF nº 177
P.S 171/2020 - PLEN
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 171/2020 - PLEN, em 03/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 177
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 70-75 - DSF nº 177
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 03/12/2020.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.12.2020.
Publicado no DSF Páginas 70-75 - DSF nº 177
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 752/20/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 752/20/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 257/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 994/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 02/12/2020 - 13h55 - 118ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 3, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 3; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 994, de 2020.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 994-A/2020).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 3; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/11/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), para proferir o parecer pelo Plenário.
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/10/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato Declaratório n. 130, de 01/10/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória nº 994, de 06/08/20, pelo período de sessenta dias. DOU de 02/10/20, Seção 1, Página 3.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/10/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2506/2020, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 994, de 6 de agosto de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. ”".
Texto integral - Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2506/2020, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 994, de 6 de agosto de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. ”".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/08/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/20 PÁG 13.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/20 PÁG 13.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/08/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 257/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 994, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências"À Medida foram oferecidas 3 (três) emendas.
Recebida a Mensagem nº 437/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 994/2020.
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Recebido o Ofício n. 257/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 994, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências"À Medida foram oferecidas 3 (três) emendas.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 437/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 994/2020.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 257, de 11/08/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 257/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 13.8.2020.
Publicado no DCN Páginas 279-283 - DCN nº 35
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/08/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 79, de 10 de agosto de 2020, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 994/2020, elaborada pela consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO, para recebimento de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 06/08/2020 a 04/10/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 06/08/2020 a 10/08/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 20/09/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/08/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/08/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 06/08/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 994/2020.