Medida Provisória n° 994, de 2020

(Crédito extraordinário - Produção e disponibilização de possível vacina contra o coronavírus (Covid - 19))

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 1.994.960.005,00 (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e sessenta mil e cinco reais), em favor do Ministério da Saúde, com objetivo de garantir ações necessárias à produção e disponibilização de possível vacina segura e eficaz na imunização da população brasileira contra o coronavírus (Covid- 19).

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

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Resultado apurado em 2021-09-25 às 00:45
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 14.107 de 03/12/2020


Identificação:
MPV 994/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 994/2020
Autor:
Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
10/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda relativa ao enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus – No Estado de São Paulo (INSTITUTO BUTANTAN) (Crédito Extraordinário).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/08/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 79, de 10 de agosto de 2020, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 994/2020, elaborada pela consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 994/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
10/08/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 994/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
10/08/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
11/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 13.8.2020.
Identificação:
OFCN 257/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
11/08/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 994, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 257, de 11/08/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e sessenta mil e cinco reais), para o fim que especifica; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.12.2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
03/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
Identificação:
P.S 171/2020 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 171/2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020) Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 171/2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à medida provisória, na forma proposta pelo poder Executivo, e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 a 3. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovada medida provisória, nos termos do Parecer nº 171/2020-PLEN/SF. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
MPCN 152/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 994, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 448 de 08/12/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 152/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.107 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 449 de 08/12/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
OFCN 448/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 152 , de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando a promulgação da Medida Provisória n° 994, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 448 de 08/12/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 152/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.107 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 449 de 08/12/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
OFCN 449/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 994, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 448 de 08/12/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 152/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.107 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 449 de 08/12/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
Autógrafo - MPV 994/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 448 de 08/12/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 152/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.107 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 449 de 08/12/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
MPV 994/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e sessenta mil e cinco reais), para o fim que especifica; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.12.2020.
Identificação:
Autógrafo - MPV 994/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 448 de 08/12/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 152/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.107 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 449 de 08/12/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
03/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
Identificação:
P.S 171/2020 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 171/2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020) Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 171/2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à medida provisória, na forma proposta pelo poder Executivo, e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 a 3. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovada medida provisória, nos termos do Parecer nº 171/2020-PLEN/SF. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/12/2020 Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 177
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 171/2020 - PLEN, em 03/12/2020.
04/12/2020 Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 177
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020)
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 171/2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à medida provisória, na forma proposta pelo poder Executivo, e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 a 3.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovada medida provisória, nos termos do Parecer nº 171/2020-PLEN/SF.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/12/2020 Publicado no DSF Páginas 70-75 - DSF nº 177
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.12.2020.
04/12/2020 Publicado no DSF Páginas 70-75 - DSF nº 177
Encaminhado à publicação, em 03/12/2020.
04/12/2020 Publicado no DSF Páginas 11-23 - DSF nº 177
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020)
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 171/2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à medida provisória, na forma proposta pelo poder Executivo, e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 a 3.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovada medida provisória, nos termos do Parecer nº 171/2020-PLEN/SF.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/08/2020 Publicado no DCN Páginas 279-283 - DCN nº 35
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 13.8.2020.
06/08/2020 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Publicada no DOU de 06/08/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 994/2020.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 994/2020 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) CMO 10/08/2020
EMENDA 2 - MPV 994/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMO 10/08/2020
EMENDA 3 - MPV 994/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMO 10/08/2020

Total de emendas apresentadas: 3

Número na Câmara:
MPV 994/2020
Origem externa:
MSG 994/2020
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.107 de 03/12/2020
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS)
Despacho:
03/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Carlos Viana (encerrado em 03/12/2020 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Publicação no DOU: 06/08/2020
Deliberação da Medida Provisória: 06/08/2020 a 03/12/2020 (22h)
Apresentação de emendas: 06/08/2020 a 10/08/2020
Regime de urgência, a partir de: 20/09/2020
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 03/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 448 de 08/12/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 152/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.107 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 449 de 08/12/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
MPCN 152/2020
OFCN 449/2020
OFCN 448/2020
Autógrafo - MPV 994/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14107 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/12/2020 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 03/12/2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020)
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 171/2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à medida provisória, na forma proposta pelo poder Executivo, e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 a 3.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovada medida provisória, nos termos do Parecer nº 171/2020-PLEN/SF.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 177
Publicado no DSF Páginas 11-23 - DSF nº 177
P.S 171/2020 - PLEN
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 171/2020 - PLEN, em 03/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 177
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 70-75 - DSF nº 177
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 03/12/2020.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.12.2020.
Publicado no DSF Páginas 70-75 - DSF nº 177
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 752/20/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 752/20/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 257/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 994/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 02/12/2020 - 13h55 - 118ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 3, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 3; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 994, de 2020.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 994-A/2020).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 3; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/11/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), para proferir o parecer pelo Plenário.
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/10/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato Declaratório n. 130, de 01/10/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória nº 994, de 06/08/20, pelo período de sessenta dias. DOU de 02/10/20, Seção 1, Página 3.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/10/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2506/2020, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 994, de 6 de agosto de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. ”".
Texto integral - Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2506/2020, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 994, de 6 de agosto de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. ”".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/08/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/20 PÁG 13.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/20 PÁG 13.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/08/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 257/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 994, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências"À Medida foram oferecidas 3 (três) emendas.
Recebida a Mensagem nº 437/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 994/2020.
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Recebido o Ofício n. 257/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 994, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências"À Medida foram oferecidas 3 (três) emendas.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 437/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 994/2020.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 257, de 11/08/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 257/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 13.8.2020.
Publicado no DCN Páginas 279-283 - DCN nº 35
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/08/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 79, de 10 de agosto de 2020, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 994/2020, elaborada pela consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO, para recebimento de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 06/08/2020 a 04/10/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 06/08/2020 a 10/08/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 20/09/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/08/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/08/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 06/08/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 994/2020.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)