Medida Provisória n° 994, de 2020
(Crédito extraordinário - Produção e disponibilização de possível vacina contra o coronavírus (Covid - 19))
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 1.994.960.005,00 (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e sessenta mil e cinco reais), em favor do Ministério da Saúde, com objetivo de garantir ações necessárias à produção e disponibilização de possível vacina segura e eficaz na imunização da população brasileira contra o coronavírus (Covid- 19).
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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.107 de 03/12/2020
- Identificação:
- MPV 994/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e sessenta mil e cinco reais), para o fim que especifica; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.12.2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 994/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 448 de 08/12/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 152/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 03/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 171/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 03/12/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 171/2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020) Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 171/2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à medida provisória, na forma proposta pelo poder Executivo, e pela inadmissibilidade das ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 994/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
- Data:
- 10/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda relativa ao enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus – No Estado de São Paulo (INSTITUTO BUTANTAN) (Crédito Extraordinário).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 994/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 10/08/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 994/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 10/08/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 13.8.2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 07/08/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 06/08/2020 a 04/10/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 06/08/2020 a 10/08/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/2020
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada Nota Técnica nº 79, de 10 de agosto de 2020, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 994/2020, elaborada pela consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 257/2020
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 11/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 994, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 257, de 11/08/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 152/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 994, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 448 de 08/12/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 152/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 448/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 152 , de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando a promulgação da Medida Provisória n° 994, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 448 de 08/12/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 152/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 449/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 994, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 448 de 08/12/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 152/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 177 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 171/2020 - PLEN, em 03/12/2020. |
04/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 177 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020) Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 171/2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à medida provisória, na forma proposta pelo poder Executivo, e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 a 3. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovada medida provisória, nos termos do Parecer nº 171/2020-PLEN/SF. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
04/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 70-75 - DSF nº 177 | Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.12.2020. |
04/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 70-75 - DSF nº 177 | Encaminhado à publicação, em 03/12/2020. |
04/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 11-23 - DSF nº 177 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020) Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 171/2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à medida provisória, na forma proposta pelo poder Executivo, e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 a 3. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovada medida provisória, nos termos do Parecer nº 171/2020-PLEN/SF. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
13/08/2020 | Publicado no DCN Páginas 279-283 - DCN nº 35 | Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 13.8.2020. |
06/08/2020 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A) | Publicada no DOU de 06/08/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 994/2020. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - MPV 994/2020 | Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) | 10/08/2020 | Único | |
EMENDA 2 - MPV 994/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 10/08/2020 | Único | |
EMENDA 3 - MPV 994/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 10/08/2020 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 994/2020
- Origem externa:
- MSG 994/2020
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.107 de 03/12/2020
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS)
- Despacho:
- 03/12/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Carlos Viana (encerrado em 03/12/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/08/2020 - 10/08/2020: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 06/08/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 06/08/2020 a 03/12/2020
- Apresentação de emendas: 06/08/2020 a 10/08/2020
- Regime de urgência, a partir de: 20/09/2020
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 03/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 448 de 08/12/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 152/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.107 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 449 de 08/12/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa. - MPCN 152/2020
- OFCN 448/2020
- OFCN 449/2020
- Autógrafo - MPV 994/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14107 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/12/2020 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 03/12/2020.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020)
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 171/2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à medida provisória, na forma proposta pelo poder Executivo, e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 a 3.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovada medida provisória, nos termos do Parecer nº 171/2020-PLEN/SF.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 177
- Publicado no DSF Páginas 11-23 - DSF nº 177
- P.S 171/2020 - PLEN
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 171/2020 - PLEN, em 03/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 177
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 70-75 - DSF nº 177
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 03/12/2020.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.12.2020.
- Publicado no DSF Páginas 70-75 - DSF nº 177
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 752/20/SGM-P. - Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 752/20/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 257/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 994/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 02/12/2020 - 13h55 - 118ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 3, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 3; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 994, de 2020.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 994-A/2020). - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 3; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 27/11/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), para proferir o parecer pelo Plenário.
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO). - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/10/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato Declaratório n. 130, de 01/10/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória nº 994, de 06/08/20, pelo período de sessenta dias. DOU de 02/10/20, Seção 1, Página 3.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/10/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2506/2020, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 994, de 6 de agosto de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. ”".
- Texto integral - Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2506/2020, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 994, de 6 de agosto de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. ”".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/08/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/20 PÁG 13.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/20 PÁG 13.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 11/08/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 257/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 994, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências"À Medida foram oferecidas 3 (três) emendas.
Recebida a Mensagem nº 437/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 994/2020.
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. - Texto integral - Recebido o Ofício n. 257/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 994, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências"À Medida foram oferecidas 3 (três) emendas.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 437/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 994/2020.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 257, de 11/08/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 257/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 13.8.2020. - Publicado no DCN Páginas 279-283 - DCN nº 35
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/08/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anexada Nota Técnica nº 79, de 10 de agosto de 2020, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 994/2020, elaborada pela consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO, para recebimento de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 06/08/2020 a 04/10/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 06/08/2020 a 10/08/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 20/09/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/08/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/08/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 06/08/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 994/2020.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Última atualização de dados legislativos: 08/04/2024 16:34