Medida Provisória n° 1532, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01532 1996, ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLIVMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1532/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/12/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01532 1996, ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLIVMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1532/1996
- Origem externa:
- MSG 1350/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1532-1/1997
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , NORMAS , INCENTIVO FISCAL , REGIME ADUANEIRO , EXECUÇÃO , COMERCIO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) . APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA , INSTALAÇÃO , REGIÃO NORTE , REGIÃO NORDESTE , REGIÃO CENTRO OESTE , EXCLUSIVIDADE , FABRICANTE , MONTAGEM , VEICULOS , AUTOMOVEL , CAMINHÃO , TRATOR , PEÇAS , PNEUMATICO . FIXAÇÃO , CRITERIOS , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , MATERIA-PRIMA , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , AQUISIÇÃO , PEÇAS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 01 PAG 0611.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP PAUDERNEY AVELINO E RICARDO IZAR
PARA INTEGRAREM, RESPECTIVAMENTE, COMO TITULAR E
SUPLENTE, A COMISSÃO MISTA, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME OF. 067, 1997, DA
LIDERANÇA DO BLOCO (PPB PL), DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 18 01 PAG 2606.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/01/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHAS 25 REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO
BLOCO (PPB PL) DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE SUBSTITUIÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/01/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 21 E 24 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL PSDB DO SENADO; BLOCO (PMDB PSD PSL
PSC), PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FIRMO DE CASTRO E JOVAIR ARANTES, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS DEP JOSE ANIBAL E UBIRATAN AGUIAR, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM A
COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 025/97, DA LIDERANÇA DO
PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 10 01 PAG 0170.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP MARCONI PERILLO 001. (FLS. 19 A
20).
DCN 23 01 PAG 00841 (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 12 PAG 21157.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 20 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 12,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 02 01 97, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA;
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
17 01 97, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - WALDECK ORNELAS E
JOEL DE HOLLANDA; PSDB - BENI VERAS; PSB - ADEMIR
ANDRADE; PPS - ROBERTO FREIRE E DEP BLOCO (PFL PTB) -
INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA; BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC) - HERMES PARCIANELLO; BLOCO (PPB PL) -
ODELMO LEÃO; PSDB - JOSE ANIBAL; PT - SANDRA STARLING;
PDT - MATHEUS SCHMIDT. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - JOSE AGRIPINO E HUGO
NAPOLEÃO; PSDB - GERALDO MELO; PSB - ANTONIO CARLOS
VALADARES E DEP BLOCO (PFL PTB) - ABELARDO LUPION E
ALBERICO CORDEIRO; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - EDINHO
BEZ; BLOCO (PPB PL) - GERSON PERES; PSDB - UBIRATAN
AGUIAR; PT - NILMARIO MIRANDA; PDT - SILVIO ABREU.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01532 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 19 12 PAG 27594).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:15