Medida Provisória n° 1588-2, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1588-2 1997, CRIA CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIENCIA - GDE E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1588-2/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/11/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1588-2 1997, CRIA CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIENCIA - GDE E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1588-2/1997
- Origem externa:
- MSG 1386/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1588-1/1997
- MPV 1588-3/1997
- MPV 1588-4/1998
- MPV 1588-5/1998
- MPV 1588-6/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1688.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
13 12 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 2 (DOIS)
DIAS DE ANTECEDENCIA PELA DE 1588-3, DE 11 12 97,
PUBLICADA NO DOFC DE 12 12 97 (SEÇÃO I), COM AS SEGUINTES
ALTERAÇÕES: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO
ARTIGO NONO, CRIOU MAIS UM ANEXO, CONFORME CONSTA NAS
FLS. 91 E 92, ANEXADAS AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FLS 86 A 90, REFERENTES AOS OFICIOS DOS LIDERES
DO PSDB, PTB DO SENADO; E PFL, BLOCO (PMDB PSD PRONA),
PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, A MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC PARA
AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
005, PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO (19 11 97), TENDO SIDO APRESENTADAS 05
(CINCO) EMENDAS: DEP ANTONIO CARLOS CAMPISTA 002; VALDIR
COLATA 001, 003, 004, 005; SENDO ENCAMINHADO COPIAS A
SSATA, PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS. (FLS. 79 A
85).
DSF 21 11 PAG 25494 A 25500.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 20 11 PAG 25214 E 25215.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 19 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 11,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 28 11, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 13 12,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/
PDT/PSB/PPS) - JOSE EDUARDO DUTRAS, PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO E DEP PFL - MARILU GUIMARÃES E LUIZ DURÃO,
BLOCO (PMDB/PSD/PSL/PRONA) - JOSE ALDEMIR E ASDRUBAL
BENTES, PSDB - MOISES BENNESBY, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) -
JOSE MACHADO, PPS - SERGIO AROUCA. SUPLENTES: SEN PFL -
FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - JEFFERSON PERES, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/PPS) - SEBASTIÃO ROCHA E PTB -
ODACIR SOARES E DEP PFL - COSTA FERREIRA E CARLOS ALBERTO
CAMPISTA, BLOCO (PMDB/PSD/PSL/PRONA) - ZAIRE REZENDE E
VALDIR COLATTO, PSDB - NICIAS RIBEIRO, BLOCO (PT/PDT/PC
DO B) - ALCIDES MODESTO E PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1588-2 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 14 11 PAG 26234 E 26235).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:44