Medida Provisória n° 1535, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01535 1996, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1535/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/12/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01535 1996, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1535/1996
- Origem externa:
- MSG 1353/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1535-1/1997
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO , NORMAS , PLANO DE CARREIRA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FORMAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL . CRITERIOS , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . FIXAÇÃO , NORMAS , INGRESSO , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONDICIONAMENTO , CONCURSO PUBLICO . FIXAÇÃO , CRITERIOS , ASCENSÃO FUNCIONAL , PROMOÇÃO , SERVIDOR , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSARQ, EM 17 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSARQ, EM 13 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 01 PAG 0611.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FETTER JUNIOR E CUNHA LIMA, PARA
INTEGRAREM, RESPECTIVAMENTE, COMO TITULAR E SUPLENTE,
A COMISSÃO MISTA, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
DESIGNADOS, CONFORME OF. 071, 1997, DA LIDERANÇA DO
BLOCO (PPB PL), DA CAMARA DOS DEPUTADOS. (FL. 72).
DSF 18 01 PAG 2607.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 67 A 71 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB E PTB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB) E
PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ADEMIR LUCAS E CANDINHO MATTOS, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS DEP JOSE ANIBAL E UBIRATAN AGUIAR, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM
A COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 034/97, DA LIDERANÇA DO
PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 10 01 PAG 0170.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 08 (OITO)
EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 001, 002, 003, 004, 005,
006, 007; JOFRAN FREJAT 008 (FLS. 38 A 66).
DCN 23 01 PAG 00842 A 00856 (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 12 PAG 21159.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 20 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 12,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 02 01 97, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA;
17 01 97, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - CARLOS PATROCINIO
E BERBARDO CABRAL; PSDB - CARLOS WILSON; PTB - EMILIA
FERNANDES; PSB - ADEMIR ANDRADE E DEP BLOCO (PFL PTB) -
SAULO QUEIROZ E MANOEL CASTRO; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) -
GONZAGA MOTA; BLOCO (PPB PL) - ODELMO LEÃO; PSDB - JOSE
ANIBAL; PMN - BOSCO FRANÇA; PT - SANDRA STARLING.
SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA;
PFL - EDISON LOBÃO E ODACIR SOARES; PSDB - JOSE IGNACIO
FERREIRA; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO; PSB - ANTONIO CARLOS
VALADARES E DEP BLOCO (PFL PTB) - AUGUSTO VIVEIROS E
EULER RIBEIRO; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - HOMERO
OGUIDO; BLOCO (PPB PL) - GERSON PERES; PSDB - UBIRATAN
AGUIAR; PT - NILMARIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01535 1996).
(PUBLICADA NO DOFC 19 12 PAG 27596).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:15