Medida Provisória n° 1602, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01602 1997, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1602/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/11/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01602 1997, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1602/1997
- Origem externa:
- MSG 1389/1997
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.532 de 10/12/1997
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , CORRELAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , LUCRO , EXTERIOR , PESSOA JURIDICA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2005
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 009/05-PRESID. ADIN 3270
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 1.014 a 1.041, o Ofício nº 267, de 18 de março de 2005, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações a fim de instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.270, impetrada pela Confederação Nacional do Comércio.
À Advocacia do Senado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo emprestado a SSCLSF
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/2004
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- CIENTE. DEVOLUÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexamos à fl. 582, Ofício nº 146-P/MC 11.11.2004, do Presidente, Minístro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, comunicando decissão plenária, realizada no dia 10 do corrente, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.758, na qual é requerente o Governador do Estado de Pernambuco.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/08/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/2000
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- Devolvido após consulta.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 966 a 974, a MSG nº 60, de 7/08/2000, do Presidente do STF, Ministro Carlos Velloso, solicitando informações a fim de instruir a ADIN nº 2248, impetrada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL.
À ADVOSF.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, FOLHAS 963 E 964, O OFICIO 145, DE 02 09 98,
DO PRESIDENTE DO STF, MINISTRO CELSO DE MELLO,
COMUNICANDO QUE AQUELE TRIBUNAL PROFERIU, NOS AUTOS DA
ADIN 1802 (PETIÇÃO INICIAL AS FOLHAS 807 A 827), A
SEGUINTE DECISÃO: 'O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU,
EM PARTE, O PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, PARA SUSPENDER,
ATE A DECISÃO FINAL DA AÇÃO, A VIGENCIA DO PARAGRAFO
1º E DA ALINEA 'F' DO PARAGRAFO 2º, AMBOS DO ART. 12,
DO ART. 13, CAPUT E DO ART. 14, TODOS DA LEI 9532, DE
1997, INDEFERINDO-O COM RELAÇÃO AOS DEMAIS...
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI FOLHA 962, REFERENTE COPIA DO OFICIO 073 - P/MC,
DE 20 04 98, DO STF, COMUNICANDO QUE NÃO CONHECEU DA
DA AÇÃO DIRETA COM RELAÇÃO AO ART. 28 DA LEI 9532 DE
10 12 97, COM RELAÇÃO A EXPRESÃO 'INCLUSIVE PESSOA
JURIDICA IMUNE' DECIDIU QUE ELA NÃO ALCANÇA AS PESSOAS
PUBLICAS QUE GOZAM DA IMUNIDADE CECIPROCA
(CF, ART. 150, VI, A), CONFORME A ADIN 1758 DE 09 01 98,
DE FOLHAS DE 773 A 785 DO PRESENTE PROCESSO; AO PLEG
COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS. (ANEXOS: VOLUME II E III).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A ATA CIRCUNSTANCIADA DA PRIMEIRA REUNIÃO, QUE FOI
REALIZADA EM CONJUNTO, DAS COMISSÕES MISTAS DSTINADAS A
EXAMINAR E EMITIR PARECERES SOBRE AS MPV 1595-14,
1596-14, 01597, 1598-38, 01599, 01600, 01601 E 01602, DE
1997, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 1997, AS DEZ HORAS,
NO PLENARIO DO SENADO FEDERAL, BEM COMO AS DAS DEMAIS
REUNIÕES, FORAM PUBLICADAS NO DSF DE 28 DE MARÇO DE 1998,
PAGS. 5334 A 5357.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS. (ANEXOS: VOLUMES II E III).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, PARA DEVOLVER AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI OFICIO 062, DE 1998, DO STF, ENCAMINHANDO
ADIN Nº 1799, REQUERIDA PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO
AMAZONAS PARA QUE SUSPENDA A EFICACIA DO PARAGRAFO
PRIMEIRO DO ART. 77, DA LEI 9532.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 788 A 806, ORIGINAL DO OFICIO 41/P
(AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1763. DA
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO) E AS FLS. 807 A 827,
ORIGINAL DO OFICIO 139/P (AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE 1802, DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE
SAUDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS - CNS),
AMBOS DO STF.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI FOLHA 787, ORIGINAL DO OFICIO 141 - P, DE
09 01 98 DO STF.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF CN 061, DE 14 01 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO. (FL. 399).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO OFICIO 014, DE 1998, DO STF, REFERENTE
A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1758, CONTRA O
ARTIGO VINTE E OITO DA LEI 9532, DE 1997 E A MEDIDA
PROVISORIA 01636, DE 1997, ENCAMINHADO A ADVOCACIA
GERAL DO SENADO. (FLS. 386 A 398).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1998
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP, PARA DEVIDA COMUNICAÇÃO A CAMARA
DO DEPUTADOS E POSTERIOR REMESSA DO PROCESSADO AO
ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSG 00026 1998
(01508 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9532, DE 1997.
DSF 08 01 PAG 00016.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 399, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMIHAMENTO A SANÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 389, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG CN 067, AO PRESIDENTE DA REPUBLLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009532 DE 1997.
DOFC 11 12 PAG 29432 A 29439.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1530 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE DEZEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 03 12 PAG 18490 A 18594.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA PARECER 054 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A CMIST, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO COM AS ALTERAÇÕES FEITAS
PELO RELATOR NA CAMARA DOS DEPUTADOS, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 288, NÃO 112, TOTAL: 400 E NO SENADO
FEDERAL COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 48, NÃO 11,
ABST. 01, TOTAL= 60, FICANDO PREJUDICADAS A MPV E AS
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 VOTAÇÃO REJEITADOS OS RQ. DE DESTAQUES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA E REJEITADO O RQ. 174 - CN, DO DEP SERGIO
AROUCA, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DO
DESTAQUE DA BANCADA DO PPS AO TEXTO DA MPV RELATIVO A
EMENDA 069, DO SEN JOSE SARNEY.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 173 - CN, DO SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA E OUTROS LIDERES, SOLICITANDO VOTAÇÃO EM
GLOBO DOS RQ. DE DESTAQUES LIDOS ANTERIORMENTE, APOS
USAREM DA PALAVRA OS DEP JOSE GENUINO, INOCENCIO
OLIVEIRA, ODELMO LEÃO E O SEN ROBERTO FREIRE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 138 A 172 - CN,
SUBSCRITOS PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, DEP INOCENCIO
OLIVEIRA, DEVANDIRA DALPASQUALE, ODELMO LEÃO, JOSE
MACHADO, DO LIDER DO BLOCO (PT/DOPT/PC DO B), ARNALDO
FARIA DE SA, SEN ROBERTO FREIRE, JOSE ROBERTO ARRUDA, DEP
SERGIO AROUCA E OUTROS QUE ASSINARAM EM CONJUNTO, TODOS
DE DESTAQUES; PARA OS ARTS. 6º, 21, 58, 64 E 69 DO
PROJETO; SUPRIMA-SE ALINEA 'C', DO INCISO I, DO ART. 82,
DO PROJETO REFERENTE A ALINEA 'C', DO INCISO I, DO ART.
73 DA MPV; PARA A VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS 283,
004, 005, 029, 030, 039, 047, 055, 081, 111, 149, 153,
205, 255, 259, 305, 306 A 317, 319.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA E APROVAÇÃO DAS 03 (TRES) COMUNICAÇÕES DO
RELATOR, DEP ROBERTO BRANT.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 USAM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS DEP
JOSE MACHADO, LUIZ CARLOS HAULY, LINDBERG FARIAS,
ARNALDO MADEIRA, SEN EDUARDO SUPLICY E DEP LUIZ EDUARDO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 DISCUSSÃO ENCERRADA NOS TERMOS DO RQ. 137, DO SEN
JOSE ROBERTO ARRUDA E OUTROS LIDERES, LIDO E APROVADO
NESTA OPORTUNIDADE, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP JOSE
GENUINO, CUNHA BUENO, ARTHUR VIRGILIO NETO, ARLINDO
CHINAGLIA, JOSE LOURENÇO, ARNALDO FARIA DE SA E OS SEN
GERSON CAMATA E JOSE ROBERTO ARRUDA E O DEP MILTON TEMER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CMIST QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE E
MERITO, FAVORAVEL COM APRESENTAÇÃO DO PLV 00014 1997,
INCORPORANDO AS EMENDAS 072, 098, 108 A 111, 113, 139,
141, 144, 151 A 153, 218 A 223, 225, 226, 235 A 241, 247
A 254, 271 A 279, 281, 282, 284, 286, 293, 294, 297, 299
A 301 E 308; PARCIALMENTE AS EMENDAS 010 A 016, 019, 023,
036, 037, 046, 060, 061, 064 A 066, 069, 070, 190 A 195,
207, 208, 224, 227, 228, 256 E 311; E PELA REJEIÇÃO DAS
DEMAIS EMENDAS APRESENTADAS, RELATOR DEP ROBERTO BRANT,
EM SUBSTITUIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 136 - CN, DO SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA, SOLICITANDO QUE O ITEM 8 DA PAUTA SEJA
APRECIADO EM PRIMEIRO LUGAR, APOS USAREM DA PALAVRA OS
DEP JOSE GENOINO, INOCENCIO OLIVEIRA E O SEN JOSE EDUARDO
DUTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE O MERITO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- RETIRADAS, PELOS AUTORES, AS EMENDAS 210 E 228.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- REUNIÃO DA COMISSÃO, EM 26 11 97, PARA AUDIENCIA PUBLICA,
COM EXPOSIÇÃO DO SENHOR EVERARDO MACIEL, SECRETARIO DA
RECEITA FEDERAL; SENDO ANEXADO LISTA DE PRESENÇA E
PROTOCOLO DE CONVOCAÇÃO, AS FLS. 578 A 581.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- REUNIÃO DA COMISSÃO, EM 25 11 97, PARA DISCUTIR A
MATERIA; SENDO ANEXADO LISTA DE PRESENÇA E PROTOCOLO DE
CONVOCAÇÃO, AS FLS. 574 A 577.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DO SEN GILBERTO MIRANDA PARA INTEGRAR A
COMISSÃO NA CONDIÇÃO DE MEMBRO TITULAR, EM SUBSTITUIÇÃO
AO ANTERIORMENTE INDICADO, CONFORME OFICIO DA LIDERANÇA
DO PFL DE Nº 272/97.
DSF 27 11 PAG 25980.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- REALIZADA A TERCEIRA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO
MISTA DESTINADA A EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE A
MEDIDA.
DSF 28 03 1998 PAG 5455 A 5494.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- REALIZADA A SEGUNDA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO MISTA
DESTINADA A EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE A MEDIDA.
DSF 28 03 1998 PAG 5439 A 5455.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- CONTINUAÇÃO: 159, 169, 171; DEP SANDRA STARLING E OUTROS
319; SAULO QUEIROZ 049; SEVERIANO ALVES 096, 097, 098,
099, 100, 107, 110, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 128,
134, 148, 150, 154, 155, 156, 157, 158, 163, 167, 168,
170, 178, 179, 180, 181, 182, 189; VALDIR COLATTO 271;
WAGNER NASCIMENTO 088; NÃO IDENTIFICADA 298.
DSF 24 11 PAG 25657 A 25659. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO
PRESENTE EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 320
(TREZENTOS E VINTE) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 152;
ALEXANDRE CERANTO 093, 108, 125, 131, 142, 161, 165, 187;
SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES 201; ANTONIO CARLOS
VALADARES 053, 202, 224; DEP ANTONIO FEIJÃO 023, 292;
ANTONIO DO VALLE 228, 234; ARLINDO CHINAGLIA 317;
ARNALDO FARIA DE SA 052, 255; ARNALDO MADEIRA 299; ARNON
BEZERRA 193, 194; CARLOS CARDINAL 273; CARLOS MELLES E
OUTROS 263; SEN CARLOS WILSON 006, 221; DEP COLBERT
MARTINS 204; CUNHA BUENO 043, 183, 184, 198; DELFIM
NETTO 063, 064, 066, 067, 068, 175, 279, 284; EDUARDO
COELHO 113, 116, 141, 196; EMILIO ASSMAR 173, 291;
SEN ESPERIDIÃO AMIN 018, 057, 082, 102, 115, 222, 280;
DEP EULER RIBEIRO 089, 137; FRANCISCO SILVA 050;
SEN FERNANDO BEZERRA 001, 008, 033, 038, 058, 084, 195,
210, 242, 258, 282, 285; DEP FERNANDO FERRO 005, 030;
DEP FIRMO DE CASTRO 016, 034; GEDDEL VIEIRA LIMA 010,
046, 207, 208, 211, 256; SEN GERSON CAMATA E OUTROS 235;
GILBERTO MIRANDA 024, 025, 237, 238, 243, 245, 247, 248,
252, 254, 266, 297; DEP GIOVANNI QUEIROZ 009, 035, 045,
054, 076, 101, 206, 226, 229, 230, 264; SEN GUILHERME
PALMEIRA 277, 278; DEP HERACLITO FORTES 112, 140, 176,
177; HERCULANO ANGHINETTI 021, 174; HUGO BIEHL 262;
INOCENCIO OLIVEIRA 002, 011, 020, 036, 200, 214, 215;
JAIR BOLSONARO 212; JOÃO FASSARELA 314; JOSE CARLOS
ALELUIA 013, 014, 037, 191, 216, 273, 281; JOSE GENOINO
318; SEN JOSE IGNACIO FERREIRA E OUTROS 236, 270;
DEP JOSE LINHARES 095, 117, 127, 133, 144, 145, 146, 147;
JOSE MACHADO 047, 055, 315, 316; JOSE PIMENTEL 004, 029,
039, 081, 205; SEN JOSE SARNEY 069; LUCIO ALCANTARA 017,
071, 268; DEP LUIZ CARLOS HAULY 217; LUIZ PIAUHYLINO
074, 092, 190, 220; MAGNO BACELAR 044, MANOEL CASTRO 077,
078, 083, 104; MARCIO REINALDO 059, 060, 061, 062, 065;
MARIA VALADÃO 218, 233; MENDONÇA FILHO 197, 199, MILTON
TEMER 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313; MIRO
TEIXE
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ANEXEI OFICIO DA LIDERANÇA DO PMDB SENADO, INDICANDO O
SEN GERSON CAMATA COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO SEN
NEY SUASSUNA, CONFORME OF. 380, DA LIDERANÇA DO PMDB.
DSF 22 11 PAG 25541.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ARLINDO CHINAGLIA E CORIOLANO SALES,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA COMPOR
A COMISÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS,
CONFORME OF. 134, DA LIDERANÇA DO BLOCO (PT PDT PC DO B),
NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 21 11 PAG 25353.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ANEXEI OFICIO DA LIDERANÇA DO BLOCO PT/PDT/PC DO B NA
CAMARA, INDICANDO O DEP ARLINDO CHINAGLIA COMO TITULAR, E
O DEPUTADO CORIOLANO SALES COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
AOS ANTERIORMENTE INDICADOS. (FL. 123).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- REALIZADA AS 1100 HORAS, NO PLENARIO DO SENADO FEDERAL,
A PRIMEIRA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO MISTA DESTINADA
A EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE A MEDIDA.
DSF 28 03 1998 PAG 5349 E 5350.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ANEXO ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA MPV 01602 1997,
REALIZADA EM 19 11 97. (FLS. 98 A 122).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP MENDONÇA FILHO, COMO SUPLENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP CARLOS MELLES, PARA COMPOR A
COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 1912, DA LIDERANÇA DO
PFL, NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 20 11 PAG 25210.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- E APROVADO, POR UNANIMIDADE, PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN FERNANDO
BEZERRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 11 PAG 25146 E 25147.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 20 11 PAG 25290 E 25291.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 18 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 11,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 22 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 01 12, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 16 12,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
HUGO NAPOLEÃO E ELCIO ALVARES, PMDB - JADER BARBALHO E
FERNANDO BEZERRA, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT/PDT/PSB/PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - ESPERIDIÃO
AMIN E DEP PFL - JOSE CARLOS ALELUIA E MUSSA DEMES, BLOCO
PMDB/PSD/PSL/PRONA) - GONZAGA MOTA E WAGNER ROSSI, PSDB -
ROBERTO BRANT, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - JOSE MACHADO E
PSTU - LINDBERG FARIAS. SUPLENTES: SEN PFL - EDISON
LOBÃO E VILSON KLEINUBING, PMDB - NEY SUASSUNA E RENAN
CALHEIROS, PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT/PDT/PSB/PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEVY DIAS E
DEP PFL - OSORIO ADRIANO E CARLOS MELLES, BLOCO (MPDB/PSD
PSL/PRONA) - GERMANO RIGOTTO E RUBENS COZAC, PSDB - LUIZ
CARLOS HAULY E BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - ALCIDES MODESTO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01602 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 17 11 PAG 26445 A 26451).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A ADVOCACIA DO SENADO, A PDIDO, CONFORME
OFICIO 107, DE 06 04 98.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:50