Medida Provisória n° 1507-26, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-26 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1507-26/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 20/11/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-26 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1507-26/1997

Origem externa:

MSG 1415/1997

Matérias relacionadas

Texto vigente:

Alterações no texto da Medida Provisória

Texto compilado

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/03/1998: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1688.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/03/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/01/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: ENCAMINHADA AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/01/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 20 12 97.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/12/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:: REVOGADA
Ação:: REVOGADA ATRAVES DA MPV 1599-39 1997, NO SEU ARTIGO 7º.
DOFC 12 12 PAG 29520.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/12/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP GONZAGA MOTA E LUIS ROBERTO, COMO
TITULARES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP GEDDEL VIEIRA LIMA E
WAGNER ROSSI, COMO SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP
JOSE CLEROT E CONFUCIO MOURA, CONFORME OF. 1165 DA
LIDERANÇA DO BLOCO (PMDB PSD PRONA), NA CAMARA DOS
DEPUTADOS. (FL. 108).
DSF 28 11 PAG 26115.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1997: SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:: ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS 001 A 014 A SEEP, PARA
CONFECÇÃO DE AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 14 (QUATORZE)
EMENDAS: SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES 002; DEP CARLOS
CARDINAL 001, 004, 008; EDUARDO JORGE 003, 005, 006, 009,
010, 011, 012, 013, 014; LIMA NETO 007. (FLS. 93 A 107).
DSF 28 11 PAG 26223 A 26237.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/11/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/11/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 26 11 PAG 25903 E 25904.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/11/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
25 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 26 11, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 26 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
05 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 20 12, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/11/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
BELLO PARGA E FRANCELINO PEREIRA, PMDB - JADER BARBALHO E
NEY SUASSUNA, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT
PSD/PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - ODACIR SOARES E
DEP PFL - MANOEL CASTRO E LUCIANO PIZZATTO, BLOCO
(PMDB/PSD/PSL/PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA E WAGNER ROSSI,
PSDB - YEDA CRUSIUS, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - JOSE
MACHADO, PPB - JOÃO PIZZOLATTI. SUPLENTES: DEP PFL -
FREITAS NETO E ROMERO JUCA, PMDB - GILVAM BORGES E
FERNANDO BEZERRA, PSDB - JEFFERSON PERES, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT/PDT/PSB/PPS) - SEBASTIÃO ROCHA E PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO E DEP PFL - RAIMUNDO SANTOS E CIRO NOGUEIRA,
BLOCO (PMDB/PSD/PSL/PRONA) - JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO
MOURA, PSDB - SILVIO TORRES, (BLOCO PT/PDT/PC DO B) -
ALCIDES MODESTO E PTB - ISRAEL PINHEIRO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/11/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1507-26 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 21 11 PAG 27204).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
24/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: ANEXADAS FOLHAS (79 A 90 REFERENTES A MSG 738 - CN,
ENCAMINHANDO A PRESENTE MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
24/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: ANEXADOS FOLHAS 73 A 78 RELATIVOS AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB E PTB DO (SF); PFL PSDB, BLOCO (PMDB
PSD PSL PRONA) E PPB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
24/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 69 A 72 RELATIVOS AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB (SF), BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) E PFL
DA (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.

Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:29