Medida Provisória n° 1545, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01545 1996, DISPÕE SOBRE OS FUNDOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1545/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/12/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01545 1996, DISPÕE SOBRE OS FUNDOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1545/1996
- Origem externa:
- MSG 1363/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1493-12/1996
- MPV 1545-14/1997
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , NORMAS , MANUTENÇÃO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , FUNDOS , SEGURO SOCIAL , FUNDO ESPECIAL , TREINAMENTO , DESENVOLVIMENTO , FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO (FUNDAF) . FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EXTINÇÃO , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) . RATIFICAÇÃO , RECRIAÇÃO , FUNDO AEROVIARIO , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 01 PAG 0612. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
DCN 23 01 PAG 0097. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP JOÃO RIBEIRO E JOSE LOURENÇO, PARA
INTEGRAREM, RESPECTIVAMENTE, COMO TITULAR E SUPLENTE, A
COMISSÃO MISTA, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
DESIGNADOS, CONFORME OF. 033, DE 1997, DA LIDERANÇA DO
DO BLOCO (PPB PL), DA CAMARA DOS DEPUTADOS. (FL. 17).
DSF 16 01 PAG 2295.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/01/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 11 A 16 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB, PT DO SENADO; BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 12 PAG 21164.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 20 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 12,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 02 01 97, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA;
17 01 97, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - FRANCISCO ESCORCIO E
FRANCELINO PEREIRA; PSDB - COUTINHO JORGE; PT - JOSE
EDUARDO DUTRA; PTB - EMILIA FERNANDES; DEP BLOCO PFL/PTB
- JOSE CARLOS VIEIRA E AUGUSTO VIVEIROS; BLOCO PMDB/PSD/
PSC/PSL - ANTONIO DO VALLE; BLOCO PPB/PL - JOÃO RIBERO;
PSDB - FIRMO DE CASTRO; PV - FERNANDO GABEIRA;
PMN - BOSCO FRANÇA. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E
CARLOS BEZERRA; PFL - EDISON LOBÃO E JULIO CAMPOS;
PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA; PT - EDUARDO SUPLICY;
PTB - VALMIR CAMPELO; DEP BLOCO PFL/PTB - LUCIANO
PIZZATTO E MAURO LOPES; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - PAULO
RITZEL; BLOCO PPB/PL - JOSE LOURENÇO; PSDB - FERNANDO
TORRES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01545 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 19 12 PAG 27608).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:17