Medida Provisória n° 1594-1, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1594-1 1997, ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1594-1/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/11/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1594-1 1997, ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1594-1/1997
- Origem externa:
- MSG 1424/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1594/1997
- MPV 1613-2/1997
- MPV 1613-4/1998
- MPV 1613-5/1998
- MPV 1613-6/1998
- MPV 1613-7/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1688.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 20 12 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- REVOGADA PELA PMV 1613-2 1997, CONFORME PUBLICAÇÃO NO
DOFC 12 12 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, A MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1613-2 1997, NO SEU ART. 7º.
DOFC 12 12 PAG 29542.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 27 11 PAG 25968.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
26 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 27 11, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 26 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
05 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 20 12, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
CARLOS PATROCINIO E FRANCELINO PEREIRA, PMDB - JADER
BARBALHO E NABOR JUNIOR, PSDB - JOSE SERRA, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA,
PPB - EPITACIO CAFETEIRA, DEP PFL - MANOEL CASTRO E
ELISEU RESENDE, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - ANTONIO DO
VALLE E NEUTO DE CONTO, PSDB - MAX ROSENMANN, BLOCO (PT
PDT PC DO B) - JOSE MACHADO, PPB - FETTER JUNIOR;
SUPLENTES: SEN PFL - GILBERTO MIRANDA E JONAS PINHEIRO,
PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - COUTINHO
JORGE, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA,
PPB - LEOMAR QUINTANILHA, DEP PFL - JOÃO MELLÃO FILHO E
MUSSA DEMES, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - ADELSON
SALVADOR E SILAS BRASILEIRO, PSDB - ADEMIR LUCAS, BLOCO
(PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PL - PEDRO CANEDO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1594-1 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 21 11 PAG 27227 E 27228).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:48