Medida Provisória n° 996, de 2020
(Institui Programa Casa Verde e Amarela)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Explicação da Ementa:
Institui o Programa Casa Verde e Amarela, com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7.000,00 (sete mil reais), e a famílias residentes em áreas rurais, com renda anual de até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- MPV 996/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 41/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 41/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 454, de 21/12/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 154/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Márcio Bittar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Márcio Bittar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 175/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 175/2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/12/2020) Encaminhado à publicação o Ofício nº 43/2020, do Conselho Nacional de Justiça. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 548 a 555-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requeri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 26/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta art. à MPV 996, de 2020, para garantir prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta inciso III ao § 1º do art. 7ª da MPV 996, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 27/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 27/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 27/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 27/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Possibilita a utilização dos recursos do Programa Casa Verde e Amarela para a realização de obras de construção, reforma ou adaptação de imóveis destinados à moradia ou ao uso por pessoas com deficiência, com a mobilidade reduzida ou idosas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se parágrafo único ao art. 4º da Medida Provisória nº 966, de 2020, com a seguinte redação: “Art. 4º ........................................................................................................................................ .................................................................................................................................................... Parágrafo único. São considerados prioritários para os fins do Programa de que trata o caput do art. 1º, os Municípios localizados na Região Norte e na área de atuação da Superintendência Nacional do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, conforme estabelecido no caput do art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007.” (AC)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao inciso II do art. 3º da Medida Provisória nº 966, de 2020, a seguinte redação: “Art. 3º ....................................................................................................................................... .................................................................................................................................................... II - promover a melhoria do estoque de moradias existente para reparar as inadequações habitacionais, de modo a incluir aquelas de caráter fundiário, edilício, saneamento, infraestrutura e equipamentos públicos, inclusive creche e pré-escola; ..........................................................................................................................................” (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao inciso II do art. 2º da Medida Provisória nº 966, de 2020, a seguinte redação: “Art. 2º ..................................................................................................................................................... ................................................................................................................................................................... II - habitação entendida em seu sentido amplo de moradia, a qual se integram as dimensões física, urbanística, fundiária, econômica, social, cultural, educacional e ambiental do espaço em que a vida do cidadão acontece; ........................................................................................................................................................” (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Prioriza a indicação dos beneficiários no âmbito do Programa CAsa Verde e Amarela, sendo pessoas em áreas de riscos, familias com mulheres responsáveis pela unidade familiar , pessoas com deficiência e pessoas idosas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Concede isenções de despesas tributárias e cartorárias, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se parágrafo único ao art. 4º da Medida Provisória nº 966, de 2020, com a seguinte redação: “Art. 4º ........................................................................................................................................ .................................................................................................................................................... Parágrafo único. São consideradas prioritárias para os fins do Programa de que trata o caput do art. 1º as propostas urbanístico-arquitetônicas que privilegiem a sustentabilidade econômica, social e ambiental dos empreendimentos habitacionais.” (AC)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao inciso III do art. 3º da Medida Provisória nº 966, de 2020, a seguinte redação: “Art. 3º ....................................................................................................................................... .................................................................................................................................................... III - estimular a modernização do setor da construção e a inovação tecnológica com vistas à redução dos custos, à melhoria da qualidade da produção habitacional e à sustentabilidade ambiental dos empreendimentos, com a finalidade de ampliar o atendimento pelo Programa Casa Verde e Amarela; e ..........................................................................................................................................” (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se parágrafo único ao art. 4º da Medida Provisória nº 966, de 2020, com a seguinte redação: “Art. 4º ........................................................................................................................................ .................................................................................................................................................... Parágrafo único. São consideradas prioritárias para os fins do Programa de que trata o caput do art. 1º as populações atingidas por desastres, nos termos da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012.” (AC)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 7º da Medida Provisória nº 966, de 2020, a seguinte redação: “Art. 7º . ................................................................................................................................... ................................................................................................................................................. XI - aquisição de bens destinados a apoiar os agentes públicos envolvidos na implementação do Programa Casa Verde e Amarela; ................................................................................................................................................... XIII – construção de edificação destinada a creche e pré-escola, desde que haja compromisso do poder público local em seu equipamento e manutenção. .................................................................................................................................................... § 4º Serão subsidiados os contratos de venda das unidades habitacionais produzidas pelo Programa Casa Verde e Amarela.” (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 18 da Medida Provisória nº 966, de 2020, a seguinte redação: “Art. 18. A Lei nº 11.124, de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 11. ..................................................................................................................................... .................................................................................................................................................. § 5º Os conjuntos habitacionais financiados com recursos do FNHIS serão equipados com edificações destinadas a creche e pré-escola, a critério do ente mantenedor. § 6º As edificações de que trata o § 5º são condicionadas a existência prévia de compromisso do poder público local para seu equipamento e manutenção.” (NR) “Art. 14. Ao Ministério do Desenvolvimento Regional, sem prejuízo do disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, compete: ................................................................................................................................. Parágrafo único. A oitiva de que tratam os incisos II e III do caput poderá, a critério do Ministério do Desenvolvimento Regional, ser realizada mediante consulta pública.” (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 19 da Medida Provisória nº 966, de 2020, a seguinte redação: “Art. 19. A Lei nº 11.977, de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º ............................................................................................................... .................................................................................................................................. § 5º Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal que aderirem ao PMCMV, as entidades privadas sem fins lucrativos, na qualidade de entidades organizadoras, e as instituições financeiras oficiais federais serão responsáveis pela realização do trabalho social nos empreendimentos implantados, na forma estabelecida em termo de adesão a ser definido em regulamento. ......................................................................................................................................” (NR) “Art. 5º-A ............................................................................................................................... § 1º Admite-se para fins do disposto no caput e no inciso IV compromisso do poder público local em equipar e manter creche e pré-escola instalada no âmbito de empreendimento do PNHU com recursos públicos federais.” (NR) “Art. 6º-A ................................................................................................................................... .................................................................................................................................................. § 5º ........................................................................................................................................... .................................................................................................................................................... II - a quitação antecipada do financiamento implicará o pagamento do valor da dívida contratual do imóvel na forma regulamentada por ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional; e .................................................................................................................................................. § 9º Uma vez consolidada a propriedade em seu nome, em razão do não pagamento da dívida pelo beneficiário, o FAR e o FDS, na qualidade de credores fiduciários, ficam dispensados de levar o imóvel a leilão, hipótese em que deverão promover a reinclusão das unidades que reunirem condições de habitabilidade em programa habitacional, no mínimo, uma vez e destiná-las à aquisição por beneficiário a ser indicado conforme as políticas habitacionais e normas vigentes. ................................................................................................................................................... § 16. Na hipótese de não pagamento pelo beneficiário, as unidades habitacionais poderão ser doadas pelo FAR ou pelo FDS aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou aos órgãos de suas administrações diretas e indiretas que pagarem os valores devidos pelas famílias inadimplentes, com vistas à sua permanência na unidade habitacional ou à sua disponibilização para outros programas de interesse social. § 17. As unidades sem condições de habitabilidade poderão ser alienadas pelo gestor operacional do FAR ou do FDS, conforme o caso, em condições a serem regulamentadas, com prioridade para: I - utilização em programas de interesse social em âmbito municipal, distrital, estadual ou federal; e II - pessoas físicas que cumpram os requisitos para se habilitar no PMCMV.” (NR) “Art. 7º-D Para garantia da posse legítima dos empreendimentos produzidos pelo FAR ou pelo FDS ainda não alienados aos beneficiários finais que venham a sofrer turbação ou esbulho poderão ser empregados atos de defesa ou de desforço diretos, inclusive por meio do auxílio de força policial. § 1º O auxílio de força policial a que se refere o caput poderá estar previsto no instrumento firmado ou em outro que venha a ser estabelecido entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. § 2º Os atos de defesa ou de desforço não poderão ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse e deverão ocorrer no prazo máximo de cinco dias, contado da data de ciência do ato de turbação ou de esbulho.” (NR) “Art. 7º-E O disposto nos art. 7º-A, art. 7º-B e art. 7º-C também se aplicam aos empreendimentos executados com recursos provenientes do FDS.” (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Não havendo previsão mais benéfica em leis estaduais ou municipais, será assegurado que, do total de unidades habitacionais produzidas ou financiadas pelo Programa Casa Verde e Amarela em cada Município, no mínimo 3% (três por cento) sejam adequadas ou adaptadas ao uso por pessoas com deficiência e a estas destinadas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 1º da MP 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica o § 1º do art. 8º da MP 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o inciso I, do art. 23 da MP 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Para que os contratos celebrados no âmbito do Programa atendam preferencialmente a reassentamento de populações vulneráveis.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- “Institui o Programa Casa Verde e Amarela.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- "Institui o Programa Casa Verde e Amarela"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- “Institui o Programa Casa Verde e Amarela.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- “Institui o Programa Casa Verde e Amarela.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MP 996
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MP 996
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- emenda à mp
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- emenda a mp
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Professor Joziel (PSL/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Acrescente-se o inciso XIII ao art. 7º da Medida Provisória nº 996, de 25 de agosto de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva à MP 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se § 2º ao art. 21, à Medida Provisória nº 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se onde couber: “Art. 21. § 2º. - Empreendimentos a serem implantados em imóveis pertencentes ao patrimônio do Fundo do Regime Geral da Previdência Social e ao patrimônio da União adquiridos desse Fundo poderão ser contratados no âmbito da Lei 11.977, de 7 de julho de 2009.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta modalidade de regularização fundiária urbana.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 996, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- emenda à MP
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- emenda à mp
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- emenda à MP
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- emenda à MP
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- emenda à MP
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se § 4º ao art. 7º, à Medida Provisória nº 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se ao art. 2º da Medida Provisória nº 996, de 2020, o seguinte inciso:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no art. 4º da Medida Provisória nº 996, de 2020, o seguinte inciso:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- emenda à MP
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se parágrafo único ao art. 4º da Medida Provisória nº 966, de 2020, com a seguinte redação: “Art. 4º ........................................................................................................................................ .................................................................................................................................................... Parágrafo único. São considerados prioritários para os fins do Programa de que trata o caput do art. 1º, os Municípios localizados na Região Norte e na área de atuação da Superintendência Nacional do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, conforme estabelecido no caput do art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007.” (AC)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se ao art. 20 da Medida Provisória nº 996, de 2020, alteração do art. 76 da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Insere os policias, bombeiros e guardas municipais vitimados em serviço, ou em razão da função, que tenham adquirido incapacidade permanente, no rol de beneficiários do Grupo 01 Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- emenda à MP
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MP
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Art. 1º. Acrescente-se à Medida Provisória nº 996, de 25 de agosto de 2020, onde couber, o seguinte dispositivo: . § 4º As instituições financeiras, tanto no âmbito deste programa, quanto em operações de crédito em geral, deverão conceder a opção aos mutuários, inclusive em seus sistemas digitais, de contratação pela forma pública. § 5º Nos atos notariais que formalizam financiamentos com recursos do SFH ou SFI, assinados eletronicamente, incidirão apenas emolumentos ao notário, correspondente a 0,2% do valor financiado.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Santini (PTB/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- “§ 8º Os fundos que financiam o Programa Casa Verde e Amarela poderão ser lastreados com recursos advindos da garantia ou da venda dos imóveis da União para o fim de construção de moradias inclusivas e regularização fundiária”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se ao art. 10 da Medida Provisória nº 996, de 2020, o seguinte parágrafo, renumerando seu atual parágrafo único como § 1º:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva à Medida Provisória n. 996, de 25 de agosto de 2020, que "Institui o Programa Casa Verde e Amarela".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA A MPV 996 DE 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA À MPV 996 DE 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- A presente emenda visa incluir os §§4º, 5º, 6 º ao art 53, da Lei 9.394/1996.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarelo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 152 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 153 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 154 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 155 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 156 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 157 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Inclui o §14, no art 6, da Lei 9.636/1998: § 14. Caso seja de interesse da União manter no imóvel regularmente ocupado a construção, a obra, as cercas ou as outras benfeitorias, e seja providenciada perante os órgãos competentes, caso exigível, a regularização dessas benfeitorias, a multa aplicada poderá ser anulada e não caberá nenhuma indenização ao ocupante do imóvel ou ao responsável por ele.’ (NR)”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 158 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Inclui o §10, no art 11-B, da Lei 9.636/1998: “§ 10. Na hipótese de correção de inconsistências cadastrais dos imóveis, referida no inciso II do § 8º deste artigo, o valor definido do domínio pleno não poderá exceder o percentual de, no máximo, 5 (cinco) vezes a variação acumulada do IPCA do exercício anterior, aplicada a limitação aos exercícios anteriores à vigência deste parágrafo.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 159 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 160 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 161 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 162 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modifica-se o inciso VII, do art. 5º, à Medida Provisória nº 996/2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 163 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 164 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 165 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 166 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 167 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 168 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 169 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 170 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 171 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 172 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 173 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 174 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 175 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 176 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 177 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 178 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 179 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 180 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se a seguinte redação ao §17, do artigo 19, da Medida Provisória n°996, de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 181 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 182 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 183 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Inclua-se o §4°, ao artigo 7°, da Medida Provisória n°996, de 2020: “Art. 7°. ................................................................................................. §4°. A disponibilização mencionada no parágrafo anterior só poderá ocorrer através de locação, comodato ou arrendamento se o promotor do projeto for o Poder Público e se as unidades geradas integrarem um parque habitacional público.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 184 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Modifica-se o §2°, do artigo 7 da Medida Provisória n°996, de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 185 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Inclua-se o §3°, ao artigo 14, da Medida Provisória n°996, de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 186 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Inclua-se o §4°, ao artigo 7°, da Medida Provisória n°996, de 2020: “Art. 7°. ................................................................................................. §4°. Em se tratando de REURB-S, para fins do disposto no Inciso II do §2º do presente artigo, a implantação das redes e instalações de energia elétrica pelo Poder Público, será destinada a famílias com renda de até cinco salários mínimos, nos termos previstos no parágrafo único do art. 6º. do Decreto nº. 9.310, de 15 de março de 2018, com 100% de subvenção aos beneficiários.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 187 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Inclua-se o §3°, ao artigo 7-D, do artigo 19, da Medida Provisória n°996, de 2020: “Art. 19. ................................................................................................. Art. 7-D. ................................................................................................. §3º. Os atos de defesa ou de desforço diretos deverão contar com acompanhamento da defensoria pública estadual ou federal como requisito essencial do ato.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 188 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Redação Modificativa Supressão total do caput e dos dois parágrafos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 189 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Redação Modificativa Supressão do parágrafo 2º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 190 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Inclua-se o §1°, do artigo 13 da Lei n° 13.465, de 2017, ao artigo 20, da Medida Provisória n°996, de 2020: “Art. 20. ................................................................................................. Art. 13. ................................................................................................. §1º. ........................................................................................................ VIII - o fornecimento de certidões de registro para os atos, incluindo os atos prévio ao registro imobiliário, tais como: a) Pesquisa fundiária, com o fornecimento das certidões atuais e dos registros anteriores do imóvel; b) Certidão imobiliária dos confrontantes do imóvel objeto de REURB.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 191 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA INCLUSIVA Nº , DE 2020 Incluam-se os seguintes artigos: Art. ... A anistia das parcelas de financiamentos do Programa Minha Casa Minha - PMCMV em caso de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde – OMS. §1º A medida se aplica aos beneficiários da faixa 1 do PMCMV: I – Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR); II – Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Art. ... A excepcionalidade se dará durante o período de estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal. §1º O disposto no caput tem validade inicial de 3 (três) meses, podendo ser prorrogado, limitando-se ao prazo de duração do estado de calamidade pública.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 192 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Redação Modificativa “Art. 5º O Programa Casa Verde e Amarela será promovido por agentes públicos e privados, que assumirão atribuições específicas conforme a fonte de recursos e a ação a ser implementada. Parágrafo único. Na qualidade de agentes do Programa Casa Verde e Amarela, respeitadas as atribuições contidas em legislações específicas, compete: .... VI - às entidades privadas com ou sem fins lucrativos destinadas à provisão habitacional: executar as ações e exercer as atividades abrangidas pelo Programa Casa Verde e Amarela, na qualidade de incorporadora, prestadora de serviço, executora ou proponente, conforme o caso;
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 193 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Redação Original “Art. 7º Respeitados os regulamentos específicos de cada uma das fontes de recursos e a necessária vinculação ao Programa Casa Verde e Amarela, são passíveis de compor o valor de investimento da operação: ..... § 2º O Poder Público local que aderir ao Programa Casa Verde e Amarela deverá arcar, diretamente ou por meio dos concessionários ou permissionários de serviços públicos, com os custos de implantação: I - de infraestrutura básica, nos termos do disposto no § 6º do art. 2º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e de equipamentos públicos e serviços de mobilidade, quando não incidentes sobre o valor de investimento das operações; e II - de redes e instalações de energia elétrica, de forma a compreender as obras de distribuição até o ponto de entrega, para o atendimento das unidades consumidoras situadas em empreendimentos de produção habitacional urbanos, destinados a famílias com renda familiar mensal de até R$ 2.000,00 (dois mil reais). ...... Redação Modificativa “Art. 7º Respeitados os regulamentos específicos de cada uma das fontes de recursos e a necessária vinculação ao Programa Casa Verde e Amarela, são passíveis de compor o valor de investimento da operação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 194 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva “Art. 4. Inciso II § 1º. - As metas e faixas de renda definidas neste inciso deverão estabelecer que, no mínimo, 50% das unidades habitacionais deverão ser destinadas para famílias com renda até R$ 2.000,00. § 2º. Nó mínimo 20% das unidades habitacionais destinadas para famílias com renda até R$ 2.000,00 deverão ser produzidas em parceria com entidades sem fins lucrativos urbanas. § 3º. Nó mínimo 20% das unidades habitacionais destinadas para famílias com renda até R$ 2.000,00 deverão ser produzidas em parceria com entidades sem fins lucrativos rurais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 195 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 196 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 197 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 198 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 199 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 200 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 201 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 202 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 203 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 204 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 205 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 206 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 207 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 208 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 209 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 210 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se ao art. 20 da Medida Provisória nº 996, de 2020, alteração do art. 76 da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 211 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 212 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 213 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 214 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 215 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 216 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 217 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 218 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 219 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 220 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 221 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 222 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 223 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 224 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 225 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 226 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 227 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 228 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 229 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 230 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 231 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 232 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 233 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 234 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 235 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 236 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 237 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 238 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 239 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 240 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 241 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 242 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 243 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 244 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 245 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 246 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 247 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 248 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 249 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 250 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 251 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 252 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda ao art. 14 da MPV 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 253 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva à MPV 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 254 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda ao art. 19 da MPV 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 255 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda ao art. 7° da MPV 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 256 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda ao art. 5° da MPV 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 257 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda ao art. 36 da MPV 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 258 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda mofificativa ao art. 19 part 17 da MPV 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 259 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda ao §2° do art. 20 da MPV 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 260 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda da Comissão de Política Urbana à MPV 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 261 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva ao art. 7° da MPV 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 262 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda ao art. 5° da MPV 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 263 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 264 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- "Inclui, entre os beneficiários de atendimento prioritário do Programa Casa Verde e Amarela, os portadores e responsáveis tutelar por crianças acometidas de doenças do neurônio motor. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 265 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 266 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 267 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 268 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 269 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 270 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 271 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 272 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 273 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 274 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva a MPV 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 275 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 276 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 277 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 278 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 279 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 280 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 281 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 282 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 283 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 284 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 285 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 286 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 287 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 288 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 289 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 290 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 291 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 292 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 293 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 294 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 295 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 296 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 297 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 298 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 299 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica-se o §2°, do artigo 7 da Medida Provisória n°996, de 2020: “Art. 7. ................................................................................................. §2º. O Poder Público local que aderir ao Programa Casa Verde e Amarela deverá arcar, quando for promotor do empreendimento, diretamente ou por meio dos concessionários ou permissionários de serviços públicos, com os custos de implantação”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 300 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao §17, do artigo 19, da Medida Provisória n°996, de 2020: “Art. 19. ................................................................................................. §17. As unidades sem condições de habitabilidade poderão ser alienadas pelo gestor operacional do FAR ou do FDS, conforme regulamentação, para:”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 301 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o §3°, ao artigo 14, da Medida Provisória n°996, de 2020: “Art. 14. ................................................................................................. §3°. Os atos de defesa ou de desforço diretos deverão contar com acompanhamento da defensoria pública estadual ou federal como requisito essencial do ato.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 302 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o §4°, ao artigo 7°, da Medida Provisória n°996, de 2020: “Art. 7°. ................................................................................................. §4°. A disponibilização mencionada no parágrafo anterior só poderá ocorrer através de locação, comodato ou arrendamento se o promotor do projeto for o Poder Público e se as unidades geradas integrarem um parque habitacional público.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 303 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o §3°, ao artigo 7-D, do artigo 19, da Medida Provisória n°996, de 2020: “Art. 19. ................................................................................................. Art. 7-D. ................................................................................................. §3º. Os atos de defesa ou de desforço diretos deverão contar com acompanhamento da defensoria pública estadual ou federal como requisito essencial do ato.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 304 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o §1°, do artigo 13 da Lei n° 13.465, de 2017, ao artigo 20, da Medida Provisória n°996, de 2020: “Art. 20. ................................................................................................. Art. 13. ................................................................................................. §1º. ........................................................................................................ VIII - o fornecimento de certidões de registro para os atos, incluindo os atos prévio ao registro imobiliário, tais como: a) Pesquisa fundiária, com o fornecimento das certidões atuais e dos registros anteriores do imóvel; b) Certidão imobiliária dos confrontantes do imóvel objeto de REURB.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 305 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Redação Original Art. 14. Para garantia da posse legítima dos empreendimentos habitacionais adquiridos ou construídos pelo Programa Casa Verde e Amarela ainda não alienados aos beneficiários finais que venham a sofrer turbação ou esbulho poderão ser empregados atos de defesa ou de desforço diretos, inclusive por meio do auxílio de força policial. § 1º O auxílio de força policial a que se refere o caput poderá estar previsto no instrumento firmado ou em outro que venha a ser estabelecido entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. § 2º Os atos de defesa ou de desforço não poderão ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse e deverão ocorrer no prazo máximo de cinco dias, contado da data de ciência do ato de turbação ou de esbulho. Redação Modificativa Supressão total do caput e dos dois parágrafos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 306 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Redação Modificativa “Art. 5º O Programa Casa Verde e Amarela será promovido por agentes públicos e privados, que assumirão atribuições específicas conforme a fonte de recursos e a ação a ser implementada. Parágrafo único. Na qualidade de agentes do Programa Casa Verde e Amarela, respeitadas as atribuições contidas em legislações específicas, compete: .... VI - às entidades privadas com ou sem fins lucrativos destinadas à provisão habitacional: executar as ações e exercer as atividades abrangidas pelo Programa Casa Verde e Amarela, na qualidade de incorporadora, prestadora de serviço, executora ou proponente, conforme o caso;
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 307 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 308 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 309 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o parágrafo único do art. 14 da Lei 11.124, de 16 de junho de 2005 com redação dada pela MP nº 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 310 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo que prevê a suspensão da cobrança de parcelas do MCMV enquanto durar o estado de calamidade pública.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 311 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Atitiva a MPV 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 312 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva a Medida Provisória 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 313 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 314 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Art. ... A gestão operacional dos recursos destinados à concessão da subvenção de que trata o art. 11 desta Lei será efetuada pela Caixa Econômica Federal - CEF. Parágrafo único. Os Ministros de Estado da Economia e do Desenvolvimento Regional fixarão, em ato conjunto, a remuneração da Caixa Econômica Federal pelas atividades exercidas no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 315 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Inclui dispositivo no art. 6º §1º, da MPV 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 316 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Promove alteração no art. 6º, da MPV 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 317 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 20, da MPV 996/2020, para promover alteração no art. 33, da Lei Nº 13.465/2017.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 318 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 319 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 320 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 321 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 322 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 323 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 324 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV n. 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 325 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV n. 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 326 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV n. 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 327 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV n. 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 328 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 329 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 330 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 331 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 332 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 333 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Dep. Pedro Uczai
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 334 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 335 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Inclui no texto da MPV 996/2020 o art. 6º-A, para instituir o Fundo Garantidor Habitacional Verde Amarelo - FGHVA e dar outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 336 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 19, da MPV 996/2020, para promover alteração na Lei Nº 11.977/2009.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 337 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o §4°, ao artigo 7°, da Medida Provisória n°996, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 338 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o §3°, ao artigo 7-D, do artigo 19, da Medida Provisória n°996, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 339 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o §1°, do artigo 13 da Lei n° 13.465, de 2017, ao artigo 20, da Medida Provisória n°996, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 340 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o §4°, ao artigo 7°, da Medida Provisória n°996, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 341 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica-se o §2°, do artigo 7 da Medida Provisória n°996, de 2020:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 342 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o §3°, ao artigo 14, da Medida Provisória n°996, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 343 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao §17, do artigo 19, da Medida Provisória n°996, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 344 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 345 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 346 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 347 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 348 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 349 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV n. 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 350 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 351 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV n. 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 352 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 353 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV n° 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 354 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV n° 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 355 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV n. 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 356 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV n. 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 357 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV n. 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 358 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV n. 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 359 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV n. 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 360 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV n. 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 361 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a Medida Provisória 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 362 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva a MPV 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 363 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Substitutiva a MPV 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 364 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa a MPV 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 365 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa a MPV 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 366 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa a MPV 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 367 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa a MPV 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 368 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 369 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 370 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV n. 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 371 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva 996/2020 a MPV 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 372 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Artigo 19 – A Lei nº 11.977, de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: ART. 3º ____________________________ (.....) Art 7º § 1º § 2º Os atos de defesa ou de desforço não poderão ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse e deverão ocorrer no prazo máximo de cinco dias, contado da data de ciência do ato de turbação ou de esbulho." (NR) Redação Modificativa Supressão do parágrafo 2º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 373 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva “Art. 4. Inciso II § 1º. - As metas e faixas de renda definidas neste inciso deverão estabelecer que, no mínimo, 50% das unidades habitacionais deverão ser destinadas para famílias com renda até R$ 2.000,00. § 2º. Nó mínimo 20% das unidades habitacionais destinadas para famílias com renda até R$ 2.000,00 deverão ser produzidas em parceria com entidades sem fins lucrativos urbanas. § 3º. Nó mínimo 20% das unidades habitacionais destinadas para famílias com renda até R$ 2.000,00 deverão ser produzidas em parceria com entidades sem fins lucrativos rurais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 374 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 20, da MPV 996/2020, para promover alteração no art. 33, §1º, I, da Lei Nº 13.465/2017.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 375 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do art. 20 da MPV 996/2020, que altera o art. 33 da Lei 13.465/2017, para incluir o §3º neste dispositivo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 376 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 20 da MPV 996/2020, para alterar o art. 33 da Lei Nº 13.465/2017.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 377 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 378 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 379 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 380 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 381 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o §4°, ao artigo 7°, da Medida Provisória n°996, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 382 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva a MPV 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 383 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva a MPV 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 384 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 385 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV n. 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 386 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa a MPV 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 387 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva a MPV 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 388 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 389 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 390 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 391 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 392 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 393 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 394 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 395 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 396 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 397 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 398 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no art. 4º da Medida Provisória nº 996, de 2020, o seguinte inciso:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 399 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se ao art. 10 da Medida Provisória nº 996, de 2020, o seguinte parágrafo, renumerando seu atual parágrafo único como § 1º:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 400 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se ao art. 2º da Medida Provisória nº 996, de 2020, o seguinte inciso:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 401 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 402 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 403 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 404 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 405 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 406 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 407 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Insiram-se o seguinte inciso IV no art.4° da MP n° 996, de 2020: Art. 4° ................................................................................................................ IV - as regras para indicação e os parâmetros de priorização dos beneficiários do Programa, que deverão observar, além dos enquadramentos de renda: a) a prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; b) a prioridade de atendimento às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; c) a prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com deficiência; e d) outros critérios de seleção fixados pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, previamente aprovados pelos respectivos conselhos locais de habitação, quando existentes, e em conformidade com as respectivas políticas habitacionais e as regras estabelecidas pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 408 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Insiram-se os seguintes §§ 1º e 2° no art.4° da MP n°.996, de 2020: Art. 4 ................................................................................................................ § 1º Para garantir o acesso à moradia às famílias de baixa renda, mesmo àquelas que não são elegíveis a um financiamento do sistema financeiro, os financiamentos nas modalidades financiadas pelo FAR, FDS e OGU poderão comprometer no máximo 10 % (dez por cento) renda familiar. § 2º No financiamento da modalidade Habitação Rural, a participação financeira do beneficiário pessoa física será de no máximo de 4% (quatro por cento) do valor repassado para fins de edificação ou reforma da unidade habitacional
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 409 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 2º do art.7° da MP n° 996, de 2020, a seguinte redação: Art. 7° ................................................................................................................ § 2º O Poder Público local que aderir ao Programa Casa Verde e Amarela deverá arcar, diretamente ou por meio dos concessionários ou permissionários de serviços públicos, com os custos de implantação, para os empreendimentos de produção habitacional urbanos, destinados a famílias com renda familiar mensal de até R$ 2.000,00 (dois mil reais). I - de infraestrutura básica, nos termos do disposto no § 6º do art. 2º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e de equipamentos públicos e serviços de mobilidade, quando não incidentes sobre o valor de investimento das operações; e II - de redes e instalações de energia elétrica, de forma a compreender as obras de distribuição até o ponto de entrega, para o atendimento das unidades consumidoras..
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 410 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 411 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 412 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 413 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 414 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 415 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 416 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Insiram-se o seguinte inciso IV no art.4° da MP n° 996, de 2020: Art. 4° ................................................................................................................ IV - as regras para indicação e os parâmetros de priorização dos beneficiários do Programa, que deverão observar, além dos enquadramentos de renda: a) a prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; b) a prioridade de atendimento às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; c) a prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com deficiência; e d) outros critérios de seleção fixados pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, previamente aprovados pelos respectivos conselhos locais de habitação, quando existentes, e em conformidade com as respectivas políticas habitacionais e as regras estabelecidas pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 417 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 418 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 419 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 420 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 421 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 422 - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 423 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adiciona parágrafo ao artigo 6º da Medida Provisória nº 996 de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 424 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 20 da Medida Provisória nº 996 de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 425 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 426 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 427 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o artigo 14 da Medida Provisória nº 996, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 428 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o artigo 18 da Medida Provisória nº 945 de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 429 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 19 da Medida Provisória nº 996 de 2020, dando nova redação ao parágrafo 17
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 430 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 431 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 432 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 433 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 434 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 435 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 436 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 437 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 438 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 439 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o inciso XI, ao artigo 2° da Medida Provisória n°996, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 440 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o § 3°, ao artigo 33 da Lei 13.465, de 2017, do artigo 20, da Medida Provisória n°996, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 441 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica-se o § 2°, ao artigo 6°, da Medida Provisória n°996, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 442 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica-se o §2°, do artigo 7 da Medida Provisória n°996, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 443 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o §3°, ao artigo 14, da Medida Provisória n°996, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 444 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se inciso o XI, ao artigo 2°, da Medida Provisória n°996, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 445 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se no art. 19, da Medida Provisória n°996, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 446 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 14, da Medida Provisória n°996, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 447 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica-se o inciso VI do Artigo 5°, da Medida Provisória n°996, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 448 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 449 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 450 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 451 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 452 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 453 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 454 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 455 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 456 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 457 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 458 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 459 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 460 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao inciso II, §2º, do artigo 7º da Medida Provisória nº 996 de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 461 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao §3º do artigo 7º da Medida Provisória nº 996 de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 462 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o inciso VI do artigo 6º da Medida Provisória nº 996 de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 463 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 6º da Medida Provisória nº 996 de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 464 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adiciona o parágrafo 4º ao artigo 7º da Medida Provisória nº 996 de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 465 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adiciona redação ao artigo 20 da Medida Provisória nº 996 de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 466 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adiciona o parágrafo 3º ao artigo 10 da Medida Provisória nº 996 de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 467 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adiciona nova redação ao artigo 19 da Medida Provisória nº 996 de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 468 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adiciona nova redação ao parágrafo 2º ao artigo 21 da Medida Provisória nº 996 de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 469 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 470 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica o art. 14 da MP 996/2020 para prever o acompanhamento da Defensoria e do Ministérios Público de qualquer ato de defesa ou de desforço direto.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 471 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica art. 7-D da Lei 11.977/2009 incluído pela MP 996/2020 para prever o acompanhemento da Defensoria Pública e do Ministério Público nos atos de defesa ou desforço da posse.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 472 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 473 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 474 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 475 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 476 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se ao Artigo 4°, da Medida Provisória n°996, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 477 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Exclua-se o § 2°, e seus incisos, do artigo 7°, da Medida Provisória n°996, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 478 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 479 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 480 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o §3°, ao artigo 7-D, do artigo 19, da Medida Provisória n°996, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 481 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 482 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 483 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 484 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 485 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 486 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 487 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 488 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 489 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 490 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 491 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 492 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 493 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 494 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 495 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 496 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 497 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 498 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 499 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 500 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 501 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 502 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 503 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 504 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 505 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 506 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 507 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 508 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 509 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 510 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 511 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 512 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 513 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 514 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 515 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 516 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 517 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 518 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 519 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 520 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 521 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 522 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 523 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 524 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 525 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 526 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 527 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 528 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 529 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 530 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 531 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 532 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 533 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 534 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 535 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 536 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 537 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 538 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 539 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 540 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 541 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 542 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 543 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 29/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 544 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 29/08/2020
- Descrição/Ementa
- Medida Provisória nº 996/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 545 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 546 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 547 - MPV 996/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/08/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 29/08/2020
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas da MPV 996/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 547 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 004 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 548 PLEN - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 07/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 548, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 549 PLEN - MPV 996/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 549 e 550, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 550 PLEN - MPV 996/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 549 e 550, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 551 PLEN - MPV 996/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 551, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 552 PLEN - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 552, do Senador Jder Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 553 PLEN - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 553, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 554 PLEN - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 554 e 555, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 555 PLEN - MPV 996/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 554 e 555, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 08/12/2020. Foram apresentadas 8 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 29/08/2020
- Descrição/Ementa
- Requerimento da Deputada Luiza Erundina que solicita a retirada das emendas nº 61, 62, 63, 64, 65 e 66
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Ação Legislativa:
- Retirada, pela respectiva autora, as seguintes emendas: - nº 61, 62, 63, 64, 65 e 66, da Deputada Luiza Erundina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2867/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 549-PLEN, apresentada à MPV nº 996/2020 - PLV nº 41/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2867, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 549. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2869/2020
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 101, apresentada à MPV nº 41/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2869/2020, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da emenda nº 101 da MPV 996/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2872/2020
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 555-PLEN, apresentada à MPV nº 996/2020 - PLV nº 41/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2872, de 2020, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 555, oferecida à MPV 996, de 2020 (PLV nº 41 de 2020). | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2875/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 408, apresentada à MPV nº 996/2020 - PLV nº 41/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2875, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 408 à MPV 996/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 26/08/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 26/08/2020 a 24/10/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 26/08/2020 a 28/08/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 26/08/2020
- Descrição/Ementa
- MPV 996-2020 X Legislação alterada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 81, de 2020, referente à Medida Provisória nº 996, de 2020 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Identificação:
- OFCN 296/2020
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 01/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 996, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 296, de 01/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Conselho Nacional de Justiça
- Data:
- 07/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 43, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, referente à aprovação do PLV nº 41/2020, proveniente da MPV nº 996/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- MPV 996-2020 X PLV 41-2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2020
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 154/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 41 , de 2020 (Medida Provisória n° 996 , de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 454, de 21/12/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 154/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 454/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 154 , de 2020 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 41 , de 2020 (Medida Provisória n° 996 , de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 454, de 21/12/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 154/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 455/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 41 , de 2020 (Medida Provisória n° 996 , de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 454, de 21/12/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 154/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 88/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados restituição de autógrafo promulgado de partes vetadas do Projeto de Lei de Conversão n° 41, de 2020, oriundo da Medida Provisória nº 996/2020 (veto n° 3, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 88, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 106, de 2021, na origem, restituindo autógrafo das partes vetada... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2021 | Publicado no DCN Páginas 1190 - DCN nº 27 | Em 02-04-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 996, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 13-01-2021, com a publicação da Lei nº 14.118, de 2021, sancionada em 12-01-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 08-07-2021). |
| 01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 261 - DSF nº 42 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 106, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de Conversão nº 41, de 2020 (MPV nº 996/2020), promulgado e convertido na Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 251 - DSF nº 42 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 106, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de Conversão nº 41, de 2020 (MPV nº 996/2020), promulgado e convertido na Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 105-147 - DSF nº 180 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/12/2020) Encaminhado à publicação o Ofício nº 43/2020, do Conselho Nacional de Justiça. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 548 a 555-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2867/2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 549-PLEN; - RQS nº 2869/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 101; - RQS nº 2872/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 555-PLEN; e - RQS nº 2875/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 408. Proferido pelo Senador Márcio Bittar o Parecer nº 175/2020-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 41/2020, e rejeição das Emendas nºs 548 e 550 a 555-PLEN. Deferimento dos RQS nº 2869, 2872 e 2875/2020. Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 101, 408 e 555, não havendo destaque remanescente Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovado o PLV 41/2020, nos termos do Parecer nº 175/2020-PLEN/SF. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. |
| 09/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 64-102 - DSF nº 180 | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 09/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 64-102 - DSF nº 180 | Encaminhado à publicação, em 08/12/2020. |
| 09/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 10-29 - DSF nº 180 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/12/2020) Encaminhado à publicação o Ofício nº 43/2020, do Conselho Nacional de Justiça. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 548 a 555-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2867/2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 549-PLEN; - RQS nº 2869/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 101; - RQS nº 2872/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 555-PLEN; e - RQS nº 2875/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 408. Proferido pelo Senador Márcio Bittar o Parecer nº 175/2020-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 41/2020, e rejeição das Emendas nºs 548 e 550 a 555-PLEN. Deferimento dos RQS nº 2869, 2872 e 2875/2020. Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 101, 408 e 555, não havendo destaque remanescente Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovado o PLV 41/2020, nos termos do Parecer nº 175/2020-PLEN/SF. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. |
| 03/09/2020 | Publicado no DCN Páginas 6-878 - DCN nº 39 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 547 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 004 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 005; 006 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 007; 008 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 009; 076; 080; 081; 082; 097; 130; 131 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) 010 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 011; 012 Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP) 013 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 014; 018; 019; 026 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 015; 016; 017; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 090 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 027; 028; 029 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 030; 103 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 031; 036; 037; 221; 222; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229; 230 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 032 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 033; 038; 039; 040 Senador Jayme Campos (DEM/MT) 034; 035 Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) 041 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 042; 043 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 044; 045; 046; 047; 070; 071; 072; 073; 074; 089; 093; 094 Deputado Federal Professor Joziel (PSL/RJ) 048 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 049 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 050 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 051; 075; 162 Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) 052 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 053; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 174; 175; 176; 177; 178; 179; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201 Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) 054 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 055; 067; 110; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 538; 539; 540; 541; 542; 545; 546; 547 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) 056 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 057; 058; 059; 060 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 068 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 069 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 077 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 078; 079; 098 Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO) 083; 084; 085; 086; 087; 088 Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 091; 210; 469 Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) 092 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 095 Deputado Federal Santini (PTB/RS) 096 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 099 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 100; 101; 102; 128; 129 Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA) 104; 125 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 105; 106; 107; 108; 109; 167; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 394; 395; 396; 397; 401; 402; 403; 404; 405; 406 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 121; 122; 123; 124; 136 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 126 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 127 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 132; 133; 134; 135 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 137 Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR) 138 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 163; 164; 165 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 150; 151; 152; 153; 154; 155; 156 Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) 157; 158 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 159; 160; 161 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 166; 523; 524; 525; 526; 527; 528; 529; 530 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 180; 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 181; 202; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 244; 245; 246; 247; 248; 249; 250; 251 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 182 Senador Humberto Costa (PT/PE) 211; 212; 213 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 220; 263; 265; 266; 267; 268; 269; 280; 281; 282; 307; 308; 334; 368; 369 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 231; 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242; 243 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 260; 261; 262 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 264 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 270; 271; 272; 273; 276; 277; 278; 279; 283; 284; 285; 295; 296; 297; 298; 313 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 274; 275; 311; 312; 361; 362; 363; 364; 365; 366; 367; 371; 382; 383; 386; 387 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 286; 287; 288; 289; 290; 291; 292; 293; 294 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 299; 300; 301; 302; 303; 304; 305; 306; 333; 372; 373 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 309; 310; 470; 471 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 314 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 315; 316; 317; 335; 336; 374; 375; 376 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) 318; 319; 328; 329; 330; 331; 332 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 320; 321; 322; 323; 324; 325; 326; 327; 344; 345; 346; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 354; 355; 356; 357; 358; 359; 360; 370; 385 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 337; 338; 339; 340; 341; 342; 343 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 377; 378; 379 Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ) 380 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) 381; 439; 440; 441; 442; 443; 444; 445; 446; 447; 476; 477; 480 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 384; 388; 389; 390; 391; 392; 393 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 398; 399; 400 Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI) 407; 408; 409; 416 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 410; 411; 412; 413; 414; 415; 430; 431; 432; 433; 434; 472; 473; 474; 475 Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 417 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 418; 419; 420; 421; 422 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 423; 424; 427; 428; 429; 460; 461; 462; 463; 464; 465; 466; 467; 468 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 425; 426; 448; 449; 450; 451; 452; 453; 454; 455; 456; 457; 458; 459 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 435; 436; 437; 438; 478; 479; 481; 482 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 483; 484; 485; 486; 487; 488; 489; 490; 491; 492; 493; 494; 495; 496; 497; 498 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 499; 500; 501; 502; 503; 504; 505; 506; 507; 508; 509; 510; 511; 512; 513; 514; 515; 516; 517; 518; 519; 520; 521; 522; 531; 532; 533; 534; 535; 536; 537; 543; 544. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 03/09/2020. |
| 26/08/2020 | Publicado no DOU Páginas 1 | Publicada no DOU de 26/08/2020, na página 1, a Medida Provisória 996/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 996/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/08/2020 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 996/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/08/2020 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 996/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/08/2020 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 996/2020 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 26/08/2020 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) | 27/08/2020 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) | 27/08/2020 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 996/2020 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 27/08/2020 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 996/2020 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 27/08/2020 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) | 27/08/2020 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 996/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 27/08/2020 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 996/2020 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 27/08/2020 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 996/2020 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 27/08/2020 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP) | 27/08/2020 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) | 27/08/2020 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 27/08/2020 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 27/08/2020 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 27/08/2020 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) | 27/08/2020 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) | 27/08/2020 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 27/08/2020 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 27/08/2020 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 27/08/2020 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 27/08/2020 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 27/08/2020 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 27/08/2020 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) | 27/08/2020 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 27/08/2020 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 27/08/2020 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 27/08/2020 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 996/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 996/2020 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 996/2020 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 996/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 996/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Professor Joziel (PSL/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 996/2020 | Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 996/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 996/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 996/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 996/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 996/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 996/2020 - 03/09/2020 |
| EMENDA 62 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 996/2020 - 03/09/2020 |
| EMENDA 63 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 996/2020 - 03/09/2020 |
| EMENDA 64 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 996/2020 - 03/09/2020 |
| EMENDA 65 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 996/2020 - 03/09/2020 |
| EMENDA 66 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 996/2020 - 03/09/2020 |
| EMENDA 67 - MPV 996/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 70 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 71 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 72 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 73 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 74 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 75 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 76 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 77 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 78 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 79 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 80 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 81 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 82 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 83 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 84 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 85 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 86 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 87 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 88 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 89 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 90 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 91 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 92 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 93 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 94 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 95 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 96 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Santini (PTB/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 97 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 98 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 99 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 100 - MPV 996/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 101 - MPV 996/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 102 - MPV 996/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 103 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 104 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 105 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 106 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 107 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 108 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 109 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 110 - MPV 996/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 111 - MPV 996/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 112 - MPV 996/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 113 - MPV 996/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 114 - MPV 996/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 115 - MPV 996/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 116 - MPV 996/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 117 - MPV 996/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 118 - MPV 996/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 119 - MPV 996/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 120 - MPV 996/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 121 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 122 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 123 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 124 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 125 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 126 - MPV 996/2020 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 127 - MPV 996/2020 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 128 - MPV 996/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 129 - MPV 996/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 130 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 131 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 132 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 133 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 134 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 135 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 136 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 137 - MPV 996/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 138 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 139 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 140 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 141 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 142 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 143 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 144 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 145 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 146 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 147 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 148 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 149 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 150 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 151 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 152 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 153 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 154 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 155 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 156 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 157 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 158 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 159 - MPV 996/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 160 - MPV 996/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 161 - MPV 996/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 162 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Padre João (PT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 163 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 164 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 165 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 166 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 167 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 168 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 169 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 170 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 171 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 172 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 173 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 174 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 175 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 176 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 177 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 178 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 179 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 180 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 181 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 182 - MPV 996/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 183 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 184 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 185 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 186 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 187 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 188 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 189 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 190 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 191 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 192 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 193 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 194 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 195 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 196 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 197 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 198 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 199 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 200 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 201 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 202 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 203 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 204 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 205 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 206 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 207 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 208 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 209 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 210 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 211 - MPV 996/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 212 - MPV 996/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 213 - MPV 996/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 214 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 215 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 216 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 217 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 218 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 219 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 220 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 221 - MPV 996/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 222 - MPV 996/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 223 - MPV 996/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 224 - MPV 996/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 225 - MPV 996/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 226 - MPV 996/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 227 - MPV 996/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 228 - MPV 996/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 229 - MPV 996/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 230 - MPV 996/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 231 - MPV 996/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 232 - MPV 996/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 233 - MPV 996/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 234 - MPV 996/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 235 - MPV 996/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 236 - MPV 996/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 237 - MPV 996/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 238 - MPV 996/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 239 - MPV 996/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 240 - MPV 996/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 241 - MPV 996/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 242 - MPV 996/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 243 - MPV 996/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 244 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 245 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 246 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 247 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 248 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 249 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 250 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 251 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 252 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 253 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 254 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 255 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 256 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 257 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 258 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 259 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 260 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 261 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 262 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 263 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 264 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 265 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 266 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 267 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 268 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 269 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 270 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 271 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 272 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 273 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 274 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 275 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 276 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 277 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 278 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 279 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 280 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 281 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 282 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 283 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 284 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 285 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 286 - MPV 996/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 287 - MPV 996/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 288 - MPV 996/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 289 - MPV 996/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 290 - MPV 996/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 291 - MPV 996/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 292 - MPV 996/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 293 - MPV 996/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 294 - MPV 996/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 295 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 296 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 297 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 298 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 299 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 300 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 301 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 302 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 303 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 304 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 305 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 306 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 307 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 308 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 309 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 310 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 311 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 312 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 313 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 314 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 315 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 316 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 317 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 318 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 319 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 320 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 321 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 322 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 323 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 324 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 325 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 326 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 327 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 328 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 329 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 330 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 331 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 332 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 333 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 334 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 335 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 336 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 337 - MPV 996/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 338 - MPV 996/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 339 - MPV 996/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 340 - MPV 996/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 341 - MPV 996/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 342 - MPV 996/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 343 - MPV 996/2020 | Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 344 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 345 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 346 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 347 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 348 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 349 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 350 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 351 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 352 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 353 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 354 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 355 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 356 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 357 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 358 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 359 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 360 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 361 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 362 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 363 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 364 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 365 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 366 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 367 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 368 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 369 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 370 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 371 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 372 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 373 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 374 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 375 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 376 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 377 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 378 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 379 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 380 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 381 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 382 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 383 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 384 - MPV 996/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 385 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 386 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 387 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 388 - MPV 996/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 389 - MPV 996/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 390 - MPV 996/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 391 - MPV 996/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 392 - MPV 996/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 393 - MPV 996/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 394 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 395 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 396 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 397 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 398 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 399 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 400 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 401 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 402 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 403 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 404 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 405 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 406 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 407 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 408 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 409 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 410 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 411 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 412 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 413 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 414 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 415 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 416 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 417 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 418 - MPV 996/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 419 - MPV 996/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 420 - MPV 996/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 421 - MPV 996/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 422 - MPV 996/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 423 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 424 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 425 - MPV 996/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 426 - MPV 996/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 427 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 428 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 429 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 430 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 431 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 432 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 433 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 434 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 435 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 436 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 437 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 438 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 439 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 440 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 441 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 442 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 443 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 444 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 445 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 446 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 447 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 448 - MPV 996/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 449 - MPV 996/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 450 - MPV 996/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 451 - MPV 996/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 452 - MPV 996/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 453 - MPV 996/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 454 - MPV 996/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 455 - MPV 996/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 456 - MPV 996/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 457 - MPV 996/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 458 - MPV 996/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 459 - MPV 996/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 460 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 461 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 462 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 463 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 464 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 465 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 466 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 467 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 468 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 469 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 470 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 471 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 472 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 473 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 474 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 475 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 476 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 477 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 478 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 479 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 480 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 481 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 482 - MPV 996/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 483 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 484 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 485 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 486 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 487 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 488 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 489 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 490 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 491 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 492 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 493 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 494 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 495 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 496 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 497 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 498 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 499 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 500 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 501 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 502 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 503 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 504 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 505 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 506 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 507 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 508 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 509 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 510 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 511 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 512 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 513 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 514 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 515 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 516 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 517 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 518 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 519 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 520 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 521 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 522 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 523 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 524 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 525 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 526 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 527 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 528 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 529 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 530 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 531 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 532 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 533 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 534 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 535 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 536 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 537 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 538 - MPV 996/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 539 - MPV 996/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 540 - MPV 996/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 541 - MPV 996/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 542 - MPV 996/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 28/08/2020 | Único | |
| EMENDA 543 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 29/08/2020 | Único | |
| EMENDA 544 - MPV 996/2020 | Deputado Federal Marcon (PT/RS) | 29/08/2020 | Único | |
| EMENDA 545 - MPV 996/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 29/08/2020 | Único | |
| EMENDA 546 - MPV 996/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 29/08/2020 | Único | |
| EMENDA 547 - MPV 996/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 29/08/2020 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 548 PLEN - MPV 996/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 07/12/2020 | Único | |
| EMENDA 549 PLEN - MPV 996/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 08/12/2020 | Único | |
| EMENDA 550 PLEN - MPV 996/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 08/12/2020 | Único | |
| EMENDA 551 PLEN - MPV 996/2020 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | 08/12/2020 | Único | |
| EMENDA 552 PLEN - MPV 996/2020 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 08/12/2020 | Único | |
| EMENDA 553 PLEN - MPV 996/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 08/12/2020 | Único | |
| EMENDA 554 PLEN - MPV 996/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 08/12/2020 | Único | |
| EMENDA 555 PLEN - MPV 996/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 08/12/2020 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 996/2020
- Origem externa:
- MSG 479/2020
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- RQS 2867/2020
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- VET 3/2021
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.118 de 12/01/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, PROGRAMA NACIONAL, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO POPULAR, ASSISTENCIA HABITACIONAL, FAMILIA, ZONA URBANA, ZONA RURAL, BAIXA RENDA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO URBANA, POPULAÇÃO RURAL, OBJETIVO, DIRETRIZ, COMPETENCIA. ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, GESTOR, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CONSELHO CURADOR, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS), CADASTRO, MUTUARIO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS), VALOR, SOCIO COTISTA, RETORNO, ATIVO FINANCEIRO, PROPORCIONALIDADE, EMPRESTIMO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR. ALTERAÇÃO, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), CRITERIOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, INTEGRALIZAÇÃO, COTA, TRANSFERENCIA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS), LIMITAÇÃO, FAMILIA, RENDA MENSAL, BAIXA RENDA. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, REGULARIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, LEGITIMAÇÃO, POSSE, PROPRIEDADE, IMOVEL RURAL
- Despacho:
- 08/12/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Marcio Bittar (encerrado em 08/12/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/08/2020 - 28/08/2020: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 21/12/2020 - 12/01/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - 02/02/2021 - 02/04/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 26/08/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 26/08/2020 a 02/02/2021
- Apresentação de emendas: 26/08/2020 a 28/08/2020
- Regime de urgência, a partir de: 10/10/2020
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 08/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLV 41/2020. Ficam prejudicadas a MPV e as emendas apresentadas. A matéria vai à sanção.)
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 07/07/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 02-04-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 996, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 13-01-2021, com a publicação da Lei nº 14.118, de 2021, sancionada em 12-01-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 08-07-2021). - Publicado no DCN Páginas 1190 - DCN nº 27
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 07/07/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 02/04/2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 07/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 88, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 106, de 2021, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei de Conversão n° 41, de 2020 (oriundo da Medida Provisória n° 996, de 2020), promulgadas e incorporadas à Lei n° 14.118, de 12 de janeiro de 2021.
- OFCN 88/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 106, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de Conversão nº 41, de 2020 (MPV nº 996/2020), promulgado e convertido na Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 261 - DSF nº 42
- Publicado no DSF Páginas 251 - DSF nº 42
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 13/01/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.118 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 7 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 13/01/2021 - Seção I - págs. 1 e 5.
Sancionada em 12/01/2021.
À SLCN.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 21/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 454, de 21/12/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 154/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão 41.
Remetido Ofício CN nº 455, de 21/12/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPCN 154/2020
- OFCN 454/2020
- OFCN 455/2020
- Autógrafo - PLV 41/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 10/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/12/2020)
Encaminhado à publicação o Ofício nº 43/2020, do Conselho Nacional de Justiça.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 548 a 555-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 2867/2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 549-PLEN;
- RQS nº 2869/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 101;
- RQS nº 2872/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 555-PLEN; e
- RQS nº 2875/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 408.
Proferido pelo Senador Márcio Bittar o Parecer nº 175/2020-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 41/2020, e rejeição das Emendas nºs 548 e 550 a 555-PLEN.
Deferimento dos RQS nº 2869, 2872 e 2875/2020.
Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 101, 408 e 555, não havendo destaque remanescente
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovado o PLV 41/2020, nos termos do Parecer nº 175/2020-PLEN/SF.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 105-147 - DSF nº 180
- Publicado no DSF Páginas 10-29 - DSF nº 180
- P.S 175/2020 - PLEN
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcio Bittar por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2875, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 408 à MPV 996/2020.
- RQS 2875/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2872, de 2020, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 555, oferecida à MPV 996, de 2020 (PLV nº 41 de 2020).
- RQS 2872/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Márcio Bittar.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 64-102 - DSF nº 180
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 08/12/2020.
Foram apresentadas 8 emendas. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 554 e 555, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 554 PLEN - MPV 996/2020
- EMENDA 555 PLEN - MPV 996/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2869/2020, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da emenda nº 101 da MPV 996/2020.
- RQS 2869/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Márcio Bittar.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 553, do Senador Weverton.
- EMENDA 553 PLEN - MPV 996/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 552, do Senador Jder Barbalho.
- EMENDA 552 PLEN - MPV 996/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 551, da Senadora Kátia Abreu.
- EMENDA 551 PLEN - MPV 996/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2867, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 549.
- RQS 2867/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 549 e 550, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 549 PLEN - MPV 996/2020
- EMENDA 550 PLEN - MPV 996/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 07/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 08.12.2020.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 07/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 548, do Senador Flávio Arns.
- EMENDA 548 PLEN - MPV 996/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 07/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 43, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, referente à aprovação do PLV nº 41/2020, proveniente da MPV nº 996/2020.
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 64-102 - DSF nº 180
- Avulso de PLV
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 753/2020/SGM-P. - Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 753/2020/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 51 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 52 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 53 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ). - Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 51 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 52 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 53 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).
Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL). - Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).
- Texto integral - Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o PLV nº 41, de 2020, da Comissão Mista da MPV 996/2020, que Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Texto integral - Recebido o PLV nº 41, de 2020, da Comissão Mista da MPV 996/2020, que Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 41/2020, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que: "[EMENTA!]". - Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
- Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 41/2020, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que: "[EMENTA!]".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 2840/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 4 apresentada à Medida Provisória 996/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 2835/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 104, §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 2840/2020, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB) e outros, que "Institui o Programa Casa Verde e Amarela".
- Texto integral - Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 2840/2020, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB) e outros, que "Institui o Programa Casa Verde e Amarela".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 296/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 996/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 03/12/2020 - 10h - 119ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 280; total: 286.
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 547, pela Comissão Mista.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 996, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas de nº 13, 126, 130, 392, 393, por versarem sobre matéria de conteúdo temático estranho ao objeto originário da referida Medida Provisória e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais emendas; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 996, de 2020; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nº 8, 23, 24, 25, 31, 36, 46, 55, 67, 72, 83, 84, 85, 86, 94, 99, 104, 108, 112, 115, 117, 126, 130, 145, 151, 157, 158, 164, 167, 172, 178, 182, 184, 190, 191, 193, 198, 211, 226, 229, 230, 232, 234, 240, 255, 259, 266, 275, 276, 278, 280, 284, 293, 299, 304, 307, 310, 315, 316, 321, 324, 328, 329, 333, 334, 335, 336, 339, 341, 346, 350, 353, 366, 367, 371, 380, 383, 393, 401, 403, 405, 417, 423, 433, 437, 452, 455, 462, 464, 465, 473, 475, 477, 479, 485, 487, 490, 492, 493, 494, 499, 502, 504, 511, 512, 516, 522, 524 e 525; e pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 996, de 2020, e pela aprovação parcial das Emendas de nº 2, 5, 6, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 26, 32, 35, 37, 38, 42, 45, 52, 56, 57, 58, 59, 68, 71, 77, 78, 79, 80, 81, 91, 96, 97, 100, 101, 102, 106, 109, 110, 111, 122, 123, 127, 131, 152, 159, 161, 162, 165, 192, 210, 207, 235, 256, 262, 264, 277, 286, 287, 294, 295, 306, 318, 327, 330, 347, 354, 360, 363, 370, 382, 389, 390, 397, 398, 400,406, 407, 409, 416, 441, 444, 447, 469, 491, 498, 503, 508, 514, 529, 540 e 542, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 41, de 2020; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 308; total: 312.
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminharam a Votação: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 255; abstenção: 1; total: 258.
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. Paulão (PT-AL).
Encerrada a discussão.
Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 9.
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 03, 08 e 09, e pela não implicação orçamentária e financeira das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nº 01 e 05, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. A Emenda de Plenário de nº 4 foi retirada.
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 328; total: 331.
Decisão da Presidência: nos termos do art. 7º, II da Lei Complementar n. 95/1998 e dos arts. 55, parágrafo único e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e na esfera do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, considero como não escritas as Emendas apresentadas na fase inicial de números 13, 95, 126, 130, 157, 158, 392 e 393, por não guardarem relação temática com a medida provisória n. 996/2020.
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 269; abstenção: 1; total: 273.
Votação do Requerimento da Bancada do PCdoB, que solicita votação da matéria por grupo de artigos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1: não: 290; total: 291.
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 269; total: 271.
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Paulão (PT-AL).
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 292; não: 4; abstenção: 2; total: 298.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação do Requerimento da Bancada do PCdoB, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
Aprovado o Requerimento. Sim: 291; não: 1; total: 292.
Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 9; não: 266; total: 275.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 7; abstenção: 1; total: 375.
Retirado o DTQ 12: PSOL: Emenda de Comissão nº 466. (art. 161, II)
Retirado o DTQ 13: DEM: Emenda de Plenário nº 5. (art. 161, II)
Retirado o DTQ 14: PSOL: Emenda de Plenário nº 6. (art. 161, II)
Prejudicado o DTQ 16: PSOL: Emenda de Plenário nº 8. (art. 161, II)
Votação do DTQ 3: PSB: Emenda de Comissão 27. (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 27. Sim: 110; não: 242; abstenção: 1; total: 353.
Votação do DTQ 10: NOVO: Emenda de comissão nº 134. (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 134.
Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque da expressão "e das subvenções econômicas de que trata o art. 1º" contida no inciso I do art. 4º do PLV apresentado à MPV 996/2020. (com vistas à sua supressão) (art. 161, I)
Encaminharam a Votação: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Paulão (PT-AL).
Mantido o texto. Sim: 224; não: 93; total: 317.
Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Comissão n. 408. (art. 161, II)
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 408. Sim: 87; não: 220; abstenção: 1; total: 308.
Votação do DTQ 8: PDT: Emenda de Comissão nº 137. (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 137. Sim: 115; não: 242; abstenção: 1; total: 358.
Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 7º do PLV oferecido à MPV 996/2020. (art. 161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
Mantido o texto. Sim: 291; não: 111; total: 402.
Votação do DTQ 2: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 50. (art. 161, II)
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 50. Sim: 96; não: 222; total: 318.
Votação do DTQ 6: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo único do art. 14 da Lei 11.124/2005, com redação dada pelo art. 20 do PLV oferecido à MPV 996/2020. (art. 161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
Mantido o texto. Sim: 280; não: 108; abstenção: 1; total: 389.
Votação do DTQ 9: PDT: destaque para votação em separado do Art. 33, da Lei 13.465/2017, alterado pelo Art. 23 do PLV. (art. 161, I)
Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Paulão (PT-AL).
Mantido o texto.
Votação do DTQ 11: Bloco PL (PP): Destaque para votação em separado do inciso V do art. 18 da Lei nº 6766/1979, alterado pelo art. 24 do substitutivo do relator, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Mantido o texto. Sim: 229; não: 99; total: 328.
Votação do DTQ 4: PSB: Emenda de Comissão 150. (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 150. Sim: 118; não: 285; abstenção: 1; total: 404.
Votação do DTQ 15: PSC: Emenda de Comissão 469. (art. 161, II)
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 469.
Votação da Emenda de Redação nº 1.
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 996-A/2020) - (PLV 41/2020).
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 2835/2020, pelos Deputados Gervásio Maia (PSB-PB) e Enio Verri (PT-PR), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, §2º do RICD, a retirada da emenda de plenário nº 4 de minha autoria, apresentada à MPV 996/20". - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 996, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas de nº 13, 126, 130, 392, 393, por versarem sobre matéria de conteúdo temático estranho ao objeto originário da referida Medida Provisória e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais emendas; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 996, de 2020; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nº 8, 23, 24, 25, 31, 36, 46, 55, 67, 72, 83, 84, 85, 86, 94, 99, 104, 108, 112, 115, 117, 126, 130, 145, 151, 157, 158, 164, 167, 172, 178, 182, 184, 190, 191, 193, 198, 211, 226, 229, 230, 232, 234, 240, 255, 259, 266, 275, 276, 278, 280, 284, 293, 299, 304, 307, 310, 315, 316, 321, 324, 328, 329, 333, 334, 335, 336, 339, 341, 346, 350, 353, 366, 367, 371, 380, 383, 393, 401, 403, 405, 417, 423, 433, 437, 452, 455, 462, 464, 465, 473, 475, 477, 479, 485, 487, 490, 492, 493, 494, 499, 502, 504, 511, 512, 516, 522, 524 e 525; e pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 996, de 2020, e pela aprovação parcial das Emendas de nº 2, 5, 6, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 26, 32, 35, 37, 38, 42, 45, 52, 56, 57, 58, 59, 68, 71, 77, 78, 79, 80, 81, 91, 96, 97, 100, 101, 102, 106, 109, 110, 111, 122, 123, 127, 131, 152, 159, 161, 162, 165, 192, 210, 207, 235, 256, 262, 264, 277, 286, 287, 294, 295, 306, 318, 327, 330, 347, 354, 360, 363, 370, 382, 389, 390, 397, 398, 400,406, 407, 409, 416, 441, 444, 447, 469, 491, 498, 503, 508, 514, 529, 540 e 542, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 41, de 2020; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.
- Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 03, 08 e 09, e pela não implicação orçamentária e financeira das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nº 01 e 05, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. A Emenda de Plenário de nº 4 foi retirada.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
- Texto integral - Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 2835/2020, pelos Deputados Gervásio Maia (PSB-PB) e Enio Verri (PT-PR), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, §2º do RICD, a retirada da emenda de plenário nº 4 de minha autoria, apresentada à MPV 996/20".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 27/11/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/11/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 26/10/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 134, de 23/10/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 26/10/2020 – Seção 1 – Página 6)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/09/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/20 PÅG 87.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/20 PÅG 87.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 296/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 996 , de 2020, que "Institui o Programa Casa Verde e Amarela".
Recebida a Mensagem nº 479/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 996/2020. - Texto integral - Recebido o Ofício n. 296/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 996 , de 2020, que "Institui o Programa Casa Verde e Amarela".
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 479/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 996/2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 296, de 01/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 296/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/2020
- CMMPV 996/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/2020
- CMMPV 996/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Ação:
- Retirada, pela respectiva autora, as seguintes emendas:
- nº 61, 62, 63, 64, 65 e 66, da Deputada Luiza Erundina. - Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/2020
- CMMPV 996/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 547 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 004 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 005; 006 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 007; 008 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 009; 076; 080; 081; 082; 097; 130; 131 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) 010 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 011; 012 Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP) 013 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 014; 018; 019; 026 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 015; 016; 017; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 090 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 027; 028; 029 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 030; 103 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 031; 036; 037; 221; 222; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229; 230 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 032 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 033; 038; 039; 040 Senador Jayme Campos (DEM/MT) 034; 035 Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) 041 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 042; 043 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 044; 045; 046; 047; 070; 071; 072; 073; 074; 089; 093; 094 Deputado Federal Professor Joziel (PSL/RJ) 048 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 049 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 050 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 051; 075; 162 Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) 052 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 053; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 174; 175; 176; 177; 178; 179; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201 Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) 054 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 055; 067; 110; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 538; 539; 540; 541; 542; 545; 546; 547 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) 056 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 057; 058; 059; 060 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 068 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 069 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 077 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 078; 079; 098 Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO) 083; 084; 085; 086; 087; 088 Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 091; 210; 469 Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) 092 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 095 Deputado Federal Santini (PTB/RS) 096 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 099 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 100; 101; 102; 128; 129 Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA) 104; 125 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 105; 106; 107; 108; 109; 167; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 394; 395; 396; 397; 401; 402; 403; 404; 405; 406 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 121; 122; 123; 124; 136 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 126 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 127 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 132; 133; 134; 135 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 137 Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR) 138 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 163; 164; 165 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 150; 151; 152; 153; 154; 155; 156 Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) 157; 158 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 159; 160; 161 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 166; 523; 524; 525; 526; 527; 528; 529; 530 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 180; 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 181; 202; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 244; 245; 246; 247; 248; 249; 250; 251 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 182 Senador Humberto Costa (PT/PE) 211; 212; 213 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 220; 263; 265; 266; 267; 268; 269; 280; 281; 282; 307; 308; 334; 368; 369 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 231; 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242; 243 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 260; 261; 262 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 264 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 270; 271; 272; 273; 276; 277; 278; 279; 283; 284; 285; 295; 296; 297; 298; 313 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 274; 275; 311; 312; 361; 362; 363; 364; 365; 366; 367; 371; 382; 383; 386; 387 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 286; 287; 288; 289; 290; 291; 292; 293; 294 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 299; 300; 301; 302; 303; 304; 305; 306; 333; 372; 373 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 309; 310; 470; 471 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 314 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 315; 316; 317; 335; 336; 374; 375; 376 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) 318; 319; 328; 329; 330; 331; 332 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 320; 321; 322; 323; 324; 325; 326; 327; 344; 345; 346; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 354; 355; 356; 357; 358; 359; 360; 370; 385 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 337; 338; 339; 340; 341; 342; 343 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 377; 378; 379 Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ) 380 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) 381; 439; 440; 441; 442; 443; 444; 445; 446; 447; 476; 477; 480 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 384; 388; 389; 390; 391; 392; 393 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 398; 399; 400 Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI) 407; 408; 409; 416 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 410; 411; 412; 413; 414; 415; 430; 431; 432; 433; 434; 472; 473; 474; 475 Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 417 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 418; 419; 420; 421; 422 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 423; 424; 427; 428; 429; 460; 461; 462; 463; 464; 465; 466; 467; 468 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 425; 426; 448; 449; 450; 451; 452; 453; 454; 455; 456; 457; 458; 459 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 435; 436; 437; 438; 478; 479; 481; 482 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 483; 484; 485; 486; 487; 488; 489; 490; 491; 492; 493; 494; 495; 496; 497; 498 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 499; 500; 501; 502; 503; 504; 505; 506; 507; 508; 509; 510; 511; 512; 513; 514; 515; 516; 517; 518; 519; 520; 521; 522; 531; 532; 533; 534; 535; 536; 537; 543; 544.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 03/09/2020. - Publicado no DCN Páginas 6-878 - DCN nº 39
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 26/08/2020 a 24/10/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 26/08/2020 a 28/08/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 10/10/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 28/08/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 29/08/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 26/08/2020, na página 1, a Medida Provisória 996/2020.
- Publicado no DOU Páginas 1
Última atualização de dados legislativos: 22/04/2024 12:53
