Medida Provisória n° 996, de 2020

(Institui Programa Casa Verde e Amarela)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.


Explicação da Ementa:
Institui o Programa Casa Verde e Amarela, com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7.000,00 (sete mil reais), e a famílias residentes em áreas rurais, com renda anual de até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
26/08/2020 - 24/10/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
10/10/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.
Câmara dos Deputados
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
MPV 996/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
26/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
26/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
MPV 996-2020 X Legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta art. à MPV 996, de 2020, para garantir prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta inciso III ao § 1º do art. 7ª da MPV 996, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
27/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
27/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 996/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
27/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
27/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
27/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Possibilita a utilização dos recursos do Programa Casa Verde e Amarela para a realização de obras de construção, reforma ou adaptação de imóveis destinados à moradia ou ao uso por pessoas com deficiência, com a mobilidade reduzida ou idosas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se parágrafo único ao art. 4º da Medida Provisória nº 966, de 2020, com a seguinte redação: “Art. 4º ........................................................................................................................................ .................................................................................................................................................... Parágrafo único. São considerados prioritários para os fins do Programa de que trata o caput do art. 1º, os Municípios localizados na Região Norte e na área de atuação da Superintendência Nacional do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, conforme estabelecido no caput do art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007.” (AC)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso II do art. 3º da Medida Provisória nº 966, de 2020, a seguinte redação: “Art. 3º ....................................................................................................................................... .................................................................................................................................................... II - promover a melhoria do estoque de moradias existente para reparar as inadequações habitacionais, de modo a incluir aquelas de caráter fundiário, edilício, saneamento, infraestrutura e equipamentos públicos, inclusive creche e pré-escola; ..........................................................................................................................................” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso II do art. 2º da Medida Provisória nº 966, de 2020, a seguinte redação: “Art. 2º ..................................................................................................................................................... ................................................................................................................................................................... II - habitação entendida em seu sentido amplo de moradia, a qual se integram as dimensões física, urbanística, fundiária, econômica, social, cultural, educacional e ambiental do espaço em que a vida do cidadão acontece; ........................................................................................................................................................” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Prioriza a indicação dos beneficiários no âmbito do Programa CAsa Verde e Amarela, sendo pessoas em áreas de riscos, familias com mulheres responsáveis pela unidade familiar , pessoas com deficiência e pessoas idosas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Concede isenções de despesas tributárias e cartorárias, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se parágrafo único ao art. 4º da Medida Provisória nº 966, de 2020, com a seguinte redação: “Art. 4º ........................................................................................................................................ .................................................................................................................................................... Parágrafo único. São consideradas prioritárias para os fins do Programa de que trata o caput do art. 1º as propostas urbanístico-arquitetônicas que privilegiem a sustentabilidade econômica, social e ambiental dos empreendimentos habitacionais.” (AC)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso III do art. 3º da Medida Provisória nº 966, de 2020, a seguinte redação: “Art. 3º ....................................................................................................................................... .................................................................................................................................................... III - estimular a modernização do setor da construção e a inovação tecnológica com vistas à redução dos custos, à melhoria da qualidade da produção habitacional e à sustentabilidade ambiental dos empreendimentos, com a finalidade de ampliar o atendimento pelo Programa Casa Verde e Amarela; e ..........................................................................................................................................” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se parágrafo único ao art. 4º da Medida Provisória nº 966, de 2020, com a seguinte redação: “Art. 4º ........................................................................................................................................ .................................................................................................................................................... Parágrafo único. São consideradas prioritárias para os fins do Programa de que trata o caput do art. 1º as populações atingidas por desastres, nos termos da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012.” (AC)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 7º da Medida Provisória nº 966, de 2020, a seguinte redação: “Art. 7º . ................................................................................................................................... ................................................................................................................................................. XI - aquisição de bens destinados a apoiar os agentes públicos envolvidos na implementação do Programa Casa Verde e Amarela; ................................................................................................................................................... XIII – construção de edificação destinada a creche e pré-escola, desde que haja compromisso do poder público local em seu equipamento e manutenção. .................................................................................................................................................... § 4º Serão subsidiados os contratos de venda das unidades habitacionais produzidas pelo Programa Casa Verde e Amarela.” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 18 da Medida Provisória nº 966, de 2020, a seguinte redação: “Art. 18. A Lei nº 11.124, de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 11. ..................................................................................................................................... .................................................................................................................................................. § 5º Os conjuntos habitacionais financiados com recursos do FNHIS serão equipados com edificações destinadas a creche e pré-escola, a critério do ente mantenedor. § 6º As edificações de que trata o § 5º são condicionadas a existência prévia de compromisso do poder público local para seu equipamento e manutenção.” (NR) “Art. 14. Ao Ministério do Desenvolvimento Regional, sem prejuízo do disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, compete: ................................................................................................................................. Parágrafo único. A oitiva de que tratam os incisos II e III do caput poderá, a critério do Ministério do Desenvolvimento Regional, ser realizada mediante consulta pública.” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 19 da Medida Provisória nº 966, de 2020, a seguinte redação: “Art. 19. A Lei nº 11.977, de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º ............................................................................................................... .................................................................................................................................. § 5º Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal que aderirem ao PMCMV, as entidades privadas sem fins lucrativos, na qualidade de entidades organizadoras, e as instituições financeiras oficiais federais serão responsáveis pela realização do trabalho social nos empreendimentos implantados, na forma estabelecida em termo de adesão a ser definido em regulamento. ......................................................................................................................................” (NR) “Art. 5º-A ............................................................................................................................... § 1º Admite-se para fins do disposto no caput e no inciso IV compromisso do poder público local em equipar e manter creche e pré-escola instalada no âmbito de empreendimento do PNHU com recursos públicos federais.” (NR) “Art. 6º-A ................................................................................................................................... .................................................................................................................................................. § 5º ........................................................................................................................................... .................................................................................................................................................... II - a quitação antecipada do financiamento implicará o pagamento do valor da dívida contratual do imóvel na forma regulamentada por ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional; e .................................................................................................................................................. § 9º Uma vez consolidada a propriedade em seu nome, em razão do não pagamento da dívida pelo beneficiário, o FAR e o FDS, na qualidade de credores fiduciários, ficam dispensados de levar o imóvel a leilão, hipótese em que deverão promover a reinclusão das unidades que reunirem condições de habitabilidade em programa habitacional, no mínimo, uma vez e destiná-las à aquisição por beneficiário a ser indicado conforme as políticas habitacionais e normas vigentes. ................................................................................................................................................... § 16. Na hipótese de não pagamento pelo beneficiário, as unidades habitacionais poderão ser doadas pelo FAR ou pelo FDS aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou aos órgãos de suas administrações diretas e indiretas que pagarem os valores devidos pelas famílias inadimplentes, com vistas à sua permanência na unidade habitacional ou à sua disponibilização para outros programas de interesse social. § 17. As unidades sem condições de habitabilidade poderão ser alienadas pelo gestor operacional do FAR ou do FDS, conforme o caso, em condições a serem regulamentadas, com prioridade para: I - utilização em programas de interesse social em âmbito municipal, distrital, estadual ou federal; e II - pessoas físicas que cumpram os requisitos para se habilitar no PMCMV.” (NR) “Art. 7º-D Para garantia da posse legítima dos empreendimentos produzidos pelo FAR ou pelo FDS ainda não alienados aos beneficiários finais que venham a sofrer turbação ou esbulho poderão ser empregados atos de defesa ou de desforço diretos, inclusive por meio do auxílio de força policial. § 1º O auxílio de força policial a que se refere o caput poderá estar previsto no instrumento firmado ou em outro que venha a ser estabelecido entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. § 2º Os atos de defesa ou de desforço não poderão ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse e deverão ocorrer no prazo máximo de cinco dias, contado da data de ciência do ato de turbação ou de esbulho.” (NR) “Art. 7º-E O disposto nos art. 7º-A, art. 7º-B e art. 7º-C também se aplicam aos empreendimentos executados com recursos provenientes do FDS.” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Não havendo previsão mais benéfica em leis estaduais ou municipais, será assegurado que, do total de unidades habitacionais produzidas ou financiadas pelo Programa Casa Verde e Amarela em cada Município, no mínimo 3% (três por cento) sejam adequadas ou adaptadas ao uso por pessoas com deficiência e a estas destinadas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da MP 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Modifica o § 1º do art. 8º da MP 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Suprime o inciso I, do art. 23 da MP 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Para que os contratos celebrados no âmbito do Programa atendam preferencialmente a reassentamento de populações vulneráveis.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
“Institui o Programa Casa Verde e Amarela.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
"Institui o Programa Casa Verde e Amarela"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
“Institui o Programa Casa Verde e Amarela.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
“Institui o Programa Casa Verde e Amarela.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
EMENDA À MP 996
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
EMENDA À MP 996
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
emenda à mp
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
emenda a mp
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Professor Joziel (PSL/RJ)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Acrescente-se o inciso XIII ao art. 7º da Medida Provisória nº 996, de 25 de agosto de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva à MP 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se § 2º ao art. 21, à Medida Provisória nº 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 996/2020
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se onde couber: “Art. 21. § 2º. - Empreendimentos a serem implantados em imóveis pertencentes ao patrimônio do Fundo do Regime Geral da Previdência Social e ao patrimônio da União adquiridos desse Fundo poderão ser contratados no âmbito da Lei 11.977, de 7 de julho de 2009.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta modalidade de regularização fundiária urbana.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 996/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 996/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 996/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 996/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 81, de 2020, referente à Medida Provisória nº 996, de 2020 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 996, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
emenda à MP
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
emenda à mp
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
emenda à MP
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
emenda à MP
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
emenda à MP
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se § 4º ao art. 7º, à Medida Provisória nº 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao art. 2º da Medida Provisória nº 996, de 2020, o seguinte inciso:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se no art. 4º da Medida Provisória nº 996, de 2020, o seguinte inciso:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
emenda à MP
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se parágrafo único ao art. 4º da Medida Provisória nº 966, de 2020, com a seguinte redação: “Art. 4º ........................................................................................................................................ .................................................................................................................................................... Parágrafo único. São considerados prioritários para os fins do Programa de que trata o caput do art. 1º, os Municípios localizados na Região Norte e na área de atuação da Superintendência Nacional do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, conforme estabelecido no caput do art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007.” (AC)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao art. 20 da Medida Provisória nº 996, de 2020, alteração do art. 76 da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Insere os policias, bombeiros e guardas municipais vitimados em serviço, ou em razão da função, que tenham adquirido incapacidade permanente, no rol de beneficiários do Grupo 01 Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
emenda à MP
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
EMENDA À MP
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Art. 1º. Acrescente-se à Medida Provisória nº 996, de 25 de agosto de 2020, onde couber, o seguinte dispositivo: . § 4º As instituições financeiras, tanto no âmbito deste programa, quanto em operações de crédito em geral, deverão conceder a opção aos mutuários, inclusive em seus sistemas digitais, de contratação pela forma pública. § 5º Nos atos notariais que formalizam financiamentos com recursos do SFH ou SFI, assinados eletronicamente, incidirão apenas emolumentos ao notário, correspondente a 0,2% do valor financiado.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Santini (PTB/RS)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
“§ 8º Os fundos que financiam o Programa Casa Verde e Amarela poderão ser lastreados com recursos advindos da garantia ou da venda dos imóveis da União para o fim de construção de moradias inclusivas e regularização fundiária”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao art. 10 da Medida Provisória nº 996, de 2020, o seguinte parágrafo, renumerando seu atual parágrafo único como § 1º:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à Medida Provisória n. 996, de 25 de agosto de 2020, que "Institui o Programa Casa Verde e Amarela".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 996/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 996/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 996/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA A MPV 996 DE 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA À MPV 996 DE 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
A presente emenda visa incluir os §§4º, 5º, 6 º ao art 53, da Lei 9.394/1996.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 996/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 996/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarelo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Inclui o §14, no art 6, da Lei 9.636/1998: § 14. Caso seja de interesse da União manter no imóvel regularmente ocupado a construção, a obra, as cercas ou as outras benfeitorias, e seja providenciada perante os órgãos competentes, caso exigível, a regularização dessas benfeitorias, a multa aplicada poderá ser anulada e não caberá nenhuma indenização ao ocupante do imóvel ou ao responsável por ele.’ (NR)”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Inclui o §10, no art 11-B, da Lei 9.636/1998: “§ 10. Na hipótese de correção de inconsistências cadastrais dos imóveis, referida no inciso II do § 8º deste artigo, o valor definido do domínio pleno não poderá exceder o percentual de, no máximo, 5 (cinco) vezes a variação acumulada do IPCA do exercício anterior, aplicada a limitação aos exercícios anteriores à vigência deste parágrafo.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda modifica-se o inciso VII, do art. 5º, à Medida Provisória nº 996/2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se a seguinte redação ao §17, do artigo 19, da Medida Provisória n°996, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 996/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Inclua-se o §4°, ao artigo 7°, da Medida Provisória n°996, de 2020: “Art. 7°. ................................................................................................. §4°. A disponibilização mencionada no parágrafo anterior só poderá ocorrer através de locação, comodato ou arrendamento se o promotor do projeto for o Poder Público e se as unidades geradas integrarem um parque habitacional público.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Modifica-se o §2°, do artigo 7 da Medida Provisória n°996, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Inclua-se o §3°, ao artigo 14, da Medida Provisória n°996, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Inclua-se o §4°, ao artigo 7°, da Medida Provisória n°996, de 2020: “Art. 7°. ................................................................................................. §4°. Em se tratando de REURB-S, para fins do disposto no Inciso II do §2º do presente artigo, a implantação das redes e instalações de energia elétrica pelo Poder Público, será destinada a famílias com renda de até cinco salários mínimos, nos termos previstos no parágrafo único do art. 6º. do Decreto nº. 9.310, de 15 de março de 2018, com 100% de subvenção aos beneficiários.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Inclua-se o §3°, ao artigo 7-D, do artigo 19, da Medida Provisória n°996, de 2020: “Art. 19. ................................................................................................. Art. 7-D. ................................................................................................. §3º. Os atos de defesa ou de desforço diretos deverão contar com acompanhamento da defensoria pública estadual ou federal como requisito essencial do ato.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Redação Modificativa Supressão total do caput e dos dois parágrafos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Redação Modificativa Supressão do parágrafo 2º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Inclua-se o §1°, do artigo 13 da Lei n° 13.465, de 2017, ao artigo 20, da Medida Provisória n°996, de 2020: “Art. 20. ................................................................................................. Art. 13. ................................................................................................. §1º. ........................................................................................................ VIII - o fornecimento de certidões de registro para os atos, incluindo os atos prévio ao registro imobiliário, tais como: a) Pesquisa fundiária, com o fornecimento das certidões atuais e dos registros anteriores do imóvel; b) Certidão imobiliária dos confrontantes do imóvel objeto de REURB.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
EMENDA INCLUSIVA Nº , DE 2020 Incluam-se os seguintes artigos: Art. ... A anistia das parcelas de financiamentos do Programa Minha Casa Minha - PMCMV em caso de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde – OMS. §1º A medida se aplica aos beneficiários da faixa 1 do PMCMV: I – Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR); II – Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Art. ... A excepcionalidade se dará durante o período de estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal. §1º O disposto no caput tem validade inicial de 3 (três) meses, podendo ser prorrogado, limitando-se ao prazo de duração do estado de calamidade pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Redação Modificativa “Art. 5º O Programa Casa Verde e Amarela será promovido por agentes públicos e privados, que assumirão atribuições específicas conforme a fonte de recursos e a ação a ser implementada. Parágrafo único. Na qualidade de agentes do Programa Casa Verde e Amarela, respeitadas as atribuições contidas em legislações específicas, compete: .... VI - às entidades privadas com ou sem fins lucrativos destinadas à provisão habitacional: executar as ações e exercer as atividades abrangidas pelo Programa Casa Verde e Amarela, na qualidade de incorporadora, prestadora de serviço, executora ou proponente, conforme o caso;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Redação Original “Art. 7º Respeitados os regulamentos específicos de cada uma das fontes de recursos e a necessária vinculação ao Programa Casa Verde e Amarela, são passíveis de compor o valor de investimento da operação: ..... § 2º O Poder Público local que aderir ao Programa Casa Verde e Amarela deverá arcar, diretamente ou por meio dos concessionários ou permissionários de serviços públicos, com os custos de implantação: I - de infraestrutura básica, nos termos do disposto no § 6º do art. 2º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e de equipamentos públicos e serviços de mobilidade, quando não incidentes sobre o valor de investimento das operações; e II - de redes e instalações de energia elétrica, de forma a compreender as obras de distribuição até o ponto de entrega, para o atendimento das unidades consumidoras situadas em empreendimentos de produção habitacional urbanos, destinados a famílias com renda familiar mensal de até R$ 2.000,00 (dois mil reais). ...... Redação Modificativa “Art. 7º Respeitados os regulamentos específicos de cada uma das fontes de recursos e a necessária vinculação ao Programa Casa Verde e Amarela, são passíveis de compor o valor de investimento da operação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva “Art. 4. Inciso II § 1º. - As metas e faixas de renda definidas neste inciso deverão estabelecer que, no mínimo, 50% das unidades habitacionais deverão ser destinadas para famílias com renda até R$ 2.000,00. § 2º. Nó mínimo 20% das unidades habitacionais destinadas para famílias com renda até R$ 2.000,00 deverão ser produzidas em parceria com entidades sem fins lucrativos urbanas. § 3º. Nó mínimo 20% das unidades habitacionais destinadas para famílias com renda até R$ 2.000,00 deverão ser produzidas em parceria com entidades sem fins lucrativos rurais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao art. 20 da Medida Provisória nº 996, de 2020, alteração do art. 76 da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda ao art. 14 da MPV 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à MPV 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda ao art. 19 da MPV 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda ao art. 7° da MPV 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda ao art. 5° da MPV 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda ao art. 36 da MPV 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda mofificativa ao art. 19 part 17 da MPV 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda ao §2° do art. 20 da MPV 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda da Comissão de Política Urbana à MPV 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda aditiva ao art. 7° da MPV 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 262 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda ao art. 5° da MPV 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 263 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 264 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
"Inclui, entre os beneficiários de atendimento prioritário do Programa Casa Verde e Amarela, os portadores e responsáveis tutelar por crianças acometidas de doenças do neurônio motor. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 265 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 266 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 267 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 268 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 269 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 270 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 271 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 272 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 273 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 274 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva a MPV 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 275 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 276 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 277 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 278 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 279 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 280 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 281 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 282 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 283 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 284 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 285 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 286 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 287 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 288 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 289 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 290 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 291 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 292 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 293 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 294 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 295 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 296 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 297 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 298 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 299 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Modifica-se o §2°, do artigo 7 da Medida Provisória n°996, de 2020: “Art. 7. ................................................................................................. §2º. O Poder Público local que aderir ao Programa Casa Verde e Amarela deverá arcar, quando for promotor do empreendimento, diretamente ou por meio dos concessionários ou permissionários de serviços públicos, com os custos de implantação”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 300 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao §17, do artigo 19, da Medida Provisória n°996, de 2020: “Art. 19. ................................................................................................. §17. As unidades sem condições de habitabilidade poderão ser alienadas pelo gestor operacional do FAR ou do FDS, conforme regulamentação, para:”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 301 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o §3°, ao artigo 14, da Medida Provisória n°996, de 2020: “Art. 14. ................................................................................................. §3°. Os atos de defesa ou de desforço diretos deverão contar com acompanhamento da defensoria pública estadual ou federal como requisito essencial do ato.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 302 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o §4°, ao artigo 7°, da Medida Provisória n°996, de 2020: “Art. 7°. ................................................................................................. §4°. A disponibilização mencionada no parágrafo anterior só poderá ocorrer através de locação, comodato ou arrendamento se o promotor do projeto for o Poder Público e se as unidades geradas integrarem um parque habitacional público.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 303 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o §3°, ao artigo 7-D, do artigo 19, da Medida Provisória n°996, de 2020: “Art. 19. ................................................................................................. Art. 7-D. ................................................................................................. §3º. Os atos de defesa ou de desforço diretos deverão contar com acompanhamento da defensoria pública estadual ou federal como requisito essencial do ato.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 304 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o §1°, do artigo 13 da Lei n° 13.465, de 2017, ao artigo 20, da Medida Provisória n°996, de 2020: “Art. 20. ................................................................................................. Art. 13. ................................................................................................. §1º. ........................................................................................................ VIII - o fornecimento de certidões de registro para os atos, incluindo os atos prévio ao registro imobiliário, tais como: a) Pesquisa fundiária, com o fornecimento das certidões atuais e dos registros anteriores do imóvel; b) Certidão imobiliária dos confrontantes do imóvel objeto de REURB.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 305 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Redação Original Art. 14. Para garantia da posse legítima dos empreendimentos habitacionais adquiridos ou construídos pelo Programa Casa Verde e Amarela ainda não alienados aos beneficiários finais que venham a sofrer turbação ou esbulho poderão ser empregados atos de defesa ou de desforço diretos, inclusive por meio do auxílio de força policial. § 1º O auxílio de força policial a que se refere o caput poderá estar previsto no instrumento firmado ou em outro que venha a ser estabelecido entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. § 2º Os atos de defesa ou de desforço não poderão ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse e deverão ocorrer no prazo máximo de cinco dias, contado da data de ciência do ato de turbação ou de esbulho. Redação Modificativa Supressão total do caput e dos dois parágrafos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 306 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Redação Modificativa “Art. 5º O Programa Casa Verde e Amarela será promovido por agentes públicos e privados, que assumirão atribuições específicas conforme a fonte de recursos e a ação a ser implementada. Parágrafo único. Na qualidade de agentes do Programa Casa Verde e Amarela, respeitadas as atribuições contidas em legislações específicas, compete: .... VI - às entidades privadas com ou sem fins lucrativos destinadas à provisão habitacional: executar as ações e exercer as atividades abrangidas pelo Programa Casa Verde e Amarela, na qualidade de incorporadora, prestadora de serviço, executora ou proponente, conforme o caso;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 307 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 308 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 309 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Suprime o parágrafo único do art. 14 da Lei 11.124, de 16 de junho de 2005 com redação dada pela MP nº 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 310 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo que prevê a suspensão da cobrança de parcelas do MCMV enquanto durar o estado de calamidade pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 311 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda Atitiva a MPV 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 312 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva a Medida Provisória 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 313 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 314 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Art. ... A gestão operacional dos recursos destinados à concessão da subvenção de que trata o art. 11 desta Lei será efetuada pela Caixa Econômica Federal - CEF. Parágrafo único. Os Ministros de Estado da Economia e do Desenvolvimento Regional fixarão, em ato conjunto, a remuneração da Caixa Econômica Federal pelas atividades exercidas no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 315 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Inclui dispositivo no art. 6º §1º, da MPV 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 316 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Promove alteração no art. 6º, da MPV 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 317 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 20, da MPV 996/2020, para promover alteração no art. 33, da Lei Nº 13.465/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 318 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 319 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 320 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 321 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 322 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 323 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 324 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV n. 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 325 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV n. 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 326 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV n. 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 327 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV n. 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 328 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 329 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 330 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 331 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 332 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 333 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda Dep. Pedro Uczai
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 334 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 335 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Inclui no texto da MPV 996/2020 o art. 6º-A, para instituir o Fundo Garantidor Habitacional Verde Amarelo - FGHVA e dar outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 336 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 19, da MPV 996/2020, para promover alteração na Lei Nº 11.977/2009.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 337 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o §4°, ao artigo 7°, da Medida Provisória n°996, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 338 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o §3°, ao artigo 7-D, do artigo 19, da Medida Provisória n°996, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 339 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o §1°, do artigo 13 da Lei n° 13.465, de 2017, ao artigo 20, da Medida Provisória n°996, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 340 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o §4°, ao artigo 7°, da Medida Provisória n°996, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 341 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Modifica-se o §2°, do artigo 7 da Medida Provisória n°996, de 2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 342 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o §3°, ao artigo 14, da Medida Provisória n°996, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 343 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao §17, do artigo 19, da Medida Provisória n°996, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 344 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 345 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 346 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 347 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 348 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 349 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV n. 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 350 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 351 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV n. 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 352 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 353 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV n° 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 354 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV n° 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 355 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV n. 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 356 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV n. 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 357 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV n. 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 358 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV n. 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 359 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV n. 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 360 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV n. 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 361 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda a Medida Provisória 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 362 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva a MPV 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 363 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda Substitutiva a MPV 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 364 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MPV 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 365 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MPV 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 366 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MPV 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 367 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MPV 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 368 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 369 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 370 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV n. 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 371 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva 996/2020 a MPV 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 372 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Artigo 19 – A Lei nº 11.977, de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: ART. 3º ____________________________ (.....) Art 7º § 1º § 2º Os atos de defesa ou de desforço não poderão ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse e deverão ocorrer no prazo máximo de cinco dias, contado da data de ciência do ato de turbação ou de esbulho." (NR) Redação Modificativa Supressão do parágrafo 2º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 373 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva “Art. 4. Inciso II § 1º. - As metas e faixas de renda definidas neste inciso deverão estabelecer que, no mínimo, 50% das unidades habitacionais deverão ser destinadas para famílias com renda até R$ 2.000,00. § 2º. Nó mínimo 20% das unidades habitacionais destinadas para famílias com renda até R$ 2.000,00 deverão ser produzidas em parceria com entidades sem fins lucrativos urbanas. § 3º. Nó mínimo 20% das unidades habitacionais destinadas para famílias com renda até R$ 2.000,00 deverão ser produzidas em parceria com entidades sem fins lucrativos rurais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 374 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 20, da MPV 996/2020, para promover alteração no art. 33, §1º, I, da Lei Nº 13.465/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 375 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Modifica a redação do art. 20 da MPV 996/2020, que altera o art. 33 da Lei 13.465/2017, para incluir o §3º neste dispositivo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 376 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 20 da MPV 996/2020, para alterar o art. 33 da Lei Nº 13.465/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 377 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 378 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 379 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 380 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 381 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o §4°, ao artigo 7°, da Medida Provisória n°996, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 382 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva a MPV 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 383 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva a MPV 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 384 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 385 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV n. 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 386 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MPV 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 387 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva a MPV 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 388 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 389 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 390 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 391 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 392 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 393 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
28/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 394 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 395 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 396 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 397 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 398 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se no art. 4º da Medida Provisória nº 996, de 2020, o seguinte inciso:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Requerimento da Deputada Luiza Erundina que solicita a retirada das emendas nº 61, 62, 63, 64, 65 e 66
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Ação Legislativa:
Retirada, pela respectiva autora, as seguintes emendas: - nº 61, 62, 63, 64, 65 e 66, da Deputada Luiza Erundina.
Identificação:
EMENDA 399 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao art. 10 da Medida Provisória nº 996, de 2020, o seguinte parágrafo, renumerando seu atual parágrafo único como § 1º:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 400 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao art. 2º da Medida Provisória nº 996, de 2020, o seguinte inciso:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 401 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 402 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 403 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 404 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 405 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 406 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 407 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Insiram-se o seguinte inciso IV no art.4° da MP n° 996, de 2020: Art. 4° ................................................................................................................ IV - as regras para indicação e os parâmetros de priorização dos beneficiários do Programa, que deverão observar, além dos enquadramentos de renda: a) a prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; b) a prioridade de atendimento às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; c) a prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com deficiência; e d) outros critérios de seleção fixados pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, previamente aprovados pelos respectivos conselhos locais de habitação, quando existentes, e em conformidade com as respectivas políticas habitacionais e as regras estabelecidas pelo Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 408 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Insiram-se os seguintes §§ 1º e 2° no art.4° da MP n°.996, de 2020: Art. 4 ................................................................................................................ § 1º Para garantir o acesso à moradia às famílias de baixa renda, mesmo àquelas que não são elegíveis a um financiamento do sistema financeiro, os financiamentos nas modalidades financiadas pelo FAR, FDS e OGU poderão comprometer no máximo 10 % (dez por cento) renda familiar. § 2º No financiamento da modalidade Habitação Rural, a participação financeira do beneficiário pessoa física será de no máximo de 4% (quatro por cento) do valor repassado para fins de edificação ou reforma da unidade habitacional
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 409 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 2º do art.7° da MP n° 996, de 2020, a seguinte redação: Art. 7° ................................................................................................................ § 2º O Poder Público local que aderir ao Programa Casa Verde e Amarela deverá arcar, diretamente ou por meio dos concessionários ou permissionários de serviços públicos, com os custos de implantação, para os empreendimentos de produção habitacional urbanos, destinados a famílias com renda familiar mensal de até R$ 2.000,00 (dois mil reais). I - de infraestrutura básica, nos termos do disposto no § 6º do art. 2º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e de equipamentos públicos e serviços de mobilidade, quando não incidentes sobre o valor de investimento das operações; e II - de redes e instalações de energia elétrica, de forma a compreender as obras de distribuição até o ponto de entrega, para o atendimento das unidades consumidoras..
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 410 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 411 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 412 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 413 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 414 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 415 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 416 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Insiram-se o seguinte inciso IV no art.4° da MP n° 996, de 2020: Art. 4° ................................................................................................................ IV - as regras para indicação e os parâmetros de priorização dos beneficiários do Programa, que deverão observar, além dos enquadramentos de renda: a) a prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; b) a prioridade de atendimento às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; c) a prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com deficiência; e d) outros critérios de seleção fixados pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, previamente aprovados pelos respectivos conselhos locais de habitação, quando existentes, e em conformidade com as respectivas políticas habitacionais e as regras estabelecidas pelo Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 417 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 418 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
29/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 419 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
29/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 420 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
29/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 421 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
29/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 422 - MPV 996/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
29/08/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 423 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Adiciona parágrafo ao artigo 6º da Medida Provisória nº 996 de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 424 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao artigo 20 da Medida Provisória nº 996 de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 425 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 426 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 427 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Suprime o artigo 14 da Medida Provisória nº 996, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 428 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Suprime o artigo 18 da Medida Provisória nº 945 de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 429 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Modifica o artigo 19 da Medida Provisória nº 996 de 2020, dando nova redação ao parágrafo 17
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 430 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 431 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 432 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 433 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 434 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 435 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 436 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 437 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 438 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 439 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o inciso XI, ao artigo 2° da Medida Provisória n°996, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 440 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o § 3°, ao artigo 33 da Lei 13.465, de 2017, do artigo 20, da Medida Provisória n°996, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 441 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Modifica-se o § 2°, ao artigo 6°, da Medida Provisória n°996, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 442 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Modifica-se o §2°, do artigo 7 da Medida Provisória n°996, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 443 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o §3°, ao artigo 14, da Medida Provisória n°996, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 444 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se inciso o XI, ao artigo 2°, da Medida Provisória n°996, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 445 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se no art. 19, da Medida Provisória n°996, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 446 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 14, da Medida Provisória n°996, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 447 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Modifica-se o inciso VI do Artigo 5°, da Medida Provisória n°996, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 448 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 449 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 450 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 451 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 452 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 453 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 454 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 455 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 456 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 457 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 458 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 459 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 460 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao inciso II, §2º, do artigo 7º da Medida Provisória nº 996 de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 461 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao §3º do artigo 7º da Medida Provisória nº 996 de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 462 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Suprime o inciso VI do artigo 6º da Medida Provisória nº 996 de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 463 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 6º da Medida Provisória nº 996 de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 464 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Adiciona o parágrafo 4º ao artigo 7º da Medida Provisória nº 996 de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 465 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Adiciona redação ao artigo 20 da Medida Provisória nº 996 de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 466 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Adiciona o parágrafo 3º ao artigo 10 da Medida Provisória nº 996 de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 467 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Adiciona nova redação ao artigo 19 da Medida Provisória nº 996 de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 468 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Adiciona nova redação ao parágrafo 2º ao artigo 21 da Medida Provisória nº 996 de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 469 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 470 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Modifica o art. 14 da MP 996/2020 para prever o acompanhamento da Defensoria e do Ministérios Público de qualquer ato de defesa ou de desforço direto.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 471 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Modifica art. 7-D da Lei 11.977/2009 incluído pela MP 996/2020 para prever o acompanhemento da Defensoria Pública e do Ministério Público nos atos de defesa ou desforço da posse.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 472 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 473 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 474 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 475 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 476 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta-se ao Artigo 4°, da Medida Provisória n°996, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 477 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Exclua-se o § 2°, e seus incisos, do artigo 7°, da Medida Provisória n°996, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 478 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 479 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 480 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o §3°, ao artigo 7-D, do artigo 19, da Medida Provisória n°996, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 481 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 482 - MPV 996/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 483 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 484 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 485 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 486 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 487 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 488 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 489 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 490 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 491 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 492 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 493 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 494 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 495 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 496 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 497 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 498 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 499 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 500 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 501 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 502 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 503 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 504 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 505 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 506 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 507 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 508 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 509 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 510 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 511 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 512 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 513 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 514 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 515 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 516 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 517 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 518 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 519 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 520 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 521 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 522 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 523 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 524 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 525 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 526 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 527 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 528 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 529 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 530 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 531 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 532 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 533 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 534 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 535 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 536 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 537 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 538 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 539 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 540 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 541 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 542 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 543 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 544 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Medida Provisória nº 996/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 545 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 546 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
EMENDA 547 - MPV 996/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Avulso de emendas da MPV 996/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 547 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 004 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 005; 006 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 007; 008 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 009; 076; 080; 081; 082; 097; 130; 131 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) 010 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 011; 012 Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP) 013 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 014; 018; 019; 026 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 015; 016; 017; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 090 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 027; 028; 029 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 030; 103 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 031; 036; 037; 221; 222; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229; 230 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 032 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 033; 038; 039; 040 Senador Jayme Campos (DEM/MT) 034; 035 Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) 041 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 042; 043 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 044; 045; 046; 047; 070; 071; 072; 073; 074; 089; 093; 094 Deputado Federal Professor Joziel (PSL/RJ) 048 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 049 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 050 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 051; 075; 162 Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) 052 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 053; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 174; 175; 176; 177; 178; 179; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201 Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) 054 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 055; 067; 110; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 538; 539; 540; 541; 542; 545; 546; 547 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) 056 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 057; 058; 059; 060 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 068 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 069 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 077 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 078; 079; 098 Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO) 083; 084; 085; 086; 087; 088 Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 091; 210; 469 Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) 092 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 095 Deputado Federal Santini (PTB/RS) 096 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 099 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 100; 101; 102; 128; 129 Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA) 104; 125 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 105; 106; 107; 108; 109; 167; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 394; 395; 396; 397; 401; 402; 403; 404; 405; 406 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 121; 122; 123; 124; 136 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 126 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 127 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 132; 133; 134; 135 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 137 Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR) 138 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 163; 164; 165 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 150; 151; 152; 153; 154; 155; 156 Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) 157; 158 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 159; 160; 161 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 166; 523; 524; 525; 526; 527; 528; 529; 530 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 180; 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 181; 202; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 244; 245; 246; 247; 248; 249; 250; 251 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 182 Senador Humberto Costa (PT/PE) 211; 212; 213 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 220; 263; 265; 266; 267; 268; 269; 280; 281; 282; 307; 308; 334; 368; 369 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 231; 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242; 243 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 260; 261; 262 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 264 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 270; 271; 272; 273; 276; 277; 278; 279; 283; 284; 285; 295; 296; 297; 298; 313 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 274; 275; 311; 312; 361; 362; 363; 364; 365; 366; 367; 371; 382; 383; 386; 387 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 286; 287; 288; 289; 290; 291; 292; 293; 294 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 299; 300; 301; 302; 303; 304; 305; 306; 333; 372; 373 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 309; 310; 470; 471 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 314 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 315; 316; 317; 335; 336; 374; 375; 376 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) 318; 319; 328; 329; 330; 331; 332 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 320; 321; 322; 323; 324; 325; 326; 327; 344; 345; 346; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 354; 355; 356; 357; 358; 359; 360; 370; 385 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 337; 338; 339; 340; 341; 342; 343 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 377; 378; 379 Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ) 380 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) 381; 439; 440; 441; 442; 443; 444; 445; 446; 447; 476; 477; 480 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 384; 388; 389; 390; 391; 392; 393 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 398; 399; 400 Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI) 407; 408; 409; 416 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 410; 411; 412; 413; 414; 415; 430; 431; 432; 433; 434; 472; 473; 474; 475 Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 417 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 418; 419; 420; 421; 422 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 423; 424; 427; 428; 429; 460; 461; 462; 463; 464; 465; 466; 467; 468 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 425; 426; 448; 449; 450; 451; 452; 453; 454; 455; 456; 457; 458; 459 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 435; 436; 437; 438; 478; 479; 481; 482 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 483; 484; 485; 486; 487; 488; 489; 490; 491; 492; 493; 494; 495; 496; 497; 498 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 499; 500; 501; 502; 503; 504; 505; 506; 507; 508; 509; 510; 511; 512; 513; 514; 515; 516; 517; 518; 519; 520; 521; 522; 531; 532; 533; 534; 535; 536; 537; 543; 544. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 03/09/2020.
Identificação:
OFCN 296/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
01/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 996, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 296, de 01/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
MPV 996/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
26/08/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Requerimento da Deputada Luiza Erundina que solicita a retirada das emendas nº 61, 62, 63, 64, 65 e 66
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Ação Legislativa:
Retirada, pela respectiva autora, as seguintes emendas: - nº 61, 62, 63, 64, 65 e 66, da Deputada Luiza Erundina.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 996/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 996/2020 26/08/2020
EMENDA 2 - MPV 996/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 996/2020 26/08/2020
EMENDA 3 - MPV 996/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 996/2020 26/08/2020
EMENDA 4 - MPV 996/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CMMPV 996/2020 26/08/2020
EMENDA 5 - MPV 996/2020 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 996/2020 27/08/2020
EMENDA 6 - MPV 996/2020 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 996/2020 27/08/2020
EMENDA 7 - MPV 996/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CMMPV 996/2020 27/08/2020
EMENDA 8 - MPV 996/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CMMPV 996/2020 27/08/2020
EMENDA 9 - MPV 996/2020 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 996/2020 27/08/2020
EMENDA 10 - MPV 996/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMMPV 996/2020 27/08/2020
EMENDA 11 - MPV 996/2020 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMMPV 996/2020 27/08/2020
EMENDA 12 - MPV 996/2020 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMMPV 996/2020 27/08/2020
EMENDA 13 - MPV 996/2020 Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP) CMMPV 996/2020 27/08/2020
EMENDA 14 - MPV 996/2020 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 996/2020 27/08/2020
EMENDA 15 - MPV 996/2020 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 996/2020 27/08/2020
EMENDA 16 - MPV 996/2020 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 996/2020 27/08/2020
EMENDA 17 - MPV 996/2020 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 996/2020 27/08/2020
EMENDA 18 - MPV 996/2020 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 996/2020 27/08/2020
EMENDA 19 - MPV 996/2020 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 996/2020 27/08/2020
EMENDA 20 - MPV 996/2020 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 996/2020 27/08/2020
EMENDA 21 - MPV 996/2020 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 996/2020 27/08/2020
EMENDA 22 - MPV 996/2020 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 996/2020 27/08/2020
EMENDA 23 - MPV 996/2020 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 996/2020 27/08/2020
EMENDA 24 - MPV 996/2020 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 996/2020 27/08/2020
EMENDA 25 - MPV 996/2020 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 996/2020 27/08/2020
EMENDA 26 - MPV 996/2020 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 996/2020 27/08/2020
EMENDA 27 - MPV 996/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 996/2020 27/08/2020
EMENDA 28 - MPV 996/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 996/2020 27/08/2020
EMENDA 29 - MPV 996/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 996/2020 27/08/2020
EMENDA 30 - MPV 996/2020 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 31 - MPV 996/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 32 - MPV 996/2020 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 33 - MPV 996/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 34 - MPV 996/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 35 - MPV 996/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 36 - MPV 996/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 37 - MPV 996/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 38 - MPV 996/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 39 - MPV 996/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 40 - MPV 996/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 41 - MPV 996/2020 Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 42 - MPV 996/2020 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 43 - MPV 996/2020 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 44 - MPV 996/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 45 - MPV 996/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 46 - MPV 996/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 47 - MPV 996/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 48 - MPV 996/2020 Deputado Federal Professor Joziel (PSL/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 49 - MPV 996/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 50 - MPV 996/2020 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 51 - MPV 996/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 52 - MPV 996/2020 Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 53 - MPV 996/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 54 - MPV 996/2020 Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 55 - MPV 996/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 56 - MPV 996/2020 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 57 - MPV 996/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 58 - MPV 996/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 59 - MPV 996/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 60 - MPV 996/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 61 - MPV 996/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 62 - MPV 996/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 63 - MPV 996/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 64 - MPV 996/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 65 - MPV 996/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 66 - MPV 996/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 67 - MPV 996/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 68 - MPV 996/2020 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 69 - MPV 996/2020 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 70 - MPV 996/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 71 - MPV 996/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 72 - MPV 996/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 73 - MPV 996/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 74 - MPV 996/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 75 - MPV 996/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 76 - MPV 996/2020 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 77 - MPV 996/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 78 - MPV 996/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 79 - MPV 996/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 80 - MPV 996/2020 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 81 - MPV 996/2020 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 82 - MPV 996/2020 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 83 - MPV 996/2020 Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 84 - MPV 996/2020 Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 85 - MPV 996/2020 Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 86 - MPV 996/2020 Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 87 - MPV 996/2020 Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 88 - MPV 996/2020 Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 89 - MPV 996/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 90 - MPV 996/2020 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 91 - MPV 996/2020 Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 92 - MPV 996/2020 Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 93 - MPV 996/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 94 - MPV 996/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 95 - MPV 996/2020 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 96 - MPV 996/2020 Deputado Federal Santini (PTB/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 97 - MPV 996/2020 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 98 - MPV 996/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 99 - MPV 996/2020 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 100 - MPV 996/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 101 - MPV 996/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 102 - MPV 996/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 103 - MPV 996/2020 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 104 - MPV 996/2020 Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 105 - MPV 996/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 106 - MPV 996/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 107 - MPV 996/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 108 - MPV 996/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 109 - MPV 996/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 110 - MPV 996/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 111 - MPV 996/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 112 - MPV 996/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 113 - MPV 996/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 114 - MPV 996/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 115 - MPV 996/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 116 - MPV 996/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 117 - MPV 996/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 118 - MPV 996/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 119 - MPV 996/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 120 - MPV 996/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 121 - MPV 996/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 122 - MPV 996/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 123 - MPV 996/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 124 - MPV 996/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 125 - MPV 996/2020 Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 126 - MPV 996/2020 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 127 - MPV 996/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 128 - MPV 996/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 129 - MPV 996/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 130 - MPV 996/2020 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 131 - MPV 996/2020 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 132 - MPV 996/2020 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 133 - MPV 996/2020 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 134 - MPV 996/2020 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 135 - MPV 996/2020 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 136 - MPV 996/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 137 - MPV 996/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 138 - MPV 996/2020 Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 139 - MPV 996/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 140 - MPV 996/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 141 - MPV 996/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 142 - MPV 996/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 143 - MPV 996/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 144 - MPV 996/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 145 - MPV 996/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 146 - MPV 996/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 147 - MPV 996/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 148 - MPV 996/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 149 - MPV 996/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 150 - MPV 996/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 151 - MPV 996/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 152 - MPV 996/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 153 - MPV 996/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 154 - MPV 996/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 155 - MPV 996/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 156 - MPV 996/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 157 - MPV 996/2020 Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 158 - MPV 996/2020 Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 159 - MPV 996/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 160 - MPV 996/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 161 - MPV 996/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 162 - MPV 996/2020 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 163 - MPV 996/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 164 - MPV 996/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 165 - MPV 996/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 166 - MPV 996/2020 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 167 - MPV 996/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 168 - MPV 996/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 169 - MPV 996/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 170 - MPV 996/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 171 - MPV 996/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 172 - MPV 996/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 173 - MPV 996/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 174 - MPV 996/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 175 - MPV 996/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 176 - MPV 996/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 177 - MPV 996/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 178 - MPV 996/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 179 - MPV 996/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 180 - MPV 996/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 181 - MPV 996/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 182 - MPV 996/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 183 - MPV 996/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 184 - MPV 996/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 185 - MPV 996/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 186 - MPV 996/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 187 - MPV 996/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 188 - MPV 996/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 189 - MPV 996/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 190 - MPV 996/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 191 - MPV 996/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 192 - MPV 996/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 193 - MPV 996/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 194 - MPV 996/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 195 - MPV 996/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 196 - MPV 996/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 197 - MPV 996/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 198 - MPV 996/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 199 - MPV 996/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 200 - MPV 996/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 201 - MPV 996/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 202 - MPV 996/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 203 - MPV 996/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 204 - MPV 996/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 205 - MPV 996/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 206 - MPV 996/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 207 - MPV 996/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 208 - MPV 996/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 209 - MPV 996/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 210 - MPV 996/2020 Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 211 - MPV 996/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 212 - MPV 996/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 213 - MPV 996/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 214 - MPV 996/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 215 - MPV 996/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 216 - MPV 996/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 217 - MPV 996/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 218 - MPV 996/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 219 - MPV 996/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 220 - MPV 996/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 221 - MPV 996/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 222 - MPV 996/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 223 - MPV 996/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 224 - MPV 996/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 225 - MPV 996/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 226 - MPV 996/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 227 - MPV 996/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 228 - MPV 996/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 229 - MPV 996/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 230 - MPV 996/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 231 - MPV 996/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 232 - MPV 996/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 233 - MPV 996/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 234 - MPV 996/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 235 - MPV 996/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 236 - MPV 996/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 237 - MPV 996/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 238 - MPV 996/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 239 - MPV 996/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 240 - MPV 996/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 241 - MPV 996/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 242 - MPV 996/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 243 - MPV 996/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 244 - MPV 996/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 245 - MPV 996/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 246 - MPV 996/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 247 - MPV 996/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 248 - MPV 996/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 249 - MPV 996/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 250 - MPV 996/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 251 - MPV 996/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 252 - MPV 996/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 253 - MPV 996/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 254 - MPV 996/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 255 - MPV 996/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 256 - MPV 996/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 257 - MPV 996/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 258 - MPV 996/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 259 - MPV 996/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 260 - MPV 996/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 261 - MPV 996/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 262 - MPV 996/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 263 - MPV 996/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 264 - MPV 996/2020 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 265 - MPV 996/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 266 - MPV 996/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 267 - MPV 996/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 268 - MPV 996/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 269 - MPV 996/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 270 - MPV 996/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 271 - MPV 996/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 272 - MPV 996/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 273 - MPV 996/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 274 - MPV 996/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 275 - MPV 996/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 276 - MPV 996/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 277 - MPV 996/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 278 - MPV 996/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 279 - MPV 996/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 280 - MPV 996/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 281 - MPV 996/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 282 - MPV 996/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 283 - MPV 996/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 284 - MPV 996/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 285 - MPV 996/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 286 - MPV 996/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 287 - MPV 996/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 288 - MPV 996/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 289 - MPV 996/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 290 - MPV 996/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 291 - MPV 996/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 292 - MPV 996/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 293 - MPV 996/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 294 - MPV 996/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 295 - MPV 996/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 296 - MPV 996/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 297 - MPV 996/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 298 - MPV 996/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 299 - MPV 996/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 300 - MPV 996/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 301 - MPV 996/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 302 - MPV 996/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 303 - MPV 996/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 304 - MPV 996/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 305 - MPV 996/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 306 - MPV 996/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 307 - MPV 996/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 308 - MPV 996/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 309 - MPV 996/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 310 - MPV 996/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 311 - MPV 996/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 312 - MPV 996/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 313 - MPV 996/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 314 - MPV 996/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 315 - MPV 996/2020 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 316 - MPV 996/2020 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 317 - MPV 996/2020 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 318 - MPV 996/2020 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 319 - MPV 996/2020 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 320 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 321 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 322 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 323 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 324 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 325 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 326 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 327 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 328 - MPV 996/2020 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 329 - MPV 996/2020 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 330 - MPV 996/2020 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 331 - MPV 996/2020 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 332 - MPV 996/2020 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 333 - MPV 996/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 334 - MPV 996/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 335 - MPV 996/2020 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 336 - MPV 996/2020 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 337 - MPV 996/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 338 - MPV 996/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 339 - MPV 996/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 340 - MPV 996/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 341 - MPV 996/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 342 - MPV 996/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 343 - MPV 996/2020 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 344 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 345 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 346 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 347 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 348 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 349 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 350 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 351 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 352 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 353 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 354 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 355 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 356 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 357 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 358 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 359 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 360 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 361 - MPV 996/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 362 - MPV 996/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 363 - MPV 996/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 364 - MPV 996/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 365 - MPV 996/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 366 - MPV 996/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 367 - MPV 996/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 368 - MPV 996/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 369 - MPV 996/2020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 370 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 371 - MPV 996/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 372 - MPV 996/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 373 - MPV 996/2020 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 374 - MPV 996/2020 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 375 - MPV 996/2020 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 376 - MPV 996/2020 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 377 - MPV 996/2020 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 378 - MPV 996/2020 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 379 - MPV 996/2020 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 380 - MPV 996/2020 Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 381 - MPV 996/2020 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 382 - MPV 996/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 383 - MPV 996/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 384 - MPV 996/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 385 - MPV 996/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 386 - MPV 996/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 387 - MPV 996/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 388 - MPV 996/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 389 - MPV 996/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 390 - MPV 996/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 391 - MPV 996/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 392 - MPV 996/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 393 - MPV 996/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 394 - MPV 996/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 395 - MPV 996/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 396 - MPV 996/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 397 - MPV 996/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 398 - MPV 996/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 399 - MPV 996/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 400 - MPV 996/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 401 - MPV 996/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 402 - MPV 996/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 403 - MPV 996/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 404 - MPV 996/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 405 - MPV 996/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 406 - MPV 996/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 407 - MPV 996/2020 Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 408 - MPV 996/2020 Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 409 - MPV 996/2020 Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 410 - MPV 996/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 411 - MPV 996/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 412 - MPV 996/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 413 - MPV 996/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 414 - MPV 996/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 415 - MPV 996/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 416 - MPV 996/2020 Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 417 - MPV 996/2020 Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 418 - MPV 996/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 419 - MPV 996/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 420 - MPV 996/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 421 - MPV 996/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 422 - MPV 996/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 423 - MPV 996/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 424 - MPV 996/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 425 - MPV 996/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 426 - MPV 996/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 427 - MPV 996/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 428 - MPV 996/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 429 - MPV 996/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 430 - MPV 996/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 431 - MPV 996/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 432 - MPV 996/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 433 - MPV 996/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 434 - MPV 996/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 435 - MPV 996/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 436 - MPV 996/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 437 - MPV 996/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 438 - MPV 996/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 439 - MPV 996/2020 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 440 - MPV 996/2020 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 441 - MPV 996/2020 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 442 - MPV 996/2020 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 443 - MPV 996/2020 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 444 - MPV 996/2020 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 445 - MPV 996/2020 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 446 - MPV 996/2020 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 447 - MPV 996/2020 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 448 - MPV 996/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 449 - MPV 996/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 450 - MPV 996/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 451 - MPV 996/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 452 - MPV 996/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 453 - MPV 996/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 454 - MPV 996/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 455 - MPV 996/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 456 - MPV 996/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 457 - MPV 996/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 458 - MPV 996/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 459 - MPV 996/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 460 - MPV 996/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 461 - MPV 996/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 462 - MPV 996/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 463 - MPV 996/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 464 - MPV 996/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 465 - MPV 996/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 466 - MPV 996/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 467 - MPV 996/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 468 - MPV 996/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 469 - MPV 996/2020 Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 470 - MPV 996/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 471 - MPV 996/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 472 - MPV 996/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 473 - MPV 996/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 474 - MPV 996/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 475 - MPV 996/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 476 - MPV 996/2020 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 477 - MPV 996/2020 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 478 - MPV 996/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 479 - MPV 996/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 480 - MPV 996/2020 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 481 - MPV 996/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 482 - MPV 996/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 483 - MPV 996/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 484 - MPV 996/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 485 - MPV 996/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 486 - MPV 996/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 487 - MPV 996/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 488 - MPV 996/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 489 - MPV 996/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 490 - MPV 996/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 491 - MPV 996/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 492 - MPV 996/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 493 - MPV 996/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 494 - MPV 996/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 495 - MPV 996/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 496 - MPV 996/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 497 - MPV 996/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 498 - MPV 996/2020 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 499 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 500 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 501 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 502 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 503 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 504 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 505 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 506 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 507 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 508 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 509 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 510 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 511 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 512 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 513 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 514 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 515 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 516 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 517 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 518 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 519 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 520 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 521 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 522 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 523 - MPV 996/2020 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 524 - MPV 996/2020 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 525 - MPV 996/2020 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 526 - MPV 996/2020 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 527 - MPV 996/2020 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 528 - MPV 996/2020 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 529 - MPV 996/2020 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 530 - MPV 996/2020 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 531 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 532 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 533 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 534 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 535 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 536 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 537 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 538 - MPV 996/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 539 - MPV 996/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 540 - MPV 996/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 541 - MPV 996/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 542 - MPV 996/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 996/2020 28/08/2020
EMENDA 543 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 29/08/2020
EMENDA 544 - MPV 996/2020 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 996/2020 29/08/2020
EMENDA 545 - MPV 996/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 996/2020 29/08/2020
EMENDA 546 - MPV 996/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 996/2020 29/08/2020
EMENDA 547 - MPV 996/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 996/2020 29/08/2020
Número na Câmara:
MPV 996/2020
Origem externa:
MSG 479/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, PROGRAMA NACIONAL, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO POPULAR, ASSISTENCIA HABITACIONAL, FAMILIA, ZONA URBANA, ZONA RURAL, BAIXA RENDA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO URBANA, POPULAÇÃO RURAL, OBJETIVO, DIRETRIZ, COMPETENCIA. ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, GESTOR, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CONSELHO CURADOR, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS), CADASTRO, MUTUARIO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS), VALOR, SOCIO COTISTA, RETORNO, ATIVO FINANCEIRO, PROPORCIONALIDADE, EMPRESTIMO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR. ALTERAÇÃO, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), CRITERIOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, INTEGRALIZAÇÃO, COTA, TRANSFERENCIA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS), LIMITAÇÃO, FAMILIA, RENDA MENSAL, BAIXA RENDA. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, REGULARIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, LEGITIMAÇÃO, POSSE, PROPRIEDADE, IMOVEL RURAL
Calendário:
Publicação no DOU: 26/08/2020
Deliberação da Medida Provisória: 26/08/2020 a 24/10/2020
Apresentação de emendas: 26/08/2020 a 28/08/2020
Regime de urgência, a partir de: 10/10/2020
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/09/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/20 PÅG 87.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/20 PÅG 87.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 296/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 996 , de 2020, que "Institui o Programa Casa Verde e Amarela".
Recebida a Mensagem nº 479/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 996/2020.
Texto integral - Recebido o Ofício n. 296/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 996 , de 2020, que "Institui o Programa Casa Verde e Amarela".
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 479/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 996/2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 296, de 01/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 296/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/08/2020
CMMPV 996/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/08/2020
CMMPV 996/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Ação:
Retirada, pela respectiva autora, as seguintes emendas:
- nº 61, 62, 63, 64, 65 e 66, da Deputada Luiza Erundina.
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/08/2020
CMMPV 996/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 996, de 2020
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 547 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 004 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 005; 006 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 007; 008 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 009; 076; 080; 081; 082; 097; 130; 131 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) 010 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 011; 012 Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP) 013 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 014; 018; 019; 026 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 015; 016; 017; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 090 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 027; 028; 029 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 030; 103 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 031; 036; 037; 221; 222; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229; 230 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 032 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 033; 038; 039; 040 Senador Jayme Campos (DEM/MT) 034; 035 Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) 041 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 042; 043 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 044; 045; 046; 047; 070; 071; 072; 073; 074; 089; 093; 094 Deputado Federal Professor Joziel (PSL/RJ) 048 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 049 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 050 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 051; 075; 162 Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) 052 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 053; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 174; 175; 176; 177; 178; 179; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201 Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ) 054 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 055; 067; 110; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 538; 539; 540; 541; 542; 545; 546; 547 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) 056 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 057; 058; 059; 060 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 068 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 069 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 077 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 078; 079; 098 Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC/GO) 083; 084; 085; 086; 087; 088 Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 091; 210; 469 Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) 092 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 095 Deputado Federal Santini (PTB/RS) 096 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 099 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 100; 101; 102; 128; 129 Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA) 104; 125 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 105; 106; 107; 108; 109; 167; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 394; 395; 396; 397; 401; 402; 403; 404; 405; 406 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 121; 122; 123; 124; 136 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 126 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 127 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 132; 133; 134; 135 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 137 Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR) 138 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 163; 164; 165 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 150; 151; 152; 153; 154; 155; 156 Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) 157; 158 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 159; 160; 161 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 166; 523; 524; 525; 526; 527; 528; 529; 530 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 180; 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 181; 202; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 244; 245; 246; 247; 248; 249; 250; 251 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 182 Senador Humberto Costa (PT/PE) 211; 212; 213 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 220; 263; 265; 266; 267; 268; 269; 280; 281; 282; 307; 308; 334; 368; 369 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 231; 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242; 243 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 260; 261; 262 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 264 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 270; 271; 272; 273; 276; 277; 278; 279; 283; 284; 285; 295; 296; 297; 298; 313 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 274; 275; 311; 312; 361; 362; 363; 364; 365; 366; 367; 371; 382; 383; 386; 387 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 286; 287; 288; 289; 290; 291; 292; 293; 294 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 299; 300; 301; 302; 303; 304; 305; 306; 333; 372; 373 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 309; 310; 470; 471 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 314 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 315; 316; 317; 335; 336; 374; 375; 376 Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA) 318; 319; 328; 329; 330; 331; 332 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 320; 321; 322; 323; 324; 325; 326; 327; 344; 345; 346; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 354; 355; 356; 357; 358; 359; 360; 370; 385 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 337; 338; 339; 340; 341; 342; 343 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 377; 378; 379 Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ) 380 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) 381; 439; 440; 441; 442; 443; 444; 445; 446; 447; 476; 477; 480 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 384; 388; 389; 390; 391; 392; 393 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 398; 399; 400 Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI) 407; 408; 409; 416 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 410; 411; 412; 413; 414; 415; 430; 431; 432; 433; 434; 472; 473; 474; 475 Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 417 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 418; 419; 420; 421; 422 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 423; 424; 427; 428; 429; 460; 461; 462; 463; 464; 465; 466; 467; 468 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 425; 426; 448; 449; 450; 451; 452; 453; 454; 455; 456; 457; 458; 459 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 435; 436; 437; 438; 478; 479; 481; 482 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 483; 484; 485; 486; 487; 488; 489; 490; 491; 492; 493; 494; 495; 496; 497; 498 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 499; 500; 501; 502; 503; 504; 505; 506; 507; 508; 509; 510; 511; 512; 513; 514; 515; 516; 517; 518; 519; 520; 521; 522; 531; 532; 533; 534; 535; 536; 537; 543; 544.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 03/09/2020.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 26/08/2020 a 24/10/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 26/08/2020 a 28/08/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 10/10/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 28/08/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 29/08/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 26/08/2020, na página 1, a Medida Provisória 996/2020.