Medida Provisória n° 1000, de 2020

(Auxílio emergencial residual)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.


Explicação da Ementa:
Institui, até 31 de dezembro de 2020, o auxílio emergencial residual a ser pago em até quatro parcelas mensais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). A parcela do auxílio emergencial residual será paga, independentemente de requerimento, de forma subsequente à última parcela recebida do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2020, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos nesta Medida Provisória.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
03/09/2020 - 10/02/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
Regime de Urgência
18/10/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 1000/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Fixa o valor do auxílio emergencial residual em R$600.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
03/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
03/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual no Valor de R$ 600,00 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa à MP 1.000, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1000/2020 para determinar o valor de R$ 600,00 do auxílio emergencial residual
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda supressiva à MP 1000/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva à MP 1000/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa à MP 1000/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Elevação do valor do auxílio emergencial para R$ 600,00 (seiscentos reais).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Altera para R$600,00 o valor do auxílio emergencial de que trata o caput do art. 1º da MPV 1000, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Suprime o inciso VI do § 3º do art. 1º da MPV Nº 1000, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Assegura auxílio-emergencial residual no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), e duas cotas para a mulher chefe de família, ainda que haja outro trabalhador elegível na família.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Dê-se à Medida Provisória n.º 1000, de 2020, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR), Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP), Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE), Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP), Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA), Deputado Federal Paulo Guedes (PT/MG), Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG), Deputado Federal Célio Moura (PT/TO), Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA), Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP), Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES), Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG), Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP), Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Beto Faro (PT/PA), Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP), Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS), Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR), Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA), Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC), Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT), Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal José Ricardo (PT/AM), Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA), Deputado Federal Paulão (PT/AL), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR), Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA), Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), Deputado Federal João Daniel (PT/SE), Deputado Federal Henrique Fontana (PT/RS), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI), Deputado Federal Padre João (PT/MG), Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS), Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO), Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG), Deputado Federal José Guimarães (PT/CE), Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI), Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Determina que o auxílio emergencial residual será pago em parcelas mensais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à MP 1000/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do art. 1º da Medida Provisória nº 1.000, de 2020, a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituído, até 31 de dezembro de 2020, o auxílio emergencial residual a ser pago em até quatro parcelas mensais no valor de R$ 413,00 (quatrocentos e treze reais) ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a contar da data de publicação desta Medida Provisória. .......................................................................................................................................................” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 4º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.000, de 2020, a seguinte redação: “Art. 1º ...................................................................................................................................................... ................................................................................................................................................................... § 4º Os critérios de que tratam os incisos I e II do § 3º serão verificados mensalmente, a partir da data de concessão do auxílio emergencial residual.” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Sebastião Oliveira (PL/PE)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
03/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
REQUER RETIRADA DE EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA À MEDIDA PROVISÓRIA DE N 1000 DE 2020, PELO SISTEMA INFOLEG.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Assegura o auxílio-emergencial residual, limitado a dois membros por família, assegurada à mulher chefe de família o direito a duas cotas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Assegura o auxílio-emergencial residual para pessoa que tinha a posse de imóvel com valor superior a R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2019, em decorrência de contrato de locação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Facilita a regularização do CPF com pendência eleitoral para a concessão do auxílio emergencial residual.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Assegura o pagamento de quatro parcelas do auxílio emergencial residual.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
"Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
“Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
“Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
REQUER RETIRADA DE EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA À MEDIDA PROVISÓRIA DE N 1000 DE 2020, PELO SISTEMA INFOLEG, DE Nº 36.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, A QUE SE REFERE A LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, A QUE SE REFERE A LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, A QUE SE REFERE A LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, A QUE SE REFERE A LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao §2 do art.2° da Medida Provisória n° 1.000, de 2 de setembro de 2020, a seguinte redação: “Art. 2° ....….........….….......................... ................................................. &2° A mulher provedora de família monoparental fará jus a duas cotas do auxílio emergencial residual, no valor total de 1.200,00(mil e duzentos reais), mesmo que tenha outro trabalhador elegível na família.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art.1° da Medida Provisória n° 1.000, de 2 de setembro de 2020, a seguinte redação: “Art. 1° Fica instituído, até 31 de setembro de 2020, o auxílio emergencial residual a ser pago em até quatro parcelas mensais no valor de 600,00 (seiscentos reais) ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art.2° da Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, a contar da data de publicação desta Medida Provisória. ....….........….….......................... .................................................” NR
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Auxílio emergencial residual a ser pago em até quatro parcelas mensais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Garante aos brasileiros que hoje recebem o auxílio emergencial a renda de R$ 600,00 durante todo o período que perdurar a pandemia do Coronavírus
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Garante o recebimento das 4 parcelas do auxílio emergencial residual criado pela MP 1000, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Suprime a regra que, sem a devida garantia de que o governo oferece serviços eficientes, exige que o CPF (cadastro pessoa física) do titular do direito esteja regularizado
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Estabelecer que em nenhuma situação há possibilidade de ser efetuado, pelas instituições financeiras, desconto na conta bancária em que o beneficiário/trabalhador receba o seu respectivo benefício.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do artigo 2º da MPV 1000/2020 para assegurar agilidade, efetividade e pronto pagamento do Auxílio Emergencial Residual.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 3º da MPV 1000-2020 para assegurar proteção e ampliação das mulheres ao recebimento do auxílio emergencial residual.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
O objeto desta Emenda é ser um substitutivo, completo, à MP 1000/2020 para institui o Programa de Renda Mínima Permanente, destinado a garantir renda para família com renda familiar per capita de até meio salário mínimo; define os critérios para o recebimento do benefício; e define fontes de custeio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Estabelece que o valor do auxílio emergencial residual seja de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Garante aos brasileiros que hoje recebem o auxílio emergencial a renda de R$ 600,00 durante todo o período que perdurar a pandemia do Coronavírus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
Data:
05/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
07/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
07/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 85, de 2020, referente à Medida Provisória nº 1000, de 2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se na MP 1.000 de 2 de setembro de 2020, onde couber, os seguintes artigos: Art. 1° ............................................................................................... §2º..................................................................................................... I - Farão jus à renda emergencial residual prevista no art. 1º desta Lei os trabalhadores e trabalhadoras da cultura e da agricultura familiar, nos termos das Leis 14.017/2020 e 14.048/20, respectivamente.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o §3º do art. 2º da MP 1.000 de 2 de setembro de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 1° do Art. 7º da MP 1.000 de 2 de setembro de 2020, a seguinte redação: Art.7º ................................................................................................................ § 1° - Fica vedado à instituição financeira efetuar descontos ou compensações que impliquem a redução do valor do auxílio emergencial residual, a pretexto de recompor saldos negativos ou de saldar dívidas preexistentes do beneficiário, sendo válido o mesmo critério para qualquer tipo de conta bancária em que houver opção de transferência pelo beneficiário, salvo os casos relativos a pagamento de pensão alimentícia no valor de 50%, obedecida a decisão judicial. (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 2º da MP 1.000 de 2 de setembro de 2020, os parágrafos 1º, 2º, 3º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 1000, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 1º e suprime o §2º desse art. 1º da Medida Provisória nº 1000, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Suprime trecho do §2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1000, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Suprime o §5º do art. 1º da Medida Provisória nº 1000, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao §1º do art. 7º da Medida Provisória nº 1000, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória 100, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao §3º do art. 2º da Medida Provisória 1000, de 2020, renumerando-se o atual §3º e §§ seguintes.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
A Medida Provisória nº 1000, de 2020, passa ter um substitutivo (Projeto de Lei de Conversão)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 1000/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Assegura o pagamento do auxílio emergencial residual independentemente dos rendimentos auferidos pelo trabalhador no ano de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à MP 1.000/2020 que Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 2º da MP 1.000 de 2 de setembro de 2020, os parágrafos 1º, 2º, 3º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 1° do Art. 7º da MP 1.000 de 2 de setembro de 2020, a seguinte redação: Art.7º ................................................................................................................ § 1° - Fica vedado à instituição financeira efetuar descontos ou compensações que impliquem a redução do valor do auxílio emergencial residual, a pretexto de recompor saldos negativos ou de saldar dívidas preexistentes do beneficiário, sendo válido o mesmo critério para qualquer tipo de conta bancária em que houver opção de transferência pelo beneficiário, salvo os casos relativos a pagamento de pensão alimentícia no valor de 50%, obedecida a decisão judicial. (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o §3º do art. 2º da MP 1.000 de 2 de setembro de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se na MP 1.000 de 2 de setembro de 2020, onde couber, os seguintes artigos: Art. 1° ............................................................................................... §2º..................................................................................................... I - Farão jus à renda emergencial residual prevista no art. 1º desta Lei os trabalhadores e trabalhadoras da cultura e da agricultura familiar, nos termos das Leis 14.017/2020 e 14.048/20, respectivamente.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 1° da MP 1.000 de 2 de setembro de 2020, a seguinte redação: Art. 1° Fica instituído, até 31 de dezembro de 2020, o auxílio emergencial residual, a ser pago em até quatro parcelas mensais no valor de R$ 600,00 ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2° da Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, a contar da data de publicação desta Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Insira-se novo parágrafo, no artigo 1° da MP 1.000 de 2 de setembro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Insira-se o novo artigo, após o artigo 7° da MP 1.000 de 2 de setembro de 2020, renumerando os demais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Insira-se novo artigo, após o artigo 5° da MP 1.000 de 2 de setembro de 2020, renumerando os demais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 2° da MP 1.000 de 2 de setembro de 2020, a seguinte redação: Art. 2º É permitido o recebimento de um auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei n° 13.982, de 2020, e um auxílio emergencial residual por membros elegíveis distintos de um mesmo grupo familiar.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Incluir § 2º No Art. 2º da Medida Provisória 1000 de 2020, enumerando-se os demais, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1000/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1000/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1000/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1000/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV n 1000/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1000/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 1000/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 1000/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 1000/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 1000/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 1000/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o § 5° no Artigo. 2° da MP 1.000 de 2 de setembro de 2020: Art. 2°............................................................................................ § 5° Terá direito ao auxílio residual o jovem regularmente matriculado em instituição superior de ensino que não possua trabalho formal, cujos pais tenham recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao § 1º do Artigo 2º da MP 1000/20 : Artigo 2º ..................................................................................... § 1º A mulher provedora de família monoparental receberá 4 cotas do auxílio emergencial residual.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
A presente emenda estabelece o prazo de 6 (seis) messes para que os recursos não sacados do auxílio emergencial residual retornem à conta única do Tesouro Nacional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
A presente emenda exclui do critério de restrição pela posse ou propriedade ao auxílio emergencial residual a posse de imóvel comercial ou residencial decorrente de contrato de locação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
A presente emenda autoriza que as instituições financeiras públicas federais que operacionalizam o pagamento do auxílio emergencial residual possam fazê-lo por meio de contratação de instituições não financeiras de pagamento e de transferência de capital (fintechs).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
A presente emenda autoriza que os pescadores artesanais sejam aptos a receber o auxílio emergencial nos meses em que não receber o seguro-defeso.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
A presente emenda suprime os unifica os incisos V e VI do § 3º do art. 1º da Medida Provisória 1000, de 2 de setembro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
08/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1000/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Ação Legislativa:
Retiradas, pelo respectivo autor, as seguintes emendas: - nº 21 e 36, do Deputado André Janones.
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Ação Legislativa:
Retiradas, pelo respectivo autor, as seguintes emendas: - nº 21 e 36, do Deputado André Janones.
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1000/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso V do § 3º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso VIII do § 3º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 1º da Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 1000/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
"Prorroga auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2020 no valor de R$ 600,00."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda que modifica §1º do art. 2º da MP 1000/2020 para estabelecer que a mulher em situação de violência doméstica e sob medida protetiva decretada terá direito a duas cotas do auxílio emergencial residual.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda que insere dispositivo à MP 1000/2020 para garantir que o recebimento do benefício por agricultores familiares não descaracteriza a condição de segurado especial.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda que insere dispositivo à MP 1000/2020 para garantir que o recebimento do benefício por agricultores familiares não descaracteriza a condição de segurado especial.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda que insere dispositivo à MP 1000/2020 para equiparar à mulher provedora de família monoparental a mulher cujo marido ou companheiro esteja preso em regime fechado e que cadastre dependente na plataforma digital.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 262 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda que modifica o §1º do art. 1º da MP 1000/2020 para garantir a prorrogação do benefício instituído pela Lei Aldir Blanc.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 263 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
A presente emenda aumenta o valor a ser pago em razão do auxílio emergencial residual para R$ 600,00 (seiscentos reais).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
EMENDA 264 - MPV 1000/2020
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Institui auxílio emergencial de R$600 até dezembro de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Avulso de emendas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 264 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 001 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 002; 096; 097; 098; 099; 100; 101; 102 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 003; 004; 005; 018; 019; 020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 006; 007 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 008; 131 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 009 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 010; 014; 015 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 011; 012; 035 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 013; 025; 179; 180; 181; 182; 183; 184 Senador Paulo Paim (PT/RS) 016; 017; 051; 052; 053; 054 Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) 021; 036; 037; 040; 055; 107 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 023; 024; 034 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 026; 030 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 027 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 028; 029 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 031 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 032 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 033; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 205; 221 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 038; 039 Deputado Federal Sebastião Oliveira (PL/PE) 041 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 042 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 043 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 044; 045; 046; 047; 126 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 048; 049; 050 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 056; 057; 058; 059 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 060; 061; 103; 104; 105; 106; 167; 168 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 062 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 074; 075 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 070 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 071; 072; 073 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 076 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 077; 078 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 079; 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086 Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 087 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 088; 089; 090; 091; 092; 093 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 094 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 095; 125 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 116; 117 Senador Humberto Costa (PT/PE) 118; 119; 120; 121; 122; 123 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 124 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 127; 128 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 129 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 130 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 141 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 142; 143; 144; 145; 188; 189 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 146; 147; 148; 149; 150; 151; 152; 153; 225; 226 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 160; 161 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 162; 163; 164; 165; 166 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 227; 228; 229; 230; 231 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 185; 186; 187; 191 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 190 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 200; 201; 202; 203; 204; 263 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 206; 207; 208; 209 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 210; 211; 212; 213; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 220 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 222; 223; 224 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238; 239 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) 240; 241; 245; 246; 247; 248; 249; 250; 251; 260 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 242; 243; 244; 261; 262 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 264. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/09/2020.
Identificação:
OFCN 321/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.000, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 321, de 09/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
MPV 1000/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
REQUER RETIRADA DE EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA À MEDIDA PROVISÓRIA DE N 1000 DE 2020, PELO SISTEMA INFOLEG.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
REQUER RETIRADA DE EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA À MEDIDA PROVISÓRIA DE N 1000 DE 2020, PELO SISTEMA INFOLEG, DE Nº 36.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Data Documento oficial Ação legislativa
10/09/2020 Publicado no DCN Páginas 557-1112 - DCN nº 40
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 264 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 001 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 002; 096; 097; 098; 099; 100; 101; 102 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 003; 004; 005; 018; 019; 020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 006; 007 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 008; 131 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 009 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 010; 014; 015 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 011; 012; 035 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 013; 025; 179; 180; 181; 182; 183; 184 Senador Paulo Paim (PT/RS) 016; 017; 051; 052; 053; 054 Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) 021; 036; 037; 040; 055; 107 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 023; 024; 034 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 026; 030 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 027 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 028; 029 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 031 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 032 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 033; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 205; 221 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 038; 039 Deputado Federal Sebastião Oliveira (PL/PE) 041 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 042 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 043 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 044; 045; 046; 047; 126 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 048; 049; 050 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 056; 057; 058; 059 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 060; 061; 103; 104; 105; 106; 167; 168 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 062 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 074; 075 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 070 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 071; 072; 073 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 076 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 077; 078 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 079; 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086 Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 087 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 088; 089; 090; 091; 092; 093 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 094 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 095; 125 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 116; 117 Senador Humberto Costa (PT/PE) 118; 119; 120; 121; 122; 123 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 124 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 127; 128 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 129 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 130 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 141 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 142; 143; 144; 145; 188; 189 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 146; 147; 148; 149; 150; 151; 152; 153; 225; 226 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 160; 161 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 162; 163; 164; 165; 166 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 227; 228; 229; 230; 231 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 185; 186; 187; 191 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 190 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 200; 201; 202; 203; 204; 263 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 206; 207; 208; 209 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 210; 211; 212; 213; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 220 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 222; 223; 224 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238; 239 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) 240; 241; 245; 246; 247; 248; 249; 250; 251; 260 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 242; 243; 244; 261; 262 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 264.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/09/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1000/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 2 - MPV 1000/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 3 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 4 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 5 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 6 - MPV 1000/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 7 - MPV 1000/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 8 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 9 - MPV 1000/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 10 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 11 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 12 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 13 - MPV 1000/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 14 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 15 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 16 - MPV 1000/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 17 - MPV 1000/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 18 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 19 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 20 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 21 - MPV 1000/2020 Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) CMMPV 1000/2020 03/09/2020 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1000/2020 - 03/09/2020
EMENDA 22 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 23 - MPV 1000/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 24 - MPV 1000/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 25 - MPV 1000/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 26 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 27 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 28 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 29 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 30 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 31 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 32 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 33 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) (Ver outros) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 34 - MPV 1000/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 35 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 36 - MPV 1000/2020 Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) CMMPV 1000/2020 03/09/2020 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1000/2020 - 04/09/2020
EMENDA 37 - MPV 1000/2020 Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 38 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 39 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 40 - MPV 1000/2020 Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 41 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Sebastião Oliveira (PL/PE) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 42 - MPV 1000/2020 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 43 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) CMMPV 1000/2020 03/09/2020
EMENDA 44 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 45 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 46 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 47 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 48 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 49 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 50 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 51 - MPV 1000/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 52 - MPV 1000/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 53 - MPV 1000/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 54 - MPV 1000/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 55 - MPV 1000/2020 Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 56 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 57 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 58 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 59 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 60 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 61 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 62 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 63 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 64 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 65 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 66 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 67 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 68 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 69 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 70 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 71 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 72 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 73 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 74 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 75 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 76 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 77 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 78 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 79 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 80 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 81 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 82 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 83 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 84 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 85 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 86 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 87 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) CMMPV 1000/2020 04/09/2020
EMENDA 88 - MPV 1000/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1000/2020 06/09/2020
EMENDA 89 - MPV 1000/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1000/2020 06/09/2020
EMENDA 90 - MPV 1000/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1000/2020 06/09/2020
EMENDA 91 - MPV 1000/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1000/2020 06/09/2020
EMENDA 92 - MPV 1000/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1000/2020 06/09/2020
EMENDA 93 - MPV 1000/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1000/2020 06/09/2020
EMENDA 94 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 1000/2020 07/09/2020
EMENDA 95 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1000/2020 07/09/2020
EMENDA 96 - MPV 1000/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 97 - MPV 1000/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 98 - MPV 1000/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 99 - MPV 1000/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 100 - MPV 1000/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 101 - MPV 1000/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 102 - MPV 1000/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 103 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 104 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 105 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 106 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 107 - MPV 1000/2020 Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 108 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 109 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 110 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 111 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 112 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 113 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 114 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 115 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 116 - MPV 1000/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 117 - MPV 1000/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 118 - MPV 1000/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 119 - MPV 1000/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 120 - MPV 1000/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 121 - MPV 1000/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 122 - MPV 1000/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 123 - MPV 1000/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 124 - MPV 1000/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 125 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 126 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 127 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 128 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 129 - MPV 1000/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 130 - MPV 1000/2020 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 131 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 132 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 133 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 134 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 135 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 136 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 137 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 138 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 139 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 140 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 141 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 142 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 143 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 144 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 145 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 146 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 147 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 148 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 149 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 150 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 151 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 152 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 153 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 154 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 155 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 156 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 157 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 158 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 159 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 160 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 161 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 162 - MPV 1000/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 163 - MPV 1000/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 164 - MPV 1000/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 165 - MPV 1000/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 166 - MPV 1000/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 167 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 168 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 169 - MPV 1000/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 170 - MPV 1000/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 171 - MPV 1000/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 172 - MPV 1000/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 173 - MPV 1000/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 174 - MPV 1000/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 175 - MPV 1000/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 176 - MPV 1000/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 177 - MPV 1000/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 178 - MPV 1000/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 179 - MPV 1000/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 180 - MPV 1000/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 181 - MPV 1000/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 182 - MPV 1000/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 183 - MPV 1000/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 184 - MPV 1000/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 185 - MPV 1000/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 186 - MPV 1000/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 187 - MPV 1000/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 188 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 189 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 190 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 191 - MPV 1000/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 192 - MPV 1000/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 193 - MPV 1000/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 194 - MPV 1000/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 195 - MPV 1000/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 196 - MPV 1000/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 197 - MPV 1000/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 198 - MPV 1000/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 199 - MPV 1000/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 200 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 201 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 202 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 203 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 204 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 205 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 206 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 207 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 208 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 209 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 210 - MPV 1000/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 211 - MPV 1000/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 212 - MPV 1000/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 213 - MPV 1000/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 214 - MPV 1000/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 215 - MPV 1000/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 216 - MPV 1000/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 217 - MPV 1000/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 218 - MPV 1000/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 219 - MPV 1000/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 220 - MPV 1000/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 221 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 222 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 223 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 224 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 225 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 226 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 227 - MPV 1000/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 228 - MPV 1000/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 229 - MPV 1000/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 230 - MPV 1000/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 231 - MPV 1000/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 232 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 233 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 234 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 235 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 236 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 237 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 238 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 239 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 240 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 241 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 242 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 243 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 244 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 245 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 246 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 247 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 248 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 249 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 250 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 251 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 252 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 253 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 254 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 255 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 256 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 257 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 258 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 259 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1000/2020 08/09/2020
EMENDA 260 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) CMMPV 1000/2020 09/09/2020
EMENDA 261 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 1000/2020 09/09/2020
EMENDA 262 - MPV 1000/2020 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 1000/2020 09/09/2020
EMENDA 263 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 1000/2020 09/09/2020
EMENDA 264 - MPV 1000/2020 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 1000/2020 09/09/2020
Número na Câmara:
MPV 1000/2020
Origem externa:
MSG 503/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, PRORROGAÇÃO, MEDIDA DE EMERGENCIA, AUXILIO, RECURSOS FINANCEIROS, RENDA MENSAL, TRABALHADOR, BENEFICIARIO, BOLSA FAMILIA, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, RECEBIMENTO
Calendário:
Publicação no DOU: 03/09/2020
Deliberação da Medida Provisória: 03/09/2020 a 10/02/2021
Apresentação de emendas: 03/09/2020 a 08/09/2020
Regime de urgência, a partir de: 18/10/2020
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/11/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 139, de 29/10/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 03/11/2020 – Seção 1 – Página 2)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/10/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2628/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1000 de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".
Texto integral - Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2628/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1000 de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/10/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Deferido o Requerimento n. 2551/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 43 apresentada à Medida Provisória n. 1000/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/10/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2551/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da emenda EMC 43/2020 (CD209882149000), apresentada a MPV 1000/2020 de minha autoria. ".
Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 2551/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da emenda EMC 43/2020 (CD209882149000), apresentada a MPV 1000/2020 de minha autoria. ".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/09/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2437/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer a inclusão na ordem do dia da Medida Provisória 1000/2020".
Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 2437/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer a inclusão na ordem do dia da Medida Provisória 1000/2020".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/09/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2400/2020, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Requer a inclusão na ordem do dia da Medida Provisória 1.000/2020".
Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 2400/2020, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Requer a inclusão na ordem do dia da Medida Provisória 1.000/2020".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/09/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2366/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer inclusão da Medida Provisória n. 1.000/2020 na ordem do dia do Plenário".
Texto integral - Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2366/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer inclusão da Medida Provisória n. 1.000/2020 na ordem do dia do Plenário".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/09/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/20 PÅG 21.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/20 PÅG 21.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 321/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº , de 2020, que "Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importânciainternacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".À Medida foram oferecidas 264 (duzentas e sessenta e quatro) emendas.
Recebida a Mensagem nº 503/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1000/2020.
Texto integral - Recebido o Ofício n. 321/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº , de 2020, que "Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importânciainternacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".À Medida foram oferecidas 264 (duzentas e sessenta e quatro) emendas.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 503/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1000/2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 321, de 09/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 321/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/09/2020
CMMPV 1000/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/09/2020
CMMPV 1000/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Ação:
Retiradas, pelo respectivo autor, as seguintes emendas:
- nº 21 e 36, do Deputado André Janones.
EMENDA 21 - MPV 1000/2020
EMENDA 36 - MPV 1000/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/09/2020
CMMPV 1000/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 264 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 001 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 002; 096; 097; 098; 099; 100; 101; 102 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 003; 004; 005; 018; 019; 020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 006; 007 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 008; 131 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 009 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 010; 014; 015 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 011; 012; 035 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 013; 025; 179; 180; 181; 182; 183; 184 Senador Paulo Paim (PT/RS) 016; 017; 051; 052; 053; 054 Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) 021; 036; 037; 040; 055; 107 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 023; 024; 034 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 026; 030 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 027 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 028; 029 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 031 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 032 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 033; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 205; 221 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 038; 039 Deputado Federal Sebastião Oliveira (PL/PE) 041 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 042 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 043 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 044; 045; 046; 047; 126 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 048; 049; 050 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 056; 057; 058; 059 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 060; 061; 103; 104; 105; 106; 167; 168 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 062 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 074; 075 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 070 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 071; 072; 073 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 076 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 077; 078 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 079; 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086 Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 087 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 088; 089; 090; 091; 092; 093 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 094 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 095; 125 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 116; 117 Senador Humberto Costa (PT/PE) 118; 119; 120; 121; 122; 123 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 124 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 127; 128 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 129 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 130 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 141 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 142; 143; 144; 145; 188; 189 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 146; 147; 148; 149; 150; 151; 152; 153; 225; 226 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 160; 161 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 162; 163; 164; 165; 166 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 227; 228; 229; 230; 231 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 185; 186; 187; 191 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 190 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 200; 201; 202; 203; 204; 263 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 206; 207; 208; 209 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 210; 211; 212; 213; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 220 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 222; 223; 224 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238; 239 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) 240; 241; 245; 246; 247; 248; 249; 250; 251; 260 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 242; 243; 244; 261; 262 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 264.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/09/2020.
Publicado no DCN Páginas 557-1112 - DCN nº 40
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 03/09/2020 a 01/11/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/09/2020 a 08/09/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/10/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 08/09/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 09/09/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 03/09/2020, na página 3, a Medida Provisória 1000/2020.