Medida Provisória n° 1000, de 2020
(Auxílio emergencial residual)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Explicação da Ementa:
Institui, até 31 de dezembro de 2020, o auxílio emergencial residual a ser pago em até quatro parcelas mensais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). A parcela do auxílio emergencial residual será paga, independentemente de requerimento, de forma subsequente à última parcela recebida do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2020, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos nesta Medida Provisória.
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Consulta pública encerrada 
Câmara dos Deputados
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- Identificação:
- MPV 1000/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 03/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Fixa o valor do auxílio emergencial residual em R$600.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 03/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 03/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual no Valor de R$ 600,00 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa à MP 1.000, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1000/2020 para determinar o valor de R$ 600,00 do auxílio emergencial residual
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva à MP 1000/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva à MP 1000/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa à MP 1000/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Elevação do valor do auxílio emergencial para R$ 600,00 (seiscentos reais).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Ementa: Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera para R$600,00 o valor do auxílio emergencial de que trata o caput do art. 1º da MPV 1000, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o inciso VI do § 3º do art. 1º da MPV Nº 1000, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Assegura auxílio-emergencial residual no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), e duas cotas para a mulher chefe de família, ainda que haja outro trabalhador elegível na família.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se à Medida Provisória n.º 1000, de 2020, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR), Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP), Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE), Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP), Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA), Deputado Federal Paulo Guedes (PT/MG), Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG), Deputado Federal Célio Moura (PT/TO), Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA), Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP), Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES), Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG), Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP), Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Beto Faro (PT/PA), Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP), Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS), Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR), Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA), Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC), Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT), Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal José Ricardo (PT/AM), Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA), Deputado Federal Paulão (PT/AL), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR), Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA), Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), Deputado Federal João Daniel (PT/SE), Deputado Federal Henrique Fontana (PT/RS), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI), Deputado Federal Padre João (PT/MG), Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS), Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO), Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG), Deputado Federal José Guimarães (PT/CE), Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI), Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Determina que o auxílio emergencial residual será pago em parcelas mensais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa à MP 1000/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao caput do art. 1º da Medida Provisória nº 1.000, de 2020, a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituído, até 31 de dezembro de 2020, o auxílio emergencial residual a ser pago em até quatro parcelas mensais no valor de R$ 413,00 (quatrocentos e treze reais) ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a contar da data de publicação desta Medida Provisória. .......................................................................................................................................................” (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 4º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.000, de 2020, a seguinte redação: “Art. 1º ...................................................................................................................................................... ................................................................................................................................................................... § 4º Os critérios de que tratam os incisos I e II do § 3º serão verificados mensalmente, a partir da data de concessão do auxílio emergencial residual.” (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sebastião Oliveira (PL/PE)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 03/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Assegura o auxílio-emergencial residual, limitado a dois membros por família, assegurada à mulher chefe de família o direito a duas cotas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Assegura o auxílio-emergencial residual para pessoa que tinha a posse de imóvel com valor superior a R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2019, em decorrência de contrato de locação.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Facilita a regularização do CPF com pendência eleitoral para a concessão do auxílio emergencial residual.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Assegura o pagamento de quatro parcelas do auxílio emergencial residual.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- "Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- “Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- “Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, A QUE SE REFERE A LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, A QUE SE REFERE A LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, A QUE SE REFERE A LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, A QUE SE REFERE A LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao §2 do art.2° da Medida Provisória n° 1.000, de 2 de setembro de 2020, a seguinte redação: “Art. 2° ....….........….….......................... ................................................. &2° A mulher provedora de família monoparental fará jus a duas cotas do auxílio emergencial residual, no valor total de 1.200,00(mil e duzentos reais), mesmo que tenha outro trabalhador elegível na família.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art.1° da Medida Provisória n° 1.000, de 2 de setembro de 2020, a seguinte redação: “Art. 1° Fica instituído, até 31 de setembro de 2020, o auxílio emergencial residual a ser pago em até quatro parcelas mensais no valor de 600,00 (seiscentos reais) ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art.2° da Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, a contar da data de publicação desta Medida Provisória. ....….........….….......................... .................................................” NR
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Auxílio emergencial residual a ser pago em até quatro parcelas mensais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Garante aos brasileiros que hoje recebem o auxílio emergencial a renda de R$ 600,00 durante todo o período que perdurar a pandemia do Coronavírus
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Garante o recebimento das 4 parcelas do auxílio emergencial residual criado pela MP 1000, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime a regra que, sem a devida garantia de que o governo oferece serviços eficientes, exige que o CPF (cadastro pessoa física) do titular do direito esteja regularizado
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelecer que em nenhuma situação há possibilidade de ser efetuado, pelas instituições financeiras, desconto na conta bancária em que o beneficiário/trabalhador receba o seu respectivo benefício.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do artigo 2º da MPV 1000/2020 para assegurar agilidade, efetividade e pronto pagamento do Auxílio Emergencial Residual.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do art. 3º da MPV 1000-2020 para assegurar proteção e ampliação das mulheres ao recebimento do auxílio emergencial residual.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- O objeto desta Emenda é ser um substitutivo, completo, à MP 1000/2020 para institui o Programa de Renda Mínima Permanente, destinado a garantir renda para família com renda familiar per capita de até meio salário mínimo; define os critérios para o recebimento do benefício; e define fontes de custeio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece que o valor do auxílio emergencial residual seja de R$ 600,00 (seiscentos reais).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Garante aos brasileiros que hoje recebem o auxílio emergencial a renda de R$ 600,00 durante todo o período que perdurar a pandemia do Coronavírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
- Data:
- 07/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 07/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se na MP 1.000 de 2 de setembro de 2020, onde couber, os seguintes artigos: Art. 1° ............................................................................................... §2º..................................................................................................... I - Farão jus à renda emergencial residual prevista no art. 1º desta Lei os trabalhadores e trabalhadoras da cultura e da agricultura familiar, nos termos das Leis 14.017/2020 e 14.048/20, respectivamente.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o §3º do art. 2º da MP 1.000 de 2 de setembro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 1° do Art. 7º da MP 1.000 de 2 de setembro de 2020, a seguinte redação: Art.7º ................................................................................................................ § 1° - Fica vedado à instituição financeira efetuar descontos ou compensações que impliquem a redução do valor do auxílio emergencial residual, a pretexto de recompor saldos negativos ou de saldar dívidas preexistentes do beneficiário, sendo válido o mesmo critério para qualquer tipo de conta bancária em que houver opção de transferência pelo beneficiário, salvo os casos relativos a pagamento de pensão alimentícia no valor de 50%, obedecida a decisão judicial. (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se do artigo 2º da MP 1.000 de 2 de setembro de 2020, os parágrafos 1º, 2º, 3º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 1000, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 1º e suprime o §2º desse art. 1º da Medida Provisória nº 1000, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime trecho do §2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1000, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime o §5º do art. 1º da Medida Provisória nº 1000, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao §1º do art. 7º da Medida Provisória nº 1000, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória 100, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao §3º do art. 2º da Medida Provisória 1000, de 2020, renumerando-se o atual §3º e §§ seguintes.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- A Medida Provisória nº 1000, de 2020, passa ter um substitutivo (Projeto de Lei de Conversão)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Assegura o pagamento do auxílio emergencial residual independentemente dos rendimentos auferidos pelo trabalhador no ano de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva à MP 1.000/2020 que Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se do artigo 2º da MP 1.000 de 2 de setembro de 2020, os parágrafos 1º, 2º, 3º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 1° do Art. 7º da MP 1.000 de 2 de setembro de 2020, a seguinte redação: Art.7º ................................................................................................................ § 1° - Fica vedado à instituição financeira efetuar descontos ou compensações que impliquem a redução do valor do auxílio emergencial residual, a pretexto de recompor saldos negativos ou de saldar dívidas preexistentes do beneficiário, sendo válido o mesmo critério para qualquer tipo de conta bancária em que houver opção de transferência pelo beneficiário, salvo os casos relativos a pagamento de pensão alimentícia no valor de 50%, obedecida a decisão judicial. (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o §3º do art. 2º da MP 1.000 de 2 de setembro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se na MP 1.000 de 2 de setembro de 2020, onde couber, os seguintes artigos: Art. 1° ............................................................................................... §2º..................................................................................................... I - Farão jus à renda emergencial residual prevista no art. 1º desta Lei os trabalhadores e trabalhadoras da cultura e da agricultura familiar, nos termos das Leis 14.017/2020 e 14.048/20, respectivamente.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 1° da MP 1.000 de 2 de setembro de 2020, a seguinte redação: Art. 1° Fica instituído, até 31 de dezembro de 2020, o auxílio emergencial residual, a ser pago em até quatro parcelas mensais no valor de R$ 600,00 ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2° da Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, a contar da data de publicação desta Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Insira-se novo parágrafo, no artigo 1° da MP 1.000 de 2 de setembro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Insira-se o novo artigo, após o artigo 7° da MP 1.000 de 2 de setembro de 2020, renumerando os demais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Insira-se novo artigo, após o artigo 5° da MP 1.000 de 2 de setembro de 2020, renumerando os demais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 2° da MP 1.000 de 2 de setembro de 2020, a seguinte redação: Art. 2º É permitido o recebimento de um auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei n° 13.982, de 2020, e um auxílio emergencial residual por membros elegíveis distintos de um mesmo grupo familiar.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Incluir § 2º No Art. 2º da Medida Provisória 1000 de 2020, enumerando-se os demais, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 152 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 153 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 154 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1000/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 155 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1000/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 156 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1000/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 157 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1000/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 158 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV n 1000/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 159 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1000/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 160 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 161 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 162 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 163 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 164 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 165 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 166 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 167 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o § 5° no Artigo. 2° da MP 1.000 de 2 de setembro de 2020: Art. 2°............................................................................................ § 5° Terá direito ao auxílio residual o jovem regularmente matriculado em instituição superior de ensino que não possua trabalho formal, cujos pais tenham recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 168 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao § 1º do Artigo 2º da MP 1000/20 : Artigo 2º ..................................................................................... § 1º A mulher provedora de família monoparental receberá 4 cotas do auxílio emergencial residual.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 169 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 170 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 171 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 172 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 173 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 174 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 175 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 176 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 177 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 178 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 179 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 180 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 181 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 182 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 183 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 184 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 185 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 186 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 187 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 188 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 189 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 190 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 191 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 192 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 193 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 194 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 195 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 196 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 197 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 198 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 199 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 200 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- A presente emenda estabelece o prazo de 6 (seis) messes para que os recursos não sacados do auxílio emergencial residual retornem à conta única do Tesouro Nacional.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 201 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- A presente emenda exclui do critério de restrição pela posse ou propriedade ao auxílio emergencial residual a posse de imóvel comercial ou residencial decorrente de contrato de locação.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 202 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- A presente emenda autoriza que as instituições financeiras públicas federais que operacionalizam o pagamento do auxílio emergencial residual possam fazê-lo por meio de contratação de instituições não financeiras de pagamento e de transferência de capital (fintechs).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 203 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- A presente emenda autoriza que os pescadores artesanais sejam aptos a receber o auxílio emergencial nos meses em que não receber o seguro-defeso.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 204 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- A presente emenda suprime os unifica os incisos V e VI do § 3º do art. 1º da Medida Provisória 1000, de 2 de setembro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 205 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1000/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 206 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 207 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 208 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 209 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 210 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 211 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 212 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 213 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 214 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 215 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 216 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 217 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 218 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 219 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 220 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 221 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1000/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 222 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso V do § 3º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 223 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso VIII do § 3º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 224 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 1º da Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 225 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 226 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 227 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 228 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 229 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 230 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 231 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 232 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 233 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 234 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 235 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 236 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 237 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 238 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 239 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 240 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- "Prorroga auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2020 no valor de R$ 600,00."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 241 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 242 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que modifica §1º do art. 2º da MP 1000/2020 para estabelecer que a mulher em situação de violência doméstica e sob medida protetiva decretada terá direito a duas cotas do auxílio emergencial residual.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 243 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que insere dispositivo à MP 1000/2020 para garantir que o recebimento do benefício por agricultores familiares não descaracteriza a condição de segurado especial.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 244 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que insere dispositivo à MP 1000/2020 para garantir que o recebimento do benefício por agricultores familiares não descaracteriza a condição de segurado especial.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 245 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 246 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 247 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 248 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 249 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 250 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 251 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 252 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 253 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 254 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 255 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 256 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 257 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 258 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 259 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG)
- Data:
- 09/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Ação Legislativa:
- Retiradas, pelo respectivo autor, as seguintes emendas: - nº 21 e 36, do Deputado André Janones. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG)
- Data:
- 09/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Ação Legislativa:
- Retiradas, pelo respectivo autor, as seguintes emendas: - nº 21 e 36, do Deputado André Janones. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 260 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
- Data:
- 09/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 261 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 09/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que insere dispositivo à MP 1000/2020 para equiparar à mulher provedora de família monoparental a mulher cujo marido ou companheiro esteja preso em regime fechado e que cadastre dependente na plataforma digital.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 262 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 09/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda que modifica o §1º do art. 1º da MP 1000/2020 para garantir a prorrogação do benefício instituído pela Lei Aldir Blanc.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 263 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 09/09/2020
- Descrição/Ementa
- A presente emenda aumenta o valor a ser pago em razão do auxílio emergencial residual para R$ 600,00 (seiscentos reais).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 264 - MPV 1000/2020
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 09/09/2020
- Descrição/Ementa
- Institui auxílio emergencial de R$600 até dezembro de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/09/2020
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 264 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 001 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 002; 096; 097; 098; 099; 100; 101; 102... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- REQUER RETIRADA DE EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA À MEDIDA PROVISÓRIA DE N 1000 DE 2020, PELO SISTEMA INFOLEG.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- REQUER RETIRADA DE EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA À MEDIDA PROVISÓRIA DE N 1000 DE 2020, PELO SISTEMA INFOLEG, DE Nº 36.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 120/2020-DE, da Câmara Municipal de Jales.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em via digital, do Ofício n° 120/2020 - DE, da Câmara Municipal de Jales, que encaminha a Moção de Apoio nº 18/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/09/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 03/09/2020 a 01/11/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/09/2020 a 08/09/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/09/2020
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 85, de 2020, referente à Medida Provisória nº 1000, de 2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Identificação:
- OFCN 321/2020
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 09/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.000, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 321, de 09/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/02/2021
- Descrição/Ementa
- Of. n. 70/2021/SGM-P da Câmara dos Deputados, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1000, de 2020 (perda de eficácia).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Término do prazo de vigência, em 10 de fevereiro de 2021, da Medida Provisória nº 1000, de 2020, que “Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 106/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.000, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 106, de 28/04/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 11 de ab... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2021 | Publicado no DCN Páginas 49 - DCN nº 16 | Em 11-04-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1000 de 2020, cuja vigência encerrou-se em 10-02-2021, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 29-04-2021). |
| 18/02/2021 | Publicado no DCN Páginas 263 - DCN nº 4 | Término do prazo de vigência, em 10 de fevereiro de 2021, da Medida Provisória nº 1000, de 2020, que “Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.”. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1º de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 11 de abril de 2021. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 18/02/2021) |
| 05/11/2020 | Publicado no DCN Páginas 635 - DCN nº 50 | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 03/09/2020 a 01/11/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/09/2020 a 08/09/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/10/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 08/09/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 09/09/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 10/09/2020 | Publicado no DCN Páginas 557-1112 - DCN nº 40 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 264 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 001 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 002; 096; 097; 098; 099; 100; 101; 102 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 003; 004; 005; 018; 019; 020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 006; 007 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 008; 131 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 009 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 010; 014; 015 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 011; 012; 035 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 013; 025; 179; 180; 181; 182; 183; 184 Senador Paulo Paim (PT/RS) 016; 017; 051; 052; 053; 054 Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) 021; 036; 037; 040; 055; 107 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 023; 024; 034 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 026; 030 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 027 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 028; 029 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 031 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 032 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 033; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 205; 221 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 038; 039 Deputado Federal Sebastião Oliveira (PL/PE) 041 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 042 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 043 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 044; 045; 046; 047; 126 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 048; 049; 050 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 056; 057; 058; 059 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 060; 061; 103; 104; 105; 106; 167; 168 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 062 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 074; 075 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 070 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 071; 072; 073 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 076 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 077; 078 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 079; 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086 Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 087 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 088; 089; 090; 091; 092; 093 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 094 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 095; 125 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 116; 117 Senador Humberto Costa (PT/PE) 118; 119; 120; 121; 122; 123 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 124 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 127; 128 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 129 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 130 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 141 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 142; 143; 144; 145; 188; 189 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 146; 147; 148; 149; 150; 151; 152; 153; 225; 226 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 160; 161 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 162; 163; 164; 165; 166 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 227; 228; 229; 230; 231 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 185; 186; 187; 191 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 190 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 200; 201; 202; 203; 204; 263 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 206; 207; 208; 209 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 210; 211; 212; 213; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 220 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 222; 223; 224 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238; 239 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) 240; 241; 245; 246; 247; 248; 249; 250; 251; 260 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 242; 243; 244; 261; 262 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 264. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/09/2020. |
| 03/09/2020 | Publicado no DOU Páginas 3 | Publicada no DOU de 03/09/2020, na página 3, a Medida Provisória 1000/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1000/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1000/2020 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1000/2020 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1000/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1000/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1000/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) | 03/09/2020 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1000/2020 - 03/09/2020 |
| EMENDA 22 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1000/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) (Ver outros) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) | 03/09/2020 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1000/2020 - 04/09/2020 |
| EMENDA 37 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Sebastião Oliveira (PL/PE) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 1000/2020 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) | 03/09/2020 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 1000/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 1000/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 1000/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 1000/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 63 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 64 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 65 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 66 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 67 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 70 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 71 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 72 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 73 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 74 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 75 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 76 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 77 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 78 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 79 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 80 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 81 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 82 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 83 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 84 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 85 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 86 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 87 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) | 04/09/2020 | Único | |
| EMENDA 88 - MPV 1000/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 06/09/2020 | Único | |
| EMENDA 89 - MPV 1000/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 06/09/2020 | Único | |
| EMENDA 90 - MPV 1000/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 06/09/2020 | Único | |
| EMENDA 91 - MPV 1000/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 06/09/2020 | Único | |
| EMENDA 92 - MPV 1000/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 06/09/2020 | Único | |
| EMENDA 93 - MPV 1000/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 06/09/2020 | Único | |
| EMENDA 94 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) | 07/09/2020 | Único | |
| EMENDA 95 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 07/09/2020 | Único | |
| EMENDA 96 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 97 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 98 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 99 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 100 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 101 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 102 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 103 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 104 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 105 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 106 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 107 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 108 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 109 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 110 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 111 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 112 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 113 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 114 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 115 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 116 - MPV 1000/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 117 - MPV 1000/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 118 - MPV 1000/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 119 - MPV 1000/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 120 - MPV 1000/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 121 - MPV 1000/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 122 - MPV 1000/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 123 - MPV 1000/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 124 - MPV 1000/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 125 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 126 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 127 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 128 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 129 - MPV 1000/2020 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 130 - MPV 1000/2020 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 131 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 132 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 133 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 134 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 135 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 136 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 137 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 138 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 139 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 140 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 141 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 142 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 143 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 144 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 145 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 146 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 147 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 148 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 149 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 150 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 151 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 152 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 153 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 154 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 155 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 156 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 157 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 158 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 159 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 160 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 161 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 162 - MPV 1000/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 163 - MPV 1000/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 164 - MPV 1000/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 165 - MPV 1000/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 166 - MPV 1000/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 167 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 168 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 169 - MPV 1000/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 170 - MPV 1000/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 171 - MPV 1000/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 172 - MPV 1000/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 173 - MPV 1000/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 174 - MPV 1000/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 175 - MPV 1000/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 176 - MPV 1000/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 177 - MPV 1000/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 178 - MPV 1000/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 179 - MPV 1000/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 180 - MPV 1000/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 181 - MPV 1000/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 182 - MPV 1000/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 183 - MPV 1000/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 184 - MPV 1000/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 185 - MPV 1000/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 186 - MPV 1000/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 187 - MPV 1000/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 188 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 189 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 190 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 191 - MPV 1000/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 192 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 193 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 194 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 195 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 196 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 197 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 198 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 199 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 200 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 201 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 202 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 203 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 204 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 205 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 206 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 207 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 208 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 209 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 210 - MPV 1000/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 211 - MPV 1000/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 212 - MPV 1000/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 213 - MPV 1000/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 214 - MPV 1000/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 215 - MPV 1000/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 216 - MPV 1000/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 217 - MPV 1000/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 218 - MPV 1000/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 219 - MPV 1000/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 220 - MPV 1000/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 221 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 222 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 223 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 224 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 225 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 226 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 227 - MPV 1000/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 228 - MPV 1000/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 229 - MPV 1000/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 230 - MPV 1000/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 231 - MPV 1000/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 232 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 233 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 234 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 235 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 236 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 237 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 238 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 239 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 240 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 241 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 242 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 243 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 244 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 245 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 246 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 247 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 248 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 249 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 250 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 251 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 252 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 253 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 254 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 255 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 256 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 257 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 258 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 259 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 08/09/2020 | Único | |
| EMENDA 260 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) | 09/09/2020 | Único | |
| EMENDA 261 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | 09/09/2020 | Único | |
| EMENDA 262 - MPV 1000/2020 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | 09/09/2020 | Único | |
| EMENDA 263 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) | 09/09/2020 | Único | |
| EMENDA 264 - MPV 1000/2020 | Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) | 09/09/2020 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1000/2020
- Origem externa:
- MSG 503/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PRORROGAÇÃO, MEDIDA DE EMERGENCIA, AUXILIO, RECURSOS FINANCEIROS, RENDA MENSAL, TRABALHADOR, BENEFICIARIO, BOLSA FAMILIA, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, RECEBIMENTO
- Prazos:
- 03/09/2020 - 08/09/2020: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 11/02/2021 - 11/04/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 03/09/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 03/09/2020 a 10/02/2021
- Apresentação de emendas: 03/09/2020 a 08/09/2020
- Regime de urgência, a partir de: 18/10/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 106, de 28/04/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 11 de abril de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1000, de 2020, que teve seu término de vigência ocorrido em 10 de fevereiro de 2021.
- OFCN 106/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 11-04-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1000 de 2020, cuja vigência encerrou-se em 10-02-2021, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 29-04-2021). - Publicado no DCN Páginas 49 - DCN nº 16
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/02/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada, em via digital, do Ofício n° 120/2020 - DE, da Câmara Municipal de Jales, que encaminha a Moção de Apoio nº 18/2020.
- Moção
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/02/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Término do prazo de vigência, em 10 de fevereiro de 2021, da Medida Provisória nº 1000, de 2020, que “Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1º de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 11 de abril de 2021.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 18/02/2021) - Publicado no DCN Páginas 263 - DCN nº 4
- Ofício
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 10/02/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Perdeu a eficácia
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2987/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a leitura e deliberação da MPV 1.000/2020, do Poder Executivo, que “Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.'".
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. - Texto integral - Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2987/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a leitura e deliberação da MPV 1.000/2020, do Poder Executivo, que “Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.'".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2845/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer a inclusa~o na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1000 de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".
- Texto integral - Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2845/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer a inclusa~o na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1000 de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/11/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 139, de 29/10/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 03/11/2020 – Seção 1 – Página 2)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 26/10/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2628/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1000 de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".
- Texto integral - Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2628/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1000 de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/10/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 2551/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 43 apresentada à Medida Provisória n. 1000/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/10/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2551/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da emenda EMC 43/2020 (CD209882149000), apresentada a MPV 1000/2020 de minha autoria. ".
- Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 2551/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da emenda EMC 43/2020 (CD209882149000), apresentada a MPV 1000/2020 de minha autoria. ".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2437/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer a inclusão na ordem do dia da Medida Provisória 1000/2020".
- Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 2437/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer a inclusão na ordem do dia da Medida Provisória 1000/2020".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2400/2020, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Requer a inclusão na ordem do dia da Medida Provisória 1.000/2020".
- Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 2400/2020, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Requer a inclusão na ordem do dia da Medida Provisória 1.000/2020".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2366/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer inclusão da Medida Provisória n. 1.000/2020 na ordem do dia do Plenário".
- Texto integral - Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2366/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer inclusão da Medida Provisória n. 1.000/2020 na ordem do dia do Plenário".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 10/09/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/20 PÅG 21.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/20 PÅG 21.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 10/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 321/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº , de 2020, que "Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importânciainternacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".À Medida foram oferecidas 264 (duzentas e sessenta e quatro) emendas.
Recebida a Mensagem nº 503/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1000/2020. - Texto integral - Recebido o Ofício n. 321/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº , de 2020, que "Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importânciainternacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".À Medida foram oferecidas 264 (duzentas e sessenta e quatro) emendas.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 503/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1000/2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 321, de 09/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 321/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/2020
- CMMPV 1000/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/2020
- CMMPV 1000/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Ação:
- Retiradas, pelo respectivo autor, as seguintes emendas:
- nº 21 e 36, do Deputado André Janones. - EMENDA 21 - MPV 1000/2020
- EMENDA 36 - MPV 1000/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/2020
- CMMPV 1000/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1000, de 2020
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 264 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 001 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 002; 096; 097; 098; 099; 100; 101; 102 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 003; 004; 005; 018; 019; 020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 006; 007 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 008; 131 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 009 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 010; 014; 015 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 011; 012; 035 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 013; 025; 179; 180; 181; 182; 183; 184 Senador Paulo Paim (PT/RS) 016; 017; 051; 052; 053; 054 Deputado Federal André Janones (AVANTE/MG) 021; 036; 037; 040; 055; 107 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 023; 024; 034 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 026; 030 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 027 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 028; 029 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 031 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 032 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 033; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 205; 221 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 038; 039 Deputado Federal Sebastião Oliveira (PL/PE) 041 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 042 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 043 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 044; 045; 046; 047; 126 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 048; 049; 050 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 056; 057; 058; 059 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 060; 061; 103; 104; 105; 106; 167; 168 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 062 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 074; 075 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 070 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 071; 072; 073 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 076 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 077; 078 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 079; 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086 Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 087 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 088; 089; 090; 091; 092; 093 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 094 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 095; 125 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 116; 117 Senador Humberto Costa (PT/PE) 118; 119; 120; 121; 122; 123 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 124 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 127; 128 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 129 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 130 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 141 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 142; 143; 144; 145; 188; 189 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 146; 147; 148; 149; 150; 151; 152; 153; 225; 226 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 160; 161 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 162; 163; 164; 165; 166 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 227; 228; 229; 230; 231 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 185; 186; 187; 191 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 190 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 200; 201; 202; 203; 204; 263 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 206; 207; 208; 209 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 210; 211; 212; 213; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 220 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 222; 223; 224 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238; 239 Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG) 240; 241; 245; 246; 247; 248; 249; 250; 251; 260 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 242; 243; 244; 261; 262 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 264.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/09/2020. - Publicado no DCN Páginas 557-1112 - DCN nº 40
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 03/09/2020 a 01/11/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/09/2020 a 08/09/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/10/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 08/09/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 09/09/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 635 - DCN nº 50
- Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 03/09/2020, na página 3, a Medida Provisória 1000/2020.
- Publicado no DOU Páginas 3
Última atualização de dados legislativos: 22/04/2024 12:10
