Medida Provisória n° 1003, de 2020

(Vacinas Covid-19 - Covax Facility)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.

Explicação da Ementa:
Autorização ao Poder Executivo federal para aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility, administrado pela Aliança Gavi (Gavi Alliance), com a finalidade de adquirir vacinas contra a covid-19.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Publicação

Medida Provisória (24/09/2020)

Comissão Mista

Avulso de Emendas (04/02/2021)

Parecer (04/02/2021)

Câmara dos Deputados

Texto Aprovado (22/12/2020)

Quadro Comparativo (23/12/2020)

Senado Federal

Texto Aprovado (09/02/2021)

Transformada em Norma Jurídica com Veto

Norma jurídica gerada: Lei nº 14.121 de 01/03/2021

Veto: VET 8/2021

Documentos

Identificação:: MPV 1003/2020
Autor:: Presidência da República
Data:: 24/09/2020
Descrição/Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 25/09/2020
Descrição/Ementa: -
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 43/2020
Autor:: Câmara dos Deputados
Data:: 22/12/2020
Descrição/Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso de PLV
Autor:: Senado Federal
Data:: 02/02/2021
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial de 04.02.2021. | Veja a tramitação

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Identificação:: Autógrafo - PLV 43/2020
Autor:: Senado Federal
Data:: 09/02/2021
Descrição/Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Remetido Ofício CN nº 16, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 4/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:: 04/02/2021
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:: 04/02/2021
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebido o novo Relatório do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 2/2021 - PLEN
Autor:: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:: 04/02/2021
Descrição/Ementa: Parecer nº 2, de 2021 - PLEN/SF
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 21 a 27. Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 2/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLV, com a Emenda nº 26, de redação, ... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 89/2021
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 04/02/2021
Descrição/Ementa: Destaque para votação em separado da Emenda nº 27 à MPV 1003/2020.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebido o Requerimento nº 89, de 2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 à MPV 1003/2020. | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Ente Jurídico
Data:: 25/03/2021
Descrição/Ementa: Ofício nº 00900/2021/PRES/ALEMS, da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, que encaminha moção de apoio à aprovação da MPV nº 1.003/2020.
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:: Juntadas, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Ente Jurídico
Data:: 25/03/2021
Descrição/Ementa: Ofício Pres. nº 00565/2021, da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, que encaminha manifestação para aprovação da Medida Provisória nº 1.003, de 2020.
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:: Juntadas, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Ente Jurídico
Data:: 25/03/2021
Descrição/Ementa: Ofício nº 041/expediente/2021, da Câmara Municipal de Carapicuíba, que encaminha a Moção nº 201/2021, de apoio à Medida Provisória nº 1003/2020.
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:: Juntadas, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Ente Jurídico
Data:: 25/03/2021
Descrição/Ementa: Ofício nº 012/DL-2021, da Assembleia Legislativa do Pará, que encaminha a Moção nº 03/20201, de apoio à aprovação da Medida Provisória nº 1.003/2020.
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:: Juntadas, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Ente Jurídico
Data:: 25/03/2021
Descrição/Ementa: Of. nº 53/2021, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, que encaminha Moção nº 12/2021, pela aprovação da Medida Provisória nº 1003, de 2020.
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:: Juntadas, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte
Data:: 09/06/2021
Descrição/Ementa: Ofício nº L 368/2021-GP/AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº L 368/2021-GP/AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte; -Ofício Moção nº 14/2021, da Câmara Municipal de Panambi-RS; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Câmara Municipal de Panambi-RS
Data:: 09/06/2021
Descrição/Ementa: Ofício Moção nº 14/2021, da Câmara Municipal de Panambi-RS
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº L 368/2021-GP/AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte; -Ofício Moção nº 14/2021, da Câmara Municipal de Panambi-RS; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Câmara Municipal de Florianópolis-SC
Data:: 09/06/2021
Descrição/Ementa: Ofício n. 258/2021-DL, da Câmara Municipal de Florianópolis-SC
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº L 368/2021-GP/AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte; -Ofício Moção nº 14/2021, da Câmara Municipal de Panambi-RS; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Assembleia Legislativa do Estado do Piauí-PI
Data:: 09/06/2021
Descrição/Ementa: OF.ALP -1ª Sec 028/2021, da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí-PI
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº L 368/2021-GP/AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte; -Ofício Moção nº 14/2021, da Câmara Municipal de Panambi-RS; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe
Data:: 09/06/2021
Descrição/Ementa: Ofício nº 160/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº L 368/2021-GP/AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte; -Ofício Moção nº 14/2021, da Câmara Municipal de Panambi-RS; ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Data:: 16/06/2021
Descrição/Ementa: Ofício nº 2750/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntada à página da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 2750/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 1 - MPV 1003/2020
Autor:: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:: 28/09/2020
Descrição/Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Local:: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020

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Identificação:: EMENDA 2 - MPV 1003/2020
Autor:: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:: 28/09/2020
Descrição/Ementa: Dispõe sobre o plano nacional de aquisição de vacinas contra a covid-19.
Local:: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020

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Identificação:: EMENDA 3 - MPV 1003/2020
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 28/09/2020
Local:: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020

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Identificação:: EMENDA 4 - MPV 1003/2020
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 28/09/2020
Local:: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020

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Identificação:: EMENDA 5 - MPV 1003/2020
Autor:: Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:: 28/09/2020
Descrição/Ementa: Emenda aditiva à MP 1003/2020.
Local:: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020

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Identificação:: EMENDA 6 - MPV 1003/2020
Autor:: Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:: 28/09/2020
Descrição/Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ADERIR AO INSTRUMENTO DE ACESSO GLOBAL DE VACINAS COVID-19 - COVAX FACILITY.
Local:: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020

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Identificação:: EMENDA 7 - MPV 1003/2020
Autor:: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:: 28/09/2020
Descrição/Ementa: Inclui a avaliação quanto à viabilidade da transferência de tecnologia entre os critérios para adesão ao Instrumento Covax Facility.
Local:: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020

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Identificação:: EMENDA 8 - MPV 1003/2020
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 28/09/2020
Local:: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020

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Identificação:: EMENDA 9 - MPV 1003/2020
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 28/09/2020
Local:: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020

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Identificação:: EMENDA 10 - MPV 1003/2020
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 28/09/2020
Local:: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020

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Identificação:: EMENDA 11 - MPV 1003/2020
Autor:: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:: 28/09/2020
Local:: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020

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Identificação:: EMENDA 12 - MPV 1003/2020
Autor:: Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
Data:: 28/09/2020
Descrição/Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Local:: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020

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Identificação:: EMENDA 13 - MPV 1003/2020
Autor:: Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:: 28/09/2020
Descrição/Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Local:: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020

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Identificação:: EMENDA 14 - MPV 1003/2020
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 28/09/2020
Local:: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020

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Identificação:: EMENDA 15 - MPV 1003/2020
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 28/09/2020
Local:: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020

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Identificação:: EMENDA 16 - MPV 1003/2020
Autor:: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:: 28/09/2020
Descrição/Ementa: Dispõe sobre o plano nacional de distribuição de vacinas contra a covid-19.
Local:: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020

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Identificação:: EMENDA 17 - MPV 1003/2020
Autor:: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:: 28/09/2020
Descrição/Ementa: Dispõe sobre os custos inerentes à adesão ao Instrumento Covax Facility.
Local:: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020

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Identificação:: EMENDA 18 - MPV 1003/2020
Autor:: Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)
Data:: 28/09/2020
Descrição/Ementa: Estabelece prioridade de imunização contra a SARS-CoV-2 (COVID-19).
Local:: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020

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Identificação:: EMENDA 19 - MPV 1003/2020
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 28/09/2020
Local:: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020

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Identificação:: EMENDA 20 - MPV 1003/2020
Autor:: Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:: 29/09/2020
Descrição/Ementa: EMENDA ADITIVA: Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória 1.003/2020, com a seguinte redação:
Local:: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020

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Identificação:: Avulso de emendas
Autor:: Senado Federal
Data:: 29/09/2020
Descrição/Ementa: -
Local:: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Ação Legislativa:: Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 20 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)001; 002; 007; 016; 017Senador Paulo Paim (PT/RS)003; 004Deputado Federal ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 21 PLEN - MPV 1003/2020
Autor:: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:: 03/02/2021
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 21, da Senadora Leila Barros | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 22 PLEN - MPV 1003/2020
Autor:: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:: 03/02/2021
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 22, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 23 PLEN - MPV 1003/2020
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 04/02/2021
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 23, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 24 PLEN - MPV 1003/2020
Autor:: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:: 04/02/2021
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 25 PLEN - MPV 1003/2020
Autor:: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:: 04/02/2021
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 26 PLEN - MPV 1003/2020
Autor:: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:: 04/02/2021
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 27 PLEN - MPV 1003/2020
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 04/02/2021
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 27, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação

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Identificação:: Avulso de emendas
Autor:: Senado Federal
Data:: 04/02/2021
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 21 a 27. Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 2/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLV, com a Emenda nº 26, de redação, ... | Veja a tramitação

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Identificação:: OFCN 345/2020
Autor:: Diretor da Secretaria de Expediente
Data:: 29/09/2020
Descrição/Ementa: Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.003, de 2020.
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Remetido Ofício CN nº 345, de 29/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação

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Identificação:: Nota Técnica
Autor:: Câmara dos Deputados
Data:: 06/10/2020
Descrição/Ementa: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 88/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Local:: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020

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Identificação:: Quadro Comparativo
Autor:: Congresso Nacional
Data:: 23/12/2020
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: Minuta de autógrafo - MPV 1003/2020
Autor:: Senado Federal
Data:: 05/02/2021
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação

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Identificação:: MPCN 4/2021
Autor:: Presidente do Senado Federal
Data:: 09/02/2021
Descrição/Ementa: Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 43, de 2020 (Medida Provisória n° 1.003, de 2020).
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício CN nº 16, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 4/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação

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Identificação:: OFCN 16/2021
Autor:: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:: 09/02/2021
Descrição/Ementa: Encaminha a Mensagem n° 4 , de 2021 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 43, de 2020 (Medida Provisória n° 1.003, de 2020).
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício CN nº 16, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 4/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação

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Identificação:: OFCN 17/2021
Autor:: Presidente do Senado Federal
Data:: 09/02/2021
Descrição/Ementa: Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 43, de 2020 (Medida Provisória n° 1.003, de 2020).
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício CN nº 16, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 4/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação

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Identificação:: Moção
Autor:: Câmara Municipal de Dourados - MS
Data:: 25/03/2021
Descrição/Ementa: Moção Legislativa, da Câmara Municipal de Dourados - MS.
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:: Juntadas, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:: OFCN 113/2021
Autor:: Presidente do Congresso Nacional
Data:: 06/05/2021
Descrição/Ementa: Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.003, de 2020.
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:: Remetido Ofício CN nº 113, de 06/05/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 30 de ab... | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
06/05/2021	Publicado no DCN Páginas 866 - DCN nº 17	Em 30-04-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1003, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 02-03-2021, com a publicação da Lei nº 14.121, de 2021, sancionada em 01-03-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 06-05-2021).
05/02/2021	Publicado no DSF Páginas 222-235 - DSF nº 4	Leitura do parecer n° P.S 2/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 04/02/2021.
05/02/2021	Publicado no DSF Páginas 205-238 - DSF nº 4	(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 21 a 27. Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 2/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLV, com a Emenda nº 26, de redação, rejeição das demais Emendas e apresentação da Emenda nº 28, de redação. Encaminhado à publicação o RQS nº 89/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 à MPV nº 1003/2020. Retirado, pelo Senador Carlos Portinho, o RQS nº 89/2021, de destaque. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 43/2020, nos termos do parecer. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/02/2021	Publicado no DSF Páginas 110-120 - DSF nº 4	Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial de 04.02.2021.
05/02/2021	Publicado no DSF Páginas 110-120 - DSF nº 4	(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 21 a 27. Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 2/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLV, com a Emenda nº 26, de redação, rejeição das demais Emendas e apresentação da Emenda nº 28, de redação. Encaminhado à publicação o RQS nº 89/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 à MPV nº 1003/2020. Retirado, pelo Senador Carlos Portinho, o RQS nº 89/2021, de destaque. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 43/2020, nos termos do parecer. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/02/2021	Publicado no DSF Páginas 63-81 - DSF nº 4	(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 21 a 27. Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 2/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLV, com a Emenda nº 26, de redação, rejeição das demais Emendas e apresentação da Emenda nº 28, de redação. Encaminhado à publicação o RQS nº 89/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 à MPV nº 1003/2020. Retirado, pelo Senador Carlos Portinho, o RQS nº 89/2021, de destaque. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 43/2020, nos termos do parecer. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26/11/2020	Publicado no DCN Páginas 83 - DCN nº 53	Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 24/09/2020 a 22/11/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 24/09/2020 a 28/09/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 08/11/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 28/09/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 29/09/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
01/10/2020	Publicado no DCN Páginas 19-57 - DCN nº 44	Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 20 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)001; 002; 007; 016; 017Senador Paulo Paim (PT/RS)003; 004Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)005Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)006Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)008; 009; 010; 011Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)012Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)013Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)014; 015Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)018Senador Rogério Carvalho (PT/SE)019Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)020. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 01º/10/2020.
24/09/2020	Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)	Publicada no DOU de 24/09/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1.003/2020.

Emendas

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno

Identificação	Autor	Local de apresentação	Data de apresentação
EMENDA 1 - MPV 1003/2020	Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)	CMMPV 1003/2020	28/09/2020
EMENDA 2 - MPV 1003/2020	Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)	CMMPV 1003/2020	28/09/2020
EMENDA 3 - MPV 1003/2020	Senador Paulo Paim (PT/RS)	CMMPV 1003/2020	28/09/2020
EMENDA 4 - MPV 1003/2020	Senador Paulo Paim (PT/RS)	CMMPV 1003/2020	28/09/2020
EMENDA 5 - MPV 1003/2020	Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)	CMMPV 1003/2020	28/09/2020
EMENDA 6 - MPV 1003/2020	Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)	CMMPV 1003/2020	28/09/2020
EMENDA 7 - MPV 1003/2020	Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)	CMMPV 1003/2020	28/09/2020
EMENDA 8 - MPV 1003/2020	Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)	CMMPV 1003/2020	28/09/2020
EMENDA 9 - MPV 1003/2020	Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)	CMMPV 1003/2020	28/09/2020
EMENDA 10 - MPV 1003/2020	Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)	CMMPV 1003/2020	28/09/2020
EMENDA 11 - MPV 1003/2020	Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)	CMMPV 1003/2020	28/09/2020
EMENDA 12 - MPV 1003/2020	Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)	CMMPV 1003/2020	28/09/2020
EMENDA 13 - MPV 1003/2020	Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)	CMMPV 1003/2020	28/09/2020
EMENDA 14 - MPV 1003/2020	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CMMPV 1003/2020	28/09/2020
EMENDA 15 - MPV 1003/2020	Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)	CMMPV 1003/2020	28/09/2020
EMENDA 16 - MPV 1003/2020	Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)	CMMPV 1003/2020	28/09/2020
EMENDA 17 - MPV 1003/2020	Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)	CMMPV 1003/2020	28/09/2020
EMENDA 18 - MPV 1003/2020	Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)	CMMPV 1003/2020	28/09/2020
EMENDA 19 - MPV 1003/2020	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	CMMPV 1003/2020	28/09/2020
EMENDA 20 - MPV 1003/2020	Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)	CMMPV 1003/2020	29/09/2020
EMENDA 21 PLEN - MPV 1003/2020	Senadora Leila Barros (PSB/DF)	PLEN	03/02/2021
EMENDA 22 PLEN - MPV 1003/2020	Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)	PLEN	03/02/2021
EMENDA 23 PLEN - MPV 1003/2020	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	PLEN	04/02/2021
EMENDA 24 PLEN - MPV 1003/2020	Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)	PLEN	04/02/2021
EMENDA 25 PLEN - MPV 1003/2020	Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)	PLEN	04/02/2021
EMENDA 26 PLEN - MPV 1003/2020	Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)	PLEN	04/02/2021
EMENDA 27 PLEN - MPV 1003/2020	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	PLEN	04/02/2021

Total de emendas apresentadas: 27

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1003/2020

Origem externa:

MSG 547/2020

Matérias relacionadas

RQS 89/2021

VET 8/2021

Norma jurídica gerada:

Lei nº 14.121 de 01/03/2021

Indexação:

AUTORIZAÇÃO, BRASIL, ADESÃO, INSTRUMENTO, COLABORAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, DESENVOLVIMENTO, ACESSO, OPÇÃO, AQUISIÇÃO, VACINA, PREVENÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), ITAMARATI (MRE)

Despacho:

04/02/2021

Motivação:

Decisão da Presidência

Providência legislativa:

Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020

SF-PLEN - Plenário do Senado Federal

Relatoria:

PLEN - (Plenário do Senado Federal)

Relatores:
Senador Confúcio Moura (encerrado em 04/02/2021 - Deliberação da matéria)

Prazos:

08/02/2021 - 01/03/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado

02/03/2021 - 30/04/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado

Calendário:

Publicação no DOU: 24/09/2020

Deliberação da Medida Provisória: 24/09/2020 a 03/03/2021

Apresentação de emendas: 24/09/2020 a 28/09/2020

Regime de urgência, a partir de: 08/11/2020

Últimas inclusões em Ordem do Dia:

Em 04/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLV, com as Emendas nºs 26 e 28, de redação. Ficam prejudicadas a MPV e as demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção. )

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_SENADO
16/06/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Juntada à página da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 2750/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.; Ofício

Origem da tramitação: NO_SENADO
09/06/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício nº L 368/2021-GP/AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte;
-Ofício Moção nº 14/2021, da Câmara Municipal de Panambi-RS;
-Ofício n. 258/2021-DL, da Câmara Municipal de Florianópolis-SC;
-OF.ALP -1ª Sec 028/2021, da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí-PI.
-Ofício nº 160/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.; Ofício; Ofício; Ofício; Ofício; Ofício

Origem da tramitação: NO_SENADO
06/05/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício CN nº 113, de 06/05/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 30 de abril de 2021, para edição do decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1003, de 2020, cujo prazo integral de vigência expirou em 2 de março de 2021, com sua conversão na Lei n° 14.121, de 2021, sancionada no dia 1º do mês e ano.; OFCN 113/2021

Origem da tramitação: NO_SENADO
03/05/2021: Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:: Em 30-04-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1003, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 02-03-2021, com a publicação da Lei nº 14.121, de 2021, sancionada em 01-03-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 06-05-2021).; Publicado no DCN Páginas 866 - DCN nº 17

Origem da tramitação: NO_SENADO
25/03/2021: Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:: Juntadas, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria.; Moção; Ofício; Ofício; Ofício; Ofício; Ofício

Origem da tramitação: NO_SENADO
02/03/2021: Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:: Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 30/04/2021.

Origem da tramitação: NO_SENADO
02/03/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.121 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 56 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 02/03/2021 - Seção I - págs. 5 e 6.
Sancionada em 01/03/2021.
À SLCN.

Origem da tramitação: NO_SENADO
09/02/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício CN nº 16, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 4/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão 43, de 2020.
Remetido Ofício CN nº 17, de 09/02/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; MPCN 4/2021; OFCN 16/2021; OFCN 17/2021; Autógrafo - PLV 43/2020

Origem da tramitação: NO_SENADO
05/02/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta de autógrafo - MPV 1003/2020

Origem da tramitação: NO_SENADO
04/02/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:: (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 21 a 27.
Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 2/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLV, com a Emenda nº 26, de redação, rejeição das demais Emendas e apresentação da Emenda nº 28, de redação.
Encaminhado à publicação o RQS nº 89/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 à MPV nº 1003/2020.
Retirado, pelo Senador Carlos Portinho, o RQS nº 89/2021, de destaque.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 43/2020, nos termos do parecer.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 63-81 - DSF nº 4; Publicado no DSF Páginas 110-120 - DSF nº 4; Publicado no DSF Páginas 205-238 - DSF nº 4; Avulso de emendas; P.S 2/2021 - PLEN

Origem da tramitação: NO_SENADO
04/02/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.

Origem da tramitação: NO_SENADO
04/02/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o novo Relatório do Senador Confúcio Moura.; Relatório Legislativo

Origem da tramitação: NO_SENADO
04/02/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h14.

Origem da tramitação: NO_SENADO
04/02/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 89, de 2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 à MPV 1003/2020.; RQS 89/2021

Origem da tramitação: NO_SENADO
04/02/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura.; Relatório Legislativo

Origem da tramitação: NO_SENADO
04/02/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Leitura do parecer n° P.S 2/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 04/02/2021.; Publicado no DSF Páginas 222-235 - DSF nº 4

Origem da tramitação: NO_SENADO
04/02/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº 1, em 04/02/2021.

Origem da tramitação: NO_SENADO
04/02/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 04/02/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 7 emendas.

Origem da tramitação: NO_SENADO
04/02/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 27, do Senador Carlos Portinho.; EMENDA 27 PLEN - MPV 1003/2020

Origem da tramitação: NO_SENADO
04/02/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Rodrigo Cunha.; EMENDA 24 PLEN - MPV 1003/2020; EMENDA 25 PLEN - MPV 1003/2020; EMENDA 26 PLEN - MPV 1003/2020

Origem da tramitação: NO_SENADO
04/02/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 23, do Senador Rogério Carvalho.; EMENDA 23 PLEN - MPV 1003/2020

Origem da tramitação: NO_SENADO
03/02/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 22, da Senadora Rose de Freitas.; EMENDA 22 PLEN - MPV 1003/2020

Origem da tramitação: NO_SENADO
03/02/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 21, da Senadora Leila Barros; EMENDA 21 PLEN - MPV 1003/2020

Origem da tramitação: NO_SENADO
02/02/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial de 04.02.2021.; Publicado no DSF Páginas 110-120 - DSF nº 4; Avulso de PLV

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/12/2020: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Aguardando leitura no Senado Federal.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
22/12/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado na Declaração de Voto n. 12/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 13/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

Origem da tramitação: NA_CAMARA
22/12/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).; Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).; Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

Origem da tramitação: NA_CAMARA
21/12/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).; Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).; Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).; Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).; Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).; Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).; Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

Origem da tramitação: NA_CAMARA
21/12/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 813/20/SGM-P.; Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 813/20/SGM-P.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
21/12/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).; Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).; Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).; Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

Origem da tramitação: NA_CAMARA
18/12/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA).; Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).; Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA).

Origem da tramitação: NA_CAMARA
18/12/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
18/12/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Continuação da votação em turno único.
Votação do DTQ 18: PT: Destaque do inciso VII, contido na Emenda de Plenário n. 7, para ser inserido no artigo 5º do PLV oferecido à MPV 1.003/2020. (art. 161, II)
Aprovado o Destaque.
Votação do DTQ 11: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Aprovada a Emenda n° 32. Sim: 235; não: 150; total: 385.
Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP).
Rejeitada a Emenda n° 1. Sim: 126; não: 275; total: 401.
Votação do DTQ 19: PSOL: Emenda de Plenário nº 39 (art. 161, II)
Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).
Rejeitada a Emenda n° 39. Sim: 124; não: 314; abstenção: 1; total: 439.
Retirado o DTQ 3: PDT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário n. 8 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 6: PDT: Emenda de Plenário n. 16 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 7: PDT: Emenda de plenário nº 15 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 8: PT: Emenda de Comissão n. 20 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 9: PSDB: Emenda de Plenário n. 23 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 10: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 5º do PLV apresentado à MPV 1003/2020, e por decorrência o § 2º do art. 2º do PLV, com vistas à supressão. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 13: PSDB: Emenda de Plenário n. 34 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 14: PSDB: Emenda de Plenário n. 35 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 15: PDT: Emenda de Plenário n. 33 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 17: PT: Emenda de Plenário n. 36 (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.003-A/2020) - (PLV 43/2020).; Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).

Origem da tramitação: NA_CAMARA
18/12/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o PLV nº 43, de 2020, da Comissão Mista da MPV 1003/2020, que Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility..
Recebido o PLV nº 43, de 2020, da Comissão Mista da MPV 1003/2020, que Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility..; Texto integral - Recebido o PLV nº 43, de 2020, da Comissão Mista da MPV 1003/2020, que Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility..

Origem da tramitação: NA_CAMARA
18/12/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Leitura do recebimento do Ofício nº 345/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.003/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/12/2020 - 11h - 134ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), para proferir Parecer à matéria e às Emendas nºs 1 a 20, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 17 e 18; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1, 2, 6, 7, 12, 14, 19 e 20; e, no mérito, pela aprovação desta, e das Emendas nºs 5, 15 e 16, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2020, adotado; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 41.
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pelo acolhimento parcial das Emendas de Plenário nº 8, 19 e 35; e pelo acolhimento integral das Emendas de Plenário nº 7, 9, 13, 15, 16, 23, 31, 33 e 40, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 43, 2020; e pela rejeição das demais Emendas.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Votação do DTQ 12: PDT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Damião Feliciano (PDT-PB).
Aprovada a Emenda de Plenário nº 4.
Votação do DTQ 2: PSB: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Retirado o DTQ 13: PSDB: Emenda de Plenário n. 34 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 14: PSDB: Emenda de Plenário n. 35 (art. 161, II)
Votação do DTQ 16: NOVO: Destaque para a votação em separado do §2º do artigo 3º do PLV apresentado à MPV 1003/2020, e por decorrência o inciso II do art. 7º do PLV, com vistas à supressão. (art. 161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
Mantido o texto.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovada a Medida Provisória nº 1003, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2020, ressalvados os destaques.
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 43/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que: "[EMENTA!]".; Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 17 e 18; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1, 2, 6, 7, 12, 14, 19 e 20; e, no mérito, pela aprovação desta, e das Emendas nºs 5, 15 e 16, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2020, adotado; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.; Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pelo acolhimento parcial das Emendas de Plenário nº 8, 19 e 35; e pelo acolhimento integral das Emendas de Plenário nº 7, 9, 13, 15, 16, 23, 31, 33 e 40, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 43, 2020; e pela rejeição das demais Emendas.; Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).; Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 43/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que: "[EMENTA!]".

Origem da tramitação: NA_CAMARA
17/12/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
16/12/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.; Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

Origem da tramitação: NA_CAMARA
15/12/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
09/12/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).; Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

Origem da tramitação: NA_CAMARA
20/11/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ato n. 147, de 19/11/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 20/11/2020 – Seção 1 – Página 73)

Origem da tramitação: NA_CAMARA
13/10/2020: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/20 PÅG 39.; Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/20 PÅG 39.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
13/10/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.; Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
13/10/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

Origem da tramitação: NA_CAMARA
29/09/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 345/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.003, de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility”. À Medida foram oferecidas 20 (vinte) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/144943”.
Recebida a Mensagem nº 547/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1003/2020.; Texto integral - Recebido o Ofício nº 345/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.003, de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility”. À Medida foram oferecidas 20 (vinte) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/144943”.; Texto integral - Recebida a Mensagem nº 547/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1003/2020.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/09/2020: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Remetido Ofício CN nº 345, de 29/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.; OFCN 345/2020

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/09/2020: CMMPV 1003/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Ação:: À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/09/2020: CMMPV 1003/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Ação:: Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 20 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)001; 002; 007; 016; 017Senador Paulo Paim (PT/RS)003; 004Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)005Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)006Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)008; 009; 010; 011Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)012Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)013Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)014; 015Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)018Senador Rogério Carvalho (PT/SE)019Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)020.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 01º/10/2020.; Publicado no DCN Páginas 19-57 - DCN nº 44; Avulso de emendas

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/09/2020: Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:: MATÉRIA DESPACHADA
Ação:: À COCM, para recebimento de emendas.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/09/2020: Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:: AGUARDANDO DESPACHO
Ação:: Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 24/09/2020 a 22/11/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 24/09/2020 a 28/09/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 08/11/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 28/09/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 29/09/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.; Publicado no DCN Páginas 83 - DCN nº 53

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
24/09/2020: Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:: Publicada no DOU de 24/09/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1.003/2020.; Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)