Medida Provisória n° 1003, de 2020
(Vacinas Covid-19 - Covax Facility)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Explicação da Ementa:
Autorização ao Poder Executivo federal para aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility, administrado pela Aliança Gavi (Gavi Alliance), com a finalidade de adquirir vacinas contra a covid-19.
Situação Atual
- Último estado
- AGUARDANDO LEITURA
- Prazos abertos
- 24/09/2020 - 03/03/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
- Regime de Urgência
- 08/11/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
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Senado Federal
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- Identificação:
- MPV 1003/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/09/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 28/09/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 28/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o plano nacional de aquisição de vacinas contra a covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 28/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva à MP 1003/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 28/09/2020
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ADERIR AO INSTRUMENTO DE ACESSO GLOBAL DE VACINAS COVID-19 - COVAX FACILITY.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 28/09/2020
- Descrição/Ementa
- Inclui a avaliação quanto à viabilidade da transferência de tecnologia entre os critérios para adesão ao Instrumento Covax Facility.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 28/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 28/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 28/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 28/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
- Data:
- 28/09/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 28/09/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 29/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o plano nacional de distribuição de vacinas contra a covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 29/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os custos inerentes à adesão ao Instrumento Covax Facility.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)
- Data:
- 29/09/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece prioridade de imunização contra a SARS-CoV-2 (COVID-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 29/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 29/09/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA: Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória 1.003/2020, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 20 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)001; 002; 007; 016; 017Senador Paulo Paim (PT/RS)003; 004Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)005Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)006Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)008; 009; 010; 011Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)012Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)013Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)014; 015Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)018Senador Rogério Carvalho (PT/SE)019Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)020. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 01º/10/2020.
- Identificação:
- OFCN 345/2020
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 29/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.003, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 345, de 29/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/2020
- Descrição/Ementa
- Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 88/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - Projeto de Lei de Conversão
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 23/12/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- MPV 1003/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/09/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - Projeto de Lei de Conversão
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/2020 | Publicado no DCN Páginas 83 - DCN nº 53 | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 24/09/2020 a 22/11/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 24/09/2020 a 28/09/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 08/11/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 28/09/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 29/09/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 01/10/2020 | Publicado no DCN Páginas 19-57 - DCN nº 44 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 20 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)001; 002; 007; 016; 017Senador Paulo Paim (PT/RS)003; 004Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)005Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)006Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)008; 009; 010; 011Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)012Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)013Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)014; 015Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)018Senador Rogério Carvalho (PT/SE)019Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)020. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 01º/10/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1003/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 1003/2020 | 28/09/2020 | ||
| EMENDA 2 - MPV 1003/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 1003/2020 | 28/09/2020 | ||
| EMENDA 3 - MPV 1003/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1003/2020 | 28/09/2020 | ||
| EMENDA 4 - MPV 1003/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1003/2020 | 28/09/2020 | ||
| EMENDA 5 - MPV 1003/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | CMMPV 1003/2020 | 28/09/2020 | ||
| EMENDA 6 - MPV 1003/2020 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | CMMPV 1003/2020 | 28/09/2020 | ||
| EMENDA 7 - MPV 1003/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 1003/2020 | 28/09/2020 | ||
| EMENDA 8 - MPV 1003/2020 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | CMMPV 1003/2020 | 28/09/2020 | ||
| EMENDA 9 - MPV 1003/2020 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | CMMPV 1003/2020 | 28/09/2020 | ||
| EMENDA 10 - MPV 1003/2020 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | CMMPV 1003/2020 | 28/09/2020 | ||
| EMENDA 11 - MPV 1003/2020 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | CMMPV 1003/2020 | 28/09/2020 | ||
| EMENDA 12 - MPV 1003/2020 | Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) | CMMPV 1003/2020 | 28/09/2020 | ||
| EMENDA 13 - MPV 1003/2020 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | CMMPV 1003/2020 | 28/09/2020 | ||
| EMENDA 14 - MPV 1003/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 1003/2020 | 28/09/2020 | ||
| EMENDA 15 - MPV 1003/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CMMPV 1003/2020 | 28/09/2020 | ||
| EMENDA 16 - MPV 1003/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 1003/2020 | 28/09/2020 | ||
| EMENDA 17 - MPV 1003/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 1003/2020 | 28/09/2020 | ||
| EMENDA 18 - MPV 1003/2020 | Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) | CMMPV 1003/2020 | 28/09/2020 | ||
| EMENDA 19 - MPV 1003/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 1003/2020 | 28/09/2020 | ||
| EMENDA 20 - MPV 1003/2020 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | CMMPV 1003/2020 | 29/09/2020 | ||
Total de emendas apresentadas: 20
- Número na Câmara:
- MPV 1003/2020
- Origem externa:
- MSG 547/2020
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, BRASIL, ADESÃO, INSTRUMENTO, COLABORAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, DESENVOLVIMENTO, ACESSO, OPÇÃO, AQUISIÇÃO, VACINA, PREVENÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), ITAMARATI (MRE)
- Calendário:
- Publicação no DOU: 24/09/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 24/09/2020 a 03/03/2021
- Apresentação de emendas: 24/09/2020 a 28/09/2020
- Regime de urgência, a partir de: 08/11/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 22/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado na Declaração de Voto n. 12/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 13/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 22/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). - Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). - Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 813/20/SGM-P.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 813/20/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). - Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA). - Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Continuação da votação em turno único.
Votação do DTQ 18: PT: Destaque do inciso VII, contido na Emenda de Plenário n. 7, para ser inserido no artigo 5º do PLV oferecido à MPV 1.003/2020. (art. 161, II)
Aprovado o Destaque.
Votação do DTQ 11: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Aprovada a Emenda n° 32. Sim: 235; não: 150; total: 385.
Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP).
Rejeitada a Emenda n° 1. Sim: 126; não: 275; total: 401.
Votação do DTQ 19: PSOL: Emenda de Plenário nº 39 (art. 161, II)
Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).
Rejeitada a Emenda n° 39. Sim: 124; não: 314; abstenção: 1; total: 439.
Retirado o DTQ 3: PDT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário n. 8 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 6: PDT: Emenda de Plenário n. 16 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 7: PDT: Emenda de plenário nº 15 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 8: PT: Emenda de Comissão n. 20 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 9: PSDB: Emenda de Plenário n. 23 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 10: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 5º do PLV apresentado à MPV 1003/2020, e por decorrência o § 2º do art. 2º do PLV, com vistas à supressão. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 13: PSDB: Emenda de Plenário n. 34 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 14: PSDB: Emenda de Plenário n. 35 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 15: PDT: Emenda de Plenário n. 33 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 17: PT: Emenda de Plenário n. 36 (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.003-A/2020) - (PLV 43/2020). - Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o PLV nº 43, de 2020, da Comissão Mista da MPV 1003/2020, que Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility..
Recebido o PLV nº 43, de 2020, da Comissão Mista da MPV 1003/2020, que Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.. - Texto integral - Recebido o PLV nº 43, de 2020, da Comissão Mista da MPV 1003/2020, que Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility..
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 345/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.003/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/12/2020 - 11h - 134ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), para proferir Parecer à matéria e às Emendas nºs 1 a 20, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 17 e 18; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1, 2, 6, 7, 12, 14, 19 e 20; e, no mérito, pela aprovação desta, e das Emendas nºs 5, 15 e 16, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2020, adotado; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 41.
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pelo acolhimento parcial das Emendas de Plenário nº 8, 19 e 35; e pelo acolhimento integral das Emendas de Plenário nº 7, 9, 13, 15, 16, 23, 31, 33 e 40, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 43, 2020; e pela rejeição das demais Emendas.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Votação do DTQ 12: PDT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Damião Feliciano (PDT-PB).
Aprovada a Emenda de Plenário nº 4.
Votação do DTQ 2: PSB: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Retirado o DTQ 13: PSDB: Emenda de Plenário n. 34 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 14: PSDB: Emenda de Plenário n. 35 (art. 161, II)
Votação do DTQ 16: NOVO: Destaque para a votação em separado do §2º do artigo 3º do PLV apresentado à MPV 1003/2020, e por decorrência o inciso II do art. 7º do PLV, com vistas à supressão. (art. 161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
Mantido o texto.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovada a Medida Provisória nº 1003, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2020, ressalvados os destaques.
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 43/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que: "[EMENTA!]". - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 17 e 18; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1, 2, 6, 7, 12, 14, 19 e 20; e, no mérito, pela aprovação desta, e das Emendas nºs 5, 15 e 16, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2020, adotado; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.
- Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pelo acolhimento parcial das Emendas de Plenário nº 8, 19 e 35; e pelo acolhimento integral das Emendas de Plenário nº 7, 9, 13, 15, 16, 23, 31, 33 e 40, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 43, 2020; e pela rejeição das demais Emendas.
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
- Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 43/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que: "[EMENTA!]".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 20/11/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 147, de 19/11/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 20/11/2020 – Seção 1 – Página 73)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/10/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/20 PÅG 39.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/20 PÅG 39.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/10/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/10/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 29/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 345/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.003, de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility”. À Medida foram oferecidas 20 (vinte) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/144943”.
Recebida a Mensagem nº 547/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1003/2020. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 345/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.003, de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility”. À Medida foram oferecidas 20 (vinte) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/144943”.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 547/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1003/2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 345, de 29/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 345/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/2020
- CMMPV 1003/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/2020
- CMMPV 1003/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 20 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)001; 002; 007; 016; 017Senador Paulo Paim (PT/RS)003; 004Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)005Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)006Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)008; 009; 010; 011Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)012Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)013Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)014; 015Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)018Senador Rogério Carvalho (PT/SE)019Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)020.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 01º/10/2020. - Publicado no DCN Páginas 19-57 - DCN nº 44
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/09/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À COCM, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/09/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 24/09/2020 a 22/11/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 24/09/2020 a 28/09/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 08/11/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 28/09/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 29/09/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 83 - DCN nº 53
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 24/09/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1.003/2020.
