Medida Provisória n° 1003, de 2020

(Vacinas Covid-19 - Covax Facility)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.


Explicação da Ementa:
Autorização ao Poder Executivo federal para aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility, administrado pela Aliança Gavi (Gavi Alliance), com a finalidade de adquirir vacinas contra a covid-19.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
24/09/2020 - 22/11/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
08/11/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 1003/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
24/09/2020
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1003/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
28/09/2020
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1003/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
28/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o plano nacional de aquisição de vacinas contra a covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1003/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1003/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1003/2020
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
28/09/2020
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à MP 1003/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1003/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
28/09/2020
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ADERIR AO INSTRUMENTO DE ACESSO GLOBAL DE VACINAS COVID-19 - COVAX FACILITY.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1003/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
28/09/2020
Descrição/Ementa
Inclui a avaliação quanto à viabilidade da transferência de tecnologia entre os critérios para adesão ao Instrumento Covax Facility.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1003/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
28/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1003/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
28/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1003/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
28/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1003/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
28/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1003/2020
Autor:
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
Data:
28/09/2020
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1003/2020
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
28/09/2020
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1003/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1003/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1003/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o plano nacional de distribuição de vacinas contra a covid-19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1003/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os custos inerentes à adesão ao Instrumento Covax Facility.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1003/2020
Autor:
Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)
Data:
29/09/2020
Descrição/Ementa
Estabelece prioridade de imunização contra a SARS-CoV-2 (COVID-19).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1003/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
29/09/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1003/2020
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
29/09/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA: Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória 1.003/2020, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
29/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 20 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)001; 002; 007; 016; 017Senador Paulo Paim (PT/RS)003; 004Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)005Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)006Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)008; 009; 010; 011Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)012Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)013Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)014; 015Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)018Senador Rogério Carvalho (PT/SE)019Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)020. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 01º/10/2020.
Identificação:
OFCN 345/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
29/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.003, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 345, de 29/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 88/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Identificação:
MPV 1003/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
24/09/2020
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
01/10/2020 Publicado no DCN Páginas 19-57 - DCN nº 44
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 20 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)001; 002; 007; 016; 017Senador Paulo Paim (PT/RS)003; 004Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)005Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)006Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)008; 009; 010; 011Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)012Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)013Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)014; 015Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)018Senador Rogério Carvalho (PT/SE)019Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)020.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 01º/10/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1003/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 2 - MPV 1003/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 3 - MPV 1003/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 4 - MPV 1003/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 5 - MPV 1003/2020 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 6 - MPV 1003/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 7 - MPV 1003/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 8 - MPV 1003/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 9 - MPV 1003/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 10 - MPV 1003/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 11 - MPV 1003/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 12 - MPV 1003/2020 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 13 - MPV 1003/2020 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 14 - MPV 1003/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 15 - MPV 1003/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 16 - MPV 1003/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 17 - MPV 1003/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 18 - MPV 1003/2020 Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 19 - MPV 1003/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1003/2020 28/09/2020
EMENDA 20 - MPV 1003/2020 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 1003/2020 29/09/2020
Número na Câmara:
MPV 1003/2020
Origem externa:
MSG 547/2020
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, BRASIL, ADESÃO, INSTRUMENTO, COLABORAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, DESENVOLVIMENTO, ACESSO, OPÇÃO, AQUISIÇÃO, VACINA, PREVENÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), ITAMARATI (MRE)
Calendário:
Publicação no DOU: 24/09/2020
Deliberação da Medida Provisória: 24/09/2020 a 22/11/2020
Apresentação de emendas: 24/09/2020 a 28/09/2020
Regime de urgência, a partir de: 08/11/2020
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/10/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2020.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/10/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/10/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 345/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.003, de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility”. À Medida foram oferecidas 20 (vinte) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/144943”.
Recebida a Mensagem nº 547/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1003/2020.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 345/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.003, de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility”. À Medida foram oferecidas 20 (vinte) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/144943”.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 547/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1003/2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 345, de 29/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 345/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/09/2020
CMMPV 1003/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/09/2020
CMMPV 1003/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 20 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)001; 002; 007; 016; 017Senador Paulo Paim (PT/RS)003; 004Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)005Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)006Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)008; 009; 010; 011Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)012Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)013Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)014; 015Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)018Senador Rogério Carvalho (PT/SE)019Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)020.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 01º/10/2020.
Publicado no DCN Páginas 19-57 - DCN nº 44
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/09/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/09/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 24/09/2020 a 22/11/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 24/09/2020 a 28/09/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 08/11/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 28/09/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 29/09/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/09/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 24/09/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1.003/2020.