Medida Provisória n° 1003, de 2020
Vacinas Covid-19 - Covax Facility
Autoria: Presidência da República
Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Explicação da Ementa: Autorização ao Poder Executivo federal para aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility, administrado pela Aliança Gavi (Gavi Alliance), com a finalidade de adquirir vacinas contra a covid-19.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- MPV 1003/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/09/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 43/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial de 04.02.2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 43/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 16, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 4/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 04/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 04/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 2/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 2, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 21 a 27. Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 2/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLV, com a Emenda nº 26, de redação, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 28/09/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 28/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o plano nacional de aquisição de vacinas contra a covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 28/09/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva à MP 1003/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 28/09/2020
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ADERIR AO INSTRUMENTO DE ACESSO GLOBAL DE VACINAS COVID-19 - COVAX FACILITY.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 28/09/2020
- Descrição/Ementa
- Inclui a avaliação quanto à viabilidade da transferência de tecnologia entre os critérios para adesão ao Instrumento Covax Facility.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 28/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 28/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 28/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 28/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
- Data:
- 28/09/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 28/09/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 28/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o plano nacional de distribuição de vacinas contra a covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 28/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os custos inerentes à adesão ao Instrumento Covax Facility.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)
- Data:
- 28/09/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece prioridade de imunização contra a SARS-CoV-2 (COVID-19).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/09/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1003/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 29/09/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA: Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória 1.003/2020, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 20 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)001; 002; 007; 016; 017Senador Paulo Paim (PT/RS)003; 004Deputado Federal ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - MPV 1003/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 21, da Senadora Leila Barros | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - MPV 1003/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 22, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - MPV 1003/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 04/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 23, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - MPV 1003/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 04/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - MPV 1003/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 04/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - MPV 1003/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 04/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - MPV 1003/2020
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 04/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 27, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 21 a 27. Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 2/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLV, com a Emenda nº 26, de redação, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 89/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 27 à MPV 1003/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 89, de 2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 à MPV 1003/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Dourados - MS
- Data:
- 25/03/2021
- Descrição/Ementa
- Moção Legislativa, da Câmara Municipal de Dourados - MS.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 25/03/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 00900/2021/PRES/ALEMS, da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, que encaminha moção de apoio à aprovação da MPV nº 1.003/2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 25/03/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Pres. nº 00565/2021, da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, que encaminha manifestação para aprovação da Medida Provisória nº 1.003, de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 25/03/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 041/expediente/2021, da Câmara Municipal de Carapicuíba, que encaminha a Moção nº 201/2021, de apoio à Medida Provisória nº 1003/2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 25/03/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 012/DL-2021, da Assembleia Legislativa do Pará, que encaminha a Moção nº 03/20201, de apoio à aprovação da Medida Provisória nº 1.003/2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 25/03/2021
- Descrição/Ementa
- Of. nº 53/2021, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, que encaminha Moção nº 12/2021, pela aprovação da Medida Provisória nº 1003, de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº L 368/2021-GP/AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº L 368/2021-GP/AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte; -Ofício Moção nº 14/2021, da Câmara Municipal de Panambi-RS; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Panambi-RS
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Moção nº 14/2021, da Câmara Municipal de Panambi-RS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº L 368/2021-GP/AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte; -Ofício Moção nº 14/2021, da Câmara Municipal de Panambi-RS; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Florianópolis-SC
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício n. 258/2021-DL, da Câmara Municipal de Florianópolis-SC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº L 368/2021-GP/AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte; -Ofício Moção nº 14/2021, da Câmara Municipal de Panambi-RS; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado do Piauí-PI
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- OF.ALP -1ª Sec 028/2021, da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí-PI
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº L 368/2021-GP/AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte; -Ofício Moção nº 14/2021, da Câmara Municipal de Panambi-RS; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 160/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº L 368/2021-GP/AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte; -Ofício Moção nº 14/2021, da Câmara Municipal de Panambi-RS; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
- Data:
- 16/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 2750/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 2750/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 25/09/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 24/09/2020 a 22/11/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 24/09/2020 a 28/09/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 345/2020
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 29/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.003, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 345, de 29/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/2020
- Descrição/Ementa
- Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 88/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 23/12/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/02/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 4/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 43, de 2020 (Medida Provisória n° 1.003, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 16, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 4/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 16/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 4 , de 2021 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 43, de 2020 (Medida Provisória n° 1.003, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 16, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 4/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 17/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 43, de 2020 (Medida Provisória n° 1.003, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 16, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 4/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 113/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.003, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 113, de 06/05/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 30 de ab... | Veja a tramitação
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 62 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 26 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2021 | Publicado no DCN Páginas 866 - DCN nº 17 | Em 30-04-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1003, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 02-03-2021, com a publicação da Lei nº 14.121, de 2021, sancionada em 01-03-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 06-05-2021). |
| 05/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 222-235 - DSF nº 4 | Leitura do parecer n° P.S 2/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 04/02/2021. |
| 05/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 205-238 - DSF nº 4 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 21 a 27. Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 2/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLV, com a Emenda nº 26, de redação, rejeição das demais Emendas e apresentação da Emenda nº 28, de redação. Encaminhado à publicação o RQS nº 89/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 à MPV nº 1003/2020. Retirado, pelo Senador Carlos Portinho, o RQS nº 89/2021, de destaque. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 43/2020, nos termos do parecer. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 110-120 - DSF nº 4 | Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial de 04.02.2021. |
| 05/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 110-120 - DSF nº 4 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 21 a 27. Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 2/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLV, com a Emenda nº 26, de redação, rejeição das demais Emendas e apresentação da Emenda nº 28, de redação. Encaminhado à publicação o RQS nº 89/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 à MPV nº 1003/2020. Retirado, pelo Senador Carlos Portinho, o RQS nº 89/2021, de destaque. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 43/2020, nos termos do parecer. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 63-81 - DSF nº 4 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 21 a 27. Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 2/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLV, com a Emenda nº 26, de redação, rejeição das demais Emendas e apresentação da Emenda nº 28, de redação. Encaminhado à publicação o RQS nº 89/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 à MPV nº 1003/2020. Retirado, pelo Senador Carlos Portinho, o RQS nº 89/2021, de destaque. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 43/2020, nos termos do parecer. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/11/2020 | Publicado no DCN Páginas 83 - DCN nº 53 | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 24/09/2020 a 22/11/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 24/09/2020 a 28/09/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 08/11/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 28/09/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 29/09/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 01/10/2020 | Publicado no DCN Páginas 19-57 - DCN nº 44 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 20 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)001; 002; 007; 016; 017Senador Paulo Paim (PT/RS)003; 004Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)005Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)006Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)008; 009; 010; 011Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)012Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)013Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)014; 015Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)018Senador Rogério Carvalho (PT/SE)019Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)020. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 01º/10/2020. |
| 24/09/2020 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A) | Publicada no DOU de 24/09/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1.003/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1003/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 28/09/2020 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1003/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 28/09/2020 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1003/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 28/09/2020 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1003/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 28/09/2020 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1003/2020 | Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) | 28/09/2020 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1003/2020 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 28/09/2020 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1003/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 28/09/2020 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1003/2020 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 28/09/2020 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1003/2020 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 28/09/2020 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1003/2020 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 28/09/2020 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1003/2020 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 28/09/2020 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1003/2020 | Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) | 28/09/2020 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1003/2020 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 28/09/2020 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1003/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 28/09/2020 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1003/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 28/09/2020 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1003/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 28/09/2020 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1003/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 28/09/2020 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1003/2020 | Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) | 28/09/2020 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1003/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/09/2020 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1003/2020 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | 29/09/2020 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 21 PLEN - MPV 1003/2020 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - MPV 1003/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 03/02/2021 | Único | |
| EMENDA 23 PLEN - MPV 1003/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 04/02/2021 | Único | |
| EMENDA 24 PLEN - MPV 1003/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 04/02/2021 | Único | |
| EMENDA 25 PLEN - MPV 1003/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 04/02/2021 | Único | |
| EMENDA 26 PLEN - MPV 1003/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 04/02/2021 | Único | |
| EMENDA 27 PLEN - MPV 1003/2020 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 04/02/2021 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1003/2020
- Origem externa:
- MSG 547/2020
- Matérias relacionadas
- RQS 89/2021
- VET 8/2021
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.121 de 01/03/2021
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, BRASIL, ADESÃO, INSTRUMENTO, COLABORAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, DESENVOLVIMENTO, ACESSO, OPÇÃO, AQUISIÇÃO, VACINA, PREVENÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), ITAMARATI (MRE)
- Despacho:
- 04/02/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Confúcio Moura (encerrado em 04/02/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/09/2020 - 28/09/2020: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 09/02/2021 - 01/03/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - 02/03/2021 - 30/04/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 24/09/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 24/09/2020 a 03/03/2021
- Apresentação de emendas: 24/09/2020 a 28/09/2020
- Regime de urgência, a partir de: 08/11/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 2750/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício nº L 368/2021-GP/AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte;
-Ofício Moção nº 14/2021, da Câmara Municipal de Panambi-RS;
-Ofício n. 258/2021-DL, da Câmara Municipal de Florianópolis-SC;
-OF.ALP -1ª Sec 028/2021, da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí-PI.
-Ofício nº 160/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 06/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 113, de 06/05/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 30 de abril de 2021, para edição do decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1003, de 2020, cujo prazo integral de vigência expirou em 2 de março de 2021, com sua conversão na Lei n° 14.121, de 2021, sancionada no dia 1º do mês e ano.
- OFCN 113/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 30-04-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1003, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 02-03-2021, com a publicação da Lei nº 14.121, de 2021, sancionada em 01-03-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 06-05-2021). - Publicado no DCN Páginas 866 - DCN nº 17
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 30/04/2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.121 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 56 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 02/03/2021 - Seção I - págs. 5 e 6.
Sancionada em 01/03/2021.
À SLCN.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/02/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 16, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 4/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão 43, de 2020.
Remetido Ofício CN nº 17, de 09/02/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPCN 4/2021
- OFCN 16/2021
- OFCN 17/2021
- Autógrafo - PLV 43/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 05/02/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 21 a 27.
Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 2/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLV, com a Emenda nº 26, de redação, rejeição das demais Emendas e apresentação da Emenda nº 28, de redação.
Encaminhado à publicação o RQS nº 89/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 à MPV nº 1003/2020.
Retirado, pelo Senador Carlos Portinho, o RQS nº 89/2021, de destaque.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 43/2020, nos termos do parecer.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 63-81 - DSF nº 4
- Publicado no DSF Páginas 110-120 - DSF nº 4
- Publicado no DSF Páginas 205-238 - DSF nº 4
- Avulso de emendas
- P.S 2/2021 - PLEN
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Confúcio Moura.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h14.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 89, de 2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 à MPV 1003/2020.
- RQS 89/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 2/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 04/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 222-235 - DSF nº 4
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº 1, em 04/02/2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 04/02/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 7 emendas.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 27, do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 27 PLEN - MPV 1003/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Rodrigo Cunha.
- EMENDA 24 PLEN - MPV 1003/2020
- EMENDA 25 PLEN - MPV 1003/2020
- EMENDA 26 PLEN - MPV 1003/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 23, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 23 PLEN - MPV 1003/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 22, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 22 PLEN - MPV 1003/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 21, da Senadora Leila Barros
- EMENDA 21 PLEN - MPV 1003/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial de 04.02.2021.
- Publicado no DSF Páginas 110-120 - DSF nº 4
- Avulso de PLV
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 22/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado na Declaração de Voto n. 12/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 13/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 22/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). - Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). - Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 813/20/SGM-P.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 813/20/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). - Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA).
Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
- Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Continuação da votação em turno único.
Votação do DTQ 18: PT: Destaque do inciso VII, contido na Emenda de Plenário n. 7, para ser inserido no artigo 5º do PLV oferecido à MPV 1.003/2020. (art. 161, II)
Aprovado o Destaque.
Votação do DTQ 11: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Aprovada a Emenda n° 32. Sim: 235; não: 150; total: 385.
Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP).
Rejeitada a Emenda n° 1. Sim: 126; não: 275; total: 401.
Votação do DTQ 19: PSOL: Emenda de Plenário nº 39 (art. 161, II)
Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).
Rejeitada a Emenda n° 39. Sim: 124; não: 314; abstenção: 1; total: 439.
Retirado o DTQ 3: PDT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário n. 8 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 6: PDT: Emenda de Plenário n. 16 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 7: PDT: Emenda de plenário nº 15 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 8: PT: Emenda de Comissão n. 20 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 9: PSDB: Emenda de Plenário n. 23 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 10: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 5º do PLV apresentado à MPV 1003/2020, e por decorrência o § 2º do art. 2º do PLV, com vistas à supressão. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 13: PSDB: Emenda de Plenário n. 34 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 14: PSDB: Emenda de Plenário n. 35 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 15: PDT: Emenda de Plenário n. 33 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 17: PT: Emenda de Plenário n. 36 (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.003-A/2020) - (PLV 43/2020). - Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o PLV nº 43, de 2020, da Comissão Mista da MPV 1003/2020, que Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility..
Recebido o PLV nº 43, de 2020, da Comissão Mista da MPV 1003/2020, que Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.. - Texto integral - Recebido o PLV nº 43, de 2020, da Comissão Mista da MPV 1003/2020, que Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility..
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 345/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.003/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/12/2020 - 11h - 134ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), para proferir Parecer à matéria e às Emendas nºs 1 a 20, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 17 e 18; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1, 2, 6, 7, 12, 14, 19 e 20; e, no mérito, pela aprovação desta, e das Emendas nºs 5, 15 e 16, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2020, adotado; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 41.
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pelo acolhimento parcial das Emendas de Plenário nº 8, 19 e 35; e pelo acolhimento integral das Emendas de Plenário nº 7, 9, 13, 15, 16, 23, 31, 33 e 40, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 43, 2020; e pela rejeição das demais Emendas.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Votação do DTQ 12: PDT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Damião Feliciano (PDT-PB).
Aprovada a Emenda de Plenário nº 4.
Votação do DTQ 2: PSB: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Retirado o DTQ 13: PSDB: Emenda de Plenário n. 34 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 14: PSDB: Emenda de Plenário n. 35 (art. 161, II)
Votação do DTQ 16: NOVO: Destaque para a votação em separado do §2º do artigo 3º do PLV apresentado à MPV 1003/2020, e por decorrência o inciso II do art. 7º do PLV, com vistas à supressão. (art. 161, I)
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
Mantido o texto.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovada a Medida Provisória nº 1003, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2020, ressalvados os destaques.
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 43/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que: "[EMENTA!]". - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 17 e 18; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1, 2, 6, 7, 12, 14, 19 e 20; e, no mérito, pela aprovação desta, e das Emendas nºs 5, 15 e 16, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2020, adotado; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.
- Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pelo acolhimento parcial das Emendas de Plenário nº 8, 19 e 35; e pelo acolhimento integral das Emendas de Plenário nº 7, 9, 13, 15, 16, 23, 31, 33 e 40, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 43, 2020; e pela rejeição das demais Emendas.
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
- Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 43/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que: "[EMENTA!]".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 20/11/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 147, de 19/11/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 20/11/2020 – Seção 1 – Página 73)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/10/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/20 PÅG 39.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/20 PÅG 39.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/10/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/10/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 29/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 345/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.003, de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility”. À Medida foram oferecidas 20 (vinte) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/144943”.
Recebida a Mensagem nº 547/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1003/2020. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 345/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.003, de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility”. À Medida foram oferecidas 20 (vinte) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/144943”.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 547/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1003/2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 345, de 29/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 345/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/2020
- CMMPV 1003/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/2020
- CMMPV 1003/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1003, de 2020
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 20 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)001; 002; 007; 016; 017Senador Paulo Paim (PT/RS)003; 004Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)005Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)006Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)008; 009; 010; 011Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)012Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)013Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)014; 015Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)018Senador Rogério Carvalho (PT/SE)019Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)020.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 01º/10/2020. - Publicado no DCN Páginas 19-57 - DCN nº 44
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/09/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À COCM, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/09/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 24/09/2020 a 22/11/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 24/09/2020 a 28/09/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 08/11/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 28/09/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 29/09/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 83 - DCN nº 53
- Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 24/09/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1.003/2020.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Última atualização de dados legislativos: 22/04/2024 12:04
