Medida Provisória n° 1004, de 2020
(Crédito extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, e autoriza contratação de operação de crédito interna no valor de R$ 2.513.700.000,00 (dois bilhões quinhentos e treze milhões e setecentos mil reais), para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus.
Situação Atual
- Último estado
- APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada 
Promulgada
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- MPV 1004/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/09/2020
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00 (dois bilhões, quinhentos e treze milhões e setecentos mil reais), para o fim que especifica; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 1004/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 28 de 03/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 5/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 03/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 23/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 23, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura do parecer n° P.S 23/2021 - PLEN na sessão do SF nº9, em 03/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 25/09/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 24/09/2020 a 22/11/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 24/09/2020 a 28/09/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/09/2020
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada Nota Técnica nº 89, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.004/2020, elaborada pela consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 346/2020
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 29/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.004, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 346, de 29/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 5/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.004, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 28 de 03/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 5/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 28/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°5, de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando a promulgação da Medida Provisória n° 1.004, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 28 de 03/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 5/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 29/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.004, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 28 de 03/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 5/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Pr... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 137-142 - DSF nº 21 | Leitura do parecer n° P.S 23/2021 - PLEN na sessão do SF nº9, em 03/03/2021. |
| 04/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 131-135 - DSF nº 21 | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 04/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 131-142 - DSF nº 21 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 23/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida Provisória na forma editada pelo Poder Executivo. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentaria e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a Medida Provisória, nos temos do Parecer nº 23/2021 – PLEN/SF. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 10-15 - DSF nº 21 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 23/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida Provisória na forma editada pelo Poder Executivo. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentaria e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a Medida Provisória, nos temos do Parecer nº 23/2021 – PLEN/SF. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/03/2021 | Publicado no DCN Páginas 1335-1336 - DCN nº 6 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 23/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida Provisória na forma editada pelo Poder Executivo. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentaria e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a Medida Provisória, nos temos do Parecer nº 23/2021 – PLEN/SF. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/11/2020 | Publicado no DCN Páginas 84 - DCN nº 53 | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 24/09/2020 a 22/11/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 24/09/2020 a 28/09/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 08/11/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 28/09/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 29/09/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 24/09/2020 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A) | Publicada no DOU de 24/09/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1.004/2020. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 1004/2020
- Origem externa:
- MSG 548/2020
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.122 de 03/03/2021
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Despacho:
- 03/03/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Marcos Rogério (encerrado em 03/03/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/09/2020 - 28/09/2020: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 24/09/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 24/09/2020 a 03/03/2021
- Apresentação de emendas: 24/09/2020 a 28/09/2020
- Regime de urgência, a partir de: 08/11/2020
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 03/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 28 de 03/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 5/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.122, de 3 de março de 2021 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 29 de 03/03/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para arquivo nessa Casa. - MPCN 5/2021
- OFCN 28/2021
- OFCN 29/2021
- Autógrafo - MPV 1004/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14.122 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/03/2021 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 03/03/2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 23/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida Provisória na forma editada pelo Poder Executivo.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentaria e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a Medida Provisória, nos temos do Parecer nº 23/2021 – PLEN/SF.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 10-15 - DSF nº 21
- Publicado no DSF Páginas 131-142 - DSF nº 21
- Publicado no DCN Páginas 1335-1336 - DCN nº 6
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 23/2021 - PLEN na sessão do SF nº9, em 03/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 137-142 - DSF nº 21
- P.S 23/2021 - PLEN
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº9, em 03/03/2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 03/03/2021.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.03.2021.
Relator designado: Senador Marcos Rogério.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 131-135 - DSF nº 21
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/03/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 84/2021/SGM-P. - Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 84/2021/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 346/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.004/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 2/3/2021 - 15h - 10ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário à matéria, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade, pela adequação orçamentária e financeira, e, no mérito, pela aprovação da MPV nº 1.004/2020.
Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória 1.004, de 2020.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.004-A/2020). - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade, pela adequação orçamentária e financeira, e, no mérito, pela aprovação da MPV nº 1.004/2020.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 25/02/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 20/11/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 148, de 19/11/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 20/11/2020 – Seção 1 – Página 73)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/10/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/20 PÅG 86.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/20 PÅG 86.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/10/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 29/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 346/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.004, de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências”. À Medida não foram oferecidas emendas, e a matéria pode ser acessada no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias//mpv/144944”.
Recebida a Mensagem nº 548/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1004/2020. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 346/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.004, de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências”. À Medida não foram oferecidas emendas, e a matéria pode ser acessada no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias//mpv/144944”.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 548/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1004/2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 346, de 29/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 346/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada Nota Técnica nº 89, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.004/2020, elaborada pela consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/09/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/09/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 24/09/2020 a 22/11/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 24/09/2020 a 28/09/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 08/11/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 28/09/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 29/09/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 84 - DCN nº 53
- Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 24/09/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1.004/2020.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Última atualização de dados legislativos: 16/04/2024 15:11
