Medida Provisória n° 1004, de 2020

(Crédito extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, e autoriza contratação de operação de crédito interna no valor de R$ 2.513.700.000,00 (dois bilhões quinhentos e treze milhões e setecentos mil reais), para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus.

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA

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Resultado apurado em 2021-04-11 às 03:00
Promulgada
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Identificação:
MPV 1004/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
24/09/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
29/09/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 89, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.004/2020, elaborada pela consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Identificação:
OFCN 346/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
29/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.004, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 346, de 29/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00 (dois bilhões, quinhentos e treze milhões e setecentos mil reais), para o fim que especifica; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
P.S 23/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 23, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 23/2021 - PLEN na sessão do SF nº9, em 03/03/2021.
Identificação:
MPCN 5/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.004, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 28 de 03/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 5/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.122, de 3 de março de 2021 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 29 de 03/03/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para arquivo nessa Casa.
Identificação:
OFCN 28/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°5, de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando a promulgação da Medida Provisória n° 1.004, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 28 de 03/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 5/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.122, de 3 de março de 2021 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 29 de 03/03/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para arquivo nessa Casa.
Identificação:
OFCN 29/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1.004, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 28 de 03/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 5/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.122, de 3 de março de 2021 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 29 de 03/03/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para arquivo nessa Casa.
Identificação:
Autógrafo - MPV 1004/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 28 de 03/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 5/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.122, de 3 de março de 2021 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 29 de 03/03/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para arquivo nessa Casa.
Identificação:
MPV 1004/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
24/09/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00 (dois bilhões, quinhentos e treze milhões e setecentos mil reais), para o fim que especifica; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - MPV 1004/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 28 de 03/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 5/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.122, de 3 de março de 2021 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 29 de 03/03/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para arquivo nessa Casa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
P.S 23/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 23, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 23/2021 - PLEN na sessão do SF nº9, em 03/03/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/03/2021 Publicado no DSF Páginas 137-142 - DSF nº 21
Leitura do parecer n° P.S 23/2021 - PLEN na sessão do SF nº9, em 03/03/2021.
04/03/2021 Publicado no DSF Páginas 131-135 - DSF nº 21
Aguardando leitura no Senado Federal.
04/03/2021 Publicado no DSF Páginas 131-142 - DSF nº 21
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 23/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida Provisória na forma editada pelo Poder Executivo.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentaria e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a Medida Provisória, nos temos do Parecer nº 23/2021 – PLEN/SF.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/03/2021 Publicado no DSF Páginas 10-15 - DSF nº 21
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 23/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida Provisória na forma editada pelo Poder Executivo.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentaria e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a Medida Provisória, nos temos do Parecer nº 23/2021 – PLEN/SF.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/03/2021 Publicado no DCN Páginas 1335-1336 - DCN nº 6
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 23/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida Provisória na forma editada pelo Poder Executivo.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentaria e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a Medida Provisória, nos temos do Parecer nº 23/2021 – PLEN/SF.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26/11/2020 Publicado no DCN Páginas 84 - DCN nº 53
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 24/09/2020 a 22/11/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 24/09/2020 a 28/09/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 08/11/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 28/09/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 29/09/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Número na Câmara:
MPV 1004/2020
Origem externa:
MSG 548/2020
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.122 de 03/03/2021
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Despacho:
03/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Marcos Rogério (encerrado em 03/03/2021 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Publicação no DOU: 24/09/2020
Deliberação da Medida Provisória: 24/09/2020 a 03/03/2021
Apresentação de emendas: 24/09/2020 a 28/09/2020
Regime de urgência, a partir de: 08/11/2020
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 03/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 28 de 03/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 5/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.122, de 3 de março de 2021 no Diário Oficial da União.
Remetido Ofício CN nº 29 de 03/03/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para arquivo nessa Casa.
MPCN 5/2021
OFCN 28/2021
OFCN 29/2021
Autógrafo - MPV 1004/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14.122 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/03/2021 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 03/03/2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 03/03/2021)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 23/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Medida Provisória na forma editada pelo Poder Executivo.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentaria e pertinência temática da matéria; e, no mérito, a Medida Provisória, nos temos do Parecer nº 23/2021 – PLEN/SF.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 10-15 - DSF nº 21
Publicado no DSF Páginas 131-142 - DSF nº 21
Publicado no DCN Páginas 1335-1336 - DCN nº 6
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 23/2021 - PLEN na sessão do SF nº9, em 03/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 137-142 - DSF nº 21
P.S 23/2021 - PLEN
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº9, em 03/03/2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 03/03/2021.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.03.2021.
Relator designado: Senador Marcos Rogério.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 131-135 - DSF nº 21
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 84/2021/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 84/2021/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 346/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.004/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 2/3/2021 - 15h - 10ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário à matéria, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade, pela adequação orçamentária e financeira, e, no mérito, pela aprovação da MPV nº 1.004/2020.
Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória 1.004, de 2020.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.004-A/2020).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade, pela adequação orçamentária e financeira, e, no mérito, pela aprovação da MPV nº 1.004/2020.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
20/11/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 148, de 19/11/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 20/11/2020 – Seção 1 – Página 73)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/10/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/20 PÅG 86.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/20 PÅG 86.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/10/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 346/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.004, de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências”. À Medida não foram oferecidas emendas, e a matéria pode ser acessada no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias//mpv/144944”.
Recebida a Mensagem nº 548/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1004/2020.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 346/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.004, de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências”. À Medida não foram oferecidas emendas, e a matéria pode ser acessada no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias//mpv/144944”.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 548/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1004/2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 346, de 29/09/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 346/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/09/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/09/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 89, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.004/2020, elaborada pela consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/09/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/09/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 24/09/2020 a 22/11/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 24/09/2020 a 28/09/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 08/11/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 28/09/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 29/09/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 84 - DCN nº 53
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/09/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 24/09/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1.004/2020.