Medida Provisória n° 1480-25, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1480-25 1996, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E 8911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1480-25/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/12/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1480-25 1996, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E 8911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1480-25/1996
- Origem externa:
- MSG 1395/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1480-19/1996
- MPV 1480-20/1996
- MPV 1480-21/1996
- MPV 1480-22/1996
- MPV 1480-23/1996
- MPV 1480-24/1996
- MPV 1480-27/1997
- MPV 1480-28/1997
- MPV 1480-29/1997
- MPV 1480-30/1997
- MPV 1480-31/1997
- MPV 1480-32/1997
- MPV 1480-33/1997
- MPV 1480-34/1997
- MPV 1480-35/1997
- MPV 1480-36/1997
- MPV 1480-37/1997
- MPV 1480-26/1997
- MPV 1480-40/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 01 PAG 0609. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
DCN 23 01 PAG 0235. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 92 REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO BLOCO
(PPB PL) DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE SUBSTITUIÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO E ERALDO
TRINDADE, PARA INTEGRAREM, RESPECTIVAMENTE, COMO
TITULAR E SUPLENTE, A COMISSÃO MISTA, EM SUBSTITUIÇÃO
AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME OF. 019, DE 1997,
DA LIDERANÇA DO BLOCO (PPB PL), DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 16 01 PAG 2293.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 89 E 91 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), PSDB DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ANTONIO AURELIANO E ADROALDO STRECK,
EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP JOSE ANIBAL E UBIRATAN AGUIAR,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM
A COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 139/97, DA LIDERANÇA DO
PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 10 01 PAG 0172.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ANTONIO AURELIANO E ADROALDO STRECK,
EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP ANTONIO AURELIANO E ADROALDO
ETRECK, COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 136/97, DA
LIDERANÇA DO PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 10 01 PAG 0172.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP MANOEL CASTRO E MAURICIO NAJAR,
COMO TITULARES E OS DEP ATILA LINS E AUGUSTO VIVEIROS,
COMO SUPLENTES, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA,
EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME
OF. 1661/96, DA LIDERANÇA DO BLOCO (PFL PTB).
DSF 09 01 PAG 0081.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN JEFFERSON PERES E LUDIO COELHO, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, PARA COMPOREM A COMISSÃO
A COMISSÃO MISTA, CONFORME COMUNICAÇÃO FEITA PELA
LIDERANÇA DO PSDB.
DSF 08 01 PAG 0018.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 49 (QUARENTA
E NOVE) EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 016, 040; ARNALDO
FARIA DE SA 006, 012, 015, 017, 022, 025, 028, 029, 032,
043, 045, 047; CHICO VIGILANTE 001, 002, 003, 004, 005,
007, 008, 009, 011, 013, 014, 018, 019, 020, 024, 035,
038, 039, 041, 049; JOFRAN FREJAT 026, 027, 036, 037;
JOSE LUIZ CLEROT 010, 021, 023, 031, 033, 044; MUSSA
DEMES 046; REGIS DE OLIVEIRA 034; SEVERIANO ALVES 030,
042, 048. (FLS. 27 A 88).
DCN 23 01 PAG 00743 A 00784 (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 12 PAG 21177.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 20 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 25 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 03 01 97, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 18 01 97, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - JOSE BIANCO E VILSON
KLEINUBING; PSDB - JEFFERSON PERES; PTB - VALMIR CAMPELO;
PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO PFL/PTB - MANOEL CASTRO E
MAURICIO NAJAR; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - MICHEL TEMER;
BLOCO PPB/PL - ADHEMAR DE BARROS FILHO; PSDB - ANTONIO
AURELIANO; PMN - BOSCO FRANÇA; PT - SANDRA STARLING.
SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA;
PFL - JOSE ALVES E FRANCELINO PEREIRA; PSDB - LUDIO
COELHO; PTB - EMILIA FERNANDES; PSB - ANTONIO CARLOS
VALADARES; DEP BLOCO PFL/PTB - ATILA LINS E AUGUSTO
VIVEIROS; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - GEDDEL VIEIRA LIMA;
BLOCO PPB/PL - ERALDO TRINDADE; PSDB - ADROALDO STRECK;
PT - NILMARIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1480-25 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 20 12 PAG 27757).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:46