Medida Provisória n° 1005, de 2020

(Pandemia da Covid-19 (Coronavírus): barreiras sanitárias protetivas de área indígenas)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas com a finalidade de controlar o trânsito de pessoas e mercadorias que se dirijam a essas áreas com o objetivo de evitar o contágio e a disseminação da covid-19. As barreiras serão compostas por servidores públicos federais, prioritariamente, ou por militares e, com a anuência do respectivo Chefe do Poder Executivo, por servidores públicos e militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
01/10/2020 - 29/11/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
15/11/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 1005/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
01/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
Data:
01/10/2020
Descrição/Ementa
A instalação e a desinstalação das barreiras sanitárias de que trata o art. 1º dependerão de comunicação da comunidade indígena à Fundação Nacional do Índio – FUNAI.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
01/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a disponibilização de programa de crédito aos povos indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
01/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os critérios de instalação das barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
01/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as funções das barreiras sanitárias protetivas das terras indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
01/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a contenção da invasão em terras indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
01/10/2020
Descrição/Ementa
Acrescentem-se os §§ 1º e 2º ao Art. 4º da Medida Provisória Nº 1.005/2020, conforme se segue: “Art. 4º ....................................................................................................................... § 1º A Fundação Nacional do Índio – FUNAI solicitará anuência de cada comunidade indígena quanto à criação ou não da barreira sanitária em seu território. § 2º A FUNAI dará transparência das decisões tomadas pelas comunidades indígenas quanto à anuência de que trata o §1º.” (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
02/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
02/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
02/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 4º a seguinte redação: “Art. 4º A FUNAI em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA serão responsáveis pelo planejamento e com a cooperação da Força Nacional do SUS – FN SUS ficarão a cargo da operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias de que trata o art. 1º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Renumere-se o parágrafo único do Art. 2º da Medida Provisória nº 1.005/2020 para § 1º e acrescente-se-lhe o § 2º:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o Art. 4º-A à da Medida Provisória nº 1.005/2020, na forma como se segue:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o parágrafo único ao Art. 4º da Medida Provisória nº 1.005/2020, na forma como se segue:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias para a proteção de Povos Indígenas em Isolamento ou de Recente Contato
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias para a proteção de povos indígenas em isolamento ou de recente contato
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias para a proteção de povos indígenas em isolamento ou de recente contato
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a avaliação da situação de segurança alimentar e das condições de subsistência dos povos tradicionais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
“Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 90, de 2020, referente à Medida Provisória nº 1005, de 2020 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 4º a seguinte redação: “Art. 4º A FUNAI em conjunto com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) serão responsáveis pelo planejamento e com a cooperação da Força Nacional do SUS – FN SUS ficarão a cargo da operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias de que trata o art. 1º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1.005/2020 que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1.005/2020 que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1.005/2020 que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se a Ementa e o Art.1º da MP 1005, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se a Ementa e o Art.1º da MP 1005, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se a Ementa, e os Arts.1º ao 6º da MP 1005, de 2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Inclui redação no caput do art. 2º da MPV 1005/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao artigo art. 1º da MPV 1005/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao artigo 3º da MPV 1005/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao artigo 4º e ao artigo 5º da MPV 1005/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1.005/2020 que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indigenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indigenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indigenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indigenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indigenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Modifique-se a Ementa, e os Arts.1º ao 6º da MP 1005, de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 1005/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 1005/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 1005/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 1005/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
MP 1.005, de 2020 Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se a Ementa, e os Arts.1º ao 6º da MP 1005, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
05/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se a Ementa e o Art.1º da MP 1005, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 1.005/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 1.005/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 1.005/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 1.005/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 1.005/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1005/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1005/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1005/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1005/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1005/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1005/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1005/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 1.005/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1005/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a MPV 1.005/2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os critérios de instalação das barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os critérios de instalação das barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os critérios de instalação das barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1005/2020, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. (RSF)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1005/2020, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1005/2020, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1005/2020, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1005/2020, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1005/2020, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1005/2020, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1005/2020, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1005/2020, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 1005/2020
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1005/2020, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 1005/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/10/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Avulso de emendas à MPV 1005/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 192 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 004 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 005; 006; 007; 008; 023 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 009 Senador Weverton (PDT/MA) 010; 011; 012 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 013; 028 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 014; 018; 019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 015; 016; 017 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 020; 021; 022 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 024; 035 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 025; 026; 027; 067; 079; 088; 089; 090; 095; 096; 097; 098 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 029; 030; 031; 044 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 032; 033; 034 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 036; 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 037; 038; 039; 052 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 040; 041; 042; 043 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) 045; 046; 047; 048; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 081; 082; 083; 084 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 049; 050; 051; 060; 080 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 053; 054; 055; 056 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 057; 058; 059 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 075; 076; 077; 078 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 085; 086 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 087 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 091; 092; 093; 094 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 099; 100; 101; 102; 103; 104; 108; 109 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 105; 106; 107 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 110; 111; 117 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 112; 113; 118 Senador Humberto Costa (PT/PE) 114; 115; 116 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 119; 120; 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 134; 135; 136; 137; 138 Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE) 139; 140; 141 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 142; 143; 144; 145 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 146; 147; 148; 149; 150; 151; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 163; 164; 165; 166 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 167; 168; 169 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 179 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 180 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 181; 182; 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 08/10/2020.
Identificação:
OFCN 353/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
06/10/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.005, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 353, de 06/10/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
MPV 1005/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
01/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
08/10/2020 Publicado no DCN Páginas 12-404 - DCN nº 45
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 192 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 004 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 005; 006; 007; 008; 023 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 009 Senador Weverton (PDT/MA) 010; 011; 012 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 013; 028 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 014; 018; 019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 015; 016; 017 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 020; 021; 022 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 024; 035 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 025; 026; 027; 067; 079; 088; 089; 090; 095; 096; 097; 098 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 029; 030; 031; 044 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 032; 033; 034 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 036; 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 037; 038; 039; 052 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 040; 041; 042; 043 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) 045; 046; 047; 048; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 081; 082; 083; 084 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 049; 050; 051; 060; 080 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 053; 054; 055; 056 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 057; 058; 059 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 075; 076; 077; 078 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 085; 086 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 087 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 091; 092; 093; 094 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 099; 100; 101; 102; 103; 104; 108; 109 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 105; 106; 107 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 110; 111; 117 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 112; 113; 118 Senador Humberto Costa (PT/PE) 114; 115; 116 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 119; 120; 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 134; 135; 136; 137; 138 Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE) 139; 140; 141 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 142; 143; 144; 145 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 146; 147; 148; 149; 150; 151; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 163; 164; 165; 166 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 167; 168; 169 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 179 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 180 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 181; 182; 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 08/10/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1005/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1005/2020 01/10/2020
EMENDA 2 - MPV 1005/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1005/2020 01/10/2020
EMENDA 3 - MPV 1005/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1005/2020 01/10/2020
EMENDA 4 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) CMMPV 1005/2020 01/10/2020
EMENDA 5 - MPV 1005/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1005/2020 01/10/2020
EMENDA 6 - MPV 1005/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1005/2020 01/10/2020
EMENDA 7 - MPV 1005/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1005/2020 01/10/2020
EMENDA 8 - MPV 1005/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1005/2020 01/10/2020
EMENDA 9 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 1005/2020 01/10/2020
EMENDA 10 - MPV 1005/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1005/2020 02/10/2020
EMENDA 11 - MPV 1005/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1005/2020 02/10/2020
EMENDA 12 - MPV 1005/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1005/2020 02/10/2020
EMENDA 13 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 14 - MPV 1005/2020 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 15 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 16 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 17 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 18 - MPV 1005/2020 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 19 - MPV 1005/2020 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 20 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 21 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 22 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 23 - MPV 1005/2020 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 24 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 25 - MPV 1005/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 26 - MPV 1005/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 27 - MPV 1005/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 28 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 29 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 30 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 31 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 32 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 33 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 34 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 35 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 36 - MPV 1005/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 37 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 38 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 39 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 40 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 41 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 42 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 43 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 44 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 45 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 46 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 47 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 48 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 49 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 50 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 51 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 52 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 53 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 54 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 55 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 56 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 57 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 58 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 59 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 60 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 61 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 62 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 63 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 64 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 65 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 66 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 67 - MPV 1005/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 68 - MPV 1005/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 69 - MPV 1005/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 70 - MPV 1005/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 71 - MPV 1005/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 72 - MPV 1005/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 73 - MPV 1005/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 74 - MPV 1005/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 75 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 76 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 77 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 78 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 79 - MPV 1005/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 80 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 81 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 82 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 83 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 84 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 85 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 86 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 87 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 88 - MPV 1005/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 89 - MPV 1005/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 90 - MPV 1005/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 91 - MPV 1005/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 92 - MPV 1005/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 93 - MPV 1005/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 94 - MPV 1005/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 95 - MPV 1005/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 96 - MPV 1005/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 97 - MPV 1005/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 98 - MPV 1005/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 99 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 100 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 101 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 102 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 103 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 104 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 105 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 106 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 107 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 108 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 109 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 110 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 111 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 112 - MPV 1005/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 113 - MPV 1005/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 114 - MPV 1005/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 115 - MPV 1005/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 116 - MPV 1005/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 117 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 118 - MPV 1005/2020 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 119 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 120 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 121 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 122 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 123 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 124 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 125 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 126 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 127 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 128 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 129 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 130 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 131 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 132 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 133 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 134 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 135 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 136 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 137 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 138 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 139 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 140 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 141 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 142 - MPV 1005/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 143 - MPV 1005/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 144 - MPV 1005/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 145 - MPV 1005/2020 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 146 - MPV 1005/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 147 - MPV 1005/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 148 - MPV 1005/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 149 - MPV 1005/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 150 - MPV 1005/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 151 - MPV 1005/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 152 - MPV 1005/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 153 - MPV 1005/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 154 - MPV 1005/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 155 - MPV 1005/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 156 - MPV 1005/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 157 - MPV 1005/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 158 - MPV 1005/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 159 - MPV 1005/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 160 - MPV 1005/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 161 - MPV 1005/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 162 - MPV 1005/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 163 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 164 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 165 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 166 - MPV 1005/2020 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 167 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 168 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 169 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 1005/2020 05/10/2020
EMENDA 170 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 1005/2020 06/10/2020
EMENDA 171 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 1005/2020 06/10/2020
EMENDA 172 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 1005/2020 06/10/2020
EMENDA 173 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 1005/2020 06/10/2020
EMENDA 174 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 1005/2020 06/10/2020
EMENDA 175 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 1005/2020 06/10/2020
EMENDA 176 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 1005/2020 06/10/2020
EMENDA 177 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 1005/2020 06/10/2020
EMENDA 178 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 1005/2020 06/10/2020
EMENDA 179 - MPV 1005/2020 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 1005/2020 06/10/2020
EMENDA 180 - MPV 1005/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1005/2020 06/10/2020
EMENDA 181 - MPV 1005/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1005/2020 06/10/2020
EMENDA 182 - MPV 1005/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1005/2020 06/10/2020
EMENDA 183 - MPV 1005/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1005/2020 06/10/2020
EMENDA 184 - MPV 1005/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1005/2020 06/10/2020
EMENDA 185 - MPV 1005/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1005/2020 06/10/2020
EMENDA 186 - MPV 1005/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1005/2020 06/10/2020
EMENDA 187 - MPV 1005/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1005/2020 06/10/2020
EMENDA 188 - MPV 1005/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1005/2020 06/10/2020
EMENDA 189 - MPV 1005/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1005/2020 06/10/2020
EMENDA 190 - MPV 1005/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1005/2020 06/10/2020
EMENDA 191 - MPV 1005/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1005/2020 06/10/2020
EMENDA 192 - MPV 1005/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1005/2020 06/10/2020
Número na Câmara:
MPV 1005/2020
Origem externa:
MSG 559/2020
Indexação:
CRITERIOS, PROTEÇÃO, RESERVA INDIGENA, COMUNIDADE INDIGENA, CONTROLE, TRANSITO, PESSOAS, MERCADORIA, COMBATE, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI), RESPONSABILIDADE, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, DIARIAS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR, SEGURANÇA PUBLICA
Calendário:
Publicação no DOU: 01/10/2020
Deliberação da Medida Provisória: 01/10/2020 a 29/11/2020
Apresentação de emendas: 01/10/2020 a 05/10/2020
Regime de urgência, a partir de: 15/11/2020
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/10/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2020.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/10/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/10/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Deferido o Requerimento n. 2526/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 139 apresentada à Medida Provisória n. 1005/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/10/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2526/2020, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Requer a retirada da Emenda 139 á Medida Provisória 1005/2020.".
Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 2526/2020, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Requer a retirada da Emenda 139 á Medida Provisória 1005/2020.".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/10/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 353/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.005, de 2020, que “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas”. À Medida foram oferecidas 192 (cento e noventa e duas) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/145003”.
Recebida a Mensagem nº 559/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1005/2020.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 353/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.005, de 2020, que “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas”. À Medida foram oferecidas 192 (cento e noventa e duas) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/145003”.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 559/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1005/2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/10/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 353, de 06/10/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 353/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/10/2020
CMMPV 1005/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/10/2020
CMMPV 1005/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 192 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 004 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 005; 006; 007; 008; 023 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 009 Senador Weverton (PDT/MA) 010; 011; 012 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 013; 028 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 014; 018; 019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 015; 016; 017 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 020; 021; 022 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 024; 035 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 025; 026; 027; 067; 079; 088; 089; 090; 095; 096; 097; 098 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 029; 030; 031; 044 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 032; 033; 034 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 036; 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 037; 038; 039; 052 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 040; 041; 042; 043 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) 045; 046; 047; 048; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 081; 082; 083; 084 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 049; 050; 051; 060; 080 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 053; 054; 055; 056 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 057; 058; 059 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 075; 076; 077; 078 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 085; 086 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 087 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 091; 092; 093; 094 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 099; 100; 101; 102; 103; 104; 108; 109 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 105; 106; 107 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 110; 111; 117 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 112; 113; 118 Senador Humberto Costa (PT/PE) 114; 115; 116 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 119; 120; 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 134; 135; 136; 137; 138 Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE) 139; 140; 141 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 142; 143; 144; 145 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 146; 147; 148; 149; 150; 151; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 163; 164; 165; 166 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 167; 168; 169 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 179 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 180 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 181; 182; 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 08/10/2020.
Publicado no DCN Páginas 12-404 - DCN nº 45
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/10/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/10/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 01/10/2020 a 29/11/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/10/2020 a 05/10/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15/11/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 05/10/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 06/10/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/10/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 01/10/2020, na página 6, a Medida Provisória 1005/2020.