Medida Provisória n° 1005, de 2020
(Pandemia da Covid-19 (Coronavírus): barreiras sanitárias protetivas de área indígenas)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas com a finalidade de controlar o trânsito de pessoas e mercadorias que se dirijam a essas áreas com o objetivo de evitar o contágio e a disseminação da covid-19. As barreiras serão compostas por servidores públicos federais, prioritariamente, ou por militares e, com a anuência do respectivo Chefe do Poder Executivo, por servidores públicos e militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Consulta pública encerrada 
Câmara dos Deputados
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- Identificação:
- MPV 1005/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- A instalação e a desinstalação das barreiras sanitárias de que trata o art. 1º dependerão de comunicação da comunidade indígena à Fundação Nacional do Índio – FUNAI.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a disponibilização de programa de crédito aos povos indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os critérios de instalação das barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as funções das barreiras sanitárias protetivas das terras indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a contenção da invasão em terras indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescentem-se os §§ 1º e 2º ao Art. 4º da Medida Provisória Nº 1.005/2020, conforme se segue: “Art. 4º ....................................................................................................................... § 1º A Fundação Nacional do Índio – FUNAI solicitará anuência de cada comunidade indígena quanto à criação ou não da barreira sanitária em seu território. § 2º A FUNAI dará transparência das decisões tomadas pelas comunidades indígenas quanto à anuência de que trata o §1º.” (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 02/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 02/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 02/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 4º a seguinte redação: “Art. 4º A FUNAI em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA serão responsáveis pelo planejamento e com a cooperação da Força Nacional do SUS – FN SUS ficarão a cargo da operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias de que trata o art. 1º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Renumere-se o parágrafo único do Art. 2º da Medida Provisória nº 1.005/2020 para § 1º e acrescente-se-lhe o § 2º:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o Art. 4º-A à da Medida Provisória nº 1.005/2020, na forma como se segue:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o parágrafo único ao Art. 4º da Medida Provisória nº 1.005/2020, na forma como se segue:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias para a proteção de Povos Indígenas em Isolamento ou de Recente Contato
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias para a proteção de povos indígenas em isolamento ou de recente contato
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias para a proteção de povos indígenas em isolamento ou de recente contato
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a avaliação da situação de segurança alimentar e das condições de subsistência dos povos tradicionais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 4º a seguinte redação: “Art. 4º A FUNAI em conjunto com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) serão responsáveis pelo planejamento e com a cooperação da Força Nacional do SUS – FN SUS ficarão a cargo da operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias de que trata o art. 1º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1.005/2020 que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1.005/2020 que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1.005/2020 que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se a Ementa e o Art.1º da MP 1005, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se a Ementa e o Art.1º da MP 1005, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se a Ementa, e os Arts.1º ao 6º da MP 1005, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Inclui redação no caput do art. 2º da MPV 1005/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo art. 1º da MPV 1005/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 3º da MPV 1005/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 4º e ao artigo 5º da MPV 1005/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1.005/2020 que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indigenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indigenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indigenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indigenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indigenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique-se a Ementa, e os Arts.1º ao 6º da MP 1005, de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- MP 1.005, de 2020 Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se a Ementa, e os Arts.1º ao 6º da MP 1005, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se a Ementa e o Art.1º da MP 1005, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 1.005/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 1.005/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 1.005/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 1.005/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 1.005/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1005/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1005/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1005/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1005/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1005/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1005/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1005/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 1.005/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1005/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 1.005/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os critérios de instalação das barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os critérios de instalação das barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os critérios de instalação das barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 152 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 153 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 154 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 155 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 156 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 157 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 158 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 159 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 160 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 161 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 162 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 163 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 164 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 165 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 166 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 167 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 168 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 169 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 170 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 06/10/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1005/2020, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. (RSF)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 171 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 06/10/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1005/2020, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 172 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 06/10/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1005/2020, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 173 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 06/10/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1005/2020, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 174 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 06/10/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1005/2020, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 175 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 06/10/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1005/2020, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 176 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 06/10/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1005/2020, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 177 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 06/10/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1005/2020, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 178 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 06/10/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1005/2020, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 179 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Data:
- 06/10/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1005/2020, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 180 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 06/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 181 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 06/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 182 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 06/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 183 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 06/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 184 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 06/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 185 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 06/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 186 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 06/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 187 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 06/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 188 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 06/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 189 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 06/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 190 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 06/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 191 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 06/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 192 - MPV 1005/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 06/10/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 06/10/2020
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas à MPV 1005/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 192 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 004 Deputado Federal André Figuei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 01/10/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 01/10/2020 a 29/11/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/10/2020 a 05/10/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 90, de 2020, referente à Medida Provisória nº 1005, de 2020 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Identificação:
- OFCN 353/2020
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 06/10/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.005, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 353, de 06/10/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/03/2021
- Descrição/Ementa
- Of. n. 114/2021/SGM-P, de 11 de março de 2021, que encaminha processado de Medida Provisória (perda de eficácia).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Término do prazo de vigência, em 10 de março de 2021, da presente Medida Provisória. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 118/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.005, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 118, de 12/05/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 9 de mai... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2021 | Publicado no DCN Páginas 766 - DCN nº 18 | Em 09-05-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1005 de 2020, cuja vigência encerrou-se em 10-03-2021, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 13-05-2021). |
| 11/03/2021 | Publicado no DCN Páginas 233 - DCN nº 7 | Término do prazo de vigência, em 10 de março de 2021, da presente Medida Provisória. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 09 de maio de 2021. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 11/03/2021) |
| 03/12/2020 | Publicado no DCN Páginas 88 - DCN nº 54 | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 01/10/2020 a 29/11/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/10/2020 a 05/10/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15/11/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 05/10/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 06/10/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 08/10/2020 | Publicado no DCN Páginas 12-404 - DCN nº 45 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 192 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 004 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 005; 006; 007; 008; 023 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 009 Senador Weverton (PDT/MA) 010; 011; 012 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 013; 028 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 014; 018; 019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 015; 016; 017 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 020; 021; 022 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 024; 035 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 025; 026; 027; 067; 079; 088; 089; 090; 095; 096; 097; 098 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 029; 030; 031; 044 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 032; 033; 034 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 036; 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 037; 038; 039; 052 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 040; 041; 042; 043 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) 045; 046; 047; 048; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 081; 082; 083; 084 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 049; 050; 051; 060; 080 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 053; 054; 055; 056 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 057; 058; 059 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 075; 076; 077; 078 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 085; 086 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 087 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 091; 092; 093; 094 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 099; 100; 101; 102; 103; 104; 108; 109 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 105; 106; 107 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 110; 111; 117 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 112; 113; 118 Senador Humberto Costa (PT/PE) 114; 115; 116 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 119; 120; 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 134; 135; 136; 137; 138 Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE) 139; 140; 141 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 142; 143; 144; 145 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 146; 147; 148; 149; 150; 151; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 163; 164; 165; 166 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 167; 168; 169 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 179 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 180 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 181; 182; 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 08/10/2020. |
| 01/10/2020 | Publicado no DOU Páginas 6 | Publicada no DOU de 01/10/2020, na página 6, a Medida Provisória 1005/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1005/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 01/10/2020 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1005/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 01/10/2020 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1005/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 01/10/2020 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) | 01/10/2020 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 01/10/2020 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 01/10/2020 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 01/10/2020 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 01/10/2020 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) | 01/10/2020 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1005/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 02/10/2020 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1005/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 02/10/2020 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1005/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 02/10/2020 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1005/2020 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1005/2020 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1005/2020 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1005/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1005/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1005/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 1005/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 63 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 64 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 65 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 66 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 67 - MPV 1005/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 1005/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 1005/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 70 - MPV 1005/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 71 - MPV 1005/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 72 - MPV 1005/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 73 - MPV 1005/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 74 - MPV 1005/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 75 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 76 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 77 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 78 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 79 - MPV 1005/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 80 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 81 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 82 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 83 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 84 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 85 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 86 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 87 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 88 - MPV 1005/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 89 - MPV 1005/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 90 - MPV 1005/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 91 - MPV 1005/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 92 - MPV 1005/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 93 - MPV 1005/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 94 - MPV 1005/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 95 - MPV 1005/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 96 - MPV 1005/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 97 - MPV 1005/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 98 - MPV 1005/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 99 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 100 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 101 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 102 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 103 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 104 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 105 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 106 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 107 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 108 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 109 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 110 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 111 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 112 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 113 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 114 - MPV 1005/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 115 - MPV 1005/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 116 - MPV 1005/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 117 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 118 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 119 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 120 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 121 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 122 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 123 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 124 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 125 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 126 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 127 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 128 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 129 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 130 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 131 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 132 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 133 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 134 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 135 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 136 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 137 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 138 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 139 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 140 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 141 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 142 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 143 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 144 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 145 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 146 - MPV 1005/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 147 - MPV 1005/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 148 - MPV 1005/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 149 - MPV 1005/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 150 - MPV 1005/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 151 - MPV 1005/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 152 - MPV 1005/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 153 - MPV 1005/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 154 - MPV 1005/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 155 - MPV 1005/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 156 - MPV 1005/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 157 - MPV 1005/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 158 - MPV 1005/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 159 - MPV 1005/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 160 - MPV 1005/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 161 - MPV 1005/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 162 - MPV 1005/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 163 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 164 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 165 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 166 - MPV 1005/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 167 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 168 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 169 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) | 05/10/2020 | Único | |
| EMENDA 170 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 06/10/2020 | Único | |
| EMENDA 171 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 06/10/2020 | Único | |
| EMENDA 172 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 06/10/2020 | Único | |
| EMENDA 173 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 06/10/2020 | Único | |
| EMENDA 174 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 06/10/2020 | Único | |
| EMENDA 175 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 06/10/2020 | Único | |
| EMENDA 176 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 06/10/2020 | Único | |
| EMENDA 177 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 06/10/2020 | Único | |
| EMENDA 178 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 06/10/2020 | Único | |
| EMENDA 179 - MPV 1005/2020 | Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) | 06/10/2020 | Único | |
| EMENDA 180 - MPV 1005/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 06/10/2020 | Único | |
| EMENDA 181 - MPV 1005/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 06/10/2020 | Único | |
| EMENDA 182 - MPV 1005/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 06/10/2020 | Único | |
| EMENDA 183 - MPV 1005/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 06/10/2020 | Único | |
| EMENDA 184 - MPV 1005/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 06/10/2020 | Único | |
| EMENDA 185 - MPV 1005/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 06/10/2020 | Único | |
| EMENDA 186 - MPV 1005/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 06/10/2020 | Único | |
| EMENDA 187 - MPV 1005/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 06/10/2020 | Único | |
| EMENDA 188 - MPV 1005/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 06/10/2020 | Único | |
| EMENDA 189 - MPV 1005/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 06/10/2020 | Único | |
| EMENDA 190 - MPV 1005/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 06/10/2020 | Único | |
| EMENDA 191 - MPV 1005/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 06/10/2020 | Único | |
| EMENDA 192 - MPV 1005/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 06/10/2020 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1005/2020
- Origem externa:
- MSG 559/2020
- Indexação:
- CRITERIOS, PROTEÇÃO, RESERVA INDIGENA, COMUNIDADE INDIGENA, CONTROLE, TRANSITO, PESSOAS, MERCADORIA, COMBATE, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), RESPONSABILIDADE, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, DIARIAS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR, SEGURANÇA PUBLICA
- Prazos:
- 01/10/2020 - 05/10/2020: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 11/03/2021 - 09/05/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 01/10/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 01/10/2020 a 10/03/2021
- Apresentação de emendas: 01/10/2020 a 05/10/2020
- Regime de urgência, a partir de: 15/11/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 118, de 12/05/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 9 de maio de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1005, de 2020, que teve seu término de vigência ocorrido em 10 de março de 2021.
- OFCN 118/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 09-05-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1005 de 2020, cuja vigência encerrou-se em 10-03-2021, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 13-05-2021). - Publicado no DCN Páginas 766 - DCN nº 18
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 09/05/2021.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Término do prazo de vigência, em 10 de março de 2021, da presente Medida Provisória.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 09 de maio de 2021.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 11/03/2021) - Publicado no DCN Páginas 233 - DCN nº 7
- Ofício
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 27/11/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para proferir o parecer pelo Plenário.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 27/11/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 149, de 26/11/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 27/11/2020 – Seção 1 – Página 1)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/10/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/20 PÅG 95.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/20 PÅG 95.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/10/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/10/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 2526/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 139 apresentada à Medida Provisória n. 1005/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/10/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2526/2020, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Requer a retirada da Emenda 139 á Medida Provisória 1005/2020.".
- Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 2526/2020, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Requer a retirada da Emenda 139 á Medida Provisória 1005/2020.".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/10/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 353/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.005, de 2020, que “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas”. À Medida foram oferecidas 192 (cento e noventa e duas) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/145003”.
Recebida a Mensagem nº 559/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1005/2020. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 353/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.005, de 2020, que “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas”. À Medida foram oferecidas 192 (cento e noventa e duas) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/145003”.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 559/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1005/2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 353, de 06/10/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 353/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/2020
- CMMPV 1005/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/2020
- CMMPV 1005/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1005, de 2020
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 192 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003 Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 004 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 005; 006; 007; 008; 023 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 009 Senador Weverton (PDT/MA) 010; 011; 012 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 013; 028 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 014; 018; 019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 015; 016; 017 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 020; 021; 022 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 024; 035 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 025; 026; 027; 067; 079; 088; 089; 090; 095; 096; 097; 098 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 029; 030; 031; 044 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 032; 033; 034 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 036; 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 037; 038; 039; 052 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 040; 041; 042; 043 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) 045; 046; 047; 048; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 081; 082; 083; 084 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 049; 050; 051; 060; 080 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 053; 054; 055; 056 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 057; 058; 059 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 075; 076; 077; 078 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 085; 086 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 087 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 091; 092; 093; 094 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 099; 100; 101; 102; 103; 104; 108; 109 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 105; 106; 107 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 110; 111; 117 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 112; 113; 118 Senador Humberto Costa (PT/PE) 114; 115; 116 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 119; 120; 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 134; 135; 136; 137; 138 Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE) 139; 140; 141 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 142; 143; 144; 145 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 146; 147; 148; 149; 150; 151; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 163; 164; 165; 166 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 167; 168; 169 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 179 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 180 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 181; 182; 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 08/10/2020. - Publicado no DCN Páginas 12-404 - DCN nº 45
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 01/10/2020 a 29/11/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/10/2020 a 05/10/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15/11/2020 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 05/10/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 06/10/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 88 - DCN nº 54
- Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 01/10/2020, na página 6, a Medida Provisória 1005/2020.
- Publicado no DOU Páginas 6
Última atualização de dados legislativos: 22/04/2024 11:52
